RESOLUÇÃO GECEX Nº 831, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 5 de 7)

5.5. Da aplicação de medidas de defesa comercial
230. O art. 107 c/c o inciso IV do art. 103 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de que a extinção do direito antidumping em vigor
levaria muito provavelmente à continuação ou à retomada de dumping à indústria doméstica, deve ser examinado se houve a aplicação de medidas de defesa comercial sobre o
produto similar por outros países e a consequente possibilidade de desvio de comércio para o Brasil.
231. Em pesquisa ao sítio eletrônico do Portal Integrado de Inteligência Comercial (Integrated Trade Intelligence Portal - I-TIP) da Organização Mundial do Comércio (OMC),
verificou-se que houve aplicação de medida de defesa comercial pelos EUA sobre importações de pneus originários da Coreia do Sul, Tailândia e Taipé Chinês em 19 de julho de
2021.
232. Há também aplicações de medida de defesa comercial pelo Brasil e pelos EUA contra a China do mesmo produto.
5.6. Das manifestações acerca da retomada do dumping
233. Em 22 de setembro de 2025, a Anip apresentou manifestação final, informando que havia apresentado nas informações complementares dados do Comexstat
referentes ao ano de 2024 para fins de apuração do frete e seguro internacional a ser utilizado na internação do valor normal, tendo em vista que os dados previamente
apresentados, constantes do documento International Transport and Insurance Costs of Merchandise Trade do OECD Stat, estavam desatualizados, pois se referiam ao ano de 2020.
Destacou que, com base nos dados do Comexstat - que indicam os valores efetivamente pagos -, restou demonstrado que o frete e o seguro internacionais representaram 12,7%
do valor FOB da mercadoria para a Tailândia, e 7,7% para o Taipé Chinês, e que, após atualização dos dados de 2024 do Comexstat, tais percentuais foram alterados para 13,07%
e 8,09%, respectivamente.
234. A peticionária argumentou que, para o cálculo do valor normal internalizado, devem ser considerados os valores de frete e seguro internacionais apurados com base
no Comexstat, pois, conforme indicado pelo próprio DECOM, o volume de importações apurado com base nos dados da RFB é pouco representativo, tornando a base de cálculo
frágil e questionável, especialmente tendo em conta que tais exportações não foram consideradas suficientes para fins de análise de continuação do dumping.
235. Alegou ainda que a comparação com os fretes de Vietnã, Índia, Malásia, Indonésia, Sri Lanka e China não é adequada, tendo em vista que tais origens têm perfis
comerciais distintos dos perfis das origens sob análise, e que a comparação com os fretes de outras origens geograficamente próximas pode ser imprecisa, pois desconsidera a
complexidade das rotas de navegação e as especificidades de cada tipo de frete e variações cambiais.
236. A peticionária pontuou que sua metodologia de cálculo se baseia no volume total de pneus de passeio importados com origem na Tailândia e no Taipé Chinês em
2024 e que a adoção de uma base de cálculo mais ampla garante maior precisão e reflete melhor a realidade do mercado, ressaltando que, embora existam importações de outros
aros, a diferença entre aros tem impacto marginal no cálculo do frete e seguro, conforme pode ser constatado em outras processos de revisão de pneus.
237. Afirmou que a informação apresentada pela Anip trata-se da melhor informação disponível nos autos, uma vez que nenhuma parte interessada apresentou dados
ou metodologia para o cálculo das despesas de frete e seguro.
238. Destacou por fim que, em precedente recente, os dados da RFB foram considerados inadequados para cálculo dos valores de frete e seguro internacional, conforme
se verifica:
Resolução Gecex nº 725/2025: Prorroga direito antidumping, aplicado às importações brasileiras de ventiladores de mesa, originárias da China.
112. Para o cálculo do valor normal internado no mercado brasileiro, foram adicionados, ao valor normal construído, os valores de frete e seguro internacionais unitários
obtidos na última revisão. Decidiu-se ajustar a metodologia considerada no início da revisão, uma vez que o valor apurado a partir dos dados da RFB mostrou-se bastante ínfimo,
o que parece decorrer das dificuldades para a correta identificação dos produtos importados.
