RESOLUÇÃO GECEX Nº 831, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 4 de 7)

Valor normal construído do pneu de automóveis
[CONF.][RESTRITO]
US$/kg
. .1. Materiais .[CONF.]
. .Borracha Sintética .[CONF.]
. .Borracha Natural .[CONF.]
. .Negro de Carbono .[CONF.]
. .Arames .[CONF.]
. .Tecidos .[CONF.]
. .Químicos e Outros .[CONF.]
. .2. Utilidades .[CONF.]
. .Energia Elétrica .[CONF.]
. .Gás Natural .[CONF.]
. .Outras utilidades .[CONF.]
. .3. MDO (CV e CF) .[CONF.]
. .- MDO Direta e indireta .[CONF.]
. .4. Outros Custos Variáveis .[CONF.]
. .5. Custos Fixos (excl MDO e Depreciação) .[CONF.]
. .6. Custo de Fabricação .[RESTRITO]
. .7. Desp Operacionais + Depreciação .[RESTRITO]
. .8. Lucro Operacional .[RESTRITO]
. .9. Valor Normal Construído .[RESTRITO]
Fonte: Petição
Elaboração: DECOM.
156. Assim, para fins de início da revisão, o valor normal apurado para o Taipé Chinês correspondeu a US$ [RESTRITO] /kg ([RESTRITO] por quilograma), na condição
delivered.
157. Com vistas a determinar a probabilidade de retomada do dumping, buscou-se internalizar o valor normal de Taipé Chinês no mercado brasileiro, para viabilizar sua
comparação com o preço médio de venda do produto similar doméstico no mesmo mercado, uma vez que o volume de exportações da origem para o Brasil foi nulo no período
de análise da continuação/retomada do dumping.
158. Ao valor normal construído na condição delivered foram adicionados valores referentes a despesas de exportação, obtidas por meio da plataforma Doing Business;
frete e seguro internacional, considerando dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), conforme sugerido pela peticionária, visto não ter havido
exportações em volume representativo no período de análise; o Imposto de Importação, considerando a aplicação da alíquota de 25% sobre o preço CIF; o AFRMM calculado
aplicando-se o percentual de 8% sobre o valor do frete internacional, e despesas de internação, apuradas aplicando-se o percentual de [RESTRITO] sobre o valor CIF, mesmo
percentual considerado na última revisão de final de período.
159. A conversão do preço CIF em dólares estadunidenses para reais foi realizada utilizando-se a taxa de câmbio média do período de investigação de
continuação/retomada de dumping, obtida com base nas taxas de câmbio diárias oficiais publicadas pelo Banco Central do Brasil (taxa média de câmbio BRL-US$ de R$5,00/US$1,00).
Dessa forma, para fins de início da revisão, obteve-se, o valor normal construído na condição CIF, internalizado no mercado brasileiro, apresentado na tabela a seguir:
Valor Normal Internalizado no Mercado Brasileiro - Taipé Chinês
[RESTRITO]
. .US$/kg
. .(A)Preço delivered de venda do produto no mercado do país exportador .[RESTRITO]
. .(B) Frete interno no país exportador .[RESTRITO]
. .(C) Despesas de Exportação .[RESTRITO]
. .(D) Preço FOB (A+B+C) .[RESTRITO]
. .(E) Frete e Seguro Internacional .[RESTRITO]
. .(F) Preço CIF (D+E) .[RESTRITO]
. .(G) Imposto de Importação (25%) .[RESTRITO]
. .(H) AFRMM (8% s/ frete marítimo) .[RESTRITO]
. .(I) Despesas de Internação .[RESTRITO]
. .(J) Preço CIF Internado (F+G+H+I) .[RESTRITO]
. .Taxa média de câmbio no período P5 .[RESTRITO]
. .Preço CIF Internado (R$/kg) .[RESTRITO]
Fonte: Petição.
Elaboração: DECOM.
160. Desse modo, para fins de início desta revisão, apurou-se o valor normal para a Tailândia, internalizado no mercado brasileiro de R$[RESTRITO] /kg ([RESTRITO] por
quilograma).
5.1.2.2. Do preço médio de venda do produto similar no mercado brasileiro
161. Para fins da comparação com o valor normal médio internalizado, conforme previsão do inciso I do §3º do art. 107 do Decreto nº 8.058, de 2013, utilizou-se o
preço médio de venda de pneus de automóveis da indústria doméstica no mercado brasileiro referente ao período de abril de 2023 a março de 2024.
162. Para garantir a justa comparação, foi apurado o preço do pneu de automóveis, obtido pela divisão entre a receita operacional líquida da indústria doméstica e a
quantidade líquida vendida do produto investigado, conforme segue:
Preço de venda do produto similar no mercado brasileiro
[RESTRITO]
Faturamento líquido (em R$) Volume (kg) Preço médio
(R$/kg)
Preço ID [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
Fonte: Petição.
Elaboração: DECOM.
163. O preço de venda apurado no período de análise de retomada de dumping, na condição ex fabrica, correspondeu a R$ [RESTRITO] .
5.1.2.3. Da comparação entre o valor normal internado da Taipé Chinês e o preço médio de venda do produto similar doméstico no mercado brasileiro
164. Para fins de início da revisão, considerou-se que o preço da indústria doméstica, em base ex fabrica, seria comparável com o valor normal na condição CIF internado.
Isso porque ambas as condições incluem as despesas necessárias à disponibilização da mercadoria em ponto do território brasileiro, para retirada pelo cliente, sem se contabilizar
o frete interno no Brasil. O quadro a seguir apresenta o resultado da comparação entre os referidos preços.
165. O cálculo realizado para avaliar se há probabilidade de retomada de dumping está apresentado a seguir.
Comparação entre valor normal internalizado e preço da indústria doméstica [RESTRITO] Em R$/kg
.Valor Normal CIF internado
(a)
.Preço da indústria doméstica
(b)
.Diferença Absoluta
(USS/t)
(c) = (a) - (b)
Diferença Relativa
(%)
(d) = (c) / (b)
.[RESTRITO] .[RESTRITO] .10,96 36,2%
Fonte: Tabelas anteriores.
Elaboração: DECOM.
166. Desse modo, para fins de início desta revisão, apurou-se que a diferença na comparação entre o valor normal internalizado do Taipé Chinês no mercado brasileiro
e o preço da indústria doméstica foi R$10,96/kg (dez reais e noventa e seis centavos por quilograma), demonstrando, portanto, que, caso o direito antidumping seja extinto, para
que as importações originárias desse país sejam competitivas em relação ao produto similar nacional, muito provavelmente haverá a retomada da prática de dumping nas
exportações de pneus de automóveis do Taipé Chinês para o Brasil.
5.2. Da retomada do dumping para efeito de determinação final
5.2.1. Da Tailândia
5.2.1.1. Do valor normal
167. Registre-se que não houve apresentação de questionários de produtor/exportador nem apresentação de metodologia alternativa para apuração do valor normal e
análise da probabilidade de retomada do dumping.
168. Assim, pelo princípio da economicidade, faz-se remissão ao item ao item 5.1.1.1 que detalha a metodologia de apuração do valor normal construído para fins de
início da revisão.
169. Cumpre destacar, todavia, que, após revisão por parte da autoridade investigadora da metodologia de construção do valor normal mencionada, foi identificada
inconsistência no montante de lucro operacional que compõe o valor normal delivered. Conforme já mencionado no item 5.1.1.1, o montante de lucro para a Tailândia foi apurado
com base no demonstrativo financeiro do grupo Cheng Shin Rubber Ind. Co. Ltd. Constatou-se, primeiramente, que o montante de lucro operacional do demonstrativo do grupo
não considera despesas financeiras, sendo que tais despesas foram utilizadas para apurar a despesa operacional utilizada na construção do valor normal. Verificou-se ainda que foi
apurado percentual de lucro sobre o custo de produção deduzido de depreciação no demonstrativo do grupo. No entanto, na construção do valor normal, tal percentual foi aplicado
ao custo total, incluindo despesas operacionais.
170. Desse modo, foi realizado ajuste no lucro a ser considerado, deduzindo a despesa financeira do montante de lucro apurado, conforme demonstrado a seguir.
Percentual de Lucro Corrigido - DRE Cheng Shin Rubber
. . .$ .%/Custo
. .Operating costs .-12.259.953 .
. .Depreciation and amortisation .1.440.507 .
. .CPV (operating cost - depreciação e amortização) .-10.819.446 .
