DESPACHO Nº 3.890, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

DESPACHO Nº 3.890, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO
ECONÔMICA, no uso das atribuições conferidas pelo Submódulo 6.8 do PRORET, aprovado
pela Resolução Normativa nº 1.084, de 5 de março de 2024, tendo em vista o disposto no
art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no inciso X, do art. 4º, do Anexo I,
do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, no que consta no Processo nº
48500.905750/2015-58, decide:
(i) Fixar, para os consumidores interligados ao SIN, a bandeira tarifária Verde
com vigência no mês de janeiro de 2026.
DENIS PEREZ JANNUZZI
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO
DESPACHO
Relação nº 355/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
867.122/2012-FIDES EXPLORATION MINERADORA S.A.-ALVARÁ N°11617/2013
866.188/1994-MINERACAO APOENA S.A.-ALVARÁ N°1248/2017
866.293/2015-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-ALVARÁ N°5998/2015
Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de
pesquisa(324)
866.183/1994-MINERACAO APOENA S.A.-ALVARÁ N°1247/2017
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
866.249/2016-MINERAÇÃO DO PARÁ LTDA-Minério de Ouro-Nosa Senhora do
Livramento/MT
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
866.223/2023-MARCELO BOZETTI-OF. N°52829/2025-COROUT
866.071/2023-JOSE BRAGA-OF. N°51252/2025-COROUT
Fase de Concessão de Lavra
Determina a desinterdição da lavra(444)
866.214/2010-AGUA MINERAL HIPOTERMAL FONTE JORDANI LTDA- N° do
Termo de desinterdição:190742/2025, de 17/12/2025, decide:
A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem -
Resolução ANM 157/2024(2786)
866.214/2010-AGUA MINERAL HIPOTERMAL FONTE JORDANI LTDA- Decisão nº
578/2025 - FONTE JORDANI. Processo ANM 48412.866214/2010-14. Concessionária: Água
Mineral Hipotermal Fonte Jordani Ltda. CNPJ: 09.137.521/0001-60. Portaria de Lavra nº 144
- DOU de 26/09/2019. Local da fonte: Fazenda São Roque - s/n - II Etapa. Zona Rural. CEP
78450-000. Nova Mutum. Mato Grosso. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 4,34 -
Temperatura da água na fonte: 26,9 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 13,4 µS/cm -
Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 11,60 mg/L. Composição química (mg/L): Silício:
4,757* - Nitrato: 0,79 - Cloreto: 0,27 - Potássio: 0,133 - Magnésio: 0,059 - Fluoreto: 0,01*.
Boletim nº 063/LAMIN-RJ/2025 de 13/11/2025. Classificação: ÁGUA MINERAL HIPOTERMAL
NA FONTE. Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na
rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da
fonte.
Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416)
866.177/2014-VITÓRIA RÉGIA ÁGUA MINERAL LTDA
Fase de Lavra Garimpeira
