RESOLUÇÃO GECEX Nº 837, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 22 de 24)

Figura 7 - Análise comparativa do mercado brasileiro, capacidade instalada e produção nacional [CONFIDENCIAL]
203. As mesmas empresas, em sua manifestação conjunta, acrescentam ainda que a análise da evolução da participação das importações no mercado brasileiro revelaria um
padrão de estabilidade entre os períodos P1 e P2 e entre P4 e P5. No período P3, atestam que se verificou um aumento relevante do mercado nacional. Apesar da redução na participação
de mercado das fabricantes nacionais, suas vendas em termos absolutos teriam permanecido estáveis, indicando que o aumento das importações nesse intervalo responderia à expansão
do mercado, e não a uma perda de espaço das fabricantes nacionais. Dessa forma, reiteram sua conclusão de que o mercado brasileiro é dependente das importações para seu completo
abastecimento.
204. A empresa FHBR, por sua vez, argumenta que, conforme dados consolidados no Parecer do DECOM, a capacidade instalada da indústria doméstica permaneceu
amplamente ociosa, com a taxa de utilização efetiva caindo para apenas 32,3% em P5. Em sua visão, este patamar criticamente baixo de utilização seria sintoma de problemas estruturais
históricos - como alto custo de produção, defasagem tecnológica em alguns elos da cadeia e baixa integração vertical -, e não uma consequência da oferta importada. A empresa alega
que a ociosidade teria persistido mesmo diante do crescimento do mercado, demonstrando uma limitação competitiva intrínseca que precede e é independente dos volumes de
importação.
205. Ainda de acordo com a FHBR, em termos de participação de mercado, a indústria doméstica manteve uma fatia de aproximadamente 35% das vendas totais no mercado
nacional - percentual que se mostrou estável, sem sinais de expansão significativa. Acrescenta que projeções para os períodos T6 e T7, que mantêm constante este market share, indicariam
que a estagnação produtiva é a trajetória mais provável, na ausência de novos investimentos anunciados ou de ganhos substantivos de eficiência.
206. Este cenário seria agravado pela dependência crítica de insumos importados, notadamente fibras ópticas. Nesse sentido, a empresa afirma que dados dos autos indicam
que cerca de metade do consumo aparente doméstico de fibras é atendida por importações, um elo vulnerável que seria diretamente impactado por uma eventual medida antidumping
paralela sobre fibras (Processo SEI nº 19972.001925/2025-75).
207. Segundo a FHBR, a combinação entre capacidade ociosa estrutural, dependência de insumos importados e a impossibilidade de expansão rápida da produção nacional (dada
a complexidade tecnológica, lead times de investimento e licenciamento) configuraria um quadro de alta vulnerabilidade da cadeia de suprimentos. Dado esse contexto, a empresa conclui
que a imposição de medidas antidumping, nas proporções preliminares, não apenas não estimularia a produção doméstica nos curto e médio prazos, como poderia deflagrar uma crise
de desabastecimento generalizado, com impactos diretos na execução de políticas públicas de conectividade e no próprio funcionamento do setor de telecomunicações no Brasil.
208. De acordo com a TelComp, a indústria nacional de cabos de fibras ópticas não produz o suficiente para atender a demanda nacional, nem quanto ao volume necessário
nem com relação às tecnologias demandas pelo setor de telecomunicações para desenvolver infraestrutura em prol da conectividade do país. A associação alega que, considerando o
elevado imposto de importação atual, se as importações da China forem ainda mais oneradas por medida antidumping, o custo de aquisição de cabos aumentará a tal ponto que poderá
inviabilizar a compra e, por conseguinte, os projetos nos quais seriam utilizados. Haveria, portanto, risco relevante de desabastecimento no mercado brasileiro.
209. Em sua manifestação, a distribuidora CENTRY alega que a demanda nacional de cabos de fibra óptica supera amplamente a capacidade produtiva doméstica, e a importação
proveniente da China garante o abastecimento contínuo de um insumo essencial. Argumenta, portanto, que a importação de cabos de fibra óptica da China constitui verdadeira questão
de interesse público para o Brasil. Sem essas importações, setores vitais como telecomunicações, provedores de internet e área médico-hospitalar seriam seriamente prejudicados,
comprometendo a infraestrutura digital, a prestação de serviços de saúde e o próprio desenvolvimento tecnológico nacional.
210. A CENTRY acrescenta que a produção doméstica de cabos de fibra óptica é insuficiente para atender a demanda crescente do país, visto que o consumo brasileiro
aumentou exponencialmente, acompanhando a tendência global de digitalização e integração tecnológica.
211. Segundo a distribuidora, o consumo de toda a América Latina representa cerca de 10% da produção chinesa, e o parque fabril brasileiro não possui escala industrial nem
logística para atender integralmente ao mercado interno. Dessa forma, não haveria dano à indústria nacional, pois: a produção doméstica não supre a demanda brasileira; e as importações
beneficiaram amplamente diversos setores, impulsionando o crescimento, a geração de empregos e a arrecadação tributária. Sem essas importações, o Brasil enfrentaria atrasos expressivos
no desenvolvimento, com reflexos negativos na competitividade e na modernização tecnológica.
212. Já a ABRINT alega que as fabricantes nacionais privilegiam as grandes operadoras de telecomunicações como clientes, havendo pouca ou nenhuma disposição de produzir
e atender a demanda de operadoras regionais de pequeno porte. A associação afirma que é pouco provável que um aumento da tarifa sobre cabos ópticos venha a causar
desabastecimento, porém considera que certamente trará outros impactos.
213. A associação argumenta que grandes operadoras compram cabos em massa e conseguem preços unitários menores, ao passo que pequenos provedores - os quais somam
mais de 20 mil empresas e juntas atendem mais da metade do mercado de banda larga fixa do país - compram em parcelas menores e tendem a pagar mais caro por metro de cabo.
Essa disparidade de escala afetaria diretamente a competitividade: enquanto uma grande operadora pode planejar um anel óptico nacional comprando dezenas de milhares de quilômetros
de cabo de uma vez, um provedor regional talvez compre poucos quilômetros por mês, muitas vezes a preços de tabela.
214. Segundo a ABRINT, no passado, alguns pequenos provedores tentaram importar diretamente cabos ópticos (por exemplo, comprando da China) para baratear custos, mas
esbarraram na complexidade logística e regulatória. Assim, a maioria acaba adquirindo de importadores nacionais consolidados. A associação afirma que empresas distribuidoras como a OIW
atuam há décadas fornecendo cabos e componentes para milhares de provedores de acesso à internet (Internet Service Provider - ISP). Entretanto, mesmo esses distribuidores enfatizariam
que os três grandes fabricantes multinacionais focam seu atendimento nas grandes operadoras, tornando os demais players dependentes das importações para ter opções de preço.
215. A associação acrescenta que, em carta aberta, a OIW observou que o movimento de fabricantes buscando barreiras comerciais visa proteger um mercado restrito de
grandes clientes, enquanto as Prestadoras de Pequeno Porte (PPPs) ficariam com menos alternativas e custos maiores caso houvesse barreiras às importações.
