RESOLUÇÃO GECEX Nº 837, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 15 de 24)

1189. Por todo o exposto, observou-se que a indústria doméstica apresentou deterioração dos indicadores econômico-financeiros, a qual se consolidou ao longo do período
analisado. Dessa forma, para fins de determinação final, pode-se concluir pela existência de dano à indústria doméstica.
7 DA CAUSALIDADE
7.1 Do impacto das importações objeto de dumping sobre a indústria doméstica
1190. Consoante o disposto no art. 32 do Decreto nº 8.058, de 2013, é necessário demonstrar que, por meio dos efeitos do dumping, as importações objeto da investigação
contribuíram significativamente para o dano experimentado pela indústria doméstica.
1191. Tendo em vista os indicadores analisados nos itens 5 (importações) e 6 (dano), cabe destacar que se observou, de maneira geral, dano à indústria doméstica causado
pelas importações originárias da China durante o período analisado.
1192. Primeiramente, insta mencionar que as importações originárias da China lograram aumentar sua participação no mercado brasileiro de cabos de fibras ópticas, entre
P1 e P5, tanto em termos absolutos, quanto em termos relativos. Em termos absolutos, as importações da origem investigada cresceram 90,3%, de P1 para P5, um incremento de
[RESTRITO] km nesse período.
1193. Em termos relativos, de P1 para P5, as importações de origem chinesa lograram aumentar sua participação em relação ao mercado brasileiro ([RESTRITO] p.p.),
alcançando [RESTRITO] % de participação em P5.
1194. A participação dessas importações em relação à produção nacional alcançou seu auge no período P3 ([RESTRITO] %) e, apesar de uma queda de P3 para P4, ainda assim
houve um aumento acumulado de P1 a P5 na ordem de [RESTRITO] p.p. As importações da origem investigada equivaleram a [RESTRITO] % da produção nacional de cabos de fibras
ópticas em P5.
1195. Em relação ao crescimento das importações chinesas, também merece menção o fato de elas terem passado a constituir quase a totalidade das importações totais
brasileiras de cabos de fibras ópticas ([RESTRITO] %), como resultado de um crescimento de [RESTRITO] p.p. de P1 a P5.
1196. Tendo isso em mente, viu-se que, nesse mesmo período, apesar de ter aumentado o seu volume de produção de cabos de fibras ópticas em 10,4%, a indústria doméstica
experimentou retração no grau de ocupação de sua capacidade instalada efetiva ([CONFIDENCIAL] p.p.), alcançando seu menor patamar no período P5 ([CONFIDENCIAL]%). E mais, a
despeito de ter havido aumento de 5,4% no volume de vendas no mercado interno da indústria doméstica ao longo do período de análise de dano, a indústria doméstica perdeu
participação no mercado ao longo do período, tendo atingido o menor patamar de participação no período P5 ([RESTRITO] %).
1197. Recorde-se, conforme demonstrado nos itens 5 e 6, que o preço das importações da origem investigada, na condição CIF, diminuiu (28,4%), decaindo a seu menor nível
em P5. Além disso, essas importações ingressaram no mercado brasileiro a preços subcotados em relação ao preço praticado pela indústria doméstica durante todo o período de análise
de dano.
1198. Nesse mesmo período, a indústria doméstica, em se tratando de indicadores financeiros, experimentou redução no preço (62,4%) associada a uma diminuição não
proporcional no custo de produção (32,7%), gerando piora na relação custo/preço, a qual se elevou em [CONFIDENCIAL] p.p. A relação custo/preço em P5 alcançou [CONFIDENCIAL]%.
Revela-se, dessa forma, depressão e deterioração da relação custo/preço da indústria doméstica.
1199. Nesse seguimento, houve piora relevante nos indicadores de resultado da indústria doméstica com quedas de: 133,8% no resultado bruto; 1.354,1% no resultado
operacional; 8.697,4% no resultado operacional exceto resultado financeiro e 3.723,6% no resultado operacional exceto resultado financeiro e outras receitas e despesa operacionais.
1200. Da mesma forma, todos os indicadores de rentabilidade decresceram: margem bruta ([CONFIDENCIAL] p.p.); margem operacional ([CONFIDENCIAL] p.p.); margem
operacional exceto resultado financeiro ([CONFIDENCIAL] p.p.) e margem operacional exceto resultado financeiro e outras receitas e despesas operacionais ([CONFIDENCIAL] p.p.).
1201. A receita líquida da indústria doméstica diminuiu 60,4% como consequência da queda do preço (62,4%), apesar do aumento de 5,4% na quantidade vendida no mercado
interno.
1202.
1203. Diante do exposto, verifica-se ter havido deterioração nos indicadores econômico-financeiros da indústria doméstica concomitantemente a aumento expressivo no volume
das importações do produto objeto da investigação, a preços de dumping e subcotados em relação ao preço da indústria doméstica.
7.2 Dos possíveis outros fatores causadores de dano e da não atribuição
7.2.1 Do volume e do preço de importação das demais origens
1204. A partir da análise das importações brasileiras de cabos de fibras ópticas, verificou-se que as importações originárias de todas as demais origens, exceto aquelas sob
análise, corresponderam a [RESTRITO] % do total importado em P5. O volume dessas importações teve decréscimo (81,8%) de P1 a P5, enquanto as importações da origem investigada
cresceram acentuadamente ao longo do período analisado em 90,3%.