239. Quanto à alíquota do Imposto de Importação a ser utilizada na internação do valor normal, a Anip afirmou que o DECOM optou por considerar a alíquota de 16%,
alegando que a elevação tem caráter provisório, e que, tendo em vista a prorrogação do imposto, deve-se adotar a alíquota de 25%.
240. Mencionou ainda que a comparação entre o valor normal internalizado da origem investigada e o preço praticado pela indústria doméstica consubstancia-se em
análise prospectiva, isto é, realiza-se projeções de cenários possíveis a partir das informações apresentadas.
5.6.1. Do posicionamento do DECOM
241. Os valores de frete internacional extraídos do ComexStat pela peticionária para Tailândia e Taipé Chinês referem-se a todas as importações classificadas na NCM
4011.10.00 realizadas no período de janeiro a dezembro de 2024. Assim, verifica-se que tais valores de frete, além de não se referirem ao período de análise de dumping,
contemplam outros pneus além daqueles objeto da revisão. Inclusive pode-se afirmar, com base nos dados de importação fornecidos pela RFB para P5, que menos de [CONF.]%
do volume importado pela NCM 4011.10.00 no ano de 2024 refere-se ao produto objeto, isto é, volume relativamente baixo. Ainda que a peticionária argumente não haver variação
substancial no valor de frete entre os diferentes tipos de pneus, se houver base de dados incluindo somente os pneus dentro do escopo, o que é o caso, essa deva ser a escolhida,
pois resultará sem dúvida em valor de frete mais acurado, no entendimento do DECOM.
242. Ademais, para fins de cálculo do frete a ser utilizado na internação do valor normal, a peticionária apurou, para cada origem investigada, o percentual entre o frete
e o preço FOB das importações e aplicou esse percentual ao valor normal na condição FOB. Ocorre que o frete não possui correlação com o valor da mercadoria transportada,
mas sim com seu volume e peso específico. Por esse motivo, verificaram-se distorção nos valores de frete apurados pela peticionária (US$ 0,58/kg para Tailândia e US$ 0,45/kg
para Taipé Chinês), quando comparado ao frete nas importações do produto similar de outras origens, tendo em vista a discrepância observada entre o valor normal FOB e o preço
médio FOB das importações no período adotado pela peticionária (janeiro a dezembro de 2024), tanto para a Tailândia como para Taipé Chinês.
243. Ao contrário do que alega a peticionária, entende-se que as importações brasileiras originárias da Tailândia em P5 mostram-se representativas para efeito de
estimativa do frete a ser utilizado na internação do valor normal, visto que, conforme já mencionado, foram importadas da Tailândia [RESTRITO]. Todavia, ainda que o DECOM não
tivesse tal entendimento, poderia ser adotado como estimativa de frete para a Tailândia o frete médio das importações brasileiras originárias do Vietnã em P5, devido sobretudo
a dois fatores: tais países estão no Sudeste asiático e o Vietnã foi o maior exportador do produto objeto da revisão para o Brasil em P5. Além disso, diferentemente do valor
de frete sugerido pela peticionária, tais estimativas se referem a P5 e somente ao produto objeto. Inclusive, verifica-se que o frete médio por quilograma das importações da
Tailândia é equivalente ao do Vietnã até a segunda casa decimal, o que reforça o entendimento do DECOM de que tais importações são representativas para fins de apuração
do frete.
244. Ainda em relação à representatividade das importações originárias da Tailândia em P5, cabe acrescentar que tais importações não foram consideradas representativas
para fins de apuração de preço de exportação pelo fato de seu volume corresponder somente a 0,2% do mercado brasileiro, o que não permite uma comparação justa entre os
preços médios das importações e das vendas internas, visto que os preços podem ser afetados pelas quantidades vendidas. Já no caso de frete, desde que haja um número razoável
de operações de venda e que tais operações sejam bem distribuídas ao longo do período, não se verificam distorções significativas no frete médio do período em razão do volume
transportado no período, uma vez que os contêineres tendem a ser preenchidos até a sua capacidade máxima.