216. Em contrapartida, as produtoras LIGHTERA e PRYSMIAN argumentam, em manifestação conjunta, que a indústria doméstica de cabos ópticos (Lightera) fez investimentos
em expansão da capacidade produtiva no período investigado, saindo de [CONFIDENCIAL] . Alegam, contudo, que a pressão dos importados a preços comercialmente desleais teria gerado
queda da utilização da capacidade produtiva. Como resultado, a capacidade ociosa da indústria doméstica teria chegado a [CONFIDENCIAL] . Em anexo, as produtoras apresentaram a
seguinte figura relativo a essa argumentação:
Figura 8 - Capacidade instalada efetiva da ID (Lightera) para cabos ópticos,
em milhões de km, de P1 a P5 [CONFIDENCIAL]
217. As referidas produtoras defendem, portanto, que a indústria doméstica (que é apenas uma empresa, além das 17 outras produtoras nacionais), apenas com o uso da sua
capacidade ociosa, seria capaz de atender [CONFIDENCIAL] do mercado brasileiro de P5 e substituir [CONFIDENCIAL] das importações chinesas de cabos óticos. As outras 16 produtoras
nacionais também poderiam estar com capacidade ociosa e serem também capazes de atender ainda mais do mercado brasileiro, substituindo ainda mais as importações chinesas. Ademais,
mesmo se se considerar apenas os dados de capacidade ociosa da indústria doméstica, os [CONFIDENCIAL] restantes poderiam ser importados das origens alternativas já destacadas.
218. LIGHTERA e PRYSMIAN ressaltam, ainda, que a indústria doméstica tem realizado, em 2025, investimentos que englobam aumento de capacidade, melhorias tecnológicas
e de eficiência, que aumentarão, ainda mais, o grau de ociosidade da capacidade produtiva, e que poderão ser utilizadas para ampliar o atendimento ao mercado brasileiro e à substituição
das importações chinesas, caso necessário. Para 2025, estariam previstos [CONFIDENCIAL] .
219. A produtora WEC, de forma semelhante, manifestou-se no sentido de que "não existe qualquer possibilidade de risco de faltar ou de interromper o fornecimento de cabos
de fibra óptica, pelo menos em relação à quantidade necessária para o mercado nacional, ou que ocorra elevação nos valores finais do produto objeto da investigação, que resulte em
prejuízo ao setor de infraestruturas e tecnologias de telecomunicação brasileiro".
220. A WEC ressalta que atualmente o cenário brasileiro é composto por 17 (dezessete) empresas fabricantes de cabos de fibra óptica, as quais, no período de P5, segundo
o próprio levantamento do DECOM (Parecer SEI nº 734/2025/MDIC), efetivaram o volume de produção em km/cabo no montante de: [RESTRITO] quilômetros de cabos de fibra
óptica.
221. Segundo a produtora, sua capacidade instalada teve um crescimento médio anual de [CONFIDENCIAL] , entre os períodos P1 (T1) e P7 (T7), chegando, em P7 (T7), à
capacidade produtiva de [CONFIDENCIAL] quilômetros de cabos de fibra óptica. Quanto à ociosidade produtiva da empresa, o percentual médio referente ao intervalo de P1 (T1) a P7 (T7)
foi de [CONFIDENCIAL] .
222. A produtora WEC apresenta, na sequência, estimativas da capacidade instalada nacional de cabos de fibra óptica para períodos P1 (T1) e P7 (T7), calculados a partir da
aplicação, por analogia, do porcentual de ociosidade e crescimento médio da WEC às demais empresas fabricantes de cabos de fibra óptica, tomando como base inicial de referência, o
volume de Produção de P1 (T1) - presente no parecer SEI nº 734/2025/MDIC (em fls. 22). Segundo esse cálculo aproximativo, a capacidade estimada de produção nacional de cabos de
fibra óptica em P6 (T6) e P7 (T7) seria, respectivamente, de [CONFIDENCIAL] e [CONFIDENCIAL] quilômetros de cabos de fibra óptica.
223. A WEC alega, portanto, que a inexistência do risco de desabastecimento de cabos de fibra óptica no mercado nacional restaria incontroversa, primordialmente pela
capacidade instalada das empresas nacionais, que se aproximaria, em T7, de [CONFIDENCIAL] , contraposto a um mercado cativo que hoje absorve a média de [CONFIDENCIAL] de cabos
de fibra óptica produzidos no Brasil e importados do mercado chinês.
224. A produtora Intelbras, por seu turno, argumenta em sua manifestação que a imposição de direitos antidumping sobre as importações de origem chinesa não representa
risco de desabastecimento ou de interrupção do fornecimento, tendo em vista que a indústria nacional é capaz de aumentar sua produção e possui know-how para expandir a produção
caso necessário.
225. Nesse sentido, a produtora destaca os investimentos de mais de [CONFIDENCIAL] realizados pela Intelbras, desde 2023, para a construção da fábrica em Tubarão/SC e
ampliação das linhas de produção. Segundo a empresa, desde o início da operação, em 2023, a Intelbras vendeu [CONFIDENCIAL] de cabos Drop, representando um faturamento de
[CONFIDENCIAL] . Ainda, a partir setembro/2025, após o primeiro investimento de expansão, já teriam sido vendidos [CONFIDENCIAL] de Cabos ASU, com faturamento total de
[CONFIDENCIAL] . Por fim, a empresa destaca que existem investimentos em curso para expansão da capacidade produtiva, com previsão de início das operações em dezembro de
2025.
226. Em termos totais, a Intelbras afirma possuir capacidade instalada para a produção de: [CONFIDENCIAL] .
227. De acordo com a Intelbras, a maior parte dessa produção é destinada ao mercado nacional, visto que o faturamento de exportações de cabos ópticos representa
[CONFIDENCIAL] do faturamento total. O principal destino dessa produção seriam clientes do perfil Provedores de Acesso à Internet (Internet Service Provider - ISP), seja via faturamento
direto ou atendidos por meio de distribuidores regionais.
228. Já no caso do mercado de Grandes Operadoras, que concentraria as principais empresas de telecomunicação do país, a exemplo de Vivo/Telefônica, Claro e Oi, a Intelbras
alega que esse segmento de mercado é dominado pelas importações de origem chinesa, com preço mais agressivo, inviabilizando a concorrência por parte da produtora.
229. Por fim, a Intelbras apresenta um quadro que arrola os vinte (20) clientes com maior volume de faturamento apurado desde o início das operações da planta fabril, bem
como a abrangência de venda destes produtos no mercado nacional. Com base nesse quadro, argumenta que a produção de cabos ópticos da Intelbras atende a uma grande variedade
de clientes, de diversos perfis e com capilaridade em todas as regiões do país, de forma que não haveria risco de desabastecimento por conta da imposição de direitos antidumping.
230. A produtora MPT também se manifestou acerca desse tópico, alegando que atualmente existe uma grande quantidade de produtores nacionais de cabos de fibras ópticas,
tanto para os cabos do tipo tubo Loose como também dos cabos tipo DROP Óptico, os quais seriam responsáveis pelo abastecimento de grande parte dos volumes demandados. A empresa
argumenta ainda que os produtores nacionais possuem capacidade ociosa em suas instalações devido à entrada de "produtos importados a preços muito abaixo do mercado, até menores
que os custos de fabricação" e defende que os fabricantes nacionais possuem capacidade instalada suficiente para atendimento das atuais demandas ou aumentos futuros sem riscos de
interrupções de fornecimento.
231. Tendo como base os fabricantes apresentados no Parecer SEI nº 734/2025/MDIC, a MPT listou 16 produtoras nacionais de cabos de fibra óptica. Na sequência, como
demonstração de capacitação, respaldo técnico e disposição para competitividade e investimento, destacou que 11 dessas produtoras se enquadram no âmbito do Processo Produtivo
Básico (MCT IT Lei 8248) e/ou da Tecnologia Nacional (TN Portaria 950), com compromissos atrelados a investimentos em tecnologia, pesquisa, competitividade e inovação: MPTcable com
PPB e TN; Cablena com PPB/TN; DPR com PPB/TN; Fibracem com PPB/TN; Furukawa com PPB/TN; HT Cabos com PPB; Intelbras com PPB/TN; Prysmian com PPB/TN; Setex com PPB; WEC
com PPB/TN; YOFC com PPB.
232. A produtora forneceu ainda uma tabela com dados de sua capacidade instalada nominal, na qual consta uma capacidade de fabricar um total de [CONFIDENCIAL] km de
cabos por ano, valor que, segundo a MPT, poderia chegar a cerca de [[CONFIDENCIAL] km de cabos (Cabos Ópticos, Drop Óptico e Cordões, Cabos Tight e outros), caso adicionado algum
trabalho extraordinário ou otimização de processo produtivo.
233. A MPT estima, em sua manifestação, que, para chegar à capacidade conjunta das produtoras nacionais, o volume de sua capacidade instalada deveria ser multiplicado
por um valor entre [CONFIDENCIAL] , representando portando uma disponibilidade em volume de cabos superior a [CONFIDENCIAL] km de cabos por ano.
234. Por fim, a produtora avalia que, se considerarmos o "Fiber Count típico de [CONFIDENCIAL] para os Cabos e [CONFIDENCIAL] para o Drop Óptico, facilmente chegamos
à demonstração de capacidade em patamar superior a [CONFIDENCIAL] km de fibras, suficiente para o pleno atendimento da demanda nacional".
235. A produtora YOFC, por sua vez, estima que os fabricantes com produção nacional possuem uma capacidade instalada da ordem de:
Drop: 1.000.000 km drop/ano (cerca de 2 milhões km de fibras/ano);
Cabos com tubo Loose: cerca de 600.000 km cabo ano (cerca de 13 a 15 milhões km de fibra/ano).
236. Com base nisso, a empresa conclui que as produtoras com fábrica de cabos ópticos no território nacional possuem capacidade instalada suficiente para atender as
demandas do mercado atual e de um futuro próximo, quer sejam das operadoras, ISPs ou mercado geral.
237. A YOFC afirma ainda que a importação de cabos ópticos reduz a demanda para os fabricantes com fábricas no território nacional, tendo como consequência uma
capacidade de produção ociosa e um aumento de seus custos operacionais, o que pode levar ao fechamento de fábricas, como teria ocorrido com a empresa SEI Brasil, de Sorocaba, que
estaria encerrando suas atividades de fabricação de cabos ópticos.
238. Segundo a produtora, mesmo no caso de a demanda nacional superar a capacidade instalada, muitas das empresas locais possuem condições de ampliação rápida de sua
planta industrial e de sua capacidade produtiva. A própria YOFC afirma já ter em seus planos a expansão de sua capacidade produtiva: ela deveria ter sido iniciada no ano de 2025, porém
o plano teria entrado em compasso de espera.
239. A produtora alega, por fim, que caso a importação de cabos ópticos seja permitida sem uma adequada proteção a eventuais práticas comerciais desleais, como o dumping,
a YOFC, assim como provavelmente outros fabricantes locais, reveriam seus planos de investimentos e expansão da sua capacidade industrial, deixando de gerar novos empregos, renda,
tecnologias, impostos etc.
Tabela 16 - Capacidade instalada, produção, grau de ocupação e CNA
.Período .Capacidade Instalada Efetiva (em
número índice)
.Produção - produto similar (em número índice) .Produção - outros produtos (km) .Grau de ocupação (%) Consumo Nacional Aparente (km)
.T1 .100,00 .100,00 .[CONFIDENCIAL] .[CONFIDENCIAL] .[CONFIDENCIAL]
.T2 .128,96 .114,84 .[CONFIDENCIAL] .[CONFIDENCIAL] .[CONFIDENCIAL]
.T3 .165,94 .144,43 .[CONFIDENCIAL] .[CONFIDENCIAL] .[CONFIDENCIAL]
.T4 .175,47 .170,06 .[CONFIDENCIAL] .[CONFIDENCIAL] .[CONFIDENCIAL]
.T5 .173,46 .110,38 .[CONFIDENCIAL] .[CONFIDENCIAL] .[CONFIDENCIAL]
Figura 9 - Capacidade Instalada, Produção, Grau de Ocupação e CNA [CONFIDENCIAL]
240. Relatadas as manifestações, passa-se, então, à análise dos dados levantados durante o processo de defesa comercial. Conforme os dados da tabela 16 - 'Capacidade
Instalada, produção, grau de ocupação e CNA', no período da investigação original (T1 a T5), a capacidade instalada efetiva reportada pela indústria doméstica teve [RESTRITO] %,
apresentando crescimento durante todo o período analisado, com exceção de T5, quando se registrou [RESTRITO] %. Por outro lado, o Grau de Ocupação apresentou movimento oposto:
[CONFIDENCIAL] p.p entre T1 e T5, com [CONFIDENCIAL] p.p. entre T3 e T4.
241. O Consumo Nacional Aparente, por sua vez, registrou [RESTRITO] % de T1 para T2, com [RESTRITO] %, de T2 para T3. A partir daí, foram registradas [RESTRITO] % entre
T3 e T4 e de [RESTRITO] % entre T4 e T5. No entanto, apesar [RESTRITO] , quando comparado os extremos do período analisado, T5 em relação a T1, o Consumo Nacional Aparente
apresentou um [RESTRITO] %.
2.3.3 Risco de restrições à oferta nacional em termos de preço, qualidade e variedade
2.3.3.1 Riscos de restrições à oferta nacional em termos de preço
242. Passa-se à análise da evolução do preço de cabos de fibra óptica ao longo do período de análise da investigação de dumping. Na tabela e na figura a seguir, expõe-se
a evolução da relação entre o preço médio praticado pela indústria doméstica no mercado interno e seu custo de produção, em reais atualizados por quilômetro, ao longo do período
de análise.
