RESOLUÇÃO GECEX Nº 833, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 7 de 13)

474. A esse respeito, é de rigor esclarecer que não se constatou, durante a verificação in loco, diferença no que toca à destinação dos produtos que receberam benefícios
do citado regime. Dessa forma, entende-se que não restou comprovado como a existência da política pública afetaria de forma distinta os preços no mercado interno e externo de modo
a inviabilizar a justa comparação de preços.
475. No que concerne aos parágrafos 7.53 a 7.57 do Relatório do Painel da disputa Australia - Anti-Dumping Measures on Paper (DS 529), apresentados pela peticionária,
entende-se que os trechos colacionados não dizem respeito ao cerne da presente discussão.
476. Não se está a afirmar que uma situação particular de mercado não poderia se basear em políticas implementadas pelo governo do país exportador, mas a se constatar
que, no presente caso, os elementos acostados aos autos não evidenciam a situação necessária aplicação do dispositivo do Artigo 2.2 do AAD que justificaria a construção do valor normal
para fins de determinação final.
477. Sob tal enfoque, convém trazer à colação excertos jurisprudenciais que se mostram fulcrais à controvérsia em exame:
[¼] If domestic sales do permit a proper comparison, then they cannot be disregarded as the basis for normal value, regardless of the existence of the particular market
situation and its effects, whatever those may be.
[¼] the purpose of an investigating authority's examination under the second clause of Article 2.2 of the AntiDumping Agreement is to determine whether domestic sales of
the like product in the ordinary course of trade do not permit a proper comparison between the export price and the domestic sales price because of the particular market situation
or the low volume.
478. Quanto às alegações da Abividros acerca de programas de subsídios concedidos pelo governo da Malásia, investigados por autoridade estrangeira, e alegações de
subsídios conferidos pelo governo chinês à Xinyi Glass e à Xinyi Solar os quais indiretamente beneficiariam a subsidiária em território malaio, cumpre assinalar que o presente instrumento
não se presta a analisar as aludidas situações isoladamente, mas práticas de discriminação de preços entre mercados.
479. Uma vez que o entendimento defendido não se harmoniza com a jurisprudência consolidada, posto que a mera caracterização de situação particular de mercado não
é suficiente para que se descarte o valor normal apurado para determinada origem. Faz-se necessária a avaliação sobre os efeitos da situação particular de mercado sobre a comparação
entre o valor normal e o preço de exportação.
480. Quanto ao entendimento da Abividros de que, para fins de determinação final, deveriam ser aplicados fatos disponíveis no cálculo da margem de dumping da Sisecam,
não há respaldo nos autos que permitam concluir que a Sisecam não cooperou integralmente com a autoridade investigadora, tendo os dados apresentados no questionário do
produtor/exportador sido validados, em que pese o exposto no item 4.3.3 acerca das [CONFIDENCIAL].
481. Em relação ao argumento e pleito apresentado pela Tariq para que fossem reconhecidas diferenças de qualidade entre os produtos por ela exportados ao Brasil e aqueles
comercializados no mercado paquistanês, faz-se referência ao item 10 do relatório de verificação in loco, pelo qual é possível observar tratar-se, com efeito, de controle de qualidade realizado
por inspeção visual, na qual [CONFIDENCIAL] implicariam a classificação do vidro como "fine", enquanto os demais vidros seriam classificados como "premium".
482. Sobre esse aspecto, cumpre reforçar que os vidros comercializados pela Tariq, sejam "premium" ou "fine", atenderiam aos padrões mínimos de qualidade previstos em
diversas normas e não possuiriam qualquer diferenciação em termos de custos de produção.
483. Assim, a classificação em "premium" ou "fine" utilizada pela empresa restringe-se à segmentação de qualidade para fins exclusivamente internos e não tem o condão de
diferenciar o produto para fins de comparabilidade, exceto no que tange à [CONFIDENCIAL] da empresa, conforme esclarecido pela própria Tariq em sede de verificação in loco:
(...) no mercado doméstico seriam vendidos apenas os vidros de qualidade "premium", com negociações de preço envolvendo [CONFIDENCIAL]. No mercado externo, não
seriam concedidos [CONFIDENCIAL] sobre os produtos "premium", mas ofertados produtos de qualidade "fine".
484. Além do exposto, registre-se que a rubrica "desconto de qualidade" apresentada no detalhamento de vendas ao mercado doméstico não foi constatada no exame da
documentação das vendas selecionadas na verificação in loco, tratando-se, portanto, de "desconto ficto".
485. Dessa maneira, dado que o referido "desconto de qualidade" não é efetivamente aplicado às vendas no mercado paquistanês e nem diferencia o produto exportado
daquele comercializado internamente para além de elementos já suprimidos na comparação de preços do cálculo da margem de dumping (valor normal e preço de exportação líquidos
de tributos, descontos, abatimentos e demais rubricas detalhadas no respectivo cálculo), resta evidente não existir razão para atendimento ao pleito da manifestante, cumprindo refutar
o pretendido ajuste.
486. Quanto ao pleiteado ajuste da margem de dumping em razão do regime fiscal específico (Final Tax Regime) cumpre destacar que a empresa apresentou o preço de venda
no mercado interno já [CONFIDENCIAL] e que o valor constante do campo 17.0 (Taxes on Transactions) corresponde ao tributo sobre o lucro da empresa, portanto, não dedutível no
cálculo do valor normal. Já no que tange ao preço de exportação, o valor apresentado a título de retenção antecipada do imposto sobre a renda exportada (alíquota de 1%) não foi
constatado no exame dos documentos comprobatórios das operações selecionadas e, conforme esclarecimentos prestados pela produtora paquistanesa, consiste em tributação sobre a
renda, razão pela qual a referida rubrica não foi objeto de dedução do preço bruto de exportação.
