RESOLUÇÃO CG-MD Nº 11, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 3 de 4)

.Envio de expediente (e-mail) à AESPI, comunicando a atualização
das bases atualizadas no Portal de Dados Abertos, em
atendimento ao PDA/MD vigente.
.Até o 15º dia do
mês corrente.
.Áreas responsáveis por conjuntos de
dados na administração central do MD
. .08 .Verificação de inconsistências e
qualidade das informações publicadas.
.Verificação de inconsistências e qualidade das informações
publicadas.
.Durante a vigência
do PDA/MD
.AESPI
. .09 .Distribuição de solicitações de
informações, reclamações, aos
responsáveis por conjuntos de dados na
ACMD.
.Distribuição e descentralização de questionamentos oriundos da
LAI por intermédio do Fala.BR aos responsáveis por conjuntos de
dados na administração central do MD.
.Sob demanda .OUV e AESPI
. .10 .Elaboração de relatórios de
monitoramento das bases de dados.
.Elaboração de relatório de cumprimento do PDA e de
monitoramento das bases de dados disponibilizadas pela ACMD e
dos tratamentos oriundos da LAI.
.Ao final de cada
ano da vigência do
PDA/MD
.AESPI
5. Tabela de Definição de Processos de Trabalho na ACMD
8.3. Definição de Critérios em conformidade com a Resolução CGINDA nº 3
A fim de melhor atender à demanda da sociedade, otimizar o esforço de abertura de bases e cumprir todos os requisitos relacionados na Resolução nº 3/2017/CGINDA, foi
elaborada uma matriz de priorização.
O primeiro critério (grau de relevância ao cidadão - C1), foi mensurado conforme consulta pública, divulgada no site oficial do Ministério da Defesa, pelo período de 15 dias
(26/09 a 10/10/2024). Ao todo, foram registrados 50 votos, sendo 33 para o "Projeto Rondon" e 17 para o "Programa Forças no Esporte e Projeto João do Pulo".
Os demais critérios foram valorados pelos pontos focais e mantenedores das referidas bases.
Assim, as bases que poderiam ser abertas foram avaliadas e, por conseguinte, uma ordem prioritária foi estabelecida para direcionar os esforços de abertura, conforme
indicado na tabela a seguir.
. .CRITÉRIO .NOME DO CRITÉRIO .PESO
. .C1 .Grau de relevância ao cidadão .4
. .C2 .Estímulo ao controle social .2
. .C3 .Obrigatoriedade legal ou compromisso assumido .5
. .C4 .Refere a projetos Estratégicos do Governo .2
. .C5 .Demonstra resultados diretos e efetivos dos serviços públicos disponibilizados ao cidadão pelo Estado .2
. .C6 .Capacidade de fomento ao desenvolvimento sustentável .1
. .C7 .Possibilidade de fomento a negócios .3
. .C8 .Solicitado em Transparência Passiva pela LAI .3
. .C9 .Nível de maturidade e organização das informações pertencentes ao conjunto de dados abertos .3
6. Tabela de Critérios
A criterização das duas bases de dados abertas resultou na tabela a seguir:
. .ID .NOME DA BASE DE DADOS .C1 .C2 .C3 .C4 .C5 .C6 .C7 .C8 .C9 .TOTAL
. .1 .Projeto Rondon .5 .3 .3 .1 .4 .5 .1 .2 .2 .71
. .2 .Programa Forças no Esporte e Projeto João do Pulo .5 .3 .3 .4 .4 .3 .1 .1 .1 .63
7. Tabela de Criterização das Bases de dados
Considerando o resultado da matriz de priorização acima (tabela 8), apurou-se a ordem de abertura das bases de dados do MD para a 5ª versão do PDA/MD, conforme
abaixo:
1º (71 pontos): Projeto Rondon, e
2º (63 pontos): Programa Forças no Esporte e Projeto João do Pulo.
9.1. Inventário e Catálogo Corporativo do MD
. .ID .Nome no Inventário
e catálogo de Base de
Dados
.Descrição (objetivo) .Unidade Responsável .A base
encontra-se
disponível em
dados.gov.br?
.Periodicidade de
atualização
.Política pública
relacionada,
quando aplicável
.Possui
conteúdo
sigiloso?
. .1 .Serviço Militar
Obrigatório
.Informar o quantitativo de jovens brasileiros
que participaram de cada etapa do processo
relativo ao serviço militar obrigatório, por ano e
por Força Singular.
