PORTARIA Nº 18.571, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
Tabela 1 - Condições Resolutivas e Prazos
. .Condição Resolutiva .Prazo
. .Realização dos ensaios e apresentação de relatórios
contendo os índices de atrito e macrotextura
referentes ao pavimento da Pista de Pouso e
Decolagem.
16/03/2026
. .Nivelamento da faixa preparada da Pista de Pouso de
Decolagem nas dimensões estabelecidas pelo RBAC nº
154.
. .Protocolo na ANAC de todos os documentos
necessários para aprovação do Programa de
Segurança Aeroportuária - PSA.
.
. .Aprovação do Programa de Segurança Aeroportuária
- PSA.
.16/05/2026
. .Recapeamento do trecho a partir da CAB 5 - de pelo
menos 900 metros de comprimento por pelo menos
18 metros centrais de largura - da Pista de Pouso e
Decolagem.
.16/07/2026
. .Recapeamento do trecho remanescente - com pelo
menos 18 metros centrais de largura - da Pista de
Pouso e Decolagem.
.16/01/2027
Tabela 2 - Condições Resolutivas e Medidas Administrativas Cautelares Adicionais
. .Fase .Condição Resolutiva .Medida Administrativa
Cautelar
. .1 .Realização dos ensaios e apresentação de
relatórios contendo os índices de atrito e
macrotextura referentes ao pavimento da Pista
de Pouso e Decolagem;
Nivelamento da faixa preparada da
Pista de Pouso de Decolagem nas
dimensões estabelecidas pelo RBAC nº
154;
Protocolo na ANAC de todos os
documentos necessários para aprovação
do Programa de Segurança
Aeroportuária - PSA; e
Aprovação do Programa de Segurança
Aeroportuária - PSA.
.Proibição de realização de
operações de serviço de
transporte aéreo de
passageiros regidas pelo
RBAC nº 121, acima do limite
de 2 (duas) frequências
semanais.
. .2 .Condições Resolutivas da Fase 1; e
Recapeamento do trecho a partir da
CAB 05 - de pelo menos 900 metros
de comprimento por pelo menos 18
metros centrais de largura - da Pista
de Pouso e Decolagem.
.Proibição de realização de
operações de serviço de
transporte aéreo de
passageiros regidas pelo
RBAC nº 121, acima do limite
de 01 (uma) frequência
semanal.
. .3 .Condições Resolutivas da Fase 2; e
Recapeamento do trecho remanescente
- com pelo menos 18 metros centrais
de largura - da Pista de Pouso e
Decolagem.
.Proibição de realização de
operações de aeronaves
turbo-jato no serviço de
transporte aéreo de
passageiros regidas pelo
RBAC nº 121.