Homologa renúncia da Permissão de Lavra Garimpeira(709)
867.149/2005-RUBENS GIMENEZ RODRIGUES
Autoriza o aditamento de substância mineral(525)
866.722/2025-ARTHUR HENRIQUE DE MELO-Cascalho-Permissão de Lavra
Garimpeira N°155/2025, DOU de 04/12/2025
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
866.530/2016-AMAGGI EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.- Registro de Licença
N° 24/2017 - Vencimento em 24/06/2028
866.386/2014-CASCALHEIRA INSULA LTDA- Registro de Licença N° 01/2025 -
Vencimento em 29/11/2026
866.617/2009-W. LEANDRO DELARICA- Registro de Licença N° 50/2011 -
Vencimento em 05/06/2031
866.516/2009-CRISTAL PEDRAS MINERACAO LTDA- Registro de Licença N°
32/2010 - Vencimento em 09/03/2028
867.525/1995-INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCARIO CUIABA LIMITADA-
Registro de Licença N° 314/1997 - Vencimento em 24/05/2031
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
866.194/2019-BIRK MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA- Cessionário:Terrarica
Ltda- CNPJ 34.659.232/0001-78- Registro de Licença N° 62/2020- Vencimento da Licença:
Indeterminado
ELINA MARIA DE FIGUEIREDO ARAUJO
Gerente
Substituta
DESPACHO
Relação nº 357/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso IV, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência
a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 1052/2025 - Processo nº: 866.446/2025 - Titular:
MINERACAO NOVA SINOP LTDA - Vencimento: 20/09/2026 - Substância(s): AREIA, ARGILA -
Município(s): SINOP/MT
Registro de Licença n°: 1056/2025 - Processo nº: 866.728/2024 - Titular: BOM
FUTURO AGRICOLA LTDA - Vencimento: 22/08/2029 - Substância(s): CASCALHO -
Município(s): CAMPO VERDE/MT
Registro de Licença n°: 1050/2025 - Processo nº: 866.076/2024 - Titular:
ARIVALDO DE SOUSA FERREIRA - Vencimento: 01/02/2029 - Substância(s): AREIA -
Município(s): PRIMAVERA DO LESTE/MT
ELINA MARIA DE FIGUEIREDO ARAUJO
Substituta
DESPACHO
Relação nº 358/2025
Fase de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530)
866.981/2012-HUMBERTO COVEZZI - Ofício N° 52706/2025
866.980/2012-HUMBERTO COVEZZI - Ofício N° 52704/2025
866.979/2012-HUMBERTO COVEZZI - Ofício N° 52702/2025
866.978/2012-HUMBERTO COVEZZI - Ofício N° 52701/2025
866.128/2022-HUMBERTO COVEZZI - Ofício N° 52700/2025
866.518/2020-HUMBERTO COVEZZI - Ofício N° 52699/2025
866.695/2017-RAQUEL DE ARRUDA SOUZA FERNANDES - Ofício N°
52697/2025
866.707/2017-RAQUEL DE ARRUDA SOUZA FERNANDES - Ofício N°
52696/2025
866.696/2017-JOADIL MARQUES DE CAMPOS - Ofício N° 52784/2025
866.559/2017-JOAQUIM ADERALDO DE SOUZA NETO - Ofício N°
52692/2025
866.516/2020-JOAQUIM ADERALDO DE SOUZA NETO - Ofício N°
52690/2025
866.106/2007-SIDNEI RAFAEL DE SOUZA - Ofício N° 52679/2025
866.852/2006-SIDNEI RAFAEL DE SOUZA - Ofício N° 52685/2025
