RESOLUÇÃO GECEX Nº 833, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 12 de 13)

.. [t]he authority is not required to conduct a fully fledged and exhaustive analysis of all known factors that may cause injury to the domestic industry, or to separate
and distinguish the injury caused by such factors. This does not mean that an investigating authority may disregard evidence that calls into question the explanatory force of subject
imports for significant depression or suppression of domestic prices. Rather, where an authority is faced with elements other than subject imports that may explain the significant
depression or suppression of domestic prices, it must consider relevant evidence pertaining to such elements for purposes of understanding whether subject imports indeed have a
depressive or suppressive effect on domestic prices.
Moreover, we do not agree with Costa Rica that, in its examination of price undercutting, the CDC should have carried out an additional assessment of the prices of imports
from China and other countries. Article 3.2 clearly highlights a link between the price of subject imports and that of like domestic products by requiring that a comparison be made
between the two. The consideration of prices under Article 3.2 serves as a basis for the causation determination under Article 3.5. Article 3.5 requires an investigating authority to
demonstrate that subject imports are causing injury 'through the effects of dumping'. Therefore, it is in the context of the nonattribution requirement of Article 3.5 that 'an assessment
must involve separating and distinguishing the injurious effects of the other factors from the injurious effects of the dumped imports'.
930. Ressalte-se que, em que pese o Painel em Dominican Republic - AD on Steel Bars (Costa Rica) ter rejeitado o argumento de que, no contexto de uma análise de
subcotação de preços, o Artigo 3.2 exigia que a autoridade investigadora conduzisse uma avaliação adicional dos preços das importações de países terceiros, tal exercício foi
apresentado no item 7.2.1 deste documento.
931. Deve-se pontuar, ademais, que o Acordo Antidumping não exige, para fins de aplicação de medida antidumping, que as importações a preços de dumping sejam o
único fator causador de dano. Assim, ainda que se considere que as importações das demais origens - em volume significativamente inferior ao das importações investigadas, repise-
se - tenham contribuído para o dano suportado pela indústria doméstica, tal fato não afasta per se o nexo de causalidade entre a prática de dumping e o dano.
932. A respeito da afirmação de que os resultados financeiros da indústria doméstica teriam diminuído inicialmente de P3 para P4 quando não haveria competição das
importações investigadas e, talvez, tal redução pudesse ser devido à competição entre as próprias empresas da indústria doméstica, deve-se salientar que não foram apresentados
elementos probatórios ou argumentos fundamentados de como esse fator poderiam ser analisado. Ressalte-se que qualquer fator relevante levantado pelas partes interessadas deve
ser acompanhado por uma evidência suficiente para que a autoridade investigadora possa entender como esse fator pode estar causando o prejuízo à indústria doméstica. Meras
alegações não são suficientes para provar a existência desses outros fatores, de forma que não se requere que a autoridade analise qualquer argumento levantado pelas demais partes
interessadas, conforme jurisprudência do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC. Nesse sentido, faz-se mister lançar luz sobre decisão do Painel em Russia - Commercial Vehicles
(DS 479):
An investigating authority is not required to address every argument and element of evidence raised by interested parties - indeed, such a requirement would make the
investigating authority's task largely impossible
933. De toda sorte, eventual efeito danoso sobre o desempenho da indústria doméstica de P3 para P4 em nada afasta a influência das importações da preços de dumping
sobre o estado da indústria doméstica em P5.
934. A respeito da afirmação de que o preço CIF não seria uma boa referência para avaliar se as importações investigadas teriam causado dano porque os exportadores
não definiriam preços CIF, mas apenas definiriam seus próprios preços em nível ex fabrica ("EXW"), cumpre destacar que a motivação do produtor/exportador não é elemento
avaliado em investigação de prática de dumping. Fato é que o preço CIF internalizado é o nível em que se pode comparar os preços do produto objeto da investigação com o
preço do produto similar doméstico, a fim de se cotejar os referidos os preços dos referidos produtos disponíveis para os consumidores brasileiros.
935. Observe-se, a esse proposto, que o exame de subcotação se insere no Artigo 3 do Acordo Antidumping e, portanto, no contexto de análise de dano. Por isso, o
exercício realizado deve levar em conta o preço pago pelo produto importado.
936. A respeito da análise individualizada buscada pela Sisecam e pelo Governo da Turquia, ressalta-se que a interpretação buscada pelas partes contraria frontalmente
a literalidade das normas a respeito da análise cumulativa das importações investigadas. A legislação doméstica e multilateral, bem como a jurisprudência, são cristalinas ao
determinar que os efeitos das importações analisadas poderão ser avaliados de forma cumulativa.
937. Em controvérsia julgada em 2003, o Painel em EC - Tube or Pipe Fittings (DS 219) concluiu, com base no texto do Artigo 3.3, e citando apoio contextual nos Artigos
3.4 e 3.5, que as condições identificadas no Artigo 3.3 são as únicas condições que devem ser satisfeitas por uma autoridade investigadora, a fim de realizar uma avaliação
cumulativa dos efeitos das importações objeto de dumping. Em particular, o Painel rejeitou a alegação do Brasil de que uma autoridade investigadora deveria primeiro considerar
se os volumes de importação específicos do país aumentaram significativamente antes de acumulá-los.
938. Conforme pontuado pelo art. 31 do Decreto nº 8.058, de 2013, os efeitos das importações analisadas poderão ser avaliados de forma cumulativa, respeitando-se
as disposições dos incisos I, II e III do mesmo artigo.
939. Dessa forma, remete-se ao item 5.1.1 do presente documento, no qual é constatada a presença dos requisitos para análise cumulativa das importações objeto da
investigação, não havendo que se analisar individualmente preços ou volumes das importações originárias da Turquia ou se analisar individualmente o impacto dessas importações,
a preços de dumping, sobre a indústria doméstica.
940. O cenário descrito revela o avanço das importações investigadas ao longo do período analisado, em termos absolutos e em relação ao mercado brasileiro, enquanto
a indústria doméstica apresentou redução das suas vendas e deterioração de seus resultados, ao longo do período de análise do dano.
