PORTARIA SE/MS Nº 910, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 (*) (parte 5 de 5)

Art. 3º Deferir os projetos abaixo relacionados, no âmbito do Programa
Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), nos termos das Seções 7 e 9 do
Edital de Chamamento Público nº 3/2025, no campo de atuação de formação,
treinamento e aperfeiçoamento de recursos humanos, por ordem de classificação:
I - NUP: 25000.196966/2025-21
Parceria: 2025-00035975
Título do projeto: Pós-Graduação Multiprofissional em Oncologia Integrada
para o Sistema Único de Saúde (PRO-ONCO-SUS)
Razão social da instituição: Hospital Alemão Oswaldo Cruz
CNPJ: 60.726.502/0001-26
Município/UF: São Paulo/SP
Valor aprovado para a captação de doações: R$ 6.703.342,88 (seis milhões,
setecentos e três mil, trezentos e quarenta e dois reais e oitenta e oito centavos)
Prazo de execução do projeto: 24 meses
Extrato do projeto (resumo): O objetivo geral do projeto é "Promover a
formação multiprofissional de especialistas em Oncologia nas áreas de Enfermagem,
Nutrição, Farmácia e Dosimetria, com foco em práticas seguras, integradas e baseadas em
evidências, contribuindo para a qualificação da atenção oncológica nas regiões Centro-
Oeste, Norte e Nordeste do Brasil"
II - NUP: 25000.193774/2025-62
Parceria: 2025-00035998
Título do projeto: Diagnóstico Precoce do Câncer Infanto juvenil no Pará:
Encurtando o Tempo de Espera até o Cuidado Especializado.
Razão social da instituição: Instituto Ronald Mcdonald de Apoio à Criança
CNPJ: 03.011.570/0001-75
Município/UF: Rio de Janeiro/RJ
Valor aprovado para a captação de doações: R$ 874.776,63 (oitocentos e
setenta e quatro mil, setecentos e setenta e seis reais e sessenta e três centavos)
Prazo de execução do projeto: 24 meses
Extrato do projeto (resumo): O objetivo geral do projeto é: "Oferecer 800
vagas para capacitação dos profissionais da Rede de Atenção Primária à Saúde (APS) e
Especializada da 6ª Regional de Saúde do Pará, para a identificação precoce dos sinais e
sintomas do câncer infantojuvenil, com foco na redução do tempo entre a suspeita e o
encaminhamento para o tratamento, até dezembro de 2028".
III - NUP: 25000.193765/2025-71
Parceria: 2025-00035765
Título do projeto: Cuidar e Saber: Saúde e conhecimento salvando vidas
Razão social da instituição: Casa de Apoio à Criança com Câncer Durval
Paiva
CNPJ: 01.396.800/0001-36
Município/UF: Natal/RN
Valor aprovado para a captação de doações: R$ 2.305.257,42 (dois milhões,
trezentos e cinco mil, duzentos e cinquenta e sete reais e quarenta e dois centavos.
Prazo de execução do projeto: 24 meses
Extrato do projeto (resumo): O objetivo geral do projeto é Capacitar
profissionais da Atenção Primária da Saúde e Média Complexidade de 5 regionais de
saúde do Rio Grande do Norte sobre o tema do diagnóstico precoce do câncer
infantojuvenil e a equipe multidisciplinar de Radioterapia da Liga Norte Riograndense
contra o câncer.
IV - NUP: 25000.193760/2025-49
Parceria: 2025-00034019
Título do projeto: Diagnóstico Precoce - Fortalecendo Redes por meio da
capacitação
Razão social da instituição: Associação de Combate ao Câncer Infantojuvenil
CNPJ: 02.943.482/0001-49
Município/UF: Fortaleza / CE
Valor aprovado para a captação de doações: R$ 798.400,00 (setecentos e
noventa e oito mil e quatrocentos reais)
Prazo de execução do projeto: 12 meses
Extrato do projeto (resumo): O objetivo geral do projeto é fortalecer a rede de
atenção oncológica pediátrica no Estado do Ceará, promovendo o diagnóstico precoce do
câncer infantojuvenil por meio da capacitação dos profissionais da saúde e da
implementação de ferramentas tecnológicas inovadoras.
