RESOLUÇÃO CFB Nº 285, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 3 de 9)

Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição, concedidos a C.I. MARLY
PEREIRA - CRECI 33.608 - Falecida. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E
1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 23
Processo-COFECI nº 1265/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita
homologação de Cancelamento da Inscrição, concedidos ao C.I. NEWTON BATISTA
TRANQUEIRA CALDAS - CRECI 16.998 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do
Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem.
Unânime. 24- Processo-COFECI nº 1266/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto:
Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição, concedidos ao C.I. NILTON DE
ALVARENGA JORGE - CRECI 33.943 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do
Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem.
Unânime. 25- Processo-COFECI nº 1267/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto:
Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição, concedidos a C.I. NOEMIA DO CARMO
VALERIANO DE CARVALHO - CRECI 33.584 - Falecida. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto
do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem.
Unânime.
RELATOR: Conselheiro GLAUCO ANTÔNIO DE AZEVEDO MORAIS/PB
1- Processo-COFECI nº 851/2025. Recte e Recdo: CRECI 19ª Região/MT "ex
officio". Repdo: JEFFERSON ALEXANDRE SILVA - CRECI 8777. DECISÃO: Recurso provido
parcialmente. Reformada a decisão de origem, para aplicar a pena de Cancelamento da
Inscrição. Unânime. 2- Processo-COFECI nº 852/2025. Recte e Recdo: CRECI 19ª Região/MT
"ex officio". Repdo: CARLOS HENRIQUE HERMENEGILDO DE ARAÚJO - CRECI 3236.
DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem, para aplicar a
pena de Cancelamento da Inscrição. Unânime. 3- Processo-COFECI nº 850/2025. Recte e
Recdo: CRECI 19ª Região/MT "ex officio". Repdo: THIAGO AKIO WATANABE - CRECI 9835.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos
votos Relator e Revisora. Unânime. 4- Processo-COFECI nº 1288/2024. Origem: CRECI 1ª
Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção de débitos do ano de 2024,
concedidos ao C.I. JORGE LUIS MESQUITA LEITE - CRECI 21.633 - Face a problemas de
saúde (adenocarcinoma de próstata). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a
E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 5-
Processo-COFECI nº 1289/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita
homologação de isenção de débitos do ano de 2024, concedidos ao C.I. MAIK DE OLIVEIRA
SILVINO - CRECI 80.847 - Face a problemas de saúde (linfoma não hodgkin difuso de
grandes células b, com risco de neutropenia febril). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto
do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem.
Unânime. 6- Processo-COFECI nº 1290/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita
homologação de isenção de débitos do ano de 2024, concedidos a C.I. SILVIA MARIA
GONZALEZ DE SOUZA - CRECI 68.271 - Face a problemas de saúde (carcinoma seroso de
ovário de alto grau). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara
Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 7- Processo-COFECI
nº 1291/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão de
débitos da anuidade de 2023 concedidos ao C.I. RODRIGO VALLE BRAGA E SILVA - CRECI
84.681 - Face a problemas de saúde (transtornos mentais e comportamento devido uso de
cocaina). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à
unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 8- Processo-COFECI nº
1292/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação com remissão de
débitos das anuidades dos anos de 2022 e 2023, concedidos a C.I. ROSANE NUNES
MIRANDA - CRECI 41.111 - Face a problema de saúde (adenocarcinoma moderamente
diferenciado). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à
unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 9- Processo-COFECI nº
1293/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão e
isenção de débitos das anuidades dos anos de 2016 à 2021, concedidos parcialmente ao
C.I. ANTÕNIO CARLOS WERNECK BRASIL - CRECI 60.824 - Face a problema de saúde
(neoplasia maligna de próstata). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª
Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 10- Processo-
COFECI nº 1294/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de
remissão de débitos das anuidades de 2019 a 2023 e isenção da anuidade do ano de
2024, concedidos parcialmente ao C.I. JOSÉ LUIZ TELES ZACCA - CRECI 29.792 - Face a
problema de saúde (insuficiência cardíaca/coronariopata). DECISÃO: Acolhidos o parecer e
voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem.
