RESOLUÇÃO GECEX Nº 833, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 5 de 13)

Cálculo do Custo de Mão de Obra - Turquia
(A) Salário-Mínimo (Turquia, 2023) TRY 10.008,00 / 21,96532 [câmbio P5] = US$ 455,63
(B) Salário-Mínimo (Brasil, 2023) R$ 1.302,00 / 5,01865 [câmbio P5] = US$ 259,43
(C) Razão Salários-Mínimos (A/B) 175,6%
Custo de Mão de Obra
(produtora doméstica referencial)
R$ 99.658.316,96
Custo Total de Matérias-Primas
(produtora doméstica referencial)
R$ 263.977.375,44
Relação Mão de Obra / Total Matérias-Primas
(produtora doméstica referencial)
[CONF.]
Custo das Matérias-Primas na Turquia
(Areia, Barrilha, Calcário, demais matérias-primas e insumos)
US$ 148,06/t
Custo de Mão de Obra (Turquia)
(C x F X G)
175,6% x 37,8% x US$ 148,06/t = US$ 98,17/t
Fonte: Petição e Informações Complementares
Elaboração: DECOM
4.1.3.1.3. Do gás natural
276. Para o cálculo do custo do gás natural incorrido na produção de vidros planos flotados incolores na Turquia, foi apresentado pela peticionária o sítio eletrônico
Global Petrol Prices, fonte de dados pela qual se apurou o preço do gás natural aplicável em 2023 à Turquia no valor de US$ 0,36/m³, utilizando-se conversões de medidas de
volume (Kwh para m³) e as taxas de câmbio oficiais do Banco Central do Brasil para P5.
277. Considerando-se o coeficiente técnico de consumo de gás natural (em m³) para produção de 1 tonelada de vidro plano flotado incolor da produtora nacional de
referência, obteve-se o custo de gás natural de US$ [CONFIDENCIAL] /t.
4.1.3.1.4. Da energia elétrica
278. Para o cálculo do custo de energia elétrica também foi utilizada fonte de dados apresentada pela peticionária (Global Petrol Prices) pela qual se apurou o preço
de US$ 0,176/Kwh aplicável em 2023 àquele país.
279. Considerou-se os coeficientes técnicos de utilização de energia elétrica (em kwh) para produção de 1 tonelada de vidro plano flotado incolor da produtora nacional
de referência ([CONFIDENCIAL] kwh/t), apurou-se o custo de energia elétrica total de US$ [CONFIDENCIAL] para produção de 1 tonelada produto investigado na Turquia.
4.1.3.1.5. Outras utilidades
280. Para "outras utilidades", considerou-se a razão obtida pela divisão do custo de outras utilidades pela soma dos custos de gás natural e eletricidade incorridos pela
produtora doméstica de referência, com base no Apêndice XVIII [CONFIDENCIAL].
281. O percentual obtido foi aplicado à soma dos custos calculados para gás natural e energia elétrica na Turquia, compondo o custo de outras utilidades para tal país
investigado, equivalente a US$ [CONFIDENCIAL] /t.
4.1.3.1.6. Demais custos de produção
282. Apurou-se a relação entre o custo total das demais rubricas constantes do Apêndice XVIII da produtora doméstica de referência e o custo de fabricação, referente
à soma dos valores de matérias-primas, mão de obra e utilidades dessa mesma produtora.
283. A relação verificada foi, então, multiplicada pela soma dos custos de matérias-primas e insumos, mão de obra e utilidades (gás-natural, energia elétrica e outras
utilidades) construídos para a Turquia.
284. Cumpre reforçar que os custos foram considerados para cada CODIP, de maneira a se permitir a ponderação do valor normal por tal item de identificação do
produto.
4.1.3.1.7. Despesas operacionais e margem de lucro
285. Para cálculo das despesas operacionais e da margem de lucro, foi utilizada demonstração financeira da produtora turca "Turkiye Sise ve Cam Fabrikalari A.S.
(Sisecam)", e a participação percentual destes itens sobre o custo do produto vendido (CPV).
286. Os percentuais obtidos (30,8% - despesas financeiras e 28,5% - lucro) foram aplicados ao custo total de produção construído.
4.1.3.2. Do valor normal construído
287. Considerando os valores apresentados no item precedente, calculou-se o valor normal construído para a Turquia, conforme tabela a seguir:
Valor Normal da Turquia
[CONFIDENCIAL]
Rubrica Valor (US$/t)
Matéria-Prima (Areia) [CONF.]
Matéria-Prima (Barrilha) [CONF.]
Matéria-Prima (Calcário) [CONF.]
Demais matérias-primas e insumos [CONF.]
Total Matérias-Primas e Insumos (A) 148,06
Mão de obra direta (B) [CONF.]
Gás natural [CONF.]
Energia elétrica (consumo + transporte) [CONF.]
Outras utilidades [CONF.]
Total Utilidades (C) 112,27
Demais custos de produção (D) [CONF.]
