RESOLUÇÃO GECEX Nº 837, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 20 de 24)

11. Em 11 de novembro de 2025, foi protocolada nos autos do processo de investigação comercial a Nota Técnica SEI nº 2504/2025/MDIC, que traz uma apuração de
margem de dumping relativa de 396,8% para a China. Conforme a Nota Técnica de investigação, a empresa Sumec e as empresas do Grupo Fiberhome, que produzem na China, foram
verificadas in loco. Nessas ocasiões, observaram-se irregularidades graves nas informações prestadas pelas empresas, que, em conjunto, comprometeram a confiabilidade dos dados
apresentados nas respostas aos questionários do produtor/exportador. Dessa maneira, a margem de dumping individualizada dessas empresas foi apurada com base na melhor
informação disponível conforme disposto no § 3º do art. 50 do Decreto nº 8.058, de 2013. Para tanto recorreu-se à margem de dumping apurada para a China, ou seja, as empresas
também tiveram margens de dumping relativas apuradas em 396,8%.
2. CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO
23. Conforme previsto no Anexo Único da Portaria SECEX nº 282, de 16 de novembro de 2023, o DECOM analisará os seguintes elementos na avaliação de interesse público:
(1) características do produto, cadeia produtiva e mercado do produto sob análise; (2) oferta internacional do produto sob análise; (3) oferta nacional do produto sob análise; e (4)
impactos da medida de defesa comercial na dinâmica do mercado nacional.
24. Segue abaixo, para fins de interesse público, a correlação temporal entre os períodos de investigação de defesa comercial e os períodos a serem analisados:
Tabela 3: Referência Temporal da Avaliação de Interesse Público
.Períodos (Defesa Comercial) .Períodos . Períodos (Interesse Público)
.P1 .outubro de 2018 a setembro de 2019 Original T1
.P2 .outubro de 2019 a setembro de 2020 T2
.P3 .outubro de 2020 a setembro de 2021 T3
.P4 .outubro de 2021 a setembro de 2022 T4
.P5 .outubro de 2022 a setembro de 2023 . T5
.P6 .outubro de 2023 a setembro de 2024 Cenário recente T6
.P7 .outubro de 2024 a setembro de 2025 . T7
25. Ressalta-se que, assim como na investigação de defesa comercial, para fins de apuração dos valores e das quantidades de cabos de fibra óptica importados pelo Brasil
nos períodos da avaliação de interesse público, foram utilizados os dados de importação referentes aos subitens 8544.70.10, 8544.70.20, 8544.70.30, 8544.70.90, 9001.10.11,
9001.10.19, 9001.10.20 e 9001.10.90 da NCM, fornecidos pela RFB.
26. O produto objeto da investigação e da presente avaliação é comumente classificado no subitem 8544.70.10 da NCM, no qual, ressalte-se, podem ser classificados
produtos distintos que não pertencem ao escopo da investigação. A depuração das importações foi aprofundada com a inclusão dos subitens 8544.70.20, 8544.70.30, 8544.70.90,
9001.10.11, 9001.10.19, 9001.10.20 e 9001.10.90 da NCM, para identificar eventuais importações residuais classificadas sob esses subitens.
2.1 Características do produto, da cadeia produtiva e do mercado de produto sob análise
2.1.1 Características do produto sob análise
27. De acordo com a Circular SECEX nº 34, de 2024, o produto sob análise são os cabos de fibras ópticas com revestimento externo de material dielétrico. Os cabos de
fibra ópticas são compostos principalmente por fibras ópticas, materiais poliméricos - como, por exemplo, polietileno, polipropileno, PVC etc. -, elementos de tração em aramida ou
em fibra de vidro, bastões de fibra de vidro impregnados com uma resina do tipo epóxi, filamentos de poliéster, compostos de enchimento como geleia, elementos metálicos como
os fios ou fitas de aço e plásticos de engenharia (PBT).
28. Esse produto é geralmente apresentado em bobinas ou carreteis de madeira, em comprimentos que variam normalmente entre mil e quatro mil metros. Entretanto,
as peticionárias da investigação de defesa comercial indicaram que também existiria a comercialização fracionada, tanto a granel quanto "conectorizada" de fábrica, com comprimentos
que poderiam variar de 1 metro a 32.000 metros. Sendo assim, a apresentação do produto poderia ser em rolos, rolos dentro de caixas, bobinas dentro de caixas, bobinas/carreteis
de madeira e, mais raramente, bobinas metálicas ou mistas (madeira e metal).
29. Quanto a seus usos e aplicações, os cabos de fibras ópticas são utilizados em redes de telecomunicação internas e/ou externas, para a transmissão de dados, sons e
imagens, em redes de comunicação de longa distância, redes metropolitanas e redes de acesso a terceiros. As peticionárias da investigação de defesa comercial esclareceram que,
embora o produto seja aplicado exclusivamente em redes de comunicação, essas redes poderiam "adentrar ambientes industriais, hospitalares, de mineração, infraestruturas de
transporte, geração de energia (eólica, solar, hidroelétrica, etc.), entre outras". Adicionaram que os cabos de fibras ópticas com fibras do tipo monomodo seriam utilizados em redes
de telecomunicações em redes troncais de longas distâncias e, também, "para distribuição urbana e chegada aos assinantes onde há fibra no assinante (tecnologia FTTH - Fiber to
the Home)". Por outro lado, os cabos compostos de fibras multimodo, por terem tecnologia otimizada para distâncias mais curtas (~500 metros), seriam, entre outros, costumeiramente
utilizados para aplicações industriais, broadcast, automação e controle.
30. A instalação dos cabos de fibra óptica pode ocorrer de três formas: aérea autossustentada, em que os cabos de fibra óptica são ancorados a postes ou torres,
suportando o seu próprio peso; (ii) aérea "espinada", em que os cabos de fibra óptica são sustentados em cordoalhas metálicas ou dielétricas, para ambientes externos e/ou internos
em redes de telecomunicações; ou (iii) subterrânea, em dutos ou diretamente enterrados, com capacidades que variam desde 01 fibra óptica até 288 fibras ópticas.
