RESOLUÇÃO GECEX Nº 833, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 3 de 13)

83. A peticionária apontou que a indústria doméstica utilizaria a Norma ABNT NBR NM 294:2004. Desse modo, o produto que não atinge as características de qualidade da norma seria
quebrado ainda na linha de produção. Todavia, a referida norma não estabeleceria graus de qualidade, como supostamente indicado pela Tariq, mas sim dois resultados seriam possíveis
considerando-se o produto na linha de produção: (1) enquadrado nos parâmetros da norma (vidro comercializado), ou (2) fora das características da norma (vidro quebrado e reutilizado como
insumo no processo produtivo).
84. Nesse contexto, a indústria doméstica desconheceria outras rotas de fabricação do produto vidro float incolor ou matérias-primas diversas que pudessem ser utilizadas para produzir
vidro float premium e de qualidade secundária, além de que não seria possível diferenciar custo de produção, o qual seria independente do produto final ter muitos ou nenhum defeito.
85. Da mesma forma, não haveria diferenciação de preço uma vez que não existiria qualidade secundária, haja vista que o produto que não atende à norma seria quebrado.
86. Ainda em face da sugestão de CODIP para produto de qualidade secundária apresentada pela Tariq, a peticionária solicitou esclarecimento transparente do fluxo produtivo, das rotas
de produção e das matérias-primas utilizadas tanto para produtos padrão quanto para os que seriam de qualidade secundária. Ademais, o detalhamento da política de custos e preços para
compreender a atuação no mercado nacional (que, segundo a Abividro, seria divergente da realidade doméstica) também foi requerido.
87. Em manifestação protocolada no dia 17 de dezembro de 2024, a Tariq apresentou comentários acerca da manifestação da Abividro contrária à sua sugestão para incluir uma
classificação para produtos de qualidade secundária no CODIP.
88. Segundo a Tariq, a norma ABNT NBR NM 294:2004 estabeleceria apenas os requisitos mínimos de qualidade para o vidro plano a ser comercializado como produto dentro dos padrões
especificados. Além disso, a própria norma reconheceria a existência de defeitos no vidro plano e definiria níveis aceitáveis para tais imperfeições, como bolhas, arranhões e distorções ópticas.
89. Conforme registrou a empresa paquistanesa, no processo de fabricação do vidro float, a massa vítrea flutuaria sobre um banho de estanho fundido, resultando em uma superfície
plana e uniforme. Durante esse processo, defeitos naturais poderiam ocorrer que, em algumas instâncias, não comprometeriam a usabilidade do produto, mas desviariam dos padrões de qualidade
premium. A norma ABNT forneceria limites para definir a qualidade premium, enquanto as tolerâncias para a qualidade secundária seriam geralmente estabelecidas pelos próprios produtores dentro
de níveis que mantêm o material utilizável para certos clientes.
90. As diferentes qualidades dos produtos não seriam necessariamente resultado do uso de diferentes matérias-primas, mas poderiam surgir devido a defeitos que ocorrem regularmente
na produção normal. Produtos de qualidade premium e secundária teriam os mesmos custos de produção, a menos que a diferença nos graus fosse resultado de variação nas matérias-primas ou no
processo/rota de produção. Isso porque a qualidade premium seria sempre um resultado esperado da produção e a classificação de qualidade dos produtos seria feita apenas na etapa final do
processo (geralmente na embalagem), onde os defeitos seriam notados e o produto seria classificado com base em sua qualidade.
91. Os produtos que atendessem a todos os parâmetros/tolerâncias dos padrões dados seriam considerados de qualidade premium, enquanto os produtos que não atendessem aos
mencionados parâmetros/tolerância dos padrões seriam considerados de qualidade secundária/fina ou C/rejeitados, dependendo dos tipos e intensidade dos defeitos.
92. Os produtos com nível aceitável de defeitos além da faixa de tolerância especificada na norma e cuja usabilidade não fosse afetada seriam categorizados como de qualidade
secundária, sendo, de fato, contabilizados na produção e também vendidos aos clientes.
93. A Tariq ainda pontuou que a diferenciação de qualidade ocorreria porque o desperdício de produtos afetaria significativamente os custos de qualquer indústria e os produtores
precisariam classificar seus produtos como de qualidade secundária, para que fossem vendidos com algum desconto e o desperdício fosse minimizado.
94. O descarte completo de produtos fora dos padrões premium, conforme sugerido pela Abividro, seria economicamente inviável e prejudicial à lucratividade de qualquer indústria. A
classificação de produtos como de qualidade secundária permitiria minimizar desperdícios de produtos, reduzir custos e evitar a absorção desnecessária de perdas na produção. Apenas produtos
com defeitos além dos limites estabelecidos pelos padrões aplicáveis que tornassem os produtos inutilizáveis seriam descartados.
95. Como exemplo, a Tariq indicou que seguiria a norma europeia EN 572-2:2012, mas teria desenvolvido seus próprios padrões internos de qualidade para produtos de qualidade
premium de acordo com as tolerâncias fornecidas nessa norma EN. No entanto, para minimizar suas perdas e custos de produção, a Tariq também teria especificado parâmetros dentro dos quais
o vidro ainda seria utilizável.
96. A alegação da Abividro, de que produtos fora da norma seriam automaticamente descartados, desconsideraria as normas da indústria global e não estaria em linha com a lógica
econômica do setor, nem com a situação internacional. Segundo a Tariq, normas técnicas, como a ASTM C1036-21, bem como a EN 5722:2012 (seguida pela Tariq), demonstrariam claramente a
existência de diferentes níveis aceitáveis de defeitos/falhas no vidro plano premium/prime, estabelecendo categorias específicas (qualidades) com base nas tolerâncias para defeitos e aplicações
finais dos produtos.
97. A empresa paquistanesa exemplificou que a Tabela 1 da ASTM C1036-21 detalharia diferentes classes de qualidade, como Qualidade-Q1, destinada a produzir espelhos de alta
qualidade, e Qualidade-Q4, destinada a aplicações de envidraçamento geral. Esses níveis refletiriam os diferentes padrões exigidos para cada uso, o que mostraria que a variação na qualidade seria
parte integrante do processo de produção e comercialização.