Custo de Produção (A+B+C+D) = (E) 401,92
Despesas Operacionais (incluso financeiras) - 30,8% x (E) 123,92
Custo de Produção + Despesas Operacionais = (F) 525,87
Lucro Operacional - 28,5% x (F) 149,91
Valor Normal Construído (delivered) 675,78
Fonte: Petição
Elaboração: DECOM
288. Cumpre observar que o cálculo acima foi replicado para cada CODIP constante das importações brasileiras originárias da Turquia em P5, observando-se que as
seguintes rubricas da estrutura de custo da produtora doméstica de referência apresentavam variações a depender do CODIP: "demais matérias-primas e insumos", "mão de obra
direta" e "demais custos de produção".
289. Os valores apurados de forma individualizada por CODIP foram multiplicados pelo volume importado do CODIP correspondente e somados; e o resultado foi dividido
pela quantidade total do produto objeto importado da Turquia, conforme tabela a seguir:
Ponderação do Valor Normal - Turquia
[RESTRITO]/[CONFIDENCIAL]
CODIP Valor Construído (US$/t)
(A)
Qtde Importada (t)
[B]
Valor Importações (US$)
[A x B = C]
A01B03 686,40 [CONF.] [CONF.]
A01B04 684,42 [CONF.] [CONF.]
A01B05 731,36 [CONF.] [CONF.]
A01B06 615,83 [CONF.] [CONF.]
A01B08 685,89 [CONF.] [CONF.]
A01B10 707,01 [CONF.] [CONF.]
A02B04 708,09 [CONF.] [CONF.]
A02B06 706,49 [CONF.] [CONF.]
A02B08 717,56 [CONF.] [CONF.]
A02B10 709,68 [CONF.] [CONF.]
Total [REST.] [REST.]
Valor Normal Ponderado CODIP (US$ / t)
[Total C / Total B]
670,38
Fonte: Petição e tabelas anteriores
Elaboração: DECOM
290. Desse modo, para fins de início da investigação, apurou-se o valor normal para vidros planos flotados incolores originários da Turquia de US$ 670,38/t (seiscentos
e setenta dólares estadunidenses e trinta e oito centavos por tonelada), na condição delivered.
4.1.3.3. Do preço de exportação
291. O preço de exportação, caso o produtor seja o exportador do produto objeto da investigação, é o valor recebido, ou a receber, pelo produto exportado ao Brasil,
líquido de tributos, descontos ou reduções efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as vendas do produto investigado.
292. Para fins de apuração do preço de exportação de vidros planos flotados incolores da Turquia para o Brasil, foram consideradas as respectivas exportações destinadas
ao mercado brasileiro efetuadas no período de análise de indícios de dumping, ou seja, entre janeiro e dezembro de 2023.
293. Os preços de exportação foram apurados tendo por base os dados detalhados das importações brasileiras, disponibilizados pela Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil (RFB), do Ministério da Fazenda, classificados segundo CODIP e excluindo-se as importações de produtos identificados como não sendo o produto objeto da investigação,
conforme detalhado no item 2.1.
294. Foram deduzidos os custos adicionais de embalagem para mercado externo (US$ 37,15/t), utilizando-se para tanto dos valores referenciais da indústria doméstica
apresentados na petição.
Preço de Exportação - Turquia
[RESTRITO]
Valor FOB (US$) [REST.]
Volume (t) [REST.]
Preço FOB (US$/t) 298,34
(-) Custos p/ Exportação (US$/t) 37,15
(=) Preço de Exportação final FOB (US$/t) 261,19
Fonte: RFB e Petição
Elaboração: DECOM
295. Desse modo, dividindo-se o valor total FOB das importações do produto objeto da investigação, no período de análise de indícios de dumping, pelo respectivo volume
importado, em toneladas, e deduzidos os valores correspondentes a custos para exportação apresentados pela peticionária, apurou-se o preço de exportação do Paquistão em US$
261,19/t (duzentos e sessenta e um dólares estadunidenses e dezenove centavos por tonelada), na condição FOB.
4.1.3.4. Da margem de dumping
296. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão
entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
297. Para fins de início da investigação, considerou-se apropriada a comparação do valor normal na condição delivered com o preço de exportação FOB, uma vez que
ambos incluem despesas de frete interno no mercado de origem (frete para clientes, no caso do valor normal, e o frete da fábrica ao porto, no caso do preço de
exportação).
298. Apresentam-se a seguir as margens de dumping absoluta e relativa apuradas para a Turquia.
Margem de Dumping - Turquia
Valor Normal (US$/t)
(a)
Preço de Exportação (US$/t)
(b)
Margem de Dumping Absoluta
(c) = (a) - (b)
Margem de Dumping Relativa (%)
(d) = (c)/(b)
670,38 261,19 409,19 156,66%
Fonte: Dados anteriores/Petição
Elaboração: DECOM
299. Desse modo, para fins de início desta investigação, apurou-se que a margem de dumping da Turquia alcançou US$ 409,19/t (quatrocentos e nove dólares
estadunidenses e dezenove centavos por tonelada).
