ANEXO . .UF .PERÍODO .PORTO ORGANIZADO INSTALAÇÃO PORTUÁRIA . PA 09 a 20 MARÇO .ALUNORTE - ALUMINA DO NORTE DO BRASIL S/A CNPJ Nº 05.848.387/0003-16 . .CARGIL AGRÍCOLA S/A CNPJ Nº 60.498.706/0335-94 . .PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO - TERMINAL AQUAVIÁRIO DE MIRAMAR CNPJ Nº 02.709.449/0068-66 . .PETRÓLEO SABBÁ S/A (RAIZEN) CNPJ Nº 04.169.215/0022-16 . . . .TERMINAL DE GRÃOS PONTA DA MONTANHA S/A CNPJ Nº 17.441.792/0002-13 . ES 13 a 21 ABRIL .ESTALEIRO JURONG ARACRUZ LTDA. CNPJ Nº 11.200.595/0001-45 . .SAMARCO MINERAÇÃO S/A CNPJ Nº 16.628.281/0006-76 . .VALE S/A - TERMINAL DE PRAIA MOLE - TPM CNPJ Nº 33.592.510/0219-09 . . . .VALE S/A - TERMINAL DE TUBARÃO - TMF/TGL/TPD CNPJ Nº 33.592.510/0021-06 . RJ 04 a 12 MAIO .SEPETIBA TECON S/A CNPJ Nº 02.394.276/0002-08 . .TERMINAL DE TRIGO DO RIO DE JANEIRO - LOGÍSTICA S/A CNPJ Nº 18.245.532/0001-54 . . . .VAST INFRAESTRUTURA S/A CNPJ Nº 21.778.678/0002-50 . BA 08 a 12 JUNHO .BRASKEM S/A (TEGAL/TMP) CNPJ Nº 42.150.391/0034-39 e 42.150.391/0001-70 . .ULTRACARGO LOGISTICA S/A (TERMINAL QUIMICO DE ARATU - TEQUIMAR) CNPJ Nº 14.688.220/0001-64 . . . .VOPAK BRASIL S/A CNPJ Nº 44.167.450/0007-34 . SP 06 a 10 JULHO .ECOPORTO SANTOS S/A CNPJ Nº 02.390.435/0001-15 . . . .TERMINAL DE VEÍCULOS DE SANTOS S/A - (TEV) CNPJ Nº 07.380.119/0002-67 . .PB .03 a 07 AGOSTO .COMPANHIA DOCAS DA PARAÍBA - PORTO ORGANIZADO DE CABEDELO CNPJ Nº 02.343.132/0001-41 . .CE .14 a 18 SETEMBRO .COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM CIPP S/A CNPJ Nº 01.256.678/0001-00 . .MA .21 a 25 SETEMBRO .EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA - EMAP - PORTO ORGANIZADO DO ITAQUI CNPJ Nº 03.650.060/0001-48 . SP 01 a 08 DEZEMBRO .CLI SUL S/A CNPJ Nº 43.514.079/0002-62 . .CONCAIS S/A (TERMINAL DE PASSAGEIROS DO PORTO DE SANTOS) CNPJ Nº 02.092.233/0002-78 . .TERMINAL XXXIX DE SANTOS S/A CNPJ Nº 04.244.527/0001-12 . . . .TES - TERMINAL EXPORTADOR DE SANTOS S/A CNPJ Nº 18.845.076/0001-83
DELIBERAÇÃO Nº 1.236, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 44. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS. Todos os atos de 09/01/2026