CIRCULAR Nº 2, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 7)

ANEXO I
1. DA INVESTIGAÇÃO
1.1. Da petição
1. Em 29 de abril de 2025, a empresa ASK Crios Produtos Químicos Ltda
("ASK"), doravante também denominada peticionária, protocolou, por meio do Sistema
Eletrônico de Informações (SEI), petição de início de investigação original de dumping
nas importações de resinas fenólicas, em formato sólido, incluindo moídas na forma de
pó, "flakers", escamas, pastilhas, britadas entre outros, modificadas ou não, produzidas
a partir de fenol e formaldeído ou paraformaldeido, utilizando ou não um catalisador,
com ou sem agente de cura ("resinas fenólicas"), normalmente classificadas nos subitens
3909.40.11, 3909.40.19, 3909.40.91 e 3909.40.99 da Nomenclatura Comum do Mercosul
- NCM/SH, originárias da República Popular da China ("China" ou "RPC"), e de dano à
indústria doméstica decorrente de tal prática.
2. Em 22 de setembro de 2025, foram solicitadas à peticionária, com base no
§ 2º do art. 41 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, doravante também
denominado Regulamento Brasileiro, informações complementares àquelas fornecidas na
petição, por meio dos Ofícios SEI 6006/2025/MDIC (versão confidencial) e
6093/2025/MDIC (versão restrita). Após solicitar prorrogação do prazo para envio de
resposta, concedido pelo DECOM nos termos do art. 194 do Decreto nº 8.058, de 2013,
a peticionária apresentou tais informações tempestivamente, em 6 de outubro de
2025.
3. Cabe mencionar que no decorrer do período de análise de indícios de
dano, a peticionária passou por reestruturações, a saber: a partir de 1º de novembro de
2021, a empresa, anteriormente denominada SI Group Crios Resinas Sintéticas S.A., foi
adquirida pela ASK Chemicals, passando a se chamar ASK Crios Produtos Químicos do
Brasil S.A., seguindo sob a direção do grupo ASK, porém mantendo a mesma estrutura
corporativa e sistemas de gestão. Posteriormente, em 19 de maio de 2023, a empresa
foi transformada em uma sociedade limitada, passando a se denominar ASK Crios
Produtos Químicos do Brasil Ltda.
1.2. Da notificação ao governo do país exportador
4. Em 12 de janeiro de 2026, em atendimento ao que determina o art. 47
do Decreto nº 8.058, de 2013, o governo da China foi notificado, por meio dos Ofícios
SEI nº 31 e 32/2026/MDIC, da existência de petição devidamente instruída, protocolada
no DECOM, com vistas ao início de investigação de dumping de que trata o presente
processo.
1.3. Da representatividade da peticionária e do grau de apoio à petição
5. Na petição protocolada, a ASK apresentou seus dados de produção e
comercialização de resinas fenólicas para o ano de 2024, equivalente ao período de
análise de indícios de dumping, bem como apresentou duas cartas de apoio à petição,
nos termos do §1º do art. 37 do Decreto nº 8.058, de 2013, das outras duas produtoras
domésticas de resinas fenólicas, quais sejam Pertech do Brasil Ltda. ("Pertech") e
Marbow Resinas Ltda. ("Marbow")., os quais, por sua vez, mediante consultas da ASK
constantes da petição, manifestaram apoio ao pedido de investigação, nos termos do
§1º do art. 37 do Decreto nº 8.058, de 2013.
6. Buscando confirmar tal informação, o DECOM solicitou informações acerca
dos volumes de produção e de venda de fabricação nacional de resinas fenólicas no
mercado interno brasileiro, no período de janeiro de 2020 a dezembro de 2024, às
empresas Pertech e Marbow, por meio, respectivamente, dos Ofícios SEI nº 6012 e
6014/2025/MDIC, de 22 de setembro de 2025. Ambas as produtoras responderam à
consulta e seus dados estão refletidos neste documento.