Tabela 17 - Evolução de Preço e Custo de Produção (R$/km)
.Período .Custo de Produção (A) (R$/km) .Preço no Mercado Interno (B) (em número índice) (A)/(B) (%) [CONFIDENCIAL]
.T1 .[CONFIDENCIAL] .100,00 .[CONFIDENCIAL]
.T2 .[CONFIDENCIAL] .81,20 .[CONFIDENCIAL]
.T3 .[CONFIDENCIAL] .57,26 .[CONFIDENCIAL]
.T4 .[CONFIDENCIAL] .50,56 .[CONFIDENCIAL]
.T5 .[CONFIDENCIAL] .37,61 .[CONFIDENCIAL]
Figura 10 - Evolução do preço e do custo de produção (R$/km) [CONFIDENCIAL]
243. O custo de produção apresentou queda significativa durante quase todo o período de análise, totalizando [RESTRITO] % entre T5 e T1. Em específico, observa-se que de
T1 a T2 houve [RESTRITO] %, seguido de [RESTRITO] %. De T3 a T4 o custo de produção diminuiu [RESTRITO] %. Finalmente, de T4 para T5, o custo de produção apresentou [RESTRITO]
%.
244. O preço no mercado interno apresentou movimento semelhante ao observado na análise do custo de produção, [RESTRITO] . T2 apresentou [RESTRITO] % em relação a
T1, T3 demonstrou a [RESTRITO] % em relação a T2, seguida de [RESTRITO] %, quando comparados T4 e T3. Por fim, a [RESTRITO] é observada entre T5 e T4, de [RESTRITO] %. Assim,
observa-se que o preço apresentou queda mais acentuada que o custo de produção entre T1 e T5, de modo que a relação entre custo de produção e preço no mercado interno
aumentou.
245. A respeito desse tópico, as empresas 2 Flex, Azul, Dicomp, Filadelfiainfo, Prexx e Suprinordeste argumentam, em manifestação conjunta, que o mercado é dividido entre
as grandes operadoras e as Prestadoras de Pequeno Porte (PPPs), espalhadas pelo Brasil, que atendem as regiões distantes e menos favorecidas do país. As manifestantes alegam que
a diminuição da oferta de cabos levará a discriminação de clientes e prioridade de atendimento por segmento, gerando ruptura e limitando a expansão da rede e da prestação de serviço
de telecomunicação no Brasil.
246. Segundo as empresas supracitadas, uma eventual aplicação de direito antidumping elevaria os custos da cadeia, inviabilizando a manutenção dos preços praticados
atualmente e consequentemente aumentando o preço da oferta do serviço de banda larga. Além disso, os prazos de entrega seriam dilatados, pois haveria menos importadores oferecendo
produtos e a produção nacional não seria minimamente suficiente para atender a população brasileira. Adicionalmente, as operadoras poderiam reduzir a qualidade técnica dos seus cabos
visando melhores preços e piorando a qualidade do serviço prestado.
247. Dessa forma, de acordo com as manifestantes, a aplicação de medida antidumping resultaria em aumento de preço de banda larga/internet para o consumidor final, com
maior prejuízo à população carente. Os altos preços resultariam em menos pessoas com acesso à internet e redução de presença em áreas menos favorecidas economicamente. Isso se
daria porque a medida antidumping geraria o aumento dos custos e um efeito dominó na cadeia de abastecimento: importadores repassariam o preço; fabricantes nacionais aumentariam
seus preços diante da demanda e escassez; operadoras aumentariam o preço da prestação de serviço; e o usuário final restaria prejudicado, especialmente a população de baixa renda
e aqueles localizados em áreas mais remotas.
248. Por fim, as empresas alegam que, em alguma medida, uma prévia dos efeitos que elas preveem caso seja aplicada a medida antidumping já pode ser percebida desde
a elevação da alíquota do imposto de importação da NCM 8544.70.10 para 35%, pois, desde então, o aumento nos custos dos cabos de fibras ópticas teria gerado impactos diretos na
cadeia, encarecendo os preços para empresas e consumidores. Além disso, o que se verificaria também é que o maior impacto teria sido enfrentado pelas PPPs, que teriam sofrido uma
queda acentuada na quantidade de acessos concomitantemente à elevação da alíquota, em outubro de 2024. Para sustentar sua argumentação, as empresas forneceram figuras, com dados
da Anatel, que mostram a evolução dos acessos de banda larga fixa entre abril de 2022 e abril de 2025.
249. A ABRINT, por seu turno, argumenta que, na medida em que hoje cerca de metade (50%) dos cabos ópticos comercializados no Brasil são importados e que, dentre esses,
93% são oriundos da China, uma sobretarifa de 160% sobre as importações chinesas, que incidiria por cima do imposto de importação de 35% atualmente vigente, não impactaria apenas
esses cabos, mas afetaria o preço de equilíbrio de todo o mercado.
250. Considerando o modelo empregado e as premissas evidenciadas na memória de cálculo, os resultados obtidos apontam que, sob uma elevação da tarifa aplicada aos cabos
de fibra óptica oriundos da China de 35% para 195% (isto é, +160 p.p.), o preço de equilíbrio do composto "cabo óptico" no Brasil aumentaria 51,6%, com forte substituição da China
pela produção doméstica e por outros importadores. Neste mesmo cenário, o preço doméstico ótimo subiria 33,0%.
251. De acordo com a ABRINT, os efeitos desse aumento seriam, contudo, desproporcionais: enquanto as grandes operadoras talvez conseguissem alternativas (aumento de
compra dos fornecedores locais, importações de outros países como Polônia, Japão etc.) ou repassassem parte do custo em seus serviços, os pequenos provedores seriam os mais
prejudicados.
252. Segundo a ABRINT, vários fatores explicariam os diferentes resultados experenciados por grandes e pequenos provedores: pequenos provedores cresceram usando cabos
importados, a preços moderados. Uma sobretarifa de 160% provavelmente os obrigaria a comprar cabos nacionais bem mais caros ou a arcarem com o importado superfaturado. Em
ambos os casos, seu custo por conexão subiria drasticamente. Ademais, grandes operadoras têm maior capitalização e podem suportar temporariamente a alta de custos de infraestrutura,
ou diluí-la em grandes projetos. Já para provedores regionais, que operam com fluxo de caixa limitado, um aumento abrupto no CapEx dos cabos inviabilizaria expansões de rede
planejadas, a ativação de novos clientes e poderia até comprometer a manutenção. Além disso, provedores menores teriam de repassar o aumento no preço da fibra para as mensalidades,
resultando em banda larga mais cara, principalmente em cidades do interior e periferias (regiões que já possuem menores ARPUs - Average Revenue Per User), com consequente redução
do número de usuários. Isso contraria as políticas de massificação do serviço.