941. Com relação à solicitação da Sisecam para que fosse avaliada a redução nas exportações da indústria doméstica, remete-se ao item 7.2.6.1 do presente documento,
no qual se constatou que a influência da diminuição do volume de exportações nos resultados e margens da indústria doméstica no mercado interno foi exígua.
942. No que se refere à proposta da Sisecam a respeito da consideração de ICMS na análise de subcotação, perceba-se que a sugestão metodológica incorpora,
implicitamente, a assunção de que a comparação de preços levaria em conta um preço de revenda do produto importado no mercado brasileiro.
943. Não obstante, a jurisprudência do Órgão de Solução de Controvérsias é assente no sentido de não haver qualquer exigência no Acordo Antidumping de que a análise
de subcotação deva considerar nível específico de mercado. Observe-se, nesse sentido, a decisão do Painel no caso Egypt - Steel Rebar:
7.70 We understand the legal basis of Turkey's claim to be that, to satisfy the requirements of Article 3.2, a price undercutting analysis must be made on a delivered-
to-the-customer basis, as it is only at that level that any such undercutting can influence customers' purchasing decisions, and that in addition, and in any case, for such an analysis
to be based on positive evidence as required by Article 3.1, an investigating authority must justify its choice of the basis for the price comparison it makes. In Turkey's view, the
IA used the wrong basis for price comparison, and did not adequately explain and justify its choice of that basis in the Essential Facts and Conclusions Report80, in violation of
Articles 3.1 and 3.2. Turkey finds further support for its claim that the price undercutting finding violated Article 3.1 in the fact that the average unit customs value of imports
was compared with the unit revenue of domestic rebar sales.
[¼]
7.73 On the basis of the plain text of Article 3.2, we find no requirement that the price undercutting analysis must be conducted in any particular way, that is, at any
particular level of trade. Therefore, we find that Turkey has not established that there was a legal obligation on the IA to perform the price undercutting analysis in the way asserted
by Turkey. Rather, we find that an objective and unbiased investigating authority could have performed an undercutting analysis on the basis used by the IA. We therefore find
that the IA's price undercutting finding is not inconsistent with Article 3.2. (grifo nosso)
944. Portanto, não se vislumbram, ao menos em sede de determinação preliminar, razões para modificação na metodologia utilizada para a análise de subcotação.
945. No que concerne à solicitação da Sisecam para que seja calculada subcotação de forma individualizada para as importações de cada origem e de cada
produtor/exportador que coopera com a presente investigação, conforme aduzido em linhas pretéritas, a respeito da subcotação para fins de dano remete-se à decisão sobre análise
cumulativa das importações. Por sua vez, no que tange à subcotação para fins de menor direito, à luz do exposto no item 8 do Parecer de determinação preliminar, em não tendo
sido recomendada aplicação de direito provisório, não foi apresentado, naquela etapa processual, o cálculo respectivo.
946. A respeito da alegação de que a petição não mostraria correlação direta entre flutuação das importações turcas e o desempenho da indústria de vidro brasileira,
cumpre apenas repisar que as análises desenvolvidas pela autoridade investigadora dizem respeito aos efeitos das importações investigadas de forma cumulativa.
947. No tocante à alegação do Governo da Turquia de que o efeito das importações originárias do México não teria sido objeto de análise da petição, remete-se aos
comentários já esposados acerca da análise de não-atribuição das importações das demais origens.
948. No que tange à alegação de que o cálculo da margem de dumping seria baseado em "metodologias questionáveis" que superestimariam qualquer potencial de
dumping, faz-se remissão ao item 4.1.3.6 do presente documento, além de se destacar que mesmo o uso de dados primários fornecidos pelo produtor/exportador turco que foi
selecionado e coopera com a presente investigação indicou, de forma preliminar, a existência da prática de dumping no período sob análise.
949. Adicionalmente, não se pode perder de vista que, para fins de início da investigação, o ônus probatório imposto à peticionária é limitado, nos termos do Artigo
5.2 do Acordo Antidumping, (i) à apresentação de evidências da prática de dumping (e não prova cabal já nesse estágio inicial do procedimento), além dos demais elementos
pertinentes; e (ii) às informações a ela razoavelmente disponível.
950. Assim, não há que se falar em ausência de razoabilidade na metodologia de análise de dumping adotada para fins de início da investigação.
951. Cumpre ainda tecer comentários acerca do argumento de que a redução tarifária havida em P4 (de 9% para 8%) poderia ter levado ao aumento observado nas
importações sem que isso denote a prática de dumping. Destaque-se que a redução tarifária foi de 1 ponto percentual, teve início de vigência antes da metade de P4 e, tratando-
se de alteração da alíquota do Imposto de Importação, é aplicável a todas as importações brasileiras do produto classificado no subitem 7005.29.00 da NCM, independentemente
de origem. A despeito da redução tarifária, observa-se variação negativa do volume total importado entre P3 e P4, o que vai de encontro à argumentação apresentada.
952. Ainda que fosse admissível cogitar um efeito retardado da alteração tarifária sobre os volumes importados, dado aumento das importações de praticamente todas
as origens entre P4 e P5, observa-se que tal crescimento das importações foi expressivamente mais acentuado para o produto das origens investigadas, deixando evidente que o
fator preponderante para o aumento dessas importações não foi a desgravação tarifária.
953. Ademais, observa-se que mesmo que se mantivesse a alíquota máxima que vigeu durante a maior parte do período de análise de dano (10%), não haveria reversão
do cenário de subcotação demonstrado no item 6.1.3.2. deste documento.
954. [Comentários sobre as manifestações posteriores ao parecer de determinação preliminar]
7.5. Das manifestações acerca da causalidade apresentadas após a determinação preliminar
955. Em 3 de março de 2025, a Sisecam apresentou registro por escrito dos argumentos apresentados na audiência ocorrida em 20 de fevereiro de 2025, no qual
sustentou que, mesmo se fosse admitida uma deterioração relativa nos indicadores da indústria doméstica em P5, eventual constatação de dano exigiria demonstração de nexo
de causalidade com as importações investigadas.