487. Quanto à postulação por comparação mensal dos preços, considerando apenas os meses com vendas simultâneas para o Brasil e para o mercado interno, o Departamento
entendeu que, em virtude do cenário de inflação na origem investigada no período de análise de dumping, a análise mostra-se em consonância com os dispositivos legais aplicáveis.
Dessa forma, para fins de determinação final, os cálculos apresentados no item 4.3.2 deste documento promovem a comparação mensal dos preços.
488. No que toca à solicitação de aplicação da margem de dumping como alíquota ad valorem, informa-se, novamente, que tendo em vista os objetivos da presente Nota
Técnica de fatos essenciais a avaliação final quanto à forma de aplicação de medida antidumping será exposta no bojo do parecer de determinação final.
489. Com relação a deduções de despesas com publicidade e valores de abatimentos do valor bruto das vendas domésticas, remete-se ao item 4.3.2 deste documento.
4.3. Do dumping para efeito da determinação final apresentado na Nota Técnica de fatos essenciais
4.3.1. Da Malásia
4.3.1.1. Xinyi
4.3.1.1.1. Do valor normal
490. O valor normal foi apurado com base nos dados fornecidos pela Xinyi, em resposta ao questionário do produtor/exportador, relativos aos preços efetivamente praticados
nas vendas do produto similar, em operações comerciais normais, destinado ao consumo no mercado interno da Malásia, no período de janeiro a dezembro de 2023, consoante o
disposto no art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013.
491. Para fins da determinação final, as informações submetidas em resposta ao ofício que solicitou informações complementares à resposta do questionário do
produtor/exportador da Xinyi, bem com os resultados da verificação in loco na produtora foram considerados.
492. No que concerne às categorias de clientes, segundo informações apresentadas pela Xinyi na resposta ao questionário, durante o período de investigação, as vendas da
empresa no mercado interno malaio foram destinadas a clientes [CONFIDENCIAL] e [CONFIDENCIAL].
493. Conforme o estabelecido no § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, efetuou-se teste de vendas abaixo do custo. Para tanto, comparou-se, primeiramente, o preço
de venda do produto similar no mercado malaio, na condição ex fabrica, com o custo total de produção referente ao mês da venda e ao CODIP em que se classificou o produto
vendido.
494. O custo total, utilizado no teste de vendas abaixo do custo, correspondeu à soma das seguintes rubricas:
- custo de manufatura;
- despesas gerais e administrativas;
- despesas e receitas financeiras; e
- outras despesas e receitas operacionais.
495. Para fins de determinação final os valores de despesas gerais e administrativas, despesas e receitas financeiras e de outras despesas e receitas operacionais foram
calculados conforme percentuais aferidos em sede de verificação in loco: [CONFIDENCIAL]%, [CONFIDENCIAL]% e [CONFIDENCIAL]%, respectivamente.
496. Também foi utilizado o custo de manufatura validado pela verificação in loco na produtora/exportadora.
497. Verificou-se que o preço bruto apresentado pela empresa encontrava-se líquido de tributos, razão pela qual, no cálculo do valor normal na condição ex fabrica, foram
deduzidas do valor bruto de vendas da empresa destinadas ao mercado interno malaio tão somente as seguintes rubricas: descontos e abatimentos, custo financeiro, frete interno da
unidade de produção ou armazenagem para o cliente (colunas 24.0.1, 24.1.1 e 24.1.2, considerando também as despesas de [CONFIDENCIAL] e de [CONFIDENCIAL] incorridas nas vendas
domésticas), seguro interno, custo de manutenção de estoque e despesas indiretas de vendas.
498. O desconto relativo à nota [CONFIDENCIAL], no valor de MYR [CONFIDENCIAL], conforme documentação apresentada em verificação in loco, foi alocado exclusivamente
ao cliente [CONFIDENCIAL] à razão do valor de cada venda a esse cliente, de maneira que tal desconto também fosse deduzido no cálculo do valor normal.
499. O custo de manutenção de estoque foi calculado pela multiplicação da quantidade comercializada em cada operação, a taxa de juros de curto prazo diária, o tempo
médio em estoque de cada operação (todos informados pela produtora/exportadora na resposta ao questionário) e o custo de manufatura deduzido do custo de embalagem.
500. Por sua vez, o custo financeiro foi calculado pela multiplicação da receita bruta de venda de cada operação, da taxa de juros de curto prazo diária e do intervalo, em
dias, entre a data da venda e a média das datas de pagamentos informados pela empresa.
501. Assim, nos casos de [CONFIDENCIAL], foi utilizada a mesma fórmula, apurando-se o prazo transcorrido entre a data de pagamento e a data de embarque. Nesses casos,
tendo em vista o [CONFIDENCIAL].
502. Após a apuração dos preços na condição ex fabrica de cada uma das operações de venda destinadas ao mercado interno malaio, buscou-se, para fins de apuração do
valor normal, identificar operações que não correspondem a operações comerciais normais, nos termos dos §§ 1º a 4º e 7º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.
503. Buscou-se, então, apurar se as vendas da empresa no mercado doméstico foram realizadas a preços inferiores ao custo de produção unitário do produto similar, no
momento da venda, conforme o estabelecido no § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013. Para tanto, procedeu-se à comparação entre o valor de cada venda na condição ex fabrica,
líquido de todas as despesas, e o custo total de fabricação apurado para o mês da venda.