7. Assim, segundo os dados recebidos das produtoras domésticas, o total
produzido no período investigado foi de:
Produção Nacional de Resina Fenólica (mil ton)
[RESTRITO]
.Período .Produção ASK Produção ASK + Pertech + Marbow
.P1 .[REST] [REST]
.P2 .[REST] [REST]
.P3 .[REST] [REST]
.P4 .[REST] [REST]
.P5 .[REST] [REST]
Fonte: ASK, Pertech e Marbow.
Elaboração: DECOM.
8. Ressalte-se, também, que os dados foram protocolados de forma
confidencial e que a autoridade investigadora solicitou que também fossem protocolados
nos autos restritos, o que foi feito.
9. Com base nas informações fornecidas, concluiu-se que a ASK foi
responsável por [RESTRITO] % da produção nacional de resinas fenólicas no período de
janeiro a dezembro de 2024. Dessa forma, para fins de início da investigação,
considerou-se cumprido o requisito de admissibilidade da petição nos termos definidos
no art. 37 do Regulamento Brasileiro.
1.4. Das partes interessadas
10. Em atendimento ao estabelecido no art. 43 do Decreto nº 8.058, de
2013, identificaram-se, por meio dos dados detalhados das importações brasileiras,
fornecidos pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério da
Fazenda, as empresas produtoras/exportadoras chinesas do produto investigado e os
importadores brasileiros que adquiriram o referido produto no período de investigação
de indícios de dumping (P5).
11. De acordo com o § 2º do art. 45 do Decreto nº 8.058, de 2013, foram
identificados como partes interessadas, além da peticionária, os outros produtores
domésticos, os produtores/exportadores estrangeiros da origem investigada, os
importadores brasileiros do produto objeto da investigação no período de investigação
de dumping e o governo da China. Registre-se que a ASK informou não ter
conhecimento de associação ou entidade de classe que represente os produtores de
resinas fenólicas no Brasil.
12. [RESTRITO].
2. DO PRODUTO E DA SIMILARIDADE
2.1. Do produto objeto da investigação
13. O produto objeto da investigação são as resinas fenólicas, em formato
sólido, incluindo resinas moídas na forma de pó, "flakers", escamas, pastilhas, britadas,
entre outros, modificadas ou não, produzidas a partir de fenol e formaldeído ou
paraformaldeido, utilizando ou não um catalisador, com ou sem agente de cura,
exportadas pela China, e comumente classificadas nos subitens 3909.40.11, 3909.40.19,
3909.40.91 e 3909.40.99 da NCM/SH.
14. Segundo a peticionária, a resina fenólica objeto da investigação pode
conter agente de cura e, dentre os agentes de cura mais comuns está o
hexametilenotetramina. A resina fenólica pode, ainda, ser modificada ou não, com óleo
de caju e/ou borracha nitrílica e/ou resina epóxi, bem como com outras
modificações.
15. A peticionária esclareceu que o termo modificações é utilizado para
descrever o produto com aprimoramentos em suas características físico-químicas, e que
não é possível listar todas as modificações de forma exaustiva, pois o mercado de
resinas fenólicas é dinâmico, e novas modificações podem surgir como resultado de
pesquisa e inovações tecnológicas. Segundo informado, as modificações poderiam
aperfeiçoar, mas não descaracterizariam a natureza de resinas fenólicas, e,
principalmente, não alterariam seus usos e aplicações.
16. Adicionalmente, as resinas fenólicas objeto da investigação apresentam
seu ponto de fusão normalmente entre 60 e 100 °C, e possuem coloração normalmente
branca, amarela, bege, marrom e avermelhada (a depender da oxidação).
17. Quanto aos usos e aplicações, é amplamente utilizada como ligante na
manufatura de produtos de fricção para veículos leves e pesados, sendo utilizada,
principalmente, no mercado de fricção, para produção de pastilhas de freios, lonas de
freio, sapata de trem e outros produtos para a linha de fricção. Também pode possuir
aplicação no segmento do mercado de abrasivos, como agente de ligação em produtos
como discos de corte e rebolos, além de aplicações em impregnação, como, por
exemplo, feltros fenólicos e produtos refratários (como tijolos refratários, entre
outros).
