DESPACHO Nº 270/2025/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI (parte 3 de 6)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 847. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS. Todos os atos de 24/12/2025

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65 da Lei nº 13.445/2017; Art. 227 do Decreto 9.199/2017 e Art. 7º, § 2º, da Portaria
623/2020.
Código: 737.197
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0623178/2025
Interessado: PAWEENA FUJII.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi
notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos
originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 e 239, inciso III do
Decreto nº 9.199/2017, e tendo em vista que não apresentou a Certidão de
antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem,
legalizado/apostilado e traduzido no Brasil por tradutor público juramentado.
Código: 737.104
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0623088/2025.
Interessado: BLAISY ROSSYA MONIZ MUTAMPUKA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V, do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Anexo
I, Itens 6 e 7 da Portaria 623/2020.
Código: 737.065
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0623058/2025.
Interessado: OMNA PANDE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III e V, do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes do Art. 5º, Art. 56 e Anexo I, Itens 6, 8 e 13 da Portaria 623/2020.
Código: 736.918
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0622949/2025.
Interessado: DIEUNORD JEUNE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou o documento constante do item 8 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 736.623
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0622722/2025.
Interessado: COUMBA FALL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não conseguiu se comunicar durante a entrevista, e portanto não atende
à exigência contida no Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 5 e item 13
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 736.557
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0622665/2025.
Interessado: WALID KADDOUR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento Art.
65, inciso II e III, da Lei nº 13.445/2017; Art. 221 e Art. 233, inciso II e III, do Decreto
nº 9.199/2017, constante do item 13 do Anexo I da Portaria nº 623/2020.
Código: 736.541
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0622651/2025
Interessado: PEDRO ANTONIO QUICUCA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
67 da Lei nº 13.445/2017; Art. 221 e Art. 239, inciso III do Decreto nº 9.199/2017,
tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e Itens 4,
6, 8 e 9 Anexo II da Portaria nº 623/2020.
Código: 736.354
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0622519/2025.
Interessado: NAHOMIE MESALIEN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos III, IV da Lei nº 13.445/2017, do(s) Art. 234, inciso III, IV do Decreto
9.199/2017.
Código: 736.312
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0622488/2025.
Interessado: NOUR IBRAHIM KADDOUH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido de, por descumprimento do
Art. 65, inciso III, da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, inciso III, do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 736.267
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0622443/2025
Interessado: DANIEL OLIVERA SANTIVANEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
artigo 246 §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os
documentos constantes do Item 3, Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 736.256
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0622432/2025
Interessado: LUIS MANUEL MARIO FLORES ANDRADE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não
apresentou os documentos necessários, foi notificado a complementar e não respondeu
às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 736.250
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0622426/2025
Interessado: DIVIS ANDREA VALENCIA PALOMO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de
uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência
contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 736.233
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0622409/2025.
Interessado: FERNANDO RAMON BARBOSA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
67 da Lei nº 13.445/2017; Art. 221, Parágrafo Único; Art. 238, § 1º, Art. 239, inciso
II do Decreto 9.199/2017, c/c Art. 56 da Portaria 623/2020, tendo em vista que o
requerente não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado.
Código: 736.132
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0622309/2025.
Interessado: ROXIMAR DE LOS ANGELES SANCHEZ GOVALLA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes do Art. 56 do Anexo I e itens 5, 6, 8 e 9 da Portaria 623/2020.
Código: 736.130
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0622307/2025.
Interessado: JOSE HENRIQUE CAMENHA CARDOSO QUINGUAIA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou comprovante de residência válido.
Código: 736.076
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0622254/2025.
Interessado: DIOGO TEMBO BACA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70 da Lei nº 13.445/2017; do Art. 245 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não
apresentou o documento constante do item 4 do Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 736.073
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0622251/2025.
Interessado: VIVALDA TEMBO BACA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70 da Lei nº 13.445/2017; do Art. 245 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não
apresentou o documento constante do item 4 do Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 735.038
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0621364/2025.
Interessado: DANIER LUCIEN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não
apresentou os documentos necessários, foi notificado a complementar e não respondeu
às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 735.015
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0621343/2025.