866.640/2016-SIDNEI RAFAEL DE SOUZA - Ofício N° 52684/2025
866.641/2016-SIDNEI RAFAEL DE SOUZA - Ofício N° 52682/2025
866.108/2007-SIDNEI RAFAEL DE SOUZA - Ofício N° 52678/2025
866.110/2007-SIDNEI RAFAEL DE SOUZA - Ofício N° 52677/2025
866.111/2007-SIDNEI RAFAEL DE SOUZA - Ofício N° 52675/2025
866.112/2007-SIDNEI RAFAEL DE SOUZA - Ofício N° 52673/2025
867.143/2005-EVANDRO DE SOUZA - Ofício N° 52672/2025
867.144/2005-EVANDRO DE SOUZA - Ofício N° 52670/2025
866.693/2006-EVANDRO DE SOUZA - Ofício N° 52669/2025
866.872/2005-GINEZ GIMENES NETO - Ofício N° 52663/2025
867.147/2005-GINEZ GIMENES NETO - Ofício N° 52662/2025
867.150/2005-GINEZ GIMENES NETO - Ofício N° 52659/2025
867.151/2005-GINEZ GIMENES NETO - Ofício N° 52655/2025
867.152/2005-GINEZ GIMENES NETO - Ofício N° 52651/2025
866.685/2006-FREDERICO AUGUSTO DE ARRUDA GIMENEZ MINERACAO -
Ofício N° 52646/2025
866.686/2006-FREDERICO AUGUSTO DE ARRUDA GIMENEZ MINERACAO -
Ofício N° 52644/2025
866.687/2006-FREDERICO AUGUSTO DE ARRUDA GIMENEZ MINERACAO -
Ofício N° 52640/2025
866.688/2006-FREDERICO AUGUSTO DE ARRUDA GIMENEZ MINERACAO -
Ofício N° 52636/2025
866.689/2006-FREDERICO AUGUSTO DE ARRUDA GIMENEZ MINERACAO -
Ofício N° 52633/2025
866.690/2006-FREDERICO AUGUSTO DE ARRUDA GIMENEZ MINERACAO -
Ofício N° 52627/2025
866.691/2006-FREDERICO AUGUSTO DE ARRUDA GIMENEZ MINERACAO -
Ofício N° 52625/2025
866.951/2013-FREDERICO AUGUSTO DE ARRUDA GIMENEZ MINERACAO -
Ofício N° 52619/2025
866.952/2013-FREDERICO AUGUSTO DE ARRUDA GIMENEZ MINERACAO -
Ofício N° 52617/2025
866.953/2013-FREDERICO AUGUSTO DE ARRUDA GIMENEZ MINERACAO -
Ofício N° 52615/2025
866.953/2018-FREDERICO AUGUSTO DE ARRUDA GIMENEZ MINERACAO -
Ofício N° 52613/2025
866.954/2013-FREDERICO AUGUSTO DE ARRUDA GIMENEZ MINERACAO -
Ofício N° 52419/2025
866.955/2013-FREDERICO AUGUSTO DE ARRUDA GIMENEZ MINERACAO -
Ofício N° 52418/2025
866.956/2013-FREDERICO AUGUSTO DE ARRUDA GIMENEZ MINERACAO -
Ofício N° 52417/2025
866.957/2013-FREDERICO AUGUSTO DE ARRUDA GIMENEZ MINERACAO -
Ofício N° 52416/2025
866.958/2013-FREDERICO AUGUSTO DE ARRUDA GIMENEZ MINERACAO -
Ofício N° 52415/2025
866.959/2013-FREDERICO AUGUSTO DE ARRUDA GIMENEZ MINERACAO -
Ofício N° 52414/2025
867.259/2013-FREDERICO AUGUSTO DE ARRUDA GIMENEZ MINERACAO -
Ofício N° 52413/2025
867.054/2012-VALDINEI MAURO DE SOUZA - Ofício N° 52412/2025
867.152/2011-VALDINEI MAURO DE SOUZA - Ofício N° 52411/2025
866.388/2023-VALDINEI MAURO DE SOUZA - Ofício N° 52410/2025
866.878/2010-VALDINEI MAURO DE SOUZA - Ofício N° 52409/2025
866.877/2010-VALDINEI MAURO DE SOUZA - Ofício N° 52408/2025
867.151/2011-VALDINEI MAURO DE SOUZA - Ofício N° 52407/2025
867.150/2011-VALDINEI MAURO DE SOUZA - Ofício N° 52406/2025
866.312/2009-VALDINEI MAURO DE SOUZA - Ofício N° 52405/2025
866.311/2009-VALDINEI MAURO DE SOUZA - Ofício N° 52404/2025