Unânime. 11- Processo-COFECI nº 1295/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto:
Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades de 2013 à 2018 e multa
eleitoral de 2015, concedidos parcialmente a C.I. MÔNICA MARIA DEODORO - CRECI
51.414 - Face a problema de saúde (transtorno afetivo bipolar, hérnia discais lombares).
DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade,
homologou a decisão de origem. Unânime. 12- Processo-COFECI nº 1296/2024. Origem:
CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos, concedidos
parcialmente ao C.I. JONAS GONÇALVES DA SILVA - CRECI 24.893 - Face a problema de
saúde (neoplasia maligna de bexiga). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a
E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 13-
Processo-COFECI nº 1297/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita
homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. AMILSON MARTINS ROCHA - CRECI
11.808. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à
unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 14- Processo-COFECI nº
1298/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por
idade, concedido a C.I. ANA MARIA FORTE BRAGA - CRECI 19.108. DECISÃO: Acolhidos o
parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão
de origem. Unânime. 15- Processo-COFECI nº 1299/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ.
Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido a C.I. ANA MARIA MENDES
- CRECI 25.695. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal,
à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 16- Processo-COFECI nº
1300/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por
idade, concedido ao C.I. ANTÔNIO CARLOS MOREIRA DA SILVA - CRECI 11.994. DECISÃO:
Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade,
homologou a decisão de origem. Unânime. 17- Processo-COFECI nº 1301/2024. Origem:
CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I.
ANTÔNIO SALOES MENDES - CRECI 26.625. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do
Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem.
Unânime. 18- Processo-COFECI nº 1302/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto:
Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. CARLOS ALBERTO PEREIRA
DE FARIAS - CRECI 26.556. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara
Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 19- Processo-COFECI
nº 1303/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por
idade, concedido ao C.I. CARLOS ALTINO PAIVA - CRECI 33.064. DECISÃO: Acolhidos o
parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão
de origem. Unânime. 20- Processo-COFECI nº 1304/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ.
Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. CARLOS ROSENFELD
- CRECI 20.599. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal,
à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 21- Processo-COFECI nº
1305/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por
idade, concedido a C.I. CARMEM LÚCIA ISPO DOS REIS - CRECI 32.974. DECISÃO: Acolhidos
o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão
de origem. Unânime. 22- Processo-COFECI nº 1306/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ.
Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. CELSO PINTO DE
MIRANDA - CRECI 27.291. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara
Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 23- Processo-COFECI
nº 1307/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por
idade, concedido a C.I. CLAUDIA MARIA DE SOUZA - CRECI 31.288. DECISÃO: Acolhidos o
parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão
de origem. Unânime. 24- Processo-COFECI nº 656/2025. Origem: CRECI 11ª Região/SC.
Assunto: Solicita homologação com remissão de débitos das anuidades. dos anos de 2016
à 2024, concedidos a C.I. LÚCIA MARIA MAGALHÃES MACHADO PEREIRA - CRECI 3711 -
Face a problema de saúde (demência, transtorno de pânico, depressão). DECISÃO:
Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade,
homologou a decisão de origem. Unânime. 25- Processo-COFECI nº 659/2025. Origem:
CRECI 11ª Região/SC. Assunto: Solicita homologação com remissão de débitos das
anuidades. dos anos de 2022, 2023 e 2024, concedidos ao C.I. MAURÍCIO DE SOUZA
RAFAELI - CRECI 16.465 - Face a problema de saúde (doença incapacitante lesão vertebral).
DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade,
homologou a decisão de origem. Unânime.
RELATOR: Conselheiro JÚLIO CÉSAR PINTO/RO.
1- Processo-COFECI nº 853/2025. Recte e Recdo: CRECI 19ª Região/MT "ex
officio". Repdas: M.B CORRETORA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-10472 e RT MARA CRISTINA
BATISTA DE OLIVEIRA SANTOS - CRECI 4576. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 2-
Processo-COFECI nº 855/2025. Recte e Recdo: CRECI 19ª Região/MT "ex officio". Repdas:
SETE CONSULTORIA MT IMOBILIÁRIA LTDA - ME - CRECI J-8785 e RT KELLY CRISTINA
DELGADO - CRECI 8382. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 3- Processo-COFECI nº 854/2025. Recte: ECHER EMPREENDIMENTOS
LTDA EPP - CRECI 8790. Recdo: CRECI 19ª Região/MT. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4- Processo-COFECI nº 1360/2024.
Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição,
concedidos ao C.I. ANTÔNIO PERES CASANOVA - CRECI 22.610 - Falecido. DECISÃO:
Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade,
homologou a decisão de origem. Unânime. 5- Processo-COFECI nº 1361/2024. Origem:
CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição,
concedidos ao C.I. ARNALDO CASCARDO - CRECI 8939 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o
parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão
de origem. Unânime. 6- Processo-COFECI nº 1362/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ.
Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição, concedidos ao C.I. AROLDO
NONATO XAVIER - CRECI 16.069 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do
Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem.
Unânime. 7- Processo-COFECI nº 1363/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita
homologação de Cancelamento da Inscrição, concedidos ao C.I. CARLOS ALBERTO PEREIRA
LAURIA - CRECI 36.674 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª
Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 8- Processo-
COFECI nº 1364/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de
Cancelamento da Inscrição, concedidos ao C.I. CARLOS SILOVA DE ARAÚJO - CRECI 85.914
- Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à
unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 9- Processo-COFECI nº
1365/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento
da Inscrição, concedidos ao C.I. CRISTIANO AMARAL DE ARAÚJO - CRECI 23.741 - Falecido.
DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade,
homologou a decisão de origem. Unânime. 10- Processo-COFECI nº 1366/2024. Origem:
CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição,
concedidos ao C.I. DARGLEI DALLA COSTA MARQUES - CRECI 44.773 - Falecido. DECISÃO:
Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade,
homologou a decisão de origem. Unânime. 11- Processo-COFECI nº 1367/2024. Origem:
CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição,
concedidos ao C.I. DARKE DE CERQUEIRA TORRES - CRECI 32.250 - Falecido. DECISÃO:
Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade,
homologou a decisão de origem. Unânime. 12- Processo-COFECI nº 1368/2024. Origem:
CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição,
concedidos ao C.I. EDISON VILAR FERREIRA LAGE - CRECI 16.217 - Falecido. DECISÃO:
Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade,
homologou a decisão de origem. Unânime. 13- Processo-COFECI nº 1369/2024. Origem:
CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição,
concedidos ao C.I. EURICO DA SILVA VALLE - CRECI 1090 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o
parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão
de origem. Unânime. 14- Processo-COFECI nº 1370/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ.
Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição, concedidos ao C.I.
FRANCISCO RODRIGUES DE FREITAS - CRECI 56.339 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o
parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão
de origem. Unânime. 15- Processo-COFECI nº 1371/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ.
Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição, concedidos ao C.I.
GUILHERME LUIS BRUNO MAGALHÃES SENNA - CRECI 76.232 - Falecido. DECISÃO:
Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade,
homologou a decisão de origem. Unânime. 16- Processo-COFECI nº 1372/2024. Origem:
CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição,
concedidos ao C.I. JAIR SOARES - CRECI 67.627 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e
voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem.
Unânime. 17- Processo-COFECI nº 1373/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto:
Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição, concedidos ao C.I. JESUEL LINHARES
DA SILVA - CRECI 38.918 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E
1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 18-
Processo-COFECI nº 1374/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita
homologação de Cancelamento da Inscrição, concedidos ao C.I. JOAQUIM ESPINHA DE
OLIVEIRA - CRECI 12.123 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E
1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 19-
Processo-COFECI nº 1375/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita
homologação de Cancelamento da Inscrição, concedidos ao C.I. JONATHAS CARLOS DE
ARAÚJO - CRECI 92.677 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª
Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 20- Processo-
COFECI nº 1376/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de
Cancelamento da Inscrição, concedidos ao C.I. JOSÉ BARBOZA DE MELO - CRECI 36.253 -
Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à
unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 21- Processo-COFECI nº
1377/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento
da Inscrição, concedidos ao C.I. JOSÉ PAULO DE PALMA FRANCA - CRECI 30.004 - Falecido.
DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade,
homologou a decisão de origem. Unânime. 22- Processo-COFECI nº 1378/2024. Origem:
CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição,
concedidos ao C.I. LEOPOLDO ANTUNES MACIEL- CRECI 5484 - Falecido. DECISÃO:
Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade,
homologou a decisão de origem. Unânime. 23- Processo-COFECI nº 1379/2024. Origem:
CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição,
concedidos ao C.I. MAURÍCIO PACHECO PARANHOS- CRECI 17.728 - Falecido. DECISÃO:
Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade,
homologou a decisão de origem. Unânime. 24- Processo-COFECI nº 661/2025. Origem:
CRECI 11ª Região/SC. Assunto: Solicita homologação com remissão de débitos das
anuidades. dos anos de 2016 à 2024, concedidos a C.I. AMANDA MEDEIROS DE ABREU -
CRECI 20.063 - Face a problema de saúde (transtorno afetivo bipolar). DECISÃO: Acolhidos
o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão
de origem. Unânime. 25- Processo-COFECI nº 662/2025. Origem: CRECI 11ª Região/SC.
Assunto: Solicita homologação com remissão de débitos das anuidades. dos anos de 2019
à 2024, concedidos ao C.I. NELSON JOSÉ RODRIGUES MACHADO - CRECI 15.028 - Face a
problema de saúde (doença de parkison). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator,
a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime.
RELATOR: Conselheiro GABRIEL ALESSANDRO COELHO MARANHÃO/RR.
1- Processo-COFECI nº 856/2025. Recte e Recdo: CRECI 19ª Região/MT
"voluntário". Repdas: EMPREENDIMENTOS NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA - CRECI J-057
e RT ANA MARIA DE ARRUDA PAULA - CRECI 557. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime.
2- Processo-COFECI nº 858/2025. Recte e Recdo: CRECI 19ª Região/MT "voluntário".
Repdas: IMOBILIÁRIA NOVA UNÇÃO LTDA - CRECI J-7572 e RT JONAS RONIER SILVESTRINI
- CRECI 8626. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem,
para aplicar Suspensão da Inscrição por 05 dias com Multa de 02 anuidades P/J e manter
Suspensão da Inscrição por 90 dias com Multa de 02 anuidade P/F, nos termos dos votos
Relator e Revisor. Unânime. 3- Processo-COFECI nº 857/2025. Recte e Recdo: CRECI 19ª
Região/MT "ex officio". Repdo: ALLINE FERNANDA SOUZA SILVA COSTA - CRECI 8072.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4-
Processo-COFECI nº 859/2025. Recte: JOCINÉIA L. MACHADO ME - CRECI J-6881. Recdo:
CRECI 19ª Região/MT. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 5- Processo-COFECI nº 1380/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto:
Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição, concedidos ao C.I. NELSON MENDES
DE FREITAS - CRECI 3238 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E
1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 6-
Processo-COFECI nº 1381/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita
homologação de Cancelamento da Inscrição, concedidos a C.I. NEUSA CAMPELO DA SILVA
- CRECI 74.422 - Falecida. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara
Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 7- Processo-COFECI
nº 1382/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de
Cancelamento da Inscrição, concedidos ao C.I. OSVALDO DE SOUZA PASSOS - CRECI 49.006
- Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à
unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 8- Processo-COFECI nº
1383/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento
da Inscrição, concedidos ao C.I. PAULO ROBERTO MACHADO DA COSTA JÚNIOR - CRECI
94.711 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara
Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 9- Processo-COFECI
nº 1384/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de
Cancelamento da Inscrição, concedidos ao C.I. PAULO SÉRGIO CARVALHAL CRUZ - CRECI
16.818 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara
Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 10- Processo-COFECI
nº 1385/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de
Cancelamento da Inscrição, concedidos ao C.I. RAIMUNDO SOBREIRA - CRECI 59.229 -
Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à
unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 11- Processo-COFECI nº
1386/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento
da Inscrição, concedidos ao C.I. RIVAIL DE OLIVEIRA GOMES - CRECI 17.664 - Falecido.
DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade,
homologou a decisão de origem. Unânime. 12- Processo-COFECI nº 1387/2024. Origem:
CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição,
concedidos ao C.I. SALOMÃO CHOR - CRECI 548 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer
e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de
origem. Unânime. 13- Processo-COFECI nº 1388/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ.
Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição, concedidos a C.I. VERA
GARCIA BIANCHI - CRECI 6103 - Falecida. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator,
a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 14-
Processo-COFECI nº 1389/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita
homologação de Cancelamento da Inscrição, concedidos ao C.I. WILSON CARLOS CORREA
DE MOURA - CRECI 21.643 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a
E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 15-
Processo-COFECI nº 1390/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita
homologação de isenção de débitos do ano de 2024, concedidos a C.I. ANA PAULA DE
TOLEDO E SILVA CORREIA LIMA - CRECI 82.462 - Face a problemas de saúde (carcinoma
seroso de alto grau de ovário direito). 16- Processo-COFECI nº 1391/2024. Origem: CRECI
1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção de débitos do ano de 2024,
concedidos ao C.I. CARLOS MAGNO FERNANDES - CRECI 57.640 - Face a problemas de
saúde (depressão, síndrome do pânico e isônia de causa psíquica). DECISÃO: Acolhidos o
parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão
de origem. Unânime. 17- Processo-COFECI nº 1394/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ.
Assunto: Solicita homologação de isenção de débitos do ano de 2024, concedidos ao C.I.
CONRADO SAMPAYO LOPEZ PINTOS - CRECI 61.203 - Face a problemas de saúde
(monocular por ambliopia anisometrópica do olho direito). DECISÃO: Acolhidos o parecer
e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de
origem. Unânime. 18- Processo-COFECI nº 1395/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ.
Assunto: Solicita homologação de isenção de débitos do ano de 2024, concedidos a C.I.
JANAINA DELGADO MOCHO ALVES - CRECI 51.583 - Face a problemas de saúde (neoplasia
de mama). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à
unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 19- Processo-COFECI nº
1396/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção de
débitos do ano de 2024, concedidos ao C.I. JORGE LUIZ BATISTA DOS SANTOS - CRECI
36.008 - Face a problemas de saúde (adenocarcinoma da próstata). DECISÃO: Acolhidos o
parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão
de origem. Unânime. 20- Processo-COFECI nº 1397/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ.
Assunto: Solicita homologação de isenção de débitos do ano de 2024, concedidos a C.I.
MÁRCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA - CRECI 25.095 - Face a problemas de saúde (linfoma
difuso de grandes células b). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª
Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 21- Processo-
COFECI nº 1398/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de
isenção de débitos do ano de 2024, concedidos a C.I. MÁRCIA CRISTIANE PORTELA DA
SILVA - CRECI 80.432 - Face a problemas de saúde (lombociatalgia a direita decorrente de
hérnias discais, dor em cintura escapular decorrente de hérnias de disco cervical,
uncoartrose cervical nos dois últimos níveis a direita, lesão do manguito rotador no ombro
direito). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à
unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 22- Processo-COFECI nº
1403/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação isenção do ano de
2024 e remissão de débitos das anuidades. dos anos de 2015 à 2023, concedidos
parcialmente a C.I. ANDREA SILVA ARAÚJO - CRECI 51.099 - Face a problemas de saúde
(transtorno da efetividade por tdha, ansiedade, depressão, labilidade emocional,
hiperatividade e pânico). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara
Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 23- Processo-COFECI
nº 1404/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação remissão de
débitos das anuidades dos anos 2019 à 2021, concedidos parcialmente a C.I. VERÔNICA
OLIVEIRA DA ROCHA - CRECI 75.129 - Face a problemas de saúde (dor crônica no joelho
esquerdo). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à
unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 24- Processo-COFECI nº
664/2025. Origem: CRECI 11ª Região/SC. Assunto: Solicita homologação com remissão de
débitos das anuidades. dos anos de 2015 à 2023, concedidos a C.I. LUANA MARTINS -
CRECI 22.027 - Face a problema de saúde (transtorno afetivo bipolar, transtorno mental).
ECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade,
homologou a decisão de origem. Unânime. 25- Processo-COFECI nº 665/2025. Origem:
CRECI 11ª Região/SC. Assunto: Solicita homologação com remissão de débitos das
anuidades. dos anos de 2023 e 2024, CONCEDIDOS A C.I. ROSA RIBEIRO ARAÚJO LANGER
- CRECI 8871 - Face a problema de saúde (espondiloartrose anquilosante). DECISÃO:
Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade,
homologou a decisão de origem. Unânime.
Brasília-DF, 7 de janeiro de 2026
JOÃO TEODORO DA SILVA
Presidente do Conselho
2ª CÂMARA RECURSAL
(Mandato 2025 - Gestão 2025/2027)
DECISÕES DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
5ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE PROCESSOS
RELATOR: Conselheiro EDUARDO COELHO SEIXO DE BRITTO/GO.
1 - Processo-COFECI nº 3997/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repdo: EMERSON JOSÉ SAPUCAHY DE ALMEIDA - CRECI 156.563. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos
relator e revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 3999/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repda: ESTEIMÓVEL IMOBILIÁRIA EIRELI - ME - CRECI J-30.158.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos
votos relator e revisor. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 4001/2022. Recte e Recdo: CRECI
2ª Região/SP "ex officio". Repda: EUROTIDES NEPOMUCENO BISPO IMOBILIÁRIA - ME -
CRECI J-27.658. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem,
nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 4002/2022. Recte
e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: FABIANO NEPOMUCENO BISPO - CRECI
162.098. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 634/2025. Recte: ARTHUR LUIZ DE VASCONCELOS -
CRECI 38.083. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 690/2025. Recte:
FRANCISCO MACHADO EGITO - CRECI 29.121. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Por maioria, mantida a decisão de origem. 7 - Processo-
COFECI nº 4000/2022. Recte: EURICO DOS SANTOS NETO - CRECI 158.923. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 2350/2023. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA
LTDA (BAMBERG IMÓVEIS LTDA) - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9 - Processo-
COFECI nº 2352/2023. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (BAMBERG IMÓVEIS
LTDA) - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 2354/2023. Recte:
FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (BAMBERG IMÓVEIS LTDA) - CRECI J-497. Recdo:
CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 2355/2023. Recte: FREMA CONSULTORIA
IMOBILIÁRIA LTDA (BAMBERG IMÓVEIS LTDA) - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 -
Processo-COFECI nº 2502/2023. Recte: LUCAS AMARAL PENTEADO DE JESUS - CRECI
84.079. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 2503/2023. Recte: LUCAS AMARAL
PENTEADO DE JESUS - CRECI 84.079. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº
2504/2023. Recte: LUCAS AMARAL PENTEADO DE JESUS - CRECI 84.079. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 2505/2023. Recte: LUCAS AMARAL PENTEADO DE JESUS
- CRECI 84.079. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 2506/2023. Recte: LUCAS
AMARAL PENTEADO DE JESUS - CRECI 84.079. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17 - Processo-
COFECI nº 2507/2023. Recte: LUCAS AMARAL PENTEADO DE JESUS - CRECI 84.079. Recdo:
CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 2508/2023. Recte: LUCAS AMARAL PENTEADO
DE JESUS - CRECI 84.079. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 2509/2023.
Recte: LUCAS AMARAL PENTEADO DE JESUS - CRECI 84.079. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20 -
Processo-COFECI nº 2510/2023. Recte: LUCAS AMARAL PENTEADO DE JESUS - CRECI
84.079. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 21 - Processo-COFECI nº 2513/2023. Recte: LUCAS AMARAL
PENTEADO DE JESUS - CRECI 84.079. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 22 - Processo-COFECI nº
2516/2023. Recte: LUCAS AMARAL PENTEADO DE JESUS - CRECI 84.079. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 23 - Processo-COFECI nº 2521/2023. Recte: LUCAS AMARAL PENTEADO DE JESUS
- CRECI 84.079. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 24 - Processo-COFECI nº 2523/2023. Recte: LUCAS
AMARAL PENTEADO DE JESUS - CRECI 84.079. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 25 - Processo-
COFECI nº 2525/2023. Recte: LUCAS AMARAL PENTEADO DE JESUS - CRECI 84.079. Recdo: