CIRCULAR Nº 99, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 3 de 6)

.País beneficiado .Acordo Preferência
.Argentina .ACE18 - Mercosul 100%
.Bolívia .ACE36- Mercosul-Bolívia 100%
.Chile .ACE35- Mercosul-Chile 100%
.Colômbia .ACE72 - Mercosul - Colômbia 100%
.Cuba .APTR04 - Cuba - Brasil 28%
.Equador .ACE59 - Mercosul - Equador 100%
.México .APTR04 - México - Brasil 20%
.Paraguai .ACE18 - Mercosul 100%
.Peru .ACE58 - Mercosul - Peru 100%
.Uruguai .ACE18 - Mercosul 100%
.Venezuela .ACE69 - Mercosul - Venezuela 100%
.Egito* .Mercosul - Egito 50% a 100%
.Panamá .APTR04 - Panamá - Brasil 28%
65. As importações de resina de PP da África do Sul e da Índia não recebem - e
não receberam durante o período de revisão - qualquer preferência tarifária, de forma que
a alíquota do Imposto de Importação, correspondeu, durante o período de análise de dano
àquelas indicadas nos parágrafos acima, salvo no caso de operações realizadas sob o regime
de drawback e para a Zona Franca de Manaus.
3.3. Do produto fabricado no Brasil
66. De acordo com as informações da peticionária, o produto fabricado no Brasil
é a resina de polipropileno, existente em duas formas, homopolímeros e copolímeros.
67. A resina de PP é um polímero obtido a partir do gás propeno (ou propileno).
O gás propeno, por sua vez, é obtido a partir de petróleo, gás natural ou carvão. Os
polímeros são formados durante uma reação química chamada de polimerização, que ocorre
pela ligação de unidades químicas menores repetidas, conhecidas como monômeros. Assim,
a ligação de vários monômeros de propeno dá origem ao polímero de polipropileno.
68. A peticionária adicionou que:
[CONFIDENCIAL]
69. Em seguida, a peticionária esclareceu que o polipropileno homopolímero (PP
Homo) é obtido por meio da polimerização do monômero de propeno. A cadeia polimérica
de PP Homo é formada somente pelos monômeros de propeno, representada pela seguinte
fórmula estrutural: 1_MDICS_24_001
70. Conforme trazido na petição, pode-se adicionar outros monômeros, além
do propeno, à cadeia polimérica de PP. Podem ser utilizados monômeros de eteno (ou
etileno), bem como monômeros de buteno, hexeno, entre outros. Nesses casos, o
polipropileno obtido é chamado de copolímero (PP Copo). A cadeia do copolímero é
formada por diferentes monômeros, podendo ser assim representada quando se adiciona
o monômero de eteno: 1_MDICS_24_002
71. Existem três tipos de copolímeros: heterofásicos, randômicos e terpolímeros,
conforme descrição apresentada na petição, transcrita a seguir:
Heterofásico - polímero composto de um ou mais co-monômeros além do
propeno, caracterizado pela presença de duas fases, obtidas por reação sequenciada: fase
homopolimérica ou fase matriz (formada da reação de um único monômero em um ou mais
reatores em série) e fase borracha ou fase elastomérica (formada da reação de dois ou mais
monômeros em um ou mais reatores, diferentes dos anteriores). Nos copolímeros
heterofásicos, as cadeias de propeno são periodicamente interrompidas por cadeias de
copolímero eteno-propeno ou somente de eteno, conferindo elevada resistência ao impacto;
Randômico - polímero composto de apenas um co-monômero além do propeno,
cuja reação, em qualquer reator, ocorre sempre com a participação destes dois co-monômeros.
Nos copolímeros randômicos, as moléculas de eteno são inseridas aleatoriamente entre as
moléculas de propeno na cadeia polimérica, o que confere maior transparência e brilho, além
de serem mais resistentes ao impacto do que os homopolímeros;
Terpolímero - polímero composto de dois co-monômeros além do propeno com
objetivo de baixar a cristalinidade do material de uma forma mais intensa que o copolímero
randômico convencional, cuja reação, em pelo menos um reator, ocorre sempre com a
participação destes três co-monômeros.
72. As resinas de PP em sua forma final são granuladas (peletizadas) em grânulos
de aproximadamente 3 a 5 mm de diâmetro, e são comercializadas em diversos subtipos
diferentes. Cada subtipo, denominado grade, possui um conjunto específico de propriedades,
que são obtidas através do ajuste dos parâmetros de processo durante a produção da resina.
Cada produtor adota um nome comercial específico para cada um de seus grades, e por isso as
propriedades que o caracterizam devem ser informadas na folha de dados.
