PORTARIA MCID Nº 1.519, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
. .Titular do Projeto .Consórcio Prima (Titular-Arrendatária)
. .CNPJ .62.977.673/0001-53
. .Relação das Pessoas Jurídicas .54,00% Socicam Administração, Projetos e
Representação Ltda. 43.217.280/0001-05
(integrante - controlador) e 46,00% Termini S.A.
43.217.280/0001-05 (integrante)
. .Objeto e Objetivo do Projeto .Reforma, Modernização e Requalificação dos
Terminais Rodoviários Jabaquara e Tietê, visando
a melhoria da infraestrutura e operação.
. .Benefícios Sociais ou Ambientais .Melhoria da acessibilidade (NBR 9050), integração
intermodal (Metrô), redução de
congestionamentos e emissão de poluentes
(incentivo ao transporte coletivo), e investimento
em sustentabilidade (coleta de água
pluvial/cisternas, tratamento de água e esgoto).
. .Data de Início Efetivo .01/12/2022
. .Data Prevista de Término .31/12/2029
. .Descrição da Fase Atual .Em fase de elaboração de projetos para execução
e obras, despesas de outorga em andamento.
. .Setor Prioritário .Mobilidade Urbana (Decreto nº 11.964, de 26 de
março de 2024 - Art. 4º, Inciso II)
. .Modalidade .Infraestruturas de Transporte Público Coletivo
Urbano ou de Caráter Urbano (Terminais
Intermunicipais de Transporte de Passageiros
sobre Pneus)
. .Local de Implantação do Projeto .São Paulo/SP
. .Prazo de implantação do
Projeto
.51 meses (iniciado e conclusão dos investimentos
previsto para dezembro/2029)
. .Volume Estimado dos Recursos
Financeiros Totais
.R$ 498.820.274,30
. .Volume de Recursos a Captar e
Percentual
.R$ 460.000.000,00 (Debêntures), representando
92,22% do total de recursos financeiros.
. .Processo Administrativo .80000.011794/2025-32