RESOLUÇÃO GECEX Nº 833, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 10 de 13)

Do Fluxo de Caixa, Retorno sobre Investimentos e Capacidade de Captar Recursos
(em número-índice)
[CONFIDENCIAL]
P1 P2 P3 P4 P5 P1 - P5
Fluxo de Caixa
A. Fluxo de Caixa 100,0 41236,0 2307,4 -5014,9 17415,6 [CONF.]
Retorno sobre Investimento
B. Lucro Líquido 100,0 110,3 473,3 304,2 185,6 [CONF.]
C. Ativo Total 100,0 89,7 73,7 73,7 82,1 [CONF.]
D. Retorno sobre Investimento
Total (ROI)
100,0 123,0 642,3 412,7 226,1 [CONF.]
Obs.: ROI = Lucro Líquido / Ativo Total)
Fonte: Indústria Doméstica
Elaboração: DECOM.
730. Verificou-se aumento no fluxo de caixa referente às atividades totais da indústria doméstica de 17.315,6% ao longo do período de análise de indícios de dano, que foi
marcado por um valor de fluxo de caixa pouco expressivo em P1 e por variações ao longo dos períodos avaliados.
731. Quanto ao retorno sobre investimento, verificou-se ampliação ao considerar-se os extremos da série, de P1 a P5, de [CONFIDENCIAL] p.p., verificando-se variação positiva
entre P2 e P3 ([CONFIDENCIAL] p.p) e entre P3 e P4 ([CONFIDENCIAL] p.p.), e variações negativas nos períodos seguintes ([CONFIDENCIAL] p.p. de P3 para P4e [CONFIDENCIAL] p.p. de
P4 para P5).
6.1.2.4. Do crescimento da indústria doméstica
732. As vendas internas da indústria doméstica cresceram 5,8% de P1 a P5, em consequência das expansões observadas de P1 a P2 (10,6%) e de P2 a P3 (14,5%). Entre
P3 e P4 e entre P4 e P5 houve diminuição das vendas internas (8,9% e 8,2%, respectivamente).
733. O mercado brasileiro cresceu de P1 a P2 (7,2%), de P2 a P3 (14,7%) e de P4 para P5 (2,5%), sendo P3 a P4 o único intervalo em que se observou retração (9,6%).
Considerando-se os extremos da série, o mercado brasileiro apresentou crescimento de 13,9%.
734. A participação da indústria doméstica no mercado brasileiro aumentou de P1 para P2 ([RESTRITO] p.p), diminuiu de P2 para P3 ([RESTRITO] p.p), voltou a aumentar entre
P3 e P4 ([RESTRITO] p.p.) e diminuiu entre P4 e P5 ([RESTRITO] p.p.). Dessa forma, considerando-se P5 comparativamente a P1, a participação da indústria doméstica no mercado
brasileiro decresceu [RESTRITO] p.p..
735. Diante da evolução dos indicadores acima apresentados, conclui-se que a indústria doméstica teve retração ao longo do período de análise de dano em relação ao
mercado brasileiro.
6.1.3. Dos fatores que afetam os preços domésticos
6.1.3.1. Dos custos e da relação custo/preço
736. A tabela a seguir apresenta o custo de produção, o custo unitário e a relação entre custo e preço associados à fabricação do produto similar pela indústria doméstica,
ao longo do período de análise.
Dos Custos e da Relação Custo/Preço
[CONFIDENCIAL] / [RESTRITO]
P1 P2 P3 P4 P5 P1 - P5
Custos de Produção (em R$/t)
Custo de Produção
(em R$/t)
{A + B}
100,0 94,9 71,3 93,7 107,8 [CONF.]
A. Custos Variáveis 100,0 92,9 73,7 100,5 113,8 [CONF.]
A1. Matéria-Prima 100,0 101,4 77,0 96,9 120,4 [CONF.]
A2. Outros Insumos 100,0 97,3 76,9 79,8 82,6 [CONF.]
A3. Utilidades 100,0 85,0 71,1 105,7 109,0 [CONF.]
A4. Outros Custos Variáveis 100,0 66,9 50,9 64,5 79,0 [CONF.]
B. Custos Fixos 100,0 100,6 64,3 74,3 91,0 [CONF.]
B1. Mao de Obra 100,0 88,1 65,3 70,5 83,9 [CONF.]
B2. Depreciação 100,0 97,3 64,1 59,3 75,4 [CONF.]
B4. Ajustes 100,0 169,4 49,3 97,2 125,8 [CONF.]
B5. Outros Custos Fixos 100,0 74,8 79,3 101,5 118,9 [CONF.]
Custo Unitário (em R$/t) e Relação Custo/Preço (%)
C. Custo de Produção Unitário 100,0 94,9 71,3 93,7 107,8 [CONF.]
D. Preço Simples no Mercado Interno 100,0 97,2 105,5 119,7 114,0 [REST.]
E. Relação Custo / Preço
{C/D}
100,0 97,7 67,5 78,3 94,6 [CONF.]
Elaboração: DECOM
Fonte: Indústria Doméstica
737. O custo unitário de produção apresentou variação positiva de 7,8% ao longo do período de P1 a P5. No entanto, este crescimento não foi linear. De P1 a P2, houve
redução de 5,1%, seguida de nova queda de 24,9%. De P3 a P4 houve aumento de 31,4%. Finalmente, de P4 para P5, o custo de produção unitário aumentou 15,1%.
738. Por sua vez, a relação entre o custo unitário de produção e o preço de venda da indústria doméstica registrou reduções de P1 a P2 ([CONFIDENCIAL] p.p.) e de P2
para P3 ([CONFIDENCIAL] p.p.). Já de P3 a P4 e P4 a P5 tal relação registrou aumentos ([CONFIDENCIAL] p.p. e [CONFIDENCIAL] p.p., respectivamente). Ao considerar o período como
um todo (P1 a P5), a relação entre custo de produção e preço apresentou redução de [CONFIDENCIAL] p.p..
