PORTARIA CONSOLIDADA MTE Nº 1, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 (*) (parte 8 de 8)

Para viabilizar este novo processo de construção do estoque, é necessário um
trabalho cuidadoso de apuração da caracterização de quais vínculos identificados a partir
do eSocial encontram-se realmente ativos. Além do processo de verificação de CNPJ na
Receita Federal, estuda-se também a realização de outras análises como a demonstração
de atividade, mediante registro do pagamento das remunerações mensais, e consulta a
bases que registrem óbito de CPF.
O lançamento desta nova base de dados integrada pressupõe também a revisão
do conjunto dos procedimentos adotados no período de transição descritos neste
Anexo.
(*) Republicada por ter saído, no DOU de 18-12-2025, seção 1, págs. 178-187, com
incorreção no original.