RESOLUÇÃO/CEPE/UFES Nº 143, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 4)

VII - ex-orientador ou coorientador acadêmico de mestrado, doutorado ou
estágio pós-doutoral, monitoria, iniciação científica ou demais atividades acadêmicas com
quem a pessoa candidata executou trabalhos em parceria ou supervisão; ou
VIII - coautor de trabalho técnico-científico que tenha gerado publicação com a
pessoa candidata nos últimos 5 (cinco) anos, contados da data de publicação do edital de
abertura do concurso no DOU.
a) essa condição não se aplica aos casos em que o membro da comissão
examinadora tenha participado com a pessoa candidata de obra coletiva, coordenada pelo
examinador, na edição de periódicos acadêmicos ou de livros, na qual a participação do
candidato se restrinja a capítulos;
IX - tenha sido coordenador de curso, do mesmo curso ou, chefe de
departamento, do mesmo local, em instituição de ensino no qual o candidato tenha atuado
como docente efetivo ou substituto nos últimos 5 (cinco) anos contados da data de
publicação do edital de abertura do concurso no DOU.
a) Essa condição não se aplica aos respectivos subcoordenadores de cursos e
subchefes de departamento que tenham exercido cargos de coordenação ou chefia por
período inferior a três meses.
Parágrafo único. Poderá ser arguida, por qualquer cidadão, a suspeição de
membro da comissão examinadora das provas a respeito de amizade ou inimizade notória
com alguma das pessoas candidatas ou respectivos cônjuges, companheiros, parentes e
afins até o segundo grau de parentesco.
Art. 27. A comissão examinadora deverá lavrar atas parciais ao final de cada uma
das etapas dos trabalhos do concurso, nas quais deverão constar relatos dos fatos
circunstanciados referentes ao concurso, inclusive notas e avaliações concluídas naquele
período.
§ 1° Cada ata deverá ser elaborada pelo relator, apreciada, votada e assinada
por todos os membros titulares da comissão examinadora e divulgada ao fim de cada etapa,
incluídos os prazos dos recursos.
§ 2° Todos os membros titulares da comissão examinadora, sem exceção,
deverão estar presentes ao longo da elaboração das referidas atas.
§ 3° As atas deverão contemplar os momentos enumerados abaixo, e conter,
obrigatoriamente, no mínimo, as seguintes informações:
I - primeira ata - Relato da instalação da comissão, do sorteio do tema ou ponto,
da aplicação da prova escrita e do resultado dessa etapa;
II - segunda ata - Sorteio do tema ou ponto da prova de aptidão didática e
sorteio do tema ou ponto da prova prática, se houver, incluindo seus resultados;
III - terceira ata - Aplicação da prova didática, incluindo seus resultados;
IV - quarta ata - Prova de títulos, incluindo seus resultados; e,
V - quinta ata - Plano de trabalho.
§ 4° Para a conclusão do processo, elabora-se o parecer conclusivo com as notas
e a classificação final do concurso.
TÍTULO IV
DAS PROVAS
Art. 28. Os concursos de que trata esta Resolução serão executados por meio de
provas nas seguintes modalidades:
I - prova escrita (obrigatória, dissertativa, de caráter eliminatório e
classificatório);
II - prova de aptidão didática (obrigatória, de caráter eliminatório e
classificatório);
III - prova prática (facultativa, de caráter eliminatório e classificatório), cuja
inclusão será definida pela câmara departamental e homologada pelo conselho
departamental, de acordo com as particularidades da área de conhecimento;
IV - prova de títulos (de caráter classificatório), aplicada a partir de análise do
curriculum vitae no formato Plataforma Lattes, devidamente documentado; e
V - plano de trabalho (de caráter classificatório), que deverá incluir
obrigatoriamente atividades de ensino, graduação, pós-graduação, pesquisa e extensão em
áreas/subáreas do concurso.
