PORTARIA ICMBIO Nº 5.592, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 4 de 15)

V - assistir o Presidente do Instituto Chico Mendes na análise e deliberação
dos recursos administrativos em matéria de acesso à informação, conforme previsto na
Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI);
VI - zelar pela proteção da identidade dos denunciantes, adotando as medidas
necessárias em conformidade com o Decreto nº 10.153, de 3 de dezembro de 2019;
VII - zelar pelo cumprimento das normas relativas à proteção e ao tratamento
de dados pessoais no âmbito de suas atividades, em consonância com a Lei nº 13.709,
de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD);
VIII - apoiar e fomentar as ações de integridade, transparência e acesso à
informação relacionadas às atividades de ouvidoria, conforme o Decreto nº 11.529, de 16
de maio de 2023;
IX - planejar, promover e coordenar as ações de participação social no
Instituto Chico Mendes, incluindo a elaboração e atualização da Carta de Serviços ao
Usuário e a realização de pesquisas de satisfação sobre os serviços públicos prestados,
em linha com o disposto na Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017;
X - atender as postulações internas e externas, de competência da Ouvidoria
- OUV, comunicando aos interessados as providências adotadas e os resultados obtidos,
quando couber;
XI - produzir e analisar os dados e informações sobre as atividades de
ouvidoria, com o objetivo de subsidiar a elaboração de recomendações e propostas de
melhorias na prestação dos serviços públicos, na correção de falhas e no fortalecimento
da transparência e da integridade no Instituto Chico Mendes;
XII - promover a capacitação contínua e o desenvolvimento técnico das
equipes envolvidas nas atividades de ouvidoria e de acesso à informação, visando à
excelência no atendimento ao cidadão;
XIII - expedir recomendações às unidades organizacionais do Instituto Chico
Mendes para aprimorar a prestação de serviços públicos, proteger os direitos dos
usuários e corrigir eventuais falhas identificadas;
XIV - elaborar e enviar para aprovação do Presidente do Instituto Chico
Mendes o plano de trabalho anual da Ouvidoria - OUV, alinhado ao planejamento
estratégico do Instituto;
XV - elaborar e encaminhar ao Presidente do Instituto Chico Mendes o
relatório anual de gestão da Ouvidoria - OUV, nos termos dos artigos 14 e 15 da Lei nº
13.460, de 26 de junho de 2017, assegurando sua publicação integral no sítio eletrônico
do Instituto;
XVI - formular, executar e avaliar projetos e iniciativas relacionados às
atividades de ouvidoria e acesso à informação no âmbito do Instituto Chico Mendes;
XVII - executar outras atribuições que lhe forem cometidas em sua área de
atuação ou que decorram de leis e regulamentos;
XVIII - zelar pela correta aplicação dos procedimentos de classificação,
desclassificação e reavaliação de informações, coordenando a gestão dos Termos de
Classificação de Informação (TCI) e seus respectivos prazos, em conformidade com o
disposto no Decreto nº 7.845, de 14 de novembro de 2012; e
XIX - elaborar e providenciar a publicação anual do rol de informações
desclassificadas e do rol de informações classificadas em grau de sigilo no âmbito do
Instituto, em atendimento aos normativos de transparência e acesso à informação.
§ 2º O Ouvidor será designado conforme os critérios e procedimentos
estabelecidos no §1º do art. 11 do Decreto nº 9.492, de 5 de setembro de 2018, e na
Portaria CGU nº 1.181, de 10 de junho de 2020, ou normativo que vier a substitui-la.
§ 3º A Ouvidoria - OUV, na qualidade de unidade setorial do Sistema de
Ouvidoria do Poder Executivo Federal - SisOuv e do Sistema de Integridade,
Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal - SITAI, no âmbito
do Instituto Chico Mendes, atuará sob a orientação normativa e supervisão técnica da
Controladoria-Geral da União, por meio da Ouvidoria-Geral da União e da Secretaria de
Integridade Pública, respectivamente, sem prejuízo da subordinação administrativa ao
Presidente do Instituto Chico Mendes.
Art. 34. Compete à Divisão de Informações ao Cidadão - DIC, sob a supervisão
da Ouvidoria - OUV, liderar o processo organizacional de Gestão do conhecimento e da
informação corporativa.