866.318/2009-VALDINEI MAURO DE SOUZA - Ofício N° 52403/2025
866.317/2009-VALDINEI MAURO DE SOUZA - Ofício N° 52402/2025
866.319/2009-NORAIR NELSON DE SOUZA - Ofício N° 52400/2025
866.316/2009-VALDINEI MAURO DE SOUZA - Ofício N° 52401/2025
866.793/2023-CATARINO PEDROSO DE BARROS - Ofício N° 52587/2025
866.791/2023-CATARINO PEDROSO DE BARROS - Ofício N° 52579/2025
ELINA MARIA DE FIGUEIREDO ARAUJO
Gerente
Substituta
DESPACHO
Relação nº 359/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
866.735/2016-MINERADORA TAPAJOS LTDA.-Areia-Porto Estrela/MT
Fase de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530)
866.790/2023-CATARINO PEDROSO DE BARROS MINERACAO - Ofício N°
52394/2025
866.789/2023-CATARINO PEDROSO DE BARROS - Ofício N° 52584/2025
866.890/2022-CATARINO PEDROSO DE BARROS - Ofício N° 52399/2025
867.315/2021-CLEOMENES SANTOS SILVA - Ofício N° 51938/2025
867.314/2021-CLEOMENES SANTOS SILVA - Ofício N° 51934/2025
866.804/2020-DELIA GODOY RAZUK - Ofício N° 51658/2025
866.606/2019-RICARDO PADILLA DE BORDON NEVES - Ofício N°
51923/2025
866.805/2016-GONCALO PEDROSO DE BARROS - Ofício N° 52026/2025
866.765/2016-VALDINEI MAURO DE SOUZA - Ofício N° 52094/2025
866.576/2014-VALDINEI MAURO DE SOUZA - Ofício N° 52097/2025
867.344/2013-JOSÉ LÚCIO DO AMARAL - Ofício N° 52038/2025
867.293/2013-ROSEMEIRE BENEDETTI ALVES - Ofício N° 52380/2025
867.292/2013-ROSEMEIRE BENEDETTI ALVES - Ofício N° 52098/2025
867.291/2013-ROSEMEIRE BENEDETTI ALVES - Ofício N° 52293/2025
867.022/2013-MARCELO BUSNARDO EPP - Ofício N° 51595/2025
866.039/2013-LUIS ANTONIO TAVEIRA MENDES - Ofício N° 52594/2025
866.036/2013-LUIS ANTONIO TAVEIRA MENDES - Ofício N° 52612/2025
866.035/2013-LUIS ANTONIO TAVEIRA MENDES - Ofício N° 52622/2025
866.034/2013-LUIS ANTONIO TAVEIRA MENDES - Ofício N° 52649/2025
866.033/2013-LUIS ANTONIO TAVEIRA MENDES - Ofício N° 52666/2025
866.032/2013-LUIS ANTONIO TAVEIRA MENDES - Ofício N° 52674/2025
866.031/2013-LUIS ANTONIO TAVEIRA MENDES - Ofício N° 52681/2025
866.030/2013-LUIS ANTONIO TAVEIRA MENDES - Ofício N° 52683/2025
866.029/2013-LUIS ANTONIO TAVEIRA MENDES - Ofício N° 52687/2025
866.028/2013-LUIS ANTONIO TAVEIRA MENDES - Ofício N° 52695/2025
866.027/2013-LUIS ANTONIO TAVEIRA MENDES - Ofício N° 52698/2025
866.026/2013-LUIS ANTONIO TAVEIRA MENDES - Ofício N° 52739/2025
866.025/2013-LUIS ANTONIO TAVEIRA MENDES - Ofício N° 52744/2025
866.024/2013-LUIS ANTONIO TAVEIRA MENDES - Ofício N° 52751/2025
866.842/2010-MARCUS VÍTOR NUNES LINDOTE - Ofício N° 51660/2025
866.840/2010-MARCUS VÍTOR NUNES LINDOTE - Ofício N° 51665/2025
866.450/2010-A C S MINERACAO - Ofício N° 51918/2025
866.410/2010-GONCALO PEDROSO DE BARROS - Ofício N° 52583/2025
866.716/2007-ADAO AFONSO RODUI - Ofício N° 52027/2025
866.715/2007-ADAO AFONSO RODUI - Ofício N° 52031/2025
