PORTARIA Nº 6.055, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 (parte 5 de 5)

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s).
65, inciso(s) IV da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os antecedentes criminais do país de
origem original e não anexou certidão criminal emitida pela Justiça Federal.
Código: 794.301
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0674532/2025
Interessado: MAURICIO TAMBULA CAPINALA KUMBI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art 70,
parágrafo único,da Lei nº 13.445/2017; Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista
que o requerente não possui naturalização provisória.
Código: 792.677
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0672979/2025
Interessado: ROOSEVELL JESUS DIOSES GARCIA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União de 17 de novembro de 2020, INDEFERE O PEDIDO, com fundamento no art. 65,
inciso II, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, c/c os arts. 221, 233, §2º, e 234, inciso
II, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, considerando que o requerente se
ausentou do território nacional em viagens internacionais, excedendo o prazo máximo de
ausência permitido.
Código: 792.607
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0672913/2025.
Interessado: ANA GISSELA ARTEAGA MORALES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos I, IV, V do Decreto 9.199/2017; tendo em
vista que a interessada não apresentou a carteira de registro migratório, comprovante de
situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, certidão de antecedentes criminais
emitido pela justiça estadual e pela justiça federal dos locais onde residiu nos últimos 4
anos, certidão de antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e
traduzido por um tradutor público juramentado , cópia de todas as páginas do documento
de viagem internacional.
Código: 791.280
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0671607/2025.
Interessado: WILDOR IGNACIO RIOS QUISPE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV do Decreto 9.199/2017; tendo
em vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitido
pela justiça estadual dos locais onde residiu nos últimos 4 anos, comprovante de
residência, cópia de todas a páginas do documento de viagem internacional, comprovante
de que sabe se comunicar em língua portuguesa emitido por instituição de ensino superior
credenciado pelo MEC.
Código: 790.507
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0670860/2025.
Interessado: MARIE FADELINE CARDINAL FELIX.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art.65,
incisos II e III da Lei nº 13.445/2017 e Art 234, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 8 e 13 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 789.403
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0669817/2025
Interessado: AMADOU KHOULE GAYE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da
Lei nº 13.445/2017, c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017, tendo em
vista que o requerente não fixou residência em território nacional antes de completar 10
anos de idade.
Código: 786.737
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0667217/2025.
Interessado: JOSE RICARDO CARDOSO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos IV, V do Decreto 9.199/2017; tendo em vista
que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitido pela
justiça estadual e pela justiça federal dos locais que residiu nos últimos 4 anos, certidão de
antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por um
tradutor público juramentado.
Código: 786.569
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0667053/2025.
Interessado: RYAN MICHAEL MOYNAGH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei 13.445/2017; Arts. 233, §2º, 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; tendo
em vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitido
pela justiça estadual dos locais onde residiu nos últimos 4 anos, e extrapolou e período de
ausência permitido do país no prazo de um ano.
Código: 786.001
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0666513/2025.
Interessado: MISTY DAWN BEYER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei 13.445/2017; Arts. 233, §2º, 234, incisos IV, V do Decreto 9.199/2017;
tendo em vista que a interessada não apresentou a certidão de antecedentes criminais
emitido pela justiça estadual dos locais onde residiu nos últimos 4 anos, certidão de
antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por um
tradutor público juramentado, cópia de todas as páginas do documento de viagem
internacional, e por ter extrapolado o limite de ausência do país no prazo de 1 ano.
Código: 784.353
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0664922/2025.
Interessada: MIREILLE BRICE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65
inciso II da Lei nº 13.445/2017, do art. 233 inciso II e art. 234 inciso II do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a requerente não possui quatro anos de residência por
prazo indeterminado no país e não reúne condições para redução de prazo.
Código: 784.174
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0664748/2025.
Interessado: FAZEEL SAFDAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III e IV do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida
pela Justiça Federal e não apresentou a comprovação de que sabe se comunicar em língua
portuguesa.
Código: 783.942
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0664516/2025.
Interessado: MELEVE JEAN SIMON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III e V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitido
pelo país de origem e não apresentou a comprovação de que sabe se comunicar em língua
portuguesa.
Código: 783.874
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0664448/2025
Interessado: YOSLANDY HERNANDEZ GARCIA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da
Lei nº 13.445/2017; Arts. 221, 234 e 239, incisos I, II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não possui tempo de residência por prazo indeterminado.
Código: 783.397
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0663981/2025.
Interessada: JACQUELINE RODRIGUEZ JAVIER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos II, III e IV do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a requerente não apresentou Certidão de antecedentes
criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado ou apostilado
e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado; não apresentou Comprovante de
residência válido; não apresentou Certificado de comprovação de que sabe comunicar-se
em língua portuguesa.