73. O conjunto de diferentes propriedades, conforme informado, define as
características da resina durante o processo de transformação e, por conseguinte, as
peculiaridades de cada grade de PP e as respectivas aplicações finais. Podem ser citados o
índice de fluidez, a temperatura inicial de selagem, a densidade, o módulo de flexão, a
temperatura de deflexão térmica e a resistência à tração no escoamento.
74. O índice de fluidez (IF), principal propriedade da resina de PP, é uma medida da
capacidade de escoamento do plástico em estado fundido sob determinadas condições de
temperatura e cisalhamento. Em linhas gerais, quanto maior o IF, mais facilmente o material
flui, porém menor será sua resistência mecânica. Quanto menor o índice de fluidez, mais difícil
torna-se o processamento, mas, em compensação, ganha-se em resistência. Alguns processos
de transformação, como injeção e extrusão de fibras, exigem boa processabilidade, o que leva
à utilização de grades com alto IF. Já outros, como sopro e termoformagem requerem
resistência mecânica, o que leva à utilização de grades com baixo IF.
75. Acerca da embalagem e da forma de distribuição utilizadas no mercado interno,
a peticionária indicou que disponibiliza as seguintes formas de acondicionamento:
[CONFIDENCIAL].
76. Acerca das embalagens do tipo [CONFIDENCIAL], apontou que
[CONFIDENCIAL].
77. Ainda de acordo com a peticionária,
[CONFIDENCIAL]
78. Acerca dos canais de distribuição utilizados pela indústria doméstica nas vendas
destinadas ao mercado interno brasileiro, conforme consta da petição, a peticionária realiza
vendas tanto para [CONFIDENCIAL].
79. Ademais, a peticionária informou que, no Brasil, há atualmente,
mais de 50 empresas, entre distribuidores, traders e revendedores de resinas
importadas e nacionais que atendem o mercado de resinas termoplásticas, cobrindo todo o
território nacional. [CONFIDENCIAL]
80. Passando a descrição do processo produtivo da resina de PP, a Braskem narrou
que a reação no processo é do tipo polimerização em massa (bulk polymerization), o que
significa que o polímero é formado dentro do reator cheio com o próprio monômero (propeno
líquido), sem utilizar outro tipo de solvente ou diluente.
81. A primeira etapa do processo é a ativação do catalisador [CONFIDENCIAL]. Após
ser ativado, o catalisador recebe propeno e é injetado no reator [CONFIDENCIAL].
82. Do reator de [CONFIDENCIAL], propeno, catalisador [CONFIDENCIAL] são
alimentados ao primeiro reator [CONFIDENCIAL], que recebe também propeno fresco e
hidrogênio, [CONFIDENCIAL].
83. Do primeiro reator [CONFIDENCIAL], polímero suspenso em propeno líquido é continuamente transferido ao segundo reator [CONFIDENCIAL]. Nesta etapa, já são definidas algumas
características finais do polímero. [CONFIDENCIAL].
84. Pode-se também adicionar eteno ou outros monômeros (buteno, hexeno etc.) aos reatores na produção de alguns tipos de polímeros, denominados copolímeros. O eteno (ou outros
monômeros) é alimentado na forma gasosa e misturado em linha com o propeno, antes de sua chegada aos [CONFIDENCIAL].
85. O polímero, [CONFIDENCIAL], é descarregado dos reatores [CONFIDENCIAL], suspenso em propeno líquido, que é vaporizado [CONFIDENCIAL].
86. Em campanhas de homopolímero, copolímero randômico e terpolímero, o polímero [CONFIDENCIAL] é conduzido diretamente para a unidade de desativação e secagem. Em
campanhas de copolímero heterofásico, ele pode passar antes pelo reator [CONFIDENCIAL] onde sofrerá a copolimerização com eteno.
87. Em seguida, a peticionária descreveu:
[CONFIDENCIAL]
88. [CONFIDENCIAL], o polímero segue [CONFIDENCIAL] para os silos [CONFIDENCIAL], sendo posteriormente aditivado com aditivos líquidos e sólidos que variam de acordo com o grade
em produção, e posteriormente granulado em uma extrusora. O polímero na forma de grânulos (pellets) é transferido para os silos finais, e então ensacado para ser comercializado.