245. Ainda que outros fatores citados pela Anip possam ter influência no valor do frete, isso não explica o fato de o frete apurado pela peticionária para a Tailândia
ser em torno de 3 vezes os valores de frete apurados a partir dos dados da RFB para essa origem e para as origens geograficamente mais próximas. Ressalta-se que a variação
máxima entre os fretes apurados para os países mais próximos, quais sejam: Vietnã, Malásia e Indonésia, foi de somente 6%, o que demonstra que os fatores mencionados não
afetam substancialmente os valores de frete.
246. No tocante à alegação da Anip de que sua informação seria a melhor informação disponível por ser a única nos autos, cabe registrar que o DECOM tem a
prerrogativa de utilizar a informação que julgue mais adequada.
247. O precedente citado pela peticionária em que os dados da RFB foram considerados inadequados para se apurar os valores de frete refere-se a uma situação
específica em que havia dificuldades para identificar o produto investigado com base nas descrições, o que não é o caso.
248. Quanto ao Imposto de Importação, cabe ressaltar que as razões de se considerar a alíquota de 16% na internação do valor normal foram, não só o caráter provisório
da alíquota de 25%, mas também o fato já mencionado de que a indústria doméstica praticaria preços mais elevados em P5 caso o Imposto de Importação fosse de 25% naquele
período, sobretudo pelo fato de os preços praticados pela indústria doméstica em P5 se encontrarem bastante deprimidos.
249. Com relação ao caráter temporário da elevação de tarifa, cabe relembrar o assentado na Resolução CAMEX nº 432/2022, publicada em 21/12/2022, que prorrogou
o direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de n-butanol, originárias da África do Sul e da Rússia:
294. (...) Nesse caso, apesar de a redução tarifária englobar a NCM em que se classifica o n-butanol (2905.13.00), não se levam seus efeitos em conta para a análise
de probabilidade de continuação/retomada do dumping (principalmente considerando que, caso a medida antidumping seja prorrogada, seu prazo de vigência ultrapassará
significativamente o fim atualmente previsto para a desgravação tributária).
295. Logo, o que se deve ponderar para a inclusão ou não da alteração na alíquota de determinado tributo na análise de probabilidade de continuação/retomada do
dumping, não é a possibilidade teórica de alteração normativa futura, mas se a norma que a promoveu já prevê ou não, desde logo, prazo certo para a produção de seus efeitos,
bem como o prazo em si eventualmente estabelecido.
250. Para fins de comparação objetiva, caso o valor normal fosse internado com base em metodologia prospectiva, considerando-se assim a alíquota de 25%, dever-se-
ia considerar igualmente um preço prospectivo para a indústria doméstica, ajustando-se tal preço com base na variação do Imposto de Importação. No entanto, com vistas a se
evitar estimativas desnecessárias, o que poderia conferir maior imprecisão à análise, o DECOM entende que devam ser considerados os valores efetivos de P5.
5.7. Da conclusão acerca da retomada do dumping
251. Ante o exposto, concluiu-se, para fins de determinação final, que muito provavelmente haverá a retomada da prática de dumping nas exportações de Tailândia e
Taipé Chinês para o Brasil, caso tais origens exportem para o Brasil em volume suficiente para causar dano à indústria doméstica.
6. DAS IMPORTAÇÕES E DO MERCADO BRASILEIRO
252. Neste item serão analisadas as importações brasileiras e o mercado brasileiro de pneus de automóveis. O período de análise corresponde ao período considerado
para fins de análise da probabilidade de continuação/retomada de dano à indústria doméstica, assim como disposto no §4º do art. 48 do Decreto nº 8.058, de 2013.
253. Desse modo, para efeito de início da revisão, considerou-se o período de julho de 2019 a junho de 2024, dividido da seguinte forma:
P1 - julho de 2019 a junho de 2020;
P2 - julho de 2020 a junho de 2021;
P3 - julho de 2021 a junho de 2022;
P4 - julho de 2022 a junho de 2023; e
P5 - julho de 2023 a junho de 2024.
6.1. Das importações
254. Para fins de apuração dos valores e das quantidades de pneus de automóveis importados pelo Brasil em cada período, foram utilizados os dados de importação
referentes ao subitem 4011.10.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), fornecidos pela RFB.