18. Por fim, os canais de distribuição das resinas fenólicas consistem em
vendas por distribuidores e vendas diretas aos clientes finais.
19. Importante destacar que, segundo apontado pela peticionária, não são
objeto da investigação:
- Resinas fenólicas sólidas formuladas à base de Paraterc-butil Fenol (também
conhecido como PTBP); e/ou Paraterc-octil Fenol, (também conhecido como PTOP e
podendo também ser produzido "in situ" a partir de fenol e diisobutileno - DIB); e/ou
Paranonil Fenol (também conhecido como PNP), e/ou resinas a base de Resorcinol e/ou
Cresol. Essas resinas são usualmente utilizadas para atender o mercado de
borrachas/pneus, adesivos e similares;
- Pó de moldagem fenólico, granulado, formado à base de resina fenólica sólida,
com reforços orgânicos e inorgânicos, normalmente utilizado para a fabricação de peças
que necessitam de boas características de isolação elétrica, mecânicas e térmicas; e
- Resinas fenólicas líquidas (também conhecidas como resol).
20. Ademais, a peticionária afirmou não ter conhecimento de normas ou
regulamentos técnicos aplicáveis ao produto objeto da investigação.
2.1.1. Da classificação e do tratamento tarifário
21. As resinas fenólicas são comumente classificadas nos subitens 3909.40.11,
3909.40.19, 3909.40.91 e 3909.40.99 da NCM/SH:
Classificação
.Capítulo 39 Plástico e suas obras.
.3909 Resinas amínicas, resinas fenólicas e poliuretanos, em formas primárias.
.3909.40 Resinas fenólicas:
.3909.40.1 Lipossolúveis, puras ou modificadas
.3909.40.11 Fenol-formaldeído
.3909.40.19 Outras
.3909.40.9 Outras:
.3909.40.91 Fenol-formaldeído
.3909.40.99 Outras
Fonte: SISCOMEX.
Elaboração: DECOM.
22. Conforme já detalhado, o produto objeto da investigação se classifica em
quatro subitens da NCM/SH, os quais englobam todas as importações de resinas
fenólicas, sendo as lipossolúveis, puras ou modificadas, classificadas no item 3909.40.1,
e as demais classificadas no item 3909.40.9. Os códigos ainda apresentam, em nível de
subitem, a diferenciação entre resinas fenólicas a base de fenol-formaldeído, e outras.
Sendo assim, para a definição do produto objeto da investigação, a peticionária
considerou como elementos determinantes: (i) a forma de apresentação dos produtos
(sólidos) e (ii) a formulação base (produzidos a partir de fenol e formaldeído ou
paraformaldeido).
23. A alíquota do Imposto de Importação (I.I.) apresentou variações ao longo
do período de investigação de indícios de dano - janeiro de 2020 a dezembro de
2024:
Alíquota do Imposto de Importação
.Subitem .Período .Alíquota .Vigência Fundamento Legal
3909.40.11 .P1 (2020) .14% .até 31/12/2020 (a)
.P2 (2021) .14%
12,6%
.até 12/11/2021
até 31/12/2021
(a)
(b)
.P3 (2022) .12,6%
11,2%
.até 31/05/2022
até 31/12/2022
(b)
(c)
.P4 (2023) .11,2%
12,6%
.até 26/11/2023
até 31/12/2023
(c)
(d)
. .P5 (2024) .12,6% .até 31/12/2024 (c)
3909.40.19 .P1 (2020) .14% .até 31/dez/2019 (a)
.P2 (2021) .14%
12,6%
.até 12/11/2021
até 31/12/2021
(a)
(b)
.P3 (2022) .12,6%
11,2%
.até 31/05/2022
até 31/12/2022
(b)
(c)