1205. Enquanto a participação das importações de origem chinesa no mercado brasileiro aumentou [RESTRITO] p.p. de P1 a P5, as importações das demais origens perderam
[RESTRITO] p.p. de participação no mesmo período.
1206. Com relação ao preço das importações das demais origens, verificou-se aumento entre P1 e P5 (151,1%). Esse preço se manteve acima do preço das importações da
origem investigada em todos os períodos.
1207. Ainda assim, buscou-se analisar o efeito do preço dessas importações sobre o preço da indústria doméstica. Para tanto, procedeu-se ao cálculo do preço CIF internado
do produto importado das demais origens no mercado brasileiro. Para o cálculo dos preços internados dessas importações, foi utilizada a mesma metodologia descrita no item 6.1.3.2
deste documento.
1208. A tabela a seguir demonstra os cálculos efetuados e os valores obtidos para cada período de análise de dano:
Preço médio CIF internado e subcotação - Outras Origens
[RESTRITO]
P1 P2 P3 P4 P5
Preço CIF (R$/km) 100,0 94,4 97,8 188,1 331,1
Imposto de Importação (R$/km) 100,0 100,4 97,2 166,0 248,0
AFRMM (R$/km) 100,0 84,4 196,5 293,2 291,2
Despesas de internação (R$/km) [0,4%] 100,0 94,3 98,6 188,6 332,9
CIF Internado (R$/km) 100,0 95,0 98,3 186,3 321,7
CIF Internado atualizado (R$/km) (A) 100,0 87,9 67,4 111,2 196,7
Preço da Indústria Doméstica (R$/km) (B) 100,0 81,2 57,3 50,6 37,6
Subcotação (B-A) 100,0 68,2 37,6 -66,9 -270,4
1209. Dos dados apresentados, observou-se que houve sobrecotação dos preços das importações das demais origens em relação ao preço da indústria doméstica em P4 e
P5. Nos demais períodos, verificou-se existência de subcotação sempre inferior à subcotação da origem investigada.
1210. De P1 a P3, períodos em que houve subcotação dos preços das importações das demais origens em relação ao preço da indústria doméstica, essas importações
corresponderam a apenas [RESTRITO] %, [RESTRITO] % e [RESTRITO] % do mercado brasileiro, respectivamente. Ao mesmo tempo em que se observa participação decrescente das
importações das demais origens no mercado brasileiro ao longo desse período, há diminuição da subcotação. Ou seja, a maior subcotação das importações das origens não investigadas
foi observada em P1, período inicial de análise de dano. Vale ressaltar que mesmo no período da maior subcotação das importações das demais origens, essa representou menos da
metade da subcotação observada nas importações investigadas.
1211. Assim, de P1 a P5, observou-se (i) diminuta participação das importações das demais origens no mercado brasileiro ([RESTRITO] % em P5) e nas importações totais
([RESTRITO] % em P5) e (ii) preço dessas importações significativamente superior ao da origem investigada, ao longo de todo período objeto da análise de dano.
1212. Dessa forma, pode-se concluir que as importações das demais origens não afastam a causalidade entre as importações das origens investigadas e o dano apresentado
pela indústria doméstica.
7.2.2 Do impacto de eventuais processos de liberalização das importações sobre os preços domésticos
1213. A alíquota do Imposto de Importação desse subitem tarifário se manteve em 14% até 25 de março de 2021, tendo sido reduzida, a partir de 26 de março de 2021
(P5), para 12,6%, conforme estabelecido no Anexo I da Resolução Gecex nº 173, de 2021, e no Anexo Único da Resolução Gecex nº 269, de 2021. A partir de 1º de abril de 2022, a
alíquota foi estabelecida em 11,2%, por força da Resolução GECEX nº 272, de 2021.
1214. Registra-se que a redução do imposto de importação se deu em meados de P4. Apesar disso, observa-se que as importações provenientes das origens investigadas
demonstraram tendência de aumento ao longo de toda a série analisada, mesmo antes da redução tarifária. Inclusive, o pico das importações investigadas se deu em P3, ou seja, em
período anterior ao início da redução do imposto de importação.
1215. De toda sorte, observa-se que mesmo que se mantivesse a alíquota máxima que vigeu durante o período de análise de dano (14%), não haveria reversão do cenário
de subcotação demonstrado no item 6.1.3.2. Isso por a multiplicação da diferença entre as alíquotas máxima e mínima observadas (2,8%) pelos valores de importação na condição CIF
ainda resulta em montantes inferiores às subcotações calculadas em todos os períodos. Destaque-se que a ponderação realizada ainda se revela conservadora, uma vez que ignora os
efeitos de regimes aduaneiros especiais, que tornam essa diferença, quando consideradas as alíquotas efetivas, ainda inferior.
1216. Ademais, notou-se a existência de destaques tarifários ("Ex-tarifário"), conforme detalhado no item 2.2 deste documento, de modo que a alíquota foi reduzida a
zero.
