PORTARIA MEMP Nº 418, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
JUSTIFICATIVA TÉCNICA PARA A DEFINIÇÃO DOS LIMITES DE TOLERÂNCIA AO
RISCO POR FAIXA DE VALOR
Para a definição do limite de tolerância ao risco no procedimento informatizado
de prestação de contas, o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da
Empresa de Pequeno Porte (MEMP) adotou a metodologia proposta no Comunicado nº
35/2023, referente à Portaria Conjunta MGI/CGU nº 41, de 31 de outubro de 2023.
Preliminarmente, identificou-se o custo da análise convencional. A metodologia
de cálculo baseou-se no salário médio dos servidores responsáveis e no tempo estimado
para a conclusão da análise. Com base nessas premissas, o custo unitário médio da análise
convencional pelo MEMP foi estimado em R$ 17.457,13 (dezessete mil quatrocentos e
cinquenta e sete reais e treze centavos).
FAIXA A - INSTRUMENTOS COM VALORES ATÉ R$ 750 MIL
Com base no rol de instrumentos de que trata o inciso III do art. 5º da Portaria
Conjunta MGI/CGU nº 41, de 31 de outubro de 2023, filtrados conforme as competências
absorvidas pelo MEMP, a Pasta possui 5 (cinco) instrumentos elegíveis na Faixa A.
A aplicação da análise informatizada a tais instrumentos proporcionaria uma
economia estimada de R$ 85.882,90 (oitenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e dois reais
e noventa centavos). Espera-se que o impacto dos falsos positivos - instrumentos com
prestação de contas não conformes - na análise informatizada seja nulo (zero
instrumentos).
Tal projeção decorre da aplicação da taxa de falsos positivos informada no
Transferegov.br para o intervalo de risco até 0,9 (0,60%) sobre a quantidade de
instrumentos elegíveis (5) e ao valor médio dos instrumentos desta faixa (R$ 303.537,33).
Estatisticamente, o resultado aponta para 0 (zero) falsos positivos esperados, não havendo,
portanto, previsão de impacto financeiro negativo.
Considerando que o custo provável dos falsos positivos é inferior à economia
gerada, conclui-se pela vantajosidade da aplicação da análise informatizada para
instrumentos da Faixa A com nota de risco inferior a 0,9 (nove décimos).
FAIXA B - INSTRUMENTOS COM VALORES ENTRE R$ 750 MIL E R$ 5 MILHÕES
Conforme o rol de instrumentos de que trata o inciso III do art. 5º da Portaria
Conjunta MGI/CGU nº 41, de 2023, filtrados para as competências do MEMP, a Pasta
possui 1 (um) instrumento elegível na Faixa B.
A utilização da análise informatizada neste caso geraria uma economia de R$
13.961,29 (treze mil, novecentos e sessenta e um reais e vinte e nove centavos). Da
mesma forma, espera-se que o impacto dos falsos positivos na análise informatizada seja
nulo (zero instrumentos).
Essa previsão baseia-se na taxa de falsos positivos do Transferegov.br para o
intervalo de risco até 0,7 (0,14%), aplicada à quantidade de instrumentos elegíveis (1) e ao
valor médio nesta faixa (R$ 1.020.418,16). A projeção estatística resulta em 0 (zero) falsos
positivos, inexistindo impacto financeiro negativo estimado.
Visto que o impacto financeiro dos falsos positivos é inferior ao valor
economizado, entende-se ser vantajosa a aplicação da análise informatizada para
instrumentos da Faixa B que possuam nota de risco inferior a 0,7 (sete décimos).