PORTARIA Nº 813, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Regulamenta a Estrutura Regimental do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e detalha o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas, do Anexo III ao Decreto nº 12.794, de 22 de dezembro de 2025. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 22 do Anexo I do Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022 e o art. 14 do Decreto 9.739, de 28 de março de 2019, resolve: Art. 1º Ficam detalhadas as unidades administrativas integrantes da Estrutura Regimental do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, previstas no Anexo III ao Decreto nº 12.794, de 22 de dezembro de 2025, nos termos do Anexo desta Portaria. Art. 2º Ficam revogadas as seguintes portarias: I - Portaria Inep nº 393, de 30 de setembro de 2024. II - Portaria Inep nº 363, de 30 de maio de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
PORTARIA Nº 813, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 44. Órgão: Ministério da Educação — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA. Todos os atos de 30/12/2025