1217. Assim, apurou-se, por meio dos dados estatísticos de importação da RFB, que a alíquota efetiva de Imposto de Importação que incidiu sobre o produto objeto da
investigação, quando desconsideradas as operações com regime tributário de isenção ou suspensão, foi equivalente a [RESTRITO] %, em P5.
1218. A alíquota efetiva, portanto, mostrou-se [RESTRITO] % inferior à alíquota aplicada, o que indica a existência de volume não insignificante de importações investigadas
amparadas pela alíquota reduzida sob amparo do Ex-Tarifário em questão.
1219. Conforme detalhado no item 8.1.3 deste documento, a decisão pela não recomendação de aplicação de medidas provisórias na presente investigação também levou
em consideração o impacto do regime de Ex-Tarifário vigente ao longo do período de investigação. Considerou-se, no âmbito da determinação preliminar, necessário o aprofundamento
do tema.
1220. Nesse sentido, buscaram-se junto à RFB dados específicos a respeito da evolução das importações amparadas pelos Ex-Tarifários em questão. Os dados citados estão
sumarizados no quadro a seguir:
Importações amparadas pelos Ex-Tarifários
[CONFIDENCIAL] / [RESTRITO]
. . .P1 .P2 .P3 .P4 .P5
. . Importações Totais (Km) .100,0 .140,9 .204,5 .175,3 .164,3
. . Importações ao amparo do Ex-Tarifário (Km) .- .100,0 .224,9 .117,6 .172,9
. . Importações com incidência de II (Km) .100,0 .140,5 .203,7 .174,9 .163,7
1221. Os dados demonstram que mesmo desconsiderando-se as importações realizadas ao amparo do Ex-Tarifário, as importações investigadas restantes apresentaram
aumento de [CONFIDENCIAL]% de P1 a P5 e contração de [CONFIDENCIAL]% de P4 para P5. Ademais, tendo em vista a magnitude da subcotação em P5, de [RESTRITO] %, ou [RESTRITO]
%, considerando CODIP e categoria de cliente, pode-se concluir que o produto investigado estaria subcotado em relação ao preço da indústria doméstica independente da redução da
alíquota de II aplicável.
1222. Insta mencionar que os Ex-Tarifários em questão foram criados com fundamento no art. 13, inciso IV, da Portaria ME nº 309, de 2019, o qual define preço como
parâmetro de aferição da produção nacional equivalente. Não se trata, portanto, de ausência de produção nacional em termos quantitativos. Isso posto, realizou-se exercício adicional,
em que se apurou novo montante de subcotação do produto investigado, desconsiderando-se as operações amparadas pelos Ex-Tarifários. O propósito do exercício é avaliar se o efeito
sobre os preços da indústria doméstica se mantém em cenário de ausência das referidas importações. O quadro a seguir detalha os cálculos realizados:
Preço médio CIF internado (sem ex-tarifários) e subcotação (R$/km) - China
[RESTRITO]
P1 P2 P3 P4 P5
Preço CIF R$/km 100,0 92,7 106,4 112,8 94,2
Imposto de Importação R$/km 100,0 94,0 104,0 97,4 74,9
AFRMM R$/km 100,0 85,5 410,3 315,8 85,0
Despesas de Internação R$/km 100,0 90,9 106,1 112,1 93,9
CIF Internado R$/km 100,0 92,8 108,0 112,2 91,8
CIF Internado R$ atualizados/km (A) 100,0 85,9 74,1 67,0 56,1
Preço Ind. Doméstica R$ atualizados/km (B) 100,0 81,2 57,3 50,6 37,6
Subcotação R$ atualizados/km (B-A) 100,0 79,1 49,7 43,2 29,3
1223. Os dados apresentados ratificam a existência de subcotação ao longo de todo o período investigado. Conclui-se, portanto, que, ainda que não houvesse os Ex-Tarifários,
o preço do produto investigado estaria subcotado em relação ao preço do produto similar doméstico.
1224. Assim, entende-se, para fins de determinação final, que as reduções tarifárias promovidas não afastam o nexo causal entre as importações a preços de dumping e o
dano suportado pela indústria doméstica.
7.2.3 Da contração na demanda ou mudanças nos padrões de consumo e das outras produtoras nacionais
1225. Observou-se expansão do mercado brasileiro até P3 (42,1% de P1 para P2 e 20,6% de P2 para P3), quando atingiu o ápice de [RESTRITO] km. A partir de P3, o mercado
brasileiro começou a diminuir: 4,8% em P4 e 8,4% em P5 comparativamente ao período anterior, contudo, a dimensão do referido mercado em P4 e em P5 foi superior àquela de P1
e P2.
1226. De P3 para P4, as vendas da indústria doméstica tiveram desempenho oposto ao do mercado brasileiro: cresceram 17,9%. Já no interregno subsequente, de P4 para
P5, acompanharam a tendência de queda do mercado brasileiro só que em maior escala: enquanto o mercado brasileiro diminuiu 8,4%, a vendas da indústria doméstica caíram
39,0%.
1227. As peticionárias atribuíram a contração da demanda no mercado brasileiro com consequente ganho de participação da indústria doméstica ocorrida entre P3 e P4 aos
efeitos da pandemia da COVID-19.
