Título: Formando Campeões - Estrela de Março Registro: 2502503 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 40.593.402/0001-61 Cidade: Salvador UF: BA Valor autorizado para captação: R$ 2.474.007,82 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 5692 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 29459-4 Período de Captação até: 11/12/2027 38 - Processo: 71000.080989/2025-31 Proponente: Federação de Futebol de Mesa de Mato Grosso do Sul Título: Formando as Novas Gerações do Futebol de Mesa Registro: 2502209 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 16.961.089/0001-92 Cidade: Campo Grande UF: MS Valor autorizado para captação: R$ 326.891,55 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2951 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 56412-5 Período de Captação até: 11/12/2027 39 - Processo: 71000.096555/2025-53 Proponente: Federação de Futebol de Mesa de Mato Grosso do Sul Título: Copa do Brasil de Futebol de Mesa 2027 - Regra Dadinho Registro: 2503228 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 16.961.089/0001-92 Cidade: Campo Grande UF: MS Valor autorizado para captação: R$ 52.192,20 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1873 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 57385-X Período de Captação até: 11/12/2027 40 - Processo: 71000.100416/2025-31 Proponente: Federação do Estado do Rio de Janeiro de Esporte Eletrônico Título: Festival de Sinuca Registro: 2503412 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 25.115.977/0001-85 Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ Valor autorizado para captação: R$ 2.411.038,28 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2909 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 66696-3 Período de Captação até: 11/12/2027 41 - Processo: 71000.084688/2025-87 Proponente: Grêmio Espada de Ouro Título: Meninos do Espada de Ouro Registro: 2502338 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 01.218.242/0001-19 Cidade: São Paulo UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 1.248.050,40 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1546 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 35782-0 Período de Captação até: 11/12/2027 42 - Processo: 71000.096033/2025-51 Proponente: Guarani Esporte Clube Título: Formando Campeões Sub15 e Sub17 Registro: 2503291 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 16.764.334/0001-71 Cidade: Divinópolis UF: MG Valor autorizado para captação: R$ 1.967.423,90 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0372 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 144863-3 Período de Captação até: 11/12/2027 43 - Processo: 71000.096032/2025-15 Proponente: Guarani Esporte Clube Título: Formando Campeões Sub14 Registro: 2503290 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 16.764.334/0001-71 Cidade: Divinópolis UF: MG Valor autorizado para captação: R$ 1.197.386,33 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0372 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 144864-1 Período de Captação até: 11/12/2027 44 - Processo: 71000.096034/2025-04 Proponente: Guarani Esporte Clube Título: Escolinhas de Futebol Guarani Esporte Clube Registro: 2503293 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 16.764.334/0001-71 Cidade: Divinópolis UF: MG Valor autorizado para captação: R$ 1.727.721,95 DadosBancários:BancodoBrasilAgêncianº0372DV:7ContaCorrente(Captação)vinculadanº144862-5 Período de Captação até: 11/12/2027 45 - Processo: 71000.081040/2025-59 Proponente: Instituto de Mães e Pais da Vila Verde Título: Tatame Cidadão Registro: 2502236 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 08.112.994/0001-40 Cidade: São Luís UF: MA Valor autorizado para captação: R$ 502.533,21 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2972 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 69235-2 Período de Captação até: 11/12/2027 46 - Processo: 71000.100444/2025-59 Proponente: Instituto Marv - Esporte Cultura e Empreendedorismo Título: Califórnia Jiu-Jitsu Registro: 2503443 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 27.048.245/0001-45 Cidade: Ribeirão Preto UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 1.264.528,42 DadosBancários:BancodoBrasilAgêncianº3312DV:XContaCorrente(Captação)vinculadanº54806-5 Período de Captação até: 11/12/2027 47 - Processo: 71000.090760/2025-13 Proponente: Instituto Vanguarda Título: Asas nos Pés - Futsal Registro: 2503301 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 56.345.096/0001-84 Cidade: Petrolina UF: PE Valor autorizado para captação: R$ 983.386,82 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0963 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 145490-0 Período de Captação até: 11/12/2027 48 - Processo: 71000.090761/2025-50 Proponente: Instituto Vanguarda Título: Estrelas nos Pés Registro: 2503308 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 56.345.096/0001-84 Cidade: Petrolina UF: PE Valor autorizado para captação: R$ 403.157,17 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0963 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 145489-7 Período de Captação até: 11/12/2027 49 - Processo: 71000.090762/2025-02 Proponente: Instituto Vanguarda Título: Asas nos Pés Registro: 2503317 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 56.345.096/0001-84 Cidade: Petrolina UF: PE Valor autorizado para captação: R$ 635.453,36 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0963 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 145488-9 Período de Captação até: 11/12/2027 50 - Processo: 71000.077148/2025-47 Proponente: ONG Cicero Hulck Fights Título: Caminho do Campeão Registro: 2501961 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 43.567.378/0001-84 Cidade: Praia Grande UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 533.073,58 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 5705 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 44299-2 Período de Captação até: 11/12/2027 51 - Processo: 71000.084950/2025-93 Proponente: ONG/Ibaiti Esportes Sem Fronteiras Título: ONG Ibaiti Esportes Registro: 2502424 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 30.846.979/0001-84 Cidade: Ibaiti UF: PR Valor autorizado para captação: R$ 182.317,07 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0602 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 55759-5 Período de Captação até: 11/12/2027 52 - Processo: 71000.067918/2025-43 Proponente: Organização não Governamental Irmã Geni Título: Faixa Preta na Comunidade Registro: 2501670 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 44.437.029/0001-00 Cidade: Bayeux UF: PB Valor autorizado para captação: R$ 284.000,22 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2849 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 64216-9 Período de Captação até: 11/12/2027 53 - Processo: 71000.096071/2025-12 Proponente: Tiradentes Esporte Clube Título: Formação de Atletas não Profissionais Tijucas-SC Registro: 2503173 