98. A explicação da norma ASTM C1036-21 dada acima endossaria a alegação da Tariq de que as normas geralmente fornecem faixas de tolerância dentro das quais o vidro permanece
de qualidade prime/premium. Essas tolerâncias variariam com o uso pretendido do vidro, como espelhos de alta qualidade, vidro arquitetônico e aplicações de envidraçamento etc. Quando o nível
de tolerância fosse excedido, o produto não poderia mais ser considerado como aderente aos padrões e não seria de qualidade premium.
99. No entanto, dependendo do desvio dos padrões, o vidro ainda poderia ser utilizável para alguns usuários que fossem, até certo ponto, flexíveis na qualidade para economizar nos
custos. É por isso que os produtores, conforme suas experiências de aceitação dos clientes, teriam desenvolvido ainda mais faixas de tolerância além dos padrões dentro das quais o vidro
permaneceria utilizável. Esses tipos de vidro seriam classificados como vidros de qualidade secundária e vendidos com algum desconto para minimizar desperdícios, o que ajudaria a minimizar custos
e perdas.
100. Qualquer vidro que não aderisse às tolerâncias do padrão nem às tolerâncias especificadas pelos próprios produtores seria então classificado como "vidros de grau C" ou "Rejeitado",
sendo descartado e reintroduzido no ciclo de produção. A norma seguida pela Abividro, ABNT NBR NM 294:2004, embora não estabeleça explicitamente diferenças nas categorias dentro dos padrões
de qualidade permitidos, também não impediria que a prática mencionada fosse amplamente adotada no mercado. Além disso, o relatório de verificação in loco na CEBRACE (SEI nº 46404998),
conduzido pela DECOM de 9 a 13 de setembro de 2024, confirmaria que a prática de diferenciar produtos por qualidade seria uma realidade no mercado brasileiro.
101. Segundo o parágrafo 25 do relatório, a CEBRACE venderia produtos com defeitos, destinados a certos clientes, o que mostraria que nem todos os produtos seguiriam os mesmos
padrões de qualidade ou seriam comercializados com o mesmo valor. Esse reconhecimento, registrado oficialmente, reforçaria que a diferenciação de qualidade seria uma prática adotada pela
própria indústria doméstica. Essa informação contradiz diretamente a alegação da Abividro de que não haveria diferenciação de qualidade nos produtos vendidos no mercado doméstico.
102. O relatório de verificação in loco e a comparação com normas internacionais mais recentes reforçariam a viabilidade da sugestão da Tariq para considerar produtos de qualidade
secundária no contexto do CODIP, estando alinhada com as melhores práticas internacionais no setor e com a realidade da própria indústria doméstica brasileira.
1.9.4. Dos comentários do DECOM
103. A questão levantada pela Tariq sobre a diferenciação de qualidade dos produtos foi abordada durante as verificações in loco realizadas pelo DECOM nas produtoras nacionais.
104. Conforme manifestação da produtora paquistanesa, a diferenciação de qualidade não se deve a fluxos produtivos alternativos ou diferentes matérias-primas, mas à quantidade de
defeitos (bolhas, arranhões e distorções ópticas) no produto final.
105. As normas técnicas adotadas pelas produtoras não estabelecem padrões de qualidade específicos como os sugeridos pela Tariq (premium e secundário), apesar de não vedarem que
as próprias produtoras classifiquem seus produtos conforme a quantidade defeitos identificados ao admitirem uma quantidade limite de defeitos para que o vidro plano flotado incolor seja
considerado conforme.
106. Nesse sentido, a Tariq registrou ter desenvolvido "seus próprios padrões internos de qualidade para produtos de qualidade premium de acordo com as tolerâncias fornecidas [na
norma EN 572-2:2012]".
107. Não obstante, a produtora paquistanesa registrou diferenciar a qualidade de seus produtos não apenas dentro da faixa de tolerância de defeitos fixada na referenciada norma
(produtos "premium"), mas para além de tal faixa (produtos "secundários"). Ou seja, os produtos secundários corresponderiam a produtos fora de conformidade com a mencionada norma, já
considerada a faixa de tolerância de defeitos.
108. Nesse sentido, cumpre registrar que a produtora paquistanesa, em sua manifestação, não logrou demonstrar diferenciação de preços em razão da quantidade de defeitos
identificada dentro da faixa de tolerância da norma EN 572-2:2012 (produtos "premium"), tampouco que os produtos fora da fixa de tolerância da referida norma estariam em conformidade com
a norma ABNT NBR NM 294:2004 e que possuiriam custos e preços diferentes.
109. Pelo contrário, a própria Tariq afirmou que "[p]remium and secondary quality products have the same production costs (...)", contradizendo seu argumento de que a classificação por
qualidade afetaria o custo e o preço do produto.
110. Quanto ao parágrafo 25 do Relatório de Verificação In loco na CEBRACE, compete registrar que ele descreve a separação dos vidros que são identificados dentro dos parâmetros
especificados na norma adotada pela produtora doméstica (considerada a tolerância prevista na própria normal), dos que estão fora de tais parâmetros e são quebrados para que seus cacos sejam
reintroduzidos no processo produtivo, como se observa:
[...] scanners filtram a quantidade de defeitos na placa de vidro, bem como a gravidade de cada defeito ([CONFIDENCIAL] ), podendo ele ser descartado para retornar ao processo ou ser
otimizado, a depender do cliente que admita a utilização com aquele "defeito". A empresa informou que esses defeitos [CONFIDENCIAL]. Os defeitos podem ser identificados por meio de detecção
visual na etapa final, após o corte, podendo virar caco.
111. Isso posto, cumpre reforçar o argumento contido na manifestação da Abividro, segundo o qual, a indústria doméstica adota as características de qualidade da norma ABNT NBR NM
294:2004 (considerados os limites de tolerância a defeitos nela previstos), sendo comercializados os produtos fabricados em conformidade com tais características, e quebrados/reintroduzidos no
processo produtivo aqueles produtos fora de conformidade.
1.10. Da audiência
112. Registre-se que as partes interessadas tiveram prazo de cinco meses para solicitar a realização de audiência a contar do início da investigação, nos termos do § 1º do art. 55 do
Decreto nº 8.058, de 2013.