31. Quanto aos cabos de fibra óptica fabricados no Brasil, com base Circular SECEX nº 34, de 2024, são diversos seus usos e aplicações, bem como os tipos de instalação
a que eles se destinam:
¸ Cabos de fibra óptica para instalação em dutos e aérea espinada;
¸ Cabos de fibra óptica para instalação diretamente enterrada;
¸ Cabos de fibra óptica para instalação aérea autossuportado;
¸ Cabos de fibra óptica para instalação aérea autossuportado para longos vãos;
¸ Microcabos ópticos para instalação em dutos;
¸ Cabos de fibra óptica para uso interno;
¸ Cabos de fibra óptica de Terminação;
¸ Drop óptico; e,
¸ Cordões ópticos.
32. O produto objeto desta avaliação está sujeito às normas estabelecidas pela ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas, que detalham especificações necessárias
para diversas finalidades de cabos ópticos. Ademais, segundo informações relatadas na Circular SECEX nº 34, de 2024, os cabos de fibras ópticas estariam sujeitos também a certos
regulamentos técnicos estabelecidos pela Agência Nacional de Telecomunicações.
33. De acordo com a Circular SECEX nº 34, de 2024, as peticionárias da investigação informaram ainda que "Cabos de fibra óptica" seria a nomenclatura geral que abrangeria
todos os tipos deste produto. "Microcabos", "DROP" e "cordões ópticos", a seu turno, se referem à classificação dos cabos de fibra óptica de acordo com o ambiente em que são
utilizados.
34. Os "microcabos" seriam os cabos com dimensões reduzidas e com baixo coeficiente de atrito que permitiriam instalações mais ágeis e seguras em dutos de pequenas
dimensões pela técnica de "sopramento". Já o "Drop óptico" seria o cabo de fibra óptica de rede aérea utilizado para transição entre ambiente externo e interno, ou seja, seriam
os cabos de fibra óptica que "conectam a rede da rua com as residências, prédios, comércios e por serem de rede aérea, possuiriam elementos de reforço para suportar cargas
mecânicas de tração. Por último, os "cordões ópticos", que possuiriam uma proteção de isolamento na fibra óptica para facilitar sua conectorização em fábrica ou em campo, seriam
costumeiramente utilizados para interconexão de dispositivos e equipamentos ópticos, como, por exemplo, os distribuidores de um data center. Esclareceram ainda, que todos os
produtos mencionados poderiam ser apresentados nas "versões a granel ou conectorizados em fábrica".
35. Vale destacar que, nos termos a Circular SECEX nº 34, de 2024, estão excluídos do escopo desta avaliação os cabos de fibra óptica submarinos e os cabos OPGW (Optical
Ground Wire). Os cabos OPGW consistem em cabos para-raios com fibras ópticas para linhas aéreas de transmissão.
36. Sendo assim, para fins de avaliação de interesse público, o produto sob análise é considerado como bem intermediário, com aplicação relevante para o setor de
infraestruturas e tecnologias de telecomunicação.
2.1.2 Cadeia produtiva do produto sob análise
37. De acordo com as peticionárias da investigação de defesa comercial, o processo produtivo e as formas de apresentação comercial dos cabos de fibra óptica fabricados
no Brasil não apresentariam diferenças significativas em relação aos cabos de fibra óptica importados da China, além de estarem sujeitos às mesmas normas e regulamentos
técnicos.
38. De acordo com a Circular SECEX nº 34, de 2024, no que se refere ao processo produtivo, os cabos de fibra óptica são submetidos a cinco etapas, resumidas a
seguir:
- Pintura das fibras: as fibras ópticas passam por um processo de pintura, em que recebem uma fina camada de tinta, com espessura de 0,07 mm, por meio de radiação
ultravioleta. A pintura serve para identificação da fibra conforme as normas nacionais e internacionais, podendo ser feita em doze cores diferentes: verde, amarelo, branco, azul,
vermelho, violeta, marrom, rosa, preto, cinza, laranja, turquesa;
- Extrusão de tubetes: após a pintura das fibras ópticas, estas são reunidas e inseridas dentro de um tubete extrudado (em cada tubete são inseridas de 2 a 48 fibras),
o qual proporciona proteção mecânica para as fibras;
- Reunião de tubetes para formação do núcleo: os tubetes produzidos na fase anterior são reunidos sobre um núcleo central, normalmente um bastão de fibra de vidro,
ou torcidos com um elemento de sustentação, para que se tornem um cabo de fibra óptica flexível;
- Extrusão de capas ou aplicação de armação metálica e marcação: o núcleo reunido na fase anterior receberá uma capa de proteção no processo de extrusão de capas,
ou armação de fios metálicos no caso de cabos OPGW ou subaquáticos. O material da capa será um polietileno, a ser determinado conforme a aplicação final do cabo e as variáveis
às quais o cabo será exposto;
- Ensaios de verificação da qualidade do produto: nessa etapa, o produto passa por uma bateria de testes visando garantir o atendimento dos requisitos estabelecidos pela
ANATEL.
39. Com base na Circular SECEX nº 34, de 2024, a peticionária Furukawa informou ainda existir etapa produtiva prévia à pintura - e de fabricação da fibra em si -, que
se inicia a partir da fabricação da pré-forma, com foco no processo de deposição de vapor químico modificado. Em seguida, a pré-forma passa por um processo de
estiramento/puxamento por elevação de temperatura em forno de grafite e escoamento vertical do material, formando a fibra óptica nas dimensões e comprimentos
determinados.
40. A fabricação da pré-forma, da fibra óptica e dos demais elementos que compõem os cabos ópticos, poderá ser realizada, cada etapa, em uma planta diferente,
especializada naquele determinado processo. Por fim, reforçou-se que este processo é similar e equivalente para todos os fabricantes nacionais e internacionais.
41. Consta ainda na Circular SECEX nº 34, de 2024, que os tubetes extrudados que recebem em seu interior as fibras ópticas, citados na etapa (II), acima, são produzidos
com materiais semicristalinos e têm em seu interior, além das próprias fibras, materiais para impedir a penetração de umidade. Basicamente são dois materiais: (i) geleia para cabos
de fibra óptica do tipo "geleado" e (ii) fio absorvedor de umidade para cabos de fibra óptica totalmente secos.
