PORTARIA Nº 23, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 Publicação de resumo oficial de Sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no CASO LEITE, PERES CRISPIM E OUTROS VS. BRASIL A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a Sentença de 04 de julho de 2025, proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no CASO LEITE, PERES CRISPIM E OUTROS VS. BRASIL, resolve: Publicar o resumo oficial da Sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no CASO LEITE, PERES CRISPIM E OUTROS VS. BRASIL, conforme anexo. MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 23, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 18. Órgão: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 12/01/2026