RESOLUÇÃO Nº 21, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 3)

Observações Específicas
As atribuições detalhadas de cada Coordenador Setorial serão complementadas
pela Portaria de designação, que indicará: o setor de lotação, as competências específicas
previstas no Regimento Interno, as responsabilidades técnicas adicionais, quando houver.
Por se tratar de cargo de natureza gerencial, poderá atuar em qualquer unidade da
Autarquia, quando houver reestruturação organizacional ou realocação formal determinada
pela Presidência.
Coordenação Geral
Atribuições
Coordenar, supervisionar e integrar as atividades administrativas, operacionais
e estratégicas das unidades do CREFITO-10, garantindo o alinhamento entre os setores e o
cumprimento das diretrizes definidas pela Presidência e Diretoria. Assessorar diretamente
a Presidência e a Diretoria em assuntos administrativos e institucionais, elaborando
análises, estudos, relatórios, diagnósticos, pareceres técnicos e propostas de melhoria da
gestão. Planejar, organizar e acompanhar a execução das atividades dos setores
subordinados, monitorando fluxos, prazos, rotinas, indicadores e metas, assegurando
eficiência, economicidade e qualidade na prestação dos serviços. Atuar como ponto de
articulação entre as unidades administrativas, promovendo integração, comunicação
interna eficiente, padronização de procedimentos e solução de conflitos ou gargalos
operacionais. Acompanhar e avaliar o desempenho das unidades administrativas, propondo
ajustes, modernizações, automatizações e melhorias de processos, de acordo com as
necessidades institucionais e o planejamento estratégico. Gerir e monitorar processos
administrativos estratégicos, assegurando conformidade com normas internas, legislação
aplicável, princípios da administração pública e padrões de integridade e transparência.
Emitir relatórios, notas técnicas, documentos e comunicações institucionais, com
observância das normas de redação oficial e das diretrizes da Presidência. Promover a
integração institucional por meio da participação em comissões, câmaras técnicas, comitês,
grupos de trabalho e projetos transversais, sempre que designado. Monitorar e orientar a
execução das políticas internas, regulamentos, instruções normativas e diretrizes
organizacionais, zelando por sua correta aplicação nos setores subordinados. Apoiar a
gestão da infraestrutura, logística interna, atendimento, tecnologia da informação,
comunicação institucional e demais áreas administrativas, de acordo com as necessidades
da Autarquia.
Atender demandas internas e externas, prestando informações técnicas e
institucionais, conforme a competência da Coordenadoria Geral. Zelar pela guarda,
integridade e organização dos documentos administrativos sob sua responsabilidade,
assegurando sigilo quando necessário.Executar outras atividades correlatas que forem
determinadas pelo superior hierárquico, pela Presidência ou Diretoria, compatíveis com a
natureza do cargo.
Observações Específicas: As atribuições específicas poderão ser detalhadas em
Portaria de designação, que indicará: escopo de atuação prioritária; e responsabilidades
adicionais vinculadas à estrutura administrativa vigente. A execução das atividades
observará integralmente as competências da Coordenadoria Geral definidas no Regimento
Interno, especialmente no que se refere ao suporte administrativo integrado às unidades
da Autarquia.
Gerente Setor/Núcleo/Departamento
Atribuições:
Gerir, planejar, organizar e supervisionar as atividades da unidade sob sua
responsabilidade, garantindo a execução regular dos serviços, o cumprimento de prazos, a
conformidade normativa e a aderência às diretrizes institucionais. Distribuir demandas,
orientar a equipe, controlar processos internos, monitorar resultados e assegurar a
padronização de procedimentos, fluxos e registros administrativos, técnicos e operacionais.
Acompanhar indicadores, metas e entregas do setor, elaborando relatórios, estudos,
levantamentos e informações gerenciais que subsidiem decisões da Coordenadoria Geral,
Diretoria e Presidência. Propor melhorias, ajustes operacionais, modernização de rotinas e
otimização de fluxos de trabalho, alinhando processos às boas práticas e ao planejamento
estratégico. Interagir com demais setores, núcleos e departamentos, promovendo
integração institucional e assegurando o fluxo adequado de informações, documentos,
processos e comunicações internas. Atender demandas internas e externas relacionadas à
sua unidade, prestando orientações, esclarecimentos, informações técnicas e suporte às
demais áreas, profissionais inscritos e público em geral. Garantir que as atividades da
unidade sejam executadas em conformidade com o Regimento Interno, normas internas,
legislação aplicável, princípios da Administração Pública e políticas institucionais. Zelar pela
organização administrativa, guarda de documentos, atualização de registros, segurança das
informações e regular funcionamento dos sistemas utilizados pela unidade.