253. A associação alega que sua projeção de aumento do preço de equilíbrio não é exercício meramente teórico, descolado da realidade, visto que as cotações de cabos ópticos
realizadas por associada da ABRINT, com mais de 500 mil usuários, evidenciariam que, de 2023 (quando vigia a alíquota do Imposto de Importação de 11,2%) a outubro de 2024 (quando
já vigia a alíquota de 35%), duas empresas que produzem no Brasil teriam aumentado o preço da unidade (metro) dos cabos, em média, em [CONFIDENCIAL] %. Os dados referentes a
essa afirmação foram fornecidos em planilha anexa.
254. Em sua manifestação, a distribuidora CENTRY alega que as importações de cabos de fibra óptica da China propiciaram que milhões de brasileiros tivessem acesso à internet
de alta velocidade a preços mais acessíveis, além de permitirem a instalação de painéis solares em residências, comércios e indústrias, reduzindo substancialmente o valor das contas de
energia elétrica. A dependência exclusiva da produção interna - ou de fornecedores estrangeiros com custos de mão de obra e capacidade industrial superiores - não garantiria o
abastecimento, nem os preços compatíveis com a realidade brasileira. Segundo a distribuidora, as condições estruturais da indústria chinesa, com escala produtiva, eficiência logística e
disponibilidade de mão de obra, são fatores legítimos que asseguram o fornecimento contínuo e economicamente viável de cabos ópticos, imprescindíveis para o progresso nacional.
255. A importadora FHBR, por sua vez, defende que a análise comparativa de preços entre cabos domésticos e importados, quando realizada de forma agregada e sem o devido
detalhamento técnico, não seria apenas falha, mas ativa e gravemente enganosa. A empresa alega que o mercado de cabos ópticos é profundamente segmentado, com produtos que
variam de modelos básicos DROP (com preços inferiores a R$ 100/km) a cabos especiais para backbone ou data centers (que podem superar R$ 2.000/km). Ignorar esta realidade
significaria distorcer a percepção de valor e mascarar riscos sistêmicos iminentes.
256. De acordo com a empresa, a concentração das exportações chinesas em modelos de menor complexidade - como os cabos DROP e de entrada de gama - refletiria uma
dinâmica de mercado global: estes produtos têm rentabilidade dependente de escala e logística otimizada, não de tecnologia proprietária. A FHBR acrescenta que são justamente estes
os cabos que viabilizam economicamente a ampliação de redes em comunidades carentes, projetos de universalização e a última milha, segmentos onde o preço por quilômetro é
decisivo.
257. Segundo a importadora, ao desconsiderar a modelagem de produtos e atribuir margens de dumping com base em comparações entre categorias distintas, a análise
preliminar cria um falso espelho de concorrência e ignora o real motivo pelo qual a indústria doméstica perde espaço nestes segmentos: ineficiência produtiva e falta de escala, e não
necessariamente dumping.
258. Os riscos desta distorção analítica, em sua visão, seriam concretos e elevados: choque inflacionário imediato, inviabilizando milhares de pequenos provedores (ISPs) e
afetando diretamente programas públicos como o Wi-Fi Brasil e infovias; paralisia de projetos estratégicos, com risco real e iminente de desaceleração forçada do Plano Nacional de
Internet Fibra Óptica; falsa proteção à indústria nacional, criando um rent-seeking artificial, onde a indústria local seria protegida justamente onde é menos competitiva, sem contrapartidas
de investimento ou ganhos de escala; e consequências sistêmicas, pois o encarecimento da infraestrutura digital básica teria efeito cascata sobre a economia como um todo, onerando
setores dependentes de conectividade (agronegócio, telemedicina, educação à distância, comércio eletrônico) e ampliando o abismo digital entre centros urbanos e regiões periféricas.
259. A produtora Intelbras, em contrapartida, defende que inexiste risco de restrições à oferta nacional em termos de preço, uma vez que o mercado nacional é abastecido
por diversos concorrentes e vigoram condições plenas de mercado.
260. A título de exemplo, a Intelbras apresentou 2 figuras: um demonstrando a evolução do preço médio de venda (barras verdes) em comparação aos custos de produção
(pontos em linha) do "Cabo Drop Compacto 1km" vendido pela Intelbras; outro que traz o faturamento do produto "Cabo Drop Compacto 1km" por trimestre.
Figura 11 - Evolução do preço e custo do produto Cabo Drop 1km compacto [CONFIDENCIAL]
Figura 12 - Faturamento dos produtos Cabo Drop 1km compacto por trimestre [CONFIDENCIAL]
261. De acordo com a Intelbras, a análise conjunta das figuras apresentados, revela que o aumento do II para 35% não alterou significativamente o preço do produto no
mercado brasileiro, mas teve um reflexo extremamente positivo no volume de vendas da indústria nacional. Isso demonstra, em sua análise, que: (i) há grande concorrência entre os
produtores nacionais, de modo que não há risco de restrição à oferta em termos de preço; (ii) a indústria nacional possui capacidade de produção para atender ao mercado interno, de
modo que não há impactos relevantes no preço pela ótica da demanda; (iii) a imposição de barreiras tarifárias e de defesa comercial possui impacto positivo nos índices da indústria
nacional, sem prejuízo ao interesse público.
262. A produtora WEC, por seu turno, argumenta que em um cenário que contempla 17 (dezessete) produtoras nacionais, no qual a capacidade produtiva das empresas é
superior à demanda consumida pelo mercado cativo, naturalmente a regra da livre concorrência seria aplicada, beneficiando os consumidores finais. Nesse sentido, a medida antidumping,
se aplicada aos cabos de fibra óptica, não mudaria o valor dos preços no cenário nacional, mas sim equalizaria a balança de concorrência entre as fabricantes chinesas e as fabricantes
nacionais, essas sem subsídio do governo para fabricação do produto.
263. A WEC forneceu também figuras que explicitam as evoluções dos custos e dos preços praticados para o produto sob análise (análise de descolamento custo vs. preço do
produto sob análise), entre outubro de 2023 e setembro de 2025 (T6 e T7), em sua totalidade e segregado para os grupos de cabos DROP e ASU/KP:
Figura 13 - Deslocamento do custo vs. Preço do Produto (geral) [CONFIDENCIAL]
Figura 14 - Deslocamento do custo vs. Preço do Cabo DROP [CONFIDENCIAL]
Figura 15 - Deslocamento do custo vs. Preço do Cabo ASU/KP [CONFIDENCIAL]
2.3.3.2 Riscos de restrições à oferta nacional em termos de qualidade e variedade
264. A respeito desse tópico, as empresas 2 Flex, Azul, Dicomp, Filadelfiainfo, Prexx e Suprinordeste argumentam, em manifestação conjunta, que, com uma eventual aplicação
de direito antidumping, as operadoras poderiam reduzir a qualidade técnica dos seus cabos visando melhores preços e piorando a qualidade do serviço prestado.
265. Conforme já expresso anteriormente, a TelComp alega que a indústria nacional de cabos de fibras ópticas não produz o suficiente para atender a demanda nacional, nem
quanto ao volume necessário nem com relação às tecnologias demandas pelo setor de telecomunicações para desenvolver infraestrutura em prol da conectividade do país.