42. A construção da unidade básica que irá compor os cabos de fibra óptica, a partir dos tubetes, poderá ser feita com base em duas principais vertentes: (a) a primeira,
denominada "tight", consiste em aplicar, sobre a fibra óptica, um revestimento polimérico de forma parcialmente aderida, de modo que ele fique em contato direto com o revestimento
da fibra óptica. Esta estrutura é bastante utilizada em cabos de fibra óptica cuja aplicação se dá em redes internas e externas/internas. Para produção dos cabos de fibra óptica do
tipo "drop", que possuem a estrutura "tight", as fibras ópticas recebem o isolamento adequado com materiais poliméricos e extrusão da capa externa dos cabos de fibra óptica,
envolvendo a fibra óptica isolada e os elementos de tração do produto. (b) A segunda vertente, denominada "loose", consiste no acondicionamento de uma ou várias fibras ópticas
no interior de um tubo plástico de forma não aderida, o que permite a sua livre movimentação. Este tipo de construção é utilizado preferencialmente nas redes externas, embora
também possuam aplicações em redes internas, e de terminação (externa/interna). Na vertente "loose", as fibras ópticas, em conjuntos de 2 até 24 fibras, são reunidas em tubos
extrudados em polipropileno ou em polibutileno tereftalato, que contêm em seu interior materiais poliméricos absorventes ou gel higroscópico, evitando umidade. Em seguida os tubos
são reunidos, em conjuntos de 1 até 24 tubos, com as varetas de plástico, e a estrutura é reforçada com fibra de vidro, formando o núcleo dos cabos de fibra óptica. Por fim, os
tubetes também são diferenciados pelas 12 cores acima mencionadas, seguindo as normas nacionais e internacionais.
43. De acordo com informações reportadas na Circular SECEX nº 34, de 2024, no caso dos cabos de fibra óptica que são "conectorizados", existe uma etapa adicional no
processo produtivo, que se relaciona com a conectorização do cabo. Nessa etapa adicional, os cabos de fibra óptica, já em rolos, são identificados com um número de série exclusivo,
determinado de acordo com a ordem de fabricação. São, então, separadas as extremidades desses rolos, deixando-as livres para iniciar a preparação da fibra óptica e a inserção dos
componentes de conectorização, consoante etapas que são explicadas em pormenor na Circular SECEX nº 34, de 2024.
44. Com base na Circular SECEX nº 34, de 2024, o produto fabricado no Brasil são cabos de fibra óptica constituídos por fibras ópticas revestidas em acrilato, reunidas
em grupos de 1 a 48 fibras no interior de um tubo de material termoplástico preenchido com geleia ou, alternativamente, com fios absorvedores de umidade. Os tubos assim
constituídos são reunidos ao redor de um bastão de material dielétrico em conjunto com fios de sustentação dielétricos e fitas de proteção. Os interstícios dos tubos podem ser
preenchidos com geleia ou podem conter fios absorvedores de umidade. O núcleo do cabo óptico recebe, então, proteções de material termoplástico (capa externa) de acordo com
a aplicação a que se destina.
45. Adicionalmente, é possível aplicar uma camada de fios sintéticos ou uma fita metálica para proteção contra roedores e uma segunda capa interna para conferir maior
resistência mecânica ao produto. Algumas famílias de produto permitem a incorporação de um fio metálico à capa externa como elemento de sustentação do produto.
46. De maneira alternativa, os cabos podem ter um núcleo formado por apenas um tubo com as fibras ópticas em seu interior, os quais são denominados cabos de tubos
únicos e que têm as mesmas opções de proteção externa dos cabos "multitubos".
47. Na sequência do processo produtivo, as fibras seriam direcionadas ao processo de isolamento para aplicação em cabos de fibra óptica do tipo ajustado (tight/semi-tight)
ou tubo (tipo loose). Nos modelos do tipo "drop" as fibras receberiam o isolamento adequado com materiais poliméricos e seria feito o processo de extrusão da capa externa dos
cabos de fibra óptica, envolvendo a fibra óptica isolada e os elementos de tração do produto. Já para os modelos do tipo "loose" as fibras ópticas, em conjuntos de 2 até 24 fibras,
seriam reunidas em tubos extrudados em Polipropleno ou em Polibutileno Tereftalato e que conteriam em seu interior materiais poliméricos absorventes ou gel higroscópico para evitar
o ingresso de humidade.
48. Em seguida os tubos seriam reunidos em conjuntos de 1 até 24 tubos juntamente com as varetas de plástico reforçado com fibra de vidro, formando o núcleo dos
cabos de fibra óptica. O núcleo dos cabos de fibra óptica receberia filamentos de material dielétrico trançados ao seu redor para manter os tubos reunidos.
49. Para os modelos "Ribbon" ou "Rollable Ribbon", a seu turno, as fibras pintadas seriam coladas longitudinalmente ao longo de todo o seu comprimento ou em pontos
específicos, formando uma "fita" ou "malha". Essas fitas ou malhas seriam reunidas em conjuntos no interior de tubos tipo "Loose" ou diretamente recobertas com uma capa protetiva
e os elementos de proteção e de tração adequados.
50. Em seguida seriam aplicados elementos de tração compostos de fibras sintéticas, materiais de proteção contra penetração de humidade, e, quando necessária, proteção
mecânica contra o ataque de roedores.
51. O conjunto seguiria, então, para o processo de extrusão de capa. Essa capa pode ser única ou dupla, contendo elementos de tração e proteção contra humidade, entre
elas os filamentos sintéticos como elementos de tração.
52. Durante o processo de extrusão da capa externa seria feita a gravação da nomenclatura e principais características do produto sobre a capa, por método de pintura
por jato de tinta ou marcação em baixo relevo, que poderá também conter tinta adequada. Por fim, os cabos de fibra óptica seriam embalados em caixas de papelão ou em bobinas
de madeira, metálicas ou mistas adequadas ao comprimento e diâmetro dos cabos de fibra óptica e os lotes determinados de produção.
53. Já para os cabos de fibra óptica "conectorizados" em fábrica o produto poderá ser embalado em rolos, caixas ou bobinas. Neste processo os cabos de fibra óptica já
em rolos seriam identificados com um número de série exclusivo, de acordo com a ordem de fabricação. As extremidades dos rolos seriam separadas, deixando-as livres para iniciar
a preparação da fibra e inserção dos componentes de conectorização.
54. A preparação da fibra começaria pela decapagem, na qual se remove o isolamento e/ou o acrilato para, então, seguir para limpeza e inserção no ferrolho previamente
preenchido com resina epóxi.