113. Nesse sentido, em 26 e 27 de dezembro de 2024, respectivamente, as produtoras/exportadoras Tariq e Sisecam tempestivamente solicitaram a realização de audiência para tratar
sobre:
- diferenciação da qualidade dos produtos premium e secundários, que pode impactar diretamente o preço de venda do produto;
- qualificação de produtos no cenário da indústria nacional brasileira;
- o dano à indústria doméstica
- evolução das importações brasileiras e do mercado brasileiro;
- evolução dos indicadores de dano da indústria doméstica ao longo do período da investigação; e
- o nexo causal entre as importações investigadas e o alegado dano à indústria doméstica
- o impacto das importações sobre a indústria doméstica e
- outros fatores causadores de dano.
114. Em 15 de janeiro de 2025, o DECOM notificou as partes interessadas e os governos da Malásia, do Paquistão e da Turquia que a audiência seria realizada em modalidade presencial
no dia 20 de fevereiro de 2025, às 15:00hs e que as partes teriam prazos regulamentares para enviar manifestações sobre argumentos a serem tratados na audiência e indicar representantes, nos
termos dos §§ 3º e 5º do art. 55 do Decreto nº 8.056, de 2013.
115. As peticionárias, assim como as produtoras/exportadoras Sisecam, a Tariq e a Xinyi, apresentaram tempestivamente argumentos sobre os temas a serem tratados e indicaram
representantes habilitados para participarem da audiência.
116. A Associação Brasileira de Distribuidores e Processadores de Vidros Planos ("Abravidro") tempestivamente indicou representante habilitado para participar da audiência.
117. A audiência ocorreu no dia 20 de fevereiro de 2025, conforme previsto, com a presença de servidores da autoridade investigadora, representantes de membros da CAMEX e
representantes das seguintes partes interessadas: Abividro (peticionária), Abravidro, Sisecam, Tariq e Xinyi.
118. Durante a audiência, as partes apresentaram seus argumentos de acordo com os temas sugeridos. O DECOM reiterou que as apresentações orais deveriam ser transcritas e anexadas
aos autos da investigação no prazo de dez dias, ou seja, até 6 de março de 2025.
119. Assim, a Sisecam, em 3 de março de 2025, e a Tariq, em 5 de março de 2025, apresentaram por escrito os argumentos expostos na audiência, os quais foram devidamente
incorporados a este documento, conforme os temas tratados.
120. As demais partes não se manifestaram sobre da audiência.
1.11. Da solicitação de aplicação de medida antidumping provisória
121. Registre-se que a peticionária solicitou, em manifestação protocolada no dia 2 de dezembro de 2024, aplicação de direitos antidumping provisórios às importações brasileiras de
vidros planos flotados incolores originários da Malásia, Turquia e Paquistão, sob a justificativa de que o dano material se tornaria ainda maior ao longo da investigação, nos termos do art. 66 do
Decreto nº 8.058, de 2013.
122. De acordo com a peticionária, os dados mais recentes acerca das importações brasileiras do produto sob investigação demonstrariam o crescimento vertiginoso ocorrido no ano de
2024 no ingresso de vidro plano flotado incolor exportado pelos países arrolados na investigação, revelando ser imperiosa a aplicação de direitos antidumping provisórios.
123. No período de janeiro a outubro de 2024, o Brasil teria importado [RESTRITO] mil toneladas do produto de origem malaia, paquistanesa e turca. Isto equivaleria a [RESTRITO] % de
todo volume importado pelo País neste período. Ao se considerar os 10 meses decorridos após o período de investigação, tais importações teriam somado mais de [RESTRITO] mil toneladas e
corresponderiam a [RESTRITO] % do volume ingressado em P5 (2023).
124. A Abividro ressaltou não ter percebido nenhum crescimento do mercado brasileiro do produto em questão, afirmando "parecer especulações com vistas a reduzir o efeito corretivo
de eventual medida antidumping provisória". Segundo a interpretação da Associação, haja vista que uma das principais exportadoras para o Brasil seria filial malaia de umas das empresas chinesas
mais agressivas no comércio internacional, a produtora/exportadora da China já teria redirecionado para uma de suas filiais a inundação do mercado brasileiro com seu produto, depois de aplicada
medida antidumping contra a matriz.
125. Portanto, a peticionária entendeu que se configurariam as condições previstas no art. 66 do Decreto nº 8.058, de 2013, para a aplicação de direitos antidumping provisórios. O dano
à indústria doméstica causado pelas importações originárias dos países investigados seria indiscutível, e o ingresso contínuo do produto a preços de dumping no mercado brasileiro estaria agravando
o quadro já existente.
126. Em 3 de dezembro de 2024, a Tariq manifestou-se pela inaplicabilidade do direito provisório, em resposta a petição da Abividro. Inicialmente, Tariq alegou que, até o momento da
manifestação, não haviam sido expedidos pelo DECOM os ofícios de solicitação de informações complementares aos questionários apresentados. Dessa forma, a ausência dessa etapa, no
entendimento da Tariq, impossibilitaria que a própria autoridade dispusesse de mais elementos para fundamentar a determinação sobre a existência ou não de dumping.
127. Em segundo lugar, não teriam sido disponibilizados, até o momento da manifestação, todos os relatórios das verificações in loco realizadas nas empresas que compõem a indústria
doméstica. Por esse motivo, às partes interessadas não teria sido dada oportunidade para se manifestarem sobre eventuais ajustes realizados que impactam nos indicadores de dano da indústria
doméstica. Ademais, nos relatórios já disponibilizados, referente as empresas AGC, Cebrace e Guardian, teriam sido apresentadas correções nos apêndices V, VI, IX, X, XIII, XIV e XV.
128. Referidas correções indicariam que os dados inicialmente apresentados teriam sofrido alterações que impactariam a análise dos indicadores da indústria doméstica. Dessa forma, os
dados constantes no Parecer SEI nº 2913/2024/MDIC ("Parecer de Abertura") necessitariam ser revisados a fim de refletir os dados da indústria doméstica verificados.
129. Nesse sentido, a empresa em questão argumentou que o uso dos dados possivelmente desatualizados comprometeria a precisão da análise preliminar de dano, devido a possíveis
inconsistências ou omissões que impactariam os indicadores da indústria doméstica.
