RESOLUÇÃO GECEX Nº 833, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 11 de 13)

- grau de ocupação;
- emprego;
- produtividade;
- preço;
- faturamento líquido;
- resultado operacional;
- rentabilidade.
812. A Abividro destacou que "em 2018, a margem bruta da indústria doméstica alcançara [CONFIDENCIAL]% e a margem operacional [CONFIDENCIAL]%" e que "[e]m 2019,
as importações investigadas atingiram [RESTRITO] mil toneladas e ingressaram no Brasil a preços subcotados", de modo que tais importações não teriam absorvido parcela maior do
mercado brasileiro em razão de "(...) pronta resposta da indústria doméstica", resposta a qual teria levado a "brusca redução das margens de lucro".
813. Segundo a peticionária, a indústria doméstica teria perdido 95.152,7 toneladas de vendas no mercado brasileiro ao se considerar a perda de participação decorrente
das importações objeto de dumping e o consumo de estoque (aproximadamente 45 mil toneladas) não afetaria o volume de vendas.
814. Em atenção à argumentação da Xinyi de que a participação da indústria doméstica de [RESTRITO]% não pode[ria] caracterizar dano material, a Abividro argumentou
que "(...) a evidência de dano à indústria se revela pela perda de participação no mercado brasileiro e não pelo percentual resultante".
815. No que concerne à produção, a associação registrou ainda que, mesmo considerando o consumo de estoques e a redução das exportações, "(...) ainda haveria uma
significativa redução de 108 mil toneladas atribuíveis ao ingresso das importações a preços de dumping".
816. A peticionária reiterou as conclusões alcançadas pelo DECOM no parecer de determinação preliminar naquilo que tange aos indicadores financeiros e argumentou que
estaria demonstrada, de forma clara e objetiva, a existência de dano material à indústria doméstica, nos termos do art. 30 do Decreto nº 8.058, de 2013 e do Artigo 3.1 do Acordo
Antidumping da OMC.
817. Em manifestação apresentada no dia 25 de novembro de 2025, a Sisecam registrou entender que seus comentários sobre dano, apresentados na manifestação de
22 de julho de 2025, ainda seriam aplicáveis.
818. A Abividro apresentou manifestação em 25 de novembro de 2025 na qual reiterou as variações de indicadores da indústria doméstica conforme já constante da Nota
Técnica de fatos essenciais. A associação destacou a existência de subcotação crescente das importações investigadas em relação aos preços da indústria doméstica e argumentou
que essa subcotação, combinada com aumento das importações e queda nos preços internos, teria causado depressão e supressão dos preços da indústria doméstica.
819. A associação ainda advogou que as conclusões constantes da Nota Técnica de fatos essenciais (deterioração dos indicadores financeiros e operacionais da indústria
doméstica) confirmariam a existência de dano material nos termos do art. 30 do Decreto nº 8.058, de 2013.
6.5. Dos comentários do DECOM
820. Em relação ao argumento apresentado pela Sisecam de que diversos indicadores do parecer de determinação preliminar teriam deixado de ser apresentados em forma
de número-índice, registre-se que da relação indicada, tão somente o grau de ocupação, as rubricas de detalhamento do custo de produção e as margens de resultado deixaram,
por lapso, de ser apresentadas na forma de número-índice ou de terem a variação disponibilizada.
821. Todos os demais indicadores constaram com a variação entre períodos apresentada na forma de percentual e, além disso, na Circular SECEX nº 12, de 18 de fevereiro
de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de fevereiro de 2025, todos os indicadores sinalizados pela Sisecam foram devidamente apresentados em forma de número-índice,
de forma que a compreensão do cenário da indústria doméstica era plenamente possível.
822. Dessa maneira, dado que a referida Circular consta dos autos restritos e foi objeto de notificação às partes interessadas em 19 de fevereiro de 2025, por meio do
Ofício Circular SEI nº 53/2025/MDIC, não há que se falar em comprometimento da transparência do processo ou da capacidade de avaliação da evolução dos dados pelas partes
interessadas.
823. Não obstante, a versão restrita da presente Nota Técnica apresenta os mencionados dados no formato de número-índice.
824. A respeito da reiterada argumentação da Sisecam no que toca à melhora dos indicadores da indústria doméstica em P5 quando comparados a P1, remete-se à análise
apresentada no item 6.3, tendo em vista que a linha de argumentação da manifestante permaneceu a mesma, reiterando-se, portanto, o posicionamento já exarado na determinação
preliminar.
825. Adicionalmente, importa destacar que, ao contrário do apontado pela Sisecam, no sentido de que "o grau de penetração das importações no mercado brasileiro não
seria o único critério para constatação de dano", frise-se que a avaliação dos indicadores de dano da indústria doméstica, apresentada no item 6.6, a deterioração de diversos outros
indicadores entre P4 e P5, entre os quais volume de vendas, volume de produção, relação custo/preço, resultados e margens.
826. Quanto à asserção de que a indústria doméstica não teria logrado "refutar a ausência de dano entre os períodos P1 e P4, durante os quais os volumes de importações teriam
sido insignificantes", causa estranhamento tal construção, uma vez que de fato não haveria de se esperar queda nos indicadores da indústria doméstica quando cotejados os resultados de P4
aos de P1 em momento (P4) no qual o volume total de importações, bem como o volume de importações investigadas, atingiu ponto mais baixo da série analisada.
827. Nesse diapasão, há que se destacar que ao ponto mais baixo da série seguiu-se o maior, passando o volume de importações totais de [RESTRITO] para [RESTRITO]
toneladas e o volume das importações investigadas de [RESTRITO] para [RESTRITO] toneladas.
828. Em atenção à manifestação final da Sisecam, repisem-se os comentários do DECOM sobre o apresentado pela empresa acerca do dano na manifestação de 22 de
julho de 2025.
6.6. Da conclusão a respeito do dano
829. A partir da análise dos indicadores da indústria doméstica, observou-se que o volume de vendas no mercado interno da indústria doméstica, que havia crescido entre
P1 e P3, apresentou sucessivas quedas entre P3 e P4 (8,9%) e P4 e P5 (8,2%). Considerando-se os extremos da série analisada, observou-se expansão de 5,8%.