1228. Segundo as peticionárias, durante a pandemia teria sido observado aumento na demanda mundial por cabos de fibras ópticas, "pela crescente necessidade de serviços
relacionados à internet e transmissão de dados". Dessa forma, teria sido constatada a diminuição do "desvio de comércio do produto para o Brasil, uma vez que houve crescimento das
demandas internas pelo produto, e a consequente melhora dos indicadores da Indústria Doméstica". Essa observação poderia ser verificada pela diminuição das importações para o Brasil,
em termos de volume, de P3 a P4, e aumento das vendas internas da indústria doméstica no mesmo período.
1229. Apesar da razoabilidade de ter havido influência da pandemia na oferta e na demanda de cabos ópticos no mercado internacional e de o mercado brasileiro ter
apresentado crescimento consolidado de 49,6% de P1 a P5, considerou-se necessário aprofundar o impacto da retração do mercado brasileiro nos indicadores financeiros da indústria
doméstica durante o período de análise de dano.
1230. Também se considerou pertinente o exame da atuação dos outros produtores nacionais no mercado brasileiro e eventual impacto nos indicadores da indústria doméstica,
apesar de a participação dos outros produtores nacionais no referido mercado ter crescido apenas [RESTRITO] p.p. de P1 a P5.
1231. Considerando esse contexto, a autoridade investigadora buscou determinar o impacto desses dois fatores sobre os indicadores financeiros da indústria doméstica,
removê-los e analisar a evolução desses indicadores no cenário hipotético em que a contração do mercado não se verificasse e em que as vendas dos outros produtores nacionais
permanecesse no menor patamar observado ao longo do período de análise de dano.
1232. Diante disso, para mensurá-los, procedeu-se à análise de cenário em que foram consideradas as premissas descritas a seguir. Ressalte-se que o exercício foi atualizado
considerando os volumes de importação redepurados, conforme consta do item 5.1.
a) manutenção do volume do mercado brasileiro igual àquele apresentado no período P4, que corresponde ao período em que a indústria doméstica obteve os melhores
indicadores financeiros e de resultado, e manutenção da participação das outras produtoras nacionais no mercado brasileiro no patamar de P3, menor participação de todo o período
de análise, em alteração ao que fora realizado em sede de determinação preliminar;
Mercado Brasileiro e Vendas Outras Produtoras Ajustados
[RESTRITO]
.Período .Mercado Interno ajustado (km)
(A)
.Participação das demais produtoras (%)
(B)
Vendas Internas Demais Produtoras ajustadas (km)
(C=A*B)
.P1 .100,0 .100,0 100,0
.P2 .142,1 .114,6 163,2
.P3 .171,4 .75,8 130,0
.P4 .163,2 .75,8 123,8
.P5 .163,2 .75,8 123,8
b) os volumes das importações investigadas e não investigadas foram mantidos e as vendas da indústria doméstica ajustadas por diferença de forma a atribuir toda retração
de participação no mercado brasileiro das outras produtoras nacionais em favor da indústria doméstica;
Mercado Brasileiro e Vendas Outras Produtoras Ajustados
[RESTRITO]
.Período .Mercado Interno ajustado (km)
(A)
.Vendas Internas Demais Produtoras
ajustadas (km)
(B)
.Importações investigadas (km)
(D)
.Importações não investigadas (km)
(E)
.Vendas Internas Indústria Doméstica
Ajustadas (km)
(F = A-B-D-E)
Vendas Internas Indústria Doméstica
(km)
(G)
.P1 .100,0 .100,0 .100,0 .100,0 .100,0 100,0
.P2 .142,1 .163,2 .148,5 .98,3 .116,9 142,1
.P3 .171,4 .130,0 .223,6 .97,2 .146,5 171,4
.P4 .163,2 .123,8 .200,7 .32,8 .186,7 163,2
.P5 .163,2 .123,8 .190,3 .18,2 .213,5 163,2
c) aumento/diminuição da produção da indústria doméstica (produção ajustada), calculado como a soma entre a produção efetiva (A), o aumento da produção resultante do aumento das vendas
internas (B) e a diminuição da produção resultante da queda nas vendas internas (C). Nos períodos P4 e P5, analisados, haveria aumento da produção de cabos ópticos da indústria doméstica. No cenário real,
a produção da indústria doméstica teve crescimento de 17,7% em P4, ao passo que no cenário ajustado, com o aumento da produção que se observaria, esse indicador apresentaria uma expansão de 26,8%,
em relação ao período P3. Já de P4 a P5, o volume efetivamente produzido pela indústria doméstica apresentou queda na ordem de 35,1%, em movimento oposto ao que se observaria no cenário ajustado,
quando o aumento das vendas internas da indústria doméstica em detrimento das vendas dos outros produtores nacionais levaria a um aumento da produção de cabos de fibras ópticas equivalente a 15,7%.
