DESPACHO Nº 11/2026/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS (parte 4 de 6)

Código: 767.096
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0648862/2025
Interessado: VALERIA LUCIA OLIVERA SANTANA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao
mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo
em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 221 do Decreto
9.199/2017.
Código: 766.428
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0648305/2025
Interessado: MARIA FERNANDA NUNEZ MERCHAN
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao
mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais,
considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão.
Código: 766.114
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0648034/2025
Interessado: ISABEL CRISTINA HERNANDEZ CORTES
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao
mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo
em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei 13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 765.580
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0647601/2025
Interessado: VICTOR ABEL RIZZO TERCEROS
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao
mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais,
considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão.
Código: 765.565
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0647589/2025
Interessado: MARIO GIUSEPPE ANTONIO GALLI
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao
mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo
em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art.
51 da Portaria 623/2020.
Código: 765.266
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0647344/2025
Interessado: CARLINE NALICE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao
mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo
em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 227, Art. 234, inciso V, do
Decreto 9.199/2017; Art. 7º e §2º, Anexo I, Item 6 da Portaria 623/2020.
Código: 765.249
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0647329/2025
Interessado: HAYA HAMMAMI
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao
mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo
em vista o descumprimento do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria
623/2020.
Código: 765.234
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0647314/2025
Interessado: AHMAD KRIZAN
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao
mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo
em vista o descumprimento do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria
623/2020.
Código: 765.212
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0647292/2025
Interessado: JAOUAD EL QADIRY
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao
mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo
em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 221, Art. 234, incisos
II, IV e V do Decreto 9.199/2017; Art. 56 e Anexo I, Itens 5, 6 e 8 da Portaria 623/2020.
Código: 765.168
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0647258/2025.
Interessado: ALONSO DAVID PAREDES MENDOZA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao
mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo
em vista o descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do Art. 221, do
Decreto nº 9.199/2017.
Código: 764.432
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0646631/2025
Interessado: MARIAM OSAMA MOHAMMAD MHANNA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao
mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo
em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 233 §2º, Art. 234, inciso II do
Decreto 9.199/2017; Art. 51, Art. 56 e Anexo I, Item 8 da Portaria 623/2020.
Código: 764.425
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0646624/2025
Interessado: NDARY YACINE DIOUF
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao
mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais,
considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão.
Código: 763.993
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0646262/2025
Interessado: SEBAXTIAN ANDREW MESA PERDOMO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao
mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais,
considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão.
Código: 763.949
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0646218/2025
Interessado: ADNEIA DEUSANETH DOS SANTOS CHIMUCO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao
mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo
em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto
9.199/2017.
Código: 763.899
Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0646180/2025
Interessado: DANIEL ENRIQUE MENDEZ RUBIO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao
mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo
em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto
nº 9.199/2017.
Código: 763.885
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0646168/2025
Interessado: ELIZANE MERTY
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao
mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais,
considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão.
Código: 763.720
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0646045/2025
Interessado: HENYERSON JESUS ANGULO GUZMAN
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao
mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo
em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, §2º do Decreto
9.199/2017.
Código: 763.110
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0645529/2025
Interessado: BERTONISE CALIXTE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao
mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo
em vista que não foi apresentado o documento contido no Anexo I, Item 4 da Portaria 623/2020.
Código: 762.846
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0645318/2025
Interessado: MAIKEL JEFFERSON ALVAREZ
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao
mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais,
considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão.
Código: 762.704
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0645213/2025
Interessado: ZAINAB MATTAR
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao
mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo
em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto
9.199/2017.
Código: 762.641
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0645150/2025
Interessado: EFRAIN SUAREZ CORDERO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao
mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo
em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV e V do
Decreto 9.199/2017.
Código: 762.237
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0644830/2025
Interessado: GHAZI EL KADRI
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao
mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo
em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto
9.199/2017.
Código: 762.131
Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0644737/2025
Interessado: MANAR NAZAR ABD KRMASHA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao
mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo
em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto
nº 9.199/2017.
Código: 762.111
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0644717/2025.
Interessado: MARJORIE ETIENNE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao
mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo
em vista o descumprimento do Art. 65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234 incisos II, III,
IV e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 762.090
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0644696/2025
Interessado: MAISSA SARR
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao
mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo
em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto
9.199/2017; Art. 56 e Anexo I, Item 8 da Portaria 623/2020.
Código: 761.838
Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0644444/2025
Interessado: IRINA GENTILI
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao
mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo
em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/201; Art. 234, incisos II e IV do
Decreto nº 9.199/2017.
Código: 761.704
Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0644316/2025
Interessado: SERIGNE FALL
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao
mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo
em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III,
IV e V do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 761.600
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0644227/2025
Interessado: RAYMOND RISLIN
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao
mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo
em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II e III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II e III do
Decreto 9.199/2017; Art. 5º, Art. 56 e Anexo I, Itens 8 e 13 da Portaria 623/2020.
Código: 761.531
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0644175/2025
Interessado: LOUIDES CHARLES
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao
mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo
em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto
9.199/2017; Art. 5º e Anexo I, Item 13 da Portaria 623/2020.
Código: 761.466
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0644124/2025
Interessado: MELENE BRUNOT
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao
mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo
em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto
9.199/2017.
Código: 761.407
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0644069/2025
Interessado: RAMON TRETO OCUMAREZ
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao
mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais,
considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão.
Código: 761.180
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0643876/2025
Interessado: PABLO JAVIER ARIAS GONZALEZ
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao
mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais,
considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão.
Código: 761.136
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0643841/2025
Interessado: ABBY VALENTINA ARIAS VALLENILLA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao
mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo
em vista o descumprimento do Art. 56 e Item 4 do Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 760.465
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0643331/2025
Interessado: ABDUL SAJJAD ABDUL GAFFUR SHAIKH
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao
mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais,
considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão.
Código: 759.454
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0642457/2025
Interessado: HEBA HENDAWY.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao
mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo
em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto
9.199/2017; Art. 5º e Anexo I, Item 13 da Portaria 623/2020.
Código: 759.385
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0642388/2025
Interessado: SMILANDA BAPTISTE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao
mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais,
considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão.
Código: 759.384
Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0642387/2025
Interessado: TOMAS MARIO PEQUENINO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao
mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo
em vista o descumprimento do(s) Art(s). 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c arts. 221 e 233 do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 759.039
Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0642069/2025
Interessado: RAYLIS JACKELINE CAROLINE TORRES RAMOS
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao
mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo
em vista o descumprimento do(s) Art(s). 70, Parágrafo único da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 246 do
Decreto nº 9.199/2017.
Código: 758.751
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0641819/2025
Interessado: KENNETH ORAKWUE OBI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao
mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo
em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto
9.199/2017; Art. 5º e Anexo I, Item 13 da Portaria 623/2020.
Código: 757.071
Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0640480/2025
Interessado: ZAIDA QUISPE CHOQUE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao
mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo
em vista o descumprimento do(s) Art(s). 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 239, incisos II e III, do
Decreto nº 9.199/2017.
Código: 756.696
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0640183/2025
Interessado: JOSMAR DE JESUS CARRASCO CHAVEZ
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao
mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo
em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto
9.199/2017; Anexo I, Itens 5 e 9 da Portaria 623/2020.
Código: 755.449
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0639118/2025
Interessado: EDSON ZEPHYRIN
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao
mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo
em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, Arts 221 e 234, incisos
II, III e IV do Decreto nº 9.199/2017, por não apresentar os documentos constantes dos Arts. 5º e 56
e dos itens 5, 8 e 13 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 754.835
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0638613/2025
Interessado: MAHMOUD ALI ASSI
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao
mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo
em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017, do Art. 246 do
Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do Item 3,
Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 754.795
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0638579/2025.
Interessado: NAHEED SAJID.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao
mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo
em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto
9.199/2017; Art. 5º e Anexo I, Item 13 da Portaria 623/2020.
Código: 754.794
Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0638578/2025
Interessado: MAIRIN YOLIMAR VELASQUEZ RAMIREZ
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao
mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo
em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III e V
do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 754.689
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0638500/2025.
Interessado: ESTHER RIGAUD.