RESOLUÇÃO-RE Nº 43, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO-RE Nº 43, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS,
SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PRODUTOS DE TERAPIA AVANÇADA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art.
112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Indeferir petição referente a autorização prévia de produto de terapia
avançada não passível de registro nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 506,
de 27 de maio de 2021.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA VIEIRA DOS REIS STURZENEGGER