4.1.3.5. Das manifestações sobre a margem de dumping da Turquia para fins de início
300. Em manifestação protocolada em 1º de novembro de 2024, o Governo da Turquia afirmou que a abordagem da peticionária para determinar o valor normal seria
inconsistente. O Governo da Turquia destacou que para a Malásia, a peticionária utilizaria preços de mercado interno baseados em faturas reais, chegando a um valor normal de
US$ 330,25/t. No entanto, para a Turquia, a petição se basearia em um valor normal construído de US$ 384,55/t, baseado em coeficientes técnicos. Essa abordagem levantaria
preocupações sobre a precisão e representatividade do cálculo do valor normal construído.
301. O cálculo dos preços de exportação e das margens de dumping subsequentes na petição também seria problemático. Utilizaria preços FOB de exportação de US$
[RESTRITO] /t para a Malásia, US$ [RESTRITO] /t para o Paquistão e US$ [RESTRITO] 298,34/t para a Turquia. Esses preços seriam então ajustados por vários fatores para chegar
aos preços ex fabrica de US$ [RESTRITO] /t, US$ [RESTRITO] /t e US$ [RESTRITO] /t, respectivamente. Por exemplo, uma questão chave seria a aplicação uniforme de um custo
de "embalagem de exportação" de US$ 37,15/t para todos os preços de exportação dos países. Esse ajuste careceria de fundamentação e não levaria em conta possíveis diferenças
nos custos de embalagem entre os exportadores ou entre as vendas domésticas e de exportação. Na petição, também seria mencionado que "a peticionária não teria conseguido
obter dados mais recentes ou outras fontes de informação para tais itens". Assim, a margem de dumping resultante de 84,59% para a Turquia seria baseada em "ajustes
questionáveis e cálculos inconsistentes de valor normal, tornando-a pouco confiável".
302. A respeito da margem de dumping calculada para fins de início, o Governo da Turquia concluiu afirmando que o Artigo 5.3 do Acordo Antidumping estipula que
"as autoridades examinarão a precisão e a adequação das provas fornecidas na petição para determinar se há provas suficientes para justificar a abertura de uma investigação".
Devido às razões mencionadas acima, declarou possuir a convicção de que a abertura da presente investigação para as importações originárias da Turquia seria uma violação deste
artigo, pois não haveria provas suficientes para justificar a abertura da investigação.
4.1.3.6. Dos comentários do DECOM
303. Inicialmente, cumpre esclarecer que a margem de dumping calculada para a Turquia para fins de início foi de 156,66%, e não de 84,59%, conforme apontado pelo
Governo turco.
304. É inerente ao processo de investigação de dumping que, para fins de início, os dados e informações sejam providenciados à autoridade investigadora por meio da
petição de início de investigação. No curso da investigação, busca-se verificar a correção das informações fornecidas pelas partes interessadas e os produtores ou exportadores
conhecidos e os importadores conhecidos recebem questionários indicando as informações necessárias à investigação.
305. Se os dados fornecidos para fins de início bastassem para fins de determinação final, não seria necessário conduzir a investigação. O que se requer do peticionário,
para fins de início da investigação, é que a petição contenha indícios de prática de dumping e de dano, e não provas cabais destes elementos. Ademais, conforme jurisprudência
do Painel em Guatemala - Cement II (DS 156):
[¼] We do not of course mean to suggest that an investigating authority must have before it at the time it initiates an investigation evidence of dumping within the meaning of
Article 2 of the quantity and quality that would be necessary to support a preliminary or final determination. An antidumping investigation is a process where certainty on the existence of all
the elements necessary in order to adopt a measure is reached gradually as the investigation moves forward. However, the evidence must be such that an unbiased and objective investigating
authority could determine that there was sufficient evidence of dumping within the meaning of Article 2 to justify initiation of an investigation. (grifo nosso)
306. Consoante se depreende, o entendimento jurisprudencial aponta no sentido de que o nível de robustez das evidências requeridas para justificar o início de uma
investigação é inferior àquele necessário para o alcance de uma determinação preliminar ou final. A lógica subjacente à jurisprudência colacionada é a de que o procedimento
investigatório comporta um inerente gradualismo quanto à formação da convicção da autoridade investigadora pela presença (ou não) dos pré-requisitos autorizadores da aplicação
ou prorrogação de medida antidumping, a partir das informações coletadas em seu curso.
307. A respeito da afirmação do governo da Turquia de que a petição "não levaria em conta possíveis diferenças nos custos de embalagem entre os exportadores ou
entre as vendas domésticas e de exportação", deve-se ter presente que o ônus da prova imposto pelo Artigo 5.2 do Acordo Antidumping não é ilimitado, na medida em que sua
sentença final explicitamente restringe a incumbência de apresentar evidências sobre dumping, dano e nexo causal às informações razoavelmente disponíveis à peticionária.
