RESOLUÇÃO CAS/SUFRAMA Nº 448, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO CAS/SUFRAMA Nº 448, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
Estabelece o Conselho de Administração da SUFRAMA -
CAS como instância externa de governança da
Autarquia.
O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA SUFRAMA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Nota Técnica nº 14/2025-COPLA/COGEA/SAE (documento SEI
2410520) e Parecer nº 178/2025/GAB/PFSUFRAMA/PGF/AGU (documento SEI 2452369),
submetidos a este Colegiado em sua 321ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de dezembro de
2025.
CONSIDERANDO o Decreto nº 11.435, de 2022, que disciplina as competências do
Conselho de Administração da SUFRAMA - CAS;
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo SEI Nº 52710.008677/2025-40,
resolve:
Art. 1º APROVAR o estabelecimento do Conselho de Administração da SUFRAMA -
CAS, como instância externa de governança da Superintendência da Zona Franca de Manaus -
SUFRAMA, nos termos do anexo desta resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
Superintendente