Interessado: MIRLENYS CELINA PIRELA JIMENEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s)
Art. 65, incisos II, III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017.
Código: 735.005
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0621334/2025.
Interessada: ZARIMA SEMENOVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que a interessada não apresentou o documento constante do item 6 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 734.957
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0621299/2025.
Interessado: YOUVELINE OCCY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 221 e Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Anexo
I, Item 6 da Portaria 623/2020.
Código: 734.871
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0621237/2025.
Interessado: HUMAYUN SHARIATEE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70 da Lei nº 13.445/2017; do Art. 245 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não
apresentou o documento constante do item 4 do Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 734.849
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0621221/2025.
Interessado: ROAA RABEAH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
Art. 234, inciso I, do Decreto 9.199/2017; Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art.
234, inciso V, do Decreto 9.199/2017; Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234,
inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017; proponho o
indeferimento do pedido.
Código: 734.772
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0621161/2025.
Interessado: LUZIA JOSE AUGUSTO BETECA DOS SANTOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
233, parágrafo 2º, do Decreto 9.199/2017.
Código: 734.749
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0621143/2025.
Interessado: GUERDELIE B FAUSTIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s)
Art(s). 65, inciso(s) II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 233, incisos II e IV do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o(s) documento(s)
constantes do(s) itens 5 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 734.717
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0621117/2025.
Interessado: ESAM DYRAWI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não
apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não
respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista
o não cumprimento das exigências previstas nos Arts. 65 e 66 da Lei nº 13.445/2017
e nos Arts. 233 a 237 do Decreto nº 9.199.
Código: 734.320
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0620778/2025.
Interessada: DAPHNICA AXENAT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, III, IV e V do art.
234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 56 e itens 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I,
da Portaria 623/2020.
Código: 733.860
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0620373/2025
Interessado: KAMADOU ADIMI DOSSOU
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
parágrafo único do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017; do art. 246 do Decreto 9.199/2017,
do Anexo IV, ambos da Portaria 623/2020.
Código: 733.780
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0620306/2025.
Interessada: CODOU DIOP.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 inciso III da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso III do Decreto 9.199/2017, por
não ter apresentado os documentos constantes do art. 5º e Anexo I, Item 13 da
Portaria 623/2020.
Código: 733.591
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0620141/2025.
Interessado: SADEQ KHODADADI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, incisos II, III e IV, Art. 233, §
2º, Art. 221 e Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 733.437
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0619989/2025.
Interessado: JESUS EDUARDO SURGA ESTABA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi
notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos
originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no art(s). 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº
9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 733.388
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0619940/2025.
Interessado: SAED FERNANDO MUNOZ APONTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi
notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos
originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no art(s). 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº
9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 733.288
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0619840/2025.
Interessado: ROOSKOSLOV MAUVAIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou o documento constante do Art. 5º e Item
13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 733.195
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0619755/2025.
Interessado: ALEXANDRA MARIA MARQUES FERREIRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, inciso IV, e Art. 234, inciso IV do Decreto
nº 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento
constantes dos itens 5 e 9 do Anexo I da Portaria nº 623/2020.
Código: 733.102
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0619683/2025.
Interessado: LUZIA PEDRO CASSEQUE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV, da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233, inciso IV, do Decreto 9.199/2017.
Código: 733.013
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0619609/2025.
Interessado: RAQUEL CECILIA BETANCOURT ZAMORA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos IV, V do Decreto 9.199/2017; tendo
em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6
do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 735.981
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0622162/2025.
Interessado: ARTEM GIVERSKIY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos I, II, III, IV e V e Art.
233, §2º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os
documentos constantes dos Arts. 5º, 51, 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 735.956
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0622137/2025.
Interessado: RICARDO ANSELME.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017.
Código: 735.613
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0621850/2025.
Interessado: MARIELA SIRIA SAAVEDRA AMPUERO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi
notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos
originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no art(s). 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº
9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 735.610
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0621847/2025.
Interessado: CRESTIAN SAID
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, V do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constante no Art. 51, Art. 56 e itens 6, 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.