RESOLUÇÃO GECEX Nº 833, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 13 de 13)

8.1. Das manifestações apresentadas após a data de corte para a Nota Técnica de fatos essenciais
1035. Em 25 de novembro de 2025, a Tariq apresentou manifestação na qual afirmou ter cooperado integralmente com a investigação, fornecendo dados completos e
validando todas as informações durante a verificação in loco. Por isso, requereu que o DECOM aplicasse a regra do menor direito, prevista nos arts. 9.1 e 9.3 do Acordo Antidumping
e no art. 78 do Decreto nº 8.058, de 2013, utilizando o menor valor entre a margem de dumping apurada e o montante necessário para neutralizar eventual dano à indústria
doméstica.
1036. A empresa apresentou cálculo comparativo entre o preço do vidro plano flotado incolor exportado ao Brasil e o preço médio da indústria doméstica resultando
em margem de subcotação, a qual a Tariq requereu que fosse considerada para aplicação da regra do menor direito, garantindo proporcionalidade e conformidade com normas
nacionais e internacionais.
1037. A produtora/exportadora requereu a aplicação da regra do menor direito, considerando o menor valor entre a margem de dumping e a margem de subcotação,
conforme previsto no acordo antidumping e no Decreto nº 8.058, de 2013.
1038. A Tariq ainda argumentou que a margem de dumping da empresa Ghani Glass, produtora selecionada que não apresentou resposta ao questionário submetido
pelo DECOM, teria sido apurada com base na margem calculada para a Tariq, respondente voluntaria do questionário e empresa cooperativa com a investigação.
1039. Nesse sentido, a Tariq registrou que não haveria fundamento para aplicar à Ghani Glass a mesma margem determinada para a Tariq e que a melhor informação
disponível seria utilizar o preço de exportação da própria Ghani Glass, obtido pela Receita Federal do Brasil, e compará-lo com o valor normal da Tariq, o que, no cálculo
exemplificativo apresentado, corresponderia a uma margem de dumping para a Ghani Glass de US$ 160,41 por tonelada, equivalente a 63,67% do preço de exportação.
1040. Pelo exposto, a Tariq solicitou a revisão da margem de dumping da Ghani Glass, utilizando preços efetivamente exportados pela empresa.
1041. Em 25 de novembro de 2025, a Sisecam apresentou manifestação na qual solicitou que o DECOM calculasse o "direito menor" aplicável, nos termos do artigo
78, §1º, do Decreto nº 8.058, de 2013.
1042. Em manifestação apresentada no dia 25 de novembro de 2025, a Xinyi requereu que fosse observado o disposto no Art. 78 do Decreto nº 8.058, de 2013 e nos
Arts. 9.1 e 9.3 do Acordo Antidumping, de modo que a ela fosse aplicado o menor montante entre a margem de dumping apurada e o valor efetivamente necessário para neutralizar
eventual dano à indústria doméstica (menor direito).
1043. Além disso, a produtora malaia argumentou que o direito a ser aplicado aos demais produtores/exportadores malaios não deveria ser calculada a partir da margem
individual da empresa que cooperou com a investigação, devendo ser determinada com base na melhor informação disponível: a margem de dumping constante no Parecer SEI
nº 2913/2024/MDIC (US$ 130,28/t - 63,2%).
1044. A Abividro argumentou na manifestação apresentada em 25 de novembro de 2025 que, caso o DECOM optasse por aplicar a regra do menor direito (lesser duty
rule), seria necessário calcular um preço de não-dano (non-injurious price) para a indústria doméstica, tendo em vista a severa deterioração dos indicadores financeiros. Para tanto,
sugeriu que os preços internos fossem corrigidos com base nos resultados obtidos nos períodos P3 e P4, considerados mais representativos.
8.2. Dos comentários do DECOM acerca das manifestações apresentadas após a data de corte para a Nota Técnica de fatos essenciais
1045. No que concerne à Ghani Glass, embora incluída na seleção a que se refere o art. 28 do Decreto nº 8.058, de 2013, tal empresa não apresentou resposta ao
questionário encaminhado. Por essa razão, sua margem de dumping, para fins de determinação final, foi apurada, à luz do art. 50, § 3º, do Decreto nº 8.058, de 2013, com base
na melhor informação disponível, qual seja, a margem de dumping para a produtora/exportadora Tariq apurada para fins de determinação final da investigação.
1046. Afasta-se, portanto, o pleito da Tariq para que a margem de dumping da Ghani Glass se desse pela confrontação do preço de exportação da Tariq para fins de
determinação final e o preço das importações brasileiras cuja produtora/exportadora correspondesse à Ghani Glass nos dados oficiais fornecidos pela RFB.
1047. No que tange à aplicação da regra do menor direito à Tariq, remete-se ao item 8.4.1 do presente documento.
1048. Remete-se ao item 8.5.1 do presente documento no que concerne a aplicação da regra do menor direito solicitada pela Sisecam.
