RESOLUÇÃO GECEX Nº 837, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 16 de 24)

1268. Em P4, as manifestantes indicaram que o mercado teria se mantido estável enquanto as vendas da indústria doméstica teriam aumentado em 9,3%, as vendas das outras
produtoras domésticas teriam aumentado 1,8% e as importações totais teriam diminuído 8,5%. Com isso, as manifestaram alegaram que nesse período também não haveria que se falar
em dano, já que tanto a indústria doméstica quanto as outras produtoras nacionais teriam aumentado suas vendas em um cenário de queda das importações. Em relação à P5, afirmaram
que "o mercado brasileiro diminuiu 17,3%, com queda nas vendas da indústria doméstica, em 31,2%, das demais produtoras nacionais em 18% e das importações totais, em 9,8%."
1269. Sobre o tópico "ii", as manifestantes alegaram que a participação no mercado brasileiro da indústria doméstica somada à das demais produtoras nacionais teriam sido
superior a 50% em todos os períodos analisados. Nos períodos em que a indústria doméstica teria reduzido sua participação no mercado, as outras produtoras teriam ganhado ou
mantido sua participação, e vice-versa. Com isso, as manifestaram argumentaram que os principais concorrentes da indústria doméstica seriam os demais produtores nacionais e que
"não se pode afirmar que um mercado composto majoritariamente por indústrias nacionais esteja sofrendo dano decorrente das importações".
1270. Foi argumentado também que as demais produtoras brasileiras teriam mantido participação significativa no mercado ao longo de todo o período analisado e que,
enquanto a indústria doméstica teria visto sua participação cair de 27,1% para 18,4% de P1 para P5, as demais produtoras teriam se mantido competitivas, com participação de 33,3%
em P5. Foi destacado que em P2, enquanto a indústria doméstica perdeu participação no mercado brasileiro e chegou no patamar de 17,6%, as demais produtoras nacionais teriam
aumentado suas vendas, alcançando quase 50% de participação no mercado, o que indicaria que a perda de participação da indústria doméstica não poderia ser atribuída exclusivamente
às importações.
1271. As manifestantes alegaram que a estabilização da participação das outras empresas nacionais, especialmente em P4 e P5, mostraria que essas empresas teriam
continuado a oferecer produtos competitivos, mesmo em um cenário de importações crescentes. A competitividade dessas empresas indicaria que a indústria doméstica teria enfrentado
pressões não apenas das importações investigadas, mas também da concorrência interna. As manifestantes solicitaram que, para fins de determinação preliminar, "seja analisada se a
participação das demais empresas brasileiras no mercado foi uma das causas da redução de participação da indústria doméstica. Ainda, se concorrência com outros produtores nacionais
foi um elemento determinante no desempenho da indústria no mercado interno, contribuindo para o alegado dano, independentemente das importações."
1272. Sobre o tópico "iii", as manifestantes argumentaram que o aumento da capacidade instalada da indústria doméstica de P1 a P5 teria ocorrido em um contexto de queda
de vendas no mercado interno, o que levantaria questionamentos sobre a racionalidade dessa decisão estratégica. As manifestantes alegaram também que o fato de a indústria doméstica
ter mantido estoques baixos ao longo do período analisado mesmo em um contexto de produção crescente indicaria que a indústria doméstica não teria adotado uma estratégia de
formação de estoques para equilibrar a oferta em relação à demanda e que essa produção teria sido alocada ao consumo cativo ou às exportações. Para as empresas, "essa ausência
de estoques para gerenciar o excedente de produção sugere uma falta de planejamento estratégico em relação às condições reais do mercado interno."
1273. As manifestantes concluíram esse tópico solicitando que o DECOM considere a expansão da capacidade instalada pela indústria doméstica como um fator significativo
de contribuição para o alegado dano.
1274. A respeito do tópico "iv", as manifestantes iniciaram apontando para o crescimento substancial de 181,6% nas exportações do produto similar pela indústria doméstica
de P1 a P5, o que, para as empresas, mostraria que a indústria doméstica optou por focar suas vendas no mercado externo, negligenciando um mercado interno que estaria em
expansão. As manifestantes destacaram que as exportações da indústria doméstica, que em P1 representariam parcela relativamente pequena das suas vendas totais, teriam chegado
a 13,8% das vendas em P5, o que seria mais que o dobro da média de 6,4% registrada nos períodos anteriores. As empresas questionaram: "até que ponto o alegado dano à indústria
doméstica pode realmente ser atribuído às importações a preços de dumping, se a própria indústria tomou a decisão de se afastar do mercado interno?"
1275. Sobre o tópico "v", as manifestantes argumentaram que o consumo cativo da indústria doméstica teria aumentado de forma significativa ao longo do período investigado
e teria influenciado diretamente o CNA, cujo crescimento teria sido superior ao do mercado brasileiro. As manifestantes alegaram que a indústria doméstica teria priorizado o uso interno
de sua produção e reduzido sua oferta do produto similar no mercado, o que teria levado a uma retração nas vendas no mercado interno. Para as empresas, o direcionamento da
produção para o consumo cativo teria impactado diretamente as vendas e receitas da indústria doméstica, contribuindo para o quadro de redução de competitividade.
1276. As manifestantes afirmaram que a análise sobre o consumo cativo e seu efeito sobre o dano deveria ser aprofundado na determinação preliminar, "considerando-se
não apenas a existência de capacidade ociosa, mas também o contexto em que o consumo cativo impactou a oferta ao mercado interno e a competitividade da indústria". As empresas
alegaram que o fato de existir capacidade ociosa não necessariamente eliminaria os impactos do aumento do consumo cativo, já que a decisão de direcionar a produção para o consumo
interno poderia ter efeitos diretos na gestão da produção e na disponibilidade de produtos para o mercado.
1277. Além disso, as manifestantes alegaram que a análise dos indicadores financeiros da indústria doméstica deveria levar em conta todos os fatores que influenciariam seus
resultados e não apenas os montantes totais. Por isso, alegaram que a evolução do consumo cativo teria contribuído para limitar a capacidade da indústria doméstica de competir de
forma eficaz com as importações. O fato de ter havido aumento do consumo cativo em conjunto com a redução das vendas e da participação no mercado brasileiro da indústria
doméstica seria, para as manifestantes, indicativo de que a "priorização do consumo interno" teria impactado negativamente os resultados financeiros da indústria doméstica.
1278. As manifestantes seguiram argumentando que o consumo cativo teria influência sobre a dinâmica de oferta e demanda no mercado. O aumento significativo do consumo
cativo em um contexto de expansão do mercado brasileiros indicaria, para as manifestantes, que a indústria doméstica poderia ter explorado melhor esse crescimento caso tivesse
direcionado parcela maior da sua produção para o mercado interno.