§ 1° Compete exclusivamente à câmara departamental proponente definir o
peso a ser atribuído a cada uma das etapas avaliativas de que trata este artigo.
§ 2° Quando atribuídos pesos diferentes às etapas que compõem o processo
avaliativo, deverá ser apresentada explicitamente a equação utilizada para fins de cálculo da
média final ponderada.
§ 3° Qualquer etapa/prova do concurso público que utilizar a expressão oral
deverá ser gravada em áudio e vídeo, estando o candidato impedido de efetuar a gravação
por meios próprios.
Art. 29. A prova escrita antecederá todas as demais e deverá ter igual teor para
todos as pessoas candidatas.
Art. 30. Durante toda a aplicação da prova escrita, deverão permanecer no
recinto, no mínimo, dois membros da comissão examinadora das provas.
Parágrafo único. Nos casos em que o número de pessoas candidatas exigir a
alocação em mais de um local de aplicação da prova escrita, poderá ser concedida a exceção
ao caput deste artigo para a aplicação da prova escrita e a instalação dos trabalhos,
devendo todas as pessoas candidatas serem informadas previamente dos locais de prova,
que deverão ser próximos e estar sinalizados, e preferencialmente, nas instalações da
Ufes.
Art. 31. A prova escrita constará de dissertação e solução de problemas sobre
tema(s) ou ponto(s) sorteado(s) de lista elaborada pela comissão examinadora das provas, a
partir dos temas contidos no edital do concurso.
§ 1° O(s) tema(s) ou ponto(s) da prova escrita será(ão) sorteado(s) pelo
presidente da comissão examinadora das provas, na presença de, no mínimo, dois de seus
membros e todas as pessoas candidatas presentes, imediatamente antes do início da
prova.
§ 2° O encerramento da prova escrita será declarado após a sua entrega por
todas as pessoas candidatas presentes ou ao final do prazo estabelecido pelo artigo 56 desta
Resolução.
§ 3° O formato da prova escrita e a elaboração da(s) questão (ões) são matéria
de deliberação pela comissão examinadora do concurso, a qual detém autonomia para
definição.
Art. 32. A prova escrita terá duração de 4 (quatro) horas, excetuando-se os
tempos adicionais determinados em lei específica e regulamentados.
§ 1° Após o sorteio do(s) tema(s) ou ponto(s), o candidato terá 1 (uma) hora
para consulta individual a material bibliográfico de sua livre escolha, no próprio recinto de
aplicação da prova, além das 3 (três) horas para a redação da(s) resposta(s), período no qual
o candidato não mais poderá consultar o material bibliográfico ou anotações pessoais,
mesmo aquelas feitas no período da consulta.
§ 2° Durante o período de consulta individual, o candidato poderá ter acesso ao
material bibliográfico, anotações e assemelhados, sendo vedada a utilização de quaisquer
meios eletrônicos.
§ 3° A comissão examinadora avaliará e pontuará a prova das pessoas
candidatas com base nos seguintes critérios:
I - domínio e precisão do conhecimento na área objeto do concurso;
II - coerência na construção do argumento e precisão lógica do raciocínio;
III - forma de expressão, considerando a fluência discursiva em termos de
correção linguística, coesão, coerência e legibilidade.
§ 4° A pessoa candidata deverá resolver as questões da prova escrita utilizando
somente caneta esferográfica transparente de tinta de cor azul ou preta.
§ 5° Não serão permitidos, durante a aplicação da prova, a comunicação entre as
pessoas candidatas, o porte e utilização de aparelhos celulares e similares, de calculadoras
e similares, de relógios, de livros, de anotações, de impressos e de nenhum outro material
de consulta, sendo eliminado do concurso o candidato que descumprir essa
determinação.
§ 6° A pessoa candidata não poderá se identificar ou utilizar nenhum tipo de
símbolo nas folhas disponibilizadas para resolução da prova que não tenham relação direta
com o conteúdo da prova, sob pena de zeramento.