V - NUP: 25000.193784/2025-06
Parceria: 2025-00036146
Título do projeto: Formação de profissionais para a transição da política de
rastreamento do câncer de colo do útero
Razão social da instituição: Real e Benemérita Associação Portuguesa de
Beneficência
CNPJ: 61.599.908/0001-58
Município/UF: São Paulo / SP
Valor aprovado para a captação de doações: R$ 631.053,79 (seiscentos e trinta
e um mil, cinquenta e três reais e setenta e nove centavos)
Prazo de execução do projeto: 09 meses
Extrato do projeto (resumo): O objetivo geral do projeto é fortalecer a
capacidade técnica da Atenção Primária à Saúde e da rede oncológica do SUS por meio
da capacitação teórico-prática para a transição e implementação efetiva do rastreamento
do câncer do colo do útero baseado na detecção molecular do HPV, garantindo
competências alinhadas às diretrizes nacionais, às boas práticas clínicas e às
recomendações do INCA e da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer
(PNPCC).
VI - NUP: 25000.193778/2025-41
Parceria: 2025-00036075
Título do projeto: Diagnóstico Precoce: O caminho mais curto para cura do
Câncer Infantojuvenil
Razão social da instituição: Associação dos Voluntários à Serviço da Oncologia
em SE
CNPJ: 16.219.446/0001-41
Município/UF: Aracaju / SE
Valor aprovado para a captação de doações: R$ 1.393.921,44 (um milhão,
trezentos e noventa e três mil, novecentos e vinte e um reais e quarenta e quatro
centavos)
Prazo de execução do projeto: 24 meses
Extrato do projeto (resumo): O objetivo geral do projeto é realizar
capacitações voltadas aos profissionais da Atenção Básica em Saúde, com ênfase na
identificação de sinais e sintomas e no diagnóstico precoce do câncer infantojuvenil.
VII - NUP: 25000.196884/2025-86
Parceria: 2025-00036990
Título do projeto: PROGRAMA MAMAMIGA TEC 2026
Razão social da instituição: Associação de Prevenção do Câncer na mulher -
ASPRECAM
CNPJ: 21.037.189/0001-67
Município/UF: Belo Horizonte / MG
Valor aprovado para a captação de doações: R$ 3.384.795,29 (três milhões,
trezentos e oitenta e quatro mil, setecentos e noventa e cinco reais e vinte e nove
centavos)
Prazo de execução do projeto: 12 meses
Extrato do projeto (resumo): O objetivo geral do projeto é qualificar 600
profissionais das equipes multiprofissionais da Atenção Primária à Saúde (médicos,
enfermeiros e agentes comunitários de saúde), sendo dos municípios de Sabará e Montes
Claros no Estado de Minas Gerais, para a detecção precoce e oportuna do câncer de
mama em homens, mulheres e transsexuais.
VIII - NUP: 25000.199498/2025-46
Parceria: 2025-00035977
Título do projeto: Formação para detecção precoce e encaminhamento
oportuno do câncer infantojuvenil: da Atenção Primária à Saúde ao centro de
referência
Razão social da instituição: Instituto Desiderata
CNPJ: 05.919.093/0001-76
Município/UF: Rio de Janeiro / RJ
Valor aprovado para a captação de doações: R$ 1.928.478,46 (um milhão,
novecentos e vinte e oito mil, quatrocentos e setenta e oito reais e quarenta e seis
centavos)
Prazo de execução do projeto: 20 meses
Extrato do projeto (resumo): O objetivo geral do projeto é Fortalecer a
capacidade da rede de atenção à saúde do estado do Rio de Janeiro para a detecção
precoce e o encaminhamento oportuno, bem como para o suporte e o acompanhamento
de famílias que vivenciam o tratamento de crianças e adolescentes, por meio de
programas de formação profissionais.
