DESPACHO Nº 31, DE 7 DE JANEIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 183. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 08/01/2026

DESPACHO Nº 31, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
Processo nº: 48500.036318/2025-81. Interessado: Companhia de Eletricidade do
Estado da Bahia - COELBA, CNPJ 15.139.629/0001-94. Decisão: (i) declarar de utilidade
pública, para instituição de servidão administrativa, a área de terra necessária à passagem
da Linha de Distribuição 69 kV Irecê Chesf - Galvani, localizada no estado da Bahia. A
íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta

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