55. Realizar-se-ia, a seguir, a crimpagem do conjunto que une o cabo de fibra óptica ao conector, formado por anel, corpo base do conector e do elemento de sustentação
do cabo de fibra óptica, que pode ser aramida ou fio de aço. Em seguida, o conjunto seria enviado para a etapa de secagem, em que ocorre a cura da fibra por um período de
12 minutos à temperatura de 130°C, e posterior polimento.
56. Após essas etapas, todas as pontas do conector seriam inspecionadas com o auxílio de um microscópio 400X, onde é analisada a geometria do vidro e a existência
de eventuais riscos, crateras e qualquer tipo de sujidade.
57. Após a montagem do conector, também seriam realizados ensaios de estanqueidade e puxamento axial, além de performance óptica (IL/RL). Todos os ensaios realizados
garantiriam ao produto a qualidade assegurada Furukawa.
58. Por fim, segue-se para o processo de embalagem, onde as pontas "conectorizadas" seriam presas por abraçadeiras e etiquetas de identificação seriam impressas para
posterior colagem nas caixas de papelão. Essas caixas seriam direcionadas por esteiras ao robô que as posicionaria de forma programada no palete, de acordo com a especificação
do cliente.
59. Acerca do processo de venda e distribuição do produto sob análise, com base no Circular SECEX nº 34, de 2024, o produto poderia ser comercializado em lojas físicas
- após a importação, no caso de produto fabricado no exterior - ou por meio de canais de venda eletrônicos. Suplementarmente, as peticionárias informaram que os canais de
distribuição dependeriam do cliente final do produto. Afirmaram, nesse sentido, que para operadoras de Telecom, e provedores de internet de qualquer porte, as vendas ocorreriam
de forma direta. Para os demais clientes, as vendas aconteceriam "através de canais de distribuição".
60. Dessa maneira, os cabos de fibra óptica, com revestimento externo de material dielétrico, integram cadeia produtiva que apresenta, a montante: (a) pré-formas de fibras
ópticas como principal produto do segundo elo a montante; e (b) fibras ópticas, materiais poliméricos, elementos de tração em aramida ou em fibra de vidro, bastões de material
dielétrico (como fibras de vidro impregnados com uma resina do tipo epóxi), filamentos de poliéster, compostos de enchimento (como geleia), elementos metálicos (como fios ou fitas
de aço) e plásticos de engenharia (PBT), como elementos principais do elo seguinte. Por outro lado, no elo a jusante, encontram-se: (c) infraestruturas e tecnologias de telecomunicação,
como redes de telecomunicação internas e/ou externas, para a transmissão de dados, sons e imagens, redes de comunicação de longa distância, redes metropolitanas e redes de acesso
a terceiros.
2.1.3 Substitutibilidade do produto sob análise
2.1.3.1 Substitutibilidade pela ótica da oferta
61. A empresa FHBR alega que, pela ótica da oferta, o desvio produtivo entre diferentes tipos de CFO (cabos de fibras ópticas) requer planejamento fabril, validação técnica
e homologação por operadoras, o que pode envolver prazos de semanas a meses. Adicionalmente, a capacidade de resposta da oferta doméstica é condicionada ao acesso a fibras
ópticas, que, por sua vez, dependem de pré-formas. A capacidade de produção global de pré-formas, por sua vez, é altamente concentrada e exige investimentos de longa maturação,
normalmente acima de cinco anos, com elevada intensidade de capital, energia e know-how tecnológico. Assim, mesmo países com base instalada para cablagem não conseguem
responder à demanda sem insumos a montante.
62. A FHBR argumenta que, no caso brasileiro, essas limitações são particularmente relevantes: a produção nacional de CFO é parcialmente cativa, restrita em escala e com
capacidade limitada de adaptação a variações de mercado, o que reforça a necessidade de avaliação cautelosa quanto à aplicação de medidas restritivas que possam afetar a fluidez
de suprimento.
63. De acordo com a produtora WEC, no cenário presente, torna-se remota a possibilidade de substituição dos cabos de fibra óptica, sob a ótica da oferta, pela combinação
de fatores técnicos, econômicos e de infraestrutura.
64. A produtora alega que a produção de fibra óptica requer tecnologia e expertise avançadas, com um processo de fabricação complexo e de alto custo. Isso representaria
uma barreira significativa para a entrada de novos concorrentes no mercado, destacando-se que o produto detém regulamentação de Normas Brasileiras e necessita ser certificado pela
Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, que normatiza a fabricação dos cabos e as empresas fabricantes.
65. Considerando as manifestações apresentadas, não foram encontrados elementos que indicassem possível substituição para os cabos de fibras ópticas em relação à ótica
da oferta.
2.1.3.1 Substitutibilidade pela ótica da demanda
66. Segundo a empresa FHBR, pela ótica da demanda, nas redes de telecomunicações (backbone, backhaul, redes metropolitanas e especialmente na última milha FTTH), não
há substituto com desempenho equivalente ao CFO (cabo de fibras ópticas) em termos de capacidade, latência e confiabilidade. Tecnologias alternativas, como enlaces rádio ou micro-
ondas, podem atender a nichos específicos ou atuar como soluções temporárias, mas não oferecem a escalabilidade e a estabilidade necessárias para aplicações críticas como redes
5G, interligação de data centers e aplicações em nuvem.
67. A FHBR alega que, mesmo no nível do produto, a substituição intra-CFO é limitada: variações entre G.652D e G.657 ocorrem principalmente por necessidades de curvatura
em ambientes densos; diferenciações entre loose tube e central tube respondem a requisitos mecânicos e de instalação; o uso de fibra multimodo ocorre apenas em aplicações de curta
distância (ex. LANs ou patch panels). Contudo, normas de rede, projetos homologados, compatibilidade de conectores e estoques instalados impõem barreiras técnicas e econômicas
à substituição no curto prazo.
68. Em manifestação conjunta, as empresas 2 Flex, Azul, Dicomp, Filadelfiainfo, Prexx e Suprinordeste, afirmam que não há substitutibilidade sob a ótica da demanda. Elas
argumentam que, segundo dados da Anatel, apenas no que diz respeito à Banda Larga Fixa no Brasil, 78,4% do cabeamento do Brasil é feito através de fibra óptica, sendo somente
15,4% feito por cabo coaxial e 1,4% por cabo metálico. Dessa forma, seria absolutamente improvável e impossível o retorno, nos dias de hoje, ao uso do cabo coaxial. Na verdade,
tratar-se-ia de um verdadeiro retrocesso, colocando o Brasil na contramão do avanço de tecnologia que está sendo adotado pelos demais países do mundo.