504. O custo de produção foi aferido por meio dos dados reportados pela empresa no apêndice de custo da resposta ao questionário do produtor/exportador, consideradas
as informações complementares e o resultado da verificação in loco realizada. Nesse sentido, o custo total, líquido das despesas de venda, consistiu na soma do custo de manufatura
com os valores relativos a despesas gerais e administrativas e despesas/receitas financeiras incorridas pela empresa.
505. Frisa-se, ainda a esse respeito, que para a apuração do custo total de produção utilizado no teste de vendas abaixo do custo foram considerados os valores mensais
correspondentes ao custo de produção, por CODIP, conforme reportado pela empresa. Aplicando-se as metodologias descritas, foi possível atribuir o custo total de produção por operação
para a totalidade das operações de venda.
506. Nesse contexto, após a comparação entre o valor da venda ex fabrica e o custo de produção mensal, constatou-se que, do total de transações de vidros planos flotados
incolores realizadas pela Xinyi no mercado malaio, ao longo dos 12 meses que compõem o período de investigação, [CONFIDENCIAL] % (equivalente a [CONFIDENCIAL] toneladas) foram
realizadas a preços abaixo do custo unitário mensal no momento da venda (computados os custos unitários de produção do produto similar, fixos e variáveis - bem como as despesas
gerais e administrativas e despesas/receitas financeiras).
507. O volume de vendas abaixo do custo unitário representou proporção inferior a 20% do volume vendido nas transações consideradas para a determinação do valor normal, o
que, nos termos do inciso II do § 3º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, o caracteriza como quantidade não substancial. Nesse sentido, não foi necessário realizar o teste previsto no art.
14, § 4º, do Decreto nº 8.058, de 2013, que visa comparar o preço ex fabrica com o custo médio de produção ao longo do período de investigação de dumping.
508. Ante a ausência de vendas da empresa a partes relacionadas no mercado malaio, passou-se, por fim, à análise de suficiência a fim de averiguar se as vendas no mercado
interno representaram quantidade suficiente para apuração do valor normal. Para tanto, considerou-se o volume segmentado por CODIP e por categoria de cliente semelhantes às vendas
para o Brasil. O volume de vendas no mercado interno foi superior a 5% do volume exportado ao Brasil para todos os binômios CODIP/categorias de cliente, ou seja, em quantidade
suficiente para apuração do valor normal, nos termos do § 1º do art. 12 do Decreto nº 8.058, de 2013.
509. A empresa apresentou os dados de vendas destinadas ao mercado malaio em moeda local (MYR). Dessa forma, os valores foram convertidos para dólares estadunidenses,
de acordo com a paridade do dia de cada venda, conforme divulgado pelo Banco Central do Brasil, respeitadas as condições estabelecidas no art. 23 do Decreto nº 8.058, de
2013.
510. Cumpre ressaltar que, apesar de as despesas indiretas de vendas terem sido deduzidas para fins do teste de vendas abaixo do custo, estas não foram deduzidas para
fins de garantir a justa comparação com o preço de exportação.
511. Ante o exposto, o valor normal da Xinyi, na condição ex fabrica, considerado CODIP e categoria de cliente semelhante às vendas para o Brasil, alcançou US$ [RESTRITO]
/t ([RESTRITO] ).
4.3.1.1.2. Do preço de exportação
512. O preço de exportação da Xinyi foi apurado a partir dos dados fornecidos pela empresa em resposta ao questionário do produtor/exportador, relativos aos preços efetivos
de venda do produto objeto da investigação ao Brasil, de acordo com o art. 18 do Decreto nº 8.058, de 2013, que define o preço de exportação como o recebido, ou como o preço
de exportação a receber, pelo produto exportado ao Brasil, líquido de tributos, descontos ou reduções efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as vendas do produto
objeto da investigação.
513. Dos valores obtidos pela Xinyi com as exportações do produto investigado ao mercado brasileiro foram deduzidos montantes referentes a: custo financeiro; frete interno
planta/armazém - porto, manuseio de carga e corretagem, frete internacional, outras despesas diretas de venda e custo de manutenção de estoque.
514. Para fins de determinação final, os valores supramencionados foram considerados tais quais reportados. Apenas no que se refere ao custo de manutenção de estoque
houve ajuste, sendo o referido custo calculado multiplicando-se a quantidade comercializada em cada operação, a taxa de juros de curto prazo diária, o tempo médio em estoque (todos
informados pela produtora/exportadora na resposta ao questionário) e o custo de manufatura, resultante da verificação in loco, deduzido do custo de embalagem.
515. Considerando o exposto, o preço de exportação médio ponderado, considerando CODIP e categoria de cliente, da Xinyi, na condição ex fabrica, alcançou US$ [RESTRITO]
/t ([RESTRITO] ).
4.3.1.1.3. Da margem de dumping
516. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping consiste na razão entre
a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
517. A comparação entre o valor normal e o preço de exportação da Xinyi levou em consideração o CODIP e a categoria de cliente em que se classificam os vidros planos
flotados incolores comercializados pela empresa, resumindo-se o cálculo realizado e as margens de dumping, absoluta e relativa, apuradas na seguinte tabela:
Margem de Dumping - Xinyi
Valor Normal (US$/t)
(a)
Preço de Exportação (US$/t)
(b)
Margem de Dumping Absoluta
(c) = (a) - (b)
Margem de Dumping
Relativa (%)
(d) = (c)/(b)
[REST.] [REST.] 18,30 [REST.]