130. Ainda, a análise em que a Abividro afirmou que as importações da Malásia, Paquistão e Turquia causariam um dano "claro e indiscutível" à indústria doméstica, citando que o volume
de 2024 equivaleria a [RESTRITO] % do importado em 2023, possuiria falhas de precisão. A análise realizada omitiria variáveis importantes que seriam observadas a partir da divisão do período em
semestres. As estatísticas de importação teriam demonstrado que as importações originárias das origens investigadas teriam sofrido uma redução expressiva no segundo semestre de 2024, mesmo
semestre em que foi iniciada a presente investigação.
131. No caso da Malásia, o volume importado teria reduzido de [RESTRITO] kg no primeiro semestre de 2024 para apenas [RESTRITO] kg no segundo semestre de 2024, uma redução de
87%. As importações do Paquistão, por sua vez, teriam sido reduzidas a zero no mesmo período.
132. Esse declínio nas importações evidenciaria que a própria investigação antidumping teria desestimulado as importações das origens investigadas, o que faria desnecessária a aplicação
de uma medida antidumping provisória.
133. Ainda que a Abividro tenha apontado o volume total de importações como um fator relevante, a análise da Tariq revelaria que o aumento das importações em 2024 estaria
concentrado na Turquia, cujo volume importado teria crescido 255,27% em relação a 2023. Em contrapartida, as importações da Malásia e do Paquistão teriam quedas significativas de 21,52% e
85,13%, respectivamente. Portanto, seria incorreto generalizar que todas as origens investigadas contribuíram para um suposto dano à indústria doméstica durante a investigação.
134. Dessa forma, a Tariq manifestou entendimento de que a aplicação de medidas antidumping provisórias seria desnecessária, considerando ter ocorrido redução das importações
totais, especificamente da Malásia e Paquistão. A Tariq requereu, portanto, que o DECOM decida pela não recomendação de aplicação de direitos antidumping provisórios.
135. Em 4 de dezembro de 2024, a Xinyi também se manifestou acerca da diminuição do volume de importações.
136. Segundo a produtora/exportadora malaia, a análise da qual a Abividro se valeu para afirmar que as importações da Malásia, Paquistão e Turquia causariam dano claro à indústria
doméstica, citando que o volume de 2024 equivaleria a [RESTRITO] % do importado em 2023, possuiria falhas de precisão. Tal análise teria omitido variáveis importantes que seriam observadas a
partir da divisão do período em semestres. As estatísticas demonstrariam que as importações das origens investigadas teriam sofrido uma redução expressiva no segundo semestre de 2024,
semestre no qual foi iniciada a investigação.
137. Particularmente para a Malásia, o volume importado teria se reduzido de [RESTRITO] toneladas no primeiro semestre de 2024 para, segundo a Xinyi, apenas [RESTRITO] toneladas
no segundo semestre de 2024, uma redução de 87%. Esse declínio nas importações evidenciaria desestímulo às importações da origem investigada, tornando desnecessária a aplicação de uma
medida antidumping provisória.
138. A comparação entre os volumes de importações provenientes da Malásia no período de janeiro a outubro, de 2023 e 2024, demonstraria redução expressiva dos volumes
importados daquela origem em 2024, atingindo níveis inferiores aos registrados nos mesmos meses de 2023, especialmente no terceiro trimestre do ano.
139. Essa redução seria mais acentuada a partir de junho de 2024, com o volume importado em agosto e setembro daquele ano sendo quase inexistente em relação ao mesmo período
de 2023. Esse comportamento reforçaria o entendimento da empresa de que as importações da Malásia, ao longo de 2024, apresentariam uma tendência de retração relevante, contrariando a
alegação de aumento consistente.
140. Ademais, embora a Abividro tenha apontado o volume total de importações como um fator relevante, a análise da Xinyi teria revelado que o aumento das importações em 2024
estaria concentrado na Turquia, cujo volume importado teria crescido 255,27% em relação a 2023. Portanto, seria incorreto generalizar que todas as origens investigadas contribuíram para um
suposto dano à indústria doméstica durante a investigação.
141. Diante de todo o exposto, a Xinyi requereu ao DECOM que não fosse recomendada aplicação de direitos antidumping provisórios.
1.11.1. Dos comentários do DECOM
142. A respeito da aplicação de direitos antidumping provisórios, a Circular SECEX nº 12, de 18 de fevereiro de 2025 tornou público que se concluiu por uma determinação preliminar
positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, sem recomendação de aplicação de direito provisório.
1.12. Da prorrogação da investigação
143. Considerando o elevado volume de informações apresentado no âmbito desta investigação, especialmente em decorrência da participação ativa de várias partes interessadas,
prorrogou-se o prazo para conclusão da presente investigação por até oito meses, a partir de 29 de maio de 2025, por meio da Circular SECEX nº 12, de 18 de fevereiro de 2025, publicada no DOU
em 19 de fevereiro de 2025, conforme previsto no art. 72 do Decreto nº 8.058, de 2013.
144. A Circular SECEX nº 12, de 2025, também tornou públicos os prazos a que fazem referência os arts. 59 a 63 do Decreto nº 8.058, de 2013, conforme estabelecido pelo § 5º do art.
65 do Regulamento Brasileiro.
Disposição legal
Decreto nº 8.058, de 2013
Prazos Datas previstas
Art. 59 Encerramento da fase probatória da investigação 13 de junho de 2025
Art. 60 Encerramento da fase de manifestação sobre os dados e as informações constantes dos autos 7 de julho de 2025
Art. 61 Divulgação da nota técnica contendo os fatos essenciais que se encontram em análise e que serão considerados na determinação final 6 de agosto de 2025
Art. 62 Encerramento do prazo para apresentação das manifestações finais pelas partes interessadas e encerramento da fase de instrução do processo 26 de agosto de 2025
Art. 63 Expedição, pelo DECOM, do parecer de determinação final 15 de setembro de 2025
145. Destaque-se que, tendo em vista a data de divulgação da Nota Técnica de fatos essenciais, o prazo para manifestações finais encerrou-se no dia 25 de novembro de 2025, após o
qual deu-se por encerrada a instrução do processo.
1.13. Dos novos prazos da investigação
146. Em 12 de junho de 2025 foi publicada a Circular SECEX n 42, de 11 de junho de 2025, que tornou públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da presente
investigação. São apresentados no quadro a seguir as novas datas estabelecidas como prazos para as etapas a que fazem referência os arts. 59 a 63 do Decreto nº 8.058, de 2013, conforme
estabelecido pelo § 5º do art. 65 do Regulamento Brasileiro.