69. As empresas supracitadas concluem, portanto, que tendo em vista que o cabo coaxial não poderia ser considerado como substituto do cabo de fibra óptica, em razão
das inúmeras vantagens do último, poder-se-ia afirmar, com absoluto rigor, a ausência de substitutibilidade do produto objeto do presente pleito de interesse público.
70. A ABRINT, por sua vez, alega que no mercado de telecomunicações, há tecnologias alternativas que permitem a transmissão de dados, mas nenhuma delas é comparável
e substituta perfeita dos cabos de fibra óptica. As principais tecnologias alternativas à fibra óptica seriam rádio de micro-ondas, satélite e cabo metálico.
71. Quanto à tecnologia de micro-ondas/mmWave, entretanto, o alcance cairia fortemente com chuva e atenuação atmosférica. Pelo custo dessa tecnologia e pelas
interferências potenciais, não seria possível que fosse aplicado em massa e em áreas de grande adensamento populacional.
72. Em relação ao satélite, fatalmente a capacidade seria reduzida com intempéries atmosféricas. Além disso, a escalabilidade só seria possível com o lançamento de um
novo artefato ao espaço, o que não é trivial do ponto de vista de custo e de tempo. Ademais, embora seja uma tecnologia que se venha aprimorando, a capacidade ainda é
significativamente menor que a de uma fibra óptica ou mesmo a de um rádio micro-ondas.
73. Finalmente, os cabos metálicos têm limitações a depender da tecnologia empregada. Um cabo coaxial, com DOCSIS 4.0, pode entregar uma capacidade de até 10 Gb/s,
contudo essa capacidade é compartilhada e muitas vezes depende de redes híbridas com fibra óptica (HFC). Os cabos de cobre, por sua vez, têm uma atenuação progressiva conforme
o comprimento. Em trechos muito curtos (inferiores a 1 km) e com a tecnologia mais moderna que existe, é possível chegar próximo a 1 Gb/s. Contudo, além de ter uma capacidade
inferior e uma latência superior à fibra óptica, é um meio de transmissão mais caro tanto em CapEx quanto em OpEx que uma fibra óptica, encontrando-se em desuso.
74. A ABRINT conclui, portanto, que essa conjunção de fatores implica que o custo do Mb/s para o usuário final em uma rede de fibra óptica é, pelo menos, dez vezes
inferior ao custo da mesma capacidade em uma tecnologia alternativa, como rádio micro-ondas, cabo metálico ou satélite. Além disso, as tecnologias alternativas não são capazes de
replicar diversos indicadores de qualidade de uma fibra óptica, como latência, jitter e perda de pacotes.
75. Já a produtora WEC afirma que os principais substitutos dos cabos de fibra óptica, pela ótica da demanda, subdividem-se em dois grupos: Tecnologias sem fio (wireless)
e Tecnologias de cabeamento tradicionais.
76. No primeiro grupo, segundo a WEC, encontram-se: Acesso Fixo Sem Fio (FWA) e 5G; Óptica de Espaço Livre (FSO); e Redes de satélite.
77. O FWA utiliza a rede 5G para oferecer internet de alta velocidade às residências, competindo com a fibra óptica, especialmente em áreas onde a instalação de cabos
é economicamente inviável.
78. O FSO, por sua vez, usa lasers para transmitir dados pelo ar, podendo ser uma alternativa de banda larga de alta velocidade em locais onde a fibra óptica não chega.
No entanto, é sensível às condições climáticas.
79. Finalmente, serviços como o Starlink, que fornecem internet via satélite, servem como substitutos em áreas rurais ou remotas onde as redes de fibra não estão
disponíveis.
80. No segundo grupo de substitutos (Tecnologias de cabeamento tradicionais), a WEC cita: Cabos de cobre (Ethernet) e Cabos coaxiais.
81. A produtora explica que, por muito tempo, os cabos de cobre foram o padrão para redes de dados, mas a fibra óptica os superou em termos de velocidade e capacidade.
Para aplicações que não exigem altíssima velocidade e longa distância (como redes domésticas ou de escritórios pequenos), o cabo de cobre ainda é uma alternativa viável, mais barata
e fácil de instalar. A demanda por cobre, no entanto, tende a diminuir para aplicações de alta performance.
82. Já os cabos coaxiais, usados para a transmissão de TV a cabo e internet, poderiam ser vistos como substitutos parciais. Embora ofereçam boas velocidades, perdem para
a fibra óptica em termos de largura de banda e resiliência a interferências.
83. A produtora MPT, por sua vez, afirma que, pela ótica da demanda, a substitutibilidade dos cabos de fibra óptica é bastante complexa e depende da aplicação e das
reais necessidades do cliente. Alternativas como satélite ou redes sem fio, ou ainda cobreadas, seriam possíveis, mas poderiam ser limitadas quando submetidas a altas exigências e
velocidades. Nos casos de aplicações que exigem altas velocidades e capacidade de transmissão em longas distâncias, com baixa perda de sinal, confiabilidade e segurança, a fibra óptica
seria a solução predominante e não possuiria um substituto direto, considerando também que os equipamentos e topologia das redes são específicos ao uso óptico.
84. A MPT argumenta que, devido ao crescimento exponencial do tráfego de dados, impulsionado por vídeos, computação em nuvem e IoT, houve um aumento da
necessidade de redes com maior largura de banda, daí o movimento para a substituição gradual dos cabos de cobre por fibras ópticas em muitas redes, pelas grandes operadoras, além
do crescimento dos provedores de internet que já iniciam seus clientes em base a cabos ópticos.
85. Considerando as manifestações apresentadas, conclui-se que, com relação à ótica da demanda, não há produto que substitua os cabos de fibras ópticas com a mesma
qualidade e/ou preço equivalente. Entretanto, é possível, ao menos em alguns contextos, a substituição por tecnologias sem fio (wireless) - como FWA, FSO e redes de satélite - e
tecnologias de cabeamento tradicionais - como cabos de cobre e cabos coaxiais.