266. Já as revendedoras e distribuidoras FIBER TELECOM e GW afirmam que não promovem a entrada de produtos de baixa qualidade ou de origem duvidosa. Pelo contrário:
adquirem majoritariamente produtos fabricados no Brasil, de indústrias nacionais reconhecidas por sua qualidade técnica, sua capacidade produtiva e seu compromisso com a inovação
e a conformidade regulatória.
267. As empresas afirmam ainda que as indústrias que lhe servem como fornecedoras, todas devidamente estabelecidas no território nacional, com certificações, tecnologia e
histórico de atendimento ao setor, oferecem cabos ópticos de altíssimo padrão, compatíveis com exigências técnicas e regulatórias nacionais e internacionais. As empresas alegam que
mantêm um rigoroso controle sobre os produtos revendidos, garantindo: rastreabilidade de origem (com fornecimento direto de fabricantes certificados); padronização técnica, compatível
com redes de alto desempenho; garantia de fábrica, conforme políticas das indústrias nacionais que representam; atendimento técnico e suporte pós-venda.
268. A ABRINT, por sua vez, argumenta que há casos para os quais uma sobretarifa realmente não se justificaria: seria o caso dos cabos ópticos tipo drop. Ela explica que esse
tipo de cabo é utilizado intensamente no dia a dia dos operadores de telecomunicações na ativação de clientes residenciais e, ao que é de conhecimento da ABRINT, não seria produzido
no Brasil pela Prysmian ou pela Furukawa/Lightera. Essas empresas, de acordo com a associação, comercializam cabos ópticos do tipo drop, mas fazem-no com produtos importados.
269. A ABRINT defende, portanto, que mesmo que o MDIC entenda não ser o caso de desistir de impor a sobretarifa de 160% sobre a importação de cabos ópticos chineses,
seria relevante que tal sobretarifa não incidisse sobre cabos do tipo drop. Aliás, seria mesmo conveniente que os cabos do tipo drop fossem excluídos da incidência do imposto de
importação de 35%.
270. A produtora Intelbras, em contrapartida, defende que não há qualquer risco de restrição de oferta em termos de qualidade e variedade.
271. Em relação à qualidade, a empresa destaca que investe em pesquisa e desenvolvimento (P&D) no Brasil, com reconhecimento de tecnologia nacional já publicado ou em
processo de validação pelo MCTI, mantendo seu portfólio sempre atualizado frente aos avanços tecnológicos. Destaca, também, sua capacidade de atendimento de pós-venda reconhecida
nacionalmente e premiada em eventos especializados, a exemplo do Prêmio Reclame Aqui.
272. Ademais, argumenta que todos os cabos ópticos, tanto os nacionais como os importados, precisam de certificação pela Anatel e normas internacionais, de modo que existe
um padrão de qualidade bem estabelecido no mercado.
273. Em termos de variedade, a Intelbras afirma que está com investimento em curso para expandir seu parque fabril e diversificar a variedade de cabos ópticos produzidos
nacionalmente. Ressalta que, desde 2023, foram 3 rodadas de investimento no segmento de cabos ópticos, incluindo a construção da planta fabril em Tubarão/SC desde a fundação. Além
disso, a Intelbras alega possuir toda a capacidade para seguir o ciclo de investimentos produtivos em um cenário econômico que favoreça a produção nacional.
274. A produtora MPT, por sua vez, argumenta que tanto os produtos nacionais quanto os produtos importados, sejam da China ou de outro país, devem atender aos requisitos
e especificações estabelecidos pelas Normas ABNT NBR, bem como serem homologados e qualificados pelo sistema definido na ANATEL, de modo que há um parâmetro de qualidade
definido para o fornecimento do produto no mercado brasileiro. No que diz respeito à variedade de modelos, a MPT afirma que a indústria nacional acompanha os principais
desenvolvimentos de produtos bem como a utilização das últimas especificações de fibras ópticas, acompanhando a performance e desempenho mundial, como por exemplo, cabos
miniaturizados para redes subterrâneas e aéreas, cabos de uso interno com fibras de alta performance a curvaturas entre outros.
275. A empresa alega que, ao longo dos anos, a indústria nacional de cabos de fibras ópticas tem investido em desenvolvimento e inovação dos produtos, assim como dos
materiais utilizados em toda a cadeia de insumos das redes ópticas, acompanhando a tecnologia mundial em cabos ópticos, sempre em consonância com as últimas edições de Normas
Internacionais através de comitês técnicos formados por representantes das indústrias produtoras nacionais, clientes, a ABNT, além do respaldo e acompanhamento da ANATEL.
276. Segundo a produtora, os investimentos e inovações continuam em crescimento de modo a acompanhar as últimas tendencias e padrões de produtos, impulsionados pelas
necessidades de clientes, como operadoras e provedores de internet, estes que desempenharam um papel fundamental na expansão da fibra óptica, sendo responsáveis por levar a
tecnologia a milhares de municípios, especialmente no interior, competindo e, muitas vezes, superando as grandes operadoras.
277. Dessa forma, a MPT expressa seu entendimento de que não há atrasos de tecnologia ou inovação dos cabos de fibras ópticas de procedência nacional em comparação aos
cabos similares importados.
278. A produtora WEC, por seu turno, afirma que quanto à qualidade e à variedade do produto não existe qualquer possiblidade de eventuais restrições à oferta nacional.
Defende, pelo contrário, que nem todos os produtos fabricados no mercado chinês possuem qualidade que equalize com os produtos fabricados no mercado nacional, acrescentando que
a norma brasileira exige que as vendas e a utilização dos cabos de fibra óptica oriundos de empresas chinesas no mercado nacional precisam estar certificadas junto à ANATEL, que baliza
se o produto condiz com as normas regulamentadoras brasileiras - NBR.
279. Condição análoga, segundo a WEC, ocorre quanto ao quesito variedade, pois toda a gama existente de produtos precisa passar pelo crivo da ANATEL para regulamentação
e aprovação de sua aplicação. Assim sendo, os fabricantes nacionais e fabricantes chineses apresentam as mesmas variedades de produtos consumidos no mercado internacional e nacional
brasileiro.
