ARESTO N° 1.748, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 3 de 4)

CNPJ: 43.447.783/0001-69
Número do Processo: 25351.106953/2024-15
Expediente: 1664682/24-4
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1505974/25-5 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA BRASIL LTDA.
CNPJ: 00.372.383/0018-77
Número do Processo: 25351.405508/2016-17
Expediente: 1564626/25-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1620225/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DELBA MARÍTIMA NAVEGAÇÃO S.A.
CNPJ: 42.487.991/0001-29
Número do Processo: 25752.199047/2018-87
Expediente: 0562179/22-4
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 423/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FROOTY COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS S.A.
CNPJ: 68.093.095/0001-79
Número do Processo: 25767.029217/2017-58
Expediente: 7004452/21-0
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 598/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EQUIPLEX INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 01.784.792/0001-03
Número do Processo: 25351.298465/2017-91
Expediente: 2719923/22-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 596/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO SA - UO-BC
CNPJ: 33.000.167/1007-50
Número do Processo: 25752.692627/2018-49
Expediente: 0548451/22-2
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 597/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EMS S.A.
CNPJ: 57.507.378/0003-65
Número do Processo: 25351.670631/2017-98
Expediente: 0322580/22-6
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 579/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MAZZINI ADMINISTRAÇÃO E EMPREITAS LTDA.
CNPJ: 45.517.604/0001-48
Número do Processo: 25767.265718/2016-98
Expediente: 0542679/22-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 595/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SGS INDUSTRIAL - INSTALAÇÕES, TESTES E COMISSIONAMENTOS
LTDA.
CNPJ: 03.367.065/0001-68
Número do Processo: 25752.357927/2017-20
Expediente: 0811692/22-0
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 580/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE
CNPJ: 13.534.284/0001-48
Número do Processo: 25752.410125/2018-18
Expediente: 0166460/22-3
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 599/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIAS PACHECO S.A.
CNPJ: 33.438.250/0001-67
Número do Processo: 25351.208533/2019-05
Expediente: 4327470/22-8
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 602/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ANGELO GREGORIO SANTILLI
CNPJ: 09.375.227/0001-96
Número do Processo: 25351.196794/2020-09
Expediente: 0886382/23-8
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 578/2025 -
SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ANGELO GREGORIO SANTILLI
CNPJ: 09.375.227/0001-96
Número do Processo: 25351.069097/2020-78
Expediente: 1003385/23-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 577/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SAVIXX COMERCIO INTERNACIONAL S.A.
CNPJ: 28.477.685/0005-04
Número do Processo: 25353.502568/2025-58
Expediente: 0936853/25-5
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1575785/25-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VITSERV VITORIA SERVIÇO LTDA.
CNPJ: 12.019.849/0001-96
Número do Processo: 25765.568139/2019-53
Expediente: 0994846/23-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 562/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: WELLNESS PRODUTOS PARA O BEM ESTAR LTDA.
CNPJ: 27.687.105/0001-17
Número do Processo: 25351.725979/2019-91
Expediente: 0779075/23-4
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 564/2025 -
SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MACROEX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.
CNPJ: 08.375.113/0002-64
Número do Processo: 25748.152544/2018-81
Expediente: 0754162/23-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 576/2025 -
SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: B2W COMPANHIA DIGITAL
CNPJ: 00.776.574/0006-60
Número do Processo: 25351.186756/2020-30
Expediente: 4804719/22-9
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 563/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EBAZAR.COM.BR. LTDA.
CNPJ: 03.007.331/0001-41
Número do Processo: 25351.672539/2019-24
Expediente: 4471415/22-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 590/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BARBARA HELENA MARCINIAK
CNPJ: SIAPE 4736287
Número do Processo: 25752.938701/2025-16
Expediente: SEI 3851748
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 581/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ACTIVE PHARMACEUTICA LTDA. ME
CNPJ: 09.026.759/0001-18
Número do Processo: 25351.105881/2020-57
Expediente: 4244370/22-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 565/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NAVITTA COMÉRCIO DE COSMÉTICOS E PRODUTOS NATURAIS
LTDA.
CNPJ: 30.624.960/0001-93
Número do Processo: 25351.392797/2020-63
Expediente: 4354833/22-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 567/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CIMED INDUSTRIA S.A
CNPJ: 02.814.497/0001-07
Número do Processo: 25351.794430/2018-66
Expediente: 4390421/22-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 568/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FLORA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CORRELATOS, COSMÉTICOS,
EPIS E SANEANTES LTDA. - ME
CNPJ: 02.039.120/0001-28
Número do Processo: 25351.050197/2019-97
Expediente: 4434813/22-6
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 569/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MULTILOG BRASIL S.A.
