RESOLUÇÃO GECEX Nº 833, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 4 de 13)

2.4. Da conclusão a respeito do produto e da similaridade
194. Tendo em conta a descrição detalhada contida no item 2.1 deste documento, conclui-se que o produto objeto da investigação são os vidros planos flotados incolores, observadas
as exclusões expressas no sobredito tópico.
195. Ademais, verifica-se que o produto fabricado no Brasil, descrito no item 2.2 deste documento, é semelhante ao produto objeto da investigação, conforme análise apresentada no
item 2.3.
196. Dessa forma, considerando-se que, conforme o art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013, o termo "produto similar" será entendido como o produto idêntico, igual sob todos os aspectos
ao produto objeto da petição investigação ou, na sua ausência, outro produto que, embora não exatamente igual sob todos os aspectos, apresente características muito próximas as do produto
objeto da petição de investigação, concluiu-se que o produto fabricado no Brasil é similar ao produto objeto da investigação.
3. DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA
197. O art. 34 do Decreto nº 8.058, de 2013, define indústria doméstica como a totalidade dos produtores do produto similar doméstico. Nos casos em que não for possível reunir a
totalidade destes produtores, o termo "indústria doméstica" será definido como o conjunto de produtores cuja produção conjunta constitua proporção significativa da produção nacional total do
produto similar doméstico.
198. A indústria doméstica foi definida com as linhas de produção de vidros planos flotados incolores das empresas AGC, Cebrace, Guardian e Vivix, responsáveis por 100% da produção
nacional brasileira do produto similar no período compreendido entre janeiro e dezembro de 2023 (P5), conforme dados apresentados no item 1.4 deste documento.
4. DO DUMPING
4.1. Do dumping para fins de início
199. De acordo com o art. 7º do Decreto nº 8.058, de 2013, considera-se prática de dumping a introdução de um bem no mercado brasileiro, inclusive sob as modalidades de drawback,
a um preço de exportação inferior ao valor normal.
200. Na presente análise, utilizou-se o período de janeiro e dezembro de 2023 (P5), a fim de se verificar a existência de indícios de prática de dumping nas exportações para o Brasil de
vidros planos flotados incolores originários da Malásia, do Paquistão e da Turquia.
201. É relevante salientar que foram feitos ajustes a algumas metodologias sugeridas pela peticionária. As metodologias e fontes consideradas encontram-se descritas no decorrer deste
item.
4.1.1. Da Malásia
4.1.1.1. Do valor normal
202. De acordo com o item "iii" do Art. 5.2 do Acordo Antidumping, incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, a petição
deverá conter informação sobre os preços pelos quais o produto similar é vendido quando destinado ao consumo no mercado doméstico do país de origem ou de exportação ou, quando for o caso,
informação sobre os preços pelos quais o produto é vendido pelo país de origem ou de exportação a um terceiro país ou sobre o preço construído do produto.
203. A peticionária apresentou amostra contendo 30 faturas de vendas no mercado interno da Malásia para diferentes clientes. Em sede de informações complementares à petição, o
DECOM solicitou que fosse incluído o CODIP e a condição de venda de cada operação contida nas faturas apresentadas.
204. As faturas apresentadas são referentes a cinco meses diferentes do período de análise de dumping e dizem respeito a vendas de vidros planos flotados incolores de diferentes
espessuras.
205. Conforme resposta ao ofício pelo qual se solicitaram informações complementares à petição, as vendas foram classificadas pela peticionária nos respectivos CODIPs, tendo sido
considerado pela peticionária, especificamente para a categoria A, que todas as faturas se referiam a vidro incolor "clear" (A01) dado não haver indicação em contrário na amostra apresentada.
206. A respeito da condição de venda, ressalte-se que a peticionária indicou que não possuía indicação da condição de venda para todas as faturas disponíveis. Por esta razão, considerou-
se que as vendas foram realizadas na condição ex fabrica, já que, em algumas faturas emitidas, o frete até o cliente não fora incluído ("ex warehouse").
207. Dessa forma, tendo em vista que as faturas apresentadas apresentavam diversificação em termos de códigos de produto, clientes e meses de P5, nos termos do § 1º do art. 12 do
Decreto nº 8.058, de 2013 do Regulamento Brasileiro, as vendas do produto similar destinadas ao consumo no mercado interno da Malásia foram consideradas suficientes para permitir comparação
adequada para a apuração do valor normal para fins de início da investigação.