866.714/2007-ADAO AFONSO RODUI - Ofício N° 52029/2025
866.713/2007-ADAO AFONSO RODUI - Ofício N° 52035/2025
ELINA MARIA DE FIGUEIREDO ARAUJO
Gerente
Substituta
DESPACHO
Relação nº 360/2025
Fase de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530)
867.240/2020-RONNY MORAIS COSTA - Ofício N° 53403/2025
866.493/2018-MARCIO NASCIMENTO - Ofício N° 53383/2025
866.364/2018-MARCIO NASCIMENTO - Ofício N° 53386/2025
866.885/2021-RONNY MORAIS COSTA - Ofício N° 53400/2025
866.589/2007-MINERACAO ABDALA LTDA - Ofício N° 52691/2025
867.136/2021-RONNY MORAIS COSTA - Ofício N° 53396/2025
866.357/2016-JEFFERSON LUIS DE CAMPOS SILVA - Ofício N° 53035/2025
866.166/2016-MARCIO NASCIMENTO - Ofício N° 53394/2025
866.358/2016-JEFFERSON LUIS DE CAMPOS SILVA - Ofício N° 53034/2025
866.278/2010-MAX JOEL RUSSI - Ofício N° 52990/2025
866.588/2007-MARCELO BUSNARDO - Ofício N° 52992/2025
866.167/2016-MARCIO NASCIMENTO - Ofício N° 53389/2025
866.499/2018-MARCIO NASCIMENTO - Ofício N° 53387/2025
867.223/2010-MAX JOEL RUSSI - Ofício N° 52989/2025
867.215/2010-MAX JOEL RUSSI - Ofício N° 52987/2025
867.363/2010-MARCIO NASCIMENTO - Ofício N° 53384/2025
867.214/2010-MAX JOEL RUSSI - Ofício N° 52979/2025
866.501/2018-MARCIO NASCIMENTO - Ofício N° 53382/2025
867.213/2010-MAX JOEL RUSSI - Ofício N° 52977/2025
866.500/2018-MARCIO NASCIMENTO - Ofício N° 53376/2025
866.275/2010-MAX JOEL RUSSI - Ofício N° 52974/2025
866.276/2010-MAX JOEL RUSSI - Ofício N° 52972/2025
866.777/2018-MARCIO NASCIMENTO - Ofício N° 53374/2025
866.778/2018-MARCIO NASCIMENTO - Ofício N° 53372/2025
866.502/2024-MAX JOEL RUSSI - Ofício N° 52746/2025
866.498/2018-MARCIO NASCIMENTO - Ofício N° 53366/2025
866.503/2024-MAX JOEL RUSSI - Ofício N° 52745/2025
866.492/2018-MARCIO NASCIMENTO - Ofício N° 53371/2025
866.489/2018-MARCIO NASCIMENTO - Ofício N° 53370/2025
866.793/2010-PEDRO HENRIQUE QUEIROZ SILVA - Ofício N° 52735/2025
866.496/2018-MARCIO NASCIMENTO - Ofício N° 53368/2025
866.837/2010-HEUREKA MINERACAO LTDA - Ofício N° 52718/2025
866.494/2018-MARCIO NASCIMENTO - Ofício N° 53363/2025
866.118/2002-ESPÓLIO DE SÉRGIO DE FRANÇA - Ofício N° 53325/2025
866.835/2010-HEUREKA MINERACAO LTDA - Ofício N° 52717/2025
866.834/2010-HEUREKA MINERACAO LTDA - Ofício N° 52715/2025
866.833/2010-HEUREKA MINERACAO LTDA - Ofício N° 52712/2025
866.374/2017-SERGIO DA SILVA - Ofício N° 53352/2025
866.831/2010-HEUREKA MINERACAO LTDA - Ofício N° 52709/2025
866.359/2011-MINERACAO ABDALA LTDA - Ofício N° 52708/2025
866.375/2017-SERGIO DA SILVA - Ofício N° 53351/2025
866.146/2022-JESSICA CRISTINA DE SOUZA MOURA - Ofício N° 53350/2025
866.660/2023-COOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL DE NOSSA SENHORA DO
LIVRAMENTO - Ofício N° 53349/2025
866.360/2011-MINERACAO ABDALA LTDA - Ofício N° 52707/2025