830. Esse aumento nas vendas da indústria doméstica de P1 a P5 ocorreu no mesmo período em que o mercado brasileiro apresentou crescimento de 13,9%. Considerando
que simultaneamente à expansão do mercado as vendas internas da indústria doméstica cresceram em proporção menos significativa, observou-se perda de [RESTRITO] p.p. de
participação no mercado brasileiro entre P1 e P5, alcançando [RESTRITO] % de participação em P5, menor patamar do período de análise de indícios de dano.
831. Com relação ao volume de vidros planos flotados incolores produzido pela indústria doméstica, de forma semelhante ao indicador de vendas, observou-se aumento
tão somente entre P1 para P3, com queda nos dois últimos períodos, culminando em redução do volume produzido de 5,9% entre P1 e P5.
832. A capacidade instalada registrou estabilidade, com aumento da ordem de 0,3% entre P1 e P5 e o grau de ocupação da capacidade instalada diminuiu [CONFIDENCIAL]
p.p., atingindo [CONFIDENCIAL] % em P5, segundo menor nível do período analisado (em P2 o grau de ocupação da capacidade instalada atingiu [CONFIDENCIAL] %).
833. Com relação ao volume de estoques, houve redução de 42,4% de P1 para P2, aumento de 77,5% de P2 para P3 e de 14,4% de P3 para P4. Entre P4 e P5 houve
redução de 29,6%. Essas variações combinadas resultaram em redução de 17,5% quando considerados os extremos da série (P1 a P5). Como decorrência, a relação estoque/produção
diminuiu [RESTRITO] p.p. em P5 comparativamente a P1.
834. No que tange aos empregados nas linhas de produção do produto similar da indústria doméstica, observou-se redução de 3,5% entre P1 e P5 e redução também
da respectiva massa salarial, da ordem de 15,0%. Já o número de empregados encarregados da administração e das vendas apresentou aumento de 15,4%, enquanto a respectiva
massa salarial registrou queda de 16,7%, quando considerado todo o período de análise de indícios de dano (P1 a P5).
835. Apurou-se que o preço do produto similar da indústria doméstica, após leve retração entre P1 e P2 (2,8%), apresentou expansões entre P2 e P3 (8,5%) e P3 e P4
(13,4%). Após nova retração entre P4 e P5 (4,8%), ao considerar os extremos da série, os preços da indústria doméstica apresentaram crescimento de 14,0%.
836. Verificou-se que o custo unitário de produção apresentou reduções entre P1 e P2 (5,1%) e entre P2 e P3 (24,9%), seguidos de aumentos de 31,4% entre P3 e P4
e de 15,1% entre P4 e P5. Ao se considerar os extremos do período de análise de indícios de dano, o custo unitário de produção aumentou 7,8%.
837. Ainda que o aumento do custo de produção unitário (7,8%) tenha sido inferior ao aumento do preço no mercado interno (13,8%) no intervalo entre P1 e P5, cumpre
observar que a relação custo/preço sofreu significativa deterioração nos últimos dois períodos da série analisada: aumento de [CONFIDENCIAL] p.p. de P3 para P4 e de [CONFIDENCIAL]
p.p. de P4 para P5.
838. A respeito da demonstração de resultados e das margens de lucro associadas à venda de vidros planos flotados incolores de fabricação própria no mercado interno,
observou-se que a indústria doméstica passou por uma deterioração de sua situação financeira, especialmente de P4 para P5, uma vez que a redução no preço no mercado interno
(-4,8%) combinada à elevação no custo (15,1%) aumentou a deterioração dos supramencionados indicadores já ocorrida entre P3 e P4, quando o aumento no custo (31,4%) já havia
sido superior ao aumento no preço no mercado interno (13,4%).
839. Considerados os extremos da série, isto é, entre P1 e P5, a margem bruta apresentou variação positiva de [CONFIDENCIAL] p.p., a margem operacional aumentou
[CONFIDENCIAL] p.p., a margem operacional exclusive resultado financeiro aumentou [CONFIDENCIAL] p.p. e a margem operacional exclusive resultado financeiro e outras
despesas/receitas operacionais aumentou [CONFIDENCIAL] p.p.
840. Observou-se, contudo, que entre P4 e P5 essas variações foram todas negativas. A margem bruta apresentou variação negativa de [CONFIDENCIAL] p.p., a margem
operacional de [CONFIDENCIAL] p.p., a margem operacional exclusive resultado financeiro de [CONFIDENCIAL] p.p. e a margem operacional exclusive resultado financeiro e outras
despesas/receitas operacionais aumentou [CONFIDENCIAL] p.p.
841. No tocante aos efeitos das importações a preços de dumping sobre os preços da indústria doméstica, importa registrar ter sido verificada subcotação em P3, P4 e
P5, destacando-se a tendência crescente da subcotação chegando-se a R$ [RESTRITO] /t em P5.
842. Por todo o exposto, observou-se que a indústria doméstica apresentou deterioração dos indicadores financeiros, sobretudo no final do período analisado. Dessa forma,
para fins de determinação final, pode-se concluir pela existência de dano à indústria doméstica.
7. DA CAUSALIDADE
7.1. Do impacto das importações objeto de dumping sobre a indústria doméstica
843. Consoante o disposto no art. 32 do Decreto nº 8.058, de 2013, é necessário demonstrar que, por meio dos efeitos do dumping, as importações objeto da investigação
contribuíram significativamente para o dano experimentado pela indústria doméstica.
844. Inicialmente, cabe ressaltar que o volume das importações de vidros planos flotados incolores das origens investigadas aumentou tanto em termos absolutos quanto
em relação à produção nacional, ao mercado brasileiro e ao consumo nacional aparente ao longo do período investigado.
845. Destaque-se que o volume das importações das origens investigadas foi decrescente entre P1 e P4, voltando a crescer entre P4 e P5 de maneira significativa
(5.000,7%), acumulando variação positiva de 195,0% quando comparado P5 em relação a P1 e culminando no maior volume de vidros planos flotados incolores importado da Malásia,
do Paquistão e da Turquia entre P1 e P5: [RESTRITO] toneladas.