956. A Sisecam sustentou que não existiria tal nexo de causalidade e a queda de desempenho da indústria doméstica entre P4 e P5 não seria atribuível às importações
investigadas, mas sim a fatores internos e externos mais relevantes, dentre os quais destacar-se-iam:
- estoques: a indústria doméstica teria acumulado grandes volumes de estoque entre P3 e P4 (em cenário de desempenho excepcional e com importações das origens
investigadas em queda), desovando-os em P5 (cerca de 45 mil toneladas acumuladas teriam impactado o mercado interno) - movimentos de acúmulo e desova que não estariam
vinculados às importações investigadas;
- queda abrupta das exportações: as exportações da indústria doméstica teriam caído mais de 80% de P4 para P5, o que, somado à desova de estoques, teria o efeito
significativo e direto nos resultados da indústria doméstica;
Tabela 5. Volume de estoque desovado e perda de exportações pela indústria doméstica versus importações investigadas
[RESTRITO]
[imagem restrita suprimida]
Fonte: Manifestação Sisecam - 3 de março de 2025.
- importações de outras origens: as importações de países não investigados teriam crescido 385,4% de P4 para P5, volumes os quais, reconhecidamente a preços
subcotados, teriam contribuído para a pressão sobre a indústria doméstica;
- despesas operacionais crescentes: a indústria doméstica teria elevado suas despesas operacionais em 56,1% em P4 e mais 2,2% em P5, sem qualquer relação com as
importações investigadas.
957. A Sisecam refutou a ideia de que as importações investigadas teriam sido causa relevante do alegado dano, destacando que a análise do nexo de causalidade deve
considerar o conjunto dos fatores, os quais, mesmo quando considerados todos os fatores negativos, revelariam que a indústria doméstica teria apresentado, em P5, desempenho
superior ao de P1 e P2 - períodos em que não se reconheceu a existência de dano.
958. Assim, a Sisecam defendeu o encerramento da investigação sem aplicação de medidas antidumping.
959. A Abividro apresentou manifestação em 2 de julho de 2025, na qual argumentou existir correlação entre a deterioração dos indicadores econômico-financeiros da
indústria doméstica brasileira e o crescimento das importações originárias da Turquia, Paquistão e Malásia, reiterando trechos da conclusão do DECOM sobre a causalidade constantes
do parecer de determinação preliminar.
960. A associação destacou que, em 2023, as importações investigadas representaram [RESTRITO]% do total importado e [RESTRITO]% do mercado brasileiro, enquanto
a participação da indústria doméstica caiu para [RESTRITO]%. A subcotação de preços teria se intensificado, atingindo R$ [RESTRITO] por tonelada em 2023.
961. Segundo a Abividro, a prática de dumping nas importações das origens investigadas teria resultado em depressão e supressão de preços, além de deterioração de
indicadores como produção, vendas, ocupação da capacidade instalada, estoques e margens de lucro.
962. A associação ainda registrou, com relação aos possíveis outros fatores causadores de dano e da não atribuição, que:
- as importações originárias de países não investigados não teriam sido responsáveis pelos prejuízos enfrentados pela indústria doméstica, pois seus volumes e participação
de mercado teriam permanecido estáveis e irrelevantes frente ao impacto causado pelas importações da Turquia, Paquistão e Malásia;
- não teria havido mudanças significativas na política de liberalização comercial durante o período analisado, afastando a hipótese de que alterações tarifárias ou
regulatórias pudessem ter contribuído para os danos observados.
- a demanda interna teria se mantido estável, sem apresentar contração relevante ou mudança nos padrões de consumo que justificassem a queda no desempenho da
indústria nacional, e os volumes comercializados teriam permanecido consistentes, reforçando que os prejuízos decorreram da concorrência desleal imposta pelas importações a
preços de dumping;
- práticas restritivas ou avanços tecnológicos seriam descartados como causas de dano, uma vez que não houve alterações significativas na estrutura produtiva ou na
competitividade tecnológica do setor nacional; e
- o desempenho exportador da indústria doméstica não teria sido suficiente para compensar os efeitos negativos das importações investigadas, já que as vendas externas
permaneceram em níveis reduzidos.
963. A peticionária argumentou, sobre potencial impacto causado pela redução das vendas ao mercado externo nas despesas operacionais e margens, que:
(...) de P4 para P5, ocorreu redução da receita de venda no mercado interno, concomitantemente com o aumento do CPV, o que levou a uma redução de [RESTRITO]%
no resultado bruto da indústria doméstica. Ou seja, não h[averia] nenhuma influência das despesas operacionais nesse indicador. E mais, as despesas operacionais restringiram-se
a uma elevação de [RESTRITO]%.
Além disso, no mesmo período, o resultado operacional exclusive resultados financeiros sofreu redução de [RESTRITO]% e o resultado operacional, queda de
[RESTRITO]%.
964. Ante o exposto, a Abividro solicitou a aplicação de direitos antidumping definitivos contra as importações investigadas, argumentou que as evidências constantes
dos autos seriam suficientes para comprovar a prática desleal de comércio e o dano à indústria nacional dela decorrente, e registrou entendimento de que o dano enfrentado pela
indústria doméstica não poderia ser atribuído a fatores diversos do que as importações a preços de dumping, reforçando o nexo causal entre essas importações das origens
investigadas e os danos materiais à indústria nacional.
965. Em 2 de julho de 2025, na manifestação apresentada pela Tariq, bem como na manifestação apresentada pela Xinyi, as empresas sustentaram que a existência de
uma relação de causa e efeito entre as importações investigadas e o alegado dano à indústria doméstica não teria sido devidamente demonstrada.
966. Segundo a Tariq e a Xinyi, as importações das origens investigadas não teriam sido substanciais quando comparadas ao mercado brasileiro, ao consumo nacional
aparente e à produção nacional e os dados apresentados teriam demonstrado que em P2, P3 e P4 (três dos cinco períodos de análise de dano), a indústria nacional teria mantido
[RESTRITO] % de participação no mercado brasileiro e mesmo em P5, a participação das importações investigadas no mercado brasileiro teria sido de apenas [RESTRITO] %.
967. Além disso, as manifestantes registraram que o DECOM teria deixado de considerar o volume de importação em relação ao mercado brasileiro, ao consumo e ao
volume de produção nacional, que representaria percentuais mínimos. Tal omissão comprometeria a correta avaliação do impacto das importações sobre o desempenho da indústria,
sobretudo diante da participação amplamente dominante do produto nacional ao longo de praticamente toda a série histórica.