. .Operating profit .2.020.789 .18,7%
. .Finance costs .-349.967 .
. .Lucro operacional corrigido .1.670.822 .15,4%
Fonte: Petição
Elaboração: DECOM
171. Além disso, o percentual apurado foi aplicado ao custo de produção calculado, e não mais ao custo total.
172. A construção do valor normal da Tailândia na condição delivered com o valor corrigido de lucro operacional encontra-se demonstrada na tabela seguinte.
Valor Normal Construído - Tailândia
[RESTRITO]
. .Custo de Fabricação .[RESTRITO]
. .Desp Operacionais + Depreciação .[RESTRITO]
. .Lucro Operacional .[RESTRITO]
. .Valor Normal Construído .[RESTRITO]
Fonte: Petição
Elaboração: DECOM.
173. Em relação ao frete e seguro internacionais, constatou-se, com base nos dados de importação fornecidos pela RFB, que foram importadas da Tailândia [RESTRITO]
. Assim, em que pese tais importações não terem sido consideradas representativas em termos relativos para fins de cálculo do preço de exportação, o DECOM entende que essas
operações de importação se mostram adequadas para o cálculo do valor de frete e seguro para a Tailândia em P5, tendo em vista o número de operações e o período em que
foram realizadas.
174. Ademais, de forma a comprovar a consistência do valor calculado com base em tais importações, foram apurados os valores de frete e seguro em P5 para as demais
origens que exportaram ao Brasil em volumes representativos nesse período e que possuem localização geográfica próxima à da Tailândia. Os valores de frete e seguro de tais
origens e o valor apurado para a Tailândia estão apresentados na tabela a seguir.
Comparativo de Valores de Frete e Seguro
[RESTRITO]
.Origens Frete e seguro internacional (US$/kg)
.Tailândia [RESTRITO]
.Vietnã [RESTRITO]
.Índia [RESTRITO]
.Malásia [RESTRITO]
.Indonésia [RESTRITO]
.Sri Lanka [RESTRITO]
.China [RESTRITO]
Fonte: RFB
ELABORAÇÃO: DECOM
175. Comparando-se os valores de frete e seguro internacionais da Tailândia com os valores das demais origens constantes da tabela, resta demonstrado que o custo
dessas rubricas apurado para a Tailândia está em linha com o das demais origens, muitas com volume bastante representativo, como Vietnã, Índia e Malásia.
176. Constata-se ainda que, dada a acentuada discrepância em relação aos valores da tabela, a estimativa de frete e seguro de US$ 0,37/kg utilizada para efeito de
início da revisão, com base em dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE, estaria aparentemente superestimada. Registra-se que não há nos
autos do processo detalhamento sobre a metodologia aplicada pela OCDE para apuração de frete e seguro internacional. Tampouco a autoridade logrou obter esse detalhamento
em busca no sítio eletrônico da Organização.
177. Já no tocante ao Imposto de Importação, cabe frisar inicialmente que a alíquota de 25% utilizada para fins de início tem caráter provisório tendo sido aplicada
após P5. Ademais, considerando ser o preço do concorrente um dos fatores determinantes do preço praticado por uma empresa, pode-se inferir que, caso estivesse sendo aplicado
Imposto de Importação de 25% no período de análise do dumping, o preço médio da indústria doméstica seria mais elevado naquele período, sobretudo pelo fato de que, devido
à concorrência do produto importado de outras origens, esse preço se encontrava deprimido, de tal forma que a indústria doméstica apresentava margem bruta negativa.
178. Assim, para fins de comparação objetiva com o preço médio da indústria doméstica no período de análise de dumping, o DECOM entende que se deve utilizar na
apuração do valor normal internado a alíquota vigente à época de 16%, visto que, além do caráter temporário da alíquota de 25%, um eventual aumento do Imposto de Importação
no período de análise de dumping elevaria o preço internado do produto importado e, por conseguinte, o preço da indústria doméstica. Deve-se, ainda, ter presente o caráter
prospectivo das análises empreendidas em sede de revisão de final de período.
179. Dessa forma, para fins de determinação final, seguindo a mesma metodologia adotada no início da revisão, ajustadas as rubricas de lucro, frete e seguro
internacionais e Imposto de Importação, obteve-se o valor normal construído para a Tailândia na condição CIF, internalizado no mercado brasileiro, apresentado na tabela a
seguir.