Roborando essa leitura, assim se pronunciou o Painel no caso Morocco - Definitive AD Measures on Exercise Books (Tunisia) (DS578):
Article 5.2 nevertheless accepts that the applicant can only be required to provide such evidence as is "reasonably available to [it]. The standard of evidence required
in a complaint may therefore not go beyond what information may be reasonably available to a firm that is part of the domestic industry, which excludes, in particular, confidential
information. This stipulation has been interpreted in other dispute settlement procedures as seeking "to avoid putting an undue burden on the applicant to submit information which
is not reasonably available to it". Meanwhile, a number of panels have recognized that the quantity and quality of evidence provided at the complaint stage would necessarily be
lower than the evidence required to impose anti-dumping measures. (grifo nosso)
308. Ante tais ponderações, reputa-se que a peticionária logrou atender plenamente ao que preceitua o Artigo 5.2 do Acordo Antidumping, ainda que para o mercado
turco e paquistanês não tenha sido possível obter informações a respeito do preço representativo no mercado interno das supramencionadas origens, tendo em vista que para cada
componente do valor normal construído para a Turquia e Paquistão, a Abividro avaliou as informações disponíveis, selecionando aquela que refletisse a opção mais apropriada e
justificando cada escolha. Nesse sentido, foram avaliados aspectos como estrutura produtiva, dados de importação e exportação de matérias-primas, preço de energia elétrica e mão
de obra, despesas operacionais incorridas e margens de lucro auferidas pelos produtores de cada origem investigada.
4.2. Do dumping para efeito da determinação preliminar
4.2.1. Da Malásia
4.2.1.1. Xinyi
4.2.1.1.1. Do valor normal
309. O valor normal foi apurado com base nos dados fornecidos pela Xinyi, em resposta ao questionário do produtor/exportador, relativos aos preços efetivamente
praticados nas vendas do produto similar, em operações comerciais normais, destinado ao consumo no mercado interno da Malásia, no período de janeiro a dezembro de 2023,
consoante o disposto no art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013.
310. Ressalte-se que não foram consideradas, para fins da determinação preliminar, informações submetidas como resposta ao ofício que solicitou informações complementares à
resposta do questionário do produtor/exportador da Xinyi, em virtude da data de corte das informações consideradas para a elaboração do presente documento.
311. No que concerne às categorias de clientes, segundo informações apresentadas pela Xinyi na resposta ao questionário, durante o período de investigação, as vendas
da empresa no mercado interno malaio foram destinadas a clientes [CONFIDENCIAL] e [CONFIDENCIAL].
312. Conforme o estabelecido no § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, efetuou-se teste de vendas abaixo do custo. Para tanto, comparou-se, primeiramente,
o preço de venda do produto similar no mercado malaio, na condição ex fabrica, com o custo total de produção ajustado referente ao mês da venda e ao CODIP em que se
classificou o produto vendido.
313. O custo total ajustado, utilizado no teste de vendas abaixo do custo, correspondeu à soma das seguintes rubricas:
- custo de manufatura;
- despesas gerais e administrativas;
- despesas e receitas financeiras; e
- outras despesas e receitas operacionais.
314. Para a apuração das despesas gerais e administrativas, das despesas e receitas financeira e das outras despesas e receitas operacionais, determinam as instruções
de preenchimento do questionário do produtor/exportador que seu cálculo deve se dar a partir dos valores correspondentes constantes do demonstrativo financeiro da empresa
e o custo dos produtos vendidos (CPV), igualmente consignado no documento.
315. Não obstante, para fins de determinação preliminar, não foi possível constatar adesão da metodologia adotada pela empresa para o reporte desses valores às
instruções da autoridade investigadora. A ausência de vinculação ao demonstrativo financeiro da empresa impossibilitou, neste momento, seu aproveitamento. Por essa razão,
procedeu-se ao recálculo das despesas anteriormente elencadas.
316. Para tanto, utilizaram-se as demonstrações de resultados do exercício da empresa, referentes ao exercício de 2023, apresentadas no arquivo "Attachment 4.9(c)(1)
- Income Statement CONF.xlsx", que possui segmentação por linha de negócios da empresa, tendo sido utilizada a linha "Float Glass". Para as despesas gerais e administrativas,
utilizou-se percentual computado a partir da divisão da rubrica "General and administrative expenses" pela rubrica "Costs of operations". A porcentagem alcançada foi, então,
multiplicada pelo custo de manufatura reportado pela empresa (ajustado conforme descrito adiante). Metodologia análoga foi empregada para o recálculo das despesas e receitas
financeiras (utilizando-se a rubrica "Financial expenses") e das outras despesas e receitas operacionais (com base na rubrica "Taxes and surcharges on operation".
317. Dessa forma, os percentuais calculados alcançaram [CONFIDENCIAL] %, no caso das despesas gerais e administrativas, [CONFIDENCIAL] %, no caso das despesas e
receitas financeira e [CONFIDENCIAL] %, no caso das outras despesas e receitas operacionais.
318. No que tange ao custo de manufatura, reputou-se necessário realizar ajuste à luz do que determina o art. 14, § 9º, do Decreto nº 8.058, de 2013. Isso porque
a Xinyi reportou ter adquirido [CONFIDENCIAL], não havendo fornecido o valor de transação dos referidos insumos adquiridos de partes não afiliadas ou o valor de transação dos
referidos insumos vendidos pelas partes relacionadas para partes independentes.