Participar de reuniões, comissões, grupos de trabalho, câmaras técnicas e
demais instâncias institucionais quando convocado, representando o setor e contribuindo
para processos transversais. Emitir comunicações, notas técnicas, relatórios e demais
documentos necessários ao funcionamento do setor, observando as normas de escrita
oficial e os padrões internos de qualidade. Executar outras atividades correlatas que forem
determinadas pelo superior hierárquico, pela Presidência ou Diretoria, compatíveis com a
natureza do cargo.
Observações Específicas:
As atribuições específicas do gerente serão complementadas pela Portaria de
designação, que definirá a unidade de lotação, responsabilidades particulares, hierarquia
direta e demais deveres específicos.O exercício do cargo deve observar as competências
previstas no Regimento Interno do CREFITO-10 para o setor, núcleo ou departamento
correspondente.
Gerente de Recursos Humanos
Atribuições:
Gerir e coordenar os processos de administração de pessoal, incluindo
admissão, movimentação, folha de pagamento, férias, afastamentos, benefícios, registros
funcionais e demais rotinas trabalhistas, assegurando conformidade com a CLT, acordos
coletivos e normas internas. Planejar, orientar e supervisionar os procedimentos de gestão
de desempenho, avaliação funcional, progressões, enquadramentos e demais instrumentos
previstos no Plano de Cargos e Salários (PCS), garantindo sua correta aplicação e
registro.
Elaborar e implementar políticas, normas, fluxos e procedimentos de Recursos
Humanos, promovendo padronização, segurança jurídica, eficiência administrativa e
melhoria contínua dos processos internos. Coordenar ações de capacitação,
desenvolvimento profissional, educação continuada e integração institucional, alinhando
demandas da equipe às metas e ao planejamento estratégico do CREFITO-10. Acompanhar
e controlar indicadores, relatórios gerenciais, quadro de pessoal, dimensionamento da
força de trabalho e demais informações estratégicas, subsidiando decisões da Diretoria e
da Presidência. Fornecer suporte técnico às unidades administrativas e finalísticas,
orientando gestores, equipes e colaboradores em temas de gestão de pessoas, legislação
trabalhista, normas internas e boas práticas de convivência institucional. Participar de
processos disciplinares administrativos, sindicâncias e apurações funcionais, quando
solicitado, garantindo a observância dos princípios da legalidade, contraditório, ampla
defesa e imparcialidade. Gerenciar arquivos, sistemas, bases de dados, informações
funcionais e documentos de RH, assegurando confidencialidade, integridade, guarda segura
e conformidade com a LGPD. Acompanhar mudanças na legislação trabalhista, orientando
a atualização de práticas e procedimentos internos, e atuar preventivamente para reduzir
riscos trabalhistas. Atender empregados, gestores, conselheiros e público interno em geral,
prestando orientações claras e fundamentadas sobre direitos, deveres, procedimentos
internos e normas aplicáveis à área de Recursos Humanos. Participar de reuniões,
comissões, grupos de trabalho e projetos institucionais, sempre que convocado,
representando a área de RH e contribuindo com conhecimento técnico especializado.
Emitir relatórios, pareceres, notas técnicas, comunicados, instruções de serviço e demais
documentos relacionados às atividades de RH, observando as normas de comunicação
oficial. Executar outras atividades correlatas que forem determinadas pelo superior
hierárquico, pela Presidência ou Diretoria, compatíveis com a natureza do cargo.
Observações Específicas
As atribuições específicas do Gerente de Recursos Humanos poderão ser
detalhadas ou complementadas por Portaria de designação, conforme necessidade
institucional.
Suas atividades devem observar, integralmente, as competências previstas no
Regimento Interno do CREFITO-10 para a unidade de Gestão de Pessoas, incluindo as
responsabilidades administrativas e estratégicas atribuídas ao setor.
FUNÇÕES GRATIFICADAS
Ouvidor
A Função Gratificada de Ouvidor tem por finalidade atuar como canal
institucional de comunicação, diálogo, mediação e tratamento de manifestações da
sociedade e dos profissionais inscritos, garantindo a imparcialidade, a transparência e o
fortalecimento da relação entre o cidadão e o CREFITO-10, em conformidade com as
diretrizes do Sistema COFFITO/CREFITOs.
Atribuições
Todas aquelas estabelecidas pela legislação ou normativas institucionais
pertinentes à função.