89. A Braskem esclareceu que não há [CONFIDENCIAL].
90. Acerca das rotas tecnológicas empregadas na produção das resinas de PP no Brasil, a Braskem informou que seriam:
[CONFIDENCIAL]
91. Em prosseguimento, a Braskem afirmou que as resinas de PP para contato com alimentos devem atender aos requisitos definidos nos seguintes regulamentos:
- Resolução RDC nº 91, de 2001, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), publicada em 11 de maio de 2001, que dispõe sobre "critérios gerais e classificação de materiais para
embalagens e equipamentos em contato com alimentos";
- Resolução 105, de 1999 da ANVISA, publicada em 19 de maio de 1999, que contém as disposições gerais para embalagens e equipamentos plásticos para contato com alimentos;
- Resolução RDC nº 56, de 2012, da ANVISA, publicada em 16 de novembro de 2012, que dispõe sobre a lista positiva de monômeros e outras substâncias iniciadoras e polímeros
autorizados para elaboração de embalagens e equipamentos plásticos em contato com alimentos; e
- Resolução RDC n°326, de 2019, da ANVISA, publicada em 3 de dezembro de 2019, que estabelece a Lista Positiva de aditivos para materiais plásticos e revestimentos poliméricos em
contato com alimentos
92. Já no caso das resinas de PP para contato com fármacos, a peticionária informou que elas devem atender aos requisitos da Farmacopeia Brasileira que estão dispostos nos capítulos
destinados a Polipropileno para uso com fármacos.
93. Por fim, acerca da sujeição do produto a normas ou regulamentos técnicos, a Braskem esclareceu que outras normas e regulamentos poderiam ser aplicáveis a resinas de PP, de acordo
com a aplicação para a qual elas se destinem ao longo da cadeia produtiva. Dessa forma, arguiu que, considerando as diversas aplicações para as quais as resinas de PP podem ser destinadas, o que
incluiria desde produtos intermediários até produtos finais, não lhe seria possível fornecer lista exaustiva das normas e regulamentos técnicos.
3.4. Da similaridade
94. A lista dos critérios objetivos com base nos quais deve ser avaliada a similaridade entre produto objeto da investigação e produto similar fabricado no Brasil está definida no § 1º do
art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013. O § 2º do mesmo artigo instrui que esses critérios não constituem lista exaustiva e que nenhum deles, isoladamente ou em conjunto, será necessariamente capaz
de fornecer indicação decisiva quanto à similaridade.
95. Não há diferenças nas propriedades químicas e físico-químicas do produto similar fabricado no Brasil e daquele fabricado na África do Sul e na Índia e exportado para o Brasil, que
impedissem a substituição de um pelo outro. Ademais, tais produtos possuem basicamente as mesmas características técnicas, e ainda usos e aplicações comuns, além de utilizarem processo
produtivo e tecnologia similares. Diante disso, seria possível afirmar que os produtos concorrem no mesmo mercado.
96. Desta sorte, as informações apresentadas corroboram inicialmente as conclusões sobre similaridade alcançadas na investigação original. Assim, considerou-se que o produto fabricado
no Brasil é similar ao importado da África do Sul e da Índia, nos termos do art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013.
4. DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA
97. A indústria doméstica é definida no art. 34 do Decreto nº 8.058, de 2013 como sendo a totalidade dos produtores do produto similar doméstico. Nos casos em que não for possível
reunir a totalidade desses produtores, o termo "indústria doméstica" será definido como o conjunto de produtores cuja produção conjunta constitua proporção significativa da produção nacional
total do produto similar doméstico.
98. A Braskem é atualmente a única produtora nacional de resina de PP, sendo responsável por 100% da produção do produto similar.
99. Desse modo, para fins de análise de continuação ou retomada do dano, definiu-se como indústria doméstica as linhas de produção de resina de PP da Braskem.
5. DOS INDÍCIOS DE CONTINUAÇÃO OU RETOMADA DO DUMPING
5.1. Da existência de indícios de dumping durante a vigência do direito
100. De acordo com o art. 7º do Decreto nº 8.058, de 2013, considera-se prática de dumping a introdução de um bem no mercado brasileiro, inclusive sob as modalidades de drawback,
a um preço de exportação inferior ao valor normal.
101. Segundo o art. 107 c/c o art. 103 do Decreto nº 8.058, de 2013, a determinação de que a extinção do direito levaria muito provavelmente à continuação ou à retomada do dumping
deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo a existência de dumping durante a vigência da medida (itens 5.1); no desempenho do produtor ou do exportador (item
5.2); nas alterações nas condições de mercado, tanto no país exportador quanto em outros países (item 5.3); na aplicação de medidas de defesa comercial sobre o produto similar por outros países
e da consequente possibilidade de desvio de comércio para o Brasil (item 5.4).
102. Para fins deste documento, utilizou-se o período de julho de 2024 a junho de 2025, a fim de se verificar a existência de indícios de probabilidade continuação/retomada da prática
de dumping nas exportações para o Brasil de resina de PP originárias da África do Sul e da Índia.