208. Dado que as vendas constantes da amostragem foram realizadas em Ringgit malaios (MYR), seus valores foram convertidos em dólares estadunidenses, utilizando-se, para tanto, da
taxa de câmbio oficial, publicada pelo Banco Central do Brasil, nos termos do art. 23 do Decreto nº 8.058, de 2013.
209. O valor em dólares estadunidenses e a quantidade vendida totais, bem como o valor normal obtido pela divisão do valor pela quantidade, estão apresentados na tabela a seguir:
Valor Normal da Malásia
Valor total (US$) Volume total (t) Valor normal (US$/t)
80.544,08 242,0 332,82
210. Contudo, estando disponíveis os CODIP dos produtos de cada operação da amostra, exceto pelo CODIP "A01B12", procedeu-se à ponderação do valor normal
anteriormente calculado. Para tanto, dividiu-se o valor total das operações de cada CODIP (em dólares estadunidenses) pela quantidade total correspondente e multiplicou-se pelo
volume de importações brasileiras originárias da Malásia de cada CODIP. Para o CODIP "A01B12" utilizou-se dos valores e quantidades totais da amostragem. A soma dos valores
obtidos na operação anterior foi, por fim, dividida pela quantidade total do produto objeto importado da Malásia, conforme detalhado na tabela a seguir:
Ponderação do Valor Normal - Malásia
[RESTRITO]/[CONFIDENCIAL]
CODIP Qtde (t)
[A]
Valor (USD)
[B]
Preço (USD/t)
[C = B/A]
Qtde Importada (t)
[D]
Valor Importações (US$)
[C x D = E]
A01B03 [CONF.] [CONF.] 399,82 [CONF.] [CONF.]
A01B04 [CONF.] [CONF.] 365,71 [CONF.] [CONF.]
A01B05 [CONF.] [CONF.] 324,10 [CONF.] [CONF.]
A01B06 [CONF.] [CONF.] 314,04 [CONF.] [CONF.]
A01B08 [CONF.] [CONF.] 334,26 [CONF.] [CONF.]
A01B10 [CONF.] [CONF.] 332,04 [CONF.] [CONF.]
A01B12 [CONF.] [CONF.] 332,82 [CONF.] [CONF.]
Total [REST.] [REST.]
Valor Normal Ponderado CODIP (US$ / t)
[Total D / Total [E]
336,36
Fonte: Petição e tabelas anteriores
Elaboração: DECOM
211. Desse modo, para fins de início da investigação, apurou-se o valor normal para vidros planos flotados incolores originários da Malásia de US$ 336,36/t (trezentos
e trinta e seis dólares estadunidenses e trinta e seis centavos por tonelada), na condição ex fabrica.
4.1.1.2. Do preço de exportação
212. O preço de exportação, caso o produtor seja o exportador do produto objeto da investigação, é o valor recebido, ou a receber, pelo produto exportado ao Brasil,
líquido de tributos, descontos ou reduções efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as vendas do produto investigado.
213. Para fins de apuração do preço de exportação de vidros planos flotados incolores da Malásia para o Brasil, foram consideradas as respectivas exportações destinadas
ao mercado brasileiro efetuadas no período de análise de indícios de dumping, ou seja, entre janeiro e dezembro de 2023.
214. As informações referentes aos preços de exportação foram apuradas tendo por base os dados detalhados das importações brasileiras, disponibilizados pela Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério da Fazenda, na condição FOB, excluindo-se as importações de produtos identificados como não sendo o produto objeto
da investigação, conforme detalhado no item 2.1.
215. Considerando-se a apuração do valor normal na condição ex works e para fins de justa comparação, o preço na condição FOB obtido a partir dos dados estatísticos
oficiais foi deduzido de "Frete Doméstico (fábrica ao porto)" (US$ 12,67/t), "Despesas Alfandegárias" (US$ 14,2/t) e "Despesas Documentais" (US$ 2,3/t), considerando-se os valores
apresentados pela peticionária conforme publicação Doing Business 2020 para a Malásia e peso estimado de 15 toneladas por container.
216. Foram deduzidos os custos adicionais de embalagem para mercado externo (US$ 37,15/t), utilizando-se para tanto dos valores referenciais da indústria doméstica
apresentados na petição.