§ 7° O procedimento de anonimização das provas das pessoas candidatas
ocorrerá antes do início da prova escrita, com a disponibilização de uma lista de atribuição
de códigos aleatórios, sorteados pelas próprias pessoas candidatas e anotados nas folhas de
prova. Para garantir o anonimato durante a correção das provas, a comissão examinadora
não terá acesso à relação entre candidato e código.
§ 8° As provas entregues pelas pessoas candidatas serão colocadas, pelo
secretário da comissão examinadora, em envelope a ser lacrado e rubricado por todos os
membros presentes da comissão examinadora, permanecendo guardadas sob a
responsabilidade do presidente da comissão.
§ 9° A atribuição de nota das provas escritas, respeitando o sistema de
anonimato, será efetuada em sessão reservada e cada membro da comissão examinadora
deverá corrigir as provas individualmente, sem consulta aos demais membros.
§ 10. Após a correção das provas, cada examinador atribuirá a sua nota a cada
pessoa candidata e a registrará na planilha de atribuição de nota individual, que será
colocada em envelope pelo membro da comissão examinadora e entregue ao secretário
dessa comissão, para posterior registro na planilha geral de atribuição de notas,
permanecendo os envelopes sob a responsabilidade do presidente da comissão até a
apuração da média final para habilitação e classificação das pessoas candidatas, conforme o
Anexo III desta Resolução.
§ 11. O envelope lacrado com a lista de códigos aleatórios, bem como a
identificação dos nomes das pessoas candidatas, deverá ser aberto e divulgado para todos
os participantes antes do sorteio dos pontos da prova didática.
Art. 33. A chave de correção e as cópias das provas em formato digital deverão
ser publicadas em até 24 (vinte e quatro) horas, garantido o anonimato, após o término da
aplicação da prova escrita e antes da divulgação das notas.
Parágrafo único. O prazo definido no caput poderá ser dilatado em função do
número de inscritos no concurso.
Art. 34. Somente participarão da prova de aptidão didática as pessoas
candidatas classificadas na prova escrita, na proporção de 6 (seis) candidatos para cada vaga
disponível em cada modalidade de vagas, de acordo com os critérios definidos nesta
Resolução.
§ 1° Poderá participar da prova de aptidão didática o candidato que interpuser
recurso quanto à nota obtida na prova escrita, desde que o recurso tenha sido formalizado
à comissão examinadora e não tenha sido julgado por esta até a data da aplicação da prova
em questão.
§ 2° O prazo para interposição de recurso quanto à nota obtida nas provas de
caráter eliminatório será de até 24 (vinte e quatro) horas após a divulgação da referida
nota.
§ 3° O tempo para resposta aos recursos das etapas de caráter eliminatorio pela
comissão examinadora será de até 24 (vinte e quatro), horas devendo as respostas ser
publicadas ao final do certame.
§ 4° A resposta ao(s) recurso(s) interpostos deve estar assinada por todos os
membros da comissão examinadora e enviada às respectivas pessoas candidatas que
impuseram recurso.
§ 5° Para as pessoas candidatas cujos recursos forem deferidos será feito novo
sorteio imediatamente após a divulgação dos resultados dos recursos, e a aplicação da
prova didática ocorrerá 24 (vinte e quatro) horas após o novo sorteio.
Art. 35. A prova de aptidão didática consistirá de uma aula ministrada sobre o(s)
tema(s) ou ponto(s) sorteado(s), com conteúdo em nível de graduação, aplicada em sessão
pública, sendo vedada a presença apenas aos demais candidatos.
§ 1° A aplicação das provas de aptidão didática obedecerá à ordem de sorteio
dos nomes das pessoas candidatas, feito de acordo com o cronograma do concurso.
§ 2° A aula a que se refere este artigo deverá ter duração mínima de 40
(quarenta) e máxima de 60 (sessenta) minutos, devendo o candidato, em caso de
descumprimento do tempo mínimo e máximo, ser descontado de 10% (dez por cento) do
valor da nota atribuída pela comissão examinadora.