103. Ressalte-se que, durante o período de investigação de continuação/retomada de dumping, não houve exportações do produto objeto da revisão para o Brasil originárias da África do
Sul e as exportações originárias da Índia para o Brasil ocorreram em quantidades não representativas, conforme demonstrado no item 6.1. Assim, para essas origens, verificou-se a probabilidade de
retomada do dumping com base, dentre outros fatores, na comparação entre o valor normal médio da África do Sul e da Índia internado no mercado brasileiro e o preço médio de venda do produto
similar doméstico no mesmo mercado, no período de análise de continuação/retomada de dumping, em atenção ao disposto no inciso I do §3º do art. 107 do Decreto nº 8.058, de 2013.
5.1.1. Da África do Sul
5.1.1.1. Do valor normal
104. Para fins de início da presente revisão, a peticionária sugeriu como valor normal para a África do Sul o preço médio obtido por meio dos preços mensais de referência do período P5
publicados pela Independent Commodity Intelligence Services (ICIS), de acordo com o previsto no artigo 8 do Decreto nº 8.058/2013.
105. O preço médio foi resultado da média simples dos preços mensais de resinas de PP Homopolymer Raffia e resinas de PP Block Co-Polymer no mercado interno da África do Sul. A
peticionária esclareceu que a escolha dos preços de referência "PP Homopolymer Raffia" e "PP Block Co-Polymer" teve por fundamento o fato desses indicadores representarem, respectivamente,
os preços de resina de PP Homo e de resina de PP Copo que seriam praticados no mercado interno sul-africano. Conforme poderia ser observado na metodologia da ICIS, [CONFIDENCIAL]. Ainda de
acordo com a metodologia apontada pela peticionária, [CONFIDENCIAL].
106. Dessa maneira, para fins de início, considerou-se adequada para determinação do valor normal a utilização desses indicadores, dado que permitiriam apurar o preço médio de resina
de PP Homo e resina de PP Copo praticado no mercado interno da África do Sul. Os resultados obtidos estão refletidos na tabela abaixo:
.Período .PP Block Co-Polymer, General Purpose
US$/t
PP Homopolymer Raffia
US$/t
.jul-2024 .[CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL]
.ago-2024 .[CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL]
.set-2024 .[CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL]
.out-2024 .[CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL]
.nov-2024 .[CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL]
.dez-2024 .[CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL]
.jan-2025 .[CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL]
.fev-2025 .[CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL]
.mar-2025 .[CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL]
.abr-2025 .[CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL]
.mai-2025 .[CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL]
.jun-2025 .[CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL]
.Média .[CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL]
107. Com base nos dados detalhados na tabela, alcançou-se valor normal médio, na condição delivered, de US$ [RESTRITO].
5.1.1.2. Do valor normal internado no mercado brasileiro para fins de início da revisão
108. Conforme dispõem o inciso I do § 3º do art. 107 do Decreto nº 8.058, de 2013, e o inciso I do art. 173 da Portaria SECEX nº 171, de 2022, na hipótese de ter havido apenas
exportações do país ao qual se aplica a medida antidumping em quantidades não representativas durante o período de revisão, a probabilidade de retomada do dumping poderá ser determinada
com base na comparação entre o valor normal médio internalizado no mercado brasileiro e o preço médio de venda do produto similar doméstico no mercado brasileiro, apurados para o período
de revisão.
109. A partir do valor normal construído na condição delivered, apresentado no item anterior, apurou-se o valor normal médio internado no mercado brasileiro, por meio da adição das
seguintes rubricas: frete internacional e seguro internacional, Imposto de Importação, Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e despesas de internação da mercadoria no
mercado brasileiro.
110. A peticionária esclareceu que os valores referentes ao frete internacional e ao seguro internacional foram obtidos a partir de cotação fornecidas pela empresa [CONFIDENCIAL]. De
acordo com a Braskem, o valor de frete internacional e o valor do seguro internacional foram divididos por 25 toneladas, que seria o peso máximo de resina de PP que comportaria um container de
40 pés.
111. A Braskem apresentou correio eletrônico no qual a empresa de logística, [CONFIDENCIAL], informou que o peso máximo que comportaria um container de 40 pés seria de 28
toneladas. Entretanto, de acordo com a peticionária, as resinas de PP seriam embarcadas em bags "palletizados", o que resultaria na redução da capacidade de estufagem para 25 toneladas.
112. Dessa forma, somados os valores de frete internacional e do seguro internacional, obteve-se o valor normal na condição CIF.
113. Em seguida, ao valor normal na condição CIF foi somado o valor do Imposto de Importação equivalente à alíquota de 17,9%. Acerca da alíquota adotada, a Braskem afirmou:
Dos 365 dias que compõem P5, o Imposto de Importação aplicável ao PP foi de 12,6% nos 106 primeiros dias e de 20% nos 259 dias restantes, em decorrência da inclusão do produto na
LDCC. Diante disso, a Braskem calculou uma média do Imposto de Importação efetivamente aplicado em P5, resultando em uma alíquota de 17,9%.