CNPJ: 60.526.977/0001-79
Número do Processo: 25351.567130/2018-14
Expediente: 4440354/22-0
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 570/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EFICACIA FARMACIA DE MANIPULACAO E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 64.397.490/0001-94
Número do Processo: 25351.267035/2020-20
Expediente: 4797827/22-0
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 572/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VITALBIO ALIMENTO NAURAIS - LTDA.
CNPJ: 26.772.844/0001-44
Número do Processo: 25351.121894/2020-73
Expediente: 4812491/22-5
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 573/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MULTILAB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS
LTDA.
CNPJ: 92.265.552/0009-05
Número do Processo: 25351.166752/2017-69
Expediente: 3482188/21-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 556/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VALDEQUÍMICA PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.
CNPJ: 43.365.816/0001-21
Número do Processo: 25353.469290/2024-19
Expediente: 0652233/25-2
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1393289/25-0 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VALDEQUÍMICA PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.
CNPJ: 43.365.816/0001-21
Número do Processo: 25353.469290/2024-19
Expediente: 0364738/25-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1398128/25-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VALE FERTIL INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA.
CNPJ: 84.869.593/0001-17
Número do Processo: 25353.619909/2025-23
Expediente: 1126957/25-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1585824/25-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PECCIN S.A
CNPJ: 89.425.888/0001-18
Número do Processo: 25353.570579/2025-61
Expediente: 1129151/25-5
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1588110/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PROMEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA.-ME
CNPJ: 03.603.516/0001-19
Número do Processo: 25351.073415/2020-03
Expediente: 4680197/22-6
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 457/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MANUELA VEIGA DE MACEDO
CNPJ: ***.642.917-**
Número do Processo: 25752.929875/2025-80
Expediente: SEI 3748935
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 582/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LEONARDO DE SOUZA SILVA
CNPJ: 66870
Número do Processo: 25761.939061/2025-44
Expediente: SEI 3856388
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 583/2025 -SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ANDRE CARLOS DUTRA MILANI
CNPJ: ***.767.021-**
Número do Processo: 25759.905840/2025-95
Expediente: SEI 3499415
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 585/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CHAIANA RAICA SOUZA COSTA HOEKSTRA
CNPJ: ***.688.665-**
Número do Processo: 25752.926824/2025-04
Expediente: SEI 3714545
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 584/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FRANCISCA LAURA UCHOA DA SILVA
CNPJ: ***.173.671-**
Número do Processo: 25761.927604/2025-81
Expediente: SEI 3723493
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 586/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: OSMAIR ANTONIO LUMINATTI
CNPJ: ***.466.608-**
Número do Processo: 25759.911135/2025-27
Expediente: SEI 3514014
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 587/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DAVI MEDEIROS ALVES
CNPJ: ***.591.974-**
Número do Processo: 25759.921767/2025-07
Expediente: SEI 3652012
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 588/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LUIZA AMORESANO LUCKMANN
CNPJ: ***.637.088-**
Número do Processo: 25759.939780/2025-12
Expediente: SEI 3864762
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 589/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ACTIVE PHARMACEUTICA LTDA. ME
CNPJ: 09.026.759/0001-18
Número do Processo: 25351.105881/2020-57
Expediente: 4243338/22-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 565/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EQUIPLEX INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 01.784.792/0001-03
Número do Processo: 25351.298465/2017-91
Expediente: 0233445/22-6
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 596/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: KEMIN DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 03.484.601/0005-39
Número do Processo: 25351.461273/2024-53
Expediente: 1498544/25-8
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1619756/25-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: KEMIN DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 03.484.601/0005-39
Número do Processo: 25351.461278/2024-86
Expediente: 1498579/25-6
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1635873/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MEDSTAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 03.580.620/0001-35
Número do Processo: 25351.406303/2024-69
Expediente: 1465113/25-8
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1552527/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ELITE TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
CNPJ: 27.839.998/0001-79
Número do Processo: 25351.415849/2024-19
Expediente: 1479875/25-2
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1576296/25-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ELITE TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
CNPJ: 27.839.998/0001-79
Número do Processo: 25351.415848/2024-66
Expediente: 1479852/25-2
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1576294/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ELITE TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
CNPJ: 27.839.998/0001-79
Número do Processo: 25351.415851/2024-80
Expediente: 1479819/25-5
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1576078/25-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ELITE TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.