Valor Normal Internalizado no Mercado Brasileiro - Tailândia
[RESTRITO]
. .US$/kg
. .(A)Preço delivered de venda do produto no mercado do país exportador .[RESTRITO]
. .(B) Despesas de Exportação .[RESTRITO]
. .(C) Preço FOB (A+B) .[RESTRITO]
. .(D) Frete e Seguro Internacional .[RESTRITO]
. .(E) Preço CIF (C+D) .[RESTRITO]
. .(F) Imposto de Importação (16%) .[RESTRITO]
. .(G) AFRMM (8% s/ frete marítimo) .[RESTRITO]
. .(H) Despesas de Internação .[RESTRITO]
. .(I) Preço CIF Internado (E+F+G+H) .[RESTRITO]
. .Taxa média de câmbio no período P5 .[RESTRITO]
. .Preço CIF Internado (R$/kg) .[RESTRITO]
Fonte: Petição.
Elaboração: DECOM.
180. Desse modo, para fins de determinação final, apurou-se o valor normal para a Tailândia, internalizado no mercado brasileiro de R$[RESTRITO] /kg ([RESTRITO] por
quilograma).
5.2.1.2. Do preço médio de venda do produto similar no mercado brasileiro
181. Registra-se que não houve alteração no preço de venda do produto similar no mercado brasileiro da indústria doméstica apurado para fins de início de revisão.
Assim, faz-se remissão ao item 5.1.1.2 deste documento.
182. O preço de venda apurado no período de análise de retomada de dumping, na condição ex fabrica, correspondeu a R$ [RESTRITO] /kg ([RESTRITO] centavos por
quilograma).
5.2.1.3. Da comparação entre o valor normal da Tailândia e o preço médio de venda do produto similar doméstico no mercado brasileiro
183. Para fins de determinação final, considerou-se que o preço da indústria doméstica, em base ex fabrica, seria comparável com o valor normal na condição CIF
internado. Isso porque ambas as condições incluem as despesas necessárias à disponibilização da mercadoria em ponto do território brasileiro, para retirada pelo cliente, sem se
contabilizar o frete interno no Brasil.
184. A tabela a seguir apresenta a comparação entre o valor normal e o preço da indústria doméstica.
Comparação entre valor normal internalizado e preço da indústria doméstica [RESTRITO] Em R$/kg
.Valor Normal CIF internado
(a)
.Preço da indústria doméstica
(b)
.Diferença Absoluta
(USS/t)
(c) = (a) - (b)
Diferença Relativa
(%)
(d) = (c) / (b)
.[RESTRITO] .[RESTRITO] .-2,61 -8,6
Fonte: Tabelas anteriores.
Elaboração: DECOM.
185. Desse modo, para fins de determinação final, apurou-se que o valor normal internalizado da Tailândia no mercado brasileiro foi inferior ao preço da indústria
doméstica em 8,6% (R$ 2,61/kg).
5.2.1.4. Da comparação entre o valor normal da Tailândia e o preço médio das importações de outras origens realizadas em quantidades representativas
186. De acordo com o inciso II do § 3º do art. 107 do Decreto nº 8.058, de 2013, na hipótese de não ter havido exportações em quantidades representativas durante
o período de revisão, a probabilidade de retomada do dumping também pode ser determinada com base na comparação entre o valor normal e o preço de exportação médio
de outros fornecedores estrangeiros para o mercado brasileiro em transações feitas em quantidades representativas.
187. Tal análise se justifica pelo fato de que as importações originárias da Tailândia devem ser competitivas em relação às importações oriundas de outras origens para
que sejam realizadas em volume suficiente para causar dano à indústria doméstica. Assim, para que isso ocorra, faz-se necessário que o preço médio das importações da Tailândia
não seja significativamente superior ao preço médio das importações das origens representativas.
188. Foram consideradas como representativas as origens com participação superior a 3% do total das importações brasileiras. Na tabela a seguir, encontra-se
demonstrada a apuração do preço médio das referidas origens, ponderado pelos volumes importados. Cabe destacar que foram excluídos México e Argentina, por gozarem de
preferência tarifária de 100%, além da China, que possui direito antidumping aplicado, visto que tais fatores distorcem o preço médio na condição CIF. Porém, mesmo com as
exclusões, as importações consideradas representaram [RESTRITO] % do volume total importado pelo Brasil em P5, conforme demonstrado na tabela.