Fonte: Resposta ao questionário do produtor/exportador da Xinyi
Elaboração: DECOM
4.3.2. Do Paquistão
4.3.2.1. Da Ghani Glass
518. Considerando que o produtor/exportador Ghani Glass Limited, embora incluído na seleção a que se refere o art. 28 do Decreto nº 8.058, de 2013, não apresentou
resposta ao questionário encaminhado, sua margem de dumping, para fins de determinação final, foi apurada, à luz do art. 50, § 3º, do Decreto nº 8.058, de 2013, com base na melhor
informação disponível, a qual consistiu na margem de dumping calculada para a produtora/exportadora Tariq para fins de determinação final, conforme exposto no item 4.3.2.2. deste
documento.
519. A tabela a seguir resume o cálculo realizado e as margens de dumping, absoluta e relativa, apuradas:
Margem de Dumping - Ghani Glass
Valor Normal (US$/t)
(a)
Preço de Exportação (US$/t)
(b)
Margem de Dumping Absoluta
(c) = (a) - (b)
Margem de Dumping Relativa (%)
(d) = (c)/(b)
[REST.] [REST.] 120,46 [REST.]
Fonte: Parecer de início da investigação
Elaboração: DECOM
4.3.2.2. Da Tariq
4.3.2.2.1. Do valor normal
520. O valor normal foi apurado com base nos dados fornecidos pela Tariq, em resposta ao questionário do produtor/exportador, relativos aos preços efetivamente praticados
nas vendas do produto similar, em operações comerciais normais, destinado ao consumo no mercado interno do Paquistão, no período de janeiro a dezembro de 2023, consoante o
disposto no art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013.
521. Foram consideradas, para fins da determinação final, as informações submetidas como resposta ao ofício que solicitou informações complementares à resposta do
questionário do produtor/exportador da Tariq, bem como o resultado da verificação in loco em dita empresa.
522. No que concerne às categorias de clientes, segundo informações apresentadas pela Tariq na resposta ao questionário, durante o período de investigação, as vendas da
empresa no mercado interno paquistanês foram destinadas a clientes [CONFIDENCIAL].
523. Conforme o estabelecido no § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, efetuou-se teste de vendas abaixo do custo. Para tanto, comparou-se, primeiramente, o preço
de venda do produto similar no mercado paquistanês, na condição ex fabrica, com o custo total de produção referente ao mês da venda e ao CODIP em que se classificou o produto
vendido.
524. O custo total, utilizado no teste de vendas abaixo do custo, correspondeu à soma das seguintes rubricas:
- custo de manufatura;
- despesas gerais e administrativas;
- despesas e receitas financeiras; e
- outras despesas e receitas operacionais.
525. Para a apuração das despesas gerais e administrativas, das despesas e receitas financeira e das outras despesas e receitas operacionais, determinam as instruções de
preenchimento do questionário do produtor/exportador que seu cálculo deve se dar a partir dos valores correspondentes constantes do demonstrativo financeiro da empresa e o custo
dos produtos vendidos (CPV), igualmente consignado no documento.
526. Dada validação, conforme relatório de verificação in loco, da metodologia utilizada pela empresa, foram utilizados: [CONFIDENCIAL] %, no cômputo das despesas gerais
e administrativas, [CONFIDENCIAL] %, no cômputo das despesas e receitas financeira e [CONFIDENCIAL] %, no cômputo das outras despesas e receitas operacionais.
527. Para fins de cálculo do valor normal na condição ex fabrica, as seguintes despesas foram deduzidas do valor bruto das vendas destinadas ao mercado interno paquistanês:
"outros descontos", abatimentos, custo financeiro, frete unitário interno da unidade de produção ou armazenagem para o cliente, seguro unitário interno, despesas de propaganda,
despesas indiretas de venda e despesas de embalagem. O preço ex fabrica empregado no teste consistiu no preço de venda informado (campo 12.0), o qual já se encontrava líquido
de impostos incidentes sobre a operação (conforme observado em verificação in loco), deduzido das rubricas abaixo arroladas:
- custo financeiro;
- despesas diretas de venda (frete interno da unidade de produção/local de armazenagem para os clientes, seguro interno e embalagem); e
- despesa de manutenção de estoque (calculada conforme descrito a seguir).
528. Os valores relativos a despesas de fretes internos - unidade de produção para unidade de armazenagem e da unidade de produção/armazenagem para o cliente, seguro
interno, custo financeiro, além das despesas indiretas de vendas (deduzido apenas para fins do teste de vendas abaixo do custo), foram considerados conforme resultado da verificação
in loco.
529. Os valores relativos a "outros descontos" foram deduzidos considerando-se os esclarecimentos metodológicos prestados em sede de verificação in loco.
530. Foi mantida a metodologia utilizada na determinação preliminar para cálculo do custo de manutenção de estoque.
531. O custo financeiro foi calculado pela multiplicação da receita bruta de venda de cada operação e da taxa de juros diária pelo prazo, em dias, para pagamento informado
pela empresa.
532. Os valores reportados de "discount for quality" (campo 33.0), não foram deduzidos porque, conforme resultado da verificação in loco, não correspondem a efetivos
descontos aplicados nas vendas ao mercado paquistanês.
533. Os tributos incidentes sobre o lucro e apresentados no campo 17.0 pela empresa não foram objeto de dedução da receita bruta auferida em cada venda.