255. Apesar de a peticionária ter indicado que as importações de pneus de automóveis montados ou acompanhados de rodas estavam incluídas no escopo do direito
antidumping, não foram apresentados dados de importações destes conjuntos, nem foram citadas outras NCMs que conteriam importações do produto objeto do direito antidumping.
Com efeito, para fins de início desta revisão, foram consideradas apenas as importações realizadas na NCM 4011.10.00.
256. A partir da descrição detalhada das mercadorias, verificou-se que são classificadas no referido subitem da NCM as importações de pneus de automóveis objeto do
direito antidumping e de produtos similares exportados por terceiros países. Contudo, também são classificadas no mesmo código tarifário importações de outros produtos, distintos
do produto objeto da revisão. Por essa razão, realizou-se depuração das importações constantes desses dados, a fim de se obter as informações referentes ao produto analisado
e aos produtos similares.
257. Dessa forma, foram desconsiderados os produtos que não correspondiam às descrições apresentadas no item 3.1, como por exemplo, pneus de construção diagonal e pneus
com aros, séries e bandas distintos daqueles que caracterizam o produto objeto do direito antidumping, que constituíam a maioria dos produtos importados nesta NCM.
6.1.1. Do volume das importações
258. A tabela seguinte apresenta os volumes de importações totais de pneus de automóveis no período de análise de continuação/retomada do dano à indústria
doméstica.
Importações Totais (em t)
[RESTRITO]
P1 P2 P3 P4 P5 P1 - P5
Tailândia [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
Taiwan [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
Total
(sob análise)
[RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
Variação - (67,4%) (100,0%) - 62,0% + 21.608,9%
Vietnã 100,0 126,4 101,6 623,8 1035,6 [RESTRITO]
Índia 100,0 141,8 316,2 242,1 319,1 [RESTRITO]
México 100,0 34,2 17,5 80,9 143,7 [RESTRITO]
Malásia 100,0 48,2 0,1 64,5 86,3 [RESTRITO]
Indonésia 100,0 54,1 39,5 62,2 63,5 [RESTRITO]
Sri Lanka 100,0 - - - - [RESTRITO]
China 100,0 71,9 275,0 938,0 1697,8 [RESTRITO]
Argentina 100,0 31,0 26,8 10,7 30,6 [RESTRITO]
Turquia 100,0 119,5 1030,9 1439,0 500,8 [RESTRITO]
Peru 100,0 - - - - [RESTRITO]
Coréia do Sul 100,0 6806,0 7204,5 9138,8 3567,2 [RESTRITO]
Outras(*) 100,0 157,0 185,3 45,7 113,4 [RESTRITO]
Total
(exceto sob análise)
[RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
Variação - (31,4%) 11,0% 71,8% 47,8% + 93,4%
Total Geral [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
Variação - (31,4%) 11,0% 72,4% 47,8% + 94,2%
(*) Demais Países: Camboja, Argélia, Rússia, Ucrânia, Filipinas, Hong Kong, Japão, Estados Unidos, Portugal, França, Polônia, Reino Unido, Sérvia, Tchéquia (República Tcheca)..
259. Observou-se que o indicador de volume das importações brasileiras de origem das origens investigadas diminuiu 67,4% de P1 para P2. Não houve exportações em
P3. No período subsequente, voltaram a ocorrer, em volume bem superior ao observado nos dois primeiros períodos. Considerando o intervalo de P4 a P5, houve crescimento de
62,0%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de volume das importações brasileiras de origem das origens investigadas revelou variação positiva de 21.609,1%
em P5, comparativamente a P1.
260. Com relação à variação de volume das importações brasileiras do produto das demais origens ao longo do período em análise, houve redução de 31,4% de P1 a
P2, enquanto que, de P2 para P3, de P3 para P4 e de P4 para P5, é possível detectar ampliação de 11,0%; 71,8%, e 47,8%, respectivamente. Ao se considerar toda a série analisada,
o indicador de volume das importações brasileiras do produto das demais origens apresentou expansão de 93,4%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado
(P1).