Disposição legal
Decreto nº 8.058, de 2013
Prazos Datas previstas
Art. 59 Encerramento da fase probatória da investigação 2 de julho de 2025
Art. 60 Encerramento da fase de manifestação sobre os dados e as informações constantes dos autos 22 de julho de 2025
Art. 61 Divulgação da nota técnica contendo os fatos essenciais que se encontram em análise e que serão considerados na
determinação final
21 de agosto de 2025
Art. 62 Encerramento do prazo para apresentação das manifestações finais pelas partes interessadas e encerramento da fase de
instrução do processo
10 de setembro de 2025
Art. 63 Expedição, pelo DECOM, do parecer de determinação final 30 de setembro de 2025
1.14. Do encerramento da fase de instrução
1.14.1. Do encerramento da fase probatória
147. Em conformidade com os prazos publicados na Circular SECEX nº 42, de 2025, a fase probatória da investigação, prevista no caput do art. 59 do Decreto nº 8.058, de 2013, foi
encerrada em 2 de julho de 2025.
1.14.2. Das manifestações sobre o processo
148. Em 22 de julho de 2025, encerrou-se, por seu turno, a fase de manifestação sobre os dados e as informações constantes dos autos, nos termos do art. 60 do Decreto nº 8.058, de
2013.
1.14.3. Da divulgação dos fatos essenciais sob julgamento
149. Em 5 de novembro de 2025, foi disponibilizada às partes interessadas a Nota Técnica SEI nº 2.416/2025/MDIC contendo os fatos essenciais sob julgamento que embasariam esta
determinação final, conforme o art. 63 do mesmo Decreto.
1.14.4. Das manifestações finais
150. Dado que a Nota Técnica de fatos essenciais foi divulgada no dia 5 de novembro de 2025, o prazo de 20 dias para manifestações finais, previsto no art. 62 do Regulamento Brasileiro,
se encerrou-se na data de 25 de novembro de 2025. Abividro, Sisecam, Tariq e Xinyi apresentaram manifestações tempestivamente, as quais foram incorporadas neste documento nos itens
pertinentes.
2. DO PRODUTO E DA SIMILARIDADE
2.1. Do produto objeto da investigação
151. O produto objeto da investigação são vidros planos flotados incolores, com espessuras de 1,8 mm a 20,0 mm ("vidros planos flotados incolores"), exportados pela Malásia, pelo
Paquistão e pela Turquia comumente classificados no subitem 7005.29.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM/SH.
152. Segundo a peticionária, trata-se de produto homogêneo cuja descrição corresponde àquela da classificação tarifária na qual estão classificados vidros de outras espessuras, mas não
estão classificados outros produtos.
153. Dessa forma, não se incluem no escopo da investigação os vidros planos flotados:
i. com espessura inferior a 1,8mm ou superior a 20,0mm,
ii. refletivos ou espelhados,
iii. vidros com tonalidade (verde, bronze ou fumê, por exemplo), e
iv. vidros coloridos (bronze, fumê e outros) são corados na massa durante o processo de produção do float.
154. Segundo a peticionária, os vidros planos flotados incolores são comumente produzidos pelo método de flotação Pilkington - o mais utilizado globalmente pelas indústrias fabricantes,
porquanto aproximadamente 90% da produção mundial de vidros planos adota este método. Contudo, os vidros planos podem ser igualmente produzidos pelo método de impressão e são oferecidos
ao mercado em chapas de vidros texturizadas, as quais são fruto da compressão da massa vítrea entre rolos de metal ou, ainda, pelo processo de estiramento de chapas de vidros, obtidas por meio
de três processos conhecidos: Fourcault, Colburn ou Libbey Owens.
155. O processo Fourcault é feito por imersão de bandeja de cerâmica na massa de vidro contida no forno de fusão, de onde se extrai a massa vítrea fundente por meio de uma forma
em formato de chapa, a qual é estirada sobre os roletes, resfriada e recozida. A grande desvantagem deste processo é a exigência de as bandejas serem limpas semanalmente, o que acaba onerando,
não só pela higienização em si, mas também pelo fato de a vida útil destas ser pequena, devido ao seu manuseio constante.
156. Os processos Colburn ou Libbey Owens trabalham inicialmente com estiramento vertical das chapas, que posteriormente são reaquecidas sobre roletes para se tornarem mais
maleáveis e, só após este aquecimento, as chapas são colocadas na posição horizontal, seguindo então para o processo de recozimento.
157. Em virtude do contato das chapas de vidro com os roletes, os vidros fabricados pelos processos Fourcault, Colburn ou Libbey Owens sofrem danos e deficiências técnicas, o que
acabam onerando o produto final.
158. Por sua vez, na produção pelo método Pilkington, as matérias-primas são fundidas no forno, de onde saem em forma líquida para um sobrenado em piscina de estanho líquido. Ato
contínuo, o produto segue para a galeria de recozimento, onde se solidifica a uma temperatura controlada.
159. A peticionária registrou ainda que a natureza amorfa do vidro gera várias limitações aos processos utilizados na sua fabricação. O vidro é obtido pela fusão de uma mistura de sílica
e outros óxidos, tendo a barrilha a função de reduzir a temperatura de fusão, também obtida pela utilização de cacos de vidro. As matérias-primas mais comumente utilizadas no processo de
fabricação de vidro são a sílica, a barrilha, o calcário e a alumina.
160. Os processos produtivos na Malásia, no Paquistão e na Turquia são semelhantes ao processo de fabricação do vidro plano no Brasil, pois o método de flotação desenvolvido por
Alastair Pilkington em 1952, e tornado público em 1959, tem servido, desde então, de padrão mundial para a fabricação de vidro plano de alta qualidade, permitindo indistintamente produzir vidros
planos incolores, coloridos e revestidos.
161. O processo inicia-se pela junção das matérias-primas (areia, barrilha, calcário, vidro reciclado e dolomita, entre outros) no chamado "batch house", onde a composição é pesada.