1279. Em manifestações protocoladas nos dias 31 de janeiro e 3 de fevereiro de 2025, a empresa Prysmian reconheceu que, em razão dos resultados da verificação in loco,
os dados por elas fornecidos na petição de início não mais seriam utilizados para fins de análise de dano à indústria doméstica.
1280. A Prysmian notou que, nos termos do art. 32 do Decreto Antidumping, o nexo de causalidade exigiria a demonstração de que os efeitos do dumping teriam contribuído
significativamente para o dano sofrido pela indústria doméstica. Assim, durante a análise, seria necessário distinguir os impactos das importações objeto de dumping daqueles causados
por outros fatores. Entre os possíveis outros fatores estaria a concorrência entre produtores domésticos, conforme insculpido no inciso V do §4º do art. 32 do mesmo
regulamento.
1281. Nessa esteira, decidiu por juntar aos autos do processo dados referentes (i) à sua capacidade instalada; (ii) à sua produção; (iii) ao seu faturamento (unidades e valores);
(iv) aos seus custos totais; e (v) aos seus estoques iniciais e finais; e sustentou que restaria demonstrado que os danos materiais suportados pela indústria doméstica não decorreriam
da concorrência interna entre os produtores domésticos, mas sim das importações com prática de dumping.
1282. Em sua análise a Prysmian afirmou que, durante o período de análise de dano, o seu volume de vendas no mercado interno brasileiro teria diminuído em 21%, passando
de [RESTRITO] toneladas. Por outro lado, o mercado brasileiro de cabos de fibras ópticas teria apresentado crescimento na ordem de 19% no mesmo intervalo de tempo, o que levou,
em conjunto com a redução observada em suas vendas, a uma perda de participação no mercado brasileiro, que teria caído de 8% em P1 para 5% em P5.
1283. Acerca do seu volume de produção de cabos de fibras ópticas, a Prysmian afirmou que, embora tenha se observado um aumento entre os períodos P1 e P3, entre
os períodos P3 e P5, por outro lado, teria ocorrido queda significativa nesse volume, resultando numa retração de 23% ao longo de todo o período de análise de dano. Essa retração
no volume de produção de cabos de fibras ópticas teria redundado no aumento da ociosidade da capacidade instalada.
1284. No que diz respeito aos seus estoques, a empresa brasileira argumentou que teria ocorrido aumento de 25% no período de análise de dano, observando-se pico em
P3, momento em que o volume teria sido 65% superior àquele registrado em P1.
1285. Adicionalmente, a Prysmian comentou que, apesar de se ter observado um aumento de 35% no preço praticado nas suas vendas no mercado interno, esse aumento
teria sido inferior ao crescimento do custo médio de produção dos cabos de fibras ópticas. Esse custo de produção, aliás, consoante arguido pela empresa brasileira, teria se revelado
em P5 ([CONFIDENCIAL]) superior ao custo observado em P1 ([CONFIDENCIAL]), um aumento equivalente a 51% em comparação.
1286. A Prysmian arrematou sua análise, reafirmando que restaria demonstrado que os danos materiais suportados pela indústria doméstica não decorreriam da concorrência
interna entre os produtores domésticos.
1287. As importadoras 2 Flex Telecom Ltda., Azul Distribuidora e Comércio de informática Ltda, Brasnet Web Informática Ltda, Dicomp Distribuidora de Eletrônicos Ltda,
Filadelfiainfo Comercial Ltda, Prexx Comércio e Importação Ltda e Supri Nordeste Comércio e Importações de Equipamentos de Informática Ltda protocolaram manifestações em 04 e
em 26 de fevereiro de 2025 com o objetivo de requerer a desconsideração integral dos dados apresentados pela Prysmian.
1288. As manifestantes argumentaram que, na petição recentemente apresentada (SEI nº 47818228), a Prysmian teria solicitado que seus novos dados fossem considerados
para demonstrar que estaria sofrendo dano material decorrente das importações objeto de dumping, e que, por isso, não deveria ser considerada como outro fator de dano à indústria
doméstica.
1289. No entanto, segundo as importadoras, esse pedido não teria respaldo legal, uma vez que os dados da Prysmian já teriam sido desconsiderados pelo DECOM. Como
consequência, a empresa deixaria de integrar a indústria doméstica e deveria ser analisada como outro fator de dano, conforme previsto no art. 32, §4º, V do Decreto nº 8.058/2013.
Esse dispositivo, de acordo com as partes, exigiria que o nexo de causalidade fosse estabelecido com base na separação entre os efeitos das importações objeto de dumping e os efeitos
de outros fatores que também poderiam estar causando dano à indústria doméstica.
1290. Segundo as manifestantes, ainda que a Prysmian alegasse estar sofrendo prejuízos pelas importações investigadas, isso não afastaria a possibilidade de que suas próprias
operações comerciais pudessem ter contribuído para o dano. A reapresentação de dados já invalidados não permitiria uma análise confiável de sua real situação no mercado, podendo
inclusive distorcer a avaliação das causas do dano.
1291. Adicionalmente, as manifestantes destacaram que, na investigação anterior, encerrada sem julgamento de mérito devido às inconsistências nos dados da Prysmian e
da Furukawa, o DECOM já teria reconhecido no Parecer nº 741/2023/MDIC que as vendas dessas empresas poderiam configurar outros fatores de dano à indústria doméstica.
1292. Esse precedente, segundo as importadoras, deveria ser rigorosamente considerado e aplicado ao caso atual, pois a situação se repetiria: os dados da Prysmian
continuariam inconsistentes e não poderiam ser utilizados para afastar sua configuração como outro fator de dano.
1293. Por fim, as manifestantes afirmaram que permitir o uso desses dados representaria uma afronta ao devido processo legal, comprometendo não apenas a análise técnica,
mas também o rigor e a credibilidade da investigação conduzida pelo DECOM.
1294. Já em 12 de maio de 2025, e em reforço apresentado em 02 de junho de 2025, essas empresas importadoras observaram que a unidade de medida teria sido alterada
e adotou-se a unidade de medida de "quilômetros com o objetivo de mensurar a quantidade de cabos ópticos". Entenderam que essa modificação teria alterado significativamente o
cenário de dano inicialmente apresentado.
1295. Em seguida, a respeito da conclusão de que as importações de outras origens não teriam sido substituídas pelas importações da origem investigada, por terem ocorrido
em proporções distintas, as empresas importadoras defenderam que essa análise "não deveria ser feita isoladamente, mas sim em conjunto com outros fatores que teriam influenciado
o mercado brasileiro durante o período investigado".