2.3.4 Conclusões sobre oferta nacional do produto sob análise
280. Dessa forma, com relação à oferta nacional do produto sob análise, conclui-se que:
a) Houve uma perda da importância relativa das vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro de cabos de fira óptica entre T1 e T5, embora tenha havido um aumento
absoluto dessas vendas. Esse fato decorre do aumento proporcionalmente menor das vendas da indústria doméstica em comparação com o aumento das importações no mesmo
período;
b) A capacidade instalada efetiva da indústria doméstica apresentou aumento superior ao aumento do consumo nacional aparente, ao longo do período analisado, enquanto o
grau de ocupação apresentou queda considerável. Entretanto, ao longo de todo o período, o consumo nacional aparente foi significativamente superior à capacidade instalada efetiva. Ao
considerar, contudo, que há cerca de outras 16 produtoras nacionais, a capacidade instalada no país pode ser consideravelmente superior à da indústria doméstica, mitigando o risco de
desabastecimento. Além disso, não foram trazidos elementos que sugiram risco de interrupção do fornecimento;
c) A análise dos preços praticados pela indústria doméstica em relação aos custos de produção unitário não apontam para uma restrição à oferta. Pelo contrário, observou-se
que o custo de produção teve queda menos acentuada do que a verificada no preço, de modo que que a relação entre custo de produção e preço no mercado interno aumentou. Inclusive,
[CONFIDENCIAL] ;
d) Não foram apresentados elementos que comprovem restrições de qualidade quanto ao produto fornecido pela indústria doméstica. Ademais, as produtoras nacionais afirmam
que não há discrepância entre os cabos produzidos nacionalmente e no exterior e que há investimentos em curso para diversificar a variedade de cabos ópticos produzidos
nacionalmente.
2.4 Impactos da medida de defesa comercial na dinâmica do mercado nacional
2.4.1 Impactos na indústria doméstica
281. Na análise de possíveis impactos da aplicação da medida de defesa comercial na indústria doméstica são considerados elementos qualitativos e quantitativos que possam
elucidar os efeitos esperados no setor responsável pelo produto similar nacional.
282. Serão analisados os dados disponíveis com base nos dados da indústria doméstica constantes da investigação de defesa comercial e da nota técnica de fatos essenciais,
consolidando a evolução de determinados indicadores da indústria doméstica em termos de emprego e resultados financeiros.
283. Na tabela a seguir são descritos os dados relativos à evolução do número de empregados da indústria doméstica ao longo do período de análise (T1 a T5), separando-se
os empregados vinculados à linha de produção e os empregados dos setores de administração e vendas.
TABELA 18 - Número de empregados [CONFIDENCIAL]
284. Observou-se que o indicador de número de empregados que atuam em linha de produção teve aumento em todos os períodos, exceto em T5. Apresentou aumento de 6,52%
de T1 para T2, e aumento de 13,61% em T3. Em T4, registrou-se o maior acréscimo do período, de 20,06%. Somente em T5 houve queda de 9,98%. Ao se considerar todo o período de
análise, o indicador de número de empregados que atuam em linha de produção revelou variação positiva de 30,8% em T5, comparativamente a T1.
285. Com relação à variação de empregados que atuam em administração e vendas ao longo do período em análise, houve redução de 7,14% de T1 para T2, e aumento de 2,8%
em T3. O maior acréscimo aconteceu em T4 na magnitude de 12,6%, seguido da maior diminuição registrada no período em análise, em T5, de 16,9%. A análise do período completo
evidencia uma queda de 10,71% do número de empregados que atuam em administração e vendas entre T1 e T5.
286. Ao se avaliar a variação da quantidade total de empregados no período analisado, verificou-se aumento menor que 1% de T1 para T2, aumento de 8,28% em T3, seguido
de acréscimo de 16,56% em T4 e queda de 13,11% em T5. A comparação entre os T1 e T5 evidencia o aumento do número de empregados totais no período analisado de 8,9%.
287. Em seguida, descrevem-se os resultados apurados para o negócio de cabos de fibra óptica no mercado interno da indústria doméstica, considerando o período de T1 a T5.
Os valores obtidos em reais correntes no processo de referência foram atualizados pelo Índice de Preços ao Produtor Amplo - Origem (IPA-OG) Produtos Industriais, da Fundação Getúlio
Vargas.
TABELA 19 - Evolução dos resultados nas vendas de cabos de fibras ópticas da indústria doméstica no mercado interno.
.Descrição .T1 .T2 .T3 .T4 T5
.Receita líquida (em número índice) .100 .94,95 .83,87 .87,35 .39,63
Resultado bruto .[CONFIDENCIAL] .[CONFIDENCIAL] .[CONFIDENCIAL] .[CONFIDENCIAL] .[CONFIDENCIAL]
. .[CONFIDENCIAL] .[CONFIDENCIAL] .[CONFIDENCIAL] .[CONFIDENCIAL] .[CONFIDENCIAL]
Resultado operacional .[CONFIDENCIAL] .[CONFIDENCIAL] .[CONFIDENCIAL] .[CONFIDENCIAL] .[CONFIDENCIAL]
. .[CONFIDENCIAL] .[CONFIDENCIAL] .[CONFIDENCIAL] .[CONFIDENCIAL] .[CONFIDENCIAL]
Resultado operacional (exceto RF e OD) .[CONFIDENCIAL] .[CONFIDENCIAL] .[CONFIDENCIAL] .[CONFIDENCIAL] .[CONFIDENCIAL]
. .[CONFIDENCIAL] .[CONFIDENCIAL] .[CONFIDENCIAL] .[CONFIDENCIAL] .[CONFIDENCIAL]
288. Notou-se que o indicador de receita líquida, em reais atualizados, referente às vendas no mercado interno diminui 5,1% de T1 para T2 e 11,7% de T2 para T3. No período
subsequente, registrou-se um acréscimo de 4,1%, seguido de decréscimo de 54,6% em T5. A comparação entre T1 e T5 demonstra uma queda de 60,4% no indicador de receita líquida, em
reais atualizados, referente às vendas no mercado interno.
289. No tocante à variação do resultado bruto da indústria doméstica ao longo do período em análise, houve um decréscimo de 14% entre T1 e T2 e acréscimo de 27,5% entre
T2 e T3. De T3 para T4, houve aumento de 11,9% e, entre T4 e T5, o indicador sofreu retração de 148,5%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de resultado bruto da indústria
doméstica apresentou uma queda de 133,8% considerado T5 em relação a T1.
290. Quanto à variação do resultado operacional no período analisado, entre T1 e T2, verificou-se queda de 146,5% e, entre T2 e T3, aumento de 144,1%. De T3 para T4, houve
queda de 211,2% e, entre T4 e T5, o indicador mostrou decréscimo de 1103%. Analisando-se todo o período, o resultado operacional apresentou retração da ordem de 1354,1%, considerado
T5 em relação a T1.
291. Com relação à variação de resultado operacional, excluídos o resultado financeiro e outras despesas, ao longo do período em análise, houve retração de 296,8% entre T1
e T2, acréscimo de 36,1% entre T2 e T3, aumento de 47,2% entre T3 e T4 e queda de 2757,4% entre T4 e T5. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de resultado operacional,
excluídos o resultado financeiro e outras despesas, apresentou retração de 3723,6%, considerado T5 em relação a T1.
292. Em resumo, verifica-se que entre T1 e T5 houve piora nos resultados da indústria doméstica com todos os indicadores dos resultados das vendas tendo apresentado queda
significativa.