Após a pesagem, as matérias-primas são misturadas e carregadas por esteiras até um pequeno silo, onde, por gravidade, são encaminhadas para um conjunto de carregadoras, cuja função precípua
é abastecer o forno de fusão com elevada precisão, uma vez que este necessita ser alimentado de forma contínua e ininterruptamente, 24 horas por dia porque eventuais paralisações provocariam
danos à estrutura do forno, com consequências financeiras significativas.
162. O silo possui a função de alimentar o forno de fusão de forma contínua, equilibrando o volume de materiais que nele ingressam e o de massa que dele escoa. A fusão dos materiais
é feita a uma temperatura que gira em torno de 1.600ºC. O forno de fusão destina-se a transformar as matérias-primas injetadas em uma composição vítrea homogênea na temperatura ideal para
conformação do vidro plano.
163. Os gases produzidos no processo industrial são nocivos à qualidade do vidro por gerarem bolhas. Em razão disso, as empresas adicionam matérias-primas afinantes na
composição, de maneira a promover uma correta estabilização e permitir que o vidro atinja temperatura que homogeneíze quimicamente o material e elimine as referidas bolhas.
164. A massa que sai do forno de fusão é derramada em uma piscina de estanho líquido, protegida por um ambiente controlado de hidrogênio e nitrogênio. Este processo é denominado
de "float bath". O banho do material é controlado mecanicamente, de forma que a combinação da velocidade com a variação da temperatura leva a camada de vidro a se solidificar. Devido à
diferença de densidade entre os materiais, cria-se uma lâmina contínua de massa vítrea que flutua na camada de estanho, sendo tracionada por rolos ao longo de um reservatório fechado a uma
atmosfera controlada de hidrogênio e nitrogênio. Este reservatório, a fim de manter o ambiente atmosférico, é aquecido por resistência elétrica, de forma a garantir que o vidro flotado resultante
seja de qualidade ótica superior. A espessura do vidro tem relação direta com a velocidade de condução na linha de produção, pois quanto maior for a velocidade, menor será a espessura resultante.
Um sistema de engrenagens laterais controla as dimensões finais de espessura e largura almejadas.
165. Passada a fase do banho, a folha de vidro, com largura e espessura definidas, entra na galeria de recozimento, um ambiente de temperatura controlada, oportunidade em que as
tensões são aliviadas, a fim de trazer o vidro a uma temperatura ao redor dos 120ºC. Superada a etapa de recozimento, a folha de vidro, então sólida, segue para um processo de verificação de
qualidade, realizada por scanners de inúmeros feixes de raio laser que identificam eventuais falhas no produto.
166. Verificada a existência de algum defeito, a parte afetada do produto é refugada. Esta parte, entretanto, pode ou não ser aproveitada, dependendo do tipo de defeito apresentado.
Se rejeitada, a folha é triturada e os cacos são reintroduzidos no processo industrial na fase de mistura do alto forno. Nesta fase também são desprezadas as rebarbas laterais, como também a parte
prejudicada pelas roldanas de condução do vidro. A verificação eletrônica tem o objetivo de garantir a qualidade de transparência e brilho do vidro, evitando, assim, a comercialização de produtos
com pequenas bolhas, ondulações ou deformações perceptíveis, que reduzem o padrão de qualidade almejado pelo produtor e pelo consumidor.
167. Após aprovação de qualidade pelo sistema de scanners, a chapa de vidro segue em roletes para linha de recorte, onde é cortada em processo automático nas dimensões pré-
programadas. Após o corte as chapas de vidro são empilhadas automaticamente em pacotes prontos para serem expedidos ou armazenados.
168. Ainda sob o aspecto industrial, vale mencionar que uma planta de flutuação opera continuamente entre 10 e 15 anos, chegando em alguns casos a 18 anos, quando então o forno
é abafado e reformado. A produção anual de um forno gira em torno de 6 mil quilômetros de vidro, com espessuras variando de 0,4 mm a 25 mm e larguras de até 4 metros.
169. Em síntese, o vidro é obtido pela fusão de uma mistura de sílica e outros óxidos, tendo a barrilha a função de reduzir a temperatura de fusão, também obtida pela utilização de cacos
de vidro. As matérias-primas mais comumente utilizadas no processo de fabricação de vidro são, portanto, a sílica, a barrilha, o calcário e a alumina.
170. Quanto aos usos e aplicações, a peticionária caracterizou o vidro plano flotado incolor como um produto semimanufaturado, que sofre processamentos antes de chegar ao
consumidor. Os estágios finais são os de laminação, curvamento, gravação, biselamento, têmpera, esmaltagem. O produto pode, outrossim, ser utilizado na fabricação de vidros insulados, bem como
na produção de espelhos, entre outras tantas utilidades. O vidro plano flotado incolor é consumido por uma infinidade de setores, dentre os quais se destacam:
i. Construção Civil: o vidro flotado é utilizado em coberturas, fachadas, guarda-corpo, escada, muros de vidro, pisos, sacada, porta, janela, box de banheiro, entre outros;
ii. Moveleiro e Decoração: o vidro flotado é utilizado em portas de armário, tampos de mesa, estantes, aparadores, balcões, box, divisórias, pias, vitrines, prateleiras, revestimento de
parede, entre outros;
iii. Transporte Rodoviário, Ferroviário e Marítimo: o vidro flotado é utilizado no transporte rodoviário (carro, caminhão, ônibus e micro-ônibus), ferroviário (trem) e marítimo (lancha,
barco e navio) entre outros;
iv. Eletrodomésticos e eletrônicos: o vidro flotado é vendido para estes setores em diferentes espessuras e cores, curvos, serigrafados, refletivos, baixo emissivos e duplos, sendo utilizado
em múltiplas opções, entre elas em fogões, geladeiras, máquinas de lavar roupa, refrigeração comercial; e
v. Aplicações especiais: o vidro flotado é utilizado na confecção de painéis de luz solar e de módulos fotovoltaicos.