1296. Para essas empresas importadoras:
(...) a parcela das importações das demais origens que diminuiu em todos os períodos foi diretamente substituída por importações de origem chinesa, o que absorve parcela
do eventual impacto à indústria doméstica
1297. Além disso, a evolução da participação das importações no mercado brasileiro teria revelado estabilidade entre os períodos P1 e P2 e P4 e P5, com crescimento
relevante no período P3. Apesar da queda na participação de mercado das fabricantes nacionais, suas vendas absolutas teriam permanecido estáveis, o que indicaria que o aumento
das importações teria sido resultado da expansão do mercado brasileiro, e não da perda de espaço das fabricantes nacionais.
1298. Consoante tabela apresentada a seguir, os aumentos nas importações da origem investigada teriam coincidido com o crescimento do mercado interno brasileiro. O
mercado brasileiro teria se expandido até P3, com crescimento de 41,4% de P1 para P2 e 20,6% de P2 para P3, atingindo o pico de [RESTRITO] km. Posteriormente, teria ocorrido
retração de 4,8% em P4 e 8,3% em P5, embora o tamanho do mercado nesses períodos ainda teria sido superior ao observado em P1 e P2.
[TABELA RESTRITA]
1299. De P3 para P4, as vendas da indústria doméstica teriam apresentado desempenho inverso ao do mercado brasileiro, com um crescimento de 17,9%. Já entre P4 e P5,
teriam acompanhado a tendência de queda desse mercado, porém em intensidade significativamente maior. Tendo feito essas observações, as empresas importadoras afirmaram
que:
As peticionárias atribuíram a contração da demanda observada entre P3 e P4 - acompanhada por um ganho de participação da indústria doméstica - aos efeitos da pandemia
da COVID-19, o que reforça a necessidade de uma análise contextualizada e multifatorial do cenário de dano alegado.
1300. Voltando-se para as vendas das outras fabricantes nacionais, as empresas importadoras arguiram que o desempenho positivo dessas outras produtoras nacionais
afastaria o nexo de causalidade entre as importações investigadas e o suposto dano à indústria doméstica. A evolução das vendas no mercado interno das outras produtoras nacionais
teria demonstrado resiliência e capacidade de crescimento, mesmo diante do aumento das importações.
1301. Observaram que
No intervalo de P1 para P2, período em que as importações provenientes das origens sob análise cresceram (de 43,4% para 45,3% do mercado), as vendas internas das demais
fabricantes nacionais aumentaram sua participação de 27,9% para 32,2%, demonstrando clara capacidade de adaptação e expansão mesmo diante da concorrência internacional. Essa
trajetória evidencia que, longe de inviabilizar a presença doméstica, o mercado comportou um aumento das importações ao mesmo tempo em que outras empresas nacionais também
expandiram sua presença.
O mesmo padrão se repete de P4 para P5. Embora a participação das importações sob análise tenha se mantido estável (53,2% em P4 e 55,1% em P5), as vendas das outras
empresas nacionais cresceram novamente, passando de 23,1% para 29,2%. Em contraste, a indústria doméstica viu sua participação recuar de 22,2% para 14,8% no mesmo intervalo,
o que reforça a tese de que eventuais perdas de participação da empresa não decorreram de um aumento das importações, mas sim de sua menor competitividade frente a outros
fornecedores nacionais, que demonstraram resiliência e crescimento.
Além disso, observa-se que a participação total das importações no mercado brasileiro manteve-se relativamente estável ao longo do período analisado: 51% em P1 e P2,
61% em P3, e 55% e 56% em P4 e P5, respectivamente. Isso demonstra que o aumento das importações originárias da China preencheu, em grande medida, o espaço anteriormente
ocupado por outras origens importadas, e não por produtos da indústria doméstica.
1302. O comportamento observado no mercado brasileiro evidenciaria a ausência de correlação direta entre o aumento das importações investigadas e a retração da produção
ou das vendas da indústria doméstica. Ao contrário, de acordo com as empresas importadoras, parte relevante da oferta nacional teria conseguido manter ou ampliar sua presença no
mercado, mesmo diante de níveis elevados de importação, o que teria enfraquecido substancialmente qualquer alegação de nexo de causalidade entre as importações investigadas e
o alegado dano à indústria nacional como um todo.
1303. Na sequência de sua manifestação de 12 de maio de 2025 e, trazida novamente em 02 de junho de 2025, as empresas importadoras apontaram a necessidade de
ajustes na análise de dano realizada por ocasião da Determinação Preliminar. Reiteraram, antes de apresentar qual o ajuste necessário, que a contração da demanda e a atuação das
outras produtoras nacionais no mercado brasileiro seriam fatores relevantes que contribuiriam para afastar a causalidade entre o alegado dumping e o suposto dano à indústria
doméstica.
1304. Ao reconhecer a relevância desses fatores, ter-se-ia buscado neutralizar seus efeitos sobre os indicadores financeiros da indústria doméstica, por meio da construção
de um cenário hipotético em que não houvesse retração do mercado e em que a participação das outras produtoras nacionais permanecesse no menor patamar observado. Nesse
propósito, recordaram que
(...) os ajustes compreenderam:
Quanto ao impacto da retração do mercado brasileiro em P5, foi mantido o volume do mercado brasileiro de P4, período em que a indústria doméstica obteve os melhores
indicadores financeiros e de resultado, para então alcançar as vendas da indústria doméstica ajustadas por diferença;
Quanto ao impacto dos outros produtores nacionais, foi mantida a participação das outras produtoras nacionais no menor patamar observado ao longo do período.
1305. Contudo, as manifestantes apontaram a existência de um equívoco na aplicação do segundo ajuste: no lugar de considerar o menor patamar (21% em P3), teria sido
utilizado o maior (32% em P2), o que teria distorcido os resultados da simulação.
[TABELA RESTRITA]
1306. Para as empresas importadoras, "na prática, os ajustes realizados tiveram o efeito contrário do esperado, isto é, acentuaram o dano causado pelas outras fabricantes
nacionais à indústria doméstica".
1307. As empresas importadoras apresentaram atualização dos dados relativos ao cenário hipotético considerando a participação de 21% das outras produtoras nacionais no
mercado brasileiro, conforme metodologia sugerida no Parecer de Determinação Preliminar.
[TABELA RESTRITA]
1308. Os novos dados ajustados apontaram "distinção nítida entre o volume de vendas da indústria doméstica efetivo e ajustado para o cenário hipotético" e "impacto
significativo sobre a receita líquida da indústria doméstica".