Preço de Exportação - Malásia
[RESTRITO]
Valor FOB (US$) [REST.]
Volume (t) [REST.]
Preço FOB (US$/t) 272,43
(-) Frete Doméstico (fábrica-porto) (US$/t) 12,67
(-) Despesas Alfandegárias (US$/t) 14,20
(-) Despesas Documentais (US$/t) 2,33
(-) Custos p/ Exportação (US$/t) 37,15
(=) Preço de Exportação ex fabrica (US$/t) 206,08
Fonte: RFB e Petição
Elaboração: DECOM
217. Desse modo, dividindo-se o valor total FOB das importações do produto objeto da investigação, no período de análise de indícios de dumping, pelo respectivo volume
importado, em toneladas, e deduzidos os valores correspondentes a frete doméstico, despesas e custos para exportação, apurou-se o preço de exportação da Malásia de US$
206,08/t (duzentos e seis dólares estadunidenses e oito centavos por tonelada), na condição ex fabrica.
4.1.1.3. Da margem de dumping
218. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão
entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
219. Para fins de início da investigação, considerou-se apropriada a comparação do valor normal na condição ex fabrica com o preço de exportação FOB. Essa opção
revela-se mais conservadora, dado que ao prescindir da soma de valor de frete interno, resulta em valor normal menor.
220. Apresentam-se a seguir as margens de dumping absoluta e relativa apuradas para a Malásia.
Margem de Dumping
Valor Normal (US$/t)
(a)
Preço de Exportação (US$/t)
(b)
Margem de Dumping Absoluta (US$/t)
(c) = (a) - (b)
Margem de Dumping Relativa (%)
(d) = (c)/(b)
336,36 206,08 130,28 63,2
Fonte: Dados anteriores/Petição
Elaboração: DECOM
221. Desse modo, para fins de início desta investigação, apurou-se que a margem de dumping da Malásia alcançou US$ 130,28/t (cento e trinta dólares estadunidenses
e vinte e oito centavos por tonelada).
4.1.2. Do Paquistão
4.1.2.1. Do valor normal
222. Para fins de início da investigação, utilizou-se o valor normal construído no Paquistão, apurado especificamente para o produto similar, haja vista a indisponibilidade
de informações relativas ao preço representativo no mercado interno paquistanês.
223. O valor normal do Paquistão foi construído a partir da estrutura de custos da [CONFIDENCIAL], empresa utilizada por ser a produtora nacional mais representativa
do setor. Dessa forma, consideraram-se, para a construção do valor normal, as seguintes rubricas:
- matérias-primas e insumos;
- gás natural;
- energia elétrica;
- outras utilidades;
- mão de obra direta;
- demais custos de produção;
- despesas operacionais; e
- margem de lucro.
4.1.2.1.1. Das matérias-primas e insumos
224. Foram informadas pela peticionária as quantidades consumidas de areia, barrilha (soda) e calcário, necessárias para produção de 1 (uma) tonelada do produto similar.
225. Para o cálculo do custo com matérias-primas no mercado interno do Paquistão, foram inicialmente utilizados os preços médios, na condição CIF, pagos por areia,
barrilha (soda) e calcário nas importações realizadas pelo Paquistão em 2023, no caso da areia, ou no período de 12 meses mais próximo a tal ano (julho de 2022 a junho de
2023), no caso da barrilha e calcário, conforme dados disponibilizados pelo Escritório de Estatísticas do Paquistão.
226. Para fins de uniformidade, foram considerados os dados relativos à principal origem fornecedora de cada matéria-prima ao Paquistão.
227. Considerando que os preços apurados estão na condição CIF, procedeu-se à internalização de tais preços, a fim de se obter o preço efetivo na condição entregue
na planta produtiva do consumidor de tal produto. Assim, sobre o referido valor, foi adicionado o valor relativo ao imposto de importação vigente no Paquistão, conforme alíquota
disponibilizada no sítio eletrônico da OMC para cada código tarifário, conforme tabela abaixo:
Tarifas Aplicáveis
Internalização Matérias-Primas - Paquistão
Produto Classificação Tarifa
Areia 250590 3,0%
Barrilha 283620 11,0%
Calcário 252100 3,0%
Fonte: Petição - Anexo "REST AB6 Ap II Paquistao"
228. Assim, considerando os preços de importação, da principal origem fornecedora ao Paquistão, das matérias-primas necessárias à fabricação de vidros planos flotados
incolores e o coeficiente de consumo da [CONFIDENCIAL], os custos construídos das matérias-primas foram os seguintes:
Custo construído das matérias-primas - Paquistão
[CONFIDENCIAL]
Matéria-prima Consumo em Kg/t Preço Internalizado em US$/t Custo Construído em US$/t
Areia [CONF.] 12,63 [CONF.]