261. A variação de importações brasileiras totais no período analisado seguiu a tendência do comportamento das importações das demais origens, com queda no primeiro
intervalo seguido de crescimentos contínuos ao longo do período: -31,4% de P1 a P2; 11% de P2 a P3; 72,4% de P3 a P4 e 47,8% de P4 a P5. Analisando-se todo o período,
importações brasileiras totais de origem apresentou expansão da ordem de 94,2%, considerado P5 em relação a P1
6.1.2. Valor e do preço das importações
262. Visando a tornar a análise do valor das importações mais uniforme, considerando que o frete e o seguro internacionais, dependendo da origem considerada, têm
impacto relevante sobre o preço de concorrência entre os produtos ingressados no mercado brasileiro, a análise foi realizada em base CIF. [RESTRITO] .
263. As tabelas a seguir apresentam a evolução do valor total e do preço CIF das importações de pneus de automóveis no período de análise de continuação/retomada
do dano à indústria doméstica.
Valor das Importações Totais (em CIF USD x1.000)
[RESTRITO]
P1 P2 P3 P4 P5 P1 - P5
Tailândia [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
Taiwan [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
Total
(sob análise)
[RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
Variação - (84,0%) (100,0%) - 73,8% + 21.512,6%
Vietnã 100,0 132,3 136,1 789,2 1147,0 [RESTRITO]
Índia 100,0 145,3 445,5 328,5 380,9 [RESTRITO]
México 100,0 33,9 23,0 107,5 157,1 [RESTRITO]
Malásia 100,0 47,7 0,1 88,8 111,1 [RESTRITO]
Indonésia 100,0 57,5 50,3 82,1 74,8 [RESTRITO]
Sri Lanka 100,0 - - - - [RESTRITO]
China 100,0 77,8 319,7 961,7 1593,6 [RESTRITO]
Argentina 100,0 28,9 26,5 13,2 32,2 [RESTRITO]
Turquia 100,0 133,3 1300,0 1871,1 604,9 [RESTRITO]
Peru 100,0 - - - - [RESTRITO]
Coréia do Sul 100,0 6029,2 7692,3 9512,1 3881,3 [RESTRITO]
Outras(*) 100,0 156,5 225,9 57,0 129,0 [RESTRITO]
Total
(exceto sob análise)
100,0 65,4 92,1 159,2 205,8 [RESTRITO]
Variação - (34,6%) 40,9% 72,8% 29,2% + 105,8%
Total Geral [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
Variação - (34,6%) 40,9% 73,3% 29,3% + 106,4%
(*) Demais Países: Camboja, Argélia, Rússia, Ucrânia, Filipinas, Hong Kong, Japão, Estados Unidos, Portugal, França, Polônia, Reino Unido, Sérvia, Tchéquia (República Tcheca).
264. Observou-se que o indicador de valor CIF (mil US$) das importações brasileiras das origens investigadas diminuiu 84,0% de P1 para P2. Em P3, essas importações
deixaram de ocorrer. Nos períodos subsequentes, voltaram a ocorrer, e, considerando o intervalo de P4 a P5, houve crescimento de 73,8%. Ao se considerar todo o período de
análise, o indicador de valor CIF (mil US$) das importações brasileiras das origens investigadas revelou variação positiva de 21.512,6% em P5, comparativamente a P1.
265. Com relação à variação de valor CIF (mil US$) das importações brasileiras do produto das demais origens ao longo do período em análise, houve redução de 34,6%
de P1 a P2. Nos períodos seguintes houve crescimento contínuo: 40,9% de P2 para P3; 72,8% de P3 para P4 e 29,3% de P4 para P5. Ao se considerar toda a série analisada,
o indicador de valor CIF (mil US$) das importações brasileiras do produto das demais origens apresentou expansão de 105,8%, considerado P5 em relação ao início do período
avaliado (P1).
266. A variação de valor CIF (mil US$) total das importações brasileiras no período analisado seguiu a tendência do comportamento das importações das demais origens,
com queda no primeiro intervalo e crescimentos contínuos nos demais: -34,6% de P1 a P2; 40,9% de P2 para P3; 73,3% de P3 para P4 e 29,3% de P4 para P5. Analisando-se
todo o período, valor CIF (mil US$) total das importações brasileiras apresentou expansão da ordem de 106,4%, considerado P5 em relação a P1.