Art. 4º Indeferir os projetos abaixo relacionados, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), nos termos da Seção 9, do Edital de Chamamento
Público nº 3/2025, em virtude do limite financeiro destinado ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON):
. .Parceria .NUP .Razão Social da Instituição .CNPJ da Instituição
. .2025-00035917 .25000.196282/2025-29 .Fundação Educacional Alto Medio Sao Francisco .20.533.295/0003-30
. .2025-00035421 .25000.193968/2025-68 .Instituto das Pequenas Missionarias de maria Imaculada .60.194.990/0022-00
. .2025-00035787 .25000.195633/2025-84 .Irmandade da Santa casa de Misericordia de Passos .23.278.898/0001-60
. .2025-00035833 .25000.195975/2025-02 .Fundação de Estudos das Doenças do Figado .81.190.449/0001-61
. .2025-00036002 .25000.197255/2025-73 .Instituto Amar mais (08.528.075/0001-51) .08.528.075/0001-51
. .2025-00035921 .25000.196362/2025-84 .Associação Lar Sao Francisco de assis na providencia de Deus .53.221.255/0051-00
. .2025-00035480 .25000.192039/2025-31 .Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Vitoria .28.141.190/0002-67
. .2025-00034356 .25000.190719/2025-11 .irmandade Da Santa Casa de Misericordia de Itatiaba .50.119.585/0001-31
. .2025-00035392 .25000.191105/2025-56 .Associação Beneficente Deus Menino .06.011.405/0001-01
. .2025-00035734 .25000.191675/2025-46 .Instituto de Cancer de Londrina .78.633.088/0001-76
. .2025-00035774 .25000.195523/2025-12 .Liga Paranaense de Combate ao Cancer .76.591.049/0001-28
. .2025-00035802 .25000.191092/2025-15 .União Brasileira de Educação e Assistencia .88.630.413/0007-96
. .2025-00035387 .25000.191063/2025-53 .Associaçãp Norte Paranaense de Combate ao Câncer .04.169.712-0001/90
. .2025-00033677 .25000.194038/2025-21 .Associação Hospital de4 Caridade IJUi .90.730.508/0001-38
. .2025-00035758 .25000.195449/2025-34 .Santa Casa de Misericordia de Aracatuba .43.751.502/0001-67
. .2025-00035790 .25000.191015/2025-65 .ASCOMCER - Instuto de Saude .21.599.824/0001-08
. .2025-00033681 .25000.194042/2025-90 .Sociedade Portuguesa de Beneficencia ( Hospital Santo Antonio ) .58.194.622/0001-88
. .2025-00035634 .25000.192322/2025-63 .Irmandade do Hospital Da Santa casa de Pocos de Caldas .23.647.209./0001-47
. .2025-00035670 .25000.193739/2025-43 .Hospital Sapiranga sociedade Beneficente .52.049.244/0001-62
. .2025-00036108 .25000.197597/2025-93 .Fundação Cristiano Varella .00.961.315/0001-03
. .2025-00035650 .25000.191670/2025-13 .Irmandade Da Santa Casa de Misericordia De Piracicaba .54.370.630/0001-87
. .2025-00030245 .25000.179743/2025-07 .Fundação Social Rural de Colatina ( Hospital São José) .27.502.715/0001-07
. .2025-00035763 .25000.191817/2025-75 .Associação dos Fornecedores de Cana de Piracicaba .54.384.631/0001-80
. .2025-00035926 .25000.196393/2025-35 .Associação Congregação de Santa Catarina .60.922.168/0010-77
. .2025-00034059 .25000.188861/2025-06 .Associação Evangelica Beneficente Espitiro Santense .28.127.926/0001-61
. .2025-00036058 .25000.197372/2025-37 .Associação Congregação de Santa Catarina .60.922.168/00053-07
. .2025-00036052 .25000.197637/2025-05 .Fundação de Saude Itaigapy .00.304.148/0001-10
. .2025-00035855 .25000.196040/2025-35 .Fundação Faculdade de Medicina S.J Rio Preto .60.003.761/0001-29
. .2025-00035345 .25000.190680/2025-31 .Beneficencia Social Bom Samaritano .22.709.109/0001
. .2025-00033170 .25000.191277/2025-20 .Sociedade B.H Santa Casa de Misericordia de R . Preto .55.989.784/0001-14
. .2025-00036024 .25000.197370/2025-48 .Associação hospitalar sao jose de jaragua do sul .12.846.027/0001-89
. .2025-00036073 .25000.194653/2025-38 .Hospital das Clinias de Passo Fundo .92.030.543/0001-70