Barrilha [CONF.] 413,78 [CONF.]
Calcário [CONF.] 21,41 [CONF.]
Fonte: Petição
Elaboração: DECOM.
229. O custo das demais matérias-primas e insumos foi calculado a partir de sua representatividade no custo total de matéria-prima constante do apêndice XVIII da
[CONFIDENCIAL].
230. Cumpre observar que a representatividade do custo das demais matérias-primas e insumos no custo total de matérias-primas foi obtido para cada CODIP fabricado
pela produtora doméstica de referência, de maneira que se pudesse calcular o valor normal ponderado por CODIP.
4.1.2.1.2. Da mão de obra direta
231. Com o objetivo de se calcular o custo da mão de obra no Paquistão, foi considerado o salário-mínimo de um trabalhador de 8 horas/dia no setor industrial/comercial
do país, de acordo com os dados da Federação de Empregadores do Paquistão (EFP) para o ano de 2023.
232. Aferiu-se, então, a representatividade do salário-mínimo mensal paquistanês (RPK 32.000) em relação ao salário-mínimo mensal brasileiro (R$ 1.302,00), ambos
convertidos em dólares estadunidenses ao câmbio do período (P5): 46,1%.
233. Aplicou-se tal percentual à relação entre o custo de mão de obra e o custo total de matérias-primas e insumos da produtora nacional de referência.
234. Por fim, aplicou-se o resultado obtido ao somatório de custos das matérias-primas e insumos anteriormente calculado para o Paquistão, obtendo-se o custo de mão
de obra aplicável: US$ [CONFIDENCIAL] /t.
Cálculo do Custo de Mão de Obra - Paquistão
(A) Salário-Mínimo (Paquistão, 2023) RPK 32.000 / 267,70 [câmbio P5] = US$ 119,53
(B) Salário-Mínimo (Brasil, 2023) R$ 1.302,00 / 5,02 [câmbio P5] = US$ 259,43
(C) Razão Salários-Mínimos (A/B) 46,1%
Custo de Mão de Obra
(produtora doméstica referencial)
R$ 99.658.316,96
Custo Total de Matérias-Primas
(produtora doméstica referencial)
R$ 263.977.375,44
Relação Mão de Obra / Total Matérias-Primas
(produtora doméstica referencial)
[CONF.]
Custo das Matérias-Primas no Paquistão
(Areia, Barrilha, Calcário, demais matérias-primas e insumos)
US$ 121,40/t
Custo de Mão de Obra (Paquistão)
(C x F X G)
46,1% x 37,8% x US$ 121,40/t = US$ 21,12/t
Fonte: Petição e Informações Complementares
Elaboração: DECOM
4.1.2.1.3. Do gás natural
235. Para o cálculo do custo do gás natural incorrido na produção de vidros planos flotados incolores no Paquistão, foi apresentada pela peticionária notícia do periódico
Profit Pakistan Today pela qual é possível verificar o custo de tal utilidade no mercado interno do país investigado: PKR 1.200/mmBtu em 2023.
236. Utilizando-se conversões de medidas de volume (mmBtu para m³) e das taxas de câmbio oficiais do Banco Central do Brasil para P5, apurou-se o preço do gás
natural no valor de US$ 0,17/m³ no Paquistão em 2023.
237. Considerando-se o coeficiente técnico de consumo de gás natural (em m³) para produção de 1 tonelada de vidro plano flotado incolor da produtora nacional de
referência, obteve-se o custo de gás natural de US$ [CONFIDENCIAL] /t.
4.1.2.1.4. Da energia elétrica
238. Para o cálculo do custo de energia elétrica foi apresentada pela peticionária fonte de dados na qual a Autoridade Regulatória Nacional do Setor Elétrico no Paquistão
fixou o preço da energia em PKR 11,03/kWh a partir de janeiro de 2023, valor que, convertido à taxa de câmbio oficial do Banco Central do Brasil corresponde a US$
0,04/kwh.