171. Dentre as características dos vidros planos flotados incolores, a peticionária registrou tratar-se de produto amorfo e diáfano, resultante da fusão e posterior solidificação de uma
mistura de materiais inorgânicos, e que apresenta as seguintes características extrínsecas:
i. Transparência e elegância: o vidro pode ser transparente, o que lhe permite ser utilizado em automóveis e edificações, entre outras funções (os produtos derivados que o utilizam
ganham uma imagem nobre, sofisticada e confiável);
ii. Praticidade: o seu manuseio é fácil e prático;
iii. Dinâmico: devido às suas propriedades, o vidro original permite diversas combinações, o que garante a possibilidade de renovação constante;
iv. Reutilizável: pode ser reaproveitado de diversas formas e em ambientes diferentes do original, quase como uma peça móvel;
v. Impermeabilidade: por não ser poroso, funciona como uma barreira contra qualquer agente exterior como chuva, sol, vento, ou qualquer outra intempérie;
vi. Resistência: mudanças bruscas de temperatura, cargas verticais e umidade não são problemas para os vidros;
vii. Versatilidade: formas, cores e tamanhos são detalhes que fazem a diferença no ponto de venda; e
viii. Reciclável: o vidro pode ser reciclado infinitamente, sem perda de qualidade ou pureza do produto, sendo utilizado como insumo na fabricação de novos objetos, independentemente
do número de vezes que o caco de vidro vai ao forno para ser reciclado.
172. Segundo a peticionária, o vidro plano flotado incolor está sujeito à norma técnica ABNT NBR NM 294:2004, de 31/05/2004, revisada em 25/02/2019, e aprovada pela Associação
Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), instituição nacionalmente reconhecida por sua qualidade. Dentre outros fatores, estabelece exigências a serem seguidas pelos produtores nacionais quanto
a:
- Qualidade: para produção de espelho, para arquitetura e vidros automotivos e processos em geral, além de outros;
- Defeitos Óticos: são defeitos que distorcem a imagem dos objetos vistos através do vidro. São identificados através do método da observação visual. Os defeitos que podem afetar a
qualidade óptica do vidro são a distorção da superfície e a falta de homogeneidade da massa;
- Defeitos Aspectos Visuais: são defeitos que se referem ao aspecto do produto que alteram sua qualidade visual;
- Defeitos Pontuais: caracterizados pela presença de um núcleo, frequentemente acompanhado de uma auréola, e que se apresenta em forma de bolhas, pedras etc.;
- Defeitos lineares ou estendidos: são defeitos que podem encontrar-se dentro do vidro ou em sua superfície em forma de depósitos, marcas ou arranhões;
- Dimensão: chapa na largura (normalmente 3,21 ou 3,60 m) e comprimento (normalmente entre 1,80 e 2,40 m). No Brasil são fabricados vidros de até 6,00 metros de altura;
- Composição Química: dióxido de silício, óxido de cálcio, óxido de sódio, óxido de magnésio, óxido de alumínio;
- Coloração: incolor; e
- Transparência e valor mínimo de transmissão luminosa para o vidro incolor.
173. Concluiu-se, para fins da presente análise, nos termos do art. 10 do Decreto nº 8.058, de 2013, que o produto objeto da investigação engloba produtos que apresentam
características físicas, composição química e características de mercado semelhantes.
2.1.1. Da classificação e do tratamento tarifário
174. Os vidros planos flotados são normalmente classificados no subitem 7005.29.00 da NCM/SH, conforme a descrição que se apresenta a seguir:
Classificação
Capítulo 70 Vidros e suas obras.
7005 -- Vidro Flotado e vidro desbastado ou polido numa ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas não trabalhado de outro modo.
7005.2 ----- Outro vidro não armado:
7005.29.00 ------Outro
Fonte: SISCOMEX.
Elaboração: DECOM.
175. As alíquotas de Imposto de Importação (I.I.) do subitem tarifário no qual normalmente são classificados os produtos objeto da investigação registraram, de acordo com o histórico
apresentado a seguir, variações durante o período de análise de dano (janeiro de 2019 a dezembro de 2023):
Alíquota do Imposto de Importação - NCM 7005.29.00
Subitem Período Alíquota Vigência Fundamento Legal
7005.29.00 P1 (2019) 9,0% até 31/05/2022 (a)
P2 (2020) 9,0% até 31/05/2022 (a)
P3 (2021) 9,0% até 31/05/2022 (a)
P4 (2022) 9,0%
8,0%
até 31/05/2022
até 31/12/2023
(a)
(b)
P5 (2023) 8,0% até 31/12/2023 (b)
Fundamentação Legal:
(a) Resolução GECEX nº 272, de 19 de novembro de 2021;
(b) Resolução GECEX nº 353, de 23 de maio de 2022
Fonte: Portal Único Siscomex - Simulador de Tratamento Tributário e Sítio Eletrônico da Câmara de Comércio Exterior
Elaboração: DECOM
176. Cumpre registrar que a tabela acima não constou do parecer de início da investigação e que isso importou em erro no parágrafo 289 de dito parecer. Com efeito, observou-se
redução da alíquota de Imposto de Importação durante o período de análise de dano, porém tal redução foi de 9% para 8% (e não de 10% para 9%). Tal erro foi corrigido neste documento.
177. Por fim, a respeito do subitem 7005.29.00 da NCM, foram identificadas as seguintes preferências tarifárias:
Preferências tarifárias - NCM 7005.29.00
País Beneficiário Acordo Preferência
Argentina, Paraguai e Uruguai ACE 18 100%
Egito ALC Mercosul - Egito 50,0% a 87,5%
Israel ALC Mercosul - Israel 100%
Fonte: Organização Mundial do Comércio (OMC) e Trade Map.
Elaboração: DECOM.
178. Vale destacar que o produto está excepcionado pelo Brasil do quarto Acordo de Preferência Tarifária Regional entre países da ALADI (PTR-04), tendo a nomenclatura NALADI do
código 7005.29.20 correlação com a NCM 7005.29.00. Assim, não há preferência tarifária para as exportações de vidros planos flotados incolores aos sócios da ALADI, ressalvada a preferência
concedida para os parceiros do Mercosul.
2.2. Do produto fabricado no Brasil
179. O produto fabricado no Brasil, tal como o descrito no item 2.1 deste documento, são os vidros planos flotados incolores.
180. Conforme a peticionária, tanto os vidros planos flotados incolores objeto da investigação quanto o produto similar fabricado no Brasil teriam processo produto e características
semelhantes, não sendo conhecidas quaisquer características que possam diferenciar o produto importado do similar nacional.