§ 3° A comissão examinadora poderá estabelecer um intervalo de até 10 (dez)
minutos após a conclusão da prova de cada candidato.
§ 4° Cada candidato deverá entregar para cada membro da comissão
examinadora uma cópia do seu plano de aula, no momento da prova de aptdão didática.
§ 5° É vedado à comissão examinadora, bem como a toda a assistência pública,
arguir o candidato antes, durante ou depois da prova de aptidão didática.
§ 6° O tema correspondente a cada data de aplicação da prova de aptidão
didática deverá ter sido sorteado com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) e máxima
de 48 (quarenta e oito) horas da data e hora do sorteio da ordem de apresentação da
respectiva prova.
§ 7° Quando o número de pessoas candidatas exigir a aplicação dessa prova em
mais de 1(um) turno ou dia de trabalho, a comissão examinadora dividirá as pessoas no
número necessário de turmas, respeitados a ordem definida no § 1º e os intervalos de
tempo definidos nos parágrafos 2º e 3º deste artigo, convocando cada turma para um
correspondente turno de aplicação dessa prova.
§ 8° A cada turno necessário deverá haver novo sorteio de tema(s) ou ponto(s)
para prova.
§ 9° Entende-se por turno os horários equivalente ao matutino, vespertino e
noturno.
§ 10. O resultado da avaliação da prova de aptidão didática deverá ser divulgado
em, no máximo, 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento da última aula do último
turno, conforme o Anexo IV desta Resolução.
Art. 36. O julgamento da prova de aptidão didática e da prova prática (quando
houver) será feito de acordo com os critérios apresentados no Anexo I.
Art. 37. Caso o edital do concurso tenha especificado a execução da prova
prática, as pessoas candidatas deverão receber por escrito, com antecedência mínima de 24
(vinte e quatro) e máxima de 48 (quarenta e oito) horas, as informações sobre a prática em
questão, bem como sobre os recursos e técnicas a serem utilizados na prova e a
metodologia a ser empregada na sua avaliação e pontuação.
Art. 38. A prova prática deverá evidenciar a capacidade operacional do
candidato em tarefas que envolvam elaboração, execução ou críticas de conhecimentos
práticos compatíveis com a área do concurso, constantes no edital.
Art. 39. As provas de aptidão didática e as provas práticas (nos casos em que
venham a ocorrer) deverão ser obrigatoriamente registradas em áudio e vídeo e
armazenadas.
§ 1° Os registros de que trata este artigo poderão ser utilizados pelos membros
da comissão, seja na avaliação inicial ou na reavaliação, em casos de recurso.
§ 2° Os registros de que trata este artigo deverão ser gravados, visando seu
arquivamento respectivamente pelo departamento proponente do concurso e pela
Superintendência de Tecnologia da Informação - STI da Ufes, por período mínimo de 5
(cinco) anos.
§ 3° Cada um dos arquivos correspondentes aos registros de que trata este
artigo deverá ser nomeado com as expressões "Prova Didática" ou "Prova Prática", de
acordo com a prova que está sendo registrada, seguida do nome do candidato
correspondente.
§ 4° As gravações das provas didáticas, provas práticas e planos de trabalho
pertencentes ao departamento proponente do concurso deverão ser arquivados na nuvem
Ufes, em pastas identificadas com o número do edital/ano - área/subárea, departamento e
subpastas que identifiquem a prova. Os vídeos das aulas deverão ser identificados pelo
nome do candidato.
§ 5º A gravação da prova de aptidão didática e da prova prática, se houver, em
áudio e vídeo será feita somente por parte da comissão examinadora ou pessoa por ela
designada, para fins de análise de possíveis recursos futuros.