534. As despesas com propaganda foram deduzidas conforme verificação in loco dos dados apresentados pela empresa.
535. Após a apuração dos preços na condição ex fabrica de cada uma das operações de venda destinadas ao mercado interno paquistanês, buscou-se, para fins de apuração
do valor normal, identificar operações que não correspondem a operações comerciais normais, nos termos dos §§ 1º a 4º e 7º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.
536. Foi apurado se as vendas da empresa no mercado doméstico foram realizadas a preços inferiores ao custo de produção unitário, no momento da venda, conforme o
estabelecido no § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013. Para tanto, procedeu-se à comparação entre o valor de cada venda na condição ex fabrica, líquido de todas as despesas,
e o custo total de fabricação apurado para o mês da venda.
537. Nesse contexto, após a comparação entre o preço líquido (para fins de teste de vendas abaixo do custo) da venda ex fabrica e o custo de produção mensal, constatou-
se que, do total de transações de vidros planos flotados incolores realizadas pela Tariq no mercado paquistanês, ao longo dos 12 meses que compõem o período de investigação,
[CONFIDENCIAL] % ([CONFIDENCIAL] toneladas) foram realizadas a preços abaixo do custo unitário mensal no momento da venda.
538. Dessa forma, o volume de vendas abaixo do custo unitário de produção superou 20% do volume vendido nas transações consideradas para a determinação do valor
normal, correspondendo à "quantidade substancial" prevista no inciso II, § 2º e no § 3º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013. Esse resultado ensejaria, portanto, a desconsideração
dessas operações. Antes, contudo, foi realizado o teste de recuperação, conforme previsão do § 4º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, que busca eliminar os efeitos de eventuais
sazonalidades na produção ou no consumo do produto.
539. Para tanto, comparou-se o preço líquido (para fins de teste de vendas abaixo do custo) das vendas que foram realizadas abaixo do custo de produção médio mensal
com o custo unitário de produção médio ponderado obtido no período de análise de dumping (P5), referente a cada CODIP. Após esse teste, constatou-se que [CONFIDENCIAL] % das
vendas que seriam desconsideradas puderam ser recuperadas ([CONFIDENCIAL] toneladas).
540. Concluiu-se que [CONFIDENCIAL] % ([CONFIDENCIAL] toneladas) das vendas foram realizadas abaixo do custo de produção médio mensal e do custo de produção médio
em P5, devendo ser desconsideradas para a apuração do valor normal, conforme previsto no inciso § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.
541. Passou-se, então, a avaliar o preço entre partes relacionadas e não relacionadas. Conforme o estabelecido no § 6º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, as transações
entre partes associadas ou relacionadas serão consideradas operações comerciais normais se o preço médio ponderado de venda da parte interessada para sua parte associada ou
relacionada não for superior ou inferior a no máximo três por cento do preço médio ponderado de venda da parte interessada para todas as partes que não tenham tais vínculos entre
si.
542. Assim, a fim de verificar se as vendas no mercado interno paquistanês para partes relacionadas se qualificaram ou não como operações comerciais normais, para fins
de apuração do valor normal, realizou-se teste de vendas para partes relacionadas. Para tanto, comparou-se o preço de vendas para partes relacionadas, no mesmo nível de comércio
daquele utilizado para o teste de vendas abaixo do custo, com o preço para cliente não relacionado, na mesma condição.
543. Considerando que todas as vendas para partes relacionadas realizadas no mercado interno foram para clientes [CONFIDENCIAL] e as vendas para clientes não relacionados
foram para clientes [CONFIDENCIAL] foi necessário desconsiderar a categoria de cliente na comparação, realizada apenas considerando CODIP.
544. O cotejo levou em consideração o CODIP em que se classificaram as operações comerciais. As diferenças apuradas para cada CODIP foram, ao final, ponderadas pelos
respectivos volumes de vendas para partes relacionadas, alcançando-se, assim, uma diferença média ponderada. Esta foi, então, dividida pelo preço médio de vendas para partes
relacionadas, encontrando-se o percentual de diferença médio.
545. Considerando todo o período de análise de dumping, verificou-se que, em média, o preço de venda para partes relacionadas foi [CONFIDENCIAL] do que aquele praticado
para partes não relacionadas. Assim, em módulo, esse percentual superou a proporção de 3%, prevista no já mencionado § 6º, do art. 14 do Regulamento Brasileiro e dessa forma,
as operações de vendas para partes relacionadas não foram consideradas operações comerciais normais.
546. Passou-se, por fim, à análise de suficiência a fim de averiguar se as vendas no mercado interno representaram quantidade suficiente para apuração do valor normal.
Para tanto, considerou-se o volume segmentado por CODIP e por categoria de cliente semelhantes às vendas para o Brasil. O volume de vendas no mercado interno não foi superior
a 5% do volume exportado ao Brasil para os seguintes binômios CODIP/categoria de cliente: [CONFIDENCIAL].
547. Para tais binômios foi considerado o valor normal apurado com base no valor construído, conforme art. 14, inciso II, do Decreto nº 8.058, de 2013. Assim, calculou-
se a massa de lucro, tendo em vista a diferença entre o preço líquido calculado para a margem de dumping e o custo de produção anual multiplicados pela quantidade. A razão entre
a massa de custo e a massa de lucro encontrada originou a margem de lucro aplicada ao custo de produção para tais binômios CODIP/categoria de cliente.
548. A empresa apresentou os dados de vendas destinadas ao mercado paquistanês em moeda local (PKR). Dessa forma, os valores foram convertidos para dólares
estadunidenses, de acordo com a paridade do dia de cada venda, conforme divulgado pelo Banco Central do Brasil, respeitadas as condições estabelecidas no art. 23 do Decreto nº 8.058,
de 2013.