239. Considerando-se o coeficiente técnico de utilização de energia elétrica (em kwh) para produção de 1 tonelada de vidro plano flotado incolor da produtora nacional
de referência ([CONFIDENCIAL] kwh/t), apurou-se o custo de energia elétrica total de US$ [CONFIDENCIAL] para produção de 1 tonelada produto investigado no Paquistão.
4.1.2.1.5. Outras utilidades
240. Para "outras utilidades", considerou-se a razão obtida pela divisão do custo de outras utilidades pela soma dos custos de gás natural e eletricidade incorridos pela
produtora doméstica de referência, com base no Apêndice XVIII da [CONFIDENCIAL].
241. O percentual obtido foi aplicado à soma dos custos calculados para gás natural e energia elétrica no Paquistão, compondo o custo de outras utilidades para tal
origem, equivalente a US$ [CONFIDENCIAL] /t.
4.1.2.1.6. Demais custos de produção
242. Apurou-se a relação entre o custo total das demais rubricas constantes do Apêndice XVIII da produtora doméstica de referência e o custo de fabricação, referente
à soma dos valores de matérias-primas, mão de obra e utilidades dessa mesma produtora.
243. A relação verificada foi, então, multiplicada pela soma dos custos de matérias-primas e insumos, mão de obra e utilidades (gás-natural, energia elétrica e outras
utilidades) construídos para o Paquistão.
244. Cumpre reforçar que os custos foram considerados para cada CODIP, de maneira a se permitir a ponderação do valor normal por tal item de identificação do
produto.
4.1.2.1.7. Despesas operacionais e margem de lucro
245. Para cálculo das despesas operacionais e da margem de lucro, foi utilizada demonstração financeira de produtora paquistanesa (Ghani Glass Ltd.), e a participação
percentual destes itens sobre o custo do produto vendido (CPV).
246. Os percentuais obtidos (11,3% - despesas financeiras e 27,1% - lucro) foram aplicados ao custo de produção construído.
4.1.2.2. Do valor normal construído
247. Considerando os valores apresentados no item precedente, calculou-se o valor normal construído para o Paquistão, conforme tabela a seguir:
Valor Normal da Paquistão
[CONFIDENCIAL]
Rubrica Valor (US$/t)
Matéria-Prima (Areia) [CONF.]
Matéria-Prima (Barrilha) [CONF.]
Matéria-Prima (Calcário) [CONF.]
Demais matérias-primas e insumos [CONF.]
Total Matérias-Primas e Insumos (A) 121,40
Mão de obra direta (B) [CONF.]
Gás natural [CONF.]
Energia elétrica [CONF.]
Outras utilidades [CONF.]
Total Utilidades (C) 45,59
Demais custos de produção (D) [CONF.]
Custo de Produção (A+B+C+D) = (E) 211,06
Despesas Operacionais (incluso financeiras) - 11,3% x (E) 23,80
Custo de Produção + Despesas Operacionais = (F) 234,86
Lucro Operacional - 27,1% x (F) 63,55
Valor Normal Construído (delivered) 298,41
Fonte: Petição
Elaboração: DECOM
248. Cumpre observar que o cálculo acima foi replicado para cada CODIP constante das importações brasileiras originárias do Paquistão em P5, observando-se que as
seguintes rubricas da estrutura de custo da produtora doméstica de referência apresentavam variações a depender do CODIP: "demais matérias-primas e insumos", "mão de obra
direta" e "demais custos de produção".
249. Os valores apurados de forma individualizada por CODIP foram multiplicados pelo volume importado do CODIP correspondente e somados; e o resultado foi dividido
pela quantidade total do produto objeto importado do Paquistão, conforme tabela a seguir:
Ponderação do Valor Normal - Paquistão
[RESTRITO]/[CONFIDENCIAL]
CODIP Valor Construído (US$/t)
(A)
Qtde Importada (t)
[B]
Valor Importações (US$)
[A x B = C]
A01B04 301,99 [CONF.] [CONF.]
A01B05 321,63 [CONF.] [CONF.]
A01B06 271,60 [CONF.] [CONF.]