866.586/2007-MINERACAO ABDALA LTDA - Ofício N° 52703/2025
866.361/2011-MINERACAO ABDALA LTDA - Ofício N° 52694/2025
866.904/1995-SÉRGIO DE FRANÇA EIRELI - Ofício N° 53347/2025
866.591/2007-MINERACAO ABDALA LTDA - Ofício N° 52688/2025
866.587/2007-MINERACAO ABDALA LTDA - Ofício N° 52686/2025
866.683/2012-JEOVÁ BARBOSA DE MORAIS - Ofício N° 53345/2025
867.220/2005-VALDEMIR CARLOS DE SOUZA - Ofício N° 53344/2025
866.741/2007-JOÃO RIBEIRO DA COSTA - Ofício N° 53341/2025
866.762/2007-YURI MACEDO OLIVEIRA - Ofício N° 53338/2025
866.763/2007-YURI MACEDO OLIVEIRA - Ofício N° 53333/2025
867.218/2005-ESPÓLIO DE SÉRGIO DE FRANÇA - Ofício N° 53330/2025
867.219/2005-ESPÓLIO DE SÉRGIO DE FRANÇA - Ofício N° 53321/2025
866.760/2007-ESPÓLIO DE SÉRGIO DE FRANÇA - Ofício N° 53317/2025
866.463/2020-ESPÓLIO DE SÉRGIO DE FRANÇA - Ofício N° 53315/2025
ELINA MARIA DE FIGUEIREDO ARAUJO
Gerente
Substituta
DESPACHO
Relação nº 361/2025
Fase de Concessão de Lavra
Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de
lavra(449)
866.937/2013-MINERADORA LAVRAS LTDA- Arrendatário:Mineração
Transcaçamba Ltdaa- CNPJ 59.754.398/0001-02 - Termino do arrendamento: a partir da
averbação na ANM até 30/09/2030
866.938/2013-MINERADORA LAVRAS LTDA- Arrendatário:Mineração
Transcaçamba Ltda- CNPJ 59.754.398/0001-02 - Termino do arrendamento: a partir da
averbação na ANM até 30/09/2030
Fase de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530)
866.902/1995-SANDER LIMA DE FRANCA - Ofício N° 53313/2025
866.903/1995-SANDER LIMA DE FRANCA - Ofício N° 53310/2025
866.343/2009-SANDER LIMA DE FRANCA - Ofício N° 53286/2025
866.585/2007-MINERACAO ABDALA LTDA - Ofício N° 52667/2025
866.342/2009-SANDER LIMA DE FRANCA - Ofício N° 53289/2025
866.592/2007-MINERACAO ABDALA LTDA - Ofício N° 52665/2025
867.212/2005-ROBERTO NUNES RONDON - Ofício N° 53229/2025
866.599/2007-MINERACAO ABDALA LTDA - Ofício N° 52657/2025
866.598/2007-MINERACAO ABDALA LTDA - Ofício N° 52645/2025
866.487/1996-ROBERTO NUNES RONDON - Ofício N° 53249/2025
866.597/2007-MINERACAO ABDALA LTDA - Ofício N° 52284/2025
866.600/2007-MINERACAO ABDALA LTDA - Ofício N° 52281/2025
866.603/2007-MINERACAO ABDALA LTDA - Ofício N° 52279/2025
867.210/2005-ROBERTO NUNES RONDON - Ofício N° 53247/2025
866.738/2007-ROBERTO NUNES RONDON - Ofício N° 53222/2025
866.602/2007-MINERACAO ABDALA LTDA - Ofício N° 52277/2025
866.601/2007-MINERACAO ABDALA LTDA - Ofício N° 52263/2025
867.211/2005-ROBERTO NUNES RONDON - Ofício N° 53243/2025
867.213/2005-ROBERTO NUNES RONDON - Ofício N° 53224/2025
866.743/2007-ROBERTO NUNES RONDON - Ofício N° 53218/2025
866.028/2008-ROBERTO NUNES RONDON - Ofício N° 53214/2025
866.029/2008-ROBERTO NUNES RONDON - Ofício N° 53212/2025
867.222/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS - Ofício N° 52005/2025
