A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; Art. 227 do Decreto 9.199/2017 e Art. 7º, § 2º, da Portaria 623/2020. Código: 737.197 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0623178/2025 Interessado: PAWEENA FUJII. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 e 239, inciso III do Decreto nº 9.199/2017, e tendo em vista que não apresentou a Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem, legalizado/apostilado e traduzido no Brasil por tradutor público juramentado. Código: 737.104 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0623088/2025. Interessado: BLAISY ROSSYA MONIZ MUTAMPUKA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Anexo I, Itens 6 e 7 da Portaria 623/2020. Código: 737.065 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0623058/2025. Interessado: OMNA PANDE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III e V, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º, Art. 56 e Anexo I, Itens 6, 8 e 13 da Portaria 623/2020. Código: 736.918 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0622949/2025. Interessado: DIEUNORD JEUNE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante do item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 736.623 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0622722/2025. Interessado: COUMBA FALL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não conseguiu se comunicar durante a entrevista, e portanto não atende à exigência contida no Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 5 e item 13 Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 736.557 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0622665/2025. Interessado: WALID KADDOUR. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento Art. 65, inciso II e III, da Lei nº 13.445/2017; Art. 221 e Art. 233, inciso II e III, do Decreto nº 9.199/2017, constante do item 13 do Anexo I da Portaria nº 623/2020. Código: 736.541 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0622651/2025 Interessado: PEDRO ANTONIO QUICUCA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017; Art. 221 e Art. 239, inciso III do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e Itens 4, 6, 8 e 9 Anexo II da Portaria nº 623/2020. Código: 736.354 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0622519/2025. Interessado: NAHOMIE MESALIEN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III, IV da Lei nº 13.445/2017, do(s) Art. 234, inciso III, IV do Decreto 9.199/2017. Código: 736.312 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0622488/2025. Interessado: NOUR IBRAHIM KADDOUH. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido de, por descumprimento do Art. 65, inciso III, da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, inciso III, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 736.267 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0622443/2025 Interessado: DANIEL OLIVERA SANTIVANEZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 246 §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do Item 3, Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 736.256 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0622432/2025 Interessado: LUIS MANUEL MARIO FLORES ANDRADE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 736.250 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se nº 235881.0622426/2025 Interessado: DIVIS ANDREA VALENCIA PALOMO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 736.233 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0622409/2025. Interessado: FERNANDO RAMON BARBOSA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017; Art. 221, Parágrafo Único; Art. 238, § 1º, Art. 239, inciso II do Decreto 9.199/2017, c/c Art. 56 da Portaria 623/2020, tendo em vista que o requerente não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado. Código: 736.132 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0622309/2025. Interessado: ROXIMAR DE LOS ANGELES SANCHEZ GOVALLA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56 do Anexo I e itens 5, 6, 8 e 9 da Portaria 623/2020. Código: 736.130 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0622307/2025. Interessado: JOSE HENRIQUE CAMENHA CARDOSO QUINGUAIA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou comprovante de residência válido. Código: 736.076 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0622254/2025. Interessado: DIOGO TEMBO BACA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017; do Art. 245 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o documento constante do item 4 do Anexo III da Portaria 623/2020. Código: 736.073 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0622251/2025. Interessado: VIVALDA TEMBO BACA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017; do Art. 245 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o documento constante do item 4 do Anexo III da Portaria 623/2020. Código: 735.038 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0621364/2025. Interessado: DANIER LUCIEN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 735.015 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0621343/2025. Interessado: MIRLENYS CELINA PIRELA JIMENEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art. 65, incisos II, III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017. Código: 735.005 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0621334/2025. Interessada: ZARIMA SEMENOVA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou o documento constante do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 734.957 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0621299/2025. Interessado: YOUVELINE OCCY. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 221 e Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Anexo I, Item 6 da Portaria 623/2020. Código: 734.871 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0621237/2025. Interessado: HUMAYUN SHARIATEE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017; do Art. 245 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o documento constante do item 4 do Anexo III da Portaria 623/2020. Código: 734.849 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0621221/2025. Interessado: ROAA RABEAH. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art. 234, inciso I, do Decreto 9.199/2017; Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017; Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017; proponho o indeferimento do pedido. Código: 734.772 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0621161/2025. Interessado: LUZIA JOSE AUGUSTO BETECA DOS SANTOS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 233, parágrafo 2º, do Decreto 9.199/2017. Código: 734.749 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0621143/2025. Interessado: GUERDELIE B FAUSTIN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 65, inciso(s) II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 233, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 5 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 734.717 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0621117/2025. Interessado: ESAM DYRAWI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos Arts. 65 e 66 da Lei nº 13.445/2017 e nos Arts. 233 a 237 do Decreto nº 9.199. Código: 734.320 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0620778/2025. Interessada: DAPHNICA AXENAT. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 56 e itens 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 733.860 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0620373/2025 Interessado: KAMADOU ADIMI DOSSOU A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do parágrafo único do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017; do art. 246 do Decreto 9.199/2017, do Anexo IV, ambos da Portaria 623/2020. Código: 733.780 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0620306/2025. Interessada: CODOU DIOP. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso III da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso III do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes do art. 5º e Anexo I, Item 13 da Portaria 623/2020. Código: 733.591 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0620141/2025. Interessado: SADEQ KHODADADI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, incisos II, III e IV, Art. 233, § 2º, Art. 221 e Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto nº 9.199/2017. Código: 733.437 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0619989/2025. Interessado: JESUS EDUARDO SURGA ESTABA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art(s). 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 733.388 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0619940/2025. Interessado: SAED FERNANDO MUNOZ APONTE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art(s). 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 733.288 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0619840/2025. Interessado: ROOSKOSLOV MAUVAIS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante do Art. 5º e Item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 733.195 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0619755/2025. Interessado: ALEXANDRA MARIA MARQUES FERREIRA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, inciso IV, e Art. 234, inciso IV do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constantes dos itens 5 e 9 do Anexo I da Portaria nº 623/2020. Código: 733.102 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0619683/2025. Interessado: LUZIA PEDRO CASSEQUE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV, da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233, inciso IV, do Decreto 9.199/2017. Código: 733.013 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0619609/2025. Interessado: RAQUEL CECILIA BETANCOURT ZAMORA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos IV, V do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 735.981 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0622162/2025. Interessado: ARTEM GIVERSKIY. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos I, II, III, IV e V e Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5º, 51, 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 735.956 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0622137/2025. Interessado: RICARDO ANSELME. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017. Código: 735.613 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0621850/2025. Interessado: MARIELA SIRIA SAAVEDRA AMPUERO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art(s). 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 735.610 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0621847/2025. Interessado: CRESTIAN SAID A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constante no Art. 51, Art. 56 e itens 6, 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
DESPACHO Nº 270/2025/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI (parte 3 de 6)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 847. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS. Todos os atos de 24/12/2025