A01B08 303,20 [CONF.] [CONF.]
A01B10 313,01 [CONF.] [CONF.]
A01B12 341,46 [CONF.] [CONF.]
Total [REST.] [REST.]
Valor Normal Ponderado CODIP (US$ / t)
[Total C / Total B]
300,48
Fonte: Petição e tabelas anteriores
Elaboração: DECOM
250. Desse modo, para fins de início da investigação, apurou-se o valor normal para vidros planos flotados incolores originários do Paquistão de US$ 300,48/t (trezentos
dólares estadunidenses e quarenta e oito centavos por tonelada), na condição delivered.
4.1.2.3. Do preço de exportação
251. O preço de exportação, caso o produtor seja o exportador do produto objeto da investigação, é o valor recebido, ou a receber, pelo produto exportado ao Brasil,
líquido de tributos, descontos ou reduções efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as vendas do produto investigado.
252. Para fins de apuração do preço de exportação de vidros planos flotados incolores da Paquistão para o Brasil, foram consideradas as respectivas exportações
destinadas ao mercado brasileiro efetuadas no período de análise de indícios de dumping, ou seja, entre janeiro e dezembro de 2023.
253. Os preços de exportação foram apurados tendo por base os dados detalhados das importações brasileiras, disponibilizados pela Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil (RFB), do Ministério da Fazenda, classificados segundo CODIP e excluindo-se as importações de produtos identificados como não sendo o produto objeto da investigação,
conforme detalhado no item 2.1.
254. Ressalte-se que foram deduzidos os custos adicionais de embalagem para mercado externo (US$ 37,15/t), utilizando-se para tanto dos valores referenciais da indústria
doméstica apresentados na petição.
Preço de Exportação - Paquistão
[RESTRITO]
Valor FOB (US$) [REST.]
Volume (t) [REST.]
Preço FOB (US$/t) 289,08
(-) Custos p/ Exportação (US$/t) 37,15
(=) Preço de Exportação final FOB (US$/t) 251,93
Fonte: RFB e Petição
Elaboração: DECOM
255. Ressalte-se também que se considerou adequado não realizar as deduções sugeridas pela peticionária referentes a despesas de frete da fábrica ao porto no mercado
de origem, despesas alfandegárias e de documentação, uma vez que o valor normal construído incluía despesas de venda.
256. Desse modo, dividindo-se o valor total FOB das importações do produto objeto da investigação, no período de análise de indícios de dumping, pelo respectivo volume
importado, em toneladas, e deduzidos os valores correspondentes a custos para exportação apresentados pela peticionária, apurou-se o preço de exportação do Paquistão em US$
251,93/t (duzentos e cinquenta e um dólares estadunidenses e noventa e três centavos por tonelada), na condição FOB.
4.1.2.4. Da margem de dumping
257. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão
entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
258. Para fins de início da investigação, considerou-se apropriada a comparação do valor normal na condição delivered com o preço de exportação FOB, uma vez que
ambos incluem despesas de frete interno no mercado de origem (frete para clientes, no caso do valor normal, e o frete da fábrica ao porto, no caso do preço de
exportação).
259. Apresentam-se a seguir as margens de dumping absoluta e relativa apuradas para a Paquistão.
Margem de Dumping - Paquistão
Valor Normal (US$/t)
(a)
Preço de Exportação (US$/t)
(b)
Margem de Dumping Absoluta
(c) = (a) - (b)
Margem de Dumping Relativa (%)
(d) = (c)/(b)
300,48 251,93 48,55 19,27
Fonte: Dados anteriores/Petição e RFB
Elaboração: DECOM
260. Desse modo, para fins de início desta investigação, apurou-se que a margem de dumping do Paquistão alcançou US$ 48,55/t (quarenta e oito dólares estadunidenses
e cinquenta e cinco centavos por tonelada).
4.1.3. Da Turquia
4.1.3.1. Do valor normal
261. Para fins de início da investigação, utilizou-se o valor normal construído na Turquia, apurado especificamente para o produto similar, haja vista a indisponibilidade
de informações relativas ao preço representativo no mercado interno do país investigado.