Parágrafo único. São atribuições específicas da DIC:
I - apoiar técnica e administrativamente o Ouvidor e as atividades da
Ouvidoria - OUV, acompanhando o atendimento das solicitações e o encaminhamento
das providências necessárias;
II - receber, registrar, analisar preliminarmente e tratar as manifestações de
ouvidoria e os pedidos de acesso à informação recebidos por meio do sistema
informatizado Fala.BR, mantido pela Controladoria-Geral da União, e de outros canais de
atendimento disponibilizados pelo Instituto Chico Mendes;
III - encaminhar as manifestações e os pedidos de acesso à informação às
unidades administrativas competentes do Instituto Chico Mendes para análise e resposta,
monitorando o cumprimento dos prazos;
IV - receber denúncias e comunicações de irregularidades e, após análise
preliminar quanto à existência de indícios mínimos de relevância, autoria e
materialidade, encaminhá-las às unidades competentes para apuração, assegurando a
proteção da identidade do denunciante, nos termos da legislação vigente;
V - adotar as medidas necessárias para o cumprimento dos prazos legais para
resposta às manifestações e aos pedidos de acesso à informação, conforme estabelecido
na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), no
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, na Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017,
e no Decreto nº 9.492, de 5 de setembro 2018;
VI - solicitar informações e esclarecimentos complementares às unidades
administrativas do Instituto Chico Mendes, quando necessário, para a adequada instrução
e resposta às manifestações e pedidos de acesso à informação;
VII - analisar a qualidade das respostas elaboradas pelas unidades
administrativas, verificando sua conformidade com a solicitação original, a clareza da
linguagem, a fundamentação em caso de negativa de acesso ou de providência, e o
atendimento às disposições legais, incluindo o art. 31 da Lei nº 12.527, de 18 de
novembro de 2011, referente à proteção de informações pessoais;
VIII - fornecer o acesso imediato às informações disponíveis em transparência
ativa, orientando o cidadão sobre como localizá-las, sem prejuízo de, se necessário,
consultar a unidade administrativa responsável para complementação;
IX - comunicar à autoridade de monitoramento da LAI, designada nos termos
do art. 40 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, eventuais omissões de
resposta ou descumprimento de prazos por parte das unidades administrativas;
X - identificar, registrar e encaminhar às unidades competentes das demandas
relacionadas à simplificação de serviços públicos, em conformidade com o Decreto nº
9.094, de 17 de julho de 2017;
XI - colaborar com as demais unidades do Instituto Chico Mendes na
atualização contínua das informações publicadas no âmbito da transparência ativa,
seguindo as orientações da Controladoria-Geral da União;
XII - promover, em conjunto com as demais unidades do Instituto Chico
Mendes, a constante atualização do Sistema de Transparência Ativa - STA, conforme as
orientações emanadas da Controladoria-Geral da União - CGU;
XIII - apoiar a coordenação das ações referentes ao Conselho de Usuários de
Serviços Públicos e o monitoramento da atualização do portal Gov.br, da Política de
Transparência de Agendas (e-Agendas) e do Plano de Dados Abertos do Instituto Chico
Mendes;
XIV - elaborar relatórios periódicos de desempenho das atividades da Divisão
e submetê-los ao Ouvidor;
XV - desenvolver e atualizar o banco de dados com informações sobre as
manifestações de ouvidoria e os pedidos de acesso à informação, bem como as
respectivas providências e encaminhamentos; e
XVI - zelar pela observância da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei
nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, no tratamento das informações sob sua
responsabilidade.
Seção VII
Secretaria-Executiva da Comissão de Ética
Art. 35 Compete à Secretaria-Executiva da Comissão de Ética - SECET, unidade
vinculada administrativamente à instância máxima do Instituto, sob orientação dos
membros do colegiado, assegurar condições para a efetividade do plano de trabalho da
gestão da ética.
§ 1º São atribuições da SECET:
I - contribuir para elaboração e o cumprimento do plano de trabalho da
gestão da ética; e
II - prover apoio técnico e material necessário ao cumprimento das
atribuições da Comissão de Ética.