319. Para o [CONFIDENCIAL], comparou-se o custo de aquisição incorrido pela Xinyi com o preço de importação desse item na Malásia, com base em dados obtidos a
partir do Trade Map para a item tarifário [CONFIDENCIAL] do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH), adotado como parâmetro de preço de mercado.
O cotejo revelou ser o preço de mercado adotado (US$ [CONFIDENCIAL] /t) [CONFIDENCIAL] % superior ao preço [CONFIDENCIAL].
320. Esse percentual, foi multiplicado pelo custo associado ao [CONFIDENCIAL] reportado pela empresa e o valor encontrado foi acrescido ao custo de manufatura de
vidros planos flotados incolores, a título de ajuste.
321. Da mesma maneira, foram comparados os custos de aquisição de [CONFIDENCIAL] com os preços de importação da Malásia, obtidos a partir de dados do Trade
Map, para os itens tarifários [CONFIDENCIAL], respectivamente. Esse cotejo revelou que os parâmetros de preço de mercado adotados (US$ [CONFIDENCIAL] /t, US$ [CONFIDENCIAL]
/t e US$ [CONFIDENCIAL] /t) em relação [CONFIDENCIAL] (US$ [CONFIDENCIAL] /t, US$ [CONFIDENCIAL] /t e US$ [CONFIDENCIAL] /t), [CONFIDENCIAL] %, [CONFIDENCIAL] % e
[CONFIDENCIAL] %, respectivamente, aos valores reportados no Apêndice IV.
322. Os percentuais apurados foram multiplicados, cada um, pelo respectivo custo associado a [CONFIDENCIAL] reportado pela empresa. O produto de cada multiplicação
foi acrescido ao custo de manufatura a título de ajuste.
323. Para fins de cálculo do valor normal na condição ex fabrica, a Xinyi reportou as seguintes despesas a serem deduzidas do valor bruto de suas vendas destinadas
ao mercado interno malaio: custo financeiro, tributos, frete interno da unidade de produção ou armazenagem para o cliente (colunas 24.0, 24.1.1 e 24.1.2, considerando também
as despesas de [CONFIDENCIAL] e de [CONFIDENCIAL] incorridas nas vendas domésticas), seguro interno, custo de manutenção de estoque e despesas indiretas de vendas.
324. O custo de manutenção de estoque foi calculado pela multiplicação da quantidade comercializada em cada operação, a taxa de juros de curto prazo diária, o tempo
médio em estoque de cada operação (todos informados pela produtora/exportadora na resposta ao questionário) e o custo de manufatura deduzido do custo de embalagem.
325. Por sua vez, o custo financeiro foi calculado pela multiplicação da receita bruta de venda de cada operação, da taxa de juros de curto prazo diária e do intervalo,
em dias, entre a data da venda e a média das datas de pagamentos informados pela empresa.
326. Assim, nos casos de [CONFIDENCIAL], foi utilizada a mesma fórmula, apurando-se o prazo transcorrido entre a data de pagamento e a data de embarque. Nesses
casos, tendo em vista o [CONFIDENCIAL].
327. Após a apuração dos preços na condição ex fabrica de cada uma das operações de venda destinadas ao mercado interno malaio, buscou-se, para fins de apuração
do valor normal, identificar operações que não correspondem a operações comerciais normais, nos termos dos §§ 1º a 4º e 7º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.
328. Buscou-se, então, apurar se as vendas da empresa no mercado doméstico foram realizadas a preços inferiores ao custo de produção unitário do produto similar,
no momento da venda, conforme o estabelecido no § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013. Para tanto, procedeu-se à comparação entre o valor de cada venda na condição
ex fabrica, líquido de todas as despesas, e o custo total de fabricação apurado para o mês da venda.
329. Ressalte-se que o custo de produção foi aferido por meio dos dados reportados pela empresa no apêndice de custo da resposta ao questionário do
produtor/exportador. Nesse sentido, o custo total, líquido das despesas de venda, consistiu na soma do custo de manufatura com os valores relativos a despesas gerais e
administrativas e despesas/receitas financeiras incorridas pela empresa.
330. Frisa-se, ainda a esse respeito, que para a apuração do custo total de produção utilizado no teste de vendas abaixo do custo foram considerados os valores mensais
correspondentes ao custo de produção, por CODIP, conforme reportado pela empresa. Aplicando-se as metodologias descritas, foi possível atribuir o custo total de produção por
operação para a totalidade das operações de venda.
331. Nesse contexto, após a comparação entre o valor da venda ex fabrica e o custo de produção mensal, constatou-se que, do total de transações de vidros planos
flotados incolores realizadas pela Xinyi no mercado malaio, ao longo dos 12 meses que compõem o período de investigação, [CONFIDENCIAL] % (equivalente a [CONFIDENCIAL]
toneladas) foram realizadas a preços abaixo do custo unitário mensal no momento da venda (computados os custos unitários de produção do produto similar, fixos e variáveis -
bem como as despesas gerais e administrativas e despesas/receitas financeiras).