Importações Brasileiras Representativas em P5
[RESTRITO]
.P5 .Volume importado (t) .Part. no total importado Preço médio CIF (US$/kg)
.Vietnã .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Índia .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Malásia .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Indonésia .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Sri Lanka .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Total .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
Fonte: RFB.
Elaboração: DECOM.
189. Apurou-se assim preço médio ponderado na condição de venda CIF para as importações de outras origens em volumes representativos de US$ [RESTRITO] /kg.
190. A tabela a seguir apresenta a comparação entre o valor normal da Tailândia e o preço médio de tais importações.
Comparação entre valor normal e preço médio das importações representativas
[RESTRITO] Em US$/kg
.Valor Normal CIF
(a)
.Preço CIF importações representativas
(b)
.Diferença Absoluta
(USS/t)
(c) = (a) - (b)
Diferença Relativa
(%)
(d) = (c) / (b)
.[RESTRITO] .[RESTRITO] .1,43 44,8
Fonte: Tabelas anteriores.
Elaboração: DECOM.
191. Tendo em vista que o preço médio das importações provenientes das outras origens com volumes representativos foi significativamente inferior ao valor normal
apurado para a Tailândia, pode-se constatar que esta origem necessita praticar dumping para exportar ao Brasil em quantidades suficientes para causar dano à indústria
doméstica.
5.2.2. De Taipé Chinês
5.2.2.1. Do valor normal
192. Registre-se que não houve apresentação de questionários de produtor/exportador nem apresentação de metodologia alternativa para apuração do valor normal e
análise da probabilidade de retomada do dumping.
193. Assim, pelo princípio da economicidade, faz-se remissão ao item ao item 5.1.2.1 que detalha a metodologia de apuração do valor normal construído para fins de
início da revisão.
194. Adicionalmente, os mesmos ajustes realizados no valor normal da Tailândia para fins de determinação final também se aplicam ao cálculo do valor normal para
o Taipé Chinês, sendo esses: ajustes no montante e base de cálculo da margem de lucro, no Imposto de Importação e no frete e seguro internacionais. Nesse sentido, faz-se
remissão ao item 5.2.1.1 referente ao detalhamento dos ajustes realizados.
195. No caso do lucro, conforme já visto na avaliação do dumping para fins de início, sua apuração também tomou como base o DRE do grupo Cheng Shin Rubber Ind.
Co. Ltd., sendo utilizada a mesma metodologia de cálculo.
196. Assim, após o ajuste no montante de lucro, apurou-se o valor normal na condição delivered para fins de determinação final, conforme demonstrado na tabela
seguinte.
Valor Normal Construído - Taipé Chinês
[RESTRITO]
. .Custo de Fabricação .[RESTRITO]
. .Desp Operacionais + Depreciação .[RESTRITO]
. .Lucro Operacional .[RESTRITO]
. .Valor Normal Construído .[RESTRITO]
Fonte: Petição
Elaboração: DECOM.
197. Em relação ao frete e seguro internacionais, constatou-se, com base em comparação com os valores apurados para outras origens a partir dos dados oficiais de
importação da RFB, apresentados no item 5.2.1.1, que a estimativa de frete e seguro internacionais de US$ 0,45/kg utilizada para efeito de início da revisão com base em dados
da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), mostra-se aparentemente superestimada. Assim, tendo em vista que Taipé Chinês não exportou para o
Brasil no período de análise de dumping, será utilizado como estimativa de valor de frete e seguro dessa origem para fins de determinação final, o valor apurado para a China
em tal período, devido a sua posição geográfica.
198. Realizados os ajustes mencionados, apurou-se o valor normal internado de Taipé Chinês, para fins de determinação final, conforme demonstrado na tabela
seguinte.