[TABELA RESTRITA]
1309. Seria possível perceber, nas palavras das empresas importadoras, que ao se desconsiderar a contração da demanda, a partir de P4, e ao se manter a participação das
outras produtoras nacionais a partir de P3, existiria "significativa alteração nos resultados da indústria doméstica, ao contrário das conclusões previamente alcançadas pelo DECOM,
quando foi considerada - equivocadamente - a participação das outras produtoras nacionais a partir de P2". Dessa forma, entenderam que as outras produtoras nacionais seriam um
relevante fator causador de dano à indústria doméstica, "suficiente para afastar a causalidade entre o alegado dumping decorrente das importações investigadas e o dano à indústria
doméstica".
1310. Tendo em vista que os dados relativos aos custos de produção, CPV, Despesas Operacionais e Indicadores financeiros da Indústria Doméstica encontrar-se-iam em
números-índices, requereram, para fins de elaboração da Nota Técnica contendo os Fatos Essenciais que se encontram em análise, a atualização do cenário hipotético para considerar
a participação das outras produtoras nacionais a partir de P3, no patamar de 21%, isto é, no menor patamar observado ao longo do período de análise de dano.
1311. Em manifestação protocolada em 22 de abril de 2025, a empresa MPT Fios e Cabos Especiais S.A. entendeu que "os pontos de aferição objetiva, quais sejam, a
obediência às normas aplicáveis ao processo de antidumping, com garantia ao contraditório e a ampla defesa, bem como a determinação positiva preliminar de dumping, dano e nexo
causal" teriam comprovado a prática de dumping nas exportações do produto objeto de investigação oriundos da China com destino ao Brasil e a existência de dano suportado pela
indústria doméstica e o nexo causal entre eles, "sendo inconteste a necessidade de aplicação do antidumping na exportação de cabos oriundos da China tendo com destino o mercado
Nacional".
1312. Em 22 de abril de 2025, a empresa Wec Cabos Especiais apresentou manifestação em que evidenciou o dano sofrido pela indústria doméstica entre os períodos P1
e P5, atribuindo tal prejuízo à entrada massiva de produtos acabados oriundos do mercado chinês. De acordo com a empresa, esses produtos teriam sido comercializados no Brasil a
preços inferiores ao custo de produção das empresas nacionais, o que teria contribuído para a pulverização do consumo cativo da indústria local. Também destacou que a capacidade
instalada da indústria doméstica teria permanecido estagnada entre P1 e P5, em razão da insegurança no mercado. Tal insegurança, segundo a Wec Cabos teria sido provocada pelo
aumento contínuo da presença de produtos asiáticos, especialmente chineses, o que teria desestimulado investimentos no setor.
1313. A Embaixada da República Popular da China protocolou manifestações com teor idêntico em 27 de abril de 2025 e em 30 de abril de 2025. Nessas manifestações arguiu
que as variações nos volumes de importação durante o período de investigação teriam sido causadas pela demanda do mercado. As importações chinesas teriam apenas substituído
produtos de outras origens, sem causar prejuízo à indústria nacional. Indicadores como vendas, capacidade produtiva, quadro de pessoal e exportações da indústria doméstica teriam
apresentado melhora contínua. Concluiu, se considerasse o interesse público e o fato de que não haveria prejuízo à indústria nacional, tampouco relação causal entre as importações
e qualquer dano.
1314. As peticionárias Lightera Latam S.A. ("Lightera"), Lightera Industrial Brasil Ltda. ("Lightera Industrial"), Prysmian Cabos e Sistemas do Brasil S.A. ("Prysmian") e Cablena
do Brasil Ltda. ("Cablena") apresentaram manifestação em 12 de maio de 2025 acerca do presente tópico.
1315. Destacaram que o Parecer de Determinação Preliminar teria confirmado a prática de dumping nas exportações de cabos de fibras ópticas da China para o Brasil, bem
como a existência de dano à indústria doméstica e o nexo causal entre ambos. Teriam sido identificadas deteriorações significativas nos indicadores econômico-financeiros da indústria
doméstica ao longo do período de análise, que teriam sido atribuídas diretamente às importações investigadas a preços de dumping.
1316. Apontaram que, entre P1 e P5, o volume das importações da origem investigada teria aumentado 89% ([RESTRITO] ), enquanto o preço médio teria caído 28%
([RESTRITO] ). Além disso, destacaram a existência de subcotação dos preços CIF internado das importações investigadas ao longo de todo o período de análise de dano. Nesse mesmo
intervalo temporal, os preços das demais origens teriam subido 125%.
1317. Observaram também que a participação das importações com origem na China no mercado brasileiro teria crescido [RESTRITO] p.p., alcançando [RESTRITO] % em
P5.
1318. Os indicadores da indústria doméstica, de seu lado, teriam se deteriorado: perda de [RESTRITO] p.p. de participação de mercado; queda de 35,1% na produção entre
P4 e P5; aumento de 644,5% nos estoques; queda na lucratividade; redução de 60,4% na receita líquida; queda de 133,8% no resultado bruto; queda de 1.354,1% no resultado
operacional. Apesar de se ter observado um aumento modesto de 5,4% nas vendas internas entre P1 e P5, teria havido uma queda de 39% entre P4 e P5.
1319. Pelo exposto, restaria demonstrada a "evidente prática de dumping nas importações de cabos de fibras ópticas originárias da China, causadora de dano material à
indústria doméstica", o que justificaria "ação urgente contra esta prática desleal de comércio por meio da aplicação de direitos antidumping".
1320. Já em sua manifestação de 02 de junho de 2025, as produtoras brasileiras, sobre "as alegações de que a parcela das importações das demais origens que diminuiu
em todos os períodos foi substituída pelas importações chinesas", observaram que "enquanto as importações chinesas tiveram um aumento de [RESTRITO] km no período sob análise,
as importações de outras origens apresentaram redução de apenas [RESTRITO] km no mesmo período". Ressaltaram que a maior participação da China no mercado brasileiro no período
sob análise teria alcançado 55% ([RESTRITO] km) em P5, enquanto a maior participação das demais origens teria alcançado apenas 7,9% ([RESTRITO] km) em P1. Concluíram que a
dimensão total das importações chinesas seria incomparável com as importações das demais origens.
1321. Prosseguindo, as empresas produtoras brasileiras, acerca da alegação das empresas importadoras de que as importações apresentaram estabilidade ao longo do período
investigado e que seu crescimento apenas acompanhou a evolução do mercado brasileiro, afirmaram:
No que se refere às flutuações do mercado, (...) as importações chinesas apresentaram aumento de quase 90% em termos de volume entre P1 e P5 - percentual muito
superior à evolução das vendas dos demais players do mercado brasileiro. Nesse sentido, enquanto as importações chinesas aumentaram 88,7%, as vendas da Indústria Doméstica
aumentaram apenas em 5,4%, as vendas de outras fabricantes nacionais aumentaram em 55,8%, e as importações de outras origens tiveram queda de 82,2%. Assim, resta evidente um
aumento expressivo das importações em decorrência de preços desleais, e não de um cenário de evolução do mercado como um todo.
