DESPACHO Nº 11/2026/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS (parte 3 de 6)

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida,
considerando que o requerente não apresentou certidão criminal emitida pela Justiça
Estadual e Federal, desta forma, deixa de cumprir os requisitos legais dispostos no inciso
IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 467.679
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0411739/2023.
Interessado: CLAUDIO NUMAS GOMEZ GOMEZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017;
Art. 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017; Itens 5, 6 e 9 do Anexo II da Portaria
623/2020.
Código: 467.559
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0411650/2023
Interessado: ROY ANDRES GOMEZ MORALES
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos
capazes de modificar a referida decisão.
Código: 463.818
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0408556/2023.
Interessado: MAYSUN AL YAKUB.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e
IV, da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234, incisos III e IV.
Código: 797.853
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0677962/2025
Interessado: CILA BIENVENIDA SENA DE ANGLADE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos
capazes de modificar a referida decisão.
Código: 794.759
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0674990/2025
Interessado: SANDY BENTCHOUCA DARISTIL
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos
capazes de modificar a referida decisão.
Código: 792.224
Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0672551/2025
Interessado: AHMED MOUSTAFA MOHAMED ELSHAKSHA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 791.606
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0671933/2025
Interessado: RODNA ETIENNE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos
capazes de modificar a referida decisão.
Código: 791.480
Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0671807/2025
Interessado: JOAO PAULO DA SILVA MARTINS
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 791.389
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0671716/2025
Interessado: MARIE EMILE FILS
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos
capazes de modificar a referida decisão.
Código: 788.034
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0668490/2025
Interessado: MOUSTAPHA GUEYE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos
capazes de modificar a referida decisão.
Código: 785.475
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0666023/2025
Interessado: PROSTENE MONCHER
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos
capazes de modificar a referida decisão.
Código: 785.470
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0666018/2025
Interessado: ANDERSON JOSE ATENCIO RONDON
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao
mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais,
considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão.
Código: 785.369
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0665917/2025
Interessado: PATRICK LAMY
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao
mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais,
considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão.
Código: 785.116
Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0665676/2025
Interessado: WILNOR SAINT HILAIRE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao
mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo
em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017, Art. 221 do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 784.790
Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0665352/2025
Interessado: ANA CRISTINA R GOMES FERREIRA GUIMARAES
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao
mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo
em vista o descumprimento do(s) Art(s). 70, Parágrafo único da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 246 do
Decreto nº 9.199/2017.
Código: 783.379
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0663963/2025.
Interessado: LASSANA CAMARA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao
mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo
em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017.
Código: 781.706
Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0662351/2025
Interessado: AMISSAO DJEDJO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao
mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo
em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto
nº 9.199/2017.
Código: 781.688
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0662334/2025
Interessado: MANEL NOEL
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao
mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais,
considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão.
Código: 780.400
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0661103/2025
Interessado: ABOUBAKEURESEDDIK ADJOU
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao
mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais,
considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão.
Código: 778.471
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0659266/2025.
Interessado: MARIE CLAUDIA VALENTIN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao
mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo
em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto
9.199/2017.
Código: 775.763
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0656672/2025
Interessado: CLATENSKY SIMON
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao
mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo
em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 221 do Decreto
9.199/2017.
Código: 775.693
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0656602/2025
Interessado: JEAN NATANAEL DORCELIE FRETIL
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao
mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais,
considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão.
Código: 775.531
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0656469/2025.
Interessado: HAYDEE DELGADO MATOS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao
mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo
em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto
9.199/2017.
Código: 775.026
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0655998/2025
Interessado: ANDERSON ETIENNE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao
mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo
em vista o descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do Art. 221, do
Decreto nº 9.199/2017.
Código: 774.750
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0655740/2025
Interessado: LUIS HUMBERTO FRANCO MARTINEZ
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao
mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais,
considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão.
Código: 774.743
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0655734/2025
Interessado: MODOU DIOP
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao
mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais,
considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão.
Código: 774.347
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0655352/2025
Interessado: SAHAR HAMEEDI
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao
mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo
em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº
9.199/2017, e §2º, Art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 773.875
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0654908/2025
Interessado: MARIO ANTONELLI
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao
mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo
em vista o descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c Parágrafo Único do Art. 221, 246,
§1º do Decreto 9.199/2027; Art. 56 e item 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 773.852
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0654885/2025
Interessado: MADALENA JOAO AUGUSTO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao
mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo
em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Arts. 221, 234 inciso IV do
Decreto 9.199/2017; itens 4, 5 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 773.733
Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0654766/2025
Interessado: FARIDAT OLABIMPE SHIYANBADE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao
mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo
em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do
Decreto nº 9.199/2017.
Código: 773.091
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0654199/2025.
Interessado: JOSÉ ALEXANDER ZAPIENZA DELGADO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao
mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo
em vista o descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do Art. 221, do
Decreto nº 9.199/2017.
Código: 773.006
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0654114/2025
Interessado: MARIA DJOULICA SANDY JACE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao
mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo
em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº
9.199/2017, e §2º, Art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 772.732
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0653840/2025.
Interessado: SHABNAM SHANGARA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao
mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo
em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 221 e 234, incisos IV e
V do Decreto 9.199/2017.
Código: 772.531
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0653651/2025.
Interessado: MAURICIO ANDRES PAREDES MENDOZA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao
mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo
em vista o descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do Art. 221, do
Decreto nº 9.199/2017.
Código: 772.317
Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0653456/2025
Interessado: ROZANNA PETIT FRERE ZEPHIR
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao
mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo
em vista o descumprimento do(s) Art(s). 70, Parágrafo único da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 246 do
Decreto nº 9.199/2017.
Código: 771.125
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0652333/2025
Interessado: FRANTZCIA MEDJINA AGENA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao
mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais,
considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão.
Código: 771.014
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0652232/2025
Interessado: ADAM HALIMA HUSSEN ABDO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao
mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais,
considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão.
Código: 770.948
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0652168/2025
Interessado: SERGIO BERNARDO TORRICO MOSCOSO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao
mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo
em vista o descumprimento do Art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234 incisos IV e V do
Decreto 9.199/2017.
Código: 770.753
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0651989/2025
Interessado: ROSE GUERDIE JOLY
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao
mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais,
considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão.
Código: 770.679
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0651941/2025
Interessado: DERDELY LUDJIE JEROME
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao
mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais,
considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão.
Código: 770.612
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0651881/2025
Interessado: IDRISSA DEME
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao
mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais,
considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão.
Código: 769.066
Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0650584/2025
Interessado: CESAR ENRIQUE QUINTERO MONTILLA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao
mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo
em vista o descumprimento do(s) Art(s). 70, Parágrafo único da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 246 do
Decreto nº 9.199/2017.
Código: 768.764
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0650291/2025
Interessado: MAREAM KATOUF
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao
mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo
em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto
9.199/2017.
Código: 768.504
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0650078/2025
Interessado: JAMSON VINCENT
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao
mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais,
considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão.
Código: 768.160
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0649779/2025.
Interessado: EKATHERINE ROSSY SABATH MERCADO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao
mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo
em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto
nº 9.199/2017.