Considerando o período de P1 a P5, haveria maior intensidade do cenário de aumento. No cenário real, a produção da indústria doméstica cresceu 10,4%, enquanto no cenário sem contração do mercado e com
manutenção da participação das outras produtoras nacionais em seu menor nível, a produção de cabos de fibras ópticas da indústria doméstica teria apresentado um crescimento mais intenso de 111,9%;
Produção do Produto Similar Ajustada
[RESTRITO]
.Período .Produção (km)
(A)
.Aumento da Produção (km)
(B)
.Diminuição da Produção (km)
(C)
.Produção ajustada (km)
(A+B+C)
Produção (km)
(A)
.P1 .100,0 .- .- .100,0 100,0
.P2 .114,8 .- .- .114,8 114,8
.P3 .144,4 .100,0 .- .144,4 144,4
.P4 .170,1 .15,5 .- .183,1 170,1
.P5 .110,4 .120,7 .- .211,9 110,4
d) os custos variáveis unitários permaneceriam conforme o incorrido pela peticionária. Já com relação aos custos fixos, observa-se que, com volume produzido, no cenário
hipotético construído, o custo fixo unitário diminuiria em P4 e P5 diminuiria, o que impactaria no custo de produção unitário, que experimentaria decréscimo de 0,1% e 0,7% em relação
custo efetivamente incorrido pela empresa nos mesmos períodos respectivamente. Apreende-se que um cenário sem contração do mercado brasileiro e com manutenção da menor
participação das outras produtoras nacionais teria pouco impacto no custo de produção da indústria doméstica, tendo em vista que os cabos ópticos são intensivos em matéria-prima
e não em custos fixos, como mão de obra, por exemplo.
Custo de Produção Ajustado (R$ atualizados/km)
[RESTRITO] /[CONFIDENCIAL]
.Período .Produção total (km)
(A)
.Produção total ajustada (km)
(B)
.Custo fixo unitário (C) .Custo fixo unitário ajustado (D = C*A/B) .Custo de produção variável unitário
(incorrido)
(E)
Custo de produção unitário ajustado
(F = D + E)
.P1 .100,0 .100,0 .100,0 .100,0 .100,0 100,0
.P2 .114,8 .114,8 .108,5 .108,5 .84,2 84,5
.P3 .144,4 .144,4 .67,9 .67,9 .63,9 63,9
.P4 .170,1 .183,1 .51,3 .47,7 .56,5 56,4
.P5 .110,4 .211,9 .84,7 .44,1 .67,1 66,8
e) o CPV foi calculado em função da alteração proporcional no custo de produção em cada período. Dessa forma, variações percentuais nesse quesito são as mesmas descritas
no item anterior;
CPV Ajustado (R$ atualizados/km)
[CONFIDENCIAL]
.Período .Custo de produção unitário (A) .Custo de produção unitário ajustado (B) .CPV
(C)
CPV ajustado
(D = C*B/A)
.P1 .100,0 .100,0 .100,0 100,0
.P2 .84,5 .84,5 .83,5 83,5
.P3 .63,9 .63,9 .61,7 61,7
.P4 .56,4 .56,4 .53,6 53,6
.P5 .67,3 .66,8 .58,4 58,0
f) as despesas unitárias com vendas não variam com o aumento das vendas, mas há impacto nas despesas gerais e administrativas, no resultado financeiro e nas outras
despesas ou receitas operacionais. Desse modo, as despesas ajustadas são o resultado das despesas incorridas multiplicadas pela razão entre as vendas internas do produto similar e
suas vendas internas ajustadas;
Despesas Operacionais Ajustadas (R$ atualizados/km)
[CONFIDENCIAL]
.Rubrica .P1 .P2 .P3 .P4 P5
.Despesas Operacionais .100,0 .79,7 .37,2 .38,6 15,7
.Despesas gerais e administrativas .100,0 .79,5 .44,6 .35,4 22,3
.Despesas com vendas .100,0 .79,5 .46,9 .42,5 28,9
.Resultado financeiro (RF) .100,0 .95,7 .(28,4) .78,3 88,0
.Outras despesas (receitas) operacionais (OD) .(100,0) .(100,8) .(199,7) .(94,7) (459,3)
Fonte: Indústria doméstica
Elaboração: DECOM
g) A partir dos pressupostos descritos acima, é possível analisar o impacto da retração de mercado e das vendas das outras produtoras nacionais a partir de P4 nas margens
e nos resultados da indústria doméstica.
Indicadores financeiros da Indústria Doméstica Ajustados (mil R$ atualizados)
[RESTRITO] /[CONFIDENCIAL]
. .P1 .P2 .P3 .P4 .P5 P1 a P5
.RESULTADO BRUTO .100,0 .86,0 .62,3 .75,5 .(65,5) [RESTRITO]
.VARIAÇÃO .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO]
.Margem Bruta (%) .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.VARIAÇÃO .- .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
.RESULTADO OPERACIONAL .(100,0) .(246,5) .108,7 .2,6 .(2.122,4) [RESTRITO]
.VARIAÇÃO .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO]
.Margem Operacional (%) .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.VARIAÇÃO .- .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
.RESULTADO OPERACIONAL (exceto RF) .100,0 .(821,4) .424,2 .1.178,0 .(13.235,6) [RESTRITO]
.VARIAÇÃO .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO]
.Margem Operacional (exceto RF) (%) .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.VARIAÇÃO .- .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
.RESULTADO OPERACIONAL (exceto RF e OD) .(100,0) .(396,7) .(253,4) .120,5 .(5.199,8) [RESTRITO]
.VARIAÇÃO .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO]
.Margem Operacional (exceto RF e OD) (%) .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.VARIAÇÃO .- .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
1233. Como se percebe, mesmo se desconsiderada a contração da demanda, a partir de P4, e mantida a participação das outras produtoras nacionais no mesmo nível de
P3, manter-se-ia a tendência de deterioração dos resultados e margens observada no cenário real, com a pior performance ocorrendo em P5.