Código: 782.336
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0662963/2025
Interessado: JESUS ALEJANDRO BLANCO BETANCOURT
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento em
descumprimento do artigo 70, parágrafo único da Lei nº 13.445/2017, do art. 246 do
Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que o requerente não apresentou comprovante de
que possui naturalização provisória e comprovante de residência.
Código: 782.190
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0662823/2025.
Interessado: GIOVANNI OCTAVIO BRITO ORTEGA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65,
inciso IV, da Lei nº 13.445/2017, e do art. 234, incisos IV e V, do Decreto nº 9.199/2017,
considerando a ausência de apresentação do comprovante de situação cadastral no
Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, das certidões de antecedentes criminais emitidas pela
Justiça Federal e pela Justiça Estadual dos locais onde o requerente residiu, da apostila da
certidão de antecedentes criminais emitida pelo país de origem, bem como de cópia do
documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras do Mercosul,
conforme exigido pela legislação vigente.
Código: 782.084
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0662724/2025.
Interessado: MARIE LISEBEDE MERISIER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, incisos IV, V do Decreto 9.199/2017, considerando
a ausência de apresentação do comprovante de situação cadastral no Cadastro de Pessoas
Físicas - CPF, das certidões de antecedentes criminais emitidas pela Justiça Federal e pela
Justiça Estadual dos locais onde o requerente residiu, da certidão de antecedentes
criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem, devidamente legalizado
ou apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado, bem como cópia do
documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras do Mercosul,
conforme exigido pela legislação vigente.
Código: 782.055
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0662696/2025.
Interessado: ROSEMENE GILLES LAURENT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, IV do Decreto
9.199/2017, considerando a ausência de apresentação da legalização da certidão do país
de origem, bem como de documentos indicativos de conhecimento da língua portuguesa,
tais como histórico escolar, conforme exigido pela legislação vigente.
Código: 782.030
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0662671/2025.
Interessado: DIEUMER LAURENT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, IV do Decreto
9.199/2017, considerando a ausência de apresentação da legalização da certidão do país
de origem, das certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal e dos Estados onde
o requerente residiu, bem como de documentos indicativos de conhecimento da língua
portuguesa, tais como histórico escolar, conforme exigido pela legislação vigente.
Código: 781.596
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0662249/2025.
Interessado: VICENTA QUISPE BRAVO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que
a interessada não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitido pela justiça
estadual dos locais onde residiu nos últimos 4 anos, comprovante de residência, cópia de
todas as páginas do documento de viagem internacional, certificado de que sabe se
comunicar em língua portuguesa emitido por instituição de ensino superior credenciado
pelo MEC.
Código: 781.401
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0662067/2025.
Interessado: JEAN RICLES PAUL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos II, III e IV do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o requerente não apresentou Certidão de antecedentes
criminais emitida pela Justiça Estadual dos locais onde residiu; não apresentou
Comprovante de residência atualizado; apresentou Comprovação de que sabe comunicar-
se em língua portuguesa sem avaliação presencial.
Código: 781.320
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0661986/2025.
Interessado: MIEZEI BERNARDO FILIPE JOAO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65
inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou o comprovante de situação cadastral do Cadastro de
Pessoas Físicas, a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e
Estadual e cópia do documento de viagem internacional.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
Substituta
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA
DESPACHOS
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que SU PI YUN, incluída na Portaria nº 0008, de 12 de janeiro de 1982,
publicada no Diário Oficial da União de 03 de fevereiro de 1982, passou a assinar SU PI YUN
ACKLEY, em virtude de haver contraído matrimônio com JOHN BYRON ACKLEY, em 20 de
setembro de 1985, conforme Certidão de Casamento expedida pelo Cartório do Registro Civil
30º subdistrito- Ibirapuera- Comarca da Capital do Estado de São Paulo, Matrícula 117838 01
55 1985 2 00045 133 0013063-1. Processo nº 08000.045662/2025-87
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que o exato nome do genitor de MARGUERITE JEAN, incluído na Portaria nº
6.025, de 18 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de dezembro de
2025, é SAINRIGENE JEAN, e não como publicado anteriormente. Processo nº
08018.000027/2026-62