1322. Em relação às alegações de que o movimento das vendas das demais fabricantes nacionais afastaria o nexo de causalidade, as produtoras brasileiras reafirmaram que
as importações chinesas teriam apresentado volumes substancialmente maiores que qualquer outro player no mercado brasileiro. Ilustraram que em P5 "(...) o volume das importações
chinesas ([RESTRITO] km) foi equivalente a 189% do volume vendido pelas outras fabricantes nacionais ([RESTRITO] km)". As importações chinesas ocupariam, desse modo, uma posição
de destaque no mercado, com mais de 50% de participação em quase todos os períodos analisados, o que teria impacto, "inclusive, os demais concorrentes da Indústria Doméstica,
como outras fabricantes nacionais".
1323. Acerca da sugestão da necessidade de se realizar ajustes no cenário hipotético proposto em que a contração do mercado não se verificasse e em que as vendas dos
outros produtores nacionais permanecesse no menor patamar observado, arguiram:
(...) o cenário sugerido - de redução da participação das demais produtoras para o menor patamar do período e realocação da quantidade vendida para a Indústria Doméstica
- desconsidera que eventual parcela retirada das outras produtoras nacionais muito provavelmente seria absorvida pelas importações.
35. O cenário descrito pode ser observado pelo movimento das importações e das vendas internas das outras fabricantes durante o período sob análise, uma vez que a
redução das importações provocou aumento das vendas nacionais e vice-versa:
[GRÁFICO RESTRITO]
1324. Para as produtoras brasileiras, concluíram que o dano à Indústria Doméstica teria sido "evidentemente provocado pelo súbito aumento das importações, que
conquistaram mais da metade do mercado brasileiro com a prática de preços muito inferiores aos que são praticados pelo resto do mercado".
1325. Acerca das manifestações a respeito de uma "suposta sobreposição indevida de instrumentos de política comercial com a aplicação de medida antidumping somada
à alíquota do imposto de importação de 35%", as produtoras brasileiras argumentaram que a "aplicação do direito antidumping e o aumento do imposto de importação são (...)
instrumentos com propósitos distintos e que podem ser utilizados concomitantemente".
1326. Afirmaram que:
(...) o aumento do Imposto de Importação foi uma medida voltada para todas as origens de importação do produto, de forma a permitir que a Indústria Doméstica se
recomponha diante do dano provocado pelas últimas medidas tarifárias e pelos preços agressivos praticados pelos exportadores de cabos ópticos.
39. Já a aplicação dos direitos antidumping, é uma medida de neutralização voltada às importações realizadas sob condições desleais de comércio, que introduzem cabos
ópticos no mercado doméstico brasileiro a preços desleais. Logo, trata-se de uma medida que preenche requisitos específicos e diferentes daqueles que justificaram a alteração na
alíquota do Imposto de Importação.
1327. De toda forma, as produtoras brasileiras argumentaram que mesmo com o aumento da alíquota do imposto de importação, a subcotação continuaria "presente e
significativa" em todos os períodos sob análise, e a diferença de preços permaneceria "expressiva", conforme tabela abaixo:
[TABELA RESTRITA]
1328. Em 2 de junho de 2025, a China Chamber of Commerce for Import and Export of Machinery and Electronic Products (CCCME) apresentou manifestação em que entendeu
que os elementos constantes do Parecer de Determinação Preliminar não permitiriam concluir que o alegado dano à indústria doméstica decorreria das importações investigadas. Os
dados apresentados demonstrariam, na realidade, a existência de outros fatores que melhor explicariam o desempenho negativo da indústria doméstica, afastando o nexo de causalidade
necessário à aplicação de medidas antidumping.
1329. Primeiramente, abordou que o mercado brasileiro teria crescido 48,8% ao longo do período de análise de dano e as importações chinesas teriam apresentado
crescimento de 88,7%, nesse mesmo período. Destacou que o crescimento mais acentuado teria ocorrido nos períodos P2 e P3, tanto no caso do mercado brasileiro, quando das
importações chinesas. Isso demonstraria que o crescimento das importações da origem investigada teria ocorrido em um ambiente de maior absorção de oferta, e não em detrimento
da produção nacional. Nesse sentido, observou que a indústria doméstica também teria registrado crescimento expressivo, de 72,8%, entre os períodos P1 e P4.
1330. Na sequência, apontou que, a partir de P4, as importações da origem investigada iniciaram trajetória de queda, com variações negativas de -10,3% em P4 e -5,1% em
P5. Observou que nesses períodos o mercado brasileiro também teria apresentado trajetória negativa. As vendas internas da indústria doméstica no mercado brasileiro, a seu turno,
teriam apresentado retração acentuada apenas no período P5. Tendo realizado essas observações, a CCCME inferiu que essa retração não poderia "ser associada ao comportamento das
importações, uma vez que, nesse mesmo intervalo, as importações investigadas também estavam em queda, o que elimina qualquer correlação direta".
1331. Chamou atenção para o fato de as próprias peticionárias terem atribuído "a retração da demanda no mercado brasileiro observada entre P3 e P4 (...) aos efeitos da
pandemia da COVID-19". Para a entidade, isso comprovaria
que o fator determinante para a queda de demanda no mercado nacional não foi o comportamento das importações, mas sim um choque exógeno global. A pandemia
impactou cadeias produtivas, investimentos e consumo em diversos setores, sendo um evento alheio à conduta da origem sob investigação.
1332. Na sequência, reparou que "nesse mesmo período (P3-P4), as vendas da indústria doméstica cresceram 17,9%, ao passo que as importações das origens sob investigação
caíram 10,3%", o que demonstraria que, "mesmo em um ambiente adverso, a indústria nacional ganhou participação de mercado, o que refuta qualquer alegação de dano decorrente
de importações".
1333. A CCCME somou às observações anteriores que "a pressão concorrencial enfrentada pela indústria doméstica decorreu, em grande parte, de dinâmicas internas do
próprio mercado nacional, e não das importações sob análise", dado que se teria verificado que as outras empresas nacionais teriam aumentado suas vendas no período de análise de
dano, passando de [RESTRITO] (+55,8%).
1334. Mais, realçou que as demais produtoras nacionais teriam crescido 16,2% entre P4 e P5. Com isso em mente, indicou que as demais produtoras nacionais teriam logrado
aumentar sua participação no mercado brasileiro em 6,1%, ao passo que a participação da indústria doméstica teria caído 7,4%, nesse mesmo período. Concluiu que "o espaço perdido
pela indústria doméstica foi, em grande parte, ocupado por outras empresas brasileiras, e não por produtos importados".