114. Além do Imposto de Importação, adicionou-se valor referente ao AFRMM e valor referente às despesas de internação. A Braskem não apresentou explicação acerca da metodologia
adotada para obtenção do valor do AFRRM. Isso não obstante, consoante demonstrado a seguir, o AFRMM foi obtido por meio da multiplicação da alíquota vigente (8%) pelo valor do frete
internacional.
115. Acerca das despesas de internação, a peticionária estimou-as em "3% sobre o valor CIF", com a justificativa de que esse percentual seria usualmente considerado pelo DECOM em
suas análises, "conforme indicado em casos anteriores". No entanto, em consulta à Resolução GECEX nº 134, de 2020, que encerrou a revisão de final de período anterior, apurou-se que, em sede
de determinação final, foi utilizado o percentual de 2,09% a título de despesas de internação, obtido com base em dados primários das respostas ao questionário do importador das empresas
Acumuladores Moura e Inova.
116. Desta forma, para fins de início, optou-se por utilizar o percentual de 2,09% para o cálculo dessas despesas, tendo em vista ter sido ele obtido com base em dados primários de empresas
importadoras do produto sujeito à medida antidumping em revisão, refletindo, dessa maneira, mais proximamente os valores necessários para internação da resina de PP no mercado brasileiro.
117. Por fim, o valor CIF internado foi convertido de dólar estadunidense (US$) para reais (R$) utilizando-se a taxa média de câmbio de P5, calculada a partir de dados divulgados pelo
Banco Central do Brasil (BACEN), respeitando-se as condições estabelecidas no art. 23 do Decreto nº 8.058, de 2013.
118. A tabela a seguir apresenta o cálculo realizado e o valor normal CIF internado e da conversão cambial.
Valor normal internado no mercado brasileiro
[RESTRITO]/[CONFIDENCIAL]
.VN Delivered (US$/t) [RESTRITO]
.Frete Internacional (US$/t) [RESTRITO]
.Seguro Internacional (US$/t) [RESTRITO]
.Valor Normal CIF (US$/t) [CONFIDENCIAL]
.Imposto de Importação (17,9%) (US$/t) [CONFIDENCIAL]
.AFRMM (8%) (US$/t) [CONFIDENCIAL]
.Despesas de Internação (2,09%) (US$/t) [CONFIDENCIAL]
.Valor Normal Internado (US$/t) [RESTRITO]
.Taxa de Câmbio Média P5 (R$/US$) 5,72
.Valor Normal Internado (R$/t) [RESTRITO]
119. De acordo com a metodologia detalhada ao longo deste item, alcançou-se o valor normal médio internado no mercado brasileiro de R$ [RESTRITO].
5.1.1.3. Do preço médio de venda do produto similar no mercado brasileiro
120. O preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido a partir dos dados de vendas reportados na petição para P5.
121. Assim, para o cálculo do preço de venda da indústria doméstica no mercado interno, deduziram-se do faturamento bruto auferido as seguintes rubricas: descontos e abatimentos,
devoluções, frete interno, IPI, ICMS, PIS e COFINS. O faturamento líquido assim obtido foi dividido pelo volume de vendas líquido de devoluções.
Preço de venda do produto similar no mercado brasileiro
[RESTRITO]
.Faturamento líquido
(em mil R$)
.Volume (t) Preço médio
(R$/t)
.[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
122. Assim, apurou-se o preço médio de venda do produto similar no mercado brasileiro de R$ [RESTRITO], na condição ex fabrica.
5.1.1.4. Da comparação entre o valor normal internado e o preço médio de venda do produto similar doméstico no mercado brasileiro
123. Conforme já explicitado no item 5.1, não houve exportações em quantidades significativas do produto sujeito à medida antidumping para o Brasil originárias da África do Sul durante
o período de análise de continuação/retomada de dumping (julho de 2024 a junho de 2025). Assim, há que se verificar, para a África do Sul, a probabilidade de retomada do dumping com base, entre
outros fatores, na comparação entre o valor normal médio dessa origem internado no mercado brasileiro e o preço médio de venda do produto similar doméstico no mesmo mercado, no período
de análise de continuação/retomada de dumping, em atenção ao art. 107, § 3º, I, do Decreto nº 8.058, de 2013.
124. Para fins de início da revisão, considerou-se que o preço da indústria doméstica, em base ex fabrica, seria comparável com o valor normal na condição CIF internado. Isso porque
ambas as condições incluem as despesas necessárias à disponibilização da mercadoria em ponto do território brasileiro, para retirada pelo cliente, sem se contabilizar o frete interno no Brasil.