Valor Normal Internalizado no Mercado Brasileiro - Taipé Chinês
[RESTRITO]
. .US$/kg
. .(A)Preço delivered de venda do produto no mercado do país exportador .[RESTRITO]
. .(B) Despesas de Exportação .[RESTRITO]
. .(C) Preço FOB (A+B) .[RESTRITO]
. .(D) Frete e Seguro Internacional .[RESTRITO]
. .(E) Preço CIF (C+D) .[RESTRITO]
. .(F) Imposto de Importação (16%) .[RESTRITO]
. .(G) AFRMM (8% s/ frete marítimo) .[RESTRITO]
. .(H) Despesas de Internação .[RESTRITO]
. .(I) Preço CIF Internado (E+F+G+H) .[RESTRITO]
. .Taxa média de câmbio no período P5 .[RESTRITO]
. .Preço CIF Internado (R$/kg) .[RESTRITO]
Fonte: Petição.
Elaboração: DECOM.
199. Desse modo, para fins de determinação final, apurou-se o valor normal para Taipé Chinês, internalizado no mercado brasileiro de R$[RESTRITO] /kg ([RESTRITO] por
quilograma).
5.2.2.2. Do preço médio de venda do produto similar no mercado brasileiro
200. Registra-se que não houve alteração no preço de venda do produto similar no mercado brasileiro da indústria doméstica apurado para fins de início de revisão.
Assim, faz-se remissão ao item 5.1.1.2 deste documento.
201. O preço de venda apurado no período de análise de retomada de dumping, na condição ex fabrica, correspondeu a R$ [RESTRITO] /kg ([RESTRITO] centavos por
quilograma).
5.2.2.3. Da comparação entre o valor normal da Taipé Chinês e o preço médio de venda do produto similar doméstico no mercado brasileiro
202. Para fins de determinação final, considerou-se que o preço da indústria doméstica, em base ex fabrica, seria comparável com o valor normal na condição CIF
internado. Isso porque ambas as condições incluem as despesas necessárias à disponibilização da mercadoria em ponto do território brasileiro, para retirada pelo cliente, sem se
contabilizar o frete interno no Brasil.
203. A tabela a seguir apresenta a comparação entre o valor normal e o preço da indústria doméstica.
Comparação entre valor normal internalizado e preço da indústria doméstica [RESTRITO] Em R$/kg
.Valor Normal CIF internado
(a)
.Preço da indústria doméstica
(b)
.Diferença Absoluta
(USS/t)
(c) = (a) - (b)
Diferença Relativa
(%)
(d) = (c) / (b)
.[RESTRITO] .[RESTRITO] .3,99 13,2%
Fonte: Tabelas anteriores.
Elaboração: DECOM.
204. Desse modo, para fins de determinação final, apurou-se que a diferença na comparação entre o valor normal internalizado do Taipé Chinês no mercado brasileiro
e o preço da indústria doméstica foi R$ 3,99/kg (três reais e noventa e nove centavos por quilograma), demonstrando, portanto, que, caso o direito antidumping seja extinto, para
que as importações originárias desse país sejam competitivas em relação ao produto similar nacional, muito provavelmente haverá a retomada da prática de dumping nas
exportações de pneus de automóveis de Taipé Chinês para o Brasil.
5.3. Do desempenho do produtor/exportador
205. A Tailândia é um dos principais centros de produção de pneus na Ásia, beneficiando-se de sua posição como o maior produtor de borracha natural do mundo. Em
2020, a Tailândia foi o maior exportador de pneus para os Estados Unidos, demonstrando sua capacidade de competir em mercados exigentes e de grande volume.
206. As exportações tailandesas de pneus de passeio continuam a crescer, apoiadas por uma infraestrutura robusta de fornecimento de matérias-primas e uma base
industrial forte.
207. No mercado automotivo da Tailândia, os carros de passeio detêm uma participação significativa. Em 2023, a produção tailandesa de pneus para automóveis foi de
aproximadamente 58 milhões de unidades, com pneus para automóveis de passageiros respondendo por cerca de 90% da produção total de pneus para automóveis.
208. A produção tailandesa de pneus, de acordo com a peticionária, continuará a aumentar, com a produção de pneus para automóveis projetada para atingir 96,31
milhões de unidades até 2033, alcançando uma taxa de crescimento composta anual (CAGR) de 5,2%.
209. Todas as principais empresas globais de pneus, como Bridgestone, Michelin e Goodyear, Yokohoma, Sumitomo, Pirelli e Continental, têm fábricas na Tailândia. O
país também possui várias empresas domésticas como Deestone, Vee Rubber, Otani, SR Tyres e Superstone, que atendem ao mercado doméstico e a um mercado de exportação
consideravelmente grande.