2.2 Oferta internacional do produto sob análise
2.2.1 Origens alternativas do produto sob análise
86. O objetivo dessa seção é verificar se, com a eventual aplicação de direito antidumping para as importações de cabos de fibras ópticas, haverá outras origens alternativas
para a importação pelo Brasil.
87. Em manifestação conjunta, PRYSMIAN e LIGHTERA afirmam que as origens alternativas para cabos ópticos são, principalmente, México, Índia, Japão, Polônia, Romênia
e Hong Kong. Em especial, traz o México como potencial origem alternativa tanto em termos de quantidade, quanto em termos de preço de cabos óticos, considerando o preço das
exportações no mercado mundial entre 2017 e 2024. Aliado a isso, informam que os recentes aumentos tarifários impostos pelo México e EUA para cabos óticos reforçam os argumentos
de desvio de comércio e origens alternativas para o Brasil. Os EUA adotam alíquota de 65% sobre as importações de cabos de fibra óptica originárias de países com os quais não possui
relações comerciais normais (Rússia, Cuba, Coreia do Norte e Belarus), e adotaram, em 2018, medidas restritivas às importações de cabos óticos originárias na China com base no
procedimento baseado na Section 301. Além disso, desde 23.4.2024 e por um período de dois anos, o México adota alíquota de 35% para a importação de cabos óticos.
88. A manifestação destaca, ainda, a Índia como alternativa para eventuais importações brasileiras de cabos de fibra ótica, pois a União Europeia aplicou medida antidumping
no final de 2024, sinalizando que os exportadores indianos redirecionarão suas vendas para outros países. Reitera também a possibilidade de redirecionamento do volume de exportações
da Índia, considerando a aplicação de medida compensatória, pela Comissão Europeia, sobre as importações de cabos ópticos indianos. Argumenta que a Índia é uma das principais
produtoras de cabos óticos, correspondendo a 7% de participação na produção mundial em 2024. Além disso, destaca que a Índia é a segunda origem em termos de exportação de
fibras óticas no mercado mundial entre 2017 e 2024.
89. Nesse sentido, PRYSMIAN e LIGHTERA afirmam que todo esse contexto tende a redirecionar fluxos exportadores das origens afetadas para mercados como o Brasil,
intensificando o argumento apresentado de desvio de comércio das exportações de cabos das origens alternativas.
90. Por outro lado, as empresas 2 Flex, Azul, Dicomp, Filadelfiainfo, Prexx e Suprinordeste, em manifestação conjunta, alegam que não há origens alternativas. Argumentam
que nos últimos 7 anos, nenhuma outra origem produtora de cabo de fibra óptica exportou para o Brasil quantidade que se aproximasse do volume chinês, e afirmam que isto ocorre
pelo fato de que não há excesso de capacidade de cabo de fibra óptica em nenhum outro país do mundo.
91. Somado a isso, as empresas alegam que a concentração da demanda em poucos mercados desenvolvidos reforça as pressões de preço a se formarem fora do Brasil
sempre que o excedente global estreita. Afirmam, ainda, que apesar da aparente sobra de capacidade global, a produção efetiva continua condicionada à disponibilidade de preformas
e fibras, cuja produção é concentrada em poucos grupos integrados verticalmente, especialmente na China. Por fim, as empresas destacam que em cenário de direitos antidumping
elevados aplicados sobre a principal origem superavitária, a substituição, em variedade e volume necessários, tende a se dar por origens mais caras e menos abundantes, com aumento
do preço médio e maior risco de prazos e variedades.
2.2.1.1 Produção mundial do produto sob análise
92. A FHBR aponta que há uma dependência do mercado global a uma cadeia produtiva verticalizada e com elevado grau de concentração, que possui a China como o maior
produtor e exportador líquido. Ademais, afirma que há concentração de capacidade a montante - pré-formas e fibras - em um pequeno número de grupos verticalizados: a China se
destaca por ter obtido autossuficiência em pré-formas na última década; América do Norte e Europa apresentam capacidade relevante de cablagem, embora necessitem realizar
importação de pré-formas e fibras, em graus distintos. Nesse sentido, é apontado que a produção global de cabos de fibra óptica é condicionada pela disponibilidade de seus insumos
críticos, as pré-formas e fibras ópticas. Dessa forma, defende que não há, na prática, origens alternativas que sejam capazes de substituir a oferta chinesa em termos de escala,
variedade e preço, sem que isso acarrete risco de desabastecimento do mercado brasileiro, acompanhado de uma escalada de custos.
93. Em sua petição, a FHBR anexou aos autos uma projeção de mercado elaborado pela consultoria CRU International em agosto de 2024. Segundo o relatório da CRU,
[CONFIDENCIAL] .
94. No documento, projeta-se que [CONFIDENCIAL]
95. Para efeitos comparativos, destaca-se que, segundo o relatório CRU 2024, [CONFIDENCIAL] .
Tabela 4 - Volume de Produção de Cabos de Fibra Óptica Milhões de F - KM
[CONFIDENCIAL]
Tabela 5 -Participação Percentual na Produção de Cabos de Fibra Óptica
[CONFIDENCIAL]
96. A manifestação conjunta das empresas Lightera e Prysmian trouxe, em anexo, parecer da consultoria LCA, no qual há tópico referente à produção mundial de cabos de
fibra óptica, sem fornecimento da fonte dos dados para análise. Em resposta ao ofício de solicitação de informações complementares, as empresas afirmaram que se trata de relatório
confidencial, intitulado "Telecom Cables Market Outlook", sobre o setor de cabos de fibra óptica, datado de setembro de 2023, preparado pela consultoria CRU International Consultant.
Dessa forma, diante da apresentação dos dados desacompanhados de embasamento probatório, não foi possível considerá-los nesta análise.
2.2.1.2 Exportações mundiais do produto sob análise
97. Com o objetivo de avaliar a capacidade de exportação de cabos de fibras ópticas dos principais países exportadores desse produto, foram obtidos dados do sítio eletrônico
TradeMap referentes ao código SH 8544.70. Os resultados são apresentados na tabela a seguir, que detalha os 10 maiores exportadores mundiais (em milhares de dólares) durante
o período T5.