549. Cumpre ressaltar que, apesar de as despesas indiretas de vendas terem sido deduzidas para fins do teste de vendas abaixo do custo, estas não foram deduzidas para
fins de garantir a justa comparação com o preço de exportação.
550. Ante o exposto, o valor normal da Tariq, na condição ex fabrica, considerado CODIP e categoria de cliente semelhante às vendas para o Brasil, alcançou US$ [RESTRITO]
/t ([RESTRITO] ).
4.3.2.2.2. Do preço de exportação
551. O preço de exportação da Tariq foi apurado a partir dos dados fornecidos pela empresa em resposta ao questionário do produtor/exportador, relativos aos preços efetivos
de venda do produto objeto da investigação ao Brasil, de acordo com o art. 18 Decreto nº 8.058, de 2013, que define o preço de exportação como o recebido, ou como o preço de
exportação a receber, pelo produto exportado ao Brasil, líquido de tributos, descontos ou reduções efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as vendas do produto objeto
da investigação.
552. Dos valores obtidos pela Tariq com as exportações do produto investigado ao mercado brasileiro foram deduzidos montantes referentes a: custo financeiro; frete interno
planta/armazém - porto, seguro interno, frete internacional, seguro internacional, despesas diretas de venda, custo de manutenção de estoque e despesas de embalagem.
553. Para fins de determinação final, não foram deduzidos os valores reportados relativos a tributos não incidentes sobre a operação em si, e as despesas indiretas de venda,
conforme prática estabelecida.
554. Após as considerações acima, apurou-se o valor total de exportação, na condição ex fabrica, relativo às exportações da Tariq para o Brasil.
555. Considerando o exposto, o preço de exportação médio ponderado, considerando CODIP e categoria de cliente, da Tariq, na condição ex fabrica, alcançou US$ [RESTRITO]
/t ([RESTRITO] ).
4.3.2.2.3. Da margem de dumping
556. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping consiste na razão entre
a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
557. Deve-se ressaltar que a comparação entre o valor normal e o preço de exportação da Tariq levou em consideração o CODIP e a categoria de cliente em que se classificam
os vidros planos flotados incolores comercializados pela empresa.
558. A tabela a seguir resume o cálculo realizado e as margens de dumping, absoluta e relativa, apuradas:
Margem de Dumping - Tariq
Valor Normal (US$/t)
(a)
Preço de Exportação (US$/t)
(b)
Margem de Dumping Absoluta
(c) = (a) - (b)
Margem de Dumping Relativa (%)
(d) = (c)/(b)
[REST.] [REST.] 120,46 [REST.]
Fonte: Resposta ao questionário do produtor/exportador
Elaboração: DECOM
4.3.3. Da Turquia
4.3.3.1. Da Sisecam
4.3.3.1.1. Do valor normal
559. O valor normal da produtora Sisecam foi apurado a partir dos dados fornecidos pela empresa em resposta ao questionário do produtor/exportador, relativos aos preços
efetivos de venda do produto similar praticados no mercado interno turco, de acordo com o contido no art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013.
560. Foram consideradas, para fins da determinação final, as informações submetidas como resposta ao ofício que solicitou informações complementares à resposta do
questionário do produtor/exportador da Sisecam, bem como o resultado da verificação in loco em dita empresa.
561. No que concerne às categorias de clientes, segundo informações apresentadas pela Sisecam na resposta ao questionário, durante o período de investigação, as vendas
da empresa no mercado interno turco foram destinadas a clientes [CONFIDENCIAL].
562. Com vistas à apuração do valor normal ex fabrica para identificação das operações comerciais normais, foram deduzidas as seguintes rubricas do valor bruto de suas
vendas destinadas ao mercado interno turco: descontos e abatimentos, custo financeiro, impostos incidentes sobre as vendas, armazenagem pré-venda, frete interno da unidade de
produção/armazenagem para o cliente, seguro interno, custo de manutenção de estoque e custo de embalagem. As supramencionadas rubricas foram deduzidas em conformidade com
os dados reportados no apêndice de vendas no mercado interno da produtora turca devidamente retificados conforme resultado da verificação in loco na referida empresa.
563. Cumpre registrar que o custo de manutenção de estoque foi calculado pela multiplicação da quantidade comercializada em cada operação, a taxa de juros de curto prazo
diária (calculada a partir da taxa de juros anual - 19,96% - uniformizada para o mercado interno e para o mercado externo conforme princípio da fungibilidade da moeda), o tempo
médio em estoque (todos informados pela produtora/exportadora na resposta ao questionário) e o custo de manufatura deduzido do custo de embalagem.
564. Por sua vez, o custo financeiro também foi calculado pela multiplicação o valor bruto da venda pelo prazo para pagamento e pela taxa de juros diária.
565. Após a apuração dos preços na condição ex fabrica, à vista, de cada uma das operações de venda destinadas ao mercado interno turco, buscou-se, para fins de apuração
do valor normal, identificar operações que não correspondem a operações comerciais normais, nos termos do § 7º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.
566. Nesse sentido, buscou-se, inicialmente, identificar as operações que foram realizadas a preços inferiores ao custo de produção unitário do produto similar, no momento
da venda, conforme o estabelecido no § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013. Para tanto procedeu-se à comparação entre o valor de cada venda na condição ex fabrica e o
custo total de produção referente ao mês da venda e ao CODIP em que se classificou o produto vendido.