866.363/2011-FILADELFO DOS REIS DIAS - Ofício N° 51994/2025
866.193/2016-ROBERTO NUNES RONDON - Ofício N° 53179/2025
867.171/2014-ELISA MACIEL SANTOS RIVA - Ofício N° 51965/2025
867.170/2014-ELISA MACIEL SANTOS RIVA - Ofício N° 51962/2025
866.115/2009-RAFAEL DE OLIVEIRA COTRIM DIAS - Ofício N° 51931/2025
866.536/2020-LUIS ANTONIO DE SOUZA FORMIGA - Ofício N° 51925/2025
866.657/2014-FABRICIO SILVA DE PAULO - Ofício N° 51921/2025
867.527/2021-VALDEMIR CARLOS DE SOUZA - Ofício N° 51839/2025
867.528/2021-VALDEMIR CARLOS DE SOUZA - Ofício N° 51841/2025
867.526/2021-VALDEMIR CARLOS DE SOUZA - Ofício N° 51838/2025
867.530/2021-VALDEMIR CARLOS DE SOUZA - Ofício N° 51831/2025
867.529/2021-VALDEMIR CARLOS DE SOUZA - Ofício N° 51819/2025
867.531/2021-VALDEMIR CARLOS DE SOUZA - Ofício N° 51800/2025
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazos estabelecidos em ofício(2807)
866.222/2012 - FILADELFO DOS REIS DIAS - Ofício nº 52023/2025
866.221/2012 - FILADELFO DOS REIS DIAS - Ofício nº 52022/2025
ELINA MARIA DE FIGUEIREDO ARAUJO
Gerente
Substituta
DESPACHO
Relação nº 356/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Retificação de despacho(1387)
866.402/2019-FERNANDO CESAR DE CARVALHO LTDA - Publicado DOU de
16/12/2025, Relação n° 348/2025, Seção 1, pág. 158- Onde se lê: "... Cessionário:Areia
Carvalho Ltda- CPF ou CNPJ 12.678.803/0001-89 ..." - Leia-se:" ...Cessionário:Areia Carvalho
Ltda- CPF ou CNPJ 59.174.867/0001-06 ..."
ELINA MARIA DE FIGUEIREDO ARAUJO
Gerente
Substituta
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO
DESPACHO
Relação nº 171/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
8448/2025-820.432/2025-MINERACAO GRESCA LTDA-
8447/2025-820.426/2025-COOPERATIVA DAS INDUSTRIAS CERAMICAS DO
OESTE PAULISTA LTDA-
8445/2025-820.440/2020-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.-
8449/2025-820.434/2025-CABRAL DE UBATUBA MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO
LTDA ME-
8446/2025-820.425/2025-COOPERATIVA DAS INDUSTRIAS CERAMICAS DO
OESTE PAULISTA LTDA-
8450/2025-820.440/2025-PEDREIRAS ARAUJO COMERCIAL LTDA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
8466/2025-820.433/2025-PEDREIRA BORBOREMA LTDA-
8465/2025-820.424/2025-PORTO DE AREIA IRMAOS QUALIO LTDA-
8464/2025-820.416/2025-CELSO APARECIDO DE SOUZA-
8460/2025-820.412/2025-AVBR - COMERCIO DE AREIA LTDA-
8461/2025-820.413/2025-LUIZ GONZAGA TEZOTTO-
8462/2025-820.414/2025-WILSON JOSE FIGUEIREDO ALVES JUNIOR-
8463/2025-820.415/2025-WILSON JOSE FIGUEIREDO ALVES JUNIOR-
8458/2025-820.410/2025-JOSE ANTONIO BUSCARIOLI TRANSPORTADORA EPP-
8459/2025-820.411/2025-CLOVIS APARECIDO DE OLIVEIRA-
8456/2025-820.407/2025-INDÚSTRIAS CERÊMICAS MATIELI LTDA-
8457/2025-820.409/2025-INDÚSTRIAS CERÊMICAS MATIELI LTDA-
8451/2025-820.467/2009-MINERACAO MENDONCA LTDA-