846. Tal volume passou a representar [RESTRITO] % do total importado pelo Brasil e [RESTRITO] % do mercado brasileiro em P5, aumentando [RESTRITO] p.p. somente
entre P4 e P5.
847. Observou-se tendência semelhante em relação ao consumo nacional aparente. Entre P1 e P5, a participação das importações das origens investigadas no consumo
nacional aparente aumentou [RESTRITO] p.p., alcançando o maior patamar do período em P5 ([RESTRITO] %). Entre P4 e P5 o aumento foi equivalente a [RESTRITO] p.p..
848. A relação dessas importações com o volume de produção nacional também atingiu seu maior percentual em P5 ([RESTRITO] %), em decorrência de aumento de
[RESTRITO] p.p. de P1 a P5 e de [RESTRITO] p.p. de P4 a P5.
849. O preço das importações das origens investigadas, na condição CIF, aumentou em 4,8% entre P1 e P5, mas registrou variação negativa de 23,5% entre P4 e P5.
Ademais, essas importações ingressaram no mercado brasileiro a preços subcotados em relação ao preço praticado pela indústria doméstica durante os três últimos períodos de análise
de indícios de dano.
850. Entre P4 e P5, ao mesmo tempo em que as importações aumentaram o seu volume (5.000,7%) e sua participação no mercado brasileiro ([RESTRITO] p.p.) e ainda
diminuíram seus preços (23,5%), a indústria doméstica sofreu queda de suas vendas no mercado interno (8,2% de P4 para P5) e de sua participação no mercado brasileiro ([RESTRITO]
p.p.). Além disso, seus indicadores financeiros sofreram forte deterioração no referido período: houve redução do resultado bruto, do resultado operacional, do resultado operacional
exceto resultado financeiro e do resultado operacional exceto resultado financeiro e outras receitas e despesa operacionais. Além disso, as margens de rentabilidade também
decresceram entre P4 e P5.
851. O preço da indústria doméstica apresentou redução entre P4 e P5 (4,8%) enquanto o custo do produto aumentou (15,1%), gerando piora na relação custo/preço, a
qual se elevou em [CONFIDENCIAL] p.p. Houve, portanto, no referido período, depressão e supressão dos preços de venda da indústria doméstica.
852. O preço CIF das importações do produto objeto da investigação apresentou queda ainda maior (23,5%). Essas variações nos preços implicaram subcotação no montante
de R$ [RESTRITO] /t, maior valor registrado no período de análise de dano e variação positiva correspondente a 260,4% ante a diferença de preços de P4.
853. Quando considerado o período de análise de indícios de dano, verificou-se o aumento - tanto em termos absoluto quanto relativo ao mercado brasileiro - das
importações investigadas, realizadas a preços subcotados em relação aos preços da indústria doméstica, ao mesmo tempo em que a indústria doméstica sofreu deterioração de seus
indicadores quantitativos de produção e vendas e financeiros.
854. Dessa forma, para fins de determinação final, concluiu-se que a deterioração nos indicadores da indústria doméstica foi causada pelos efeitos do dumping praticado
pelas origens investigadas nas suas exportações de vidros planos flotados incolores para o Brasil.
7.2. Dos possíveis outros fatores causadores de dano e da não atribuição
7.2.1. Volume e preço de importação das demais origens
855. O volume das importações de vidros planos flotados incolores das demais origens apresentou expansão tanto de P4 para P5 (385,4%), quanto de P1 para P5 (185,5%),
alcançando seu maior patamar em P5 ([RESTRITO] t).
856. A participação das demais importações no mercado brasileiro também experienciou incrementos, de [RESTRITO] p.p. de P4 para P5 e de [RESTRITO] p.p. de P1 para P5. No
último período (P5), as demais importações representaram [RESTRITO] % das importações totais e [RESTRITO] % do mercado brasileiro de vidros planos flotados incolores.
857. Ressalte-se que o volume das importações das demais origens foi maior que o volume das importações investigadas em P3 e P4. No entanto, observou-se tendência
de substituição das importações originárias dos demais países pelas das origens investigadas em P5.
858. Ademais, observou-se que os preços das importações das demais origens foram superiores ao preço das origens investigadas em todos os períodos de análise.
859. Para analisar o efeito do preço dessas importações sobre o preço da indústria doméstica, procedeu-se ao cálculo do preço CIF internado do produto importados das
demais origens no mercado brasileiro. Para o cálculo dos preços internados do produto importado no Brasil das demais origens, foi utilizada a mesma metodologia descrita no item
6.1.3.2 deste documento.
860. A tabela a seguir demonstra os cálculos efetuados e os valores obtidos para cada período de análise de dano, já refletida a correção de dados da produtora doméstica
VIVIX, apresentada em 5 de agosto de 2024:
Preço médio CIF internado e subcotação - Outras Origens
[RESTRITO]
P1 P2 P3 P4 P5
Preço CIF (R$/t) 100,0 116,3 146,0 201,4 115,0
Imposto de Importação (R$/t) 100,0 117,5 143,6 180,8 97,5
AFRMM (R$/t) 100,0 131,9 183,3 85,1 40,0
Despesas de internação (R$/t) [3%] 100,0 116,3 146,0 201,4 115,0
CIF Internado (R$/t) 100,0 116,7 146,6 197,1 112,0
CIF Internado atualizado (R$/t) (A) 100,0 103,3 96,7 117,5 69,9
Preço da Indústria Doméstica (R$/t) (B) 100,0 100,1 110,2 140,8 99,4
Subcotação (B-A) -100,0 -112,7 -57,5 -49,8 15,9
Fonte: RFB e Indústria Doméstica
Elaboração: DECOM
861. Em que pese a existência de subcotação em P5, tendo em vista o volume menor e o preço maior das importações das demais origens em relação às importações
investigadas em P5, concluiu-se que os efeitos das importações das demais origens nos indicadores da indústria doméstica foram menos relevantes que os efeitos das importações
investigadas.
