PORTARIA MCID Nº 1.518, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
. .Titular do Projeto .TIC TRENS S.A. (Concessionária - SPE)
. .CNPJ .55.024.743/0001-93
. .Relação das Pessoas Jurídicas .54,00% COMPORTE PARTICIPAÇÕES S.A . - CNPJ
05.169.726/0001-76 (integrante - controlador) e
46,00% CRRC (HONG KONG) CO. LIMITED - CNPJ
54.554.972/0001- 57 (integrante)
. .Objeto e Objetivo do Projeto .Modernização e operação da infraestrutura da
Linha 7-Rubi e a implantação e operação do Trem
Inter Metropolitano (TIM) e do Trem Intercidades
(TIC) Eixo Norte.
O projeto visa a implantação e operação do
Trem Intercidades Eixo Norte, conectando São Paulo
a Campinas, além de operação da Linha 7 - Rubi. O
escopo inclui a construção de infraestrutura
ferroviária, aquisição de material rodante, sistemas
de sinalização e telecomunicações, e adequações de
estações.
. .Benefícios Sociais ou Ambientais .O projeto pretende oferecer um corredor de
transporte mais rápido e confiável para atender a
demanda crescente da região. Busca melhorar a
eficiência, segurança e capacidade do sistema
ferroviário. O resultado esperado é a redução
significativa do tempo de deslocamento, aumento
da capacidade de transporte e melhoria na
qualidade do serviço. Os benefícios ao público-alvo
incluem maior conforto, segurança e previsibilidade
de viagem, além de impacto positivo na mobilidade
regional.
. .Setor Prioritário .Mobilidade Urbana (Decreto nº 11.964, de 26 de
março de 2024 - Art. 4º, Inciso II)
. .Modalidade .Infraestruturas de Transporte Público Coletivo
Urbano ou de Caráter Urbano (trem urbano e
metropolitano de passageiros)
. .Local de Implantação do Projeto .São Paulo, Caieiras, Franco da Rocha, Francisco
Morato, Campo Limpo Paulista, Várzea Paulista,
Jundiaí, Louveira, Vinhedo, Valinhos, Campinas
(todos no Estado de São Paulo)
. .Prazo de implantação do Projeto .Prazo para implementação do empreendimento de
63 meses (início estimado em 25/05/2026,
conclusão estimada 24/09/2031)
. .Volume Estimado dos Recursos
Financeiros Totais
.R$ 15.200.000.000,00
. .Volume de Recursos a Captar e
Percentual
.R$ 7.860.000.000,00 (Debêntures), representando
52% do total de recursos financeiros.
. .Processo Administrativo .80000.011144/2025-97