267. Em relação ao preço, observou-se que:
Preço das Importações Totais (em CIF USD / t)
[RESTRITO]
P1 P2 P3 P4 P5 P1 - P5
Tailândia [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
Taiwan [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
Total
(sob análise)
[RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
Variação - (51,0%) (100,0%) - 7,3% (0,4%)
Vietnã 100,0 104,7 133,9 126,5 110,8 [RESTRITO]
Índia 100,0 102,4 140,9 135,7 119,4 [RESTRITO]
México 100,0 99,1 132,0 133,0 109,3 [RESTRITO]
Malásia 100,0 99,0 144,4 137,7 128,7 [RESTRITO]
Indonésia 100,0 106,3 127,3 131,9 117,9 [RESTRITO]
Sri Lanka 100,0 - - - - [RESTRITO]
China 100,0 108,2 116,2 102,5 93,9 [RESTRITO]
Argentina 100,0 93,3 98,8 123,3 105,3 [RESTRITO]
Turquia 100,0 111,5 126,1 130,0 120,8 [RESTRITO]
Peru 100,0 - - - - [RESTRITO]
Outras(*) 100,0 101,6 123,8 129,5 116,3 [RESTRITO]
Total
(exceto sob análise)
100,0 95,3 120,9 121,7 106,4 [RESTRITO]
Variação - (4,7%) 26,9% 0,6% (12,5%) + 6,4%
Total Geral [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
Variação - (4,7%) 26,9% 0,5% (12,5%) + 6,3%
(*) Demais Países: Camboja, Argélia, Rússia, Ucrânia, Filipinas, Hong Kong, Japão, Estados Unidos, Portugal, França, Polônia, Reino Unido, Sérvia, Tchéquia (República
Tcheca).
268. Observou-se que o indicador de preço médio (CIF US$/t) das importações brasileiras das origens investigadas diminuiu 51,0% de P1 para P2. Não foram registradas
importações dessas origens em P3. Nos períodos subsequentes, voltaram a ocorrer, e, considerando o intervalo de P4 a P5 houve crescimento de 7,3%. Ao se considerar todo o
período de análise, o indicador de preço médio (CIF US$/t) das importações brasileiras de origem das origens investigadas revelou variação negativa de 0,4% em P5,
comparativamente a P1.
269. Com relação à variação de preço médio (CIF US$/t) das importações brasileiras de origem das demais origens ao longo do período em análise, houve redução de
4,7% de P1 a P2, enquanto que, de P2 para P3 e de P3 para P4, é possível detectar ampliação de 26,9% e de 0,6%, respectivamente. De P4 a P5, o indicador sofreu queda de
12,5%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de preço médio (CIF US$/t) das importações brasileiras de origem das demais origens apresentou expansão de 6,4%,
considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).
270. A variação do preço médio das importações brasileiras totais de origem no período analisado seguiu a tendência observada nos preços das demais origens: redução
de 4,7% de P1 a P2; seguido de aumentos de 26,9% e 0,5% de P2 para P3 e de P3 para P4, respectivamente; De P4 para P5, houve queda de 12,5%. Analisando-se todo o período,
o preço médio das importações brasileiras totais de origem apresentou expansão da ordem de 6,3%, considerado P5 em relação a P1.
6.1.3. Do mercado brasileiro e da evolução das importações
271. Para dimensionar o mercado brasileiro de pneus de automóveis foram consideradas as quantidades, líquidas de devoluções, vendidas pela indústria doméstica no
mercado, bem como as quantidades importadas apuradas com base nos dados de importação fornecidos pela RFB, apresentadas no item anterior.
272. Para fins de início desta revisão, considerou-se que o mercado brasileiro e o consumo nacional aparente se equivaleram, tendo em vista que não houve consumo
cativo pela peticionária.