968. Nesse sentido, a despeito do aumento no volume de importações das origens investigadas entre P4 e P5, a Tariq e a Xinyi argumentaram para que na análise de
possíveis outros fatores causadores de dano e de não atribuição também fosse considerado pela autoridade investigadora:
- que houve quedas consecutivas no volume de importações: -[RESTRITO]% de P1 a P2, [RESTRITO]% de P2 a P3 e de [RESTRITO]% de P3 a P4;
- que houve aumento acumulado de [RESTRITO]% no volume de importação das origens investigadas de P1 a P5; e
- que o volume em P5 representou somente [RESTRITO] % do mercado brasileiro, [RESTRITO] % da produção nacional e [RESTRITO]% do consumo nacional aparente.
969. Nesse sentido, conforme manifestação das empresas, os dados não sustentariam a conclusão de que as importações teriam causado, isoladamente, dano material
à indústria doméstica que, ao longo de toda a série, teria mantido posição amplamente dominante no mercado interno.
970. Além disso, a Tariq e a Xinyi argumentaram que em termos absolutos, as vendas da indústria aumentaram de P1 para P5 e que a participação dessas vendas no
mercado brasileiro teria se mantido durante todo o período analisado, variando de [RESTRITO] % a [RESTRITO] % entre P1 e P4, e caindo para [RESTRITO] % em P5, nível considerado
elevado pela manifestante.
971. As empresas contestaram a conclusão do DECOM de que teria havido deterioração nos indicadores entre P4 e P5, sustentando que a queda na participação de
mercado não configuraria dano material e que a mudança no perfil de vendas ([RESTRITO] % das vendas da indústria doméstica destinadas ao mercado interno em P5) teria sido
uma decisão estratégica não decorrente das importações investigadas.
972. Ademais, a redução de 82% nas exportações entre P4 e P5 teria impactado negativamente a receita total e as margens da indústria, elevando o custo unitário das
despesas operacionais, enquanto a queda na receita líquida total (15,3%) entre P4 e P5 teria sido causada principalmente pela retração nas exportações (queda de 77,8%).
973. Segundo as manifestantes, os estoques da indústria doméstica teriam aumentado significativamente entre P2 e P4, mantendo-se superiores ao volume de importações
em todos os períodos. Além disso, a redução desses estoques em P5 teria sido acompanhada por queda na produção, na produtividade e no número de empregados,
concomitantemente a aumento no custo de produção, efeitos que decorreriam de decisões internas da indústria (acumular estoques entre P1 e P4 e reduzi-los em P5), mas não
seriam atribuíveis às importações.
974. Pelo exposto, Tariq e Xinyi argumentaram que os dados constantes dos autos não sustentariam a existência de nexo causal entre as importações investigadas e
o alegado dano à indústria doméstica.
975. Em 22 de julho de 2024 a Sisecam apresentou manifestação na qual argumentou que a indústria doméstica não teria respondido com substância aos argumentos
trazidos ao processo sobre a ausência de nexo de causalidade e teria se limitado a citar o Parecer SEI nº 572/2025.
976. Segundo a Sisecam, a análise de nexo de causalidade teria se baseado apenas na evolução dos indicadores da indústria doméstica entre P4 e P5, uma vez que
não teria havido volume substancial de importações das origens investigadas antes de P4.
977. A produtora/exportadora argumentou que o alegado dano, de cuja existência ela discorda, seria atribuível a vários outros fatores e, ainda que o DECOM tenha
observado que o Acordo Antidumping não exigiria que as importações investigadas fossem o único fator de dano para o estabelecimento de um caso, o art. 32 do Decreto nº
8.058, de 2013, prescreveria que as importações investigadas deveriam "contribuir significativamente" para a situação de dano.
978. Nesse sentido, a Sisecam argumentou que as importações investigadas não teriam contribuído de forma significativa para a situação da indústria doméstica e que
"a força coletiva dos fatores listados abaixo claramente ofusca[ria] o efeito que as importações sob análise pode[ria]m ter tido na indústria doméstica":
- importações de outras origens: essas importações "(...) representaram 26% do total das importações em P5", logo, "(...) [s]e as importações investigadas subcotaram
e depreciaram o preço da indústria doméstica, as importações de outras origens também devem ter feito o mesmo";
- concorrência entre as empresas da indústria doméstica: "(...) a existência de dano em períodos em que não ocorreram importações é, por si só, uma evidência de
que o dano pode ser causado e foi de fato causado pela concorrência entre as empresas dentro da indústria doméstica", sendo que caberia à "(...) autoridade investigadora (...)
determinar se os mesmos fatores que causaram dano nesses períodos podem ter contribuído para o dano em P5", entendimento que estaria em conformidade com o Painel do
OSC em China - GOES:
[W]e do not consider that a respondent is required to provide evidence regarding 'other factors'. Article 3.5 of the Anti-Dumping Agreement and Article 15.5 of the SCM
Agreement provide that '[t]he authorities shall also examine any known factors other than the [subject] imports which at the same time are injuring the domestic industry'.
Accordingly, once the 'other factor' becomes 'known' to the investigating authority, it is for the investigating authority to investigate
- outros fatores causadores da subcotação e da supressão/depressão de preços, tendo destacado (i) a diminuição das despesas de importação dos produtos investigados
(em especial frete e seguro internacionais), causando subcotação de preços em P5 e (ii) a elevação do custo fixo unitário (em virtude da redução na produção e nas exportações),
o que teria causado supressão e depressão do preço da indústria doméstica entre P4 e P5; fatores cujo efeito, conforme Relatório do Painel no caso China - GOES, caberia à
autoridade avaliar:
(¼) where an authority is faced with elements other than subject imports that may explain the price depression or suppression, it must consider the evidence relevant
to such elements for purposes of understanding whether subject imports indeed have a depressive or suppressive effect on domestic prices. By taking into account such elements,
an investigating authority ensures that its consideration of significant price depression and suppression under Articles 3.2 and 15.2 is properly based on positive evidence and involves
an objective examination, as required by Articles 3.1 and 15.11
- Outros efeitos da redução nas exportações, qual seja, o efeito sobre as despesas operacionais (calculadas a partir de porcentagem da receita total) no cenário hipotético
no qual o volume de exportações de P5 se mantivesse igual ao de P4;
- benefícios de ICMS concedidos pelo Estado de Rondônia, cuja "a representatividade das importações desembaraçadas (...) é muito relevante e, portanto, certamente
est[aria] afetando os preços praticados pela indústria doméstica e, por fim, seus resultados financeiros".