125. Apresenta-se, a seguir, o valor normal na condição CIF internado, o preço da indústria doméstica na condição ex fabrica, e a diferença entre ambos (em termos absolutos e
relativos).
.Valor Normal CIF Internado
(R$/t)
[a]
.Preço da Indústria Doméstica
(R$/t)
[b]
.Diferença Absoluta
(R$/t)
[c] = [a] - [b]
Diferença Relativa
(%)
[d] = [c] / [b]
.[RESTRITO] .[RESTRITO] .708,27 8,4
126. Uma vez que o valor normal na condição CIF internado do produto originário da África do Sul superou o preço de venda da indústria doméstica, conclui-se que os
produtores/exportadores desse país necessitariam, a fim de conseguir competir no mercado brasileiro, praticar preço de exportação inferior ao seu valor normal e, por conseguinte, retomar a prática
de dumping.
5.1.2. Da Índia
5.1.2.1. Do valor normal
127. Para fins de início da presente revisão, a peticionária sugeriu como valor normal para a Índia o preço médio obtido por meio dos preços mensais de referência do período P5
publicados pela Independent Commodity Intelligence Services (ICIS), de acordo com o previsto no artigo 8 do Decreto nº 8.058/2013.
128. A Braskem trouxe o argumento de que as poucas importações originárias da Índia, que teriam sido realizadas por importadores brasileiros no período de revisão, teriam consistido
"exclusivamente" de resinas de PP Homo. Nesse sentido, de acordo com a peticionária, como teria sido realizado na última revisão de final período, sugeriu a determinação do valor normal tendo
como parâmetro apenas as referências de preços publicadas para a resina de PP Homo (Injeção e Filme) pelo ICIS.
129. Com o fim de apurar a exatidão da justificativa da peticionária, buscou-se apoio nos dados de importação fornecidos pela RFB. Assim, observou-se que, de fato, durante o período
de revisão, de P1 a P3 houve tão somente importações de resinas de PP Homo originárias da Índia. Nos períodos P4 e P5, embora se tenha observado importações de resinas de PP Copo, o volume
dessas importações foi irrisório, alcançando participação [CONFIDENCIAL] % no período P4 e[CONFIDENCIAL] % no período P5 do total das importações com origem indiana.
130. Ademais, conforme mencionado na Resolução GECEX nº 134, de 2020, apenas no período P1 da revisão anterior houve importações de resina de PP Copo, contudo pouco
significativas, alcançando menos de 1% das importações originárias da Índia, ao passo que nos períodos de P2 a P5 não houve importações desse tipo de resina de PP. Além disso, também foi
mencionado que a empresa Reliance, exportadora indiana, apenas exportou homopolímero para o Brasil no período de investigação de dumping da investigação original.
131. Na medida em que a argumentação da peticionária se mostrou válida, para fins de início da presente revisão, o valor normal para a Índia foi determinado pelo preço médio, resultante
da média simples dos preços mensais de resina de PP Homo injection e resina de PP Homo film no mercado interno da Índia.
132. A peticionária justificou a escolha pelos preços de resina de PP Homo injection e resina de PP Homo film, uma vez que esses indicadores refletiriam [CONFIDENCIAL]. Além disso,
afirmou que as referências "Injection" e "Film" seriam [CONFIDENCIAL]. As outras referências disponíveis, [CONFIDENCIAL].
133. Os resultados obtidos estão apresentados na tabela abaixo:
.Período .PP Film DEL
US$/t
PP Injection DEL
US$/t
.jul-2024 .[CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL]
.ago-2024 .[CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL]
.set-2024 .[CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL]
.out-2024 .[CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL]
.nov-2024 .[CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL]
.dez-2024 .[CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL]
.jan-2025 .[CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL]
.fev-2025 .[CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL]
.mar-2025 .[CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL]
.abr-2025 .[CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL]
.mai-2025 .[CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL]
.jun-2025 .[CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL]
.Média .[CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL]
134. Com base nos dados detalhados na tabela, alcançou-se valor normal médio de US$ [RESTRITO].
5.1.2.2. Do valor normal internado no mercado brasileiro para fins de início da revisão
135. Conforme dispõem o inciso I do § 3º do art. 107 do Decreto nº 8.058, de 2013, e o inciso I do art. 173 da Portaria SECEX nº 171, de 2022, na hipótese de ter havido apenas exportações
do país ao qual se aplica a medida antidumping em quantidades não representativas durante o período de revisão, a probabilidade de retomada do dumping poderá ser determinada com base na
comparação entre o valor normal médio internalizado no mercado brasileiro e o preço médio de venda do produto similar doméstico no mercado brasileiro, apurados para o período de revisão.