567. No que tange ao custo de manufatura, dado não ter sido comprovado, em sede de verificação in loco, que a aquisição de insumos de partes relacionadas deu-se a preços
de mercado, à luz do que determina o art. 14, § 9º, do Decreto nº 8.058, de 2013, foi mantido o ajuste aplicado sobre [CONFIDENCIAL].
568. Para tanto, a rubrica [CONFIDENCIAL], teve o custo de aquisição incorrido pela Sisecam comparado com o preço de importação desse item na Turquia, com base em
dados obtidos a partir do Trade Map para a item tarifário [CONFIDENCIAL] do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH), adotado como parâmetro de preço
de mercado. O cotejo revelou que o preço de mercado adotado (US$ [CONFIDENCIAL] /t) foi [CONFIDENCIAL] % superior ao preço médio [CONFIDENCIAL].
569. Esse percentual, foi multiplicado pelo custo associado a [CONFIDENCIAL] reportado pela empresa e o valor encontrado foi acrescido ao custo de manufatura de vidros
planos flotados incolores, a título de ajuste.
570. Diante do ajuste no custo de manufatura, foram recalculados, também, os custos de despesas gerais e administrativas, despesas financeiras e outras despesas/receitas,
dado consistirem em relação das mencionadas rubricas com o custo de manufatura.
571. Ressalte-se que o custo total de produção foi aferido por meio dos dados apresentados pela empresa e verificados pela equipe da autoridade investigadora em sede
de verificação in loco, já considerando-se custos de produção e de embalagem destituídos do efeito inflacionário. Nesse sentido, o custo total, líquido das despesas de venda, consistiu
na soma do custo de manufatura com os valores relativos a despesas gerais e administrativas, despesas financeiras e outras despesas incorridas pela empresa todos ajustados conforme
previamente exposto.
572. Assim, a partir da comparação entre o valor da venda ex fabrica e o custo total de produção, constatou-se que, do total de transações envolvendo vidros planos flotados
incolores realizadas pela Sisecam no mercado turco, ao longo dos 12 meses que compõem o período de investigação, [CONFIDENCIAL] % ([CONFIDENCIAL] toneladas) foram realizadas
a preços abaixo do custo unitário mensal no momento da venda (computados os custos unitários, fixos e variáveis, de produção, ajustados conforme descrição acima - bem como as
despesas gerais e administrativas, despesas financeiras e outras despesas).
573. Dessa forma, o volume de vendas abaixo do custo unitário superou 20% do volume vendido nas transações consideradas para a determinação do valor normal,
correspondendo à "quantidade substancial" prevista no inciso II, § 2º e no § 3º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013. Esse resultado ensejaria, portanto, a desconsideração dessas
operações. Antes, contudo, foi realizado o teste de recuperação, conforme previsão do § 4º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, que busca eliminar os efeitos de eventuais
sazonalidades na produção ou no consumo do produto.
574. Para tanto, comparou-se o preço líquido (para fins de teste de vendas abaixo do custo) das vendas que foram realizadas abaixo do custo de produção médio mensal
com o custo unitário de produção médio ponderado obtido no período de análise de dumping (P5), referente a cada CODIP. Após esse teste, constatou-se que [CONFIDENCIAL] % das
vendas que seriam desconsideradas puderam ser recuperadas ([CONFIDENCIAL] toneladas).
575. Concluiu-se que [CONFIDENCIAL] % ([CONFIDENCIAL] toneladas) das vendas foram realizadas abaixo do custo de produção médio mensal e do custo de produção médio
em P5, devendo ser desconsideradas para a apuração do valor normal, conforme previsto no inciso § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.
576. Com relação ao exame das vendas realizadas pelo produtor/exportador a partes relacionadas no mercado interno, note-se que a Sisecam informou, em resposta ao
questionário do produtor/exportador, ter realizado vendas no mercado interno turco [CONFIDENCIAL].
577. Passou-se, por fim, à análise de suficiência a fim de averiguar se as vendas no mercado interno representaram quantidade suficiente para apuração do valor normal.
Para tanto, considerou-se o volume segmentado por CODIP e por categoria de cliente semelhantes às vendas para o Brasil. Cumpre, neste ponto, indicar que as comparações entre
quantidades e preços de vendas no mercado interno e exportações ao Brasil realizaram-se mediante uso de médias mensais em decorrência da demonstração pela empresa dos efeitos
inflacionários no período de análise de dumping, bem como com fundamento no Artigo 2.4 do AAD.
578. A despeito da solicitação da Sisecam para que tal comparação se desse em bases trimestrais, observou-se que em alguns trimestres as exportações concentravam-se em
um mês específico, de maneira que o uso de médias mensais se revelou mais acurado e permitiu uniformizar a metodologia em relação à outra origem investigada à qual a referida
metodologia de comparação foi aplicada.
579. Dessa maneira, o volume de vendas no mercado interno não foi superior a 5% do volume exportado ao Brasil para o seguinte binômio CODIP/categoria de cliente:
[CONFIDENCIAL], no mês de [CONFIDENCIAL] de 2023.
580. Para tal binômio foi considerado o valor normal apurado com base no valor construído, conforme art. 14, inciso II, do Decreto nº 8.058, de 2013. Assim, calculou-se
a massa de lucro, tendo em vista a diferença entre o preço líquido calculado para a margem de dumping e o custo de produção anual multiplicados pela quantidade. A razão entre
a massa de custo e a massa de lucro encontrada originou a margem de lucro aplicada ao custo de produção para o referido binômio CODIP/categoria de cliente.
581. Para os demais binômios, o volume de vendas no mercado interno se deu em quantidade suficiente para apuração do valor normal, nos termos do § 1º do art. 12 do
Decreto nº 8.058, de 2013.