979. Em manifestação apresentada no dia 22 de julho de 2025, a Tariq argumentou que a indústria doméstica teria mantido participação majoritária de mercado em
todos os períodos analisados, com [RESTRITO] % em P1 e [RESTRITO] % em P2, P3 e P4, reduzindo-se para [RESTRITO] % apenas em P5.
980. Além disso, a Tariq contestou a alegação da Abividro de que, em P5, a indústria doméstica teria deixado de vender 95.152,73 toneladas no mercado interno, e
argumentou que mesmo se a participação de [RESTRITO] % fosse mantida em P5, a receita líquida teria registrado queda de 4,2% em relação a P4, indicativo de que o aumento
das importações não teria sido a causa do alegado dano.
981. Conforme manifestação da Tariq, a queda nos indicadores financeiros da indústria doméstica estaria relacionada a decisões estratégicas internas, como a priorização
das vendas no mercado interno em detrimento das exportações, as quais teriam caído 82% em P5.
982. Essa mudança teria reduzido a receita externa e impactado negativamente indicadores financeiros como o custo fixo e o valor unitário das despesas operacionais,
afetando as margens de lucro.
983. Além disso, a produtora paquistanesa destacou que a queda na produção da indústria doméstica entre P4 e P5 não poderia ser atribuída às importações investigadas,
mas sim aos altos níveis de estoque previamente acumulados entre P1 e P4, justamente nos períodos de maior produção, consumo cativo e exportações.
984. A tentativa de ajuste dos estoques da indústria doméstica em P5 teria impactado diversos indicadores: produção (-14,5%), capacidade instalada efetiva (-0,3%),
quantidade de empregados (-3,2%), produtividade (-11,7%) e custo de produção (+15,1%); mesmo assim, o estoque teria permanecido elevado, superando o volume de importações
das origens investigadas e indicando que o alegado dano teria decorrido de decisões da própria indústria doméstica, afastando o nexo causal com as importações sob análise.
985. Em manifestação apresentada no dia 25 de novembro de 2025, a Sisecam registrou entender que seus comentários sobre nexo causal, apresentados na manifestação
de 22 de julho de 2025, ainda seriam aplicáveis.
986. A Abividro apresentou manifestação em 25 de novembro de 2025 na qual argumentou que o DECOM teria identificado correlação entre a deterioração dos
indicadores econômico-financeiros da indústria doméstica e o crescimento das importações a preços de dumping.
987. Segundo a associação, as evidências colhidas ao longo da investigação e as conclusões constantes da Nota Técnica de fatos essenciais confirmariam que a
deterioração nos indicadores da indústria doméstica foi causada pelos efeitos do dumping praticado pelas origens investigadas.
988. Além disso, nenhum dos outros elementos que poderiam ter contribuído para o dano à indústria doméstica cuja análise encontra-se prevista no art. 32 do Decreto
nº 8.058, de 2013, após análise do DECOM teriam afastado o nexo causal entre as importações a preços de dumping e o dano à indústria doméstica, reforçando que as origens
investigadas foram determinantes para a deterioração dos indicadores da indústria doméstica.
7.6. Dos comentários do DECOM
989. Inicialmente, salienta-se que a análise dos outros possíveis fatores causadores de dano foi realizada já por ocasião do início da investigação, tendo incorporado, para
fins de determinação final, os principais pontos suscitados pelas partes interessadas ao longo da instrução processual.
990. No que tange à argumentação da Sisecam, bem como da Tariq e da Xinyi, quanto à acumulação de estoques pela indústria doméstica entre P3 e P4 com subsequente
redução em P5 ("desova"), cumpre pontuar que a principal variação positiva no volume de estoques (P2 para P3) deu-se imediatamente após a indústria doméstica registrar o menor
nível de estoques de todo o período de análise de dano (P2). Isso posto, a variação positiva que a produtora da Turquia entendeu corresponder a uma acumulação de estoque,
assemelha-se, mais propriamente, a uma recomposição de estoque, o que se percebe pelos volumes de estoque nos períodos subsequentes (P3 e P4).
991. Nesse sentido, ao avaliar as variações de estoque de P3 e P4 em relação a P1 (+2,3% e +17,0%, respectivamente), não se observa o movimento de acúmulo e
posterior "desova" aludido, mas tão somente movimentações que não denotam, ao que tudo indica, qualquer fator extraordinário.
992. Além disso, conforme manifestação da indústria doméstica, a diminuição de estoques havida entre P4 e P5 (redução de 29,5% que corresponde a [RESTRITO] mil
toneladas), ainda que considerada conjuntamente com a diminuição do volume exportado (redução de 82,0%, que corresponde a [RESTRITO] mil toneladas), não lograriam
descaracterizar os impactos decorrentes da elevação das importações do produto objeto da investigação sobre (i) a produção, que diminuiu 205,3 mil toneladas; nem (ii) sobre o
volume de vendas totais da indústria doméstica, que diminuiu 146,0 mil toneladas.
993. No que concerne ao argumento da Sisecam de que o crescimento das importações de outras origens teria contribuído para a deterioração de resultados da indústria
doméstica, preliminarmente cumpre registrar que a magnitude do crescimento de tais importações (+ 384,4%) foi substancialmente inferior à variação observada no volume de
importações das origens investigadas (+ 5.000,7%), as quais corresponderam em P5 a 79,3% do volume total importado.
994. Não obstante, remete-se ao item 7.2.1, e, em particular, à análise atualizada do cálculo de subcotação das importações demais origens em relação ao preço da
indústria doméstica, a partir da qual constata-se que as importações das demais origens estiveram sobrecotadas em relação ao preço da indústria doméstica de P1 a P4. A
subcotação do preço de tais importações frente ao preço da indústria doméstica em P5 (R$ [RESTRITO]/telada) foi significativamente mais baixa que aquela observada para as origens
investigadas no mesmo período (R$ [RESTRITO]/telada).