§ 6° Os documentos dos concursos, editais (abertura e homologação),
informações às pessoas candidatas (com todas as informações do concurso), declarações de
desimpedimento, listas de presença, atas parciais, avaliações e resultados e parecer
conclusivo e gravação deverão ficar armazenados no departamento proponente do
concurso durante a fase corrente, 5 (cinco) anos. Após esse período, os documentos serão
encaminhados para o Sistema de Arquivos da Ufes - Siarq/Ufes.
Art. 40. A prova de títulos consistirá da apreciação de trabalhos científicos e de
títulos acadêmicos, por meio de documentos comprobatórios de formação e
aperfeiçoamento acadêmico da pessoa candidata, de suas atividades de ensino, pesquisa e
extensão, de sua produção científica, artística e cultural, e de sua experiência profissional na
área/subárea do concurso.
§ 1° A prova de títulos ocorrerá em data posterior à prova escrita, à prova de
aptidão didática e à prova prática, se houver, e dela somente participarão as pessoas
candidatas aprovadas nas etapas anteriores, de acordo com o critério estabelecido nesta
Resolução.
§ 2° As pessoas candidatas aprovadas na prova didática deverão entregar seus
currículos no padrão da Plataforma Lattes, devidamente documentados, por cópias simples,
paginadas e rubricadas pelas próprias pessoas candidatas, a fim de comprovar todas as
informações que poderão ser pontuadas conforme o Anexo II desta Resolução.
§ 3° O período máximo de abrangência da produção científica, artística, técnica
ou tecnológica mencionado no caput deste artigo deverá ser de 10 (dez) anos anteriores à
data de publicação de abertura do edital no DOU.
Art. 41. A prova de plano de trabalho consistirá da apresentação pública pela
pessoa candidata de um plano de trabalho de sua autoria, contendo suas propostas para o
desenvolvimento de suas futuras atividades de ensino, pesquisa e extensão na área de
conhecimento do concurso.
§ 1° Essas atividades deverão ser detalhadas quanto a opções teórico-
metodológicas e práticas para assegurar a aprendizagem no tocante a ensino, quanto a
projetos de pesquisa em uma perspectiva de médio prazo, e a projetos de extensão que
levem a Ufes a contribuir para a solução de problemas da sociedade.
§ 2° A pessoa candidata entregará seu plano de trabalho em 1 (uma) via para
cada membro da comissão examinadora no ato da prova de aptidão didática.
§ 3° A chamada das pessoas candidatas para a prova de plano de trabalho
obedecerá à ordem do sorteio a ser efetuado após a publicação dos aprovados na prova de
aptidão didática.
§ 4° O plano de trabalho será avaliado de forma individual por cada membro da
comissão examinadora
e a nota final corresponderá à média das notas atribuídas.
§ 5° A apresentação do plano de trabalho terá duração máxima de 30 (trinta)
minutos.
§ 6° Torna-se facultativo à comissão examinadora arguir a pessoa candidata após
a apresentação do plano de trabalho.
Art. 42. Constituirão critérios isonômicos para a avaliação da prova de plano de
trabalho:
I - conhecimento e clareza na exposição do assunto;
II - consistência e viabilidade teórica e técnica;
III - adequação e atualidade do plano em relação à área objeto do concurso.
IV - inovação e ineditismo da proposta; e,
V - interlocução com as demandas locais;
Parágrafo único. Os resultados das provas de títulos e do plano de trabalho
serão divulgados no momento da publicação do resultado preliminar do concurso, conforme
os Anexos V e VI desta Resolução.
Art. 43. A pessoa candidata que não comparecer a qualquer uma das provas
escrita, didática, prática (quando houver) e dos sorteios da ordem do(s) tema(s) ou ponto(s)
para a qual for convocada nos dias, horários e locais estabelecidos pela comissão
examinadora será automaticamente eliminada do concurso.
Parágrafo único. Em caso de impedimento da pessoa candidata para comparecer
na data do sorteio do tema ou ponto e no momento do sorteio da ordem do(s) tema(s) ou
ponto(s) de apresentação da prova de aptidão didática, poderá ser substituída por seu
representante legal.