§ 2º A Comissão de Ética do Instituto Chico Mendes integra o Sistema de
Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, nos termos do Decreto no 6.029, de 1º de
fevereiro de 2007.
§ 3º As competências e atribuições da Comissão de Ética encontram-se
dispostas em seu Regimento Interno normativo.
Seção VIII
Coordenação-Geral de Governança e Gestão Estratégica
Art. 36. Compete à Coordenação-Geral de Governança e Gestão Estratégica -
CGGE, sob orientação do Presidente, supervisionar o macroprocesso organizacional de
Governança e gestão estratégica, bem como liderar os seguintes processos
organizacionais:
I - Modernização institucional; e
II - Gestão da integridade.
Parágrafo único. São atribuições da CGGE:
I - supervisionar e orientar, sob orientação do Comitê Gestor do Instituto
Chico Mendes, a gestão estratégica institucional;
II - supervisionar e orientar a elaboração do Relatório Anual da Gestão,
conforme orientações do Tribunal de Contas da União - TCU;
III - supervisionar e orientar as atividades de elaboração, monitoramento e
modernização da Política de Governança Institucional, de que trata a Portaria ICMBio nº
4.101, de 13 de dezembro de 2023;
IV - exercer a função de secretaria-executiva do Conselho de Governança do
Instituto Chico Mendes, de que trata o art. 8º da Portaria ICMBio nº 4.101, de 13 de
dezembro de 2023;
V - supervisionar e orientar, sob orientação do Comitê Gestor Instituto Chico
Mendes, as atividades de atualização do Regimento Interno do Instituto Chico
Mendes;
VI - supervisionar e orientar, em conjunto com a CGGP, a elaboração e
consolidação das propostas de adequação do Quadro Demonstrativo dos Cargos e
Funções Comissionadas Executivas, no que compete a Estrutura Regimental do Instituto
Chico Mendes;
VII - coordenar as ações para modernização da gestão institucional, incluindo
a implementação da Política de Integração e Nucleação Gerencial - PINGe, de que trata
a Portaria ICMBio nº 102, de 10 de fevereiro de 2020;
VIII - supervisionar as atividades de elaboração, monitoramento e
modernização da Cadeia de Valor e do Catálogo de Produtos e Serviços do Instituto
Chico Mendes, em consonância com a iniciativa de Dimensionamento da Força de
Trabalho - DFT, de que trata a Portaria SEDGG/ME nº 7.888, de 1º de setembro de
2022;
IX - supervisionar, em conjunto com a CGGP, a execução e monitoramento do
Programa de Gestão e Desempenho - PGD no âmbito do Instituto Chico Mendes, de que
trata a Portaria ICMBio nº 2.494, de 21 de agosto de 2024;
X - supervisionar a implementação do Programa de Gestão para Resultados e
Inovação - PGR no âmbito do Instituto Chico Mendes, de que trata a Portaria ICMBio n°
1.572, de 29 de maio de 2023;
XI - supervisionar e orientar, em conjunto com o Comitê Técnico de
Governança de Riscos, Integridade e Controles - CTGRIC, a implementação da Política de
Gestão de Riscos no âmbito do Instituto Chico Mendes;
XII - planejar e executar, em conjunto com o Comitê Técnico de Governança
de Riscos, Integridade e Controles - CTGRIC e demais instâncias de integridade do
Instituto Chico Mendes, as atividades relacionadas à Unidade Setorial do Sistema de
Integridade, Transparência e Acesso à Informação - SITAI, previstas no Decreto nº 11.529,
de 16 de maio de 2023, no que compete à integridade no âmbito do Instituto Chico
Mendes;
XIII - supervisionar e orientar, em conjunto com a Coordenação-Geral de
Tecnologia da Informação - CGTI, as ações institucionais para a elaboração dos
instrumentos da Estratégia Federal de Governo Digital no Instituto Chico Mendes,
previstos no art. 6º do Decreto nº 12.198 de 24 de setembro de 2024;
XIV - supervisionar a representação do Instituto Chico Mendes junto ao
Fórum de Dirigentes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza -
FSNUC;
XV - supervisionar e orientar, em conjunto com a CGTI, as ações para
elaboração de instrumentos de Governança de Dados e Informações e Governança
Digital;
XVI - supervisionar, em conjunto com o Comitê de Geoinformação, a
implementação da Política de Geoinformação do Instituto Chico Mendes; e
XVII - supervisionar a atualização dos registros do CNUC realizados pelo
Instituto Chico Mendes.