995. Não há que se olvidar, ainda, que o Artigo 3.5 do AAD não exige que as importações investigadas sejam a única ou sequer a principal causa de dano à indústria
doméstica.
996. Desse modo, o argumento apresentado pela Sisecam não logra afastar a atribuição do dano às importações do produto objeto da investigação uma vez que: (i)
o crescimento das importações das demais origens foi uma fração do crescimento das importações do produto objeto da investigação; (ii) a participação das importações das demais
origens no volume total importado em P5 correspondeu a [RESTRITO] %; (iii) em comparação ao preço da indústria doméstica a subcotação dessas importações foi significativamente
inferior àquela das origens investigadas; e (iv) ainda que tenham contribuído para a deterioração de resultados, essa contribuição não afastaria o efeito das importações do produto
objeto da investigação sobre os resultados da indústria doméstica.
997. Em relação ao argumento apresentado pela Sisecam e pela Tariq, segundo o qual a elevação das despesas operacionais entre P4 e P5 teria afetado as margens
de lucro da indústria doméstica sem que houvesse relação com as importações investigadas, cumpre registrar, preliminarmente, que até o resultado bruto e correspondente margem,
indicadores desvinculados do efeito das despesas operacionais sobre a receita da empresa, sofreram deterioração entre P4 e P5 ([RESTRITO]% e [CONFIDENCIAL] p.p.,
respectivamente).
998. Além disso, a supressão de preços da indústria doméstica provocada pelo crescimento das importações a preços de dumping é, notadamente, fator impeditivo de
repasse de qualquer elevação de custos ao preço do produto similar doméstico, portanto, impactando as margens da indústria doméstica, contrariamente ao alegado pelas
produtoras/exportadoras.
999. Ainda, é válido pontuar que a elevação de receita de vendas ao mercado externo importaria aumento das despesas operacionais no resultado vinculado a tal
mercado, não havendo, portanto, efeito sobre as despesas operacionais da indústria doméstica no mercado interno.
1000. De maneira a avaliar o argumento apresentado pela Sisecam segundo o qual benefícios fiscais concedidos pelo Estado de Rondônia seriam outro fator de dano,
foi elaborada a seguinte tabela:
Quantidade (t) - Importações Origens Investigadas de Adquirentes de Rondônia x Demais UF
[CONFIDENCIAL]
P1 P2 P3 P4 P5 Variação P4-P5
Rondônia
Rondônia 100,0 4,5 4,0 7,8 244,9 3.022,8%
Demais UF 100,0 76,7 58,4 1,0 410,3 39.415,2%
Elaboração: DECOM
Fonte: RFB
1001. Conforme se observa, a representatividade das importações realizadas por adquirentes cuja unidade da federação corresponde ao Estado de Rondônia é expressiva.
Contudo, o aumento no volume importado das demais unidades federativas (39.415,2% entre P4 e P5) mostra que o produto objeto da investigação, importado a preços de dumping,
entrou de forma significativa também em estados nos quais não se alegou haver benefícios fiscais.
1002. A respeito do entendimento advogado pelas produtoras/exportadoras Sisecam, Tariq e Xinyi sobre a posição "amplamente dominante no mercado interno" do
produto nacional, ressalte-se que o patamar de participação da indústria doméstica no mercado interno não constitui aspecto objeto de exame nos termos dos diplomas legais que
disciplinam a matéria, nem há precedentes jurisprudenciais que determinem ou recomendem sua análise. O que se exige, sim, é a avaliação do indicador de participação no mercado
ao longo do período de análise de dano, nos termos da alínea (d) do inciso I do § 3º do art. 30 do Decreto nº 8.058, de 2013, não havendo parâmetro objetivo para se constatar
que determinada posição é "predominante demais".
1003. Quanto à alegação de que o DECOM teria deixado de considerar o volume de importação em relação (i) ao mercado brasileiro, (Ii) ao consumo e (iii) ao volume
de produção nacional, os dados constantes dos autos, seja quanto ao parecer de início ou ao parecer de determinação preliminar, não corroboram as alegações, remetendo-se aos
itens 5.5 e 7.1 do presente documento, também constantes dos referidos pareceres.
1004. Diferentemente do advogado pela Tariq e Xinyi, não se afirmou que os dados sustentariam a conclusão de que as importações teriam causado, isoladamente, dano
material à indústria doméstica. Tal asserção mostra-se incompatível com o registrado pelo DECOM ao longo da instrução processual. Novamente cumpre remeter tanto ao parecer
de início quanto ao parecer de determinação preliminar, nos quais, ao longo do item 7, a autoridade investigadora separou e distinguiu outros fatores de dano, ponderando, contudo,
que os demais fatores potencialmente causadores de dano à indústria doméstica não afastam a possibilidade de contribuição significativa das importações a preços de dumping
para o dano verificado. A interpretação observa fielmente o disposto no Acordo Antidumping, que não exige que as importações das origens investigadas sejam o único fator
causador de dano à indústria doméstica.
1005. As manifestantes acima mencionadas sublinharam as quedas registradas no volume de importações das origens investigadas entre P1 e P4, deixando,
convenientemente, de apontar o crescimento registrado no referido indicador entre P4 e P5, quando o volume passou de [RESTRITO] toneladas para [RESTRITO] toneladas, aumento
de 5.000,7%. As produtoras/exportadoras salientaram o crescimento registrado entre P1 e P5, de 195,0%, mas não o observado no último período de análise de dano.
1006. Nesse sentido, importa consignar que a jurisprudência da OMC é clara ao indicar que a análise dano e causalidade não deve obrigatoriamente ser "end-point to
end-point", ou seja, não deve se restringir apenas aos extremos do período considerado. Se assim fosse, não haveria necessidade de se solicitar dados da indústria doméstica
relativos a cinco períodos, como regra geral, nos termos do Regulamento Antidumping Brasileiro. A análise de tendências ao longo do período considerando as dinâmicas de preços
e volumes entre os atores do mercado, aliada a eventuais outros fatores, também vai ao encontro da jurisprudência da OMC (Russia - Light Commercial Vehicles from Germany
and Italy). O Painel na citada disputa rejeitou o argumento de que o Artigo 3.1 impediria que as autoridades investigadoras se concentrassem em partes do período de investigação
para capturar os desenvolvimentos ocorridos entre tais períodos:
Finally, nothing in Article 3.1 prohibits an investigating authority from focussing on a part of the period of investigation for a more detailed analysis of developments during
that part of the period of investigation. In this instance, for each of the indicators analysed in the Investigation Report, the DIMD analysed a complete set of data for the period from 2008
to 2011 on an annual basis, and the data for the POI as compared with the corresponding periods of the respective previous years. The DIMD did not focus its analysis on the POI only, or
on any part of the POI only. Furthermore, in focussing on the intervening trends over the POI, the DIMD applied the same approach consistently to each of the economic indicators it examined.
The DIMD's more detailed analysis of the intervening trends during the POI revealed for some indicators, such as profits, negative trends either in the first half or the second half of the POI.
However, that alone cannot lead to the conclusion that the DIMD did not conduct an objective examination. We further recall that an investigating authority is not precluded from
considering the intervening trends during the period of consideration; in fact, it is generally necessary that it do so. (grifos nossos)
1007. Os trechos transcritos indicam, o entendimento de que, em uma análise sob o Artigo 3 do AAD, a noção de dano requer que seja feita uma análise sobre a
ocorrência de deterioração do estado da indústria doméstica ao longo do período de investigação, não necessariamente devendo haver piora nos indicadores da indústria doméstica
em P5 quando cotejados a P1.
1008. Ainda nesse sentido, o Painel da OMC também reafirmou, no caso Korea - Pneumatic Valves (Japan), a importância de se analisar as tendências ao longo do período
de análise:
Japan alleged, in the context of its claims relating to causation under Article 3.5, that the investigating authority's causation determination was also undermined by the
fact that, on an end-point to end-point basis, there was no significant increase in dumped imports. The Panel observed that "an increase in imports in relative terms is not required
for a proper finding of causation, let alone an increase on an end-point to end- point basis", and stated that "a decrease in dumped import market share on an end- point to
end-point basis would not necessarily undermine, much less disprove, a causation determination, particularly when, as in this case, the market share of imports increased in the
last year of the period of trend analysis, albeit to a level lower than at the beginning of the period.
1009. Desse modo, entende-se que a ênfase dos produtores/exportadores no período de P1 a P5 não teria o condão de afastar o nexo de causalidade entre as
importações investigadas e o dano à indústria doméstica averiguado no período de investigação.
1010. Desse modo, realizou-se, como requer o art. 30 do Regulamento Antidumping Brasileiro, exame objetivo do volume das importações objeto de dumping, do efeito das
importações objeto de dumping sobre os preços do produto similar no mercado brasileiro e o consequente impacto de tais importações sobre a indústria doméstica. Constatou-se que houve
aumento significativo das importações investigadas, tanto em termos absolutos quanto em relação à produção, ao mercado brasileiro e ao consumo nacional, e que tais importações tiveram
efeito sobre o preço da indústria doméstica ao longo do período de investigação, nos termos do §2º do art. 30 do Regulamento Antidumping Brasileiro.
1011. Foi então avaliado o impacto de tais importações objeto de dumping sobre a indústria doméstica, incluindo todos os fatores e índices econômicos pertinentes,
previstos nos incisos do §3º do referido art. 30.
1012. Por fim, após ter sido realizada a separação e distinção dos efeitos de outros fatores conhecidos que podem ter contribuído concomitantemente para o dano à
indústria doméstica durante o período de investigação, concluiu-se, nos termos art. 32 do Decreto nº 8.058, de 2013, que as importações objeto de dumping contribuíram
significativamente para o dano experimentado pela indústria doméstica.
1013. Da mesma forma, em termos de magnitude, novamente pontua-se que as vendas externas da indústria domésticas, em seu ápice, representaram apenas
[RESTRITO]% de suas vendas totais, tendo impacto bastante limitado sobre o dano experimentado. Quando considerados os indicadores financeiros, o impacto seria ainda menor,
tendo a receita com vendas externas, no máximo, representado somente [CONFIDENCIAL]% da receita total da indústria doméstica.
1014. Ainda que considerados todos os outros fatores causadores de dano, o DECOM destaca que ficou comprovado o aumento expressivo do volume das importações
investigadas de P1 a P5, tendo estas apresentado subcotação em P4 e P5, quando atingiu o relevante percentual de [RESTRITO]% em relação ao preço da indústria doméstica em
P5, havendo ademais sido comprovada a prática de dumping, contribuindo para o dano sofrido pela indústria doméstica.
1015. Nesse sentido, o DECOM esclarece que não há regra, multilateral ou pátria, nem tampouco jurisprudência, que exija que as importações a preço de dumping sejam
o único, ou sequer o principal fator causador de dano à indústria doméstica. É necessário, por outro lado, constatar a prática de dumping pelas origens investigadas, o dano
experimentado pela indústria doméstica e o nexo de causalidade entre ambos, nos termos art. 32 do Decreto nº 8.058, de 2013.
1016. Em atenção à manifestação final da Sisecam, repisem-se os comentários do DECOM sobre o apresentado pela empresa acerca do nexo causal na manifestação de 22 de julho de 2025.
7.7. Da conclusão sobre a causalidade
1017. Em P5, o dano experimentado pela indústria doméstica decorreu significativamente das importações originárias da Malásia, do Paquistão e da Turquia, ingressadas
no Brasil a preços de dumping e subcotadas em relação ao preço da indústria doméstica.
1018. Ressalte-se, inicialmente, o crescimento expressivo no volume das importações brasileiras de vidros planos flotados incolores originárias da Malásia, do Paquistão
e da Turquia em termos absolutos e relativos entre P4 e P5, ampliando participação no mercado brasileiro em detrimento da participação da indústria doméstica e das importações
de outras origens. De P1 a P5, as importações das origens investigadas tiveram crescimento de [RESTRITO] t (195,0%), enquanto as vendas internas da indústria doméstica
aumentaram [RESTRITO] t (5,8%) e as importações das demais origens, [RESTRITO] t (185,5%), em cenário de crescimento do mercado brasileiro (13,9%).