.P4 (2023) .11,2%
12,6%
.até 26/11/2023
até 31/12/2023
(c)
(d)
. .P5 (2024) .12,6% .até 31/12/2024 (c)
3909.40.91 .P1 (2020) .14% .até 31/12/2019 (a)
.P2 (2021) .14%
12,6%
.até 12/11/2021
até 31/12/2021
(a)
(b)
.P3 (2022) .12,6%
11,2%
.até 31/05/2022
até 31/12/2022
(b)
(c)
.P4 (2023) .11,2%
12,6%
.até 26/11/2023
até 31/12/2023
(c)
(d)
. .P5 (2024) .12,6% .até 31/12/2024 (c)
3909.40.99 .P1 (2020) .14% .até 31/dez/2019 (a)
.P2 (2021) .14%
12,6%
.até 12/11/2021
até 31/12/2021
(a)
(b)
. .P3 (2022) .12,6% .até 31/12/2023 (b)
0. .P4 (2023) .11,2% .até 31/12/2023 (c)
. .P5 (2024) .12,6% .até 31/12/2024 (c)
(a) Resolução CAMEX nº 125, de 15 de dezembro de 2016;
(b) Resolução GECEX nº 269, de 4 de novembro de 2021;
(c) Resolução GECEX nº 272, de 19 de novembro de 2021 (alterada pela Resolução
GECEX nº 353, de 23 de maio de 2022 e pela Resolução GECEX nº 391, de 23 de agosto
de 2022).
(d) Resolução GECEX nº 532, de 20 de novembro de 2023;
Fonte: Portal Único Siscomex - Simulador de Tratamento Tributário e Sítio Eletrônico da
Câmara de Comércio Exterior.
Elaboração: DECOM.
24. Nos termos da Resolução CAMEX nº 125, de 2016, com vigência a partir
de 1º de janeiro de 2017, a alíquota do Imposto de Importação dos subitens tarifários
em questão foi estabelecida em 14%. Por meio da Resolução GECEX nº 269, de 2021,
houve redução temporária para 12,6%, tornando-se permanente a partir de 1º de abril
de 2022, conforme Resolução GECEX nº 272, de 2021. A partir de 1º de junho de 2022,
por meio da Resolução GECEX nº 353, de 2022, a alíquota foi temporariamente reduzida
a 11,2%, até 31 de dezembro de 2023, sendo que, diante da Resolução GECEX nº 539,
de 2023, vigente a partir do dia 27 de novembro de 2023, os códigos 3909.40.11,
3909.40.19 e 3909.40.91 foram excluídos do Anexo II da Resolução GECEX nº 272, de
2021, passando a vigorar a alíquota de 12,6% para os mencionados subitens da
NCM/SH. Por fim, conforme previsto na Resolução GECEX nº 272, de 2021, em P5
alíquota do Imposto de Importação dos produtos objeto da investigação manteve-se em
12,6%.
25. Há Acordos de Complementação Econômica (ACE) celebrados entre o
Mercosul e alguns países da América Latina, que reduzem a alíquota do Imposto de
Importação incidente sobre as importações resinas fenólicas, bem como Acordos de
Livre Comércio (ALC) celebrados entre o Mercosul e alguns países de outros continentes.
A tabela seguinte apresenta, por país, o acordo respectivo que prevê as preferências em
menção:
Preferências tarifárias - Subitens 3909.40.11, 3909.40.19, 3909.40.91 e 3909.40.99 da
NCM/SH
.País .Acordo .Detalhamento Preferência
.Argentina, Paraguai e
Uruguai
.ACE 18 . 100%
.Uruguai - Zona Franca .ACE 2 . 100%
.Peru .ACE 58 . 100%
.Equador .ACE 59 . 100%
.Venezuela .ACE 69 . 100%
.Colômbia .ACE 72 . 100%
.Egito .ALC Mercosul -
Egito
. 100%
.Israel .ALC Mercosul -
Israel
.Apenas para a NCM
3909.40.91
100%
Fonte: Siscomex (www.gov.br/siscomex/pt-br/acordos-comerciais/preferencias-
tarifarias/preferencias-tarifarias-na-importacao). Acesso em 15/12/2025.