.CHELOG/
EMCFA
.Sim .Anual .N/A .Não
. .2 .Projeto Soldado
Cidadão
.Informar o quantitativo de jovens brasileiros,
vinculados ao serviço militar, por intermédio de
cursos profissionalizantes, complementando sua
formação cívico-cidadã e facilitando seu ingresso
no mercado de trabalho, após a prestação do
serviço militar.
.DPS/
SEPESD
.Sim .Anual .Programa 6111 -
Cooperação da
Defesa para o
Desenvolvimento
Nacional.
Indicador - 1476
.Não
. 3 SisCLATEN -
Sistema para o
Cadastro de
Informações do Cadastro de Levantamentos
Aeroespaciais já realizados no território
nacional, com os metadados das áreas
aerolevantadas por mais de 200 entidades
nacionais públicas e privadas de
aerolevantamento inscritas no MD, a partir do
ano de 1972 e seus arquivos vetoriais
georreferenciados do SisCLATEN.
CHELOG/
EMCFA
Sim Anual Decreto nº
2.278, de 17 de
julho de 1997
Não
. . .Levantamentos
Aeroespaciais do
Território Nacional
(aperfeiçoamento do
CLATEN)
. . . . . .
. .4 .Atividades em
Missão de Paz no
Líbano
.Estudo e quantitativo do número de militares
brasileiros envolvidos nas missões da Força
Interina das Nações Unidas no Líbano (UNIFIL) de
acordo com os contingentes enviados em cada
ano e separados por sexo.
.CHOC/EMCFA .Sim .Anual .N/A .Não
. .5 .Atividades em
Missão de Paz no
Haiti
.Efetivo dos militares brasileiros na Missão das
Nações Unidas para Estabilização do Haiti
(Minustah).
.CHOC/EMCFA .Sim .Histórico .N/A .Não
. .6 .Indenizações dos
beneficiados pela Lei
nº 10.559/2002 -
Anistiados do MD
.Banco de dados de anistiados - sistema para
cadastro, controle e acompanhamento, no
âmbito do DEPES - Departamento de Pessoal -
das informações relativas aos Anistiados
Políticos.
.SEPESD/
SG
.Sim .Mensal .N/A .Não
. .7 .Produtos de Defesa
do MD
.Catálogo de produtos das empresas de defesa e
estratégicas de defesa cadastradas juntos ao
MD.
.DEPROD .Sim .Trimestral .N/A .Não
. .8 .Série Histórica Global
da Execução
Orçamentária do MD
.Série histórica de 10 anos da execução
orçamentária, dos orçamentos fiscais e da
seguridade social, por Grupos de Natureza de
Despesa, das unidades orçamentárias do MD.
.DEORF .Sim .Mensal .N/A .Não
. .9 .Execução das ações
orçamentária do MD
.Informações sobre a execução das ações
orçamentárias do exercício anterior, orçamento
e execução das ações do exercício corrente das
Unidades do MD.
.DEORF .Sim .Mensal .N/A .Não
. .10 .Próprios Nacionais
Residenciais (PNR) da
ACMD
.Relação dos PNR's e dos permissionários do
Ministério da Defesa.
.DESEG .Sim .Trimestral .N/A .Não
. .11 .Contratos da ACMD .Relação dos contratos vigentes no MD. .DEADI .Sim .Mensal .N/A .Não
. .12 .Convênio do
Programa Calha Norte
- Vertente Civil
.Informações sobre as celebrações de convênios
realizadas entre o MD e os Estados/Municípios
da região atendida pelo Programa Calha Norte.
.CGCONV/DPCN .Sim .Anual .Programa 6111-
Cooperação da
Defesa para o
Desenvolvimento
Nacional.
Indicador - 0420
.Não
. .13 .Convênios do
Programa Calha Norte
- Vertente Militar
.Informações sobre as celebrações de convênios
realizadas entre o MD e os estados/Municípios
da região atendida pelo Programa Calha Norte.
.CGAF/DPCN .Sim .Anual .Programa 6111-
Cooperação da
Defesa para o
Desenvolvimento
Nacional.
Indicador - 0420
.Não
. .14 .Previsão do Tempo
da Amazônia
.Dados referentes à Previsão climática elaborada
para a Amazônia Legal.
.CENSIPAM .Sim .Mensal .N/A .Não
. .15 .Controle de Frotas e
Veículos
.Informações sobre o controle de veículos e
viaturas da administração central do Ministério
da Defesa.