Art. 37. Compete à Coordenação de Governança - CGOV, sob supervisão da
CGGE, liderar os seguintes processos organizacionais:
I - Governança de processos organizacionais; e
II - Gestão de riscos institucionais.
Parágrafo único. São atribuições da CGOV:
I - planejar, coordenar e monitorar as ações vinculadas aos processos
organizacionais sob sua liderança;
II - coordenar as atividades de elaboração, monitoramento e modernização da
Política de Governança Institucional, de que trata a Portaria ICMBio nº 4.101, de 13 de
dezembro de 2023;
III - propor, desenvolver e disseminar métodos, padrões e soluções para
consolidar a gestão por processos como diretriz da governança organizacional no âmbito
do Instituto Chico Mendes;
IV - coordenar as atividades de atualização do Regimento Interno do Instituto
Chico Mendes;
V - coordenar a elaboração e consolidação das propostas de adequação do
Quadro Demonstrativo dos Cargos e Funções Comissionadas Executivas, no que compete
a Estrutura Regimental do Instituto Chico Mendes;
VI - coordenar as atividades de elaboração, monitoramento e modernização
da Cadeia de Valor e Catálogo de Produtos e Serviços do Instituto Chico Mendes, em
consonância com a iniciativa de Dimensionamento da Força de Trabalho - DFT, de que
trata a Portaria SEDGG/ME nº 7.888, de 1º de setembro de 2022;
VII - planejar, coordenar e monitorar, em conjunto com a CGGP, as atividades
de operacionalização do PGD, com enfoque nos Planos de Entregas e sua relação com
o Planejamento Estratégico e Cadeia de Valor do Instituto;
VIII - coordenar a implementação do Programa de Gestão para Resultados e
Inovação - PGR no âmbito do Instituto Chico Mendes, de que trata a Portaria ICMBio n°
1.572, de 29 de maio de 2023;
IX - coordenar, em conjunto com o Comitê Técnico de Governança de Riscos,
Integridade e Controles - CTGRIC, a implementação da Política de Gestão de Riscos no
âmbito do Instituto Chico Mendes; e
X - elaborar e difundir recomendações metodológicas para atendimento às
obrigações de análise de impacto regulatório e avaliação de resultado regulatório, de que
trata o Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020.
Art. 38. Compete à Divisão de Planejamento e Avaliação da Estratégia - DPAE,
sob supervisão da CGGE, liderar o processo organizacional de Planejamento e gestão
estratégica.
Parágrafo único. São atribuições da DPAE:
I - planejar, executar e monitorar as ações vinculadas ao processo
organizacional sob sua liderança;
II - coordenar as atividades relacionadas de elaboração, desdobramento,
monitoramento e avaliação do Planejamento Estratégico do Instituto Chico Mendes;
III - monitorar e subsidiar os planejamentos institucionais em que o Instituto
Chico Mendes participa, incluindo as atividades relacionadas ao ciclo de gestão do Plano
Plurianual - PPA, em observância às diretrizes do órgão central do Sistema Integrado de
Planejamento e Orçamento - SIOP;
IV - elaborar do Relatório Anual da Gestão, conforme disposições expedidas
pelo Tribunal de Contas da União - TCU; e
V - consolidar as propostas de fixação das metas e apuração dos resultados
da avaliação de desempenho institucional, para fins da concessão de Gratificação de
Desempenho de Atividade de Especialista Ambiental - GDAEM.
Art. 39. Compete à Divisão de Gestão da Informação Institucional - DINFI, sob
supervisão da CGGE, liderar os seguintes processos organizacionais:
I - Gestão do conhecimento e da informação institucional; e
II - Gestão da inovação, dados e transformação digital.