Elaboração: DECOM.
2.2. Do produto fabricado no Brasil
26. O produto fabricado pela ASK são as resinas fenólicas, em formato sólido
(novolaca), incluindo resinas moídas na forma de pó, "flakers", escamas, pastilhas,
britadas entre outros, produzidas a partir de fenol e formaldeído ou paraformaldeido,
utilizando um catalisador, modificadas ou não, podendo ser modificadas com óleo de
caju e/ou borracha nitrílica e/ou resina epóxi, bem como outras modificações.
27. Conforme mencionado no item 2.1, o termo "modificações" é utilizado
para descrever o produto com aprimoramentos em suas características físico-químicas,
relembrando que, segundo informado pela peticionária, não é possível listar todas as
modificações de forma exaustiva. Destacou, no entanto, as principais modificações
presentes no mercado brasileiro:
- Borracha nitrílica: a incorporação de segmentos elásticos ao produto torna-
o menos quebradiço e, portanto, aumenta sua tenacidade e resistência ao impacto;
- Óleo de caju: as propriedades físico-químicas do óleo de caju, que contém
cadeias longas e insaturadas, aprimoram a flexibilidade e resistência térmica dos
produtos;
- Resina epóxi: A combinação com epóxi gera redes reticuladas mais densas.
Com isso, há melhora da adesão, flexibilidade e resistência química das resinas
fenólicas.
28. A peticionária ressaltou que muito embora as modificações possam
aperfeiçoar o produto, não descaracterizariam a natureza das resinas fenólicas, e,
principalmente, não alterariam seus usos e aplicações.
29. A resina fenólica fabricada no Brasil contém comumente um agente de
cura quando na forma moída, sendo o hexametilenotetramina um dos agentes de cura
mais comuns. As resinas fenólicas apresentam seu ponto de fusão normalmente entre
60 e 100°C, e coloração normalmente branca, amarela, bege, marrom e avermelhada, a
depender da oxidação.
30. Segundo informações da peticionária, o processo produtivo das resinas
fenólicas consistiria, de forma geral, nas etapas abaixo:
- Reatores: adição de fenol, formaldeído ou paraformaldeído na presença de
um catalisador ácido, podendo ser modificada ou não com óleo de caju e/ou borracha
nitrílica e/ou resina epóxi e outras modificações. Nesta etapa, ocorre a polimerização
por condensação para formação da resina fenólica;
- Destilação: deve-se realizar a destilação atmosférica e/ou vácuo até atingir
as características especificadas do produto final;
- Flakers: após a destilação, há a descarga da resina fenólica em esteira
(flaker) ou bandeja para resfriamento e solidificação do produto;
- Moagem: para os produtos moídos, segue-se a etapa de moagem da resina
fenólica com adição de hexametilenotetramina e outros aditivos até atingir as
características especificadas do produto final, como granulometria, flow (escorrimento),
cura, teor de hexametilenotetramina, entre outras. Por fim, há descarga em embalagens
apropriadas como sacos, big bags, caixas e outros tipos conforme necessidade do
cliente.
31. De forma mais detalhada, a peticionária forneceu as seguintes
informações a respeito do processo produtivo de suas resinas fenólicas:
- [CONFIDENCIAL].
32. As atividades de desempenhadas na planta de moagem, por sua vez,
foram detalhadas do seguinte modo:
- [CONFIDENCIAL].
33. A peticionária salientou que as formas de apresentação do produto
usualmente utilizadas no mercado são resinas fenólicas moídas na forma de pó e não
moídas na forma de "flakers". Por sua vez, as formas de apresentação se refletem nos
preços praticados no mercado para o produto final, sendo esta a principal característica
que diferencia as resinas objeto do pleito em termos de custos e preços, assim como
usos e aplicações.