862. Para fins determinação final, atualizou-se o cálculo de subcotação das demais origens, em decorrência da incorporação de informações referentes à categoria de cliente
reportadas nas importações do produto objeto da investigação, bem como nas vendas internas da indústria doméstica, com consequente alteração da ponderação do preço do produto
similar doméstico. A tabela a seguir demonstra o cálculo atualizado:
Preço médio CIF internado e subcotação - Outras Origens
[RESTRITO]
P1 P2 P3 P4 P5
Preço CIF (R$/t) 100,0 116,3 146,0 201,4 115,0
Imposto de Importação (R$/t) 100,0 117,5 143,6 180,8 97,5
AFRMM (R$/t) 100,0 131,9 183,3 85,1 40,0
Despesas de internação (R$/t) [3%] 100,0 116,3 146,0 201,4 115,0
CIF Internado (R$/t) 100,0 116,7 146,6 197,1 112,0
CIF Internado atualizado (R$/t) (A) 100,0 103,3 96,7 117,5 69,9
Preço da Indústria Doméstica (R$/t) (B) 100,0 98,8 109,4 143,6 99,6
Subcotação (B-A) -100,0 -115,5 -62,3 -46,4 11,1
Fonte: RFB, Indústria Doméstica e Questionários do produtor/exportador
Elaboração: DECOM
863. Com a incorporação das sobreditas informações ao cálculo, observou-se redução na subcotação originalmente aferida em P5, o que, dado o menor volume menor
e o maior preço médio das importações das demais origens em relação às importações investigadas no referido período, reitera a conclusão, para fins de determinação final. de que
os efeitos das importações das demais origens nos indicadores da indústria doméstica foram menos relevantes que os efeitos das importações investigadas.
7.2.2. Impacto de eventuais processos de liberalização das importações sobre os preços domésticos
864. Conforme detalhado no item 2.1.1 deste documento, alíquota do Imposto de Importação (II) aplicável ao produto objeto da investigação passou de 9% para 8%
conforme alteração estabelecida pela Resolução GECEX nº 353, de 23 de maio de 2022 (P4).
865. Cumpre registrar que a queda na alíquota, de 1%, se considerada nos cálculos de subcotação em P5, não seria capaz de alterar o cenário de subcotação registrado
no mencionado período e exposto no item 6.1.3.2 deste documento.
866. Dessa forma, entende-se que a queda na alíquota do Imposto de Importação não afasta o nexo causal entre as exportações a preço de dumping e o dano suportado
pela indústria doméstica.
7.2.3. Contração na demanda ou mudanças nos padrões de consumo
867. Observou-se que o mercado brasileiro de vidros planos flotados incolores apresentou expansão em todos os períodos da série analisado, com exceção de P4, quando
apresentou diminuição de 9,6% em relação ao período anterior. Ao se considerar todo o período de análise, o mercado brasileiro aumentou 13,9% em P5, comparativamente a P1.
868. Não houve, portanto, contração da demanda de vidros planos flotados incolores ou mudança nos padrões de consumo, de modo que o dano suportado pela indústria
doméstica não pode ser atribuído a esses fatores.
7.2.4. Das práticas restritivas ao comércio de produtores domésticos e estrangeiros e a concorrência entre eles
869. Não foram identificadas práticas restritivas ao comércio de vidros planos flotados incolores pelos produtores domésticos ou pelos produtores estrangeiros, tampouco
fatores que afetassem a concorrência entre eles.
7.2.5. Progresso tecnológico
870. Não foram identificadas evoluções tecnológicas que pudessem resultar na preferência do produto importado ao nacional.
7.2.6. Desempenho exportador
871. A participação das vendas externas de fabricação própria pela indústria doméstica no total das vendas alcançou o máximo, em termos de volume, em P4,
correspondendo a [RESTRITO] % das vendas totais de produto similar de fabricação própria da indústria doméstica. Considerando todo o período de análise de indícios de dano, as
exportações representaram em média [RESTRITO] % das vendas totais.
872. Em que pese ter representatividade limitada, enquanto as vendas internas diminuíram [CONFIDENCIAL] toneladas entre P4 e P5, o volume de exportações apresentou
queda de [CONFIDENCIAL] toneladas no mesmo período.
873. É possível que a redução das vendas externas da indústria doméstica exerça alguma influência nos resultados alcançados, dado seu potencial de afetar os custos fixos
de produção. Contudo, cumpre também registrar que o custo fixo para a produção de vidros planos flotados incolores, no período de análise de indícios de dano, correspondeu, em
média, a [CONFIDENCIAL] % do custo de produção total no mesmo período.
874. Assim, tendo em vista a participação do custo fixo no custo total de produção, concluiu-se, para fins de determinação preliminar, que a queda nas exportações da
indústria doméstica não afasta os efeitos das importações investigadas a preços de dumping sobre os indicadores da indústria doméstica.
7.2.6.1. Do exercício acerca do volume de exportações da indústria doméstica
875. Em atenção ao argumento apresentado pela Sisecam, exposto no item 7.3 deste documento, de que os resultados e margens da indústria doméstica estariam sendo
afetados pela diminuição do volume de vendas no mercado externo, procedeu-se a exercício no qual o volume de vendas da indústria doméstica ao mercado externo se mantivesse
no mesmo patamar entre P4 e P5.
876. De maneira a verificar o comportamento dos resultados da indústria doméstica e suas margens de lucratividade, foi analisado cenário hipotético no qual o volume
de exportações em P5 correspondesse ao maior volume exportado pela indústria doméstica entre P1 e P4, qual seja exatamente P4.
877. Inicialmente, fixou-se o volume de exportações da indústria doméstica entre P4 e P5. Em seguida, recalculou-se o volume total de vendas da indústria doméstica,
somando-se ao volume real de vendas no mercado doméstico em P5 o volume hipotético de exportações anteriormente mencionado.
878. Procedeu-se ao recálculo do custo unitário de produção, mantendo-se o custo unitário variável de P5 e recalculando-se o custo unitário fixo. Esse recálculo consistiu
na multiplicação do custo unitário fixo efetivamente incorrido em P5 pela razão entre as quantidades comercializadas hipotética e real. Ao final, somou-se o custo fixo ao custo variável
apurado, obtendo-se um novo custo unitário de produção.
879. Como esperado, o novo custo aferido foi menor que o custo efetivamente incorrido pela indústria doméstica devido à diluição dos custos fixos em maior volume de
produto.
