DELIBERAÇÃO Nº 1.236, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 44. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS. Todos os atos de 09/01/2026

ANEXO
. .UF .PERÍODO .PORTO ORGANIZADO
INSTALAÇÃO PORTUÁRIA
. PA 09 a 20
MARÇO
.ALUNORTE - ALUMINA DO NORTE DO BRASIL S/A
CNPJ Nº 05.848.387/0003-16
. .CARGIL AGRÍCOLA S/A
CNPJ Nº 60.498.706/0335-94
. .PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO - TERMINAL
AQUAVIÁRIO DE MIRAMAR
CNPJ Nº 02.709.449/0068-66
. .PETRÓLEO SABBÁ S/A (RAIZEN)
CNPJ Nº 04.169.215/0022-16
. . . .TERMINAL DE GRÃOS PONTA DA MONTANHA S/A
CNPJ Nº 17.441.792/0002-13
. ES 13 a 21
ABRIL
.ESTALEIRO JURONG ARACRUZ LTDA.
CNPJ Nº 11.200.595/0001-45
. .SAMARCO MINERAÇÃO S/A
CNPJ Nº 16.628.281/0006-76
. .VALE S/A - TERMINAL DE PRAIA MOLE - TPM
CNPJ Nº 33.592.510/0219-09
. . . .VALE S/A - TERMINAL DE TUBARÃO - TMF/TGL/TPD
CNPJ Nº 33.592.510/0021-06
. RJ 04 a 12
MAIO
.SEPETIBA TECON S/A
CNPJ Nº 02.394.276/0002-08
. .TERMINAL DE TRIGO DO RIO DE JANEIRO - LOGÍSTICA S/A
CNPJ Nº 18.245.532/0001-54
. . . .VAST INFRAESTRUTURA S/A
CNPJ Nº 21.778.678/0002-50
. BA 08 a 12
JUNHO
.BRASKEM S/A (TEGAL/TMP)
CNPJ Nº 42.150.391/0034-39 e 42.150.391/0001-70
. .ULTRACARGO LOGISTICA S/A (TERMINAL QUIMICO DE
ARATU - TEQUIMAR)
CNPJ Nº 14.688.220/0001-64
. . . .VOPAK BRASIL S/A
CNPJ Nº 44.167.450/0007-34
. SP 06 a 10
JULHO
.ECOPORTO SANTOS S/A
CNPJ Nº 02.390.435/0001-15
. . . .TERMINAL DE VEÍCULOS DE SANTOS S/A - (TEV)
CNPJ Nº 07.380.119/0002-67
. .PB .03 a 07
AGOSTO
.COMPANHIA DOCAS DA PARAÍBA - PORTO ORGANIZADO DE
CABEDELO
CNPJ Nº 02.343.132/0001-41
. .CE .14 a 18
SETEMBRO
.COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM CIPP S/A
CNPJ Nº 01.256.678/0001-00
. .MA .21 a 25
SETEMBRO
.EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA -
EMAP - PORTO ORGANIZADO DO ITAQUI
CNPJ Nº 03.650.060/0001-48
. SP 01 a 08
DEZEMBRO
.CLI SUL S/A
CNPJ Nº 43.514.079/0002-62
. .CONCAIS S/A (TERMINAL DE PASSAGEIROS DO PORTO DE
SANTOS)
CNPJ Nº 02.092.233/0002-78
. .TERMINAL XXXIX DE SANTOS S/A
CNPJ Nº 04.244.527/0001-12
. . . .TES - TERMINAL EXPORTADOR DE SANTOS S/A
CNPJ Nº 18.845.076/0001-83