34. Nesse sentido, o produto moído, que passa por uma etapa adicional do
processo produtivo e normalmente recebe aditivos em sua composição, tende a ter
custos de fabricação maiores do que as resinas comercializadas na forma de flakers. A
peticionária esclareceu, ainda, que os produtos comercializados na forma de flakers
normalmente são moídos pelos clientes e recebem aditivos (especialmente o agente de
cura) antes de sua aplicação final.
35. Quanto aos usos e aplicações, a peticionária afirmou que a resina
fenólica é amplamente utilizada como ligante na manufatura de produtos de fricção
para veículos leves e pesados. É utilizada principalmente no mercado de fricção, para
produção de pastilhas de freios, lonas de freio, sapata de trem e outros produtos para
a linha de fricção. Também pode possuir aplicação no segmento do mercado de
abrasivos, como agente de ligação em produtos como discos de corte e rebolos, além
de aplicações em impregnação, como por exemplo feltros fenólicos, e produtos
refratários, como por exemplo tijolos refratários, entre outros.
36. Quanto aos canais de distribuição do produto, a peticionária informou
vender a distribuidores e diretamente aos clientes finais. No que se refere a fatores de
concorrência, segundo a peticionária, o preço é o critério determinante na opção
quando da aquisição de resinas fenólicas.
37. Segundo apontado na petição, durante o período de investigação o
produto similar produzido no Brasil não esteve sujeito a normas ou regulamentos
técnicos, e que atualmente utiliza-se, como prática de mercado, métodos e análises
internos para o controle de qualidade dos produtos.
2.3. Da similaridade
38. O § 1º do art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece lista dos
critérios objetivos com base nos quais a similaridade deve ser avaliada. O § 2º do
mesmo artigo estabelece que tais critérios não constituem lista exaustiva e que nenhum
deles, isoladamente ou em conjunto, será necessariamente capaz de fornecer indicação
decisiva.
39. Conforme informações obtidas na petição, o produto objeto da
investigação e o produto produzido no Brasil:
i. são produzidos a partir das mesmas matérias-primas, quais sejam, fenol e
formaldeído ou paraformaldeido;
ii. apresentam as mesmas características físicas e químicas: possuem formato
sólido, moídas na forma de pó ou em "flakers", escamas, pastilhas, britadas, entre
outros, utilizam catalisador, podem ser modificadas ou não, com ou sem agente de
cura;
iii. não estão submetidos a normas ou regulamentos técnicos;
iv. são produzidos segundo processo de fabricação semelhante: adição de
fenol, formaldeído ou paraformaldeído na presença de um catalisador ácido em
reatores, com destilação atmosférica e/ou vácuo, podendo ser objeto de processo de
flakers ou moagem;
v. prestam-se aos mesmos usos e aplicações: ligante na manufatura de
produtos de fricção para veículos leves e pesados; pastilhas de freios, lonas de freio,
sapata de trem e outros produtos para a linha de fricção; agente de ligação em
produtos como discos de corte e rebolos; e aplicações em impregnação como por
exemplo feltros fenólicos e produtos refratários como, por exemplo, tijolos refratários
entre outros;
vi. são comercializados por meio de vendas por distribuidores e de vendas
diretas aos clientes finais.
vii. apresentam alto grau de substitutibilidade, visto que se trata do mesmo
produto, com concorrência baseada principalmente no fator preço. Ademais, foram
considerados concorrentes entre si, visto que ambos se destinam aos mesmos
segmentos industriais e comerciais.
2.4. Da conclusão a respeito do produto e da similaridade
40. Tendo em conta a descrição detalhada contida no item 2.1 deste
documento, conclui-se que, para fins de início da investigação, o produto objeto da
investigação são as resinas fenólicas, em formato sólido, incluindo moídas na forma de
pó, flakers, escamas, pastilhas, britadas entre outros, produzidas a partir de fenol e
formaldeído ou paraformaldeido, utilizando ou não um catalisador, quando originárias da
China, observadas as exclusões expressas no sobredito tópico.
41. Ademais, verifica-se que o produto fabricado no Brasil é semelhante ao
produto objeto da investigação, conforme descrição apresentada no item 2.2 deste
documento.