880. Dado o interesse em observar o comportamento dos resultados e margens no mercado interno, fixou-se a receita líquida de tal mercado e recalculou-se o custo do
produto vendido, bem como o valor das despesas gerais e administrativas, das despesas com vendas, do resultado financeiro e de outras despesas/receitas operacionais em função
da razão entre o novo custo de produção aferido (hipotético) e o efetivamente incorrido (real).
881. A partir dos dados obtidos, foram recalculados os resultados e margens (i) brutos, (ii) operacionais, (iii) operacionais excluso resultado financeiro e (iv) operacionais
excluso o resultado financeiro e as outras despesas/receitas operacionais.
882. A tabela a seguir apresenta os resultados do exercício:
Resultados e Margens (AJUSTADOS) - Mercado Interno
[RESTRITO]
P1 P2 P3 P4 P5 (P1-P5)
RECEITA LÍQUIDA 100,0 107,5 133,6 138,0 120,6 [REST.]
RESULTADO BRUTO 100,0 119,3 268,5 232,4 144,0 -
VARIAÇÃO 0,0% 19,2% 125,1% -13,4% -38,0% 44,0%
MARGEM BRUTA (%) 100,0 110,7 200,8 168,0 119,3 [CONF.]
RESULTADO OPERACIONAL 100,0 84,3 530,5 413,4 216,2
VARIAÇÃO 0,0% -15,7% 529,7% -22,1% -47,7% 116,2%
MARGEM OPERACIONAL (%) 100,0 78,2 395,5 299,1 179,1 [CONF.]
RESULTADO OPERACIONAL (EXCETO RF) 100,0 85,2 391,5 309,5 172,0
VARIAÇÃO 0,0% -14,8% 359,7% -20,9% -44,4% 72,0%
MARGEM OPERACIONAL (EXCETO RF) (%) 100,0 79,1 292,6 224,3 142,6 [CONF.]
RESULTADO OPERACIONAL (EXCETO RF E OD) 100,0 137,0 432,6 349,9 189,0
VARIAÇÃO 0,0% 37,0% 215,8% -19,1% -46,0% 89,0%
MARGEM OPERACIONAL (EXCETO RF E OD) (%) 100,0 127,7 324,6 254,6 156,9 [CONF.]
Fonte: Indústria Doméstica
Elaboração: DECOM
883. Registre-se que a influência da diminuição do volume de exportações nos resultados e margens da indústria doméstica no mercado interno foi diminuta, observando-
se um aumento da margem bruta de [CONFIDENCIAL] p.p., da margem operacional de [CONFIDENCIAL] p.p., da margem operacional (excluso o resultado financeiro) de [CONFIDENCIAL]
p.p., e da margem operacional (exclusos o resultado financeiro e outras despesas/receitas operacionais) de [CONFIDENCIAL] p.p.
7.2.7. Produtividade da indústria doméstica
884. A produtividade foi calculada como o quociente entre a quantidade produzida e o número de empregados envolvidos na produção da indústria doméstica. Observou-
se que tal indicador diminuiu 2,5% de P1 para P5, já considerados os dados objeto de verificação in loco na indústria doméstica. A redução da produtividade decorreu de diminuição
do número de empregados na produção (3,5%), acompanhada de queda mais expressiva no volume produzido (5,9%) no mesmo período.
885. Dessa forma, o dano não pode ser atribuído às alterações na produtividade da indústria doméstica.
7.2.8. Consumo cativo
886. O consumo cativo manteve-se estável, com uma redução de 0,5%, de P4 para P5, e um aumento de 5,9% entre P1 e P5, atingindo seu auge em P3, com de
[CONFIDENCIAL] toneladas. Portanto, não se pode atribuir a estas variações no consumo cativo observadas, a variação na produção e na produtividade da indústria doméstica.
Tampouco foi o consumo cativo responsável pela queda das vendas internas da indústria doméstica. As produtoras nacionais não priorizaram o consumo interno em detrimento das
vendas, uma vez que havia ociosidade suficiente para que a produção pudesse ser elevada.
7.2.9. Das importações ou revendas do produto importado pela indústria doméstica
887. De acordo com os dados oficiais de importação, a indústria doméstica realizou importações de vidros planos flotados incolores ao longo do período investigado, sendo
tais importações originárias [CONFIDENCIAL], esta última, origem investigada. O volume importado pela indústria doméstica de origem investigada se deu somente em P1 e representou
4,8% do total importado das origens investigadas.
888. Com relação ao volume de vendas internas líquidas da indústria doméstica, as revendas de produto importado representaram [RESTRITO] %, respectivamente em P1,
P2, P3, P4 e P5.
889. Tendo em vista a baixa representatividade das revendas do produto importado pela indústria doméstica ante o volume de vendas do produto similar de fabricação
própria, tais revendas de produto importado pela indústria doméstica não foram consideradas como fatores causadores de dano.
7.3. Das manifestações acerca da causalidade apresentadas antes da determinação preliminar
890. Em 31 de janeiro de 2025, a produtora/exportadora turca Sisecam apresentou manifestação acerca do nexo de causalidade.
891. Segundo a empresa, o parecer de início teria avaliado o impacto das importações investigadas na indústria doméstica no item 7.1 e, em resumo, o DECOM teria
concluído que: (i) as importações investigadas teriam aumentado em termos absolutos e relativos em P5; e (ii) os preços CIF das importações investigadas teriam diminuído de P4
para P5, o que supostamente teria resultado em quedas nas vendas e na participação de mercado da indústria doméstica, juntamente com os indicadores financeiros da indústria
doméstica. A Sisecam declarou que essas afirmações precisariam ser contextualizadas e que o impacto das importações investigadas não poderia ter causado qualquer dano à indústria
doméstica.
892. A respeito do item (i), a empresa registrou que o parecer mencionaria que as importações investigadas teriam aumentado impressionantes 5.000,7% de P4 para P5.
A comparação percentual, segundo a Sisecam, seria completamente irrelevante ao se considerar que as importações investigadas seriam não substanciais em P4 (e em P2 e P3). As
importações totais investigadas em P4 seriam de apenas [RESTRITO] toneladas, ou [RESTRITO] % do mercado brasileiro. As importações investigadas em P5 seriam de [RESTRITO]
toneladas, mas apenas [RESTRITO] % do mercado brasileiro e [RESTRITO] % da produção da indústria doméstica.
