CNPJ: 27.839.998/0001-79 Número do Processo: 25351.415853/2024-79 Expediente: 1479835/25-1 Área de origem: GGTAB Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1576295/25-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LIMSEPT DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA. - ME CNPJ: 09.421.182/0001-49 Número do Processo: 25351.909457/2025-99 Expediente: SEI 3879621 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 4012188 - SEI/CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FUNDAÇÃO BAIANA DE PESQ. CIENTIFICA E DESENV. TECNOLOGICO, FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS-BAHIAFARMA CNPJ: 13.078.518/0001-90 Número do Processo: 25351.924064/2021-81 Expediente: 1540046/25-8 Área de origem: GGREC Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO, conforme teor do Despacho nº 1011/2025 - SEI/GGREC/GADIP/ANVISA. 4ª DIRETORIA
ARESTO N° 1.748, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 4 de 4)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 400. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 31/12/2025