Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES 84 - Processo nº: 10880.946941/2019-03 - Recorrente: BARRY CALLEBAUT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE 85 - Processo nº: 10880.946942/2019-40 - Recorrente: BARRY CALLEBAUT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 86 - Processo nº: 10880.946943/2019-94 - Recorrente: BARRY CALLEBAUT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 87 - Processo nº: 10880.946944/2019-39 - Recorrente: BARRY CALLEBAUT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES 88 - Processo nº: 10880.972822/2019-06 - Recorrente: BARRY CALLEBAUT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE 89 - Processo nº: 10880.972823/2019-42 - Recorrente: BARRY CALLEBAUT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 90 - Processo nº: 10880.972824/2019-97 - Recorrente: BARRY CALLEBAUT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 91 - Processo nº: 10880.972825/2019-31 - Recorrente: BARRY CALLEBAUT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES 92 - Processo nº: 10880.985390/2019-95 - Recorrente: BARRY CALLEBAUT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE 93 - Processo nº: 10880.985391/2019-30 - Recorrente: BARRY CALLEBAUT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES 94 - Processo nº: 10880.987127/2018-50 - Recorrente: BARRY CALLEBAUT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE 95 - Processo nº: 10880.987128/2018-02 - Recorrente: BARRY CALLEBAUT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 96 - Processo nº: 10880.987129/2018-49 - Recorrente: BARRY CALLEBAUT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 97 - Processo nº: 10880.987130/2018-73 - Recorrente: BARRY CALLEBAUT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 98 - Processo nº: 10880.987131/2018-18 - Recorrente: BARRY CALLEBAUT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES 99 - Processo nº: 10880.997203/2019-16 - Recorrente: BARRY CALLEBAUT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE 100 - Processo nº: 10880.997204/2019-61 - Recorrente: BARRY CALLEBAUT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 101 - Processo nº: 10880.997205/2019-13 - Recorrente: BARRY CALLEBAUT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 102 - Processo nº: 10880.997206/2019-50 - Recorrente: BARRY CALLEBAUT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 103 - Processo nº: 10880.997207/2019-02 - Recorrente: BARRY CALLEBAUT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 104 - Processo nº: 10880.997208/2019-49 - Recorrente: BARRY CALLEBAUT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO 105 - Processo nº: 10480.004273/2003-82 - Recorrente: PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 106 - Processo nº: 10314.723171/2014-34 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SANTISTA TEXTIL S.A. 107 - Processo nº: 19515.720174/2014-24 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SANTISTA TEXTIL S.A. 108 - Processo nº: 10680.914441/2021-75 - Recorrente: UNIGAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 109 - Processo nº: 11634.720495/2017-11 - Recorrente: VITORIA ALUMINIOS LONDRINA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES 110 - Processo nº: 10925.901487/2018-17 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE 111 - Processo nº: 10925.901488/2018-53 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 112 - Processo nº: 10925.901489/2018-06 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 113 - Processo nº: 10925.901490/2018-22 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 114 - Processo nº: 10925.901493/2018-66 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 115 - Processo nº: 10925.901494/2018-19 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES 116 - Processo nº: 10925.900863/2017-67 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE 117 - Processo nº: 10925.900864/2017-10 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 118 - Processo nº: 10925.900867/2017-45 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 119 - Processo nº: 10925.900868/2017-90 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 120 - Processo nº: 10925.900870/2017-69 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 121 - Processo nº: 10925.900875/2017-91 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 122 - Processo nº: 10925.900877/2017-81 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES 123 - Processo nº: 10925.901484/2018-75 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): BRUNO MINORU TAKII 124 - Processo nº: 10283.002713/2005-55 - Recorrente: BMA CONSULTORIA ADMISTRATIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho RETIFICAÇÃO Na pauta de julgamento da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção do CARF, publicada no DOU nº 249 de 31/12/2025, Seção 1, pág. 307, faltou a seguinte observação: 4) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de novembro de 2025, relativa ao processo nº: 16327.721030/2018- 48, Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO - Recorrente: ITAU CORRETORA DE VALORES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
DELIBERAÇÃO Nº 1.785, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 (parte 5 de 5)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 408. Órgão: Ministério do Esporte — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 07/01/2026