1049. Em atenção à manifestação apresentada pela Xinyi, quanto ao cálculo da margem de dumping dos demais produtores/exportadores da Malásia e a aplicação da
regra do menor direito à Xinyi, remete-se ao item 8.3 deste documento.
1050. No que tange à apuração do preço de não-dano da indústria doméstica para aplicação da regra do menor direito, registre-se que os preços da indústria doméstica em P5
foram ajustados de forma que a margem operacional atingisse [CONFIDENCIAL]%, margem obtida pela indústria doméstica entre abril de 2018 e março de 2019, período no qual a situação
não era muito distinta de situação apresentada quando não sofria dano, conforme Anexo I (Parecer SDCOM nº 5, de 2021) da Resolução GECEX nº 160, de 2021.
8.3. Da Malásia
8.3.1. Da Xinyi
1051. Os cálculos apresentados no item 4.3.1.1.3 deste documento indicaram a existência de dumping nas exportações da Xinyi para o Brasil de US$ 18,30/t, conforme
demonstrado a seguir:
Margem de Dumping - Xinyi
Valor Normal (US$/t)
(a)
Preço de Exportação (US$/t)
(b)
Margem de Dumping Absoluta
(c) = (a) - (b)
Margem de Dumping
Relativa (%)
(d) = (c)/(b)
[REST.] [REST.] 18,30 [REST.]
Fonte: Resposta ao questionário do produtor/exportador da Xinyi
Elaboração: DECOM
1052. Tendo em vista a colaboração da parte, cabe realizar o cálculo do menor direito, de modo a verificar se a margem de dumping seria inferior à subcotação observada
em P5 nas exportações da Xinyi para o Brasil.
1053. A subcotação é calculada com base na comparação entre o preço médio de venda da indústria doméstica no mercado interno brasileiro e o preço CIF das operações
de exportação, internado no mercado brasileiro.
1054. Para cômputo do preço CIF internado, destaque-se que, nas exportações realizadas sob termos de comércio que não incluíam essas despesas, foram adicionados
valores unitários de frete e seguro internacional, apurados a partir dos dados estatísticos oficiais das importações brasileiras realizadas da produtora/exportadora.
1055. Em seguida, foram adicionados os valores de AFRMM e imposto de importação, apurado a partir do percentual obtido a partir dos dados da RFB, referente aos
valores efetivamente recolhidos nas importações brasileiras realizadas da produtora/exportadora. No que tange às despesas de internação, foi aplicado percentual de 3,0% sobre
o valor CIF.
1056. Foram levadas em consideração, para fins deste documento, o CODIP e a categoria de cliente no cálculo dos preços do produto investigado internado e do produto
similar doméstico para comparação.
1057. Consideradas apenas as vendas da indústria doméstica realizadas em P5 e após aplicado o fator de ajuste anteriormente mencionado, obteve-se o preço médio
ajustado de US$ [CONFIDENCIAL]/t nas vendas para clientes categorizados como distribuidores e US$ [CONFIDENCIAL]/t nas vendas para clientes categorizados como industriais,
ambos já ponderados pelos volumes das importações realizadas da produtora/exportadora em cada CODIP.
1058. Ao se comparar tais preços com os preços CIF internados ponderados da Xinyi, obteve-se a respectiva subcotação média ponderada de US$ 396,00/t, demonstrada
no quadro a seguir:
Subcotação Xinyi
[CONFIDENCIAL]
Distribuidor Indústria
CIF (US$/t) [CONF.] [CONF.]
Imposto de Importação (% CIF efetivo RFB) [CONF.] [CONF.]
AFRMM (% CIF efetivo RFB) [CONF.] [CONF.]
Despesas de Internação (% CIF efetivo RFB) [CONF.] [CONF.]
CIF Internado (US$/t) (A) [CONF.] [CONF.]
Preço da Indústria Doméstica Ajustado (US$/t) (B) [CONF.] [CONF.]
Subcotação (B-A) [CONF.] [CONF.]
Subcotação (% CIF) [CONF.] [CONF.]
Quantidade (t) [CONF.] [CONF.]
Subcotação (US$/t) -396,00
Subcotação (%) 59,3%
Fonte: RFB, Indústria doméstica e Xinyi.
Elaboração: DECOM.
1059. Tendo em vista que a subcotação apurada se mostrou superior à margem de dumping calculada para a produtora/exportadora, recomenda-se a aplicação de da
margem de dumping absoluta calculada para a empresa, conforme item 4.3.1.1.3.
8.3.2. Dos demais produtores/exportadores da Malásia
1060. Para os demais produtores/exportadores malaios, o direito antidumping recomendado seguiu o que determina o art. 80, § 4º, do Decreto nº 8.058, de 2013, tendo
por base a melhor informação disponível, qual seja, a margem de dumping para fins início apurada para a Malásia, conforme consta do item 4.1.1 do presente documento.