582. Registre-se que a empresa apresentou os dados de vendas destinadas ao mercado turco em moeda local ("TRY"). Dessa forma, os valores foram convertidos para dólares
estadunidenses, de acordo com a paridade do dia de cada venda, conforme divulgado pelo Banco Central do Brasil, respeitadas as condições estabelecidas no art. 23 do Decreto nº 8.058,
de 2013.
583. Cumpre ressaltar que, apesar de as despesas indiretas de vendas terem sido deduzidas para fins do teste de vendas abaixo do custo, estas não foram deduzidas para
fins de garantir a justa comparação com o preço de exportação.
584. O valor normal médio apurado, na condição ex fabrica, considerado CODIP e categoria de cliente semelhante às vendas para o Brasil, alcançou US$ [RESTRITO] /t ([RESTRITO]
).
4.3.3.1.2. Do preço de exportação
585. O preço de exportação da Sisecam foi apurado a partir dos dados fornecidos pela empresa em resposta ao questionário do produtor/exportador, relativos aos preços
efetivos de venda do produto objeto da investigação ao Brasil, de acordo com o art. 18 do Decreto nº 8.058, de 2013, que define o preço de exportação como o recebido, ou como
o preço de exportação a receber, pelo produto exportado ao Brasil, líquido de tributos, descontos ou reduções efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as vendas do
produto objeto da investigação.
586. Dos valores obtidos pela Sisecam com as exportações do produto investigado ao mercado brasileiro foram deduzidos montantes referentes a: custo financeiro, frete
interno da unidade de produção ao local de armazenagem, armazenagem pré-venda, frete e seguro internos do local de armazenagem até o porto, corretagem e manuseio, frete e seguro
internacionais, [CONFIDENCIAL], custo de manutenção de estoque e embalagem.
587. Para fins de determinação final, os valores relativos a frete interno da unidade de produção ao local de armazenagem, corretagem e manuseio, frete e seguro
internacionais, [CONFIDENCIAL] e embalagem foram considerados conforme resultado da verificação in loco realizada na empresa. O custo de manutenção de estoque e o custo financeiro
foram recalculados conforme metodologia descrita no item anterior.
588. Após as considerações acima, apurou-se o valor total de exportação, na condição ex fabrica, relativo às exportações da Sisecam para o Brasil. Não foram deduzidas
despesas indiretas de vendas para fins de garantir a justa comparação com o valor normal.
589. Considerando o exposto, o preço de exportação médio ponderado da Sisecam, na condição ex fabrica, alcançou US$ [RESTRITO] /t ([RESTRITO] ).
4.3.3.1.3. Da margem de dumping
590. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping consiste na razão entre
a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
591. Deve-se ressaltar que a comparação entre o valor normal e o preço de exportação da Sisecam levou em consideração o CODIP, a categoria de cliente e o mês de
comercialização dos vidros planos flotados incolores pela empresa.
592. A tabela a seguir resume o cálculo realizado e as margens de dumping, absoluta e relativa, apuradas:
Margem de Dumping - Sisecam
Valor Normal (US$/t)
(a)
Preço de Exportação (US$/t)
(b)
Margem de Dumping Absoluta
(c) = (a) - (b)
Margem de Dumping Relativa (%)
(d) = (c)/(b)
[REST.] [REST.] 90,70 [REST.]
Fonte: Resposta ao questionário do produtor/exportador da Sisecam
Elaboração: DECOM
4.4. Das manifestações acerca das margens de dumping na Nota Técnica de fatos essenciais
593. Em 25 de novembro de 2025, a Tariq apresentou manifestação na qual argumentou pela existência de erros de fórmula e incorreções metodológicas no cálculo da
margem de dumping da empresa.
594. Os erros de fórmula corresponderiam a:
a) quantidade de exportação usada na ponderação do preço de exportação: na aba [CONFIDENCIAL].
b) Relacionamento com o cliente: os códigos [CONFIDENCIAL];
c) custo de produção mensal: [CONFIDENCIAL]; e
d) custo de produção anual: [CONFIDENCIAL].
595. Além das incorreções de fórmulas apontadas, a Tariq argumentou pela existência das seguintes inconsistências metodológicas nos cálculos realizados pelo DECOM para
fins da Nota Técnica:
a) custo de manufatura: no parecer de determinação preliminar, por entender que algumas rubricas já estavam alocadas como despesas gerais e administrativas, o DECOM
teria deduzido do custo de manufatura determinados custos relacionados à venda do produto objeto da investigação, tais como: Travelling & Conveyance (C.2.2), Postage & Telephone
(C.2.5), Printing and Stationery (C.2.6) e Advertisement (C.2.7). No cálculo apresentado na Nota Técnica de fatos essenciais tais deduções não teriam sido aplicadas sem justificativa de
alteração metodológica, razão pela qual a Tariq, entendendo que a metodologia adotada na determinação preliminar era adequada, requereu que, para a determinação final, fossem
deduzidos os custos supramencionados do custo de manufatura, garantindo a justa comparação com a receita líquida reportada no Apêndice V.
b) despesas gerais e administrativas, financeiras e operacionais: o DECOM teria utilizado de média anual no lugar das proporções mensais fornecidas pela empresa, as quais
estariam em conformidade com as demonstrações financeiras trimestrais e anuais objeto de validação na verificação in loco. A Tariq requereu a utilização das proporções mensais que
seriam mais apropriadas, especialmente em um contexto de comparação mensal entre valor normal e preço de exportação.