181. O processo de fabricação do produto similar doméstico se dá pelo método de flotação que foi desenvolvido por Alastair Pilkington em 1952, entretanto, só se tornou público em
1959. A partir de então tem servido de padrão mundial para a fabricação de vidro plano de alta qualidade. Este processo permite indistintamente a produção de vidros planos incolor, colorido e
revestido.
182. O processo de fabricação inicia-se pela junção das matérias-primas (areia, barrilha, calcário, vidro reciclado e dolomita, entre outros) no chamado "batch house", onde a composição
é pesada. Após pesagem, as matérias-primas são misturadas e carregadas por esteiras até um pequeno silo, onde, por gravidade, elas são encaminhadas para um conjunto de carregadoras. A função
precípua das carregadoras é abastecer o forno de fusão com elevada precisão, uma vez que este necessita ser alimentado de forma contínua durante 24 horas por dia e eventuais paralisações
provocariam danos à estrutura do forno, com consequências financeiras significativas.
183. O silo alimenta o forno de fusão de forma contínua, equilibrando o volume de materiais que ingressa e o de massa que escoa deste. A fusão dos materiais é feita a uma temperatura
que gira em torno de 1.600°C.
184. O forno de fusão destina-se a transformar as matérias-primas injetadas em uma composição vítrea homogênea na temperatura ideal para conformação do vidro plano.
185. Por conta dos gases produzidos no processo industrial, nocivos à qualidade do vidro por gerarem bolhas, as empresas adicionam matérias-primas afinantes na composição, que
estabilizam a matéria de forma correta, permitindo, assim, ao vidro, atingir uma temperatura que homogeneíze quimicamente o material e elimine tais bolhas.
186. A massa que sai do forno de fusão é derramada em uma piscina de estanho líquido, protegida por um ambiente controlado de hidrogênio e nitrogênio. Este processo é denominado
de "float bath".
187. O banho do material é controlado mecanicamente, de forma que a combinação da velocidade com a variação da temperatura leva a camada de vidro a se solidificar. Devido à
diferença de densidade entre os materiais, cria-se uma lâmina contínua de massa vítrea que flutua na camada de estanho, sendo tracionada por rolos ao longo de um reservatório fechado a uma
atmosfera controlada de hidrogênio e nitrogênio. Este reservatório, a fim de manter o ambiente atmosférico, é aquecido por resistência elétrica, de forma a garantir que o vidro flotado resultante
seja de qualidade ótica superior. A espessura do vidro tem relação direta com a velocidade de condução do vidro na linha de produção, pois quanto maior for a velocidade, menor será a espessura
resultante. Um sistema de engrenagens laterais controla as dimensões finais de espessura e largura almejadas.
188. Passada a fase do banho, a folha de vidro, com largura e espessura definidas, entra na galeria de recozimento, um ambiente de temperatura controlada, oportunidade em que as
tensões são aliviadas, a fim de trazer o vidro a uma temperatura ao redor dos 120°C.
189. Superada a etapa de recozimento, a folha de vidro, então sólida, segue para um processo de verificação de qualidade, realizada por scanners de inúmeros feixes de raio laser que
identificam eventuais falhas no produto. Verificada a existência de algum defeito, a parte afetada do produto é refugada. Esta parte, entretanto, pode ou não ser aproveitada, dependendo do tipo
de defeito apresentado. Se rejeitada, a folha é triturada e os cacos são reintroduzidos no processo industrial na fase de mistura do alto forno. Nesta etapa também são desprezadas as rebarbas
laterais, como também a parte prejudicada pelas roldanas de condução do vidro. A verificação eletrônica tem o objetivo de garantir a qualidade de transparência e brilho do vidro, evitando, assim,
a comercialização de produtos com pequenas bolhas, ondulações ou deformações perceptíveis, que reduzem o padrão de qualidade almejado pelo produtor e pelo consumidor.
190. Após aprovação de qualidade pelo sistema de scanners, a chapa de vidro segue em roletes para linha de recorte, onde é cortada em processo computadorizado automático nas
dimensões pré-programadas. Após o corte as chapas de vidro são empilhadas automaticamente em pacotes prontos para serem expedidos ou armazenados.
2.3. Da similaridade
191. O § 1º do art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece lista dos critérios objetivos com base nos quais a similaridade deve ser avaliada. O § 2º do mesmo artigo estabelece que
tais critérios não constituem lista exaustiva e que nenhum deles, isoladamente ou em conjunto, será necessariamente capaz de fornecer indicação decisiva.
192. Dessa forma, conforme informações obtidas na petição, o produto objeto da investigação e o produto produzido no Brasil:
- são produzidos a partir das mesmas matérias-primas, quais sejam: sílica, a barrilha, o calcário e a alumina;
- apresentam a mesma composição química: sílica (72%), sódio [Na2O4] (14%); cálcio [CaO] (9%); magnésio [MgO] (4%); alumina [Al2O3] (0,7%) e potássio [K2O] (0,3%);
- apresentam as mesmas características físicas: transparência, praticidade, dinamicidade, impermeabilidade, resistência, versatilidade e possibilidade de reutilização ou reciclagem;
- estão submetidos a normas ou regulamentos técnicos: norma técnica ABNT NBR NM 294:2004, de 31/05/2004, revisada em 25/02/2019;
- são produzidos segundo processo de fabricação semelhante: método de flotação Pilkington;
- prestam-se aos mesmos usos e aplicações: fabricação de vidros insulados, produção de espelhos, consumo em setores como os da construção civil, de móveis e de decoração, de
transporte rodoviário, ferroviário e marítimo, de eletrodomésticos e eletrônicos, de aplicações especiais (como painéis solares e fotovoltaicos), dentre outras aplicações;
- são comercializados por meio dos mesmos canais de distribuição, quais sejam: processadores e distribuidores; e
- apresentam alto grau de substitutibilidade, visto que se trata do mesmo produto, com concorrência baseada principalmente no fator preço. Ademais, foram considerados concorrentes
entre si, visto que se destinam ambos aos mesmos segmentos industriais e comerciais.
193. De acordo com as informações prestadas na petição, o método de produção de flotação é utilizado por cerca de 90% dos produtores mundiais, sendo que a utilização de outro
método não descaracteriza a similaridade do produto. Além disso, o produto objeto da investigação e o produto similar têm as mesmas características físicas, químicas e usos e aplicações comuns,
sendo, portanto, produtos concorrentes entre si.