1061. Assim, ao demais produtores/exportadores malaios recomenda-se a aplicação de direito antidumping equivalente a US$ 130,28/t (cento e trinta dólares
estadunidenses e vinte e oito centavos por tonelada).
8.4. Do Paquistão
8.4.1. Da Tariq
1062. Os cálculos apresentados no item 4.6.1.1 deste documento indicaram a existência de dumping nas exportações da Tariq para o Brasil, de US$ 59,97/t, conforme
demonstrado a seguir:
Margem de Dumping - Tariq
Valor Normal (US$/t)
(a)
Preço de Exportação (US$/t)
(b)
Margem de Dumping Absoluta
(c) = (a) - (b)
Margem de Dumping Relativa (%)
(d) = (c)/(b)
[REST.] [REST.] 59,97 [REST.]
Fonte: Resposta ao questionário do produtor/exportador
Elaboração: DECOM
1063. Tendo em vista a colaboração da parte, cabe realizar o cálculo do menor direito, de modo a verificar se a margem de dumping seria inferior à subcotação observada
em P5 nas exportações da Tariq para o Brasil.
1064. A subcotação é calculada com base na comparação entre o preço médio de venda da indústria doméstica no mercado interno brasileiro e o preço CIF das operações
de exportação, internado no mercado brasileiro.
1065. Para cômputo do preço CIF internado, destaque-se que, nas exportações realizadas sob termos de comércio que não incluíam essas despesas, foram adicionados
valores unitários de frete e seguro internacional, apurados a partir dos dados estatísticos oficiais das importações brasileiras realizadas da produtora/exportadora.
1066. Em seguida, foram adicionados os valores de AFRMM e imposto de importação, apurado a partir do percentual obtido a partir dos dados da RFB, referente aos
valores efetivamente recolhidos nas importações brasileiras realizadas da produtora/exportadora. No que tange às despesas de internação, foi aplicado percentual de 3,0% sobre
o valor CIF.
1067. Cumpre ressaltar, ainda, que, foram levadas em consideração, para fins deste documento, o CODIP e a categoria de cliente no cálculo dos preços do produto
investigado internado e do produto similar doméstico para comparação.
1068. Consideradas apenas as vendas da indústria doméstica realizadas em P5 e após aplicado o fator de ajuste anteriormente mencionado, obteve-se o preço médio
ajustado de US$ [CONFIDENCIAL]/t nas vendas para clientes categorizados como [CONFIDENCIAL], já ponderado pelos volumes das importações realizadas da produtora/exportadora
em cada CODIP e MÊS.
1069. Ao se comparar tal preço com os preços CIF internados ponderados da Tariq, obteve-se a respectiva subcotação média ponderada de US$ 236,20/t, demonstrada
no quadro a seguir:
Subcotação Tariq
[CONFIDENCIAL]
[CONF.]
CIF (US$/t) [CONF.]
Imposto de Importação (% CIF efetivo RFB) [CONF.]
AFRMM (% CIF efetivo RFB) [CONF.]
Despesas de Internação (% CIF efetivo RFB) [CONF.]
CIF Internado (US$/t) (A) [CONF.]
Preço da Indústria Doméstica Ajustado (US$/t) (B) [CONF.]
Subcotação (US$/t) (B-A) -236,20
Subcotação (%) 46,4%
Fonte: RFB, Indústria doméstica e Tariq.
Elaboração: DECOM.
1070. Tendo em vista que a subcotação apurada se mostrou superior à margem de dumping calculada para a produtora/exportadora, recomenda-se a aplicação da
margem de dumping absoluta calculada para a empresa, conforme item 4.6.1.1.3.
8.4.2. Dos demais produtores/exportadores do Paquistão
1071. Para os demais produtores/exportadores paquistaneses, o direito antidumping recomendado seguiu o que determina o art. 80, § 4º, do Decreto nº 8.058, de 2013,
tendo por base a melhor informação disponível, qual seja, a margem de dumping para fins de determinação final apurada para a Tariq, conforme consta do item 4.6.1.1.3 do
presente documento.
1072. Assim, ao demais produtores/exportadores paquistaneses recomenda-se a aplicação de direito antidumping equivalente a US$ 59,97/t (cinquenta e nove dólares
estadunidenses e noventa e sete centavos por tonelada).
8.5. Da Turquia
8.5.1. Da Sisecam
1073. Os cálculos apresentados no item 4.6.2.1 deste documento indicaram a existência de dumping nas exportações da Sisecam para o Brasil de US$ 73,84/t, conforme
demonstrado a seguir:
Margem de Dumping - Sisecam
Valor Normal (US$/t)
(a)
Preço de Exportação (US$/t)
(b)
Margem de Dumping Absoluta
(c) = (a) - (b)
Margem de Dumping Relativa (%)
(d) = (c)/(b)
[REST.] [REST.] 73,84 [REST.]