Agente de Contratação: O Agente de Contratação é responsável por conduzir,
coordenar e executar as atividades relacionadas às contratações públicas do CREFITO-10,
em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, normativos internos, orientações jurídicas e
diretrizes da Administração. Atua como responsável técnico pela instrução, planejamento,
acompanhamento e formalização dos processos de aquisição de bens, serviços e obras.
Atribuições: Todas aquelas estabelecidas pela legislação ou normativas
institucionais pertinentes à função.
Pregoeiro
O Pregoeiro é responsável pela condução das sessões públicas de pregão
eletrônico ou presencial e pela gestão dos atos relacionados ao certame, garantindo a
legalidade, publicidade, competitividade e eficiência dos processos licitatórios. Atua como
agente central na fase externa do pregão.
Atribuições: Todas aquelas estabelecidas pela legislação ou normativas
institucionais pertinentes à função.
Observações Específicas
O ocupante deste cargo em comissão deverá ter capacitação específica. Gestor
de Recursos Materiais e Patrimômio
O Responsável por Recursos Materiais e Patrimônio atua na gestão, controle e
preservação dos bens móveis e imóveis do CREFITO-10, garantindo sua correta utilização,
manutenção, inventário e regularidade documental. Contribui diretamente para a eficiência
administrativa e para a segurança patrimonial da Autarquia.
Atribuições: Gerenciar e manter atualizado o inventário patrimonial, registrando
movimentações, entradas, saídas, baixas e transferências de bens, assegurando controle
físico e contábil adequado. Supervisionar a guarda, conservação, manutenção preventiva e
corretiva dos bens móveis, equipamentos e instalações, adotando providências para
reparos, substituições e ajustes necessários. Controlar a entrada, armazenamento,
distribuição e uso de materiais de consumo e permanentes, garantindo níveis adequados
de estoque e racionalidade no uso dos recursos. Coordenar e acompanhar serviços de
manutenção predial, elétrica, hidráulica e de infraestrutura, quando vinculados à unidade,
garantindo condições adequadas de funcionamento e segurança. Auxiliar nos processos de
contratação relacionados ao patrimônio e a materiais, fornecendo informações técnicas,
especificações ou suporte às áreas responsáveis. Elaborar relatórios, controles, planilhas,
documentos e registros referentes ao patrimônio e aos materiais sob sua gestão. Atuar em
conformidade com as normas internas, regulamentos, procedimentos de inventário e
diretrizes do Regimento Interno. Participar de comissões, grupos de trabalho ou reuniões
que envolvam patrimônio, logística, manutenção ou infraestrutura, quando convocado.
Zelar pelo uso responsável dos bens públicos, observando princípios de economicidade,
eficiência, integridade e preservação do interesse público. Executar outras atividades
correlatas que forem determinadas pelo superior hierárquico, pela Presidência ou
Diretoria, compatíveis com a natureza da função.
Observações Específicas
As atribuições específicas podem ser complementadas conforme necessidade
institucional e definidas por Portaria da Presidência. Art. 5º Os empregados admitidos a
qualquer tempo e de quaisquer cargos deverão observar as normatizações expedidas pelo
CREFITO-10 para o exercício de suas atividades, inclusive para fins administrativos e
trabalhistas.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
ANDRÉ CRUZ
Presidente
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
DA 18 REGIÃO
RESOLUÇÃO CREFITO-18 Nº 17, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
Aprova o Orçamento-Programa do Conselho
Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da
18ª Região - CREFITO18 para o exercício de
2026.
O Plenário do CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA
OCUPACIONAL DA 18ª REGIÃO, no uso das atribuições conferidas pelos incisos VIII e XV
do artigo 7º da Lei nº 6.316, de 17 de setembro de 1975, em sua 25ª Reunião Plenária
Ordinária, realizada no dia 19 de dezembro de 2025, em formato híbrido na sede do
CREFITO 18, situada na Avenida Sete de Setembro, 2140. Edifício P.V. Residence Service,
Sala 04, Bairro: Nossa Senhora das Graças - CEP: 76.804-124, Porto Velho/RO,
deliberou:
Considerando o interesse público expressado no Relatório e planilha Contábil,
apontando a necessidade de aprovação do Orçamento-Programa para o exercício de
2026 da Autarquia; resolve:
Art. 1º - Aprovar o orçamento-programa para o exercício de 2026 do
Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional Da 18ª região, cujo resumo
está publicado no Anexo I integrante desta Resolução.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.
RODRIGO MOREIRA CAMPOS
Presidente do Conselho
ANDERVAN AGUIAR DE LIMA
Diretor Tesoureiro