332. O volume de vendas abaixo do custo unitário representou proporção inferior a 20% do volume vendido nas transações consideradas para a determinação do valor
normal, o que, nos termos do inciso II do § 3º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, o caracteriza como quantidade não substancial. Nesse sentido, não foi necessário realizar
o teste previsto no art. 14, § 4º, do Decreto nº 8.058, de 2013, que visa comparar o preço ex fabrica com o custo médio de produção ao longo do período de investigação de
dumping.
333. Passou-se, então a avaliar o preço entre partes relacionadas e não relacionadas. O art. 14, § 6º, do Decreto nº 8.058, de 2013, determina que as transações entre partes associadas
ou relacionadas serão consideradas operações comerciais normais se o preço médio ponderado de venda da parte interessada para sua parte associada ou relacionada não for superior ou inferior
a no máximo três por cento do preço médio ponderado de venda da parte interessada para todas as partes que não tenham tais vínculos entre si. Entretanto, a empresa não reportou nenhuma
venda no mercado doméstico para partes relacionadas.
334. Passou-se, por fim, à análise de suficiência a fim de averiguar se as vendas no mercado interno representaram quantidade suficiente para apuração do valor normal. Para tanto,
considerou-se o volume segmentado por CODIP e por categoria de cliente semelhantes às vendas para o Brasil. O volume de vendas no mercado interno foi superior a 5% do volume exportado
ao Brasil para todos os binômios CODIP/categorias de cliente, ou seja, em quantidade suficiente para apuração do valor normal, nos termos do § 1º do art. 12 do Decreto nº 8.058, de 2013.
335. A empresa apresentou os dados de vendas destinadas ao mercado malaio em moeda local (MYR). Dessa forma, os valores foram convertidos para dólares estadunidenses, de
acordo com a paridade do dia de cada venda, conforme divulgado pelo Banco Central do Brasil, respeitadas as condições estabelecidas no art. 23 do Decreto nº 8.058, de 2013.
336. Cumpre ressaltar que, apesar de as despesas indiretas de vendas terem sido deduzidas para fins do teste de vendas abaixo do custo, estas não foram deduzidas para fins de
garantir a justa comparação com o preço de exportação.
337. Ante o exposto, o valor normal da Xinyi, na condição ex fabrica, considerado CODIP e categoria de cliente semelhante às vendas para o Brasil, alcançou US$ [RESTRITO] /t
([RESTRITO] ).
4.2.1.1.2. Do preço de exportação
338. O preço de exportação da Xinyi foi apurado a partir dos dados fornecidos pela empresa em resposta ao questionário do produtor/exportador, relativos aos preços efetivos de
venda do produto objeto da investigação ao Brasil, de acordo com o art. 18 Decreto nº 8.058, de 2013, que define o preço de exportação como o recebido, ou como o preço de exportação a
receber, pelo produto exportado ao Brasil, líquido de tributos, descontos ou reduções efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as vendas do produto objeto da investigação.
339. Dos valores obtidos pela Xinyi com as exportações do produto investigado ao mercado brasileiro foram deduzidos montantes referentes a: custo financeiro; frete interno
planta/armazém - porto, manuseio de carga e corretagem, frete internacional, outras despesas diretas de venda e custo de manutenção de estoque.
340. Para fins de determinação preliminar, os valores supramencionados foram considerados tais quais reportados. Apenas no que se refere ao custo de manutenção de estoque houve
ajuste, sendo o referido custo calculado multiplicando-se a quantidade comercializada em cada operação, a taxa de juros de curto prazo diária, o tempo médio em estoque (todos informados pela
produtora/exportadora na resposta ao questionário) e o custo de manufatura deduzido do custo de embalagem.
341. Considerando o exposto, o preço de exportação médio ponderado, considerando CODIP e categoria de cliente, da Xinyi, na condição ex fabrica, alcançou US$ [RESTRITO] /t
([RESTRITO] ).
4.2.1.1.3. Da margem de dumping
342. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping consiste na razão entre a margem
de dumping absoluta e o preço de exportação.
343. Deve-se ressaltar que a comparação entre o valor normal e o preço de exportação da Xinyi levou em consideração o CODIP e a categoria de cliente em que se classificam os vidros
planos flotados incolores comercializados pela empresa.
344. A tabela a seguir resume o cálculo realizado e as margens de dumping, absoluta e relativa, apuradas:
Margem de Dumping - Xinyi
Valor Normal (US$/t)
(a)
Preço de Exportação (US$/t)
(b)
Margem de Dumping Absoluta
(c) = (a) - (b)
Margem de Dumping Relativa (%)
(d) = (c)/(b)
[REST.] [REST.] 11,80 [REST.]
Fonte: Parecer de início da investigação
Elaboração: DECOM
4.2.2. Do Paquistão
4.2.2.1. Da Ghani Glass
345. Considerando que o produtor/exportador Ghani Glass Limited, embora incluído na seleção a que se refere o art. 28 do Decreto nº 8.058, de 2013, não apresentou resposta ao
questionário encaminhado, sua margem de dumping, para fins de determinação preliminar, foi apurada, à luz do art. 50, § 3º, do Decreto nº 8.058, de 2013, com base na melhor informação
disponível, a qual consistiu na margem de dumping calculada para o Paquistão quando do início da investigação, conforme exposto no item 4.1.2. deste documento.