210. Conforme dados do Trade Map, as exportações totais da Tailândia de pneus radiais para automóveis foram de 926 mil toneladas durante o período de análise da
retomada do dumping (julho de 2023 a junho de 2024), o que corresponde a mais de 7 vezes o mercado brasileiro (126 mil toneladas).
211. Já o Taipé Chinês possui indústria de pneus sólida e competitiva, tendo apresentado crescimento constante nos últimos anos e expectativa de crescimento de 5,97%
de 2023 a 2028, especialmente no segmento de pneus de passeio.
212. Empresas como Cheng Shin e Nankang Rubber são players importantes no cenário global e têm demonstrado flexibilidade ao relocar parte de sua produção para
outros países a fim de contornar as tarifas antidumping impostas pelos Estados Unidos. As tarifas americanas sobre os pneus Taipé Chineses variam entre 20,04% e 101,84%, o
que levou algumas empresas a buscarem alternativas para continuar competindo globalmente.
213. Percebe-se que porção substancial da produção de pneus em Taipé Chinês é destinada ao mercado externo. Esta abordagem orientada a exportações ajudou a
consolidar os fabricantes do país no mercado global.
214. Conforme dados do Trade Map, as exportações totais da Taipé Chinês de pneus radiais para automóveis foram de 78 mil toneladas durante o período de análise
da retomada do dumping (julho de 2023 a junho de 2024), o que corresponde a um volume equivalente a 62% do mercado brasileiro.
5.3.1. Das manifestações sobre desempenho do produtor/exportador
215. Em 9 de julho de 2025, a ANIP apresentou manifestação destacando que a Tailândia é um dos principais centros de produção de pneus da Ásia, e o 3ª maior
exportador mundial de pneus de passeio, conforme dados do Trademap, e que, de 2023 a 2024, a Tailândia aumentou suas exportações de pneus de automóveis em 12%, passando
de um volume de 79.571.190 unidades para 88.776.479 unidades, ressaltando que tal aumento ocorre como resultado da sua posição como o maior produtor mundial de borracha
natural do mundo.
216. Ressaltou ainda que, considerando dados parciais de 2025, de janeiro a maio (último mês disponível no TradeMap), o país já exportou 38.014.674 unidades,
evidenciando clara tendência de crescimento em relação ao ano anterior, visto que, enquanto em 2024 a média mensal de exportações foi de 7.398.039 unidades/mês, com base
nos dados parciais de 2025, o país atingiu a marca de 7.602.934,80 unidades/mês exportadas, o que representa um crescimento médio de quase 3%.
217. Destacou por fim que estes resultados reforçam as conclusões alcançadas pelo estudo de mercado 'Thailand Automobile Tire Industry Research Report 2024-2033'
elaborado pela Global Information, Inc, que previa uma taxa de crescimento composta anual (CAGR) de 5,2% da produção de pneus para automóveis na Tailândia até 2033, conforme
apresentado pela Anip na petição de abertura da revisão.
218. Já em relação a Taipé Chinês, a Anip afirmou que tal origem possui indústria de pneus sólida e competitiva, tendo apresentado crescimento constante nos últimos
anos e expectativa de aumento de 5,97% de 2023 a 2028, especialmente no segmento de pneus de passeio, conforme dados do relatório de mercado elaborado pela TechSci
Research LLC, acrescentando que, com base neste relatório, o Taipé Chinês tem estratégica comercial orientada a exportações, o que consolidou os fabricantes do país no mercado
global.
219. A Anip destacou que a empresa Cheng Shin, integrante do grupo Maxxis Internacional e um importante player no cenário global, aumentou sua capacidade produtiva
de [CONFIDENCIAL], conforme dados atualizados do Relatório Tire Business, principal relatório de mercado do setor.
220. Ressaltou ainda que o Relatório Tire Business 2024 também reconhece que, dentre as 75 maiores fabricantes de pneus, 4 estão localizadas no Taipé Chinês, sendo
que os únicos países com mais fabricantes presentes no ranking são China e Índia.