136. A partir do valor normal construído na condição delivered, apresentado no item anterior, apurou-se o valor normal médio internado no mercado brasileiro, por meio da adição das
seguintes rubricas: frete internacional e seguro internacional, Imposto de Importação, Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e despesas de internação da mercadoria no
mercado brasileiro.
137. A peticionária esclareceu que os valores referentes ao frete internacional e ao seguro internacional foram obtidos a partir de cotação fornecidas pela empresa [CONFIDENCIAL]. De
acordo com a Braskem, o valor de frete internacional e o valor do seguro internacional foram divididos por 25 toneladas, que seria o peso máximo de resina de PP que comportaria um container de
40 pés.
138. A Braskem apresentou correio eletrônico no qual a empresa de logística, [CONFIDENCIAL], informou que o peso máximo que comportaria um container de 40 pés seria de 28
toneladas. Entretanto, de acordo com a peticionária, as resinas de PP seriam embarcadas em bags "palletizados", o que resultaria na redução da capacidade de estufagem para 25 toneladas.
139. Dessa forma, somados os valores de frete internacional e do seguro internacional, obteve-se o valor normal na condição CIF.
140. Em seguida, ao valor normal na condição CIF foi somado o valor do Imposto de Importação equivalente à alíquota de 17,9%. Acerca da alíquota adotada, a Braskem afirmou:
Dos 365 dias que compõem P5, o Imposto de Importação aplicável ao PP foi de 12,6% nos 106 primeiros dias e de 20% nos 259 dias restantes, em decorrência da inclusão do produto na
LDCC. Diante disso, a Braskem calculou uma média do Imposto de Importação efetivamente aplicado em P5, resultando em uma alíquota de 17,9%.
141. Além do Imposto de Importação, adicionou-se valor referente ao AFRMM e valor referente às despesas de internação. A Braskem não apresentou explicação acerca da metodologia
adotada para obtenção do valor do AFRRM. Isso não obstante, consoante demonstrado a seguir, o AFRMM foi obtido por meio da multiplicação da alíquota vigente (8%) pelo valor do frete
internacional.
142. Acerca das despesas de internação, a peticionária estimou-as em "3% sobre o valor CIF", com a justificativa de que esse percentual seria usualmente considerado pelo DECOM em
suas análises, "conforme indicado em casos anteriores". No entanto, em consulta à Resolução GECEX nº 134, de 2020, que encerrou a revisão de final de período anterior, apurou-se que, em sede
de determinação final, foi utilizado o percentual de 2,09% a título de despesas de internação, obtido com base em dados primários das respostas ao questionário do importador das empresas
Acumuladores Moura e Inova.
143. Desta forma, para fins de início, optou-se por utilizar o percentual de 2,09% para o cálculo dessas despesas, tendo em vista ter sido ele obtido com base em dados primários de
empresas importadoras do produto sujeito à medida antidumping em revisão, refletindo, dessa maneira, mais proximamente os valores necessários para internação da resina de PP no mercado
brasileiro.
144. Por fim, o valor CIF internado foi convertido de dólar estadunidense (US$) para reais (R$) utilizando-se a taxa média de câmbio de P5, calculada a partir de dados divulgados pelo
Banco Central do Brasil (BACEN), respeitando-se as condições estabelecidas no art. 23 do Decreto nº 8.058, de 2013.
145. A tabela a seguir apresenta o cálculo realizado e o valor normal CIF internado e da conversão cambial.
Valor normal internado no mercado brasileiro
[RESTRITO]/[CONFIDENCIAL]
.VN Delivered (US$/t) [RESTRITO]
.Frete Internacional (US$/t) [RESTRITO]
.Seguro Internacional (US$/t) [RESTRITO]
.Valor Normal CIF (US$/t) [CONFIDENCIAL]
.Imposto de Importação (17,9%) (US$/t) [CONFIDENCIAL]
.AFRMM (8%) (US$/t) [CONFIDENCIAL]
.Despesas de Internação (2,09%) (US$/t) [CONFIDENCIAL]
.Valor Normal Internado (US$/t) [RESTRITO]
.Taxa de Câmbio Média P5 (R$/US$) 5,72
.Valor Normal Internado (R$/t) [RESTRITO]
146. De acordo com a metodologia detalhada ao longo deste item, alcançou-se o valor normal médio internado no mercado brasileiro de R$ [RESTRITO].
5.1.2.3. Do preço médio de venda do produto similar no mercado brasileiro
147. O preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido a partir dos dados de vendas reportados na petição para P5.
148. Assim, para o cálculo do preço de venda da indústria doméstica no mercado interno, deduziram-se do faturamento bruto auferido as seguintes rubricas: descontos e abatimentos,
devoluções, frete interno, IPI, ICMS, PIS e COFINS. O faturamento líquido assim obtido foi dividido pelo volume de vendas líquido de devoluções.
