PORTARIA CJF Nº 3, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO I
Exercício Financeiro de 2026
(Cronograma para o encaminhamento das solicitações de limites financeiros, de
alterações de detalhamento de despesa - QDD 91 - Sentenças Judiciais e 92 - Despesas
de Exercícios Anteriores, alteração no Plano Orçamentário e encaminhamento dos
planos anuais de aquisição de veículos, inerentes às unidades orçamentárias da Justiça
Federal)
. .a. Folha Ordinária de Pessoal e Benefícios e Alterações de QDD
. .MÊS .JAN .FEV .MAR .ABR .MAI .JUN .JUL .AGO .SET .OUT .NOV .DEZ
. .DATA .12 .10 .12 .13 .12 .11 .13 .12 .10 .13 .11 .10
. .b. Outras Despesas de Custeio e de Capital e Veículos
. .MÊS .JAN .FEV .MAR .ABR .MAI .JUN .JUL .AGO .SET .OUT .NOV .DEZ
. .DATA .8.1 .26.1 .23.2 .25.3 .24.4 .25.5 .24.6 .27.7 .25.8 .24.9 .23.10 .24.11
e
14.12
. .c. Alterações no Plano Orçamentário (Alteração de PO)
. .MÊS .JAN .FEV .MAR .ABR .MAI .JUN .JUL .AGO .SET .OUT .NOV .DEZ
. .DATA .22 .23 .23 .22 .21 .22 .22 .24 .21 .22 .23 .10
. .d. Sentenças transitadas em julgado de pequeno valor (RPVs)
. .MÊS .JAN .FEV .MAR .ABR .MAI .JUN .JUL .AGO .SET .OUT .NOV .DEZ
. .DATA .15 .13 .13 .15 .15 .15 .14 .14 .15 .15 .13 .14
. .e. Contribuição da União ao PSS (Precatórios e RPVs) e Restituição de Receitas recolhidas ao Tesouro Nacional por meio de
GRU
. .MÊS .JAN .FEV .MAR .ABR .MAI .JUN .JUL .AGO .SET .OUT .NOV .DEZ
. .DATA .8 .9 .10 .7 .8 .8 .7 .7 .8 .7 .9 .7
. .f. Plano de Aquisição de Veículos
. .MÊS .JAN .FEV .MAR .ABR .MAI .JUN .JUL .AGO .SET .OUT .NOV .DEZ
. .DATA . . .20 . . .26 . . .25 . . .