Fonte: Resposta ao questionário do produtor/exportador da Sisecam
Elaboração: DECOM
1074. Tendo em vista a colaboração da parte, cabe realizar o cálculo do menor direito, de modo a verificar se a margem de dumping seria inferior à subcotação observada
em P5 nas exportações da Tariq para o Brasil.
1075. A subcotação é calculada com base na comparação entre o preço médio de venda da indústria doméstica no mercado interno brasileiro e o preço CIF das operações
de exportação, internado no mercado brasileiro.
1076. Para cômputo do preço CIF internado, destaque-se que, nas exportações realizadas sob termos de comércio que não incluíam essas despesas, foram adicionados
valores unitários de frete e seguro internacional, apurados a partir dos dados estatísticos oficiais das importações brasileiras realizadas da produtora/exportadora.
1077. Em seguida, foram adicionados os valores de AFRMM e imposto de importação, apurado a partir do percentual obtido a partir dos dados da RFB, referente aos
valores efetivamente recolhidos nas importações brasileiras realizadas da produtora/exportadora. No que tange às despesas de internação, foi aplicado percentual de 3,0% sobre
o valor CIF.
1078. Foram levadas em consideração, para fins deste documento, o CODIP e a categoria de cliente no cálculo dos preços do produto investigado internado e do produto
similar doméstico para comparação.
1079. Consideradas apenas as vendas da indústria doméstica realizadas em P5 e após aplicado o fator de ajuste anteriormente mencionado, obteve-se o preço médio
ajustado de US$ [CONFIDENCIAL]/t nas vendas para clientes categorizados como distribuidores e US$ [CONFIDENCIAL]/t nas vendas para clientes categorizados como industriais.
1080. Ao se comparar tais preços com os preços CIF internados ponderados da Xinyi, obteve-se a respectiva subcotação média ponderada de US$ 290,64/t, demonstrada
no quadro a seguir:
Subcotação Tariq
[CONFIDENCIAL]
Distribuidor Indústria
CIF (US$/t) [CONF.] [CONF.]
Imposto de Importação (US$/t) [CONF.] [CONF.]
AFRMM (US$/t) [CONF.] [CONF.]
Despesas de Internação (US$/t) [CONF.] [CONF.]
CIF Internado (US$/t) (A) [CONF.] [CONF.]
Preço da Indústria Doméstica Ajustado (US$/t) (B) [CONF.] [CONF.]
Subcotação (B-A) [CONF.] [CONF.]
Subcotação (% CIF) [CONF.] [CONF.]
Quantidade (t) [CONF.] [CONF.]
Subcotação (US$/t) -290,64
Subcotação (%) 80,8%
Fonte: RFB, Indústria doméstica e Xinyi.
Elaboração: DECOM.
1081. Tendo em vista que a subcotação apurada se mostrou superior à margem de dumping calculada para a produtora/exportadora, recomenda-se a aplicação da
margem de dumping absoluta calculada para a empresa, conforme item 4.6.2.1.3.
8.5.2. Dos demais produtores/exportadores da Turquia
1082. Para os demais produtores/exportadores turcos, o direito antidumping recomendado seguiu o que determina o art. 80, § 4º, do Decreto nº 8.058, de 2013, tendo
por base a melhor informação disponível, qual seja, a margem de dumping para fins início apurada para a Turquia, conforme consta do item 4.1.3 do presente documento.
1083. Assim, ao demais produtores/exportadores malaios recomenda-se a aplicação de direito antidumping equivalente a US$ 409,19/t (quatrocentos e nove dólares
estadunidenses e dezenove centavos por tonelada).
9. DA RECOMENDAÇÃO
1084. Consoante a análise precedente, ficou determinada a existência de dumping nas exportações para o Brasil de vidros planos flotados incolores originários da Malásia,
do Paquistão e da Turquia, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. Assim, propõe-se a aplicação de medidas antidumping definitivas, por um período de até
cinco anos, na forma de alíquotas específicas, fixadas em dólares estadunidenses por tonelada, nos montantes a seguir especificados:
Origem Produtor/Exportador Direito Antidumping Definitivo
(US$/t)
Malásia Xinyi Energy Smart Malaysia Sdn Bhd 18,30
Malásia Demais produtores/exportadores 130,28
Paquistão Ghani Glass Limited 59,97
Paquistão Tariq Glass Industries Ltd. 59,97
Paquistão Demais produtores/exportadores 59,97
Turquia Sisecam Dis Ticaret 73,84
Turquia Demais produtores/exportadores 409,19
Fonte: tabelas anteriores
Elaboração: DECOM