. .2025-00036095 .25000.197102/2025-26 .Hospital Beneficente São João .95.324.638/0001-94
. .2025-00035478 .25000.191657/2025-64 .Hospital Nossa Senhora das Graças .76.562.198/0005-92
. .2025-00035846 .25000.191563/2025-95 .Associação Cultural e Cientifica Virvi Ramos .88.665.914/0001-12
. .2025-00030266 .25000.191272/2025-05 .Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistencias HCFMRPUSP (FAEPA) .57.722.118/0001-40
. .2025-00035917 .25000.196282/2025-29 .Fundação Educacional Alto Medio Sao Francisco .20.533.295/0003-30
. .2025-00035947 .25000.196678/2025-76 .Circulo Operario Caxiense .88.645.403/0013-72
. .2025-00032746 .25000.185750/2025-30 .Sociedade Hospitalar Sõa Jose .87.277.000/0001-11
. .2025-00035930 .25000.196480/2025-92 .Hospital Arquidiocesano Consul Carlos Renaux .82.986.985/001-30
. .2025-00035789 .25000.195638/2025-15 .Santa casa de Misericordia de soa Joao Del Rei .24.729.097/0001-36
. .2025-00032741 .25000.183936/2025-54 .Sociedade Beneficencia e Caridade de Lajeado .91.162.511/0001-65
. .2025-00036091 .25000.197098/2025-04 .Associação Hospitalar Beneficente Sao Vicente de Paulo .92.021.062/0001-06
. .2025-00035479 .25000.192001/2025-69 .Instituto Brasileiro de Controle do Cancer IBCC .62.932.942/0001-65
. .2025-00035877 .25000.196089/2025-98 .Santa Casa de Misericordia de Campo Mouraão .80.612.294/0001-41
. .2025-00035646 .25000.191667/2025-08 .Associação Hospitalar Lenoir Vargas Ferreira .02.122.913/0001-06
. .2025-00036058 .25000.197372/2025-37 .Associação Congregação de Santa Catarina .60.922.168/00053-07
. .2025-00035855 .25000.196040/2025-35 .Fundação Faculdade de Medicina S.J Rio Preto .60.003.761/0001-29
. .2025-00036094 .25000.197101/2025-81 .Santa casa de Misericordia de Beneficencia Portuguesa .55.990.451/0001-05
. .2025-00035951 .25000.196743/2025-63 .Associação Feminina de Educação e Combate ao Cancer .28.137.925/0001-06
. .2025-00029651 .25000.192817/2025-92 .Associação Hospitalar de Proteção à Infância Dr. Raul Carneiro .76.591.569/0001-30
. .2025-00034412 .25000.192397/2025-44 .Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein .60.765.823/0001-30
. .2025-00036852 .25000.196493/2025-61 .Fundação Antônio Prudente .60.961.968/0001-06
. .2025-00035482 .25000.192174/2025-87 .Fundação Hemocentro de Ribeirão Preto .60.255.791/0001-22
Art. 5º Indeferir os recursos administrativos interpostos pelos projetos abaixo relacionados, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), nos
termos do item 7.8 da Seção 7 do Edital de Chamamento Público nº 3/2025.
I - NUP: 25000.187300/2025-81
Parceria: 2025-00030249
Razão social da instituição: Pio Sodalício das Damas de Caridade de Caxias do Sul
CNPJ: 88.633.227/0001-15
Município/UF: Caxias do Sul / RS
II - NUP: 25000.184689/2025-11
Parceria: 2025-00031971
Razão social da instituição: Fundação de Saúde do Alto Vale do Itajaí
CNPJ: 73.433.427/0001-57
Município/UF: Rio do Sul / SC
III - NUP: 25000.194029/2025-31
Parceria: 2025-00033373
Razão social da instituição: Liga Álvaro Bahia Contra a Mortalidade Infantil
CNPJ: 15.170.723/0001-06
Município/UF: Salvador / BA
IV - NUP: 25000.194794/2025-51
Parceria: 2025-00035368
Razão social da instituição: Irmandade da Santa Casa de São José dos Campos
CNPJ: 45.186.053/0001-87
Município/UF: São José dos Campos / SP
V - NUP: 25000.195773/2025-52
Parceria: 2025-00035805
Razão social da instituição: Fundação Benjamin Guimarães
CNPJ: 17.200.429/0001-25
Município/UF: Belo Horizonte / MG
VI - NUP: 25000.196000/2025-93
Parceria: 2025-00035835
Razão social da instituição: Instituto Lado a Lado pela Vida
CNPJ: 12.422.915/0001-74
Município/UF: São Paulo / SP
VII - NUP: 25000.196067/2025-28
Parceria: 2025-00035869
Razão social da instituição: Hospital Beneficente São Carlos
