PORTARIA INTERMINISTERIAL MPA/MMA Nº 44, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
Cronograma para implementação dos sistemas para coleta de dados e
monitoramento da atividade pesqueira e dos recursos pesqueiros
. .ETAPA .DESCRIÇÃO .PRAZO .ATIVIDADES PRINCIPAIS
. .1 .Consolidação e publicação do
Plano Nacional de
Monitoramento e Estatística
Pesqueira - PNMEP.
.Abr/2026 .Elaboração e publicação do Plano
Nacional de Monitoramento e
Estatística Pesqueira Nacional -
PNMEP
. .2 .Consulta oficial aos programas
de monitoramento de
desembarque e projetos de
pesquisa realizados pelos
próprios ministérios e por
instituições parceiras para
compor a Rede Integrada de
Monitoramento e Estatística
Pesqueira nacional.
.Abr/2026 .Realização de consultas oficiais às
instituições no âmbito federal,
estadual e municipal, incluindo
instituições de pesquisa, organizações
da sociedade civil e setor pesqueiro,
que mantêm estrutura de coleta de
dados.
. .3 .Estabelecimento da Rede
Integrada de Monitoramento e
Estatística Pesqueira nacional e
os critérios mínimos e os
procedimentos para a execução
do Plano Nacional de
Monitoramento e Estatística
Pesqueira - PNMEP
.Abr/2026 .Definição dos critérios mínimos e
procedimentos da rede.
Inclusão de programas e projetos
existentes.
Publicação de ato normativo instituindo
a rede integrada.
. .4 .Implementação teste do
sistema informatizado para
recepção dos dados.
.Dez/2026 .Início do funcionamento e recepção
informatizada dos dados dos
programas de monitoramento de
desembarque e projetos de pesquisa
realizados pelo próprio ministério e
por instituições parceiras.
. .5 .Desenvolvimento de sistema
informatizado para recepção
dos dados gerados no âmbito
do Plano.
.Dez/2027 .Definição da arquitetura e
governança do sistema;
desenvolvimento da plataforma
digital interoperável; e integração
inicial de bases de dados estatísticos,
biológicos, socioeconômicos, dentre
outros.