893. De acordo com a empresa, P5 seria o único período em que as importações investigadas existiriam de maneira substancial no mercado brasileiro e a peticionária não
poderia alegar que as importações teriam tido qualquer efeito na indústria doméstica nos primeiros quatro períodos de investigação, o que, por si só, seria muito incomum em uma
investigação antidumping. Em P5 as quantidades (tanto relativas quanto absolutas) seriam bastante pequenas quando comparadas a uma "investigação antidumping usual". Segundo
a Sisecam, a situação seria a de quatro empresas peticionárias que dominariam o mercado doméstico e continuariam a dominar em P5. O aumento nas importações não seria
substancial quando comparado ao mercado brasileiro e à produção e não poderia ter afetado substancialmente os produtores brasileiros.
894. A respeito do item (ii), a produtora/exportadora turca asseverou que o argumento dos peticionários focaria na subcotação de preços calculada para P5 para alegar
que tais preços teriam resultado em dano à indústria doméstica. Mais uma vez, essa situação precisaria ser contextualizada: independentemente de haver subcotação de preços, as
importações investigadas representariam apenas [RESTRITO] % do mercado brasileiro (a Turquia, especificamente, representaria apenas [RESTRITO] % desse mercado), que ainda seria
amplamente controlado pela indústria doméstica. Esse número de importações não poderia pressionar o preço da indústria doméstica de maneira relevante.
895. Os resultados financeiros da indústria doméstica também não teriam diminuído devido às importações investigadas. Os resultados financeiros da indústria doméstica
teriam diminuído inicialmente de P3 para P4 quando não haveria competição das importações investigadas e, talvez, tal redução pudesse ser devido à competição entre as próprias
empresas da indústria doméstica.
896. De acordo com a produtora/exportadora turca, a diminuição nos resultados financeiros identificada entre P4 e P5 não poderia ser atribuída às importações investigadas,
uma vez que essas representariam apenas [RESTRITO] % do mercado brasileiro. Segundo a Sisecam, simplesmente não seria "crível" que esse número de importações pudesse ter
um impacto relevante, ressaltando, mais uma vez, que os resultados da indústria doméstica seriam amplamente positivos e apresentariam um aumento em relação a P1, quando a
indústria doméstica não estaria em uma situação de dano.
897. No que tange à análise de outros fatores de dano e análise de não atribuição, presente no item 7.2 do parecer de início, a produtora/exportadora turca afirmou
entender que a análise apresentada no mencionado item subestimaria os potenciais efeitos de outros fatores e não mencionaria fatores importantes que não estariam relacionados
às importações investigadas.
898. A respeito dos efeitos das importações de outras origens, a Sisecam sublinhou que as importações de outras origens teriam representado [RESTRITO] % do mercado
brasileiro em P5. Esse montante representaria [RESTRITO] % do total das importações investigadas e, portanto, seria substancial. O DECOM teria calculado uma subcotação de preços
de R$ [RESTRITO] /t para essas importações e afirmado que tais importações teriam um "efeito menos relevante" do que as importações investigadas. Portanto, segundo a Sisecam,
elas ainda teriam um impacto, que deveria ser devidamente considerado.
899. Frisou também que o imposto de importação teria diminuído de 10% para 9% em P4 e permaneceria nesse nível em P5. No entanto, o valor real pago como imposto
de importação identificado pelo DECOM (R$ [RESTRITO] /t) representaria apenas [RESTRITO] % do preço CIF identificado, o que poderia ser devido a importações realizadas sob o
regime de drawback e através da Zona Franca de Manaus. O valor pago pelos importadores pelo imposto de importação não estaria sob o controle dos produtores/exportadores e
tal fato deveria ser devidamente considerado.
900. A Sisecam ponderou, ainda, que as exportações da indústria doméstica teriam diminuído substancialmente de P4 para P5. O DECOM teria notado preocupação com
essa situação e indicado que isso deveria ser explorado mais a fundo no caso. A diminuição no volume exportado seria comparável à diminuição nas vendas domésticas.
901. Enquanto as vendas no mercado doméstico teriam diminuído 8,2%, as exportações teriam diminuído 82%, uma ordem de magnitude maior. Em termos absolutos, a
diminuição nas vendas em P5 teria sido de [RESTRITO] toneladas e as exportações teriam representado 39% dessa redução. Seria inconcebível argumentar que as importações
investigadas teriam prejudicado a indústria doméstica e que tal redução nas exportações da indústria doméstica não teria.
902. Os resultados financeiros calculados para a indústria doméstica também seriam severamente impactados por essa redução nas exportações devido à forma como os
resultados são calculados em uma investigação antidumping. Os custos fixos médios dependeriam do número de produtos vendidos e teriam seu valor unitário aumentado devido
à diminuição nas exportações, reduzindo assim os lucros e margens. Despesas gerais, despesas administrativas, despesas de vendas, despesas financeiras e despesas operacionais
geralmente seriam calculadas como uma porcentagem da receita total da empresa em relação às vendas domésticas e teriam seu valor unitário aumentado devido à diminuição nas
exportações, reduzindo assim os lucros e margens.
903. Ainda que a receita das exportações e seus preços sejam confidenciais, à luz da importância do assunto, a Sisecam salientou sugere que (i) o DECOM deveria solicitar
aos peticionários que divulgassem seus preços de exportação e a receita obtida com as exportações para que as partes pudessem comentar sobre o assunto, e; (ii) o DECOM deveria
avaliar os efeitos que tal redução das exportações teria causado nos custos, alocação de despesas e resultados.
904. A subcotação de preços seria calculada com base no preço CIF nacionalizado das importações investigadas. No entanto, o preço FOB médio praticado pelas origens
investigadas teria aumentado de P4 (US$ FOB [RESTRITO] /t) para P5 (US$ FOB [RESTRITO] /t). Nesse mesmo período, o seguinte teria ocorrido: (i) a taxa de câmbio teria diminuído
de US$ 1 - R$ 5,26 para R$ 4,95; (ii) o frete internacional médio teria diminuído de R$ [RESTRITO] /t para R$ [RESTRITO] /t; (iii) em virtude da diminuição do frete internacional,
os valores pagos em relação ao imposto de importação, AFRMM e despesas de nacionalização também teriam diminuído, resultando no preço nacionalizado calculado.