1335. Outro aspecto destacado pela CCCME teria sido a "mudança no perfil das importações". A entidade apontou que as importações totais teriam crescido de P1 para P5,
contudo, entendeu que esse crescimento não teria sido causado pelo aumento no volume geral de importações. Na verdade, no entendimento da entidade, teria ocorrido "substituição
de fornecedores", com as importações das origens sob investigação, que cresceram 88,7%, ao passo que as importações de outras origens despencaram 82,2%. Em outros termos, o
espaço ocupado pelas origens investigadas corresponderia "quase exatamente ao espaço que antes era preenchido por outras origens", o que mostraria que não teria existido "um
aumento descontrolado das importações no mercado, e sim uma reorganização da origem dos produtos importados, sem impacto direto na indústria nacional".
1336. Destacou, ainda sobre o tema, que mesmo em P5, quando a participação da indústria doméstica teria atingido seu menor nível (14,8%), as importações investigadas
estariam em queda (-5,1% em relação a P4) e as demais produtoras brasileiras estariam expandindo suas vendas, o que reforçaria que o desempenho da indústria doméstica não poderia
ser explicado pelo volume de importações investigadas, mas sim por fatores de competitividade interna e estrutura de mercado.
1337. Em síntese, a CCCME arguiu que o desempenho negativo da indústria doméstica em P5 teria ocorrido "justamente quando: i) a pandemia já estava controlada; ii) o
mercado brasileiro recuou (-8,3%); e iii) as importações investigadas também caíram (-5,1%)". O que demonstraria que o "suposto dano alegado" não guardaria relação causal com as
importações investigadas e deveria ser atribuído a outros fatores, como a retração da demanda doméstica, o fortalecimento da concorrência nacional e eventuais questões operacionais
da própria indústria.
1338. Em prosseguimento, a entidade abordou a produtividade da indústria doméstica e argumentou que as oscilações observadas nesse indicador, ao longo do período
investigado, não poderiam ser atribuídas às importações sob investigação, uma vez que os dados disponíveis mostrariam que o aumento das importações teria ocorrido em um cenário
em que a produção nacional teria apresentado crescimento.
1339. Em detalhe, a CCCME apontou que o volume de produção da indústria doméstica teria apresentado um aumento acumulado de +10,4%, apesar de ter sido observada
"queda significativa de P4 para P5 (-35,1%)". Contudo, na opinião da entidade esse resultado deveria "ser analisado com cautela, pois ocorreu após um pico produtivo em P3 e P4"
e realçou que "justamente nos anos de maior crescimento das importações (P2 e P3), a indústria doméstica também ampliou fortemente sua produção".
1340. Classificou como relevante o fato de o Brasil ter importado "volumes superiores à sua produção nacional total - por exemplo, em P3, as importações representaram
141,2% da produção nacional, e ainda em P5, essa relação foi de 119,2%" e que, apesar disso, "a indústria doméstica não apenas manteve sua operação como aumentou
significativamente sua produção nesses mesmos períodos" ("Em P3, mesmo com o maior volume relativo de importações, a indústria doméstica produziu [RESTRITO] km, e em P4 atingiu
seu pico histórico de produção, com [RESTRITO] km"). Arguiu, com isso, que "a presença de importações em volumes elevados não impediu a indústria nacional de operar com alto
desempenho produtivo".
1341. Considerou que:
o argumento de que o volume de importações estaria prejudicando a produtividade da indústria doméstica não encontra respaldo nos próprios números do processo. Pelo
contrário, a indústria foi capaz de crescer e atingir seus melhores níveis de produção mesmo diante da forte presença de importações, o que confirma que não houve prejuízo
estrutural à sua capacidade de produzir.
1342. Ademais, observou que a produção das outras produtoras nacionais teria apresentado crescimento significativo na ordem de 70,7% no período de análise de dano, o
que fortaleceria sua avaliação de que existiria "espaço e condições no mercado para a expansão da produção nacional, e que a redução na produtividade da indústria doméstica em
P5 reflete fatores internos e não impacto decorrente das importações sob análise".
1343. Desta forma, apontou que a produtividade da indústria doméstica não teria sido afetada negativamente pelas importações investigadas, dado que a produção da
indústria doméstica teria crescido "junto com as importações por grande parte do período" e "a retração recente (P5)" deveria ser compreendida como resultado de "uma reorganização
interna, e não como reflexo de suposta concorrência desleal".
1344. Na sequência de suas considerações, a CCCME afirmou que o desempenho exportador da indústria doméstica teria apresentado crescimento expressivo ao longo do
período investigado: 253,8%. Observou que "esse avanço é ainda mais expressivo quando se observa que a maior parte do crescimento ocorreu a partir de P3, com destaque para os
100,6% de aumento apenas entre P4 e P5". Entendeu que, embora se tenha apontado que as exportações da indústria doméstica teriam alcançado no máximo 10,7% das vendas totais
em P5 e em média 3,5% nos demais períodos, "os próprios dados constantes dos autos demonstram que esse percentual não pode ser considerado irrelevante".
1345. Para a entidade, ao exportar volumes crescentes, a indústria doméstica direcionaria parte de sua produção para o exterior, o que "naturalmente influencia seu
desempenho no mercado interno". Arguiu que
Em P1, as exportações representaram 3,4% da produção da indústria doméstica, já em P5, esse percentual mais que triplicou, alcançando 10,7% da produção total. Esses
valores, longe de serem irrelevantes, indicam uma mudança significativa na destinação da produção nacional, com uma fatia cada vez maior sendo destinada ao mercado externo.
Nesse contexto, embora a produção da indústria doméstica tenha crescido de [RESTRITO] (+10,4%), suas vendas internas aumentaram apenas 5,4% no mesmo período. Essa
diferença está diretamente ligada ao crescimento das exportações, que funcionaram como canal de escoamento de parte da produção, o que reduz a oferta disponível para o mercado
interno, afetando diretamente os indicadores analisados pela autoridade investigadora.
1346. No ponto de vista da CCCME:
o argumento de que a participação das exportações seria "residual" ou "irrisória" desconsidera o contexto e os efeitos sistêmicos dessa estratégia comercial. O desempenho
exportador da indústria doméstica durante o período de análise deve sim ser considerado como um fator relevante para explicar a dinâmica de mercado, especialmente quando somado
à queda de produtividade em P5, ao fortalecimento das vendas de outras empresas nacionais, à reorganização das origens de importação e à retração do mercado em geral.