CNPJ: 89.847.370/0001-72
Município/UF: Farroupilha / RS
VIII - NUP: 25000.197103/2025-71
Parceria: 2025-00036096
Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Juazeiro do Norte
CNPJ: 07.670.367/0001-61
Município/UF: Juazeiro do Norte / CE
IX - NUP: 25000.197108/2025-01
Parceria: 2025-00036102
Razão social da instituição: Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros
CNPJ: 59.759.084/0001-94
Município/UF: São João da Boa Vista / SP
X - NUP: 25000.191212/2025-84
Parceria: 2025-00035808
Razão social da instituição: Santa Casa de Misericordia
CNPJ: 13.227.038/0001-43
Município/UF: Feira de Santana/BA
XI - NUP: 25000.191377/2025-56
Parceria: 2025-00034453
Razão social da instituição: Instituto Patrícia Lordelo - IPL
CNPJ: 13.227.038/0001-43
Município/UF: Salvador/BA
XII - NUP: 25000.192845/2025-18
Parceria: 2025-00030244
Razão social da instituição: Grupo Luta Pela Vida
CNPJ: 01.316.056/0001-12
Município/UF: Uberlândia/MG
XIII - NUP: 25000.193634/2025-94
Parceria: 2025-00032772
Razão social da instituição: Grupo Brasileiro de Estudos do Câncer de Mama
CNPJ: 07.304.416/0001-42
Município/UF: Porto Alegre/RS
XIV - NUP: 25000.192353/2025-14
Parceria: 2025-00035639
Razão social da instituição: Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa
CNPJ: 18.720.938/0001-41
Município/UF: Belo Horizonte/MG
XV - NUP: 25000.193769/2025-50
Parceria: 2025-00035914
Razão social da instituição: Grupo de Apoio à Criança com Câncer de Sergipe
CNPJ: 03.628.747/0001-87
Município/UF: Aracaju/SE
Art. 6º Para projetos aprovados no campo de atuação de prestação de serviço médico assistencial devem ser consideradas as seguintes informações:
I- Eventuais dúvidas relativas aos valores deferidos para fins de captação de recursos deverão ser esclarecidas com base nas informações constantes na parceria registrada no
Transferegov, que constitui o repositório oficial das informações técnicas e financeiras dos projetos, prevalecendo seus registros para fins de conferência, acompanhamento e execução.
II- Ressalta-se que a contemplação dos projetos ocorre por bloco, de forma independente, em conformidade com os critérios de julgamento e os limites financeiros definidos no
edital. Assim, uma mesma instituição poderá constar mais de uma vez na relação de projetos contemplados, quando houver apresentado projeto com previsão de aquisição de equipamentos
enquadrados em mais de um bloco, considerando que a pontuação, nos termos do edital, é atribuída por bloco, e não de forma global por instituição.
Art. 7º Fica autorizada a captação de recursos de renúncia fiscal, no âmbito do PRONON, em prol dos projetos de que tratam os arts. 1º, 2º e 3º desta Portaria, considerando
a Portaria Interministerial MF/MS nº 59, de 18 de dezembro de 2025, que fixa, para o ano de 2026, o valor global máximo das deduções do imposto sobre a renda correspondentes às
doações e aos patrocínios diretamente efetuados em prol de ações e serviços desenvolvidos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa
Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), nos termos do art. 10 do Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013.
§ 1º O disposto no "caput" aplica-se às doações realizadas entre dezembro de 2025 e novembro de 2026, nos termos do art. 4º da Portaria Interministerial MF/MS nº 59, de
18 de dezembro de 2025.
§ 2º A captação de recursos poderá ocorrer, contada da data de notificação da instituição, pelo Ministério da Saúde, da abertura da Conta Captação na instituição financeira
oficial.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANA DA SILVA PINTO CARNEIRO
(*)Republicada por ter saído, no DOU, nº 242-C, Edição Extra, de 20-12-2025, Seção 1, págs. 13 a 21, com incorreções no original.