98. Ressalta-se que, por não ser possível a depuração das estatísticas internacionais de maneira desagregada, dada a ausência de detalhamento dos produtos abarcados nos
volumes identificados, os dados de exportação em questão podem incluir produtos classificados no mesmo código tarifário, mas distintos dos cabos de fibras ópticas objeto da presente
avaliação. Além disso, devido a não uniformidade nas unidades de medida utilizadas para reportar as quantidades exportadas por cada país (alguns em toneladas, alguns em mil metros),
optou-se pelo uso do critério de valor em milhares de dólares (USD), como unidade padrão de comparação.
. .Tabela 6 - Participação mundial dos Exportadores - 2024 (mil USD)
. . .Países Exportadores .Valor exportador (em mil USD) .Participação (%)
. .1 .China . 2.366.846 .24,4
. .2 .Estados Unidos da América . 1.646.148 .16,9
. .3 .México . 1.313.956 .13,5
. .4 .Polônia . 408.079 .4,2
. .5 .França . 395.616 .4,1
. .6 .Hong Kong . 332.983 .3,4
. .7 .Alemanha . 313.635 .3,2
. .8 .Países Baixos . 248.524 .2,6
. .9 .Vietnã . 241.504 .2,5
. .10 .Japão . 207.341 .2,1
. .11 .Reino Unido . 176.060 .1,8
. .12 .Romênia . 145.095 .1,5
. . .Demais países . 1.917.014 .19,7
. . .Total . 9.712.801 .100
Demais países: Espanha, Noruega, República Tcheca, Taipé Chines, Filipinas, Cingapura, Coreia do Sul, Marrocos, Suécia, Irlanda, Turquia, Tailândia, Suíça, Índia, Eslováquia,
Dinamarca, Itália, Israel, Panamá, Brasil, Áustria, Canadá, Tunísia, Hungria, Bélgica, África do Sul, Costa Rica, Indonésia, Finlândia, Rússia, Grécia, Portugal, Malásia, Emirados Árabes
Unidos, Estônia, Bulgária, Letônia, Samoa, Eslovênia, Equador, Cazaquistão, Omã, Austrália, Belarus, Ucrânia, Arábia Saudita, Chile, Sérvia e Montenegro, Myanmar, Quênia, Guatemala,
Egito, Colômbia, Maurícia, Nova Zelândia, Guiana, Lituânia, Honduras, El Salvador, Bahrein, Macedônia do Norte, Angola, Namíbia, Quirguistão, Islândia, Irã, Costa do Marfim, Croácia,
Luxemburgo, Zonas Francas, Paquistão, Geórgia, Jamaica, Territórios Franceses do Sul e Antártico, Senegal, Peru, Armênia, Camboja, Benim, Azerbaijão, Fiji, Coreia do Norte, Bósnia e
Herzegovina, Suriname, Ilhas Faroé, Domínica, Serra Leoa, Gana, Bolívia, Uganda, Argélia, Paraguai, Kuwait, Uzbequistão, República Dominicana, Haiti, Líbano, Macau, Essuatíni, Trinidad
e Tobago, Moldávia, Tanzânia, Brunei, Zâmbia, Sri Lanka, Botsuana, Papua Nova Guiné, Jordânia, Venezuela, Chipre, São Cristóvão e Nevis, Uruguai, Guiné, Bermudas, Micronésia, Ilhas
Virgens Britânicas, Afeganistão, Congo, Etiópia, Camarões, Bangladesh, Ilha Norfolk, Nova Caledónia, Nicarágua, Malta, Curaçau, Turquemenistão, Zimbábue, Seicheles, São Tomé e
Príncipe, Andorra, Palestina, Guiné-Bissau, Tonga, Sint Maarten (parte holandesa), Líbia, Lesoto, Laos, Anguilla
99. Observa-se que a China aparece como sendo o principal país exportador de cabos de fibras ópticas, sendo responsável por mais de 24% do total exportado no
mundo.
100. Em termos de origens não investigadas, os Estados Unidos aparecem na segunda colocação entre os países que mais exportaram (16,9%), seguidos de México (13,5%),
Polônia (4,2%), França (4,1%) e Hong Kong (3,4%).
2.2.1.3 Fluxo de comércio (exportações - importações) do /produto sob análise
. .Tabela 7 - Fluxo de Comércio por país - 2024 (mil USD)
. . .Países .Fluxo de Comércio (em mil USD)
. .1 .China . 2.182.920
. .2 .Estados Unidos da América . -890.788
. .3 .México . 851.570
. .4 .Polônia . 309.189
. .5 .França . 67.915
. .6 .Hong Kong . 100.936
. .7 .Alemanha . -24.038
. .8 .Países Baixos . -18.198
. .9 .Vietnã . 149.427
. .10 .Japão . 105.164
. .11 .Reino Unido . -275.299
. .12 .Romênia . 119.135
101. Adicionalmente, com o intuito de avaliar o perfil dos maiores exportadores, busca-se também identificar a possibilidade de fornecimento ao mercado externo de tais
origens com base no fluxo de comércio (exportações - importações).
102. Na tabela acima estão apresentados os dados, extraídos do Trade Map pelo DECOM, da balança comercial dos doze países identificados como os maiores exportadores
mundiais, em termos de valor, de cabos de fibras ópticas. Foram consideradas as transações envolvendo o código SH 8544.70.
103. Em teoria, países que são importadores líquidos do produto teriam menos incentivo a direcionar sua produção para destinos além daqueles com os quais já transacionam.
Nesse contexto, verifica-se da tabela que, considerando o saldo consolidado do código 8544.70, a China apresenta o maior saldo positivo de fluxo de comércio. Por sua vez, Estados Unidos,
segundo maior exportador no período, apresenta fluxo comercial negativo e o México, terceiro maior exportador, possui um fluxo comercial positivo com valor expressivo. Os valores de fluxo
comercial de Estados Unidos e México talvez sejam, no entanto, influenciados por comércio em regime de maquila entre esses países, visto que, segundo dados do Trade Map para o ano
de 2024, 98,2% do volume das exportações mexicanas (representando 98,4% do valor das exportações desse país) é direcionado aos Estados Unidos.
104. Dentre os maiores exportadores e que são origens não investigadas, destaca-se também a Polônia, com fluxo comercial de US$ 309.189 mil. Além desta, Vietnã, Romênia,
Japão, Hong Kong e França possuem saldos positivos na balança, de modo que, quanto a esse critério de análise, representam possíveis origens alternativas em caso de aplicação de
medida antidumping para as importações provenientes da China.