149. Outrossim, cumpre destacar que o preço da indústria doméstica foi calculado a partir do faturamento líquido da indústria doméstica, levando em conta apenas vendas de resina de
PP Homopolímero, uma vez que o valor normal sugerido para a Índia pela peticionária faz referência apenas a resina de PP Homopolímero.
Preço de venda do produto similar no mercado brasileiro - Resina de PP Homo
[CONFIDENCIAL]
.Faturamento líquido
(em mil R$)
.Volume (t) Preço médio
(R$/t)
.[CONFIDENCIAL] .[CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL]
150. Assim, apurou-se o preço médio de venda do produto similar no mercado brasileiro de R$ [CONFIDENCIAL], na condição ex fabrica.
5.1.2.4. Da comparação entre o valor normal internado e o preço médio de venda do produto similar doméstico no mercado brasileiro
151. Conforme já explicitado no item 5.1, não houve exportações em quantidades significativas do produto sujeito à medida antidumping para o Brasil originárias da Índia durante o
período de análise de continuação/retomada de dumping (julho de 2024 a junho de 2025). Assim, há que se verificar, para a Índia, a probabilidade de retomada do dumping com base, entre outros
fatores, na comparação entre o valor normal médio dessa origem internado no mercado brasileiro e o preço médio de venda do produto similar doméstico no mesmo mercado, no período de análise
de continuação/retomada de dumping, em atenção ao art. 107, § 3º, I, do Decreto nº 8.058, de 2013.
152. Para fins de início da revisão, considerou-se que o preço da indústria doméstica, em base ex fabrica, seria comparável com o valor normal na condição CIF internado. Isso porque
ambas as condições incluem as despesas necessárias à disponibilização da mercadoria em ponto do território brasileiro, para retirada pelo cliente, sem se contabilizar o frete interno no Brasil.
153. Apresenta-se, a seguir, o valor normal na condição CIF internado, o preço da indústria doméstica na condição ex fabrica, e a diferença entre ambos (em termos absolutos e
relativos).
.Valor Normal CIF Internado
(R$/t)
[a]
.Preço da Indústria Doméstica
(R$/t)
[b]
.Diferença Absoluta
(R$/t)
[c] = [a] - [b]
Diferença Relativa
(%)
[d] = [c] / [b]
.[RESTRITO] .[CONFIDENCIAL] .[CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL]
154. Uma vez que o valor normal na condição CIF internado do produto originário da Índia superou o preço de venda da indústria doméstica, conclui-se que os produtores/exportadores
indianos necessitariam, a fim de conseguir competir no mercado brasileiro, praticar preço de exportação inferior ao seu valor normal e, por conseguinte, retomar a prática de dumping.
5.2. Do desempenho do produtor/exportador
155. No tocante ao desempenho do produtor/exportador, a Braskem trouxe aos autos do processo dados referentes à capacidade instalada, ao volume de produção e ao valor e ao
volume das exportações de resinas de PP das origens sob revisão para todos os destinos. De acordo com a peticionária, a fonte da qual os dados foram extraídos é a Chemical Market Analytics
(CMA).
156. A respeito do relatório utilizado pela peticionária, consta em seu sítio eletrônico
The World Analysis-Polypropylene provides a comprehensive analysis and key insights into critical market developments as they shape the future outlook for the global polypropylene
market.
This World Analysis contains detailed information on capacities, production, demand and trade for all significant producing and consuming countries, geographies and regions.(...)
157. A peticionária ressalvou que o CMA forneceria os dados de capacidade, produção e exportação de resinas de PP apenas para períodos anuais de janeiro a dezembro. Dessa forma,
não lhe teria sido possível "reportar esses dados para o exato período de revisão (julho de 2020 a junho de 2025)". Por conseguinte, os dados apresentados são referentes aos anos de 2020 a 2024.
Adicionalmente, a peticionária ressaltou que o CMA apresentaria tanto dados efetivos (históricos) quanto previsões baseadas em projeções de mercado.
158. Por fim, ainda acerca do CMA, a Braskem informou que foram utilizados como fonte para os dados apresentados na sequência, os relatórios 2025 World Analysis - Polypropylene -
Report e Chemical Supply & Demand, que contêm dados efetivos para os anos de 2020 a 2023 e projeções para o ano de 2024 e os anos subsequentes.
159. Antes de adentrar a análise sobre os dados das origens sujeitas à medida antidumping ora em revisão, a Braskem discorreu sobre o "panorama do mercado de PP mundial". Nessa
esteira, afirmou que "o mercado mundial de PP vem crescendo constantemente ao longo dos últimos anos", conforme demonstrado na tabela abaixo.