Do Mercado Brasileiro, do Consumo Nacional Aparente e da Evolução das Importações (em t)
[RESTRITO]
P1 P2 P3 P4 P5 P1 - P5
Mercado Brasileiro
Mercado Brasileiro
{A+B+C}
[RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
Variação - (2,5%) (4,9%) 6,0% (5,9%) (7,5%)
A. Vendas Internas -
Indústria Doméstica
[RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
Variação - (8,3%) (13,7%) (8,4%) (30,3%) (49,5%)
B. Vendas Internas -
Outras Empresas
[RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
Variação - 19,3% (1,8%) (5,2%) (20,5%) (11,7%)
C. Importações Totais [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
C1. Importações -
Origens sob Análise
[RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
Variação - (67,4%) (100,0%) - 62,0% + 21.608,9%
C2. Importações -
Outras Origens
[RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
Variação - (31,4%) 11,0% 71,8% 47,8% + 93,4%
Participação no Mercado Brasileiro
Participação das Vendas Internas
da Indústria Doméstica
{A/(A+B+C)}
100,0 94,2 85,5 73,7 54,6 [RESTRITO]
Participação das Vendas Internas
de Outras Empresas
{B/(A+B+C)}
100,0 122,4 126,4 112,9 95,4 [RESTRITO]
Participação das Importações
Totais
{C/(A+B+C)}
100,0 70,3 82,1 133,3 209,7 [RESTRITO]
Participação das Importações -
Origens sob Análise
{C1/(A+B+C)}
100,0 0,0 - 100,0 200,0 [RESTRITO]
Participação das Importações -
Outras Origens
{C2/(A+B+C)}
100,0 70,3 82,1 132,8 208,7 [RESTRITO]
Representatividade das Importações de Origens sob Análise
Participação no Mercado
Brasileiro
{C1/(A+B+C)}
100,0 0,0 - 100,0 200,0 [RESTRITO]
Variação [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
Participação nas Importações
Totais
{C1/C}
100,0 0,0 - 100,0 200,0 [RESTRITO]
Variação [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
F. Volume de Produção Nacional
{F1+F2}
[RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
Variação - (0,0 p.p.) - 0,4 p.p. 0,0 p.p. + 0,4 p.p.
F1. Volume de Produção -
Indústria Doméstica
[RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
Variação - 4,2% (4,6%) (11,2%) (23,6%) (32,6%)
F2. Volume de Produção -
Outras Empresas
[RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
Variação - (0,0 p.p.) - 0,1 p.p. 0,1 p.p. + 0,2 p.p.
Relação com o Volume de
Produção Nacional
{C1/F}
[RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
Variação - (0,0 p.p.) - 0,1 p.p. 0,1 p.p. + 0,2 p.p.
273. Observou-se que o indicador do mercado brasileiro de pneus de diminuiu 2,5% de P1 para P2 e 4,9% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento
de 6,0% de P3 para P4. Considerando o intervalo de P4 para P5 houve diminuição de 5,9%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de mercado brasileiro de
pneus de automóveis revelou variação negativa de 7,5% em P5, comparativamente a a P1.
274. Observou-se que o indicador de participação origens investigadas no mercado brasileiro [RESTRITO] de P1 para P2, permanecendo[RESTRITO] de P2 para P3. Nos
períodos subsequentes, houve aumentos de [RESTRITO] . de P3 para P4 e [RESTRITO] . de P4 para P5. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de participação
origens investigadas no mercado brasileiro revelou variação positiva de [RESTRITO] em P5, comparativamente a P1.
275. Com relação à variação de participação das importações das demais origens no mercado brasileiro ao longo do período em análise, houve redução de [RESTRITO]
de P1 para P2. De P2 para P3 e de P3 para P4, é possível detectar ampliação de [RESTRITO] e de [RESTRITO] , respectivamente. De P4 para P5, revelou-se ter havido elevação
de [RESTRITO] Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de participação das importações das demais origens no mercado brasileiro apresentou expansão de [RESTRITO]
, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).