105. Sobre esse tópico, as empresas 2 Flex, Azul, Dicomp, Filadelfiainfo, Prexx e Suprinordeste, em manifestação conjunta, trazem dados do COMEXSTAT e afirmam que nos
últimos 7 anos, nenhuma outra origem produtora de cabo de fibra óptica exportou para o Brasil quantidade que se aproximasse do volume exportado pela China ao Brasil.
106. Somado a isso, as empresas supracitadas alegam que as possíveis origens alternativas apontadas pelo DECOM no anexo da Circular SECEX nº 72, de 2025, são
insuficientes em volume para abastecer o mercado brasileiro: Japão representa 3,8%, Polônia 4,51%, Hong Kong 5,15% e Romênia 2,24% das exportações mundiais. Além disso,
argumentam que estes mesmos países exportam para locais onde o imposto de importação é zero para cabos.
107. Acrescentam ainda que, em relação a Hong Kong, embora apareça nas estatísticas comerciais como exportador de cabos de fibra óptica, não existe fabricação doméstica
significativa deste produto. As exportações registradas de cabos de fibra óptica de Hong Kong refletem em grande parte as reexportações de mercadorias que são importadas,
armazenadas e posteriormente enviadas para outros mercados.
108. As empresas supracitadas explicam que, historicamente, Hong Kong desempenhou um papel fundamental como intermediário comercial para a China continental,
beneficiando-se de sua infraestrutura portuária bem desenvolvida, processos alfandegários eficientes e ambiente de negócios favorável. Neste sentido, cumpre esclarecer que apesar de
muitas fabricantes possuírem sedes e escritórios comerciais em Hong Kong, não possuem plantas produtivas de cabos de fibra óptica.
109. Os dados presentes no relatório da consultoria CRU, de agosto de 2024, protocolado pela FHBR, [CONFIDENCIAL].
110. A Conexis, em sua manifestação final, alega que parte das origens mencionadas como alternativas no Parecer do DECOM representam extensões das próprias
peticionárias. A Furukawa Electric, sediada no Japão, e o Grupo Prysmian, com unidades produtivas na Polônia e na Romênia, são empresas que compõem a indústria doméstica
peticionária no Brasil. Portanto, eventual redirecionamento de importações dessas origens representaria operações intercompany entre filiais de um mesmo grupo multinacional, e não
uma ampliação efetiva de fontes independentes de suprimento. A aplicação de direitos antidumping, nesse contexto, apenas incentivaria a concentração de mercado e restringiria ainda
mais a concorrência.
2.2.1.4 Importações brasileiras do produto sob análise - volume e preço
111. Uma vez verificadas as exportações e a balança comercial mundiais no exame de possíveis fontes alternativas, passa-se à análise do perfil das importações brasileiras
de cabos de fibras ópticas.
112. Em relação aos dados apresentados e analisados nessa seção, vale ressaltar que, conforme já mencionado em itens anteriores deste documento, o produto objeto da
avaliação é comumente classificado no subitem 8544.70.10 da NCM, no qual, ressalte-se, podem ser classificados produtos distintos que não pertencem ao escopo da avaliação.
113. Como é explicado na Nota Técnica SEI nº 2504/2025/MDIC, a partir da determinação preliminar, a depuração das importações foi aprofundada com a inclusão dos
subitens 8544.70.20, 8544.70.30, 8544.70.90, 9001.10.11, 9001.10.19, 9001.10.20 e 9001.90.90 da NCM, para identificar eventuais importações residuais classificadas sob esses subitens.
Tal possibilidade havia sido inicialmente mencionada na petição de investigação.
114. A partir das descrições dos produtos importados realizou-se depuração das informações constantes dos dados oficiais de todos os subitens mencionados, de forma a
se obter valores referentes ao produto objeto da investigação, sendo desconsiderados os produtos que não correspondiam às descrições apresentadas no item 2.1 da Nota Técnica de
investigação (SEI nº 2504/2025/MDIC) e/ou no item 2.1 deste documento.
2.2.1.4.1 Volumes das importações brasileiras
115. Passa-se, nesta seção, a uma análise prospectiva para entender se, no caso de aplicação do direito antidumping às exportações chinesas, haverá outras origens
alternativas para as importações pelo Brasil, tendo em vista o histórico de importações. As tabelas abaixo permitem compreender a evolução dos volumes de importação brasileira do
produto sob análise, entre os períodos T1 e T7. Vale esclarecer que adotamos a unidade de medida quilômetros para mensurar a quantidade de cabos ópticos: para tanto foi utilizado
fator para converter os volumes importados em quilogramas para quilômetros, conforme explicado no item 2.5 da Nota Técnica de investigação (SEI nº 2504/2025/MDIC).
Tabela 8 - Importações Totais (em número índice)
T1 T2 T3 T4 T5 T6 T7
China 100,00 148,46 223,59 200,67 190,29 212,43 205,40
Total sob Análise 100,00 148,46 223,59 200,67 190,29 212,43 205,40
Hong Kong 100,00 211,01 232,72 73,95 35,57 233,60 169,17
Demais Países 100,00 35,87 22,19 10,01 8,61 30,86 54,86
Total Exceto sob Análise 100,00 98,27 97,20 32,79 18,22 103,09 95,58
Total Geral 100,00 140,86 204,47 175,27 164,25 195,89 188,79
*Demais países: África do Sul, Alemanha, Antígua e Barbuda, Argentina, Austrália, Áustria, Bélgica, Bulgária, Camboja, Canadá, Chile, Colômbia, Coréia do Sul, Costa Rica,
Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Espanha, Estados Unidos, Estônia, Filipinas, Finlândia, França, Hungria, Índia, Indonésia, Irlanda, Israel, Itália, Japão, Liechtenstein, Lituânia, Malásia,
Marrocos, México, Noruega, Nova Zelândia, Países Baixos (Holanda), Panamá, Paquistão, Peru, Polônia, Portugal, Reino Unido, Romênia, Rússia, Sérvia, Singapura, Suécia, Suíça, Tailândia,
Taiwan (Formosa), Tchéquia (República Tcheca), Tunísia, Turquia, Uruguai, Vietnã.