7.3.1 Das manifestações finais acerca da causalidade
1347. Em 1º de dezembro de 2025, o conjunto das importadoras 2 Flex, Azul, Brasnet, Dicomp, Elgin Distribuidora, Elgin Industrial, Filadelfiainfo, Prexx, Telmill e Supri Nordeste
protocolou manifestação destacando que as alterações do mercado brasileiro deveriam ser avaliadas de forma abrangente, considerando todos os agentes envolvidos. As importadoras
argumentaram que o mercado brasileiro teria apresentado crescimento acumulado de 49,6% entre P1 e P5, impulsionado principalmente nos períodos P2 e P3, indicando expansão da
demanda doméstica. Esse contexto, segundo as manifestantes, permitiria concluir que o aumento das importações teria ocorrido em ambiente de maior absorção de oferta.
1348. As importadoras reconheceram que o crescimento do mercado, por si só, não explicaria integralmente o aumento das importações chinesas, mas sustentaria que a
retração das importações de outras origens e o aumento do mercado brasileiro seriam elementos relevantes para a análise do nexo causal. Além disso, as manifestantes acrescentaram
que a redução das vendas internas da indústria doméstica coincidiria com o aumento das vendas das outras fabricantes nacionais, reforçando que nenhum desses movimentos deveria
ser analisado isoladamente.
1349. De acordo com as importadoras, ao considerar as vendas internas de todas as fabricantes nacionais, notar-se-ia aumento de 34,3% entre P1 e P5, embora houvesse
queda de 10,9% de P4 para P5, acompanhada por redução de 6,3% nas importações totais, indicando retração da demanda. Assim, as manifestantes sustentaram que, para fins de
causalidade, o art. 32 do Decreto nº 8.058, de 2013, exigiria que a autoridade separasse e distinguisse os efeitos das importações investigadas daqueles decorrentes de outras
causas.
1350. As importadoras também sustentaram que a contração da demanda e a atuação de outros produtores nacionais seriam fatores relevantes para afastar a causalidade
entre dumping e dano à indústria doméstica.
1351. As importadoras indicaram que o DECOM, no Parecer Preliminar, teria buscado remover os impactos desses fatores por meio de cenários hipotéticos, mas que ajustes
seriam necessários, pois o parecer teria considerado equivocadamente a participação das outras produtoras no maior patamar do período.
1352. As importadoras explicaram que os cenários ajustados manteriam:
o volume do mercado brasileiro de P4 para neutralizar a retração em P5; e
a participação das outras produtoras nacionais no menor patamar (P3).
1353. Com base nesses ajustes, as manifestantes apontaram que as vendas internas da indústria doméstica teriam aumentado 14,4% de P4 a P5 e 113,5% de P1 a P5,
reforçando que o mercado deveria ser analisado considerando todos os agentes. Dessa forma, as importadoras concluíram que existiriam outros fatores relevantes que afastariam o nexo
causal entre as importações investigadas e o alegado dano.
1354. O conjunto de importadoras acrescentou que os cenários hipotéticos também indicariam aumento da produção em 15,7% de P4 a P5 e 111,9% de P1 a P5, com redução
nos custos unitários e no CPV, o que tenderia a melhorar os resultados da empresa em cenário de maior volume de vendas. Além do mais, as partes ressaltaram que variações em
indicadores como Resultado Financeiro (RF) e Outras Despesas Operacionais (OD) não deveriam ser atribuídas às importações, pois decorreriam de fatores alheios à concorrência.
1355. As manifestantes contestaram a conclusão do DECOM sobre deterioração consistente das margens, argumentando que, em cenário hipotético, a receita líquida passaria
de [RESTRITO] para [RESTRITO] , acompanhada por queda nos custos unitários (de 100,0 para 66,8) e no CPV (de 100,0 para 58,0). As manifestantes sustentaram que, diante do aumento
de vendas, da receita líquida e da redução de custos, outros fatores deveriam ser considerados para explicar as margens negativas, afastando a atribuição do dano às importações
investigadas.
1356. Por fim, as manifestantes afirmaram que, diante da análise conjunta dos elementos constantes dos autos e considerando os fatores previstos no Art. 32 do Decreto
nº 8.058/2013, não teria sido demonstrado que as importações objeto da investigação, por meio dos efeitos do dumping, teriam contribuído significativamente para o dano alegado.
Assim, requereram que o DECOM concluísse pela não aplicação de direito antidumping, diante da ausência do nexo de causalidade exigido pelo referido artigo.
1357. Subsidiariamente, ainda que a autoridade entendesse que tais elementos não afastariam completamente os efeitos das importações supostamente a preços de dumping,
as manifestantes requereram que todos esses fatores fossem devidamente considerados e ponderados na determinação final, promovendo ajustes necessários com base nos princípios
da proporcionalidade e da razoabilidade, a fim de evitar qualquer imputação excessiva ou desproporcional às importações investigadas.
1358. Em 1º de dezembro de 2025, a China Chamber of Commerce for Import and Export of Machinery and Electronic Products (CCCME) apresentou manifestação
argumentando que a Nota Técnica de Fatos Essenciais não teria distinguido os efeitos das importações investigadas e os efeitos de outros fatores que teriam influenciado no desempenho
da indústria doméstica.
1359. Aduziu a manifestante que, em verdade, os dados apontariam para uma combinação de causas alternativas para o dano sofrido pela indústria doméstica, incluindo (i)
a mudança estrutural no perfil das importações; (ii) a participação das demais produtoras nacionais e (iii) o expressivo crescimento das exportações da própria indústria doméstica entre
P4 e P5.
1360. Segundo a CCCME, esse cenário explicaria de forma mais consistente a deterioração dos indicadores entre P4 e P5 do que as importações investigadas, o que afastaria
o nexo causal necessário à aplicação de medidas antidumping.
1361. Quanto ao crescimento do volume das importações investigadas, a Câmara chinesa apontou como justificativa o crescimento do próprio mercado brasileiro, refutando
o argumento de que o crescimento das importações teria se dado em detrimento da produção nacional.
1362. Explicou a CCCME que, considerando o período entre P1 e P4, a indústria doméstica teria crescido 73%, superando o crescimento do mercado brasileiro no mesmo
período, o qual teria sofrido retração de 4,8% entre P3 e P4. Nesse sentido, defendeu que a evolução do volume das importações investigadas refletiu a evolução do mercado brasileiro:
crescimento de P1 a P3 e retração em P4 e em P5. No entanto, a indústria doméstica teria sofrido retração apenas de P4 para P5, o que não poderia ser atribuído às importações
investigadas, que se encontravam igualmente em queda; mesmo assim, a indústria doméstica teria atingido resultado positivo no consolidado P1-P5.
1363. Em relação aos dados de participação de mercado, a CCCME argumentou que o aumento conquistado pelas importações investigadas entre P1 e P5 não teria se dado
à custa da indústria doméstica, cuja participação teria se mantido estável e caído apenas em P5 em razão de uma recomposição do mercado.