6.1.3.2. Da comparação entre o preço do produto sob análise e o similar nacional
6.1.3.2.1. Da comparação para fins de início
739. O efeito das importações a preços com indícios de dumping sobre os preços da indústria doméstica deve ser avaliado sob três aspectos, conforme disposto no § 2º
do art. 30 do Decreto nº 8.058, de 2013. Inicialmente deve ser verificada a existência de subcotação significativa do preço do produto importado a preços com indícios de dumping
em relação ao produto similar no Brasil, ou seja, se o preço internado do produto sob investigação é inferior ao preço do produto brasileiro. Em seguida, examina-se eventual depressão
de preço, isto é, se o preço do produto importado teve o efeito de rebaixar significativamente o preço da indústria doméstica. O último aspecto a ser analisado é a supressão de preço.
Esta ocorre quando as importações investigadas impedem, de forma relevante, o aumento de preços, devido ao aumento de custos, que ocorreria na ausência de tais importações.
740. A fim de se comparar o preço do vidro plano flotado incolor importado das origens investigadas com o preço médio de venda da indústria doméstica no mercado interno,
procedeu-se ao cálculo do preço CIF internado do produto importado dessas origens no mercado brasileiro. Já o preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido pela razão
entre a receita líquida, em reais atualizados, e a quantidade vendida, em toneladas, no mercado interno durante o período de investigação de indícios de dano.
741. Para o cálculo dos preços internados no Brasil do produto importado originário da Malásia, do Paquistão e da Turquia, foram considerados os valores totais de importação
do produto objeto da investigação, na condição CIF, em reais, obtidos dos dados brasileiros de importação, fornecidos pela RFB. A esses valores foram somados:
a) o Imposto de Importação (II), considerando-se os valores efetivamente recolhidos;
b) o Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) aplicando-se sobre o frete marítimo o percentual de 25% e, a partir de 7 de janeiro de 2022, por
força da Lei nº 14.301/2022, o percentual de 8%, tendo sido, para tanto, considerada a data de desembaraço das declarações de importação constantes dos dados oficiais de importação;
e
c) os valores unitários das despesas de internação, considerando-se o percentual 3,0% sobre o valor CIF, percentual historicamente adotado pela autoridade investigadora.
742. Cumpre registrar que foi levado em consideração que o AFRMM não incide sobre determinadas operações de importação, como, por exemplo, aquelas realizadas via
transporte aéreo, as destinadas à Zona Franca de Manaus e as realizadas ao amparo do regime especial de drawback.
743. Por fim, dividiu-se cada valor total supramencionado pelo volume total de importações objeto da investigação, a fim de se obter o valor por tonelada de cada uma dessas
rubricas, e realizou-se o somatório das rubricas unitárias, chegando-se ao preço CIF internado das importações investigadas.
744. Os preços internados do produto das origens investigadas, assim obtidos, foram atualizados com base no IPA-OG-Produtos Industriais, a fim de se obterem os valores
em reais atualizados e compará-los com os preços da indústria doméstica.
745. A tabela a seguir demonstra os cálculos efetuados e os valores de subcotação obtidos para cada período de investigação de indícios de dano, já refletida a correção
de dados da produtora doméstica VIVIX, apresentada em 5 de agosto de 2024.
Preço médio CIF internado e Subcotação - Origens investigadas
(em número-índice)
[RESTRITO]
P1 P2 P3 P4 P5
Preço CIF (R$/t) 100,0 119,4 151,3 187,9 135,2
Imposto de Importação (R$/t) 100,0 101,0 151,3 154,2 108,8
AFRMM (R$/t) 100,0 71,0 131,8 188,7 52,2
Despesas de internação (R$/t) [3%] 100,0 119,4 151,2 187,9 135,2
CIF Internado (R$/t) 100,0 116,6 150,8 185,1 130,8
CIF Internado atualizado (R$/t) (A) 100,0 103,2 99,5 110,3 81,7
Preço da Ind. Doméstica (R$/t) (B) 100,0 97,6 106,0 122,2 113,7
Subcotação (B-A) -100,0 -271,2 93,0 240,8 867,6
Elaboração: DECOM
Fonte: RFB e Indústria Doméstica
746. Da análise da tabela anterior, constatou-se que o preço médio ponderado por CODIP do produto importado das origens investigadas, internado no Brasil, esteve subcotado em
relação ao preço da indústria doméstica a partir de P3, e que a subcotação observada foi crescente entre P3, P4 e P5, atingindo seu maior valor nesse último período.
747. Com relação aos preços médios de venda do produto similar doméstico, ponderados por CODIP, houve oscilação durante o período de análise de indícios de dano.
Inicialmente houve redução de 2,4%, de P1 para P2, seguida de aumentos de 8,6% de P2 para P3 e de 15,3% de P3 para P4. Por fim observou-se redução de 7,0% de P4 para P5.
Considerando os extremos da série, houve aumento do preço de venda no mercado interno, ponderado por CODIP, da ordem de 13,7%.
6.1.3.2.2. Da comparação para fins de determinação final
748. Em decorrência do resultado das verificações in loco realizadas nas produtoras/exportadoras do produto objeto da investigação, a ponderação do preço da indústria
doméstica no cálculo dos preços internados do produto das origens investigadas foi ajustada, incorporando as categorias de clientes para as importações. A tabela a seguir demonstra
o cálculo atualizado:
Preço médio CIF internado e Subcotação - Origens investigadas
[RESTRITO]
P1 P2 P3 P4 P5
Preço CIF (R$/t) 100,0 119,4 151,3 187,9 135,2
Imposto de Importação (R$/t) 100,0 101,0 151,3 154,2 108,8
AFRMM (R$/t) 100,0 71,0 131,8 188,7 52,2
Despesas de internação (R$/t) [3%] 100,0 119,4 151,2 187,9 135,2
CIF Internado (R$/t) 100,0 116,6 150,8 185,1 130,8
CIF Internado atualizado (R$/t) (A) 100,0 103,2 99,5 110,3 81,7
Preço da Ind. Doméstica (R$/t) (B) 100,0 94,4 103,4 117,4 112,8
Subcotação (B-A) -100,0 -256,4 -30,4 11,6 458,1
Elaboração: DECOM
Fonte: RFB, Indústria Doméstica e questionários recebidos
749. Da análise da tabela atualizada, constatou-se que o preço médio ponderado pelo binômio categoria de cliente/CODIP do produto importado das origens investigadas,
internado no Brasil, esteve subcotado em relação ao preço da indústria doméstica a partir de P4, e que a subcotação observada foi crescente entre P4 e P5, atingindo seu maior valor
nesse último período.
750. Com relação aos preços médios de venda do produto similar doméstico, ponderados por CODIP e categoria de cliente, houve oscilação durante o período de análise
de dano. Inicialmente houve redução de 5,6%, de P1 para P2, seguida de aumentos de 9,6% de P2 para P3 e de 13,5% de P3 para P4. Por fim observou-se redução de 3,9% de P4
para P5. Considerando os extremos da série, houve aumento do preço de venda no mercado interno, ponderado por CODIP e categoria de cliente, da ordem de 12,8%.
6.1.3.3. Da magnitude da margem de dumping
751. As margens de dumping apuradas para fins de determinação final variaram de US$ 18,30/t a US$ 120,46/t. É possível inferir que, caso tais margens de dumping não existissem,
os preços da indústria doméstica poderiam ter atingido níveis mais elevados, reduzindo, ou mesmo eliminando, os efeitos das importações investigadas sobre seus preços.
752. Determinou-se, portanto, que o impacto da magnitude das margens de dumping na indústria doméstica não foi negligenciável, tendo em conta o volume e os preços
das importações provenientes das origens investigadas.
753. Assim, ao se comparar o valor normal internado obtido acima com o preço ex fabrica da indústria doméstica em P5, é possível inferir que, caso não fossem objeto de
dumping, as importações das origens investigadas não teriam impactado negativamente os resultados da indústria doméstica, uma vez que teriam concorrido em nível de preço acima
daquele do produto similar nacional.
6.2. Das manifestações a respeito do dano apresentadas antes da determinação preliminar
754. Em 31 de janeiro de 2025, a produtora/exportadora turca Sisecam argumentou que a indústria doméstica brasileira não estaria sofrendo dano material e que não haveria
vínculo causal entre qualquer indicador de dano e as importações analisadas.
755. Inicialmente, destacou que a CAMEX prorrogou, em fevereiro de 2021, o direito antidumping aplicado às importações do produto objeto da investigação originárias da
China, Egito, Emirados Árabes Unidos e México, por meio da Resolução CAMEX nº 160/2021. A referida resolução suspendeu o direito antidumping prorrogado em relação ao México.
Ao mesmo tempo, o direito antidumping aplicado ao produto objeto da investigação originário da Arábia Saudita e dos Estados Unidos da América foi encerrado, uma vez que os
peticionários não teriam demonstrado a probabilidade de recorrência de dano desses países.
756. Segundo destacado pela Sisecam, na supramencionada revisão de final de período nenhuma das seis origens exportou quantidades significativas durante o período de
análise (abril de 2014 a março de 2019), de modo que teria sido analisada a potencial probabilidade de recorrência de dumping e de dano. Portanto, destacou a Sisecam, a indústria
doméstica não estaria em uma situação de dano.
757. A Sisecam destacou, ainda, que esse período coincidiria com o P1 (2019) do atual período de investigação e que naquela revisão de final de período os resultados
financeiros da indústria doméstica estariam em um nível "historicamente alto". O DECOM teria concluído o mesmo, afirmando que "a partir da análise dos dados, pode-se concluir que
a situação da indústria doméstica no P5 desta revisão não é tão diferente da situação identificada no [P1 da] investigação original quando não sofria dano". O DECOM também teria
observado que, naquela época, as importações de "outras origens" não estavam prejudicando a indústria doméstica.
758. Dessa forma, a empresa afirmou entender que o P1 da análise atual seria uma referência de um período em que a indústria doméstica não estava sofrendo dano e,
portanto, uma referência importante para comparação. Segundo a produtora, não haveria indicação relevante de que a indústria doméstica tenha se deteriorado em comparação com
o P1.
759. Destacou que, embora certos indicadores tenham demonstrado uma diminuição entre P4 e P5 do atual período de análise de dano, tais indicadores (i) teriam
permanecido positivos em relação ao P1, então a indústria doméstica não estaria pior do que em uma situação não prejudicial, (ii) seriam muito limitados tanto quantitativa quanto
qualitativamente, e (iii) não seriam causados pelas importações sob análise, conforme estaria demonstrado na manifestação.
760. A indústria doméstica teria aumentado suas vendas de P1 ([RESTRITO] toneladas) para P5 ([RESTRITO] toneladas), um aumento [RESTRITO]%, e durante esse período,
o mercado brasileiro teria aumentado [RESTRITO]%. A indústria doméstica teve uma participação de mercado de aproximadamente [RESTRITO]% entre P2-P4, que foi reduzida para
[RESTRITO]% em P5. No entanto, isso não se deveria a uma redução nas vendas (em comparação com P1), mas sim a uma expansão do mercado doméstico. A indústria doméstica teria
conseguido impedir praticamente todas as importações de 2020 a 2022 e o fato de que em P5 as importações investigadas seriam "meros" [RESTRITO]% do mercado não constituiria
dano material.
761. A Sisecam frisou que a produção teria permanecido estável ao longo do período, com aumentos relevantes em P3 e P4, e repisou que as importações investigadas
representaram, no máximo, [RESTRITO]% da produção doméstica (P5). De P2 a P4, as importações investigadas teriam representado no máximo [RESTRITO]% da produção doméstica.
A produtora arguiu que a indústria doméstica não estaria enfrentando situação de dano material, mas estaria "simplesmente se opondo à mera existência de importações". Não haveria
quantidade relevante de importações quando comparada às vendas, produção e mercado brasileiro da indústria doméstica.
762. Em seguida, a produtora/exportadora turca ponderou que os preços FOB das origens investigadas teriam aumentado ao longo do período e que P5 seria o período em
que o preço FOB médio das origens investigadas seria o mais alto (US$ [RESTRITO] /t), salientando que o período em que os peticionários alegariam sofrer dano seria o mesmo em
que o preço mais alto teria sido praticado pelas origens investigadas.
763. Destacou ainda que não teria havido importações do Paquistão e da Turquia em P4 e apenas [RESTRITO] toneladas da Malásia em P3 e que de P2 a P4, as importações
investigadas teriam representado no máximo [RESTRITO] % do mercado brasileiro. Não haveria de fato uma diminuição nas vendas, lucro, produção, participação de mercado e
produtividade, diferentemente do que é exigido pelo inciso I do parágrafo 3º do art. 30 do Decreto nº 8.058, de 2013. Não haveria efeitos negativos reais sobre estoques, salários,
trabalho ou crescimento da indústria doméstica, diferentemente do que seria exigido pelo inciso II do supramencionado dispositivo.
764. A Sisecam sustentou que de P1, quando, em sua convicção, não havia dano, a P5, a receita líquida, o resultado bruto e o resultado operacional aumentaram. Concluiu,
portanto, que se a indústria doméstica não estava prejudicada em P1, não poderia estar prejudicada em P5.
765. Em seguida, pontuou que a receita, os resultados e a margem experimentaram uma diminuição de P3 para P4 e, em seguida, diminuíram de P4 para P5. Apesar da
diminuição mencionada, em P4, a indústria doméstica ainda controlaria [RESTRITO] % do mercado brasileiro. Essa diminuição provavelmente teria sido causada por redução no tamanho
do mercado brasileiro (redução de [RESTRITO]%) e um aumento no custo da indústria doméstica e não poderia ser atribuída às importações sob análise.
766. Em P5, o mercado teria mantido aproximadamente o mesmo tamanho de P4. Conforme mencionado acima, todos os indicadores relevantes para P5 ainda teriam
permanecido muito melhores do que no início do período, demonstrando que a indústria doméstica não teria sofrido dano.
767. O DECOM não teria identificado depressão ou supressão de preços ao longo do período. Teria identificado, por outro lado, subcotação de preços de P3 a P5. Em P3
e P4, a indústria doméstica tinha uma participação de mercado de [RESTRITO] % e, portanto, essa subcotação de preços seria amplamente irrelevante e não poderia ter causado qualquer
dano. Observou, ainda, que, em P5, o DECOM calculou uma subcotação de preços de R$ [RESTRITO] /t.
768. No entanto, esse indicador deveria ser considerado dentro do seguinte contexto: (i) em P5, as importações investigadas representavam apenas [RESTRITO] % do mercado
brasileiro, insuficientes para influenciar o desempenho da indústria doméstica; (ii) em P5, o preço da indústria doméstica teria sido o segundo mais alto entre todos os períodos, apenas
inferior a P4; (iii) o preço praticado pela indústria doméstica não teria se deteriorado em relação aos seus custos nem teria sido negativamente influenciado pelas importações; e,
finalmente, (iv) em P5, os preços FOB de exportação das origens investigadas estariam em seu nível mais alto ao longo do período de investigação.
769. A Sisecam afirmou ter demonstrado que a indústria doméstica não teria sofrido dano material durante o período de investigação e que não haveria evidências de que
sua situação teria se deteriorado significativamente quando, de fato, teria melhorado em relação ao início do período. A Sisecam solicitou, assim, que a presente investigação antidumping
seja encerrada com uma determinação de ausência de dano, a ser emitida preferencialmente na determinação preliminar.
770. Em manifestação datada de 1º de novembro de 2024, o Governo da Turquia afirmou que um argumento central na petição seria o de que a Turquia estaria exportando
vidro plano a preços que subcotariam o mercado brasileiro, "supostamente abaixo do custo". No entanto, os dados fornecidos não sustentariam essa alegação. Os preços por tonelada
das importações de vidro plano turco não mostrariam um "padrão claro de dumping". Por exemplo, o preço por tonelada em 2023 seria de US$ [RESTRITO] /t, o que seria, na verdade,
mais alto do que os preços em 2019, 2020 e 2021 (US$ [RESTRITO] /t, US$ [RESTRITO] /t e US$ [RESTRITO] /t, respectivamente).
771. Esse aumento no preço seria contraditório com a alegação de subcotação, pois sugeriria que os exportadores turcos não estariam consistentemente reduzindo seus preços
para subcotar o mercado brasileiro. Em vez disso, os preços pareceriam ser responsivos às condições de mercado e às estruturas de custo, em vez de indicativos de estratégias de preços
predatórios.
6.3. Dos comentários do DECOM
772. Em relação aos comentários tecidos sobre os resultados da indústria doméstica, comparando o período de análise de dano da presente investigação com os resultados
apresentados na Resolução CAMEX nº 160/2021, destaca-se, inicialmente, que as análises realizadas em cada investigação levam em consideração as informações disponíveis nos autos
de cada processo, conforme as especificidades do caso.
773. Em segundo lugar, cumpre ressaltar que a simples comparação dos pontos inicial e final do período de análise de dano não é suficiente para a conclusão pretendida
pela Sisecam. O Painel em EC - Tube or Pipe Fittings constatou que:
[A] meaningful investigation must also take into account the actual intervening trends in each of the injury factors and indices -- rather than just a comparison of 'end-points'.
There must a streamlined, genuine and undistorted picture drawn from the facts before the investigating authority.
774. O Painel em China - Broiler Products (Article 21.5 - US) ressaltou que
The price comparison required in Articles 3.2 and 15.2 is an important analytical step in an investigating authority's injury and causation analysis under Article 3.5 of the Anti-
Dumping Agreement and Article 15.5 of the SCM Agreement. It requires an investigating authority to consider whether any observed significant price undercutting is 'the effect of the
dumped imports'. A price comparison under Articles 3.2 and 15.2 is thus not a static snapshot of the relationship between two prices (or averages). It requires, rather, a dynamic
consideration of two sets of prices in a specific market context and within a given time-frame. The consideration must address whether observed movements in domestic prices are the
effect of the prices of the dumped imports.
775. A mesma controvérsia tratou de outra consideração relevante para a presente discussão:
[T]he United States argues that MOFCOM predicated its causal link determination entirely on developments in the first half of 2009. However, it is clear that MOFCOM
examined year-on-year trends in the first three years of the POI, and period-on-period movements for the last six months. More to the point, we see no basis to conclude that MOFCOM
was precluded from focusing on the last part of the POI, for at least three reasons: a. Performance indicators were moving in different directions throughout the first three years of the
POI; most indicators, however, trended downward in the first half of 2009. MOFCOM was entitled to look at the information before it and assess the cumulative impact of years of dumped
imports on the domestic industry during the most recent period. b. Information regarding the most recent period is generally most relevant for an analysis of present material injury.
c. An investigating authority is entitled to consider the possibility of a time-lag between dumped and subsidized imports and injury to the domestic industry through their effects. (Grifos
nossos)
776. Na mesma linha, colaciona-se excerto do relatório do Painel em México - Steel Pipes and Tubes:
It is well established that the data on the basis of which this determination is made may be based on a past period, known as the period of investigation. Nevertheless, because
this 'historical' data is being used to draw conclusions about the current situation, it follows that the more recent data is likely to be inherently more relevant and thus especially
important to the investigation. This implies, consequently, that the data considered concerning dumping, injury and the causal link should include, to the extent practicable, the most
recent possible information, taking into account the inevitable delay caused by the need for an investigation, as well as any practical problems of data collection in a particular case.
(grifo nosso)
777. Da leitura conjugada dos excertos colacionados acima, extrai-se que o fato de indicadores da indústria doméstica terem melhorado na comparação entre P5 e P1 não
anula o fato de a indústria ter sofrido deterioração nos indicadores de volume de vendas e produção, de preço, faturamento líquido, resultados e rentabilidade, de P4 para P5,
especialmente considerando que nesse ínterim ocorre aumento de mais de 5.000% no volume de importação do produto objeto da investigação.
778. A respeito da afirmação da Sisecam de que teria demonstrado que os indicadores da indústria doméstica seriam afetados pelas importações sob análise, mantém-se o
posicionamento consignado no item 7.5 de que as importações investigadas a preços de dumping contribuíram para a existência do dano à indústria doméstica constatado e rechaçam-
se alegações insistentemente apresentada pela Sisecam que equivaleriam a julgar a existência de um determinado valor "de minimis" para participação de mercado das importações
investigadas. A ênfase dada pela Sisecam à magnitude da participação de mercado não encontra respaldo em jurisprudência ou na prática desta autoridade investigadora. Não se pode
desprezar ainda, que a participação da indústria doméstica no mercado brasileiro caiu cerca de [RESTRITO] p.p. de P4 para P5.
779. A afirmação de que não haveria "quantidade relevante de importações quando comparadas às vendas, produção e mercado brasileiro da indústria doméstica" não se
sustenta. Não há parâmetro específico para se estabelecer tal relevância. O que há, conforme consubstanciado no Artigo 3.2 do AAD, são três parâmetros para a consideração do
crescimento volumes da importação objeto de dumping: em termos absolutos, ou relativos à produção, ou em relação ao consumo no país importador.
780. O Departamento não reconhece as alegações da produtora/exportadora turca de que não haveria "de fato uma diminuição nas vendas, lucro, produção, participação de
mercado e produtividade, diferentemente do que é exigido pelo inciso I, §3º, art. 30 do Decreto nº 8.058, de 2013" ou de que não haveria "efeitos negativos reais sobre estoques,
salários, trabalho ou crescimento da indústria doméstica, diferentemente do que é exigido pelo inciso II, §3º, art. 30, do Decreto nº 8.058, de 2013" uma vez que de P2 a P4, as
importações investigadas teriam representado no máximo [RESTRITO] % do mercado brasileiro.
781. Com efeito, as vendas da indústria doméstica no mercado interno no referido período (P2 a P4) oscilaram em consonância com as variações do mercado brasileiro,
mantendo uma participação de mercado semelhante entre tais períodos. Contudo, em P5 houve significativa alteração de comportamento, observando-se redução expressiva do volume
de vendas, perda da participação de mercado, diminuição da receita líquida e deterioração da relação custo/preço. Além disso, o volume de produção da indústria doméstica, já
declinante em P4 em relação a P3, acentuou a tendência de queda, atingindo o patamar mais baixo da série analisada em P5.
782. O Departamento refuta a argumentação da Sisecam de não ter sido identificada depressão ou supressão de preços ao longo do período ou de que "o preço praticado
pela indústria doméstica não se deteriorou em relação aos seus custos e não foi negativamente influenciado pelas importações". O conjunto probatório coletado no curso desta
investigação indica o oposto. Conforme indicado no parágrafo 279 do parecer de início da presente investigação, foram observados como efeitos das importações investigadas queda
no preço da indústria doméstica (depressão) e pior na relação custo/preço, havendo impedimento do repasse de elevação dos custos ao preço do produto (supressão).
783. No que diz respeito ao comportamento dos indicadores de emprego, produtividade, massa salarial, estoques, capacidade produtiva ao longo do período de análise de
dano, por economia processual, remete-se à análise feita ao longo de todo item 6 deste documento e ao próximo item. De toda sorte, nunca é demais rememorar o teor do § 4º do
art. 30 do Decreto nº 8.058, de 2013, segundo o qual nenhum dos fatores ou índices econômicos analisados para fins de determinação de dano, isoladamente ou em conjunto, será
necessariamente capaz de conduzir a conclusão decisiva.
784. No que tange à afirmação do Governo da Turquia de que o argumento central na petição seria o de que a Turquia estaria exportando vidro plano a preços que estaria
subcotado no mercado brasileiro, "supostamente abaixo do custo", não foi possível averiguar a passagem na qual a peticionária teria feito tal declaração, mas cumpre destacar que tanto
no parecer de início da investigação quanto no presente parecer de determinação preliminar se observa que a conceituação e metodologia adotadas na presente investigação acerca
da subcotação inclusive se alinha à prática internacional.
785. Mesmo assim, a subcotação consiste somente em um dentre os inúmeros dados analisados para se alcançar uma determinação de dano, nos termos dos Artigos 3.1,
3.2 e 3.4 do Acordo Antidumping.
786. A respeito do argumento do Governo da Turquia de que não haveria evidências de "estratégias de preços predatórios" nas exportações turcas, deve-se ter presente que
não se busca com a presente investigação avaliar questões como consciência ou intenção dos produtores/exportadores investigados.
787. Acerca da afirmação de que os preços por tonelada das importações de vidro plano turco não mostrariam um "padrão claro de dumping", novamente entende-se pelo
descabimento da alegação do governo turco, à luz das análises desenvolvidas nos itens 4.2.1, 4.2.2 e 4.2.3.
788. À vista da confluência das linhas argumentativas apresentadas pelo Governo da Turquia e pela Sisecam no que tange a suposto ápice do preço FOB das importações
originárias da Turquia em P5, em homenagem ao princípio da economia processual, tais argumentos serão endereçados de maneira conjunta no item 7.4 deste documento.
789. Por fim, no que toca à análise do comportamento isolado das importações de cada origem investigada, deve-se ter presente que os efeitos das importações do produto
objeto da investigação originário de todas as origens investigadas são analisados de forma cumulada, conforme indicado no item 5.1.1 e em atenção ao Artigo 3.3 do Acordo
Antidumping.
6.4. Das manifestações a respeito do dano apresentadas após a determinação preliminar
790. Em 3 de março de 2025, a Sisecam argumentou que entre os períodos P1 e P4 as importações investigadas seriam irrelevantes tanto em volume absoluto quanto relativo
e não teriam causado dano à indústria doméstica porque "[e]m P1, as importações investigadas representaram apenas [RESTRITO]% do consumo nacional aparente, em P2, apenas
[RESTRITO]%, em P3, apenas [RESTRITO]%, em P4, apenas [RESTRITO]%. Em P5, as importações investigadas representaram [RESTRITO]% do consumo nacional aparente.".
791. Além disso, segundo a empresa, o desempenho da indústria doméstica em P5 teria sido superior à de períodos anteriores, particularmente P1 e P2, em diversos
indicadores, dentre os quais: vendas, receita líquida e preço médio no mercado interno, custo de produção, resultados e margens (brutos e operacionais).
Tabela 2. Evolução positiva de indicadores da indústria doméstica: P1-P5
[RESTRITO]
[imagem restrita suprimida]
Fonte: Manifestação Sisecam - 3 de março de 2025.
792. A Sisecam enfatizou ainda que a relação custo-preço teria melhorado ao longo do período de análise de dano e a situação da indústria doméstica em P5 seria mais
favorável do que em P1 e P2, períodos nos quais não se teria sido reconhecida a existência de dano.
793. Segundo a Sisecam, o grau de penetração das importações no mercado brasileiro não seria o único critério para constatação de dano, contudo, no caso concreto, esse
indicador, aliado aos demais, não sustentaria qualquer alegação de prejuízo à indústria nos termos do Decreto nº 8.058, de 2013.
794. Além disso, os argumentos apresentados pela indústria doméstica na audiência não teriam sido capazes de refutar a ausência de dano entre os períodos P1 e P4, durante
os quais os volumes de importações teriam sido insignificantes e não haveria dano no sentido do Decreto nº 8.058, de 2013, cujo art. 30 estipularia que a análise de dano se baseia
também na evolução das importações.
795. A Sisecam argumentou, ainda, que o parecer de determinação preliminar teria omitido a apresentação de diversos indicadores em formato de número índice, o que
contrariaria o §6º do art. 51 do Decreto nº 8.058, de 2013, e comprometeria a transparência do processo e a capacidade das partes interessadas de avaliar a evolução dos dados ao
longo do período investigado.
796. Segundo a empresa, no parecer de abertura seria possível a comparação de dados de P1 (base 100) com os demais períodos expressos em números-índice, metodologia que
teria sido alterada na determinação preliminar e teria impedido a verificação de alterações nos dados, bem como dificultado a análise crítica das conclusões do DECOM.
797. Nesse sentido, a Sisecam solicitou que o parecer de determinação preliminar fosse republicado com a inclusão dos seguintes indicadores em formato de número índice:
- ocupação da capacidade instalada;
- salários (produção, administração e vendas);
- receita líquida (mercado interno e externo);
- preço médio no mercado externo;
- todos os itens da demonstração de resultados, exceto receita líquida (incluindo cpv, resultados, despesas e margens);
- fluxos de caixa e ROI;
- custo de produção (geral e por item), incluindo a relação custo-preço;
- resultados ajustados e margens no mercado interno.
798. Em 2 de julho de 2025 a Sisecam apresentou manifestação na qual reiterou entender que não haveria dano à indústria doméstica brasileira ou, na hipótese de existência,
que alegado dano não guardaria nexo de causalidade com as importações do produto objeto da investigação.
799. Em 2 de julho de 2025, a Abividro apresentou manifestação na qual argumentou que os importadores brasileiros teriam se beneficiado de preços artificialmente baixos
(preços de dumping) nas importações originárias da Turquia, do Paquistão e da Malásia e tal prática teria contribuído para a perda de participação da indústria nacional no mercado
interno.
800. A peticionária destacou que os volumes importados teriam se concentrado em períodos de maior demanda do produto no mercado brasileiro, intensificando os efeitos
negativos sobre a indústria doméstica.
801. Em 22 de julho de 2025 a Sisecam apresentou manifestação na qual argumentou que a indústria doméstica não teria respondido com substância aos argumentos trazidos
ao processo sobre a ausência de dano e teria se limitado a citar o Parecer SEI nº 572/2025.
802. Segundo a Sisecam, a análise de dano teria se baseado apenas na evolução dos indicadores da indústria doméstica entre P4 e P5, uma vez que não teria havido volume
substancial de importações das origens investigadas antes de P4.
803. A Sisecam argumentou que o DECOM teria considerado como indicativo de dano a queda de [RESTRITO]% na participação de mercado da indústria doméstica, ao passo
que as importações das origens investigadas representaram [RESTRITO] % do mercado e não teriam sido responsáveis, portanto, pela referida deterioração entre P4 e P5, a qual,
tampouco, configuraria dano material conforme os critérios definidos no Acordo Antidumping e no Decreto nº 8.058, de 2013.
804. A produtora/exportadora atribuiu a deterioração de indicadores da indústria doméstica à decisão de reduzir estoques, uma vez que, mantido o domínio de mercado da
referida indústria entre P1 e P5, houve aumento de [RESTRITO]% nas vendas, enquanto a produção caiu [RESTRITO]% sem qualquer alteração da capacidade instalada.
805. Além disso, o preço interno teria caído [RESTRITO]% entre P4 e P5, "(...) após dois períodos de aumentos sucessivos e elevados, especificamente de [RESTRITO]% (P2-
P3) e [RESTRITO]% (P3-P4)" e ainda não configuraria o menor preço da série, o qual fora registrado em P2, "quando não havia importações investigadas".
806. A Sisecam apontou ainda que os dados financeiros relevantes - custo do produto vendido, a receita bruta, as despesas operacionais, o resultado operacional (com e sem
receitas/despesas financeiras e outras receitas e despesas) e as margens bruta e operacional - foram mantidos inteiramente confidenciais, impedindo análise adequada, razão pela qual
a manifestante solicitou que tais informações fossem disponibilizadas em número-índice ou com indicação de variação percentual na Nota Técnica para garantir o direito de defesa.
807. Em 22 de julho de 2025, a Abividro apresentou manifestação a respeito dos argumentos da produtora/exportadora Sisecam que refutariam o dano à indústria doméstica,
na qual a associação destacou evidências de dano previamente apresentadas, dentre as quais: (i) compressão das margens de lucro da indústria doméstica, (ii) perda de participação
das vendas da indústria doméstica no mercado interno, (iii) redução de estoques - a qual estaria atrelada à diminuição da produção e não ao volume de vendas e (iv) queda da produção
- já considerado o consumo de estoques e a diminuição das exportações.
808. A Abividro argumentou ainda que o AAD indicaria a necessidade de a autoridade investigadora considerar a existência de crescimento das importações a preço de
dumping em termos (i) absolutos ou (ii) relativos ao consumo ou à produção nacional, sem definir o termo "significativo" atribuído ao crescimento das importações no § 1º do art. 30
do Decreto nº 8.058, de 2013:
3.2 With regard to the volume of the dumped imports, the investigating authorities shall consider whether there has been a significant increase in dumped imports, either
in absolute terms or relative to production or consumption in the importing Member. With regard to the effect of the dumped imports on prices, the investigating authorities shall consider
whether there has been a significant price undercutting by the dumped imports as compared with the price of a like product of the importing Member, or whether the effect of such
imports is otherwise to depress prices to a significant degree or prevent price increases, which otherwise would have occurred, to a significant degree. No one or several of these factors
can necessarily give decisive guidance.
809. Segundo a peticionária, nada haveria que acrescentar às conclusões da autoridade investigadora, conforme Painel Thailand - H-Beams:
7.160 We first turn to Poland's argument that the Thai determination is inconsistent with the first sentence of Article 3.2 as it contains no statements, evidence or "finding"
that the Thai investigating authorities considered whether the increase in dumped imports was "significant".
7.161 We examine the nature of the obligation in Article 3.2. We note that the text of Article 3.2 requires that the investigating authorities "consider whether there has
been a significant increase in dumped imports". The Concise Oxford Dictionary defines "consider" as, inter alia: "contemplate mentally, especially in order to reach a conclusion"; "give
attention to"; and "reckon with; take into account". We therefore do not read the textual term "consider" in Article 3.2 to require an explicit "finding" or "determination" by the
investigating authorities as to whether the increase in dumped imports is "significant". While it would certainly be preferable for a Member explicitly to characterize whether any
increase in imports as "significant", and to give a reasoned explanation of that characterization, we believe that the word "significant" does not necessarily need to appear in the
text of the relevant document in order for the requirements of this provision to be fulfilled. Nevertheless, we consider that it must be apparent in the relevant documents in the
record that the investigating authorities have given attention to and taken into account whether there has been a significant increase in dumped imports, in absolute or relative
terms.
810. Nesse mesmo sentido o Painel China - Cellulose Pulp:
7.39. While it is clear that Article 3.1 requires that an injury determination must be based on an objective examination of positive evidence, and that this principle applies
in general to an investigating authority's consideration of increased imports under Article 3.2, this does not inform the substance of that consideration. Nor does it provide guidance,
or establish any limitation, as to which of the alternatives set out in Article 3.2 for consideration of the volume of dumped imports should be undertaken by an investigating authority
in any given investigation. The three methods for considering the volume of imports set out in Article 3.2 are not mutually exclusive, and the investigating authority may rely on one,
two or all of them in the course of its consideration of the significance of any increase in the volume of dumped imports, as well as in its analysis and determination with regard
to injury and causation at later stages. However, in our view, there is no basis in the text of Article 3.2, in light of the disjunctive "either ¼ or", for Canada's view that investigating
authorities can, on the facts of a particular case, be required to consider the significance of any increase in the volume of dumped imports in relative terms, in addition to considering
the significance of any absolute increase.
7.40. Turning to the interpretation of "significant", we note that the parties agree that the dictionary meaning of the word "significant" is "important, notable,
consequential".81 In the first sentence of Article 3.2, the term "significant" modifies the word "increase" in the phrase "whether there has been a significant increase in dumped
imports, either in absolute terms or relative to production or consumption in the importing Members". The inquiry as to the significance of any increase in dumped imports implies
a consideration of developments, that is, changes or trends, in the volume of dumped imports over the period of the injury investigation. Article 3.2 further specifies how the
investigating authorities shall consider whether there has been a significant increase in imports: in either absolute terms, or relative to domestic production or consumption.
7.41. The term "absolute" is defined as "not relative", or "not dependent for meaning or significance on a relationship with another term or concept". Thus, the
consideration of whether there has been a significant increase in dumped imports in absolute terms calls for an assessment of whether the increase in dumped imports, if any, is
"important, notable or consequential". In this context, we consider that a "significant" absolute increase may be assessed on the basis of the magnitude of that increase. Of course,
this does not diminish the rigor of what has to be considered, namely "whether there has been a significant increase in dumped imports, either in absolute terms or relative to
production or consumption in the importing Member". Moreover, such consideration has to be reflected in the final determination in order to demonstrate that the investigating
authorities have considered the relevant factors.
7.42. The investigating authority will also have to decide whether any given increase in imports, whether considered significant or not, ultimately supports a determination
of injury caused by dumped imports. However, in our view, this is a further evaluation of the significance of any increase in dumped imports as an element of determining causation
under Article 3.5.85 In analysing causation, the investigating authority must demonstrate that the dumped imports are causing injury to the domestic industry, based on "all relevant
evidence before the authorities", which, in light of the structure and logic of Article 3, includes evidence of increases in dumped imports. In that analysis, the investigating authority
will have to take into account any such increases in the context of all the other evidence before it, including evidence concerning, for instance, changes in demand, volume of sales
of the domestic industry, and non-dumped imports. However, given that Article 3.2 does not require a determination that any increase in imports, whether absolute or relative to
domestic production or consumption, is significant, we do not see how these latter elements can be considered necessary aspects of the consideration of the significance of an
absolute increase in dumped imports required under Article 3.2.
7.43. A different understanding may be appropriate with respect to the consideration of whether an increase in imports is significant relative to domestic production or
consumption. In such a case, the significance of any increase is considered in relation to another variable, requiring some comparison. This suggests a degree of contextual analysis,
rather than an assessment of the magnitude of an increase. However, even in this context, consideration of the magnitude of any increase in dumped imports relative to domestic
production or consumption may be sufficient for purposes of Article 3.2, keeping in mind that, whether any increase in imports relative to domestic production or consumption,
significant or not, is ultimately enough to support a determination of injury caused by dumped imports will still have to be addressed by the investigating authority in demonstrating
causation. In our view, the consideration of whether there has been a significant increase in the volume of dumped imports under Article 3.2 does not require a duplicative analysis
of causal linkages and other factors.
7.44. Furthermore, Article 3.2 does not provide any guidance as to what circumstances might be relevant to consideration of the "significance" of any increase in imports.
Recalling that there is no requirement under Article 3.2 for an investigating authority to determine that an observed increase in imports, whether absolute or relative, is significant,
and an investigating authority may ultimately find injury caused by dumped imports even in the absence of a significant increase in such imports, it would be inappropriate, in our
view, to impose requirements for the analysis of the significance of any increase in imports that are duplicative of elements of the analysis of causation relevant to determining
whether the dumped imports, whatever their volume, and whether or not it increased significantly in absolute or relative terms, are causing injury to the domestic industry.
7.45. Canada argues in this respect that the interpretation of the term "significant" in the context of Article 3.2 with respect to the effect of the dumped imports on prices
is equally applicable with respect to the consideration of increases in volume. We fail to see how this could be the case. The need for a contextual consideration of the significance
of any price undercutting, price depression, or price suppression derives from the word "effect" in the second sentence of Article 3.2.88 However, unlike the second sentence of Article
3.2, which refers to the effect of dumped imports on prices, and Article 3.4, which refers to the impact of dumped imports on the domestic industry, the first sentence of Article
3.2 does not refer to any impact or effect of the dumped imports, but simply to consideration of whether there has been a significant increase in dumped imports. For us, the notion
that an increase in the volume of dumped imports, whether absolute or relative to production or consumption, could be considered as an effect or impact of those same imports
is illogical. We are of the view that no such contextual analysis in respect of the effect of the dumped imports is required by the first sentence of Article 3.2. In our view, the
significance of any particular volume of or increase in dumped imports is, in the first instance, a question of the magnitude of that increase. Whether any given volume of or increase
in dumped imports may be significant in the ultimate determination of whether dumped imports cause material injury to the domestic industry will, of course, depend on the
evaluation of all the relevant facts in each case. But that is an inquiry under Article 3.5 of the Anti-Dumping Agreement.
811. A peticionária argumentou, ainda, que a indústria doméstica teria sofrido dano material durante o período de análise da investigação, conforme demonstraria a
deterioração de diversos indicadores econômico-financeiros e operacionais:
- volume de vendas no mercado interno;
- produção;
- capacidade instalada efetiva;