RESOLUÇÃO CAS/SUFRAMA Nº 447, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO CAS/SUFRAMA Nº 447, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
Aprova a atualização da Política Institucional de
Governança da Superintendência da Zona Franca de
Manaus - SUFRAMA.
O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA SUFRAMA, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO o Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, que
estabelece diretrizes para a governança pública;
CONSIDERANDO o Decreto nº 11.435, de 2022, que define as competências do
Conselho de Administração da SUFRAMA - CAS;
CONSIDERANDO a Nota Técnica nº 14/2025-COPLA/COGEA/SAE documento SEI
2410520 e Parecer nº 178/2025/GAB/PFSUFRAMA/PGF/AGU documento SEI 2452369
submetidos a este Colegiado em sua 321ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de
dezembro de 2025;
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo SEI Nº 52710.008677/2025-
40, resolve:
Art. 1º APROVAR a atualização da Política Institucional de Governança da
Suframa nos termos do anexo desta resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
Superintendente