346. A tabela a seguir resume o cálculo realizado e as margens de dumping, absoluta e relativa, apuradas:
Margem de Dumping - Ghani Glass
Valor Normal (US$/t)
(a)
Preço de Exportação (US$/t)
(b)
Margem de Dumping Absoluta
(c) = (a) - (b)
Margem de Dumping Relativa (%)
(d) = (c)/(b)
300,48 251,93 48,55 19,27
Fonte: Parecer de início da investigação
Elaboração: DECOM
4.2.2.2. Da Tariq
4.2.2.2.1. Do valor normal
347. O valor normal foi apurado com base nos dados fornecidos pela Tariq, em resposta ao questionário do produtor/exportador, relativos aos preços efetivamente praticados nas
vendas do produto similar, em operações comerciais normais, destinado ao consumo no mercado interno do Paquistão, no período de janeiro a dezembro de 2023, consoante o disposto no art.
8º do Decreto nº 8.058, de 2013.
348. Ressalte-se que não foram consideradas, para fins da determinação preliminar, informações submetidas como resposta ao ofício que solicitou informações complementares à
resposta do questionário do produtor/exportador da Tariq, em virtude da data de corte das informações consideradas para a elaboração do presente documento.
349. No que concerne às categorias de clientes, segundo informações apresentadas pela Tariq na resposta ao questionário, durante o período de investigação, as vendas da empresa
no mercado interno paquistanês foram destinadas a clientes [CONFIDENCIAL].
350. Conforme o estabelecido no § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, efetuou-se teste de vendas abaixo do custo. Para tanto, comparou-se, primeiramente, o preço de venda
do produto similar no mercado paquistanês, na condição ex fabrica, com o custo total de produção ajustado referente ao mês da venda e ao CODIP em que se classificou o produto vendido.
351. O custo total ajustado, utilizado no teste de vendas abaixo do custo, correspondeu à soma das seguintes rubricas:
- custo de manufatura;
- despesas gerais e administrativas;
- despesas e receitas financeiras; e
- outras despesas e receitas operacionais.
352. Para a apuração das despesas gerais e administrativas, das despesas e receitas financeira e das outras despesas e receitas operacionais, determinam as instruções de
preenchimento do questionário do produtor/exportador que seu cálculo deve se dar a partir dos valores correspondentes constantes do demonstrativo financeiro da empresa e o custo dos
produtos vendidos (CPV), igualmente consignado no documento.
353. Não obstante, para fins de determinação preliminar, não foi possível constatar adesão da metodologia adotada pela empresa para o reporte desses valores às instruções da
autoridade investigadora. Com efeito, muito embora tenha sido apresentado documentos contendo memória de cálculo para as despesas gerais administrativas (21_CONF_Exhibit B.1.1.E
Administration Expenses Ratio Calculations), despesas e receitas financeiras (22_CONF_Exhibit B.1.1.F Finance Cost Ratio Calculations) e outras despesas e receitas operacionais (23_CONF_Exhibit
B.1.1.G Other non-operating Exp. Ratio Calculations) a ausência de vinculação ao demonstrativo financeiro da empresa impossibilitou, neste momento, seu aproveitamento. Por essa razão,
procedeu-se ao recálculo das despesas anteriormente elencadas.
354. Para tanto, utilizaram-se as demonstrações de resultados do exercício da empresa, referentes ao exercício de 2023, apresentadas no 08_Exhibit_4.9_b__ii__FS_2023_RES. Para
as despesas gerais e administrativas, utilizou-se percentual computado a partir da divisão da rubrica "Administrative expenses" pela rubrica "Cost of sales". A porcentagem alcançada foi, então,
multiplicada pelo custo de manufatura reportado pela empresa (ajustado conforme descrito adiante). Metodologia análoga foi empregada para o recálculo das despesas e receitas financeiras
(utilizando-se a rubrica "Finance cost") e das outras despesas e receitas operacionais (com base nas rubricas "Other income" e "Other operating expenses".
355. Dessa forma, os percentuais calculados alcançaram [CONFIDENCIAL] %, no caso das despesas gerais e administrativas, [CONFIDENCIAL] %, no caso das despesas e receitas
financeira e [CONFIDENCIAL] %, no caso das outras despesas e receitas operacionais.
356. Para a apuração do custo de manufatura, foram desconsideradas, para fins de determinação preliminar, os seguintes valores reportados como Outros Custos Fixos: [RESTRITO]
", uma vez que foram identificadas contas contábeis referentes aos dispêndios indicados na memória de cálculo para as despesas [CONFIDENCIAL].
357. Para fins de cálculo do valor normal na condição ex fabrica, a Tariq reportou as seguintes despesas a serem deduzidas do valor bruto de suas vendas destinadas ao mercado
interno paquistanês: "outros descontos", abatimentos, custo financeiro, impostos incidentes na operação, frete unitário interno da unidade de produção ou armazenagem para o cliente, seguro
unitário interno, despesas de propaganda, "Discount for Quality from Prime to Fine" a título de "outras despesas unitárias diretas de vendas" (campo 33.0), despesas indiretas de venda e despesas
de embalagem.