Parágrafo único. São atribuições da DINFI:
I - planejar, executar e monitorar as ações vinculadas ao processo
organizacional sob sua liderança;
II - elaborar e coordenar, em conjunto com a CGTI, as ações para elaboração
de instrumentos de Governança de Dados e Informações;
III - coordenar, em conjunto com o Comitê de Geoinformação, as atividades
relacionadas à Política de Geoinformação do Instituto Chico Mendes;
IV - acompanhar e promover, em conjunto com a CGTI, a implementação da
Estratégia Federal de Governo Digital no Instituto Chico Mendes, previstos no art. 6º do
Decreto nº 12.198 de 24 de setembro de 2024;
V - coordenar, em conjunto com a CGTI, a elaboração, implementação e
monitoramento do Plano de Transformação Digital e do Instituto Chico Mendes;
VI - coordenar a elaboração do Plano de Dados Abertos do Instituto Chico
Mendes; e
VII - administrar e coordenar a atualização dos registros do CNUC realizados
pelo Instituto Chico Mendes.
Seção IX
Coordenação-Geral de Comunicação Social
Art. 40. Compete à Coordenação-Geral de Comunicação Social - CGCS, sob
orientação do Presidente, orientar e supervisionar a execução dos seguintes processos
organizacionais:
I - Comunicação interna;
II - Publicidade e mídias institucionais;
III - Assessoria de imprensa; e
IV - Promoção e organização de eventos institucionais.
Parágrafo único. São atribuições da CGCS:
I - supervisionar e orientar, em conjunto com o Comitê Gestor do Instituto
Chico Mendes, a comunicação estratégica do Instituto Chico Mendes;
II - supervisionar e orientar o relacionamento institucional com órgãos
governamentais nas diferentes esferas, ONGs e parceiros públicos e privados em temas
pertinentes à comunicação institucional de interesse do Instituto;
III - supervisionar e orientar a gestão de redes sociais e plataformas
digitais;
IV - supervisionar e orientar a produção de conteúdos, em diferentes
linguagens, para os veículos e plataformas institucionais de comunicação do Instituto
Chico Mendes;
V - supervisionar e orientar o suporte aos eventos e atividades institucionais
do Instituto Chico Mendes;
VI - supervisionar e orientar a elaboração de campanhas e ações de
esclarecimento e utilidade pública em temas pertinentes ao Instituto;
VII - implementar, e manter atualizada a Política de Comunicação Social do
Instituto Chico Mendes;
VIII - supervisionar e orientar o desenvolvimento de iniciativas de capacitação
de servidores no tema Comunicação Social; e
IX - supervisionar a gestão técnica dos contratos e atribuições das empresas
e agências de prestação de serviços de comunicação ao Instituto.
Art. 41. Compete à Coordenação de Comunicação Social - CCOM, sob
supervisão do CGCS, a liderança dos processos gerenciais:
I - comunicação interna; e
II - publicidade e mídias institucionais.
Parágrafo único. São atribuições da CCOM:
I - produzir, editar e publicar conteúdos institucionais em múltiplos formatos,
como textos, vídeos, fotografias e peças gráficas, para os diversos canais de comunicação
do Instituto;
II - gerenciar o calendário editorial, realizar as publicações e promover a
interação com o público nas redes sociais e demais plataformas digitais do Instituto
Chico Mendes, monitorando o seu desempenho;
III - elaborar e distribuir comunicados de imprensa (press releases), atender
às solicitações de jornalistas, agendar entrevistas e manter atualizado o cadastro de
veículos de comunicação;
IV - prestar suporte operacional na organização de eventos institucionais,
cuidando da cobertura jornalística e fotográfica, da produção de materiais de divulgação
e do atendimento à imprensa;
V - operacionalizar a comunicação interna, por meio da produção e envio de
comunicados, gestão de murais e outros canais internos; e
VI - executar as ações previstas nas campanhas de comunicação, produzindo
e adaptando as peças e conteúdos para os diferentes públicos e canais, conforme
planejamento aprovado pela CGCS.
Seção X
Diretoria de Planejamento, Administração e Logística
Art. 42. Compete à Diretoria de Planejamento, Administração e Logística -
DIPLAN, sob orientação do Presidente do Instituto Chico Mendes, planejar, integrar,
dirigir e avaliar os seguintes macroprocessos:
I - Planejamento e gestão de recursos externos;
II - Carreira e gestão estratégica de pessoas;
III - Tecnologia da informação;
IV - Gestão administrativa; e
V - Finanças e arrecadação.