1234. Diante disso, conclui-se que, a retração da demanda doméstica e o desempenho das outras produtoras nacionais de P4 para P5 não têm o condão de afastar o nexo
causal entre o dumping praticado pelas empresas produtoras/exportadoras chinesas e o dano suportado pela indústria doméstica.
1235. Por fim, não foram identificadas outras mudanças no padrão de consumo que pudessem justificar a deterioração dos indicadores da indústria doméstica.
7.2.4 Das práticas restritivas ao comércio de produtores domésticos e estrangeiros e a concorrência entre eles
1236. Não foram identificadas práticas restritivas ao comércio de cabos de fibras ópticas pelos produtores domésticos ou pelos produtores estrangeiros, tampouco fatores que
afetassem a concorrência entre eles.
7.2.5 Progresso tecnológico
1237. Também não foi identificada a adoção de evoluções tecnológicas que pudessem resultar na preferência do produto importado ao nacional.
7.2.6 Desempenho exportador
1238. Como apresentado neste documento, o volume de vendas de cabos de fibras ópticas ao mercado externo pela indústria doméstica aumentou de P1 para P5 (253,8%),
tendo apresentado crescimento durante todo o período de investigação. Destaque-se ainda que as exportações alcançaram no máximo [RESTRITO] % das vendas totais de produto similar
de fabricação própria da indústria doméstica, em P5. Nos demais períodos, as exportações representaram em média [RESTRITO] % das vendas totais.
1239. Importa mencionar que o aumento das exportações ao longo do período de análise contribui para a diluição de custos fixos e tende, portanto, a atenuar a deterioração
dos indicadores financeiros da indústria doméstica.
1240. Ademais, observou-se que o grau de ocupação da capacidade instalada teve retração de [CONFIDENCIAL] p.p. ao longo do período, fazendo com que, em P5, a produção
da indústria doméstica representasse apenas [CONFIDENCIAL]% da capacidade instalada efetiva, o que refuta eventual tese de priorização das exportações em detrimento do mercado
interno brasileiro.
1241. Acerca do tema, a Furukawa afirmou que [CONFIDENCIAL]. Afirmou que, [CONFIDENCIAL].
1242. Dessa forma, não se pode afirmar que o desempenho exportador teve efeito significativo sobre os indicadores da indústria doméstica.
7.2.7 Produtividade da Indústria Doméstica
1243. A produtividade foi calculada como o quociente entre a quantidade produzida e o número de empregados envolvidos na produção da indústria doméstica. Observou-
se que tal indicador diminuiu 15,6% de P1 para P5. A queda da produtividade decorreu do aumento do número de empregados (30,8%) em patamar mais elevado que o do volume
produzido (10,4%) no mesmo período.
1244. Ressalte-se que o cabo de fibra óptica é um produto intensivo em matéria-prima, de modo que o custo da mão de obra tem baixa representatividade no seu custo
de produção. Na indústria doméstica o custo de mão de obra representou, em média, [CONFIDENCIAL]% do custo total do produto levando-se em consideração todo o período de análise
de dano.
1245. Dessa forma, não se pode atribuir o dano à retração no indicador de produtividade da indústria doméstica.
7.2.8 Consumo cativo
1246. Conforme esclarecido no item 5.2 deste documento, o consumo cativo apresentado no parecer de início desta investigação refere-se ao consumo de cabos de fibras
ópticas para [CONFIDENCIAL], ou seja, trata-se de consumo cativo para produção de outros tipos de cabos, que também fazem parte do escopo da investigação. Na verificação in loco
na Furukawa, esclareceu-se que o volume referente ao consumo cativo já está considerado no volume reportado a título de produção e, obviamente, vendas do produto similar. Dessa
forma, considerou-se que não houve consumo cativo por parte da indústria doméstica.
7.2.9 Das importações ou revenda do produto importado pela indústria doméstica
1247. De acordo com os dados oficiais de importação, a proporção das importações de cabos de fibras ópticas de origem chinesa efetuadas pela indústria doméstica, em
relação ao volume total importado do referido produto dessa origem, alcançou [CONFIDENCIAL]% em P1, [CONFIDENCIAL]% em P2, [CONFIDENCIAL]% em P3, [CONFIDENCIAL]% em P4
e [CONFIDENCIAL]% em P5.
1248. Em relação ao volume de vendas internas líquidas da indústria doméstica, as revendas de produto importado representaram menos de [CONFIDENCIAL]% em todos os
períodos.
1249. Dessa forma, considerando a baixa representatividade de importações e revendas da indústria doméstica, esses volumes não podem ser considerados como fatores
causadores de dano.
7.3 Das manifestações acerca da causalidade
1250. Em manifestação protocolada em 4 de novembro de 2024, a CCCME primeiramente contestou a comparabilidade dos dados de volume de venda, tendo em vista que,
para compor o mercado brasileiro, utilizou-se do coeficiente km/t para conversão dos volumes de produção e vendas da indústria doméstica. Quanto ao volume de importações, a
entidade destacou a contração do volume importado das outras origens de P1 para P5, aduzindo que as importações das demais origens teriam sido substituídas pelas importações da
origem investigada, absorvendo eventual impacto à indústria doméstica.