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 83.715.367/0001-19 Cidade: Tijucas UF: SC Valor autorizado para captação: R$ 844.744,96 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2723 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 41277-5 Período de Captação até: 11/12/2027 RETIFICAÇÕES Processo Nº 71000.039345/2025-68 No Diário Oficial da União nº 208, de 31 de outubro de 2025, na Seção 1, página 77 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.770/2025, ANEXO I, onde se lê: CNPJ: 41.332.163/0001-59, leia-se: CNPJ: 50.656.863/0001-90. Processo Nº 71000.040116/2025-96 No Diário Oficial da União nº 137, de 23 de julho de 2025, na Seção 1, página 55 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.748/2025, ANEXO I, onde se lê: Valor autorizado para captação: R$ 672.194,78, leia-se: Valor autorizado para captação: R$ 1.942.704,91. Processo Nº 71000.091144/2023-18 No Diário Oficial da União nº 7, de 10 de janeiro de 2024, na Seção 1, página 14 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.657/2024, ANEXO I, onde se lê: Manifestação Desportiva: Desporto Educacional, leia-se: Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento. Processo Nº 71000.100384/2025-74 No Diário Oficial da União nº 249, de 31 de dezembro de 2025, na Seção 1, página 282 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.784/2025, ANEXO I, onde se lê: Manifestação Desportiva: Desporto de, leia-se: Manifestação Desportiva: Desporto Educacional. Processo Nº 71000.092210/2023-69 No Diário Oficial da União nº 27, de 7 de fevereiro de 2024, na Seção 1, página 28 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.664/2024, ANEXO I, onde se lê: Valor autorizado para captação: R$ 626.175,90, leia-se: Valor autorizado para captação: R$ 557.487,64. Ainformaçãooficial aoalcancedetodos Diário Oficial da União aoalcancedetodos App Store GooglePlay Naslojas X App Store GooglePlay Baixe o appdoDOU Ministério da Fazenda CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 15/01/2026. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção, em sessão síncrona não presencial a ser realizada na data a seguir mencionada. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .3 .10935.903847/2017-15 .4 a 12 . .13 .10935.903869/2017-77 .14 a 26 DIA 15 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LOUISE LERINA FIALHO 1 - Processo nº: 10314.725941/2014-83 - Recorrente: IFM ELECTRONIC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10314.725939/2014-12 - Recorrente: IFM ELECTRONIC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS 3 - Processo nº: 10935.903847/2017-15 - Recorrente: PLUMA AGRO AVICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 4 - Processo nº: 10935.903828/2017-81 - Recorrente: PLUMA AGRO AVICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10935.903848/2017-51 - Recorrente: PLUMA AGRO AVICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10935.903849/2017-04 - Recorrente: PLUMA AGRO AVICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10935.903850/2017-21 - Recorrente: PLUMA AGRO AVICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10935.903851/2017-75 - Recorrente: PLUMA AGRO AVICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10935.903852/2017-10 - Recorrente: PLUMA AGRO AVICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10935.903853/2017-64 - Recorrente: PLUMA AGRO AVICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10935.903854/2017-17 - Recorrente: PLUMA AGRO AVICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10935.903855/2017-53 - Recorrente: PLUMA AGRO AVICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS 13 - Processo nº: 10935.903869/2017-77 - Recorrente: PLUMA AGRO AVICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 14 - Processo nº: 10935.903856/2017-06 - Recorrente: PLUMA AGRO AVICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10935.903857/2017-42 - Recorrente: PLUMA AGRO AVICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10935.903858/2017-97 - Recorrente: PLUMA AGRO AVICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10935.903859/2017-31 - Recorrente: PLUMA AGRO AVICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10935.903860/2017-66 - Recorrente: PLUMA AGRO AVICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10935.903861/2017-19 - Recorrente: PLUMA AGRO AVICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10935.903862/2017-55 - Recorrente: PLUMA AGRO AVICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10935.903863/2017-08 - Recorrente: PLUMA AGRO AVICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10935.903864/2017-44 - Recorrente: PLUMA AGRO AVICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10935.903865/2017-99 - Recorrente: PLUMA AGRO AVICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10935.903866/2017-33 - Recorrente: PLUMA AGRO AVICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10935.903867/2017-88 - Recorrente: PLUMA AGRO AVICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10935.903868/2017-22 - Recorrente: PLUMA AGRO AVICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 21/01/2026. Pauta suplementar extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, em sessão síncrona não presencial a ser realizada na data a seguir mencionada. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .12 .13851.901795/2014-18 .13 a 19 DIA 21 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 12 - Processo nº: 13851.901795/2014-18 - Recorrente: CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 13851.901796/2014-54 - Recorrente: CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13851.901797/2014-07 - Recorrente: CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13851.901798/2014-43 - Recorrente: CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 13851.901799/2014-98 - Recorrente: CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 13851.901800/2014-84 - Recorrente: CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 13851.901801/2014-29 - Recorrente: CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 13851.901802/2014-73 - Recorrente: CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 21/01/2026. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 21 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): BRUNO MINORU TAKII 1 - Processo nº: 13502.720449/2011-40 - Recorrente: INAL NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES 2 - Processo nº: 16692.720726/2014-65 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 16692.720727/2014-18 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 16692.720728/2014-54 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10880.959937/2015-73 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10880.953713/2015-58 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 21 a 23/01/2026.
DELIBERAÇÃO Nº 1.785, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 (parte 3 de 5)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 408. Órgão: Ministério do Esporte — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 07/01/2026