1364. Em que pese a CCCME ter reconhecido que as importações chinesas teriam tido crescimento de volume maior do que o volume que teria sido perdido pelas importações
das demais origens, a manifestante defendeu que, ainda assim, a retração dessas últimas justificaria boa parte do crescimento das primeiras.
1365. Aduziu a manifestante que as importações de outras origens perderam 81,8% de seu volume inicial em P1, o que denotaria uma reorganização interna do próprio
mercado importador, com substituição dos fornecedores entre si, o que teria sido desconsiderado pela Nota Técnica de Fatos Essenciais que evidenciou apenas a diferença dos volumes
absolutos.
1366. A CCCME defendeu, então, que teria havido mudança no perfil das importações, marcada por forte retração das demais origens e consequente concentração nas
importações chinesas, e tal fato reduziria, ainda que não eliminasse por si só, a força explicativa das importações chinesas na dinâmica de mercado entre P4 e P5 e que isso deveria
ter sido considerado pelo DECOM com base no art. 32 do Decreto nº 8.058/2013, exigindo que a autoridade investigadora avaliasse todos os fatores que possam simultaneamente ter
contribuído para o dano.
1367. Reforçou a manifestante que essa mudança no perfil de importações reduziria, ainda que sem eliminá-la, a força explicativa das importações chinesas na dinâmica de
mercado entre P4 e P5. Dessa forma, concluiu que o rearranjo do mercado importador, ainda que não explique completamente, constituiria um fator relevante e necessário no nexo
de causalidade.
1368. A CCCME ainda argumentou que a análise da evolução da participação das produtoras nacionais ao longo do período revelaria elementos estruturais que deveriam ser
considerados como fatores concorrentes ao alegado dano.
1369. No entender da manifestante, parte da variação da participação da indústria doméstica deveria ser analisada à luz da concorrência intranacional, e não exclusivamente
sob a óptica das importações investigadas, já que teria havido crescimento de [RESTRITO] p.p. das outras produtoras nacionais no mercado brasileiro no período sob investigação.
1370. Nesse contexto, a CCCME acrescentou que, conforme teria sido demonstrado na própria Nota Técnica de Fatos Essenciais, teria havido ingresso e consolidação de novos
produtores nacionais durante o período a alterar a dinâmica competitiva interna e afetar a distribuição das vendas entre os fornecedores domésticos, e isso deveria ser considerado
na análise de causalidade.
1371. A CCCME refutou a simulação realizada pelo DECOM, que teria demonstrado que, mesmo ao remover os efeitos da retração da demanda e manter a participação das
outras produtoras nacionais no nível de P3, ainda haveria deterioração dos resultados financeiros da indústria doméstica. A manifestante argumentou que isso não eliminaria a relevância
desses fatores para fins de explicação parcial da evolução dos indicadores e que o DECOM deveria separar e distinguir os efeitos das importações investigadas dos demais fatores, ainda
que não expliquem integralmente o dano, por força do art. 32 do Decreto Antidumping.
1372. Sendo assim, a CCCME reforçou que a participação crescente das demais produtoras nacionais e o aumento de suas vendas internas constituiriam um fator concorrente
real, que teria atuado simultaneamente ao longo do período e que deveria ser ponderado na avaliação da causalidade, pois, mesmo que não seja suficiente para explicar toda a
deterioração financeira da indústria doméstica, reduziria a parcela de efeitos atribuíveis às importações investigadas.
1373. Outro fator concorrente que deveria ser considerado na análise de nexo causal, no entender da CCCME, seria a evolução do desempenho exportador da indústria
doméstica, cujas vendas no mercado externo teriam crescido 253,8% entre P1 e P5, sendo, este último, o período em que a indústria doméstica teria atingido a máxima histórica, com
10,7% de suas vendas totais voltadas ao mercado externo, valor este que não poderia ser considerado marginal em um setor intensivo em escala e capacidade instalada como seria
o de cabos ópticos.
1374. A manifestante ainda destacou que o maior salto nas exportações da indústria doméstica teria ocorrido entre P4 e P5, coincidindo com sua queda no mercado interno,
o que indicaria que fatores internos relacionados à gestão de volumes, priorização de mercados, política comercial ou alocação de produção também contribuíram para a deterioração
dos indicadores da indústria doméstica, ainda que não expliquem todo o fenômeno
1375. Dessa forma, a CCCME requereu que o DECOM conclua pela ausência do nexo causal e pela não aplicabilidade da medida antidumping às importações chinesas ou,
subsidiariamente, que considere todos esses outros fatores indicados no exame de causalidade negativa e os pondere para promover ajustes necessários e evitar imputação excessiva
ou desproporcional às importações investigadas.
1376. Em 1º de dezembro de 2025, as peticionárias afirmaram que as conclusões alcançadas na Nota Técnica de Fatos Essenciais de impacto nos preços da indústria doméstica
- de subcotação em todos os períodos sob análise, de supressão entre P4 e P5 e de depressão entre P1 e P5 - decorrentes da concorrência desleal, já seriam suficientes para constatar
o nexo de causalidade entre o dano à indústria doméstica e o dumping praticado pelas importações sob investigação.
1377. Ademais, as peticionárias rebateram argumentos de causalidade negativa de outras manifestantes.
1378. Em relação ao argumento das manifestantes de que a indústria doméstica teria priorizado o consumo cativo de sua produção ao invés de ofertá-la no mercado
brasileiro, tal argumento teria perdido objeto tendo em vista que os volumes de produção já teriam sido computados.
1379. Em relação ao argumento da CCCME de que as importações investigadas teriam crescido apenas em decorrência do crescimento do mercado brasileiro, tal argumento
perderia validade em vista da perda de [RESTRITO] p.p. de participação da indústria doméstica no mercado brasileiro concomitantemente ao aumento de [RESTRITO] p.p. na participação
das importações investigadas, sobretudo porque ainda teria sido simulado o afastamento do impacto da retração da demanda no mercado brasileiro e das vendas das outras produtoras
nacionais nos períodos, de forma a refletir o percentual de maior participação dessas outras produtoras, conforme solicitado pelas empresas importadoras, mas, mesmo assim, teria
permanecido a tendência de deterioração dos resultados e margens observada no cenário real, com a pior performance ocorrendo também em P5.
1380. Em relação ao efeito das importações de outras origens, as Peticionárias afirmaram que, conforme teria sido apontado pelo DECOM, o aumento do volume das
importações originárias da China correspondeu a seis vezes a queda de volume das importações das demais origens, não havendo falar em dano oriundo de outras importações.
1381. Dessa forma, as peticionárias entenderam que todos os requisitos teriam sido comprovados e requereram que o DECOM emitisse determinação final recomendando
a aplicação de direitos antidumping sobre as importações de cabos ópticos originárias da China.