PORTARIA MCID Nº 1.520, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
. .Titular do Projeto (nome
empresarial)
.BR MOBILIDADE BAIXADA SANTISTA SPE S.A.
. .CNPJ .21.659.864/0001-90
. .Relação das Pessoas Jurídicas .COMPORTE PARTICIPAÇÕES S/A - CNPJ:
05.169.726/0001-76
VIAÇÃO PIRACICABANA S/A - CNPJ:
54.360.623/0001-02
. .Objeto do projeto .Aquisição de material rodante, sistemas
complementares e equipamentos para o Veículo
Leve sobre Trilhos - VLT - Fase II (Trecho Barreiros-
Samaritá)
. .Objetivo do projeto .Captação de recursos para viabilizar a implantação
global do empreendimento de modo a beneficiar a
mobilidade e a infraestrutura na Região
Metropolitana da Baixada Santista
. .Setor prioritário em que o projeto
se enquadra
.Mobilidade Urbana (Decreto nº 11.964, de 26 de
março de 2024)
. .Benefícios sociais ou ambientais
advindos da implementação do
projeto
.Redução da emissão de gases do efeito estufa,
melhoria da qualidade e segurança, melhoria do
trânsito, redução do tempo de deslocamento
intermunicipal, melhoria do conforto (viagens mais
confortáveis, veículos com ar-condicionado,
silenciosos, paradas cobertas, acessíveis e seguras),
etc.
. .Modalidade .Veículo Leve sobre Trilhos - VLT
. .Local de Implantação do Projeto .São Vicente/SP
. .Prazo de implantação do Projeto .janeiro/2025 à dezembro/2028
. .Volume estimado dos recursos
financeiros totais necessários para
a realização do projeto
.R$ 801.000.000,00
. .Volume de recursos financeiros
que se estima captar com a
emissão dos títulos ou valores
mobiliários
.R$ 500.000.000,00 (Debêntures)
*62,4% do volume estimado dos recursos
totais necessários
. .Processo Administrativo .80000.004711/2024-78