293. Em manifestação, a WEC informa que caso o direito seja aplicado "trará uma vertente promissora para a manutenção dos investimentos em P&D, em conseguinte a elevação
de contratações em regime CLT no âmbito fabril.'' Por outro lado, afirma que, nos moldes atuais, a indústria doméstica vem reduzindo o quadro de funcionários nas linhas produtivas,
extinguindo os investimentos em tecnologia e expansão fabril.
294. Nota-se, portanto, que entre T1 e T5 houve um aumento de 8,9% no número de empregados na indústria doméstica, acompanhado por piora em seus resultados, com todos
os indicadores dos resultados das vendas tendo apresentado queda significativa. Com uma eventual aplicação de medida antidumping, espera-se uma melhora dos resultados das vendas
da indústria doméstica, com possível repercussão num aumento do número de empregados ainda mais expressivo do que o constatado ao longo do intervalo analisado.
2.4.2 Impactos na cadeia a montante
295. Em manifestação, LIGHTERA e PRYSMIAN afirmam que a indústria de cabos de fibras ópticas ocupa um elo central na cadeia da infraestrutura digital, conectando a montante
a produção de pré-formas e fibras. A fabricação de cabos gera demanda por fibras ópticas e insumos correlatos - polímeros de engenharia, elementos de tração e proteção, revestimentos
e componentes de conectorização - contribuindo para a viabilidade econômica de etapas a montante.
296. Essas produtoras afirmam ainda que, em termos industriais, a presença de fabricantes nacionais de cabos óticos promove encadeamentos produtivos ascensionais para o
Brasil, criando previsibilidade de demanda para produtores de fibras e pré-formas e reduzindo o risco de investimentos em capacidade e atualização tecnológica nessas etapas intensivas
em capital.
297. A produtora INTELBRAS, por sua vez, manifesta que a cadeia produtiva dos cabos ópticos envolve diversos elos industriais, sendo o segmento a montante - responsável pelo
fornecimento de insumos como fibras ópticas, elementos de tração e revestimentos - fundamental para a viabilidade econômica e tecnológica da indústria nacional de produtos
acabados.
298. Para além disso, a Intelbras afirma que o parque industrial doméstico está em posição frágil frente à ampliação de escala e à integração vertical observada nos principais
fornecedores globais na última década. Por esse motivo, a prática de dumping por exportadores chineses causou impacto nos elos a montante e reposicionou os custos de produção,
buscando fornecedores com menor custo de matéria-prima. Desse modo, [CONFIDENCIAL]
299. Outrossim, a INTELBRAS ressalta que as fabricantes nacionais do insumo fibra óptica operam com capacidade instalada voltada majoritariamente ao consumo cativo,
afirmando que só existe um fornecedor nacional do insumo fibra óptica.
300. Por outro lado, em manifestação, a FHBR afirma que a aplicação de medidas antidumping teria efeitos negativos na cadeia a montante, em específico nos setores de fibras
e pré-formas ópticas. A manifestante traz que as pré-formas - etapa de maior intensidade tecnológica e de capital - são o elo mais frágil no Brasil, com capacidade limitada e concentrada.
A FBHR sustenta que a imposição de direitos sobre cabos sem uma estratégia concomitante para resolver o gargalo a montante não gera incentivos para novos investimentos.
301. Além disso, a FBHR ratifica que a concentração e a baixa escala da produção de fibras no país é uma barreira à geração de emprego qualificado e desenvolvimento regional
na cadeia a montante. Concomitantemente, agravaria o grau de dependência, pois a indústria doméstica de cabos é dependente da importação de fibras ópticas, que responde por cerca
de metade do consumo aparente. Argumenta que a existência de uma investigação antidumping paralela sobre fibras ópticas (NCM 9001.10.11) cria um cenário de risco de "duplo gargalo":
a medida sobre cabos restringe o produto, podendo paralisar toda a cadeia produtiva nacional.
302. A MPT traz em manifestação que as fibras ópticas são os principais componentes dos cabos de fibra ópticas, sendo essencial a disponibilidade das fibras ópticas, além de
serem totalmente relevantes na formação dos preços dos cabos. A empresa apresentou a incidência das fibras ópticas na formação de preços dos cabos ópticos típicos fornecidos no
mercado nacional nas figuras a seguir:
Figura 16: Incidência da fibra óptica na formação de preços dos cabos a 35% [CONFIDENCIAL]
Figura 17: Incidência da fibra óptica na formação de preços dos cabos a 160% [CONFIDENCIAL]
303. Nesse sentido, a MPT argumenta que a eventual introdução da medida antidumping para as fibras ópticas causará um impacto extremamente significativo no custo dos
cabos, refletido em aumento no preço final dos mesmos, ou ainda, relevante perda de competitividade, o que pode significar a perda das oportunidades de venda, já que o relevante
aumento de custos mitigará a competitividade da indústria nacional, e neutralizará, quase que integralmente, qualquer medida compensatória decorrente da adoção de medidas antidumping
para os cabos como produto final.
304. A partir das manifestações pode-se concluir que a cadeia a montante compõe parte significativa do custo de produção dos cabos de fibras ópticas. Em particular, de acordo
com a manifestação da MPT, as fibras ópticas são responsáveis por [CONFIDENCIAL] do custo de produção dos cabos de fibras ópticas. [CONFIDENCIAL] Assim, o estabelecimento de alíquota
de antidumping para os cabos de fibras ópticas tende a trazer impactos positivos para a cadeia a montante, uma vez que deverá estimular a produção de cabos de fibras ópticas que, por
sua vez, aumenta a demanda pelos produtos que compõem os elos a montante.
2.4.3 Impactos na cadeia a jusante/no consumidor final
305. A respeito desse tópico, as empresas 2 Flex, Azul, Dicomp, Filadelfiainfo, Prexx e Suprinordeste argumentam, em manifestação conjunta, que a imposição de medida
antidumping sobre cabos de fibra óptica teria efeitos diretos e significativos sobre a cadeia a jusante, que abrange principalmente as Prestadoras de Pequeno Porte (PPPs), operadoras
regionais, e projetos públicos de conectividade. Esse segmento é o principal responsável por levar internet de alta velocidade a comunidades afastadas, escolas públicas e unidades de saúde,
atuando como vetor de inclusão digital e desenvolvimento social no Brasil.
306. As empresas supracitadas alegam que na medida em que os preços finais são majorados, há uma menor quantidade demandada pelo serviço, o que impacta negativamente
sua expansão (elasticidade-preço da demanda). Para corroborar esse ponto, elas fazem menção ao impacto percebido após a elevação da alíquota do imposto de importação do produto
sob análise para 35%, que teria resultado em aumento de [CONFIDENCIAL] % no preço do cabo de fibra óptica 'ASU' (cabo autossustentado) e de [CONFIDENCIAL] % no cabo 'drop compacto'
(cabo utilizado para levar o sinal óptico do poste para o usuário final). Neste contexto, segundo as empresas, notou-se uma restrição de oferta nacional de banda larga fixa por parte das
PPPs, que dependem majoritariamente do produto importado para ampliar a cobertura de internet em áreas onde as grandes operadoras não atuam por falta de viabilidade
econômica.