1019. Os indicadores de volume da indústria doméstica apresentaram desempenho positivo apenas em P2 e P3, quando o mercado brasileiro também vivenciou momento
de expansão (de 7,2% e 14,7%, respectivamente) na série histórica e as importações das origens investigadas diminuíram enquanto as importações das demais origens reduziram
em P2 e aumentaram em P3. As vendas da indústria doméstica cresceram em ambos os períodos.
1020. Nos períodos subsequentes, houve aparente reacomodação dos volumes do mercado brasileiro, que registrou queda de 14,7% (P4) e parcial recuperação pelo
crescimento de 2,5% em P5. Em termos relativos, a contração do mercado em P4 foi determinada pela diminuição tanto das vendas da indústria doméstica no mercado interno
(8,9%) quanto das importações das origens investigadas e das demais origens (71,8% e 47,9%, respectivamente). A contração teve reflexo na deterioração dos indicadores de volume
e de rentabilidade da indústria doméstica.
1021. Em P5 os indicadores de resultado e rentabilidade da indústria doméstica continuaram a deteriorar, apesar da retomada do crescimento do mercado brasileiro.
Ocorre que, no mencionado período houve substancial aumento do volume de importações das origens investigadas (5.000,7% em relação a P4), conquistando 8,8% de participação
em tal mercado em detrimento da participação das vendas da indústria doméstica.
1022. Cumpre ressaltar crescente subcotação entre o preço das importações das origens investigadas e o preço do produto similar fabricado pela indústria doméstica
de P3 a P5, quando tal subcotação atinge seu ápice: R$ [RESTRITO]/t.
1023. Para fins de determinação final, assim, considerando-se a análise dos fatores previstos no art. 32 do Decreto nº 8.058, de 2013, verificou-se que as importações
investigadas a preços de dumping contribuíram para a existência do dano à indústria doméstica constatado nos itens 6 e 7 deste documento.
8. DO CÁLCULO DO DIREITO ANTIDUMPING DEFINITIVO
1024. Nos termos do art. 78 do Decreto nº 8.058, de 2013, direito antidumping significa um montante em dinheiro igual ou inferior à margem de dumping apurada.
De acordo com os §§ 1º e 2º do referido artigo, o direito antidumping a ser aplicado será inferior à margem de dumping sempre que um montante inferior a essa margem for
suficiente para eliminar o dano à indústria doméstica causado por importações objeto de dumping, não podendo exceder a margem de dumping apurada na investigação. Ademais,
o inciso I do § 3º do referido artigo assenta que o direito antidumping a ser aplicado corresponderá necessariamente à margem de dumping aos produtores ou exportadores cuja
margem de dumping foi apurada com base na melhor informação disponível.
1025. Os cálculos desenvolvidos indicaram a existência de dumping nas exportações de vidros planos flotados incolores das origens investigadas para o Brasil, conforme
evidenciado nos itens 4.3 e 4.6 deste documento, e demonstrado a seguir.
Margens de Dumping
Produtor/Exportador Margem Absoluta de Dumping
(US$/t)
Margem Relativa de Dumping
(%)
Xinyi 18,30 [REST.]
Tariq 59,97 [REST.]
Sisecam 73,84 [REST.]
Fonte: Tabelas anteriores.
Elaboração: DECOM
1026. Tendo em vista a colaboração das produtoras/exportadoras que responderam ao questionário submetido pelo Departamento, cabe realizar o cálculo do menor
direito, de modo a verificar se a margem de dumping apurada para cada um deles seria inferior à subcotação observada nas suas exportações para o Brasil, em P5.
1027. Ressalte-se que todos os cálculos efetuados para fins desta determinação final consideraram as informações apresentadas em resposta aos questionários dos
produtores/exportadores e importadores, a resposta ao ofício de informações complementares encaminhado a cada um dos produtores/exportadores selecionados e os resultados
das verificações in loco.
1028. A subcotação para fins do cálculo do menor direito é calculada com base na comparação entre o preço de venda da indústria doméstica no mercado interno
brasileiro e o preço CIF das operações de exportação dos respectivos produtores/exportadores selecionados, internado no mercado brasileiro. Ambos os preços foram ponderados
por CODIP e categoria de cliente.
1029. Com relação ao preço da indústria doméstica, considerou-se o preço em P5, na condição ex fabrica - líquidos de descontos, abatimentos, tributos e de despesas
de frete interno, convertido em dólares estadunidenses, considerando a taxa de câmbio diária, disponibilizada pelo Banco Central do Brasil, relativa à data de cada operação de
venda do produto similar nacional comercializado no mercado interno.
1030. Tendo em vista que se verificou depressão do preço da indústria doméstica de P4 a P5, foi realizado ajuste no preço da indústria doméstica de P5 de forma que
este preço refletisse uma situação de não dano. Para tanto, ajustou-se o preço da indústria doméstica de forma que a margem operacional atingisse [CONFIDENCIAL]% em P5,
margem obtida pela indústria doméstica entre abril de 2018 e março de 2019, período no qual a situação da indústria doméstica não era muito distinta da situação apresentada
quando não sofria dano, conforme Anexo I (Parecer SDCOM nº 5, de 2021) da Resolução GECEX nº 160, de 2021.
1031. A margem de lucro mencionada foi adicionada ao CPV e às despesas operacionais incorridas em P5 por meio da seguinte fórmula:
Preço médio ajustado da indústria doméstica em P5 = [(CPV + DOPS de P5) ÷ (1 - margem operacional de [CONFIDENCIAL]%)]
1032. Dessa forma, ao se filtrar somente as vendas realizadas em P5, obteve-se, preço médio ajustado de R$ [CONFIDENCIAL]/t, o qual, dividindo-se pelo preço médio de venda
de P5 (R$ [RESTRITO]/t), apurou-se fator de ajuste equivalente a [CONFIDENCIAL]. Esse fator foi aplicado ao preço de cada operação de venda da indústria doméstica em P5.
1033. No cálculo dos preços de exportação internados apurados para fins de menor direito, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 78 do Decreto nº 8.058, de 2013,
considerou-se o preço praticado pelo produtor/exportador em base CIF.
1034. Os cálculos do preço de exportação internados de cada empresa participante da investigação e sua comparação com os preços médios ajustados da indústria
doméstica são apresentados nos itens seguintes.