358. O preço ex fabrica empregado no teste consistiu no preço bruto de venda, deduzido das rubricas abaixo arroladas:
- custo financeiro;
- despesas diretas de venda (frete interno da unidade de produção/local de armazenagem para os clientes, seguro interno e embalagem); e
- despesa de manutenção de estoque (calculada conforme descrito a seguir).
359. Para fins de determinação preliminar, os valores relativos a despesas de fretes internos - unidade de produção para unidade de armazenagem e da unidade de
produção/armazenagem para o cliente, seguro interno, custo financeiro, além das despesas indiretas de vendas (deduzido apenas para fins do teste de vendas abaixo do custo), foram
considerados tais quais reportados.
360. Também foram deduzidos os valores relativos a "outros descontos", rubrica a qual, a despeito de demandar complementação de informações pela empresa, foi apresentada com
elementos mínimos (descrição narrativa da metodologia utilizada para apresentação dos valores e planilha de cálculo dos montantes de tais descontos para cada cliente) que permitiram sua
utilização na dedução da receita bruta para cálculo do valor normal.
361. O custo de manutenção de estoque apresentado pela Tariq, por sua vez, foi recalculado. A quantidade de dias que a mercadoria permaneceu em estoque (giro médio de estoque)
foi calculada por meio da razão entre o volume médio em estoque (VME) de P5 e o volume diário de vendas (VDV). Por sua vez, para obter o VME, utilizou-se a média simples do volume de
estoque inicial e final de P5. Para o VDV, o total de vendas da empresa em P5 (levando-se em conta as vendas para o mercado interno, para o Brasil e para terceiros países) foi dividido por 365,
equivalente à quantidade de dias em um ano, o que resultou em [CONFIDENCIAL] dias em estoque. A partir desse resultado, o Departamento realizou a multiplicação entre a taxa de juros
informada pela empresa e o custo de manufatura unitário apurado para o mês da venda, por CODIP.
362. O custo financeiro foi calculado pela multiplicação da receita bruta de venda de cada operação e da taxa de juros diária pelo prazo, em dias, para pagamento informado pela
empresa.
363. No que tange aos valores reportados de abatimentos (campo 14.n) e "discount for quality" (campo 33.0), estes não foram deduzidos, haja vista não terem sido fornecidos
detalhamentos mínimos de metodologias utilizadas, memórias de cálculo ou comprovações dos descontos concedidos.
364. Com relação aos valores reportados no campo 17.0, cumpre destacar a explicação da empresa de que foi considerada taxa de 39% do valor bruto, uma vez que
[c]orporate tax rate for domestic sales is 29%, which is applied on the profits of the company from domestic sales. In addition to the corporate tax, there is supertax at a rate of 10%,
applied to the companies whose profit from domestic sales exceed PKR 500 million. Cumulative tax rate applicable to domestic sales comes to 39% (29% corporate tax and 10% Supertax). However,
for export sales, there is only 1% tax on gross export receipts (invoice value, but recovered at the time of receipt of payment) which is full and final settlement of tax on export sales.
365. Haja vista não ter sido apresentada metodologia detalhada do cálculo do referido campo, sobretudo com relação à base de cálculo utilizada e sua diferenciação entre as vendas
domésticas e as exportações, os referidos valores reportados não foram deduzidos para fins de determinação preliminar.
366. No que concerne às despesas com propaganda, para fins de determinação preliminar estas não foram deduzidas, uma vez que não foi possível inferir se há separação por mercado
nas despesas listadas na memória de cálculo para as despesas gerais administrativas ("21_CONF_Exhibit B.1.1.E Administration Expenses Ratio Calculations"): [CONFIDENCIAL].
367. Após a apuração dos preços na condição ex fabrica de cada uma das operações de venda destinadas ao mercado interno paquistanês, buscou-se, para fins de apuração do valor
normal, identificar operações que não correspondem a operações comerciais normais, nos termos dos §§ 1º a 4º e 7º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.
368. Foi apurado se as vendas da empresa no mercado doméstico foram realizadas a preços inferiores ao custo de produção unitário do produto similar, no momento da venda,
conforme o estabelecido no § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013. Para tanto, procedeu-se à comparação entre o valor de cada venda na condição ex fabrica, líquido de todas as despesas,
e o custo total de fabricação apurado para o mês da venda.
369. Cumpre ressaltar que os valores referentes a despesas/gastos com [RESTRITO] , reportados no Apêndice VI, não foram considerados no cômputo do custo de produção dos vidros
planos flotados incolores fabricados pela Tariq.
370. Frisa-se, ainda a esse respeito, que para a apuração do custo total de produção utilizado no teste de vendas abaixo do custo foram considerados os valores mensais
correspondentes ao custo de produção, por CODIP, conforme reportado pela empresa. Aplicando-se as metodologias descritas, foi possível atribuir o custo total de produção por operação para
a totalidade das operações de venda.