1251. Seguindo na análise das importações e do mercado brasileiro, a CCCME também argumentou que as importações da origem investigada teriam passado por diminuições
consecutivas nos dois últimos períodos sob análise, sendo que os únicos períodos em que as importações da origem investigada teriam aumentado foram, também, os períodos em que
teria havido aumento drástico do mercado brasileiro, em P2 e em P3. Outros pontos destacados pela CCCME quanto ao assunto foram os seguintes:
a diminuição das vendas da indústria doméstica em 14,6% em P2 teria se dado em virtude da concorrência com as demais produtoras nacionais;
apesar do forte aumento das importações em P3, a indústria doméstica também teria aumentado significativamente suas vendas, não havendo que se falar em dano;
em P4, novamente não haveria cenário de dano, uma vez que tanto a indústria doméstica quanto as demais produtoras nacionais teriam aumentado suas vendas em um
cenário de queda da participação das importações.
1252. Quanto à participação das produtoras nacionais no mercado brasileiro, a CCCME salientou que a participação das indústrias nacionais no mercado brasileiro teria sido
de mais de 50% em todos os períodos. A participação da indústria doméstica, por sua vez, teria variado ao longo dos períodos. Portanto, nos períodos em que a indústria doméstica
reduziu sua participação no mercado, as demais produtoras nacionais teriam ganhado ou mantido sua participação, e vice-versa. Assim, para a CCCME, os principais concorrentes da
indústria doméstica seriam os demais produtores nacionais. Além disso, não se poderia afirmar que um mercado composto majoritariamente por indústrias nacionais esteja sofrendo dano
decorrente das importações.
1253. A CCCME prosseguiu analisando os dados fornecidos no Parecer de Abertura da investigação, os quais demonstrariam que as demais empresas brasileiras teriam mantido
participação significativa no mercado ao longo de todos os períodos, em paralelo à queda na participação da indústria doméstica. O crescimento expressivo das vendas das demais
empresas nacionais em um momento em que a indústria doméstica perdia espaço no mercado interno evidenciaria que a competitividade das demais produtoras nacionais teve um
impacto relevante sobre o desempenho da indústria doméstica. De acordo com a CCCME, a forte presença de concorrentes internos, que conseguiram se adaptar às condições do
mercado e crescer, teria contribuído de maneira significativa para o alegado dano à indústria doméstica. Assim, a análise do impacto das importações a preços de dumping sobre a
indústria doméstica deveria ser relativizada, levando em conta que grande parte do impacto teria sido ocasionado por fatores internos de concorrência.
1254. Em seguida, a entidade passou a tratar da produtividade de indústria doméstica. A partir dos dados fornecidos no Parecer de Abertura, verificar-se-ia que a indústria
doméstica aumentou sua capacidade instalada em 10,9% entre P1 e P5, num contexto de queda de 19,6% nas vendas internas no mesmo período. Para a CCCME, esse descompasso
levantaria questionamentos sobre a racionalidade dessa decisão estratégica, sendo inegável que a indústria teria continuado a produzir em níveis elevados apesar da tendência de queda
nas vendas. Adicionalmente, foi destacado que mesmo com produção crescente os estoques teriam se mantido em níveis baixos ao longo de todo o período. A indústria doméstica parece
não ter adotado uma estratégia de formação de estoques para equilibrar a oferta em relação à demanda, o que indicaria que essa produção adicional teria sido alocada ao consumo
cativo ou destinada às exportações.
1255. Dessa forma, segundo a CCCME, seria crucial que se considerasse a expansão da capacidade instalada pela indústria doméstica como um fator significativo de
contribuição para o alegado dano. Essa estratégia de aumento de capacidade, em um momento de vendas internas em queda e sem a devida gestão de estoques, seria indicativa de
má gestão dos recursos produtivos, o que teria impactado diretamente o desempenho financeiro da indústria.
1256. A respeito de desempenho exportador, a CCCME iniciou destacando que teria havido aumento substancial de 181,6% nas exportações de cabos de fibras ópticas pela
indústria doméstica de P1 a P5. Tal crescimento mostraria que a indústria doméstica teria decidido focar suas vendas no mercado externo, em vez de aproveitar as oportunidades geradas
pelo aumento da demanda interna. De acordo com a manifestação, as exportações, que em P1 representariam parcela relativamente pequena das vendas totais, teriam chegado a 13,8%
das vendas em P5, mais que o dobro da média de 6,4% registrada nos períodos anteriores.
1257. Para a CCCME, a indústria doméstica teria negligenciado o mercado brasileiro, o que teria resultado em redução de 19,6% nas vendas internas no mesmo período -
retração ainda mais preocupante quando se considera que o mercado brasileiro teria crescido 18,5% entre P1 e P5. Tal cenário, segundo a entidade, apresentaria uma questão crítica:
"até que ponto o alegado dano à indústria doméstica poderia realmente ser atribuído às importações a preços de dumping, se a própria indústria teria tomado a decisão de se afastar
do mercado interno?" O foco no mercado externo não teria atendido à demanda crescente no Brasil, o que teria resultado em perdas internas que não poderiam ser atribuídas
exclusivamente a suposto dumping nas importações. A CCCME concluiu que a decisão de priorizar o mercado externo teria sido fator significativo para o alegado dano, tendo contribuído
decisivamente para a redução das vendas e da competitividade no Brasil.
