PORTARIA MPS Nº 80, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA MPS Nº 80, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições previstas no
art.87,parágrafoúnico,incisoII,daConstituiçãoFederal,noart.43,incisosIeII,daLeinº14.600,
de 19 de junho de 2023, e o que consta no processo SEI nº 10128.052375/2025-39, resolve:
Art. 1º Fica estabelecida, na forma do Anexo I desta Portaria, a meta global da
Avaliação de Desempenho Institucional do Ministério da Previdência Social, para o ciclo de 1º
de outubro de 2025 a 30 de setembro de 2026, que será mensurada pelo Índice de
Desempenho da Previdência Social.
Art. 2º O Índice de Desempenho da Previdência Social é resultado do cálculo composto
pelos indicadores base de desempenho de cada unidade, listados no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEY QUEIROZ MACIEL