.DESEG/
SEORI
.Sim .Semestral .N/A .Não
. .16 .CADN - Congresso
Acadêmico sobre
Defesa Nacional
.Disponibilizar informações sobre o Congresso
Acadêmico sobre Defesa Nacional (CADN),
atividade promovida anualmente pelo Ministério
da Defesa com o objetivo de estimular a
interação entre alunos e professores de
Academias Militares e de Instituições de Ensino
Superior civis.
.CHEC/
EMCFA
.Sim .Anual .Política Nacional
de Defesa (PND)
.Não
. .17 .CEDN - Curso de
Extensão em Defesa
Nacional
.Disponibilizar informações sobre o Curso de
Extensão em Defesa Nacional (CEDN), atividade
promovida pelo Ministério da Defesa em
parceria com Instituições de Ensino Superior (IES)
de todo o País com o objetivo de estimular a
reflexão e os estudos de temas que envolvem a
Defesa Nacional.
.CHEC/
EMCFA
.Sim .Anual .Política Nacional
de Defesa (PND)
.Não
. .18 .Programa Atletas de
Alto Rendimento -
PAAR
.Informações de atletas que participam ou
participaram do PAAR do MD, apresentando
Sexo, Estado, Cidade, Força Armada que
representa, Posto/Graduação, se possui Medalha
de Mérito Desportivo Militar, a modalidade que
disputa e se possui Bolsa Atleta.
.DPS/
SEPESD
.Sim .Trimestral .Programa 6111 -
Cooperação da
Defesa para o
Desenvolvimento
Nacional.
Indicador - 0531
.Não
. .19 .Análise estatística
das Informações
Classificadas
.Estatística das informações classificadas no MD:
número e tipo de informação classificada por
ano.
.AESPI .Sim .Descontinuada* .N/A .Não
. .20 .Análise estatística
das Informações
Desclassificadas
.Estatística das informações desclassificadas no
MD: número e tipo de documento
desclassificado por ano.
.AESPI .Sim .Descontinuada* .N/A .Não
. .21 .Róis de Informações
Classificadas
.Relações de informações classificadas em cada
grau de sigilo no Ministério da Defesa (art. 30, I,
da Lei nº 12.527/2011)
.AESPI .Sim .Descontinuada* .N/A .Não
. .22 .Róis de Informações
Desclassificadas
.Relações das informações que tenham sido
desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses
(art. 30, I, da Lei nº 12.527/2011).
.AESPI .Sim .Descontinuada* .N/A .Não
. .23 .Projeto Rondon .Quantitativo de rondonistas (universitários
voluntários) capacitados, bem como o
quantitativo de cidadãos beneficiados diretos
(multiplicadores de conhecimento) atendidos nas
missões do Projeto Rondon.
.DPS/
SEPESD
.Sim .Semestral .Programa 6111 -
Cooperação da
Defesa para o
Desenvolvimento
Nacional.
Indicador - 1484
.Não
. .24 .Programa Forças no
Esporte e Projeto
João do Pulo
.Quantitativo de crianças, adolescentes, jovens e
pessoas com deficiência em situação de
vulnerabilidade social beneficiados pelo
Programa/Projeto.
.DPS/
SEPESD
.Sim .Anual .Programa 6111 -
Cooperação da
Defesa para o
Desenvolvimento
Nacional.
Indicador - 0516
.Não
. .25 .Banco de Dados de
Legislação - MDLegis
.Banco de Dados de Legislação (MDLegis - Versão
completa). O sistema disponibiliza normas
internas, editadas entre os períodos de 1969 e o
ano em curso, no âmbito do extinto Estado-
Maior das Forças Armadas e da administração
central do MD.
.DEORG/
SEORI
.Não .Diária .N/A .Não
. .26 .SIRHU .Sistema de Gestão de Recursos Humanos. .DEADI/SEORI .Não .Diária .N/A .Não
. .27 .HELP_DE SK .Base de dados para o sistema abertura de
chamados.
.DETIC/SEORI .Não .Descontinuada** .N/A .Não
. .28 .DOKEO .Banco de dados do Sistema de Controle de
Catracas.