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que a exata data de nascimento de LIZETE LEONG, incluído na Portaria nº
446, de 30 de julho de 1986, publicada no Diário Oficial da União de 01 de agosto de 1986, é 19
de julho de 1958, e não como publicado anteriormente. Processo nº 08018.000184/2026-78
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que o exato nome da genitora de HICHAM TAOUFIQ, incluído na Portaria nº
5.005, de 20 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 21 de maio de 2025, é
M'BARKA FILHA DE MBAREK, e não como publicado anteriormente. Processo nº
08018.000216/2026-35
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que os dados corretos de AHMED MOHAMED MOHAMED ABDELTAWWAB
KOTB, incluído na Portaria nº 5.756, de 22 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da
União de 23 de outubro de 2025, são: MOHAMED MOHAMED ABDELTAWAB KOTB - F258939-
T, natural do Egito, nascido em 01 de junho de 2011, filho de MOHAMED MOHAMED
ABDELTAWAB KOTB e de HANAA AHMED FAWZI ABDELHAMID, residente no estado de São
Paulo, e não como publicado anteriormente. Processo nº 08018.094850/2025-40
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que a correta grafia do nome de SAVIO HICHAM DAOU, incluído na Portaria
nº 5.882, de 17 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de novembro
de 2025, é SAVIO DAOU, e não como publicado anteriormente. Processo nº
08018.105177/2025-81
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que o exato nome do genitor de GUILLERMO CARLOS HURTADO CORDOVA,
incluído na Portaria nº 5.891, de 19 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União
de 21 de novembro de 2025, é JUAN CARLOS HURTADO RIBERT, e não como publicado
anteriormente. Processo nº 08018.109593/2025-58
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que os dados corretos de MAWADA MAMDOUH IBRAHIM GOUDA ELAZAB,
incluído na Portaria nº 6.027, de 18 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União
de 19 de dezembro de 2025, são: MAWADA MAMDOUH IBRAHIM GOUDA ELAZAB - B273339-
O, natural do Egito, nascida em 23 de agosto de 2022, filha de MAMDOUH IBRAHEM GOUDA
ELAZAB e RANDA ABDELHALIM HOSSNY MOSAAD ALNAHAS, residente no Estado do Paraná
(Processo n° 235881.0652947/2025), e não como publicado anteriormente. Processo nº
08018.111364/2025-01
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que GHINA ABDULLA MOHAMED ALRUJBANI, incluído na Portaria nº 4.611,
de 18 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de fevereiro de 2025, é
natural de DUBAI, e não como publicado anteriormente. Processo nº 08018.111723/2025-12
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que o exato nome da genitora de MICHEL SIERRA SIERRA LEYV, incluído na
Portaria nº 5.942, de 01 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 02 de
dezembro de 2025, é MAIDA LEYVA BOZÁN, e não como publicado anteriormente. Processo nº
08018.111729/2025-90
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que os dados corretos de SAMA DARDIK, incluído na Portaria nº 4.951, de
12 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de maio de 2025, são: SAMA
DARDIK, B133080-X, natural da Arábia Saudita, nascido em 21 de agosto de 2021, filho de Aysar
JomaYousefDardikedeHaifaHamrouniEpDardik,residentenoestadodeSãoPaulo(Processo
nº 235881.0540158/2024), e não como publicado anteriormente. Processo nº
08018.112057/2025-30
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que o exato nome do genitor de IYES DARDIK, incluído na Portaria nº 4.951,
de 12 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de maio de 2025, é AYSAR
JOMA YOUSEF DARDIK, e não como publicado anteriormente. Processo nº
08018.112060/2025-53
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que os dados corretos de AYHAM DARDIK, incluído na Portaria nº 4.951, de
12 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de maio de 2025, são: AYHAM
DARDIK - B133078-K, natural da ARÁBIA SAUDITA, nascido em 18 de abril de 2019, filho de
Aysar Joma Yousef Dardik e de Haifa Hamrouni Ep Dardik, residente no estado de São Paulo,
(Processo nº 235881.0534587/2024), e não como publicado anteriormente. Processo nº
08018.112063/2025-97
HAYA JABBOUR
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHO DE 6 DE JANEIRO DE 2026
DESPACHO ORDINATÓRIO
Processo nº 08700.000030/2026-88
Trata o presente processo do Circuito Deliberativo Virtual do Cade - CDV para o
primeiro semestre de 2026. Considerando o art. 4º, caput, da Resolução nº 36 do Cade, de 13
de fevereiro de 2025 (SEI 1516104), publicada no DOU de 18 de fevereiro de 2025, Seção 1, p.
54 (SEI 1518149), as sessões de julgamento do Circuito Deliberativo Virtual são dinâmicas e
com periodicidade diária. Deste modo, qualquer membro do Tribunal poderá, mediante
simples menção nos autos do Processo nº 08700.000030/2026-88, em qualquer dia útil até às
18h, solicitar a inclusão de itens em pauta para votação, a qual iniciará às 8h (oito horas) do dia
seguinte à inclusão em pauta, nos termos dos arts. 4º e 5º da referida Resolução.
Eventuais votos deverão, igualmente, ser apresentados no Processo nº
08700.000030/2026-88.
As informações dos itens colocados em votação constarão no Painel do CDV para
acesso em tempo real, por meio do link abaixo:
https://www.gov.br/cade/pt-br/assuntos/sessoes/circuito-deliberativo
GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA
Presidente do Conselho