905. Dessa forma, segundo a Sisecam, o preço CIF não seria uma boa referência para avaliar se as importações investigadas teriam causado dano à indústria doméstica
porque os exportadores não definiriam preços CIF, mas apenas definiriam seus próprios preços EXW. Os exportadores não teriam reduzido seus próprios preços ao exportar para o
Brasil (conforme demonstrado pelos preços FOB acima) de P4 para P5 e, portanto, não poderiam ter causado a depressão ou supressão dos preços da indústria doméstica.
906. A Sisecam destacou que o preço FOB cobrado pelos exportadores teria aumentado de US$ [RESTRITO] /t em P4 (quando não haveria importações substanciais e a
subcotação teria sido calculada em R$ [RESTRITO] /t) para US$ [RESTRITO] /t (quando a subcotação teria sido estimada em R$ [RESTRITO] /t). Ao mesmo tempo, o preço da indústria
doméstica teria diminuído 7%. Quando os preços FOB aumentam e o preço da indústria doméstica diminui, a expectativa seria que a subcotação de preços fosse reduzida.
907. A única explicação para a subcotação de preços calculada referir-se-ia à variação de impostos e despesas nesse período. Conforme mencionado acima, de P4 para
P5: (i) a taxa de câmbio teria diminuído de US$ 1 - R$ 5,26 para R$ 4,95; (ii) o frete internacional médio teria diminuído de R$ [RESTRITO] /t para R$ [RESTRITO] /t; (iii) por causa
de "ii", os valores pagos em relação ao imposto de importação, AFRMM e despesas de nacionalização também teriam diminuído, resultando no preço nacionalizado calculado.
908. Nenhuma dessas situações estaria sob o controle dos produtores/exportadores. O dano causado pelas importações investigadas deveria ser avaliado em relação ao
comportamento dos produtores/exportadores na definição de preços de dumping que prejudicariam a indústria doméstica. Os produtores/exportadores definiriam preços EXW em US$
ao exportar e seriam afetados por impostos e despesas independentemente de sua escolha de preço.
909. A respeito da subcotação de preços identificada em P5, a produtora/exportadora turca enfatizou que subcotação de preços calculada para este período não estaria
relacionada de forma alguma ao preço realmente cobrado pelas importações investigadas, mas sim a despesas relacionadas à exportação e nacionalização do produto.
910. De acordo com a Sisecam, o DECOM consideraria a redução de impostos de importação como um "outro fator" de dano. Da mesma forma, a empresa afirmou
entender que variações em despesas não controladas pelos produtores/exportadores também deveriam ser consideradas como outros fatores de dano. Segundo a empresa, se o frete
internacional praticado em P4 permanecesse o mesmo em P5, não haveria subcotação de preços. Isso demonstraria que a subcotação de preços calculada não estaria conectada aos
preços pagos, mas sim a outros fatores que não poderiam ser controlados pelos produtores/exportadores.
911. A respeito de benefícios fiscais concedidos pelo Estado de Rondônia, a Sisecam pontuou que, em resposta ao Ofício nº 3163/2024, os peticionários teriam demonstrado
que em P5 um total de [RESTRITO] toneladas de importações ([RESTRITO] % do total das importações) teriam sido desembaraçadas no estado de Rondônia. Os peticionários atribuiriam
tal prática a incentivos fiscais concedidos pelo Estado de Rondônia. Os peticionários alegariam que tais produtos não seriam consumidos no estado e seriam destinados a outros
estados. Rondônia concederia um crédito de 85% no pagamento do ICMS interestadual, o que, segundo os peticionários, resultaria na aplicação de um imposto de 0,6% em vez do
imposto de ICMS de 4% sobre a importação.
912. Em transações interestaduais envolvendo mercadorias importadas, a alíquota do ICMS geralmente seria de 4%. Em transações interestaduais envolvendo mercadorias
produzidas internamente, essa alíquota dependeria do estado de origem e destino das mercadorias. O peticionário alegaria que tal benefício fiscal concederia uma vantagem às
importações investigadas quando comparado ao ICMS pago pela indústria doméstica em suas vendas.
913. Devido a essa situação, os peticionários teriam solicitado ao DECOM que considerasse tal diferença no cálculo da subcotação de preços. Casos recentes teriam discutido
a possibilidade de considerar o ICMS no cálculo da subcotação de preços e o DECOM teria reforçado que tal cálculo consideraria o preço da indústria doméstica líquido de impostos
para evitar inconsistências ao comparar preços.
914. A questão, no entanto, seria relevante para fins da análise de não atribuição. Se (i) os importadores estivessem utilizando um benefício fiscal concedido por um estado
brasileiro, e; (ii) essa situação colocasse a indústria doméstica em desvantagem na competição contra as importações (conforme alegado pelos próprios peticionários), e; (iii) tal situação
não estivesse relacionada aos preços definidos pelos produtores/exportadores e quantidades exportadas, então tal benefício fiscal deveria ser considerado como outro fator causador
de dano à indústria doméstica. Mais uma vez, conforme alegado pelos próprios peticionários, a representatividade das importações desembaraçadas através do Estado de Rondônia
seria muito relevante e, portanto, certamente estaria afetando os preços definidos pela indústria doméstica e, finalmente, seus resultados financeiros.
915. Em manifestação datada de 1º de novembro de 2024, o Governo da Turquia afirmou que, de acordo com o Artigo 3.1 do AAD, uma determinação de dano deveria
ser baseada em provas positivas e envolver um exame objetivo, entre outros, do volume das importações. Além disso, em relação ao volume de importações, o Artigo 3.2 estabeleceria
que as autoridades investigadoras considerarão se houve um aumento significativo nas importações objeto de dumping, seja em termos absolutos ou relativos à produção ou consumo
no país importador.