.DESEG .Não .Descontinuada** .N/A .Não
8. Tabela de Inventário e Catálogo Corporativo do MD
* Base descontinuada em virtude da criação do Sistema para Tratamento de Informações Classificadas da CMRI
**Base descontinuada sem a possibilidade técnica de abertura de dados
9.2. Devolutiva da Consulta Pública
A consulta pública para abertura das bases de dados teve duração de 15 dias (de 26/09 a 10/10/2024). Foi realizada por meio de questionário do Microsoft Forms e
disponibilizado no site oficial desta Pasta.
Ao todo, foram registrados 50 votos, sendo 33 para o "Projeto Rondon" e 17 para o "Programa Forças no Esporte e Projeto João do Pulo".
Além disso, na pesquisa foi abordada a importância da abertura de dados das bases: 98% dos cidadãos consideram "muito relevante".
9.3. Glossário
Os termos abaixo referem-se às definições apresentadas no Plano de Ação da INDA:
. .TERMO .DESCRIÇÃO
. .Autoridade de
Monitoramento
.Autoridade designada nos termos do art. 40 da Lei nº 12.527, de 2011 (Lei de Acesso à Informação).
. .Dado .Sequência de símbolos ou valores, representados em algum meio, produzidos como resultado de um processo natural ou artificial. Entende-se que dados são
observações ou o resultado de uma medida (por investigação, cálculo ou pesquisa) de aspectos característicos da natureza, estado ou condição de algo de
interesse, que são descritos através de representações formais e, ao serem apresentados de forma direta ou indireta à consciência, servem de base ou
pressuposto no processo cognitivo (HOUAISS, 2001; SETZER, 2001;).
. .Dados abertos .Dados públicos representados em meio digital, estruturados em formato aberto, processáveis por máquina, referenciados na rede mundial de computadores e
disponibilizados sob licença aberta que permita sua livre utilização, consumo ou cruzamento.
. .Dado público .Qualquer dado gerado ou sob a guarda governamental que não tenha o seu acesso restrito por legislação específica.
. .e-PING .Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico - define um conjunto mínimo de premissas, políticas e especificações técnicas que regulamentam a
utilização da Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) na interoperabilidade de serviços de Governo Eletrônico, estabelecendo as condições de interação
com os demais Poderes e esferas de governo e com a sociedade em geral.
. .e-VoG .Vocabulários e Ontologias do Governo Eletrônico é um conjunto de padrões, ferramentas e metodologias para possibilitar: o intercâmbio de informações com
acordo semântico, de forma a viabilizar o pronto cruzamento de dados de diversas fontes; o uso de metodologias de modelagem conceitual como forma de
licitação do conhecimento tácito das áreas de negócio de governo; o uso de ontologias como ferramenta para explicitar conhecimentos de maneira formal e
coerente; o alinhamento conceitual das diversas áreas do conhecimento do governo. Um dos produtos do e-VoG é o Repositório de Vocabulários e Ontologias
de Governo Eletrônico (http://vocab.e.gov.br/), local para acesso a todas as referências ontológicas do Governo Eletrônico Federal.
. .Formato aberto .Formato de arquivo não proprietário, cuja especificação esteja documentada publicamente e seja de livre conhecimento e implementação, livre de patentes ou
qualquer outra restrição legal quanto à sua utilização.
. .Informação .Dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato. A
informação é gerada a partir de algum tratamento ou processamento dos dados por parte do seu usuário, envolvendo, além de procedimentos formais (tradução,
formatação, fusão, exibição, etc.), os processos cognitivos de cada indivíduo (MACHADO, 2002; SETZER, 2001).
. .Licença aberta .Acordo de fornecimento de dados que conceda amplo acesso para que qualquer pessoa os utilize, os reutilize, e os redistribua, estando sujeito a, no máximo,
a exigência de creditar a sua autoria e compartilhar pela mesma licença.
. .Linked Data .Conjunto de boas práticas para publicação de dados estruturados de maneira a facilitar seu compartilhamento e integração.
. .Metadado .Informação que descreve características de determinado dado, explicando-o em certo contexto de uso.
. .Responsável setorial .Unidades organizacionais do Ministério proprietárias dos dados que serão abertos e responsáveis pela guarda das informações.
9. Tabela Glossário
9.4. Nota Explicativa
Informamos que algumas bases de dados foram renomeadas no decorrer das atualizações dos PDAs anteriores, que, após análise da equipe responsável pela elaboração do Plano,
decidiu pela nomenclatura mais recente, em virtude de contemplar de maneira mais adequada cada base de dados. Segue abaixo a relação das referidas bases: