RESOLUÇÃO GECEX Nº 837, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 6 de 24)

2.4 A fair comparison shall be made between the export price and the normal value. This comparison shall be made at the same level of trade, normally at the ex-factory level,
and in respect of sales made at as nearly as possible the same time. Due allowance shall be made in each case, on its merits, for differences which affect price comparability, including
differences in conditions and terms of sale, taxation, levels of trade, quantities, physical characteristics, and any other differences which are also demonstrated to affect price comparability
(¼)
333. Assim, apesar de não haver regra para a determinação do escopo de uma investigação de dumping, a autoridade investigadora deve tomar as medidas necessárias para
assegurar a justa comparação no cálculo da margem de dumping. Por esse motivo, no âmbito da presente investigação adotou-se codificação específica com intuito de classificar os
diferentes tipos de produto considerando as principais características que impactam no custo e na formação de preço.
2.2 Da classificação e do tratamento tarifário
334. Os cabos de fibra óptica com revestimento externo de material dielétrico são normalmente classificados no subitem 8544.70.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul
(NCM).
335. Apresentam-se as descrições do item tarifário mencionado acima pertencente à NCM/SH, em que são classificados os cabos de fibra óptica objeto da petição de
investigação:
8544 Fios, cabos (incluindo os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados para usos elétricos (incluindo os envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão; Cabos de fibras ópticas, constituídos por fibras
embainhadas individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos de peças de conexão.
8544.70 Cabos de fibras ópticas.
8544.70.10 Com revestimento externo de material dielétrico.
Elaboração: DECOM.
336. Durante o período de investigação de dano, a alíquota do Imposto de Importação desse subitem tarifário se manteve em 14% até 25 de março de 2021, tendo sido reduzida,
a partir de 26 de março de 2021, para 12,6%, conforme estabelecido no Anexo I da Resolução GECEX nº 173, de 2021, no Anexo Único da Resolução GECEX nº 269, de 2021 e na Resolução
GECEX nº 272, de 2021. A partir de 1º de abril de 2022, a alíquota foi estabelecida em 11,2%, por força da Resolução GECEX nº 318, de 2022.
337. Importa consignar que, a partir de 14 de junho de 2019, foi reduzida a 0% a alíquota do imposto de importação aplicável ao seguinte destaque tarifário ("Ex") da NCM
8544.70.10, conforme disposto na portaria SECINT 441/2019: Ex 001 - Colunas de cabos de fibra óptica com revestimento externo de material dielétrico, 62,5/125 micrômetros, para
sistemas de compensação série de até 2.000A, contendo "links" para conexão e utilizados para interligação entre equipamentos e coluna HV para passagem de fibra óptica e interligação
com sistema de proteção e controle. A redução se deu em caráter temporário, com vigência inicial estabelecida até 31 de dezembro de 2020. Posteriormente, tal prazo foi prorrogado até
30 de abril de 2022, por meio da Resolução GECEX nº 219, de 21 de dezembro de 2021.
338. Em seguida, a partir de 26 de março de 2021 e até 30 de abril de 2022, foi reduzida a 0% a alíquota do imposto de importação aplicável aos seguintes destaques tarifários
("Ex") da NCM 8544.70.10, conforme disposto na resolução GECEX nº 172/2021:
a) 002: Cabos de fibra óptica monomodo contendo 1.728 fibras de baixa sensibilidade a curvatura do tipo G657 A1 agrupadas em matrizes flexíveis de 3,1 x 0,3mm; com
conexões intermitentes entre as fibras contendo 12 fibras ópticas com diâmetro externo de 200 micrometros; com elementos de tração em forma de feixes de fios sintéticos ao redor do
núcleo e hastes de fibra de vidro reforçada; núcleo da fibra em sílica dopado com germânio; casca em sílica e revestimento em acrilato; revestimento externo de tubo central de
termoplástico retardante à chama com baixa emissão de fumaça e livre de halogênios (LSZH) e enfaixado com fita bloqueadora de umidade; diâmetro nominal de 29mm; massa nominal
de 682kg/km; temperatura de operação entre -40 e 70 Graus Celsius; resistência a uma carga de tração de 2.700 e 890N em instalação e operação respectivamente e atenuação do sinal
em 1.550 nanômetro de 0,30dB/km;
a) 003: Cabos de fibra óptica monomodo contendo 1.728 fibras de baixa sensibilidade a curvatura do tipo G657 A1 agrupadas em matrizes flexíveis de 3,1 x 0,3mm, com
conexões intermitentes entre as fibras contendo 12 fibras ópticas com diâmetro externo de 200 micrometros; com elementos de tração em forma de feixes de fios sintéticos ao redor do
núcleo e hastes de fibra de vidro reforçada; núcleo da fibra em sílica dopado com germânio; casca em sílica e o revestimento em acrilato; revestimento externo de único tubo central de
polietileno de densidade média e enfaixado com fita bloqueadora de umidade; diâmetro nominal de 25,4mm; massa nominal de 423kg/km; temperatura de operação entre -30 e 70 Graus
Celsius; resistência a uma carga de tração de 2.700 e 890N em instalação e operação respectivamente e atenuação do sinal em 1.550 nanômetro de 0,30dB/km;
a) 004: Cabos de fibra óptica monomodo contendo 1.728 fibras de baixa sensibilidade a curvatura do tipo G657 A1 agrupadas em matrizes flexíveis; com conexões intermitentes
entre as fibras contendo 12 fibras ópticas com diâmetro externo de 200 micrometros; núcleo da fibra em sílica dopado com germânio, casca em sílica e revestimento em acrilato; conjunto
de fibras ópticas envolvido por um único tubo central polietileno de alta densidade enfaixado com fita bloqueadora de umidade; com elementos de tração em forma de feixes de fios
sintéticos ao redor do núcleo e hastes de fibra de vidro reforçada; revestimento externo em termoplástico retardante à chama com baixa emissão de fumaça e livre de halogênios (LSZH);
diâmetro nominal de 29mm ±0,5mm; massa nominal de 682kg/km com variação de até 5% do valor nominal; temperatura de operação entre -40 e 70 Graus Celsius; resistência a uma
carga de tração de 2.700 e 890N em instalação e operação respectivamente e atenuação do sinal em 1.550 nanômetro de 0,30dB/km; e
d) 005: Cabos de fibra óptica monomodo contendo 1.728 fibras de baixa sensibilidade a curvatura do tipo G657 A1 agrupadas em matrizes flexíveis; com conexões intermitentes
entre as fibras contendo 12 fibras ópticas com diâmetro externo de 200 micrometros; núcleo da fibra em sílica dopado com germânio, casca em sílica e o revestimento em acrilato; conjunto
de fibras ópticas envolvido por um único tubo central de polietileno de alta densidade enfaixado com fita bloqueadora de umidade; com elementos de tração em forma de feixes de fios
sintéticos ao redor do núcleo e hastes de fibra de vidro reforçada; revestimento externo em polietileno de densidade média; diâmetro nominal de 25,4 ±0,5mm; massa nominal de 423kg/km
com variação de até 5% do valor nominal; temperatura de operação entre -30 e 70 Graus Celsius; resistência a uma carga de tração de 2.700 e 890N em instalação e operação
respectivamente e atenuação do sinal em 1.550 nanômetro de 0,30dB/km.
339. Também vale informar que, a partir de 1º de maio de 2022 e até 31 de dezembro de 2025, foi reduzida a 0% a alíquota do Imposto de Importação aplicável aos seguintes
destaques tarifários ("Ex") da NCM 8544.70.10, conforme disposto na resolução GECEX nº 323/2022, tendo sido revogada a Resolução GECEX nº 172/2021:
a) 002: Cabos de fibra óptica monomodo contendo 1.728 fibras de baixa sensibilidade a curvatura do tipo G657 A1 agrupadas em matrizes flexíveis de 3,1 x 0,3mm; com
conexões intermitentes entre as fibras contendo 12 fibras ópticas com diâmetro externo de 200 micrometros; com elementos de tração em forma de feixes de fios sintéticos ao redor do
núcleo e hastes de fibra de vidro reforçada; núcleo da fibra em sílica dopado com germânio; casca em sílica e revestimento em acrilato; revestimento externo de tubo central de
termoplástico retardante à chama com baixa emissão de fumaça e livre de halogênios (LSZH) e enfaixado com fita bloqueadora de umidade; diâmetro nominal de 29mm; massa nominal
de 682kg/km; temperatura de operação entre -40 e 70 Graus Celsius; resistência a uma carga de tração de 2.700 e 890N em instalação e operação respectivamente e atenuação do sinal
em 1.550 nanômetro de 0,30dB/km.
b) 003: Cabos de fibra óptica monomodo contendo 1.728 fibras de baixa sensibilidade a curvatura do tipo G657 A1 agrupadas em matrizes flexíveis de 3,1 x 0,3mm, com
conexões intermitentes entre as fibras contendo 12 fibras ópticas com diâmetro externo de 200 micrometros; com elementos de tração em forma de feixes de fios sintéticos ao redor do
núcleo e hastes de fibra de vidro reforçada; núcleo da fibra em sílica dopado com germânio; casca em sílica e o revestimento em acrilato; revestimento externo de único tubo central de
polietileno de densidade média e enfaixado com fita bloqueadora de umidade; diâmetro nominal de 25,4mm; massa nominal de 423kg/km; temperatura de operação entre -30 e 70 Graus
Celsius; resistência a uma carga de tração de 2.700 e 890N em instalação e operação respectivamente e atenuação do sinal em 1.550 nanômetro de 0,30dB/km.
c) 004: Cabos de fibra óptica monomodo contendo 1.728 fibras de baixa sensibilidade a curvatura do tipo G657 A1 agrupadas em matrizes flexíveis; com conexões intermitentes
entre as fibras contendo 12 fibras ópticas com diâmetro externo de 200 micrometros; núcleo da fibra em sílica dopado com germânio, casca em sílica e revestimento em acrilato; conjunto
de fibras ópticas envolvido por um único tubo central polietileno de alta densidade enfaixado com fita bloqueadora de umidade; com elementos de tração em forma de feixes de fios
sintéticos ao redor do núcleo e hastes de fibra de vidro reforçada; revestimento externo em termoplástico retardante à chama com baixa emissão de fumaça e livre de halogênios (LSZH);
diâmetro nominal de 29mm ±0,5mm; massa nominal de 682kg/km com variação de até 5% do valor nominal; temperatura de operação entre -40 e 70 Graus Celsius; resistência a uma
carga de tração de 2.700 e 890N em instalação e operação respectivamente e atenuação do sinal em 1.550 nanômetro de 0,30dB/km.
d) 005: Cabos de fibra óptica monomodo contendo 1.728 fibras de baixa sensibilidade a curvatura do tipo G657 A1 agrupadas em matrizes flexíveis; com conexões intermitentes
entre as fibras contendo 12 fibras ópticas com diâmetro externo de 200 micrometros; núcleo da fibra em sílica dopado com germânio, casca em sílica e o revestimento em acrilato; conjunto
de fibras ópticas envolvido por um único tubo central de polietileno de alta densidade enfaixado com fita bloqueadora de umidade; com elementos de tração em forma de feixes de fios
sintéticos ao redor do núcleo e hastes de fibra de vidro reforçada; revestimento externo em polietileno de densidade média; diâmetro nominal de 25,4 ±0,5mm; massa nominal de 423kg/km
com variação de até 5% do valor nominal; temperatura de operação entre -30 e 70 Graus Celsius; resistência a uma carga de tração de 2.700 e 890N em instalação e operação
respectivamente e atenuação do sinal em 1.550 nanômetro de 0,30dB/km.
e) 006: Colunas de sinal de cabos de fibra óptica com revestimento externo de material dielétrico, com fibras de 105/125 micrometros para transmissão de laser de potência
e 62,5/125 micrometros para transmissão de sinal (telegramas), para sistemas de compensação série, contendo "links" para conexão e utilizados para interligação entre equipamentos e
coluna HV para passagem de fibra óptica e interligação com sistema de proteção e controle.
340. A redução para os destaques 002 e 006 mencionados acima foi revogada a partir de 24 de maio de 2024 por meio da Resolução GECEX nº 573, de 22 de março de 2024.
Já a redução para os destaques 003, 004 e 005 foi revogada a partir de 20 de abril de 2024, por meio da Resolução GECEX nº 566, de 19 de fevereiro de 2024.
341. Também com vigência até 31 de dezembro de 2025, a partir de 16 de maio de 2022, foi reduzida a 0% a alíquota do imposto de importação aplicável ao seguinte destaque
tarifário ("Ex") da NCM 8544.70.10, conforme disposto na resolução GECEX nº 339/2022: 007: Cabos de fibra óptica monomodo contendo 864 fibras de baixa sensibilidade a curvatura do
tipo G657 A1 agrupadas em matrizes flexíveis; com conexões intermitentes entre as fibras contendo 12 fibras ópticas com diâmetro externo de 200um; núcleo da fibra em sílica dopado
com germânio, casca em sílica e revestimento em acrilato; conjunto de fibras ópticas envolvido por um único tubo central de termoplástico retardante à chama com baixa emissão de
fumaça e livre de halogênios (LSZH/LSHF) enfaixado com fita bloqueadora de umidade; com elementos de tração em forma de feixes de fios sintéticos ao redor do núcleo e hastes de fibra
de vidro reforçada; revestimento externo em termoplástico retardante à chama com baixa emissão de fumaça e livre de halogênios (LSZH/LSHF); diâmetro nominal de 21,8 ± 0,5mm; massa
nominal de 395kg/km com variação de até 5% do valor nominal; temperatura de operação entre -40 e 70 graus Celsius; resistência a uma carga de tração de 2.700N e 890N em instalação
e operação respectivamente e atenuação do sinal em 1.550nm de 0,30dB/km.
342. Ainda dentro do período de análise de dano, por meio da Resolução Gecex nº 461, de 20 de março de 2023, com efeitos a partir de 28 de março de 2023, foi reduzida
a 0% a alíquota do imposto de importação aplicável ao seguinte destaque tarifário ("Ex") da NCM 8544.70.10, com vigência até 31 de dezembro de 2025:
a) 008: Cabos de fibra óptica monomodo contendo 288 fibras de baixa sensibilidade a curvatura do tipo G.657.A1 com diâmetro externo de 200 micron; núcleo da fibra em sílica
dopado com germânio, casca em sílica e revestimento em acrilato; conjunto de fibras ópticas envolvidas por uma fita bloqueadora de umidade; com elementos de tração em forma hastes
de fibra de vidro reforçada (FRP, não metálico); revestimento externo em termoplástico com resistência a intempéries e contra raios UV na cor preta, com diâmetro nominal de 9,5mm
com massa nominal de 52kg/km com variação de até 5% do valor nominal; temperatura de operação entre -30 e 70 graus celsius; resistente a uma carga máxima de tração de 1.334N;
atenuação do sinal em 1.550 nanômetro de 0,30dB/km.
b) 009: Cabos de fibra óptica monomodo contendo 288 fibras de baixa sensibilidade a curvatura do tipo G.657.A1 com diâmetro externo de 250 mícron; núcleo da fibra em sílica
dopado com germânio, casca em sílica e revestimento em acrilato; conjunto de fibras ópticas envolvidas por uma fita bloqueadora de umidade; com elementos de tração em forma hastes
de fibra de vidro reforçada (FRP, não metálico); revestimento externo em termoplástico com resistência a intempéries e contra raios UV na cor preta. Diâmetro nominal de 10,5mm; massa
nominal de 70kg/km com variação de até 5% do valor nominal; temperatura de operação entre -30 e 70 graus celsius; resistência a uma carga máxima de tração de 1.334N; Atenuação
do sinal em 1.550 nanômetro de 0,30dB/km.
343. Por fim, a respeito do subitem 8544.70.10 da NCM, foram identificadas as seguintes preferências tarifárias:
Preferências tarifárias - NCM 8544.70.10
País Beneficiário Acordo Preferência
Argentina, Paraguai e Uruguai ACE 18 100%
Bolívia ACE 36 100%
Chile ACE 35 100%
Colômbia ACE 59 100%
Egito ALC Mercosul - Egito 80%
Equador ACE 59 100%
Israel ALC Mercosul - Israel 100%
Peru ACE 58 100%
Venezuela ACE 69 100%
2.3 Do produto fabricado no Brasil
344. Tal como descrito no item 2.1, o produto fabricado no Brasil são os cabos de fibras ópticas, com revestimento externo de material dielétrico.
345. De acordo com as informações apresentadas na petição, o processo produtivo e as formas de apresentação comercial dos cabos de fibras ópticas fabricados no Brasil não
apresentariam diferenças significativas em relação aos cabos de fibras ópticas importados da China, além de estarem sujeitos às mesmas normas e regulamentos técnicos. Tanto os cabos
de fibras ópticas objeto da petição de investigação, quanto os fabricados no Brasil, apresentariam características semelhantes, não sendo conhecidas quaisquer diferenças que possam
diferenciar o produto importado do produto similar nacional. Nesse sentido, os cabos de fibras ópticas importados da China substituiriam os cabos de fibras ópticas produzidos pela indústria
doméstica em suas aplicações e possuiriam características físicas semelhantes, não havendo dúvidas, portanto, da substituição entre o produto importado e o nacional em todos os seus
usos.
346. O produto fabricado no Brasil seriam cabos de fibras ópticas constituídos por fibras ópticas revestidas em acrilato, reunidas em grupos de 1 a 48 fibras no interior de um
tubo de material termoplástico preenchido com geleia ou, alternativamente, com fios absorvedores de umidade. Os tubos assim constituídos seriam reunidos ao redor de um bastão de
material dielétrico em conjunto com fios de sustentação dielétricos e fitas de proteção. Os interstícios dos tubos poderiam ser preenchidos com geleia ou poderiam conter fios absorvedores
de umidade. O núcleo do cabo óptico receberia, então, proteções de material termoplástico (capa externa) de acordo com a aplicação a que se destina.
347. Adicionalmente, seria possível aplicar uma camada de fios sintéticos ou uma fita metálica para proteção contra roedores e uma segunda capa interna para conferir maior
resistência mecânica ao produto. Algumas famílias de produto permitiriam a incorporação de um fio metálico à capa externa como elemento de sustentação do produto.
348. De maneira alternativa, os cabos podem ter um núcleo formado por apenas um tubo com as fibras ópticas em seu interior, os quais seriam denominados cabos de tubos
únicos e que teriam as mesmas opções de proteção externa dos cabos "multitubos".
349. Seriam diversos os usos e aplicações dos cabos de fibras ópticas fabricados no Brasil, dentre os quais:
- Cabos de fibras ópticas para instalação em dutos e aérea espinada;
- Cabos de fibras ópticas para instalação diretamente enterrada;
- Cabos de fibras ópticas para instalação aérea autossuportado;
- Cabos de fibras ópticas para instalação aérea autossuportado para longos vãos;
- Microcabos ópticos para instalação em dutos;
- Cabos de fibras ópticas para uso interno;
- Cabos de fibras ópticas de Terminação;
- Drop óptico;
- Cordões ópticos.
350. A Furukawa mencionou que existiria etapa produtiva prévia à pintura - e de fabricação da fibra em si -, que se inicia a partir da fabricação da pré-forma, com foco no
processo de deposição de vapor químico modificado. Em seguida, a pré-forma passa por um processo de estiramento/puxamento por elevação de temperatura em forno de grafite e
escoamento vertical do material, formando a fibra óptica nas dimensões e comprimentos determinados.
351. A fabricação da pré-forma, da fibra óptica e dos demais elementos que compõem os cabos ópticos, poderá ser realizada, cada etapa, em uma planta diferente, especializada
naquele determinado processo.
352. Por fim, reforçou-se que este processo é similar e equivalente para todos os fabricantes nacionais e internacionais.
353. De acordo com a petição, a fibra óptica seria pintada nas cores definidas por normas nacionais ou internacionais ou acordadas com os clientes finais.
354. Na sequência do processo produtivo, as fibras seriam direcionadas ao processo de isolamento para aplicação em cabos de fibras ópticas do tipo ajustado (tight/semi-tight)
ou tubo (tipo loose). Nos modelos do tipo "drop" as fibras receberiam o isolamento adequado com materiais poliméricos e seria feito o processo de extrusão da capa externa dos cabos
de fibras ópticas, envolvendo a fibra óptica isolada e os elementos de tração do produto. Já para os modelos do tipo "loose" as fibras ópticas, em conjuntos de 2 até 24 fibras, seriam
reunidas em tubos extrudados em Polipropleno ou em Polibutileno Tereftalato e que conteriam em seu interior materiais poliméricos absorventes ou gel higroscópico para evitar o ingresso
de humidade.
355. Em seguida os tubos seriam reunidos em conjuntos de 1 até 24 tubos juntamente com as varetas de plástico reforçado com fibra de vidro, formando o núcleo dos cabos
de fibras ópticas. O núcleo dos cabos de fibras ópticas receberia filamentos de material dielétrico trançados ao seu redor para manter os tubos reunidos.
356. Para os modelos "Ribbon" ou "Rollable Ribbon", a seu turno, as fibras pintadas seriam coladas longitudinalmente ao longo de todo o seu comprimento ou em pontos
específicos, formando uma "fita" ou "malha". Essas fitas ou malhas seriam reunidas em conjuntos no interior de tubos tipo "Loose" ou diretamente recobertas com uma capa protetiva
e os elementos de proteção e de tração adequados.
357. Em seguida seriam aplicados elementos de tração compostos de fibras sintéticas, materiais de proteção contra penetração de humidade, e, quando necessária, proteção
mecânica contra o ataque de roedores.
358. O conjunto seguiria, então, para o processo de extrusão de capa. Essa capa pode ser única ou dupla, contendo elementos de tração e proteção contra humidade, entre
elas os filamentos sintéticos como elementos de tração.
359. Durante o processo de extrusão da capa externa seria feita a gravação da nomenclatura e principais características do produto sobre a capa, por método de pintura por
jato de tinta ou marcação em baixo relevo, que poderá também conter tinta adequada. Por fim, os cabos de fibras ópticas seriam embalados em caixas de papelão ou em bobinas de
madeira, metálicas ou mistas, adequadas ao comprimento e diâmetro dos cabos de fibras ópticas e aos lotes determinados de produção.
360. Já para os cabos de fibras ópticas "conectorizados" em fábrica o produto poderá ser embalado em rolos, caixas ou bobinas. Neste processo os cabos de fibras ópticas já
em rolos seriam identificados com um número de série exclusivo, de acordo com a ordem de fabricação. As extremidades dos rolos seriam separadas, deixando-as livres para iniciar a
preparação da fibra e inserção dos componentes de conectorização.
361. A preparação da fibra começaria pela decapagem, na qual se remove o isolamento e/ou o acrilato para, então, seguir para limpeza e inserção no ferrolho previamente
preenchido com resina epóxi.
362. Realizar-se-ia, a seguir, a crimpagem do conjunto que une o cabo de fibra óptica ao conector, formado por anel, corpo base do conector e do elemento de sustentação
do cabo de fibra óptica, que pode ser aramida ou fio de aço. Em seguida, o conjunto seria enviado para a etapa de secagem, em que ocorre a cura da fibra por um período de 12 minutos
à temperatura de 130°C, e posterior polimento.
363. Após essas etapas, todas as pontas do conector seriam inspecionadas com o auxílio de um microscópio 400X, onde é analisada a geometria do vidro e a existência de
eventuais riscos, crateras e qualquer tipo de sujidade.
364. Após a montagem do conector, também seriam realizados ensaios de estanqueidade e puxamento axial, além de performance óptica (IL/RL). Todos os ensaios realizados
garantiriam ao produto a qualidade assegurada Furukawa.
365. Por fim, segue-se para o processo de embalagem, onde as pontas "conectorizadas" seriam presas por abraçadeiras e etiquetas de identificação seriam impressas para
posterior colagem nas caixas de papelão. Essas caixas seriam direcionadas por esteiras ao robô que as posicionaria de forma programada no palete, de acordo com a especificação do
cliente.
366. Cabe esclarecer que, conforme informado complementarmente à petição, parte dos cabos de fibras ópticas é destinada a [CONFIDENCIAL].
367. A empresa Furukawa Electric Latam SA apontou que possuiria uma planta produtiva em Curitiba para fabricação de cabos de fibras ópticas, ao passo que sua subsidiária,
Furukawa Industrial Optoeletrônica Ltda, possuiria uma planta produtiva em Curitiba para conectorização de cabos de fibras ópticas.
368. Acerca do processo de venda e distribuição do produto similar, as peticionárias informaram que o canal de venda dependeria do cliente final e poderia ser segregado da
seguinte forma: (i) vendas diretas a "operadoras de telecom" e provedores de internet de qualquer porte; e (ii) "venda através de canais de distribuição" no caso dos demais clientes.
2.4 Da unidade de medida e do fator de conversão adotados
369. Para fins de início da investigação, adotou-se a unidade de medida de peso em toneladas em função da unidade de medida estatística dos dados de importação do subitem
tarifário analisado (quilogramas).
370. Cumpre esclarecer que os dados oficiais de importação possuem dois campos destinados à quantidade: uma mensurada na unidade de medida estatística, padronizada para
cada subitem tarifário, e outra na unidade de medida comercializada, determinada pelo importador.
371. Tendo em vista que a unidade de medida de comercialização não é padronizada, para fins de início de investigação optou-se pela utilização da unidade de medida
estatística de forma a resguardar a uniformidade nas análises efetuadas no âmbito da investigação.
372. No entanto, as partes interessadas trouxeram considerações acerca da inadequação de adotar unidades de medida de peso (kg ou t) em detrimento das unidades de
medida de comprimento (m ou km) que seriam as unidades habitualmente adotadas para mensurar produção e comercialização de cabos de fibras ópticas.
373. Ademais, apontaram a complexidade envolvida na conversão de quilômetro de cabos de fibras ópticas em quilogramas, tendo em vista a influência de diferentes fatores
no peso final do cabo óptico.
374. Esse entendimento foi corroborado na verificação in loco realizada na empresa Furukawa, cujos dados de estoque puderam ser validados apenas em metros.
375. Em função disso, para fins de determinação final acerca das análises realizadas nos itens 1.4 Da Representatividade das peticionárias e do grau de apoio à petição, 5. Das
importações e do Mercado Brasileiro, 6. Do dano e 7. Da causalidade decidiu-se manter a adoção da unidade de medida quilômetros para mensurar a quantidade de cabos ópticos.
2.5 Das manifestações acerca do CODIP e do fator de conversão
376. Em manifestação protocolada em 28 de agosto de 2024, as empresas 2 Flex, Azul, Brasnet, Dicomp, Elgin, Filadelfiainfo, OIW, Prexx, Telmill e Suprinordeste apresentaram
conjuntamente considerações sobre o CODIP. Para as manifestantes, o CODIP proposto pelas peticionárias na presente investigação, apesar de trazer mais detalhes do que o do processo
antidumping encerrado em 2023, ainda não contemplaria todos os elementos que influenciam o custo de produção e o preço de venda do cabo de fibra óptica.
377. Sobre a característica 1 do CODIP, as manifestantes indicaram que os valores dos cabos de fibras ópticas variariam consideravelmente em função da distância entre os
postes, especialmente dentro da faixa de vãos de até 200 metros. Portanto, a divisão da característica 1 em "A1 - Autossustentado com vãos de até 200 metros" e "A2 - Autossustentado
para vãos superiores a 200 m", apresentaria uma limitação significativa. As manifestantes indicaram que muitos dos cabos ópticos são projetados para vãos de até 80 metros e de até
120 metros, possuindo características técnicas distintas, que influenciariam diretamente no preço e no desempenho do cabo.
378. Tendo isso em vista, as manifestantes sugeriram a expansão da categoria A1, a qual permitiria realizar análises mais justas e precisas, garantindo comparações que levassem
em consideração todas as características técnicas dos produtos. A sugestão das manifestantes é a seguinte para a característica 1 do CODIP:
. .Código .Especificação
. .A1 .Autossustentado para vãos de até 80 m
. .A2 .Autossustentado para vãos de até 120 m
. .A3 .Autossustentado para vãos de até 200 m
. .A4 .Autossustentado para vãos superiores a 200 m
. .A5 .Subterrâneo/espinado
. .A6 .Drop
. .A7 .Outros
379. Adicionalmente, as manifestantes indicaram duas características que não teriam sido incluídas no CODIP e que teriam impacto no custo de fabricação: proteção do tubo
loose e tamanho da bobina.
380. Sobre a primeira característica, foi indicado que a proteção do tubo loose determinaria a capacidade do cabo de resistir a diversas condições ambientais e de instalação.
As diferenças nos tipos de proteção impactariam diretamente o custo, o peso e a adequação do cabo a diferentes aplicações. Essa proteção poderia ser categorizada em três tipos
principais: i) geleado (com geleia dentro dos tubos loose e no núcleo do cabo); ii) seco (com geleia dentro dos tubos loose e sem geleia no núcleo do cabo); e iii) totalmente seco (sem
geleia dentro dos tubos loose e sem geleia no núcleo do cabo). Tendo isso em conta, as manifestantes sugeriram a inclusão da característica 7 no CODIP, conforme indicado abaixo:
Característica 7 - proteção do tubo loose
. .Código .Especificação
. .G1 .Geleado
. .G2 .Seco
. .G3 .Totalmente seco
381. Em relação ao tamanho da bobina, as manifestantes indicaram que tal variação afetaria diretamente a logística, o manuseio e os custos associados ao cabo de fibra óptica
e influenciaria o custo e a eficiência das operações de instalação. As manifestantes sugeriram a inclusão da seguinte característica:
Característica 7 - tamanho da bobina
. .Código .Especificação
. .H1 .< 1km
. .H2 .³ 1 km
. .H3 .³ 2 km
. .H4 .³ 3 km
. .H5 .³ 4 km
. .H6 .Outros
382. As manifestantes também apresentaram considerações acerca do fator de conversão de km para kg. Foi argumentado que a unidade de comercialização utilizada para
produção e comercialização de cabos de fibras ópticas seria o metro ou o km, não o peso, e que a utilização de um único fator de conversão de km para kg não se justificaria. Isso porque
haveria diversos tipos de cabos abarcados pela investigação, que variariam em quantidade de fibra e outros aspectos técnicos como quantidade de capas, vãos de sustentação, entre outros,
que influenciariam diretamente no peso do produto. Além disso, indicaram que o fato de o cabo estar acompanhado de diferentes bobinas impactaria o peso do produto. As manifestantes,
com isso, advogaram que não haveria razoabilidade em se propor um fator de conversão de cabos de fibras ópticas de km para kg e que valor normal, preço de exportação e os indicadores
da indústria doméstica deveriam ser apresentados e comparáveis em bases de km.
383. As manifestantes indicaram que não constaria nos autos se o fator de conversão utilizado considerou os cabos com ou sem bobina. Indicaram também que não teria sido
demonstrado no parecer de início de forma clara e inequívoca como diferentes tipos de cabos de fibras ópticas poderiam apresentar o mesmo peso por metro e que a ausência de
fundamentação comprometeria a avaliação da exatidão dos cálculos e a legitimidade das conclusões alcançadas. Além disso, o tratamento confidencial solicitado pelas peticionárias, que
abrangeria aspectos essenciais da metodologia utilizada para obtenção do fator de conversão, prejudicaria a análise crítica dos elementos probatórios e o exercício do contraditório e da
ampla defesa. Por isso, as manifestantes solicitaram acesso ao que chamaram de "elementos essenciais da metodologia utilizada pela indústria doméstica".
384. As manifestantes destacaram que os apêndices da indústria doméstica teriam sido reportados em kg/t e m/km, mas no parecer de início os dados teriam sido apresentados
apenas em toneladas. Não teria ficado claro se, ao invés de utilizar o peso específico de cada um dos cabos produzidos e comercializados pela indústria doméstica, teria sido utilizado um
peso médio para conversão de km para kg. As manifestantes solicitaram o esclarecimento desse tema.
385. Ainda, as manifestantes sustentaram que os produtos exportados pela China e aqueles comercializados pela indústria doméstica deveriam ser comparados com base no
mesmo fator de conversão. O mesmo se daria com relação ao valor normal e ao preço de exportação, sendo que não teria ficado claro no parecer de início o critério utilizado para
conversão dos dados da Prysmian México para apuração do valor normal. Para as manifestantes, a uniformidade dos critérios de comparação seria essencial para que os dados reportados
pelas partes sejam tratados de forma isonômica.
386. A título de ilustração, as manifestantes apresentaram os dados de peso, preço e preço por kg de três tipos de cabos de fibras ópticas. Um deles, o cabo ASU120 da SUMEC,
seria projetado para um vão de 120 metros, o que requereria materiais mais robustos para garantir sua sustentação. Ao realizar o cálculo do preço por kg, o cabo ASU120, mesmo sendo
o mais caro em termos absolutos, apresentaria o menor preço por kg (USD 0,733/kg). Já os cabos ASU80, projetados para vãos de 80 metros, apesar de serem mais baratos em termos
absolutos, acabariam tendo preço por kg mais elevado, de USD 0,738/kg (ASU80 da SUMEC) e USD 0,742/kg (ASU80 de outro exportador). Essa discrepância no preço por kg demonstraria,
na visão das manifestantes, a irracionalidade de se adotar um fator de conversão em kg para cabos de fibras ópticas.
387. As manifestantes concluem indicando que a comparação baseada apenas no peso ignoraria as especificidades técnicas de cada cabo e que, para fins de justa comparação,
deveria ser mantida a comparação em bases de km de cabo de fibra óptica.
388. Na resposta ao questionário do importador da OIW protocolada em 03 de setembro de 2024, a empresa indicou que, no seu entendimento, a classificação dos produtos
seria bem mais ampla do que o CODIP proposto, considerando diferenças físicas e materiais entre os diversos modelos comercializados, havendo uma grande diferença de custo entre todos
os modelos.
389. Em manifestação protocolada em 4 de novembro de 2024, a CCCME discutiu elementos relativos à suposta inadequação do CODIP e do fator de conversão utilizado pela
indústria doméstica. Iniciando pelo CODIP, a entidade afirmou que a classificação atual dos cabos de fibras ópticas, com base em vãos de sustentação de até 200 metros e superiores a
200 metros, seria inadequada para refletir as variações do mercado brasileiro. Essa categorização ignoraria cabos projetados para distâncias menores, como 80 metros e 120 metros, o
que comprometeria a precisão na análise dos custos de produção. Por essa razão, a CCCME propôs a subdivisão da categoria A1 do CODIP (Autossustentado para vãos de até 200 metros)
em subcategorias mais específicas, além da inclusão de características adicionais como a proteção do tubo loose e o tamanho da bobina, que afetariam significativamente o custo e o preço
final do produto.
390. Sobre o fator de conversão da medida dos cabos de quilômetros para quilogramas, a CCCME afirmou que tal fator geraria distorções substanciais na análise dos preços
e custos. A diversidade técnica entre os cabos - como o número de fibras, camadas de proteção e tipo de bobina - tornaria impraticável e imprecisa a aplicação de um único fator de
conversão. Por isso, a entidade solicitou que o cálculo do valor normal e do preço de exportação fosse feito em quilômetros, alinhado às práticas do mercado.
391. Essas falhas metodológicas prejudicariam a análise do dano alegadamente causado pelas importações a preços de dumping. A classificação inadequada e a aplicação de
um fator de conversão genérico distorceriam a comparação entre os produtos nacionais e importados, resultando em avaliações imprecisas sobre os impactos das importações no mercado
doméstico. Isso poderia levar, segundo a CCCME, à subestimação ou superestimação dos efeitos sobre os preços e os custos de produção da indústria nacional, comprometendo a
fundamentação de medidas antidumping. Ademais, o uso inadequado do fator de conversão poderia distorcer as margens de dumping calculadas, resultando em conclusões errôneas sobre
o nível de prejuízo causado pelas importações.
392. Tais distorções impactariam diretamente a determinação do dano à indústria doméstica, podendo levar à imposição de medidas antidumping desproporcionais e
inadequadas. A metodologia aplicada pela indústria doméstica para determinar o fator de conversão, além de carecer de justificativas técnicas claras nos autos, viria sendo tratada de
maneira excessivamente confidencial, limitando o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa. Essa falta de transparência comprometeria os princípios de igualdade entre as partes
e impediria que as partes interessadas verifiquem e contestem os critérios utilizados.
393. A CCME solicitou que o CODIP seja revisado de maneira a contemplar todas as características do produto objeto da investigação que influenciem o preço e o custo,
incluindo: i ) a expansão da Categoria A1 (Autossustentado para vãos de até 200 m) para subdivisões que considerem vãos de até 80 metros, até 120 metros e até 200 metros; ii) a inclusão
da característica "proteção do tubo loose" com as seguintes subcategorias: Geleado, Seco e Totalmente Seco; e iii) a inclusão da característica "tamanho da bobina" com subcategorias
que variem de bobinas de menos de 1 km até 4 km ou mais.
394. Além disso, a entidade solicitou que seja permitido o acesso das partes interessadas aos elementos essenciais da metodologia utilizada pela indústria doméstica,
especialmente no que se refere ao fator de conversão aplicado, e que seja informado se o questionário da indústria doméstica utilizou um fator de conversão único ou considerou o peso
específico de cada tipo de cabo de fibra óptica na conversão de km para kg, dada a variação significativa entre os diferentes tipos de cabos. Por fim, a entidade solicitou que o valor normal,
o preço de exportação e os indicadores da indústria doméstica sejam apresentados em bases de quilômetros, medida usualmente adotada no mercado, garantindo assim maior precisão
e consistência na análise.
395. Em manifestação protocolada em 21 de novembro de 2024, as empresas 2 Flex, Azul, Brasnet, Dicomp, Elgin, Filadelfiainfo, OIW, Prexx, Telmill e Suprinordeste reiteraram
o seu pedido de inclusão de subdivisão da categoria A1 do CODIP em subcategorias de até 80 metros, até 120 metros e até 200 metros e de inclusão das características "proteção do
tubo loose" e "tamanho da bobina" no CODIP.
396. As empresas também reiteraram seus argumentos acerca do fator de conversão apresentados em manifestação anterior. As manifestantes alegaram que "falhas
metodológicas" referentes ao uso do fator de conversão prejudicariam diretamente a análise do dano, pois distorceriam a comparação entre produtos nacionais e importados, e levariam
à avaliação imprecisa acerca dos impactos das importações no mercado doméstico. Além disso, o uso do fator de conversão poderia distorcer as margens de dumping calculadas.
397. As manifestantes destacaram que as empresas SETEX e ZZT do Brasil teriam apresentado seus volumes de produção e vendas no sistema métrico (km e metro,
respectivamente) e reiteraram seu pedido de que os cálculos do valor normal, do preço de exportação e dos indicadores da indústria doméstica sejam realizados com base em km.
398. Em 02 de dezembro de 2024, nas informações complementares à resposta ao questionário do importador, a FiberHome Brasil afirmou que o peso não refletiria a realidade
do produto e do mercado e que seria mais adequado utilizar km como medida para as avaliações e cálculos pertinentes. A empresa afirmou que a aplicação e instalação dos cabos de
fibras ópticas seriam especificadas em termo de comprimento e que a funcionalidade e adequação às exigências técnicas do comprador dependeriam do comprimento, e não do
peso.
399. Além disso, a empresa afirmou que o produto objeto da investigação variaria significativamente em peso dependendo da sua construção. A FiberHome Brasil deu como
exemplo um cabo com revestimento reforçado, que seria mais pesado, mas poderia não ter maior valor funcional se comparado a um cabo mais leve da mesma capacidade técnica.
Portanto, a comparação baseada em peso poderia levar a distorções significativas.
400. Por fim, a empresa reforçou que o comércio global de cabos seria amplamente realizado baseado no comprimento. Foi indicado que relatórios comerciais, contratos com
clientes e inclusive medidas antidumping aplicadas por outros países seriam estabelecidos em metros ou km, e não em peso.
401. Em manifestação protocolada no dia 28 de janeiro de 2025, a empresa SUMEC apresentou argumentos com vistas à alteração e detalhamento do CODIP, que foram
posteriormente reiterados em sua manifestação acerca do Parecer SEI nº 734/2025/MDIC (Parecer de Determinação Preliminar, juntada aos autos do processo em 12 de maio de 2025
e em manifestação protocolada no dia 2 de junho de 2025. A empresa produtora/exportadora arguiu a ausência de determinadas especificações no CODIP definido pela indústria doméstica
e entendeu serem necessárias "additional specifications within certain categories to ensure a more accurate and comprehensive representation of the product's characteristics".
402. Seguindo a ordem de definição das características apresentadas pela indústria doméstica, a SUMEC trouxe, em relação ao "tipo de cabo de fibra ótica", a sugestão de
subdivisão do código "A1 - Autossustentado para vãos de até 200 m" em "A1.1 - Autossustentado para vãos de até 80 m", "A1.2 - Autossustentado para vãos superiores a 80 e de até
120 m" e "A1.3 - Autossustentado para vãos superiores a 120m e de até 200 m".
403. De acordo com a empresa produtora/exportadora, no Brasil, essas medidas constituiriam especificações muito comuns para os produtos ASU e ADSS de uso corrente e
diferentes vãos implicariam distintas dimensões estruturais e preços, existindo significativa diferença de valor entre os produtos de 80m e 120m. Dessa forma, entendeu que a tabela
originalmente apresentada pela indústria doméstica, ao dividir genericamente os vãos apenas em inferiores a 200m e superiores a 200m, mostrar-se-ia imprecisa, pois inviabilizaria a
adequada distinção entre os produtos ASU e ADSS de 80m e 120m, resultando em dados estatísticos incorretos.
404. Em seguida, no que concerne à segunda característica - quantidade de fibras ópticas - a SUMEC afirmou que a classificação proposta pela indústria doméstica não refletiria
"the common specifications in the Brazilian market, particularly for ASU cables.". Acrescentou que a diferenciação pelo número de fibras seria "critical to achieving precise pricing and cost
analysis". Sugeriu, nesse seguimento, a segregação do código "B2 - 3 a 12 fibras ópticas" em dois itens: "B2.1- 3 a 6 fibras ópticas" e "B2.2 - 7 a 12 fibras ópticas".
405. A segregação, nesse caso, de acordo com a empresa, teria relação com os cabos ASU comercializados no Brasil que possuiriam, em sua maioria, dois vãos principais: 80m
e 120m. Cada um desses vãos apresentaria duas especificações distintas, de 6 fibras e de 12 fibras, o que ocasionaria variação significativa de custos. A empresa alegou, então, que o preço
do cabo ASU de 12 fibras seria superior em mais de 30% ao preço do cabo ASU de 6 fibras. Assim, a diferenciação entre cabos de 6 e 12 fibras mostrar-se-ia essencial para a obtenção
de dados precisos na análise de preços.
406. Prosseguindo, a SUMEC também comentou acerca da terceira característica - tipos de fibras ópticas - apontando que a classificação adotada para os tipos de fibras ópticas
no CODIP agruparia diferentes fibras G657 em uma única categoria, "failing to reflect the substantial cost differences between them". Nos termos da produtora/exportadora:
G657 is subdivided into 2 categories: G657A and G657B. Since the macro bending performance of G657B is much better than that of G657A, higher requirements are placed
on its production. The production process of G657B is more complicated, and the qualified rate is lower than that of G657A. Therefore, the manufacturing cost of G657B is much higher
than that of G657A. The current market price of G657B is more than 6 times higher than that of G657A per kilometer.
407. Em decorrência dessa diferenciação, a SUMEC sugeriu a decomposição da característica "C2 - Fibra Monomodo ITU-T G.657" em "C2.1 - Fibra Monomodo ITU-T G.657A"
e "C2.2 - Fibra Monomodo ITU-T G.657B".
408. Além disso, a empresa produtora/exportadora ainda acrescentou
(¼) it is important to highlight that Mexican drop cables generally use G657B fiber, and Brazilian drop cables all use G657A fiber. There is a significant cost difference between
the two drop cables. Classifying G657A and G657B into G657 cannot truly and accurately reflect the impact of the huge cost difference between the two optical fibers on the cost of optical
cables.
409. A SUMEC, então, requereu, com base em sua argumentação a subdivisão da característica C2, e também, que, durante a verificação in loco na empresa Prysmian México,
fosse realizada a verificação da real comparabilidade dos produtos G657 por ela produzidos com aqueles da empresa peticionária, em termos de custo e/ou preço.
410. A última característica abordada pela SUMEC foi aquela relativa ao tipo de revestimento externo dos cabos de fibras ópticas. A empresa chinesa sustentou que a atual
classificação por tipo de revestimento externo combinaria definições de natureza material e funcional, "leading to overlapping results and imprecise categorization". A sugestão da empresa
seria pela decomposição das características E1 - LSZH - Low Smoke Zero Halogen, E2 - COG - Cabo Óptico Geral e E3 - NR - Normal, da seguinte forma:
- E1.1 - Conventional LSZH - Low Smoke Zero Halogen LSZH e E1.2 Low friction LSZH- Low friction Low Smoke Zero Halogen LSZH;
- E2.1 - COG - Cabo Óptico Geral - PE -Polietileno e E2.2 - COG - Cabo Óptico Geral - TPU - Poliuretano; e
- T-E3.1 - NR - Normal - PE Polietileno e E3.2 - NR - Normal - TPU - Poliuretano.
411. Para a empresa chinesa, os revestimentos externos de cabos de fibras ópticas seriam fabricados a partir de uma variedade de materiais. Narrou que o código E1, conforme
posto pela indústria doméstica constituiria "general expression of LSZH", o que não corresponderia à realidade do mercado brasileiro. Em seguida, afirmou que, no Brasil, o LSZH subdividir-
se-ia em duas modalidades: (a) LSZH convencional e (b) LSZH de baixo atrito. Existiria entre essas modalidades de LSZH diferença de preço altamente significativa.
412. Os códigos E2 e E3, a seu turno, teriam sido definidos de forma funcional, o que não corresponderia com precisão a qualquer material específico de revestimento externo
de cabos de fibras ópticas. Consoante argumentado pela SUMEC, no Brasil, os cabos ASU e AS utilizariam, em regra, revestimentos externos de PE (polietileno).
413. Adicionalmente, a produtora/exportadora chinesa, ressaltou:
The drop cable in Mexico is made of TPU material, while the drop cable in Brazil is made of LSZH material. Different materials of optical cable sheaths result in significant cost
differences, with TPU being 8 times more expensive than conventional LSZH per kilogram. When using Mexican drop cables as comparison data, it is important to understand the differences
in materials between the two.
414. Diante disso, a SUMEC solicitou a segregação da característica E3 em E3.1 e E3.2, consoante descrito anteriormente, bem como, durante a verificação in loco na Prysmian
México, verificar se os cabos drop por ela produzidos utilizariam material LSZH ou TPU, comparando-os com os da indústria doméstica.
415. Como resultado da reclassificação apresentada, a SUMEC afirmou que a categorização seria mais detalhada, e revelaria diferenças significativas nos dados de vendas quando
comparados ao CODIP original, consoante restaria demonstrado nas tabelas abaixo.
Tabela 1 - Vendas da SUMEC com base no CODIP "original"
[CONFIDENCIAL]
Tabela 2 - Vendas da SUMEC com base no CODIP "sugerido"
[CONFIDENCIAL]
416. Com base nos dados acima, a produtora/exportadora concluiu:
The differences between the original and proposed CODIP are particularly evident in the calculation of unit prices. Under the original CODIP, broad product categories grouped
together items with varying costs, resulting in average unit prices that masked significant variations.
417. A esse respeito argumentou que o CODIP por ela proposto traria classificações mais detalhadas que possibilitariam a distinção clara dessas variações. Isso permitiria a
realização de cálculos mais precisos dos preços unitários. No entendimento da empresa:
These differences highlight the impact of categorization on the accurate representation of product pricing, which is essential for a reliable analysis of the data. It is worth noting
that SUMEC intends to submit the appendices reflecting the proposed subcategories at the time of the supplementary information submission.
418. A empresa acrescentou uma última informação:
Additionally, SUMEC informs that it will be using this proposed version of CODIP when answering its complementary information official letter, along with other additional
information that might be required by the authorities, in full cooperation with the current investigation.
419. Diante do exposto, em sua manifestação de 12 de maio de 2025, a SUMEC requereu a adoção das alterações propostas no CODIP, também para fins de comparação com
o valor normal, "para assegurar que reflitam uma estrutura mais adequada à realidade do mercado brasileiro e aos parâmetros técnicos relevantes para a investigação".
420. Além disso, solicitou que seja realizada análise com o fim de se averiguar se os cabos vendidos pela Prysmian México seriam "efetivamente comparáveis em custo e preço
aos cabos chineses importados pelo Brasil no que tange às características ora apresentadas, posto que sua ausência comprometeria a comparabilidade com os produtos fabricados no
Brasil".
421. Já em manifestação protocolada em 2 de junho de 2025, a SUMEC apresentou considerações acerca do fator de conversão utilizado no presente caso para converter "os
dados de importação, originalmente registrados em quilogramas, para quilômetros unidade de referência adotada para expressar o volume do produto sob investigação".
422. Conforme afirmado pela empresa, embora o procedimento possa permitir a padronização dos dados de quantidade em uma única unidade de medida, existiriam
"problemas metodológicos relevantes" que comprometeriam "a precisão da análise de volume importado, com impactos diretos na avaliação de dano à indústria doméstica e na apuração
da margem de dumping". Os cabos de fibras ópticas não seriam homogêneos e apresentariam uma ampla variedade de especificações técnicas, por exemplo, número de fibras ópticas,
tipo e espessura do revestimento, presença ou não de elementos de tração e blindagem, tipo de aplicação (cabos drop residenciais x cabos AS/ASU para redes troncais), quantidade de
camadas de proteção e densidade dos materiais utilizado.
423. Essas variáveis, conforme arguido pela empresa chinesa, afetariam "significativamente o peso por metro linear dos cabos". Portanto, a utilização de "um único fator médio
de conversão (41,97 km por tonelada) para todos os tipos de cabos ignora essas diferenças técnicas e gera distorções substanciais". Assim, cabos mais leves acabariam sendo inflacionados
artificialmente em volume (quando convertidos para km), ao passo que cabos mais pesados seriam subestimados, afetando a acurácia dos indicadores de volume importado. Acrescentou
que:
o próprio fator de conversão, conforme informação constante da Determinação Preliminar (item 621) foi calculado com base em um universo limitado de operações,
especificamente aquelas que registraram, simultaneamente, as quantidades em toneladas e em metros ou quilômetros. Esse subconjunto de dados não necessariamente reflete a
diversidade de produtos investigados, nem a representatividade estatística do universo total de importações.
424. Em 25 de fevereiro, em 9 de maio e, posteriormente, em 2 de junho de 2025, as empresas Prysmian Cabos e Sistemas do Brasil S.A, Furukawa Eletric Latam S.A e Furukawa
Industrial Optoeletrônica Ltda. protocolaram manifestação em que abordaram as considerações da produtora/exportadora SUMEC sobre o CODIP adotado. De acordo com as peticionárias
o CODIP adotado refletiria adequadamente as características necessárias para a comparação de preço e custo dos cabos de fibras ópticas. Apontaram, ainda, que "o CODIP estabelecido
para classificação dos cabos de fibras ópticas foi elaborado de forma muito detalhada, diferenciando até 10.080 tipos de cabos de fibras ópticas".
425. De pronto, as empresas brasileiras destacaram que o art. 26 da Portaria SECEX nº 171/2022, determinaria que o CODIP deveria ser composto por uma combinação
alfanumérica que represente as características do produto, ordenadas conforme sua relevância e teriam tomado por base fatores estruturais dos produtos como as normativas e requisitos
vigentes no mercado brasileiro; as características técnicas que atenderiam às exigências normativas para diferentes aplicações; a composição construtiva típica e normatizada; e a
representatividade das características na composição dos custos. Dados esses fatores, o CODIP teria considerado as seguintes características: (i) tipo de cabo; (ii) número de fibras ópticas;
(iii) tipo de fibras ópticas; (iv) elementos de tração; (v) tipo de revestimento externo; e (vi) existência de conector.