RESOLUÇÃO CAS/SUFRAMA Nº 445, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 119. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS. Todos os atos de 24/12/2025

RESOLUÇÃO CAS/SUFRAMA Nº 445, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
Aprova as diretrizes estratégicas para a elaboração
do Plano Estratégico Institucional da Suframa
referente ao período de 2027 a 2032.
OCONSELHODEADMINISTRAÇÃODASUPERINTENDÊNCIADAZONAFRANCADEMANAUS
- CAS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 2º, incisos I e X, do Decreto nº 11.435, de 2022,
CONSIDERANDO o que compete ao CAS aprovar diretrizes de planejamento
e orientar a gestão estratégica da Suframa;
CONSIDERANDO o art. 20 da Lei nº 14.802, de 2024, que impõe o alinhamento dos
planejamentos institucionais à dimensão estratégica do Plano Plurianual da União - PPA 2024-2027;
CONSIDERANDO o diagnóstico e as premissas técnicas constantes da Nota
Técnica nº 13/2025/COPLA/COGEA/SAE/SUFRAMA (SEI 2397912), que fundamentam a
definição das diretrizes estratégicas para o período 2027-2032;
CONSIDERANDO a aprovação da proposta pelo Comitê Estratégico de
Governança - CEG, conforme registrado na Ata da 19ª Reunião Ordinária (SEI nº
2433864);
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo SEI
Nº52710.037508/2025-17; resolve:
Art. 1º Aprovar as diretrizes estratégicas constantes do Anexo a esta
Resolução, que orientarão a elaboração do Plano Estratégico Institucional da Suframa
para o período 2027-2032 nos termos do anexo desta resolução.
Art. 2º As unidades administrativas deverão observar as diretrizes aprovadas
nesta Resolução no planejamento, formulação e execução de programas, iniciativas e
projetos institucionais.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
Superintendente