916. O volume das importações turcas teria flutuado significativamente entre 2019 e 2023, com uma queda notável em 2020, 2021 e 2022, antes de aumentar novamente
em 2023. Essa "inconsistência" nos volumes de importação sugeriria que outros fatores, como interrupções na cadeia de suprimentos global devido à pandemia de COVID-19 ou
mudanças na demanda do mercado, poderiam ter influenciado esses números, em vez de uma estratégia sustentada de dumping. Além disso, apesar de alegar um crescimento
significativo das importações, os dados mostrariam que as importações turcas teriam diminuído 4% de P1 para P5. Isso seria contraditório com a narrativa de um rápido aumento
das importações turcas causando dano e invalidaria toda a base das alegações de dano da petição.
917. Assim, a petição não demonstraria uma correlação direta entre as flutuações nos volumes de importação turcos e qualquer declínio correspondente no desempenho
da indústria de vidro brasileira. Para demonstrar ainda mais a falta de fundamento das alegações de dumping contra a Turquia, também seria essencial considerar como as importações
turcas se comparariam com as de outras fontes. De acordo com os dados:
- Importações da Malásia em 2023 totalizariam [RESTRITO] toneladas a um preço médio de US$ [RESTRITO]por tonelada.
- Importações do Paquistão em 2023 totalizariam [RESTRITO] toneladas a um preço médio de US$ [RESTRITO] por tonelada.
918. Comparado a esses números, as importações turcas de [RESTRITO] toneladas a US$ [RESTRITO] por tonelada não se destacariam como problemáticas. Os preços turcos
seriam mais altos do que os da Malásia e do Paquistão, e o volume seria significativamente menor do que o da Malásia. Essa comparação enfraqueceria ainda mais a alegação de
dumping, pois indicaria que a Turquia não seria a principal fonte de importações de baixo preço que poderiam estar prejudicando a indústria brasileira. Em vez disso, o papel da
Turquia no mercado pareceria ser o de um jogador competitivo, mas não dominante, com preços dentro de uma faixa normal.
919. Adicionalmente, o Governo da Turquia indicou que a petição notaria importações significativas do México, que estariam sujeitas a um direito antidumping suspenso.
No entanto, o impacto potencial dessas importações na indústria doméstica não seria suficientemente analisado ou diferenciado dos efeitos alegados das exportações turcas. Essa
omissão enfraqueceria ainda mais o argumento de nexo causal.
920. A petição também reconheceria a redução tarifária para o produto sob investigação. Nesse contexto, seria mencionado que teria havido uma redução de 10% nas
tarifas para o produto. Uma redução nas tarifas poderia levar a um aumento nas importações sem qualquer prática de dumping. Além disso, o método dos peticionários para mostrar
o impacto das tarifas nas importações seria bastante simplista, o que estaria "longe de ser convincente".
921. A petição, em particular, falharia em demonstrar:
- Aumento consistente nos volumes de importação turcos.
- Dano material à indústria doméstica quando visto ao longo de todo o período de investigação.
- Nexo causal claro entre as importações turcas e qualquer dano à indústria doméstica.
922. Além disso, o cálculo da margem de dumping seria baseado em "metodologias questionáveis" que superestimariam qualquer potencial de dumping. A análise de dano
dependeria de "comparações seletivas de dados" que não forneceriam uma visão equilibrada do desempenho da indústria doméstica ao longo de todo o período de
investigação.
7.4. Dos comentários do DECOM sobre as manifestações acerca da causalidade
923. Antes que se avance na análise de mérito das demais questões suscitadas pela Sisecam, a respeito da consideração, perfunctória, da produtora/exportadora turca de
que o parecer de início da presente investigação mencionaria que as importações investigadas teriam aumentado "impressionantes", nas palavras da Sisecam, e não do DECOM,
5.000,7% de P4 para P5, entende-se rasa a convicção de que a comparação percentual seria "completamente irrelevante" ao se considerar que as importações investigadas não seriam
substanciais em P4.
924. Apenas o Departamento constatou, conforme as orientações que a autoridade investigadora deve observar a partir da legislação pátria e multilateral, os movimentos
observados no volume das importações investigadas em cada período compreendido no período de análise de dano.
925. No que tange ao entendimento da Sisecam de que "a peticionária não poderia alegar que as importações teriam tido qualquer efeito na indústria doméstica nos
primeiros quatro períodos de investigação, o que, por si só, seria muito incomum em uma investigação antidumping" e que "em P5 as quantidades (tanto relativas quanto absolutas)
seriam bastante pequenas quando comparadas a uma "investigação antidumping usual", alguns aspectos são dignos de ponderação. Primeiramente, trata-se de mera conjectura a
existência de "investigação antidumping usual".
926. Em segundo lugar, e em conexão com o argumento de que "independentemente de haver subcotação de preços, as importações investigadas representariam apenas
[RESTRITO] % do mercado brasileiro, ainda seria amplamente controlado pela indústria doméstica", conforme discutido no item 6.4 do presente documento, não assiste razão à Sisecam
ao questionar a existência de determinado grau de participação de mercado a partir do qual poderia ou não ser constatado dano.
927. Rechaça-se o entendimento de que as importações investigadas não poderiam pressionar o preço da indústria doméstica de maneira relevante, em virtude de alegada
limitada presença no mercado brasileiro. Registre-se que a perda de participação de mercado registrada pela indústria doméstica entre P4 e P5, período no qual o volume das
importações investigadas mais cresceu, poderia ter sido maior não fosse a diminuição no preço do produto similar doméstico que tomou lugar em período no qual houve crescimento
do custo de produção unitário, configurando cenário de supressão de preços e gerando deterioração dos indicadores financeiros da indústria doméstica.
928. Ressalte-se ainda a incoerência da Sisecam ao sublinhar que as importações de outras origens teriam representado [RESTRITO] % do mercado brasileiro em P5 e que
esse montante representaria [RESTRITO] % do total das importações investigadas sendo, portanto, "substancial".
929. No que tange à afirmação de que importações de outras origens ainda teriam um impacto, que deveria ser devidamente considerado,reputa-se adequado sopesar,
ainda que brevemente, jurisprudência do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC a respeito, cujos exatos dizeres se passa a transcrever:
We emphasize that the particular methods and approaches by which WTO Members choose to carry out the process of separating and distinguishing the injurious effects
of dumped imports from the injurious effects of the other known causal factors are not prescribed by the Anti-Dumping Agreement.