Parágrafo único. São atribuições da DIPLAN planejar, integrar, dirigir e avaliar
os programas, iniciativas e ações institucionais relacionadas:
I - ao exercício das funções de órgão seccional dos Sistemas Estruturantes e
Estruturadores da Administração Pública Federal, no âmbito do Instituto Chico Mendes,
voltados a organizar atividades referentes à gestão de pessoas, planejamento e
orçamento e demais serviços;
II - às políticas internas de gestão patrimonial e de almoxarifado, bem como
de processos de aquisição, licitações, contratos e de infraestrutura das unidades
organizacionais do Instituto Chico Mendes;
III - à gestão dos serviços de tecnologia e segurança da informação, em
conformidade com as diretrizes do Governo Federal;
IV - à execução dos recursos orçamentários e financeiros, além do
gerenciamento das receitas e dos registros contábeis;
V - ao fomento e execução de projetos, parcerias e cumprimento de
obrigações legais envolvendo a aplicação de recursos externos, incluindo a compensação
ambiental;
VI - à administração de pessoal, formação e desenvolvimento de pessoas,
gestão do desempenho e ações de qualidade de vida no trabalho;
VII - ao desenvolvimento das atividades do Centro de Formação em
Conservação da Biodiversidade - ACADEBio, com foco na educação corporativa;
VIII - ao exercício das funções de órgão seccional dos Sistemas:
a) Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI;
b) de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP;
c) de Contabilidade Federal;
d) de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA;
e) de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG;
f) de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC;
g) de Planejamento e Orçamento Federal; e
h) de Serviços Gerais - SISG.
Art. 43. Compete à Coordenação de Assessoramento Administrativo - COASA
assessorar técnica e administrativamente a DIPLAN.
Parágrafo único. São atribuições da COASA:
I - aperfeiçoar, acompanhar e atualizar atos no âmbito da DIPLAN que
impliquem em ações ou decisões do(a) Diretor(a), em consonância com as demais
instâncias da Autarquia;
II - assessorar a DIPLAN na articulação e integração das ações de sua
competência, tanto no nível interno, podendo requisitar informações, documentos e
providências, quanto com as demais unidades organizacionais e unidades externas à
Autarquia; e
III - coordenar as atividades da Divisão de Apoio Técnico à Assessoria.
Art. 44. São atribuições da Divisão de Apoio Técnico à COASA - DAP-COASA,
sob coordenação da COASA:
I - acompanhar os procedimentos e fluxos administrativos relativos à
execução dos recursos orçamentários e externos, em articulação com as áreas técnicas
da DIPLAN;
II - consolidar e acompanhar relatórios da aplicação de recursos
orçamentários e externo, em consonância às atividades realizadas;
III - executar atividades de gestão documental e de apoio técnico e
administrativo pertinentes à DIPLAN; e
IV - prestar apoio técnico e administrativo à COASA.
Subseção I
Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão de Recursos Externos
Art. 45. Compete à Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão de Recursos
Externos - CGPLAN, sob direção da DIPLAN, orientar e supervisionar a execução dos
seguintes processos organizacionais:
I - Gestão de projetos e parcerias institucionais;
II - Gestão da conversão de multas;
III - Gestão das fundações de apoio à pesquisa;
IV - Gestão da compensação ambiental; e
V - Avaliação e monitoramento da efetividade de gestão de Unidades de
Conservação.
Parágrafo único. São atribuições da CGPLAN:
I - coordenar a captação, o planejamento, a execução e o monitoramento da
aplicação de recursos externos, em articulação com as áreas técnicas do Instituto Chico
Mendes e com parceiros e executores externos, considerando o Planejamento Estratégico
do Instituto;
II - propor normas, mecanismos, diretrizes e procedimentos para a
formalização e execução de projetos de cooperação técnica e financeira, bem como para
a destinação, aplicação e execução da compensação ambiental;
III - consolidar, atualizar e divulgar as informações sobre a captação e
execução dos recursos externos do Instituto Chico Mendes;