221. Ante o exposto, a Anip concluiu que, diante do elevado potencial exportador das origens investigadas e, caso as medidas antidumping em vigor sejam extintas, há
indícios de que, muito provavelmente, haverá a retomada da prática de dumping nas exportações da Tailândia e Taipé Chinês para o Brasil e dano à indústria doméstica.
222. Em 22 de setembro de 2025, a Anip apresentou manifestação final, com dados mais atualizados das exportações da Tailândia em 2025, indicando que, de janeiro
a julho de 2025, o país já exportou 54.184.596 unidades, o que representa um crescimento de 4,63% em relação ao ano anterior.
223. Relembrou ainda precedentes recentes em que o potencial exportador foi fundamental para orientar a decisão do DECOM quanto à renovação do direito
antidumping.
5.3.2. Do posicionamento do DECOM
224. No que tange à conclusão sobre potencial exportador, faz-se remissão ao item 5.7 deste documento.
5.4. Das alterações nas condições de mercado
225. O art. 107 c/c o inciso III do art. 103 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de que a extinção do direito antidumping em vigor
levaria muito provavelmente à continuação ou à retomada de dumping à indústria doméstica, deve ser examinado se ocorreram eventuais alterações nas condições de mercado
no país exportador, no Brasil ou em terceiros mercados, incluindo eventuais alterações na oferta e na demanda do produto similar.
226. O DECOM destaca que, conforme detalhado no item seguinte, após o encerramento da primeira revisão de final de período, houve aplicação de medida de defesa
comercial pelos EUA sobre importações de Coreia do Sul, Tailândia e Taipé Chinês.
227. Em 9 de julho de 2025, a Anip apresentou manifestação afirmando que, desde a abertura da investigação até a presente data, verifica-se alterações nas condições
de mercado internacional, incluindo medidas tarifárias e de defesa comercial adotadas por países nos quais estão localizados grandes players no setor de pneus de automóveis.
Alegou ainda que tais alterações podem levar ao redirecionamento do fluxo comercial de pneus de passeio de grandes mercados consumidores para o Brasil.
228. A Anip reforçou, especialmente, as medidas a seguir:
Medidas tarifárias adotadas ao setor de pneus pelos Estados Unidos e México: em 2 de abril de 2025, um aviso do Federal Register dos Estados Unidos divulgou a lista
de códigos HTS de autopeças que estariam sujeitos a uma tarifa adicional de 25% sobre as importações de todos os países, incluindo pneus de automóveis. Assim, além da tarifa
básica aplicada às importações de pneus de automóveis, estão em vigor desde 3 de maio de 2025 uma tarifa adicional de 25%, elevando significativamente a carga tributária total
incidente sobre o produto importado. Em relação ao México, também houve elevação da alíquota do Imposto de Importação dos pneus de automóveis "De los tipos utilizados en
automóviles de turismo (incluidos los del tipo familiar ("break" o "station wagon") y los de carreras", que passou de 25% para 35%, por meio do 'Decreto que altera a Tarifa da
Lei Geral dos Impostos de Importação e Exportação', publicado em 22 de abril de 2024 com prazo de vigência de dois anos.
Medidas de defesa comercial aplicadas pelos Estados Unidos: desde 19 de julho de 2021, está em vigor medida de defesa comercial pelos EUA sobre importações de
pneus originários da Coreia do Sul, Tailândia e Taipé Chinês, com taxas que variam entre 14,62% a 101,84%.
5.4.1. Das manifestações sobre alterações nas condições de mercado
229. Em 22 de setembro de 2025, a Anip apresentou manifestação final, indicando alterações adicionais no mercado que podem levar ao redirecionamento do fluxo
comercial de pneus de passeio de grandes mercados consumidores para o Brasil, destacando as seguintes medidas:
A União Europeia iniciou, em maio de 2025, uma investigação antidumping contra a importação de pneus de automóveis da China;
A África do Sul iniciou uma investigação anticircunvenção contra fabricantes chineses que estavam contornando uma medida antidumping já em vigor, exportando pneus
de automóvel e caminhão através de afiliadas na Tailândia, Vietnã e Camboja;
No México, está sob análise um projeto de decreto que visa elevar de forma definitiva a alíquota do Imposto de Importação de uma série de produtos, incluindo pneus
de passeio. Assim, caso aprovada, a tarifa vigente de 35% será permanente.