TÍTULO V
DA AVALIAÇÃO DAS PROVAS, DA REPROVAÇÃO E DA CLASSIFICAÇÃO DAS
PESSOAS CANDIDATAS
Art. 44. Todas as provas descritas nesta Resolução, excetuando-se a prova de
títulos, serão avaliadas com notas definidas em uma escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos,
em números inteiros.
Art. 45. Os títulos serão inicialmente pontuados de acordo com os valores
estipulados no Anexo II desta Resolução.
Art. 46. As notas das provas descritas nesta Resolução deverão conter 2 (duas)
casas decimais, com arredondamento, se necessário.
Art. 47. Para os fins de atribuição das notas relativas aos títulos, serão adotados
os seguintes procedimentos e critérios:
§ 1° O cálculo da nota final da prova de títulos será feito considerando-se o total
de pontos obtidos pelo candidato, de acordo com o Anexo V desta Resolução.
§ 2° A prova dos títulos será aplicada em conjunto por todos os examinadores,
devendo ser atribuída uma única nota de 0 (zero) a 100 (cem) para cada candidato, que será
registrada na planilha de atribuição de nota individual.
§ 3° Caso alguma pessoa candidata apresente pontuação superior a 100 (cem)
no exame de títulos, conforme previsto nos §§ 1° e 2° deste artigo, a comissão examinadora
deverá atribuir a nota 100 (cem) ao candidato mais pontuado; as notas dos demais
candidatos serão calculadas com base na fórmula:
Nota = (Pontuação/Máximo) x 100, em que: pontuação = número de pontos
obtidos pelo candidato;
Máximo = número de pontos obtidos pelo candidato com maior pontuação.
Art. 48. Será considerada desclassificado no concurso a pessoa candidata que
não alcançar a nota média mínima de 70 (setenta) pontos na prova escrita, na prova de
aptidão didática e, se for o caso, na prova prática.
§ 1° A comissão examinadora deverá elaborar justificativa na prova escrita,
desde que haja interposição de recurso feito dentro dos prazos previstos no art. 34 desta
Resolução.
§ 2° Cada membro da comissão examinadora deve elaborar justificativa na prova
de aptidão didática e, se for o caso, também na prova prática.
Art. 49. Concluídas todas as provas e emitidas todas as notas, a comissão
examinadora deverá elaborar parecer conclusivo do concurso, com relatório conclusivo
unificado a partir das atas de cada etapa, do qual deverão constar a classificação de todas
as pessoas candidatas participantes, em ordem decrescente, e suas respectivas notas
parciais e finais, se houver, para cada modalidade de vaga em que houver candidato inscrito
e classificado.
§ 1° Para ser aprovada no concurso, cada pessoa candidata deverá alcançar as
notas mínimas de aprovação em todas as provas que as requeiram.
§2° Havendo mais de uma pessoa candidata habilitada, a comissão examinadora
indicará a respectiva ordem de classificação em função das notas alcançadas pelas pessoas
candidatas, observados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:
I - nota na prova de aptidão didática;
II - nota na prova escrita;
III - nota na prova de títulos;
IV - nota do plano de trabalho; e
V - idade mais elevada.
Art. 50. As pessoas candidatas não classificadas dentro do número máximo
possível de aprovação, de acordo com esta Resolução, serão automaticamente consideradas
desclassificadas no concurso público para o qual se inscreveram.
Art. 51. O parecer conclusivo da comissão examinadora, acompanhado de toda
a documentação referente ao concurso, inclusive gabaritos ou chaves de respostas das
provas escritas, deverá ser enviado, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, à chefia do
departamento proponente, para divulgação obrigatória do resultado do concurso em até 2
(dois) dias úteis no sítio eletrônico do respectivo departamento ou centro e remetido ao
conselho departamental para homologação.