1258. Quanto ao consumo cativo, a CCCME comentou que tal indicador teria aumentado de forma significativa, crescendo 290,2% entre P1 e P5. Tal aumento teria
influenciado diretamente o consumo nacional aparente, cujo crescimento total teria sido superior ao do mercado brasileiro. Na interpretação da CCCME, ao priorizar o uso interno de
sua produção, a indústria doméstica teria reduzido a oferta de cabos de fibras ópticas no mercado, resultando em retração significativa nas vendas de fabricação própria.
1259. O consumo cativo teria se mostrado fator crucial para a diminuição das receitas da indústria doméstica, impactando diretamente suas vendas e receitas e contribuindo
para o quadro de redução de competitividade. Assim, a CCCME declarou entender que, apesar do exposto nos itens 420 a 422 do Parecer de Abertura, a análise do consumo cativo
e sua influência sobre o dano alegado à indústria doméstica deveria ser aprofundada, considerando-se não apenas a existência de capacidade ociosa, mas também o contexto em que
o consumo cativo impactou a oferta ao mercado interno e a competitividade da indústria.
1260. Debatendo a alegação de que a capacidade ociosa disponível seria um fator impeditivo de qualquer priorização do consumo cativo em detrimento da produção para
o mercado interno, a CCCME alegou que:
o fato de existir capacidade ociosa não necessariamente elimina os impactos do aumento do consumo cativo, visto que a decisão empresarial de direcionar a produção para
o consumo interno pode ter efeitos diretos na gestão da produção e na disponibilidade de produtos para o mercado. A utilização de recursos para consumo cativo, ainda que houvesse
capacidade adicional não utilizada, afeta o desempenho da empresa ao restringir sua atuação no mercado. A capacidade ociosa não compensa ou elimina o impacto de uma decisão
estratégica de priorizar a internalização de parte substancial da produção.
1261. A CCCME também destacou que a análise dos indicadores financeiros da indústria doméstica deveria levar em conta todos os fatores que influenciam os resultados,
e não apenas os montantes totais. Para a entidade, "embora se alegue que a deterioração dos resultados financeiros não pode ser atribuída à evolução do consumo cativo, essa evolução
contribuiu para limitar a capacidade da indústria de competir de forma eficaz com as importações.".
1262. Segundo defendido pela entidade, ao considerar que o dano observado não poderia ser atribuído ao aumento do consumo cativo, o Parecer de Abertura teria
desconsiderado a influência dessa prática sobre a dinâmica de oferta e demanda no mercado. Em momento de expansão do mercado, a indústria doméstica poderia ter explorado melhor
esse crescimento caso tivesse direcionado uma parcela maior de sua produção para o mercado interno.
1263. A CCCME alegou que o aumento do consumo cativo teria sido observado juntamente com a redução das vendas e da participação de mercado da indústria doméstica,
o que seria indicativo de que a priorização do consumo interno teve reflexos negativos nos resultados financeiros. Portanto, o impacto do consumo cativo deveria ser avaliado em
conjunto com outros fatores, tais como o crescimento da demanda no mercado interno e a perda de participação em função das importações.
1264. Em documento protocolado em 21 de novembro de 2024, as empresas 2 Flex, Azul, Brasnet, Dicomp, Elgin, Filadelfiainfo, OIW, Prexx, Telmill e Suprinordeste
apresentaram considerações sobre diversos tópicos: i) do volume de importações e do mercado brasileiro; ii) da participação das produtoras nacionais no mercado brasileiro; iii)
produtividade da indústria doméstica; iv) desempenho exportador da indústria doméstica; e v) consumo cativo.
1265. Sobre o item "i", as manifestantes primeiramente reiteraram a contestação acerca da comparabilidade dos dados de volume de venda, tendo em vista a utilização de
coeficiente km/t para conversão dos volumes de produção e vendas da indústria doméstica.
1266. Após, as manifestantes indicaram que o aumento de 102,2% no volume das importações investigadas de P1 a P5 veio acompanhado de decréscimo nas importações
brasileiras do produto das demais origens (contração de 87,9%, considerado P5 em relação a P1). Assim, alegaram que "as importações das demais origens foram substituídas pelas
importações da origem investigada, absorvendo eventual impacto à indústria doméstica.".
1267. Além disso, apontaram para o fato de que as importações investigadas teriam aumentado no período em que teria havido aumento drástico do mercado brasileiro (P2
e P3). Em P2, as manifestantes destacaram também que a diminuição das vendas da indústria doméstica em 14,6% teria ocorrido em virtude da concorrência com as demais produtoras
nacionais (que teriam aumentado suas vendas em 65,1%). Em P3, foi destacado que, apesar do forte aumento das importações, a indústria doméstica também teria aumentado
significativamente suas vendas, e, portanto, não haveria que se falar em dano.