262. O valor normal da Turquia foi construído a partir da estrutura de custos da [CONFIDENCIAL], empresa utilizada por ser a produtora nacional mais representativa
do setor. Dessa forma, consideraram-se, para a construção do valor normal, as seguintes rubricas:
- matérias-primas e insumos;
- gás natural;
- energia elétrica;
- outras utilidades;
- mão de obra direta;
- demais custos de produção;
- despesas operacionais; e
- margem de lucro.
4.1.3.1.1. Das matérias-primas e insumos
263. Foram informadas pela peticionária as quantidades consumidas de areia, barrilha (soda) e calcário, necessárias para produção de 1 (uma) tonelada do produto
similar.
264. Para o cálculo do custo com matérias-primas no mercado interno da Turquia, foram inicialmente utilizados os preços médios, na condição CIF, pagos por areia,
barrilha (soda) e calcário nas importações realizadas pela Turquia em 2023 (ou no período de 12 meses mais próximo a tal ano), conforme dados disponibilizados pelo Instituto
de Estatística da Turquia.
265. Para fins de uniformidade, foram considerados os dados relativos à principal origem fornecedora de cada matéria-prima à Turquia.
266. Considerando que os preços apurados com base nos dados do Trade Map estão na condição CIF, procedeu-se à internalização de tais preços, a fim de se obter
o preço efetivo na condição entregue na planta produtiva do consumidor de tal produto. Assim, sobre o referido valor, foi adicionado o valor relativo ao imposto de importação
vigente na Turquia, conforme alíquota disponibilizada no sítio eletrônico da OMC para cada código tarifário, conforme tabela abaixo:
Tarifas Aplicáveis
Internalização Matérias-Primas - Turquia
Produto Classificação Pesquisada Tarifa
Areia 250590 0,0%
Barrilha 283620 5,5%
Calcário 252100 0,0%
Fonte: Petição - Anexo "REST AB7 Ap II Turquia.xlsb"
267. Assim, considerando os preços de importação, da principal origem fornecedora à Turquia, das matérias-primas necessárias à fabricação de vidros planos flotados
incolores e o coeficiente de consumo da [CONFIDENCIAL], os custos construídos das matérias-primas foram os seguintes:
Custo construído das matérias-primas - Turquia
[CONFIDENCIAL]
Matéria-prima Consumo em Kg/t Preço Internalizado em US$/t Custo Construído em US$/t
Areia [CONF.] 12,26 [CONF.]
Barrilha [CONF.] 369,11 [CONF.]
Calcário [CONF.] 234,44 [CONF.]
Fonte: Petição
Elaboração: DECOM.
268. O custo das demais matérias-primas e insumos foi calculado a partir de sua representatividade no custo total de matéria-prima constante do apêndice XVIII da
[CONFIDENCIAL].
269. Cumpre observar que a representatividade do custo das demais matérias-primas e insumos no custo total de matérias-primas foi obtido para cada CODIP fabricado
pela produtora doméstica de referência, de maneira que se pudesse calcular o valor normal ponderado por CODIP.
4.1.3.1.2. Da mão de obra direta
270. Com o objetivo de se calcular o custo da mão de obra na Turquia, foi considerado o salário-mínimo vigente para o ano de 2023 conforme dados disponíveis no
sítio eletrônico https://wageindicator.org/salary/minimum-wage/turkey/archive/20230101.
271. Aferiu-se a representatividade do salário-mínimo mensal na Turquia (TRY 10.008,00) em relação ao salário-mínimo mensal brasileiro (R$ 1.302,00), ambos convertidos
em dólares estadunidenses ao câmbio do período (P5): 175,6%.
272. Cumpre observar que tal percentual difere do proposto pela peticionária, dado que na petição foi utilizado um mesmo referencial, qual seja o salário-mínimo do
Paquistão, para cômputo da representatividade em relação ao salário-mínimo brasileiro.
273. Por estar disponível valor referencial para salário-mínimo na Turquia, conforme anteriormente especificado, adotou-se tal referencial para cálculo do custo de mão
de obra aplicável a tal origem.
274. Aplicou-se o supramencionado percentual na razão entre o custo de mão de obra e o custo total de matérias-primas e insumos da produtora nacional de
referência.
275. Por fim, aplicou-se o resultado obtido ao somatório de custos das matérias-primas e insumos anteriormente calculado para a Turquia, obtendo-se o custo de mão
de obra aplicável a tal país investigado: US$ [CONFIDENCIAL] /t.