TÍTULO VI
DOS RECURSOS E DA HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO
Art. 52. No prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis a partir da divulgação do
resultado preliminar, as pessoas candidatas poderão apresentar solicitação fundamentada
de revisão de julgamento de quaisquer elementos no decorrer do certame, exceto sobre as
notas das provas mencionadas no art. 33 à comissão examinadora, por meio de
encaminhamento da solicitação à chefia do departamento proponente do concurso que
remeterá a comissão examinadora.
§ 1° A comissão examinadora terá o prazo de até 10 (dez) dias úteis para se
manifestar, por escrito, quanto ao mérito da solicitação.
§ 2° Após a análise da comissão examinadora, caso a pessoa candidata não
concorde com a decisão, inclusive nas hipóteses previstas no art. 34 desta Resolução, caberá
recurso ao conselho departamental, a ser interposto no prazo de 5 (cinco) dias úteis,
contados da divulgação do parecer da comissão examinadora, competindo a esse órgão o
julgamento do recurso no prazo de 30 (trinta) dias.
§ 3° Os recursos da decisão do conselho departamental poderão ser
encaminhados ao Cepe pela pessoa candidata em até 10 (dez) dias úteis a partir dessa
decisão.
Art. 53. O conselho departamental a que pertence o departamento proponente
é o órgão responsável pela homologação dos resultados do concurso público, devendo
reunir-se formalmente e aprovar a homologação por maioria simples dos presentes.
Art. 54. Na homologação dos resultados do concurso, haverá listas de
classificados em ordem decrescente para pessoas candidatas em Ampla Concorrência - AC,
Pessoas com Deficiência - PcD, Pessoas Pretas e Pardas - PPP, Pessoas Indígenas - PI e
Pessoas Quilombolas - PQ, conforme o Anexo VI desta Resolução.
§ 1° Caso o resultado preliminar emitido pela comissão examinadora do
concurso não seja homologado pelo conselho departamental, caberá recurso dessa decisão,
em instância final, ao Cepe.
§ 2° A homologação do concurso só poderá ser efetivada depois de esgotados
todos os prazos de recursos previstos nesta Resolução.
Art. 55. Os resultados serão encaminhados à Progep, a quem caberão a
aplicação das normas vigentes concernentes à reserva de vagas e a sua consequente
alocação final.
Art. 56. O resultado do concurso, uma vez homologado, após esgotados todos os
prazos recursais e tendo a Secretaria de Órgãos Colegiados Superiores - Socs ou a comissão
correspondente do Cepe atestado expressamente o decurso do prazo recursal e a
inexistência de recursos, será encaminhado à DGP/Progep para publicação no DOU, cabendo
ao departamento interessado solicitar ao Diretor da DGP/Progep o provimento da(s) vaga(s),
de acordo com o interesse e a necessidade institucional, dentro da validade do edital.
Parágrafo único. Os atos de provimento da(s) vaga(s) na referência inicial de
cada classe e no regime de trabalho especificado no edital deverão obedecer à ordem de
classificação das pessoas candidatas habilitadas.
TÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 57. O prazo de validade do concurso será de 2 (dois) anos, renováveis por
mais 2 (dois) anos, contados a partir da data de publicação dos resultados no DOU.
Parágrafo único. Caberá ao departamento justificar a não renovação do prazo
do concurso e encaminhar ao conselho departamental para aprovação.
Art. 58. A Superintendência de Tecnologia da Informação - STI deverá
disponibilizar um sistema on-line de gestão de concursos para dar suporte ao processo de
inscrição estabelecido por esta Resolução.
Parágrafo único. Até que a STI disponibilize o sistema on-line de gestão de
concursos, as inscrições, juntamente com toda a documentação, deverão ser feitas por
meio do e-mail institucional do departamento responsável, que será divulgado no edital do
concurso, devendo ser protocolado pela comissão.
Art. 59. Os casos omissos serão resolvidos por este Conselho.
Art. 60. Esta Resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação
Art. 61. Ficam revogadas as Resoluções:
I - nº 69, de 19 de dezembro de 2023;