6.2. Da conclusão a respeito das importações
276. No período de investigação de continuação/retomada de dano, as importações das origens investigadas na presente revisão:
a) Em termos absolutos, houve crescimento, tendo passado de [RESTRITO] t em P1 para [RESTRITO] t em P5 (aumento de [RESTRITO] , equivalente a 21.608,9%);
b) relativamente ao mercado brasileiro, mantiveram praticamente estáveis dado que a participação dessas importações passou de [RESTRITO] % em P1 para [RESTRITO]
% em P5, tendo aumentado [RESTRITO] p.p.; e
c) em relação à produção nacional, houve crescimento proporcional pois, em P1, representavam [RESTRITO] % desta produção e, em P5, corresponderam a [RESTRITO]
% do volume total produzido no país.
277. Os volumes de importação de Tailândia e Taipé Chinês foram considerados insignificantes, conforme o §3º do Art. 31 do Decreto nº 8.058, de 2013, já que
representaram [RESTRITO] % das importações brasileiras e [RESTRITO] % do mercado brasileiro em P5. Adicionalmente, reitera-se que não houve importações em P5 originárias de
Taipé Chinês.
7. DOS INDICADORES DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA
7.1. Dos indicadores da indústria doméstica
278. De acordo com o disposto no art. 108 do Decreto nº 8.058, de 2013, a determinação de que a extinção do direito levaria muito provavelmente à continuação ou
à retomada do dano deve basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo a situação da indústria doméstica durante a vigência definitiva do direito e os
demais fatores indicados no art. 104 do Regulamento Brasileiro.
279. O período de análise dos indicadores da indústria doméstica compreendeu os mesmos períodos utilizados na análise das importações.
280. Como demonstrado no item 4, de acordo com o previsto no art. 34 do Decreto nº 8.058, de 2013, a indústria doméstica foi definida como o conjunto das linhas
de produção de pneus de automóveis das empresas Bridgestone, Continental e Pirelli, que representaram, conjuntamente, 41% da produção nacional do produto similar doméstico,
em P5. Dessa forma, os indicadores considerados neste documento refletem os resultados alcançados pelas citadas linhas de produção.
281. Para adequada avaliação da evolução dos dados em moeda nacional, apresentados pela indústria doméstica, atualizaram-se os valores correntes com base no Índice
de Preços ao Produtor Amplo - Origem - Produtos Industriais (IPA-OG-PI), da Fundação Getúlio Vargas, [RESTRITO].
282. De acordo com a metodologia aplicada, os valores em reais correntes de cada período foram divididos pelo índice de preços médio do período, multiplicando-se
o resultado pelo índice de preços médio de P5. Essa metodologia foi aplicada a todos os valores monetários em reais apresentados.
7.1.1. Da evolução global da indústria doméstica
7.1.1.1. Dos indicadores de venda e participação no mercado brasileiro
283. A tabela a seguir apresenta, entre outras informações, as vendas da indústria doméstica de pneus de automóveis de fabricação própria destinadas ao mercado
interno e ao mercado externo, líquidas de devoluções, conforme reportadas pela peticionária. Como não houve industrialização para terceiros (toling) ou consumo cativo, considera-
se o consumo nacional aparente (CNA) idêntico ao mercado brasileiro.
Dos Indicadores de Venda e Participação no Mercado Brasileiro e no Consumo Nacional Aparente (em t)
[RESTRITO]
P1 P2 P3 P4 P5 P1 - P5
Indicadores de Vendas
A. Vendas Totais
da Indústria Doméstica
[RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
Variação - (7,4%) (12,9%) (9,9%) (30,0%) (49,1%)
A1. Vendas no Mercado
Interno
[RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
Variação - (8,3%) (13,7%) (8,4%) (30,3%) (49,5%)
A2. Vendas no Mercado
Externo
[RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
Variação - 18,5% 5,3% (37,6%) (19,9%) (37,6%)
Mercado Brasileiro e Consumo Nacional Aparente (CNA)
B. Mercado Brasileiro [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
Variação - (2,5%) (4,9%) 6,0% (5,9%) (7,5%)
C. CNA [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
Variação - (2,5%) (4,9%) 6,0% (5,9%) (7,5%)
Representatividade das Vendas no Mercado Interno
Participação nas Vendas
Totais
{A1/A}
100,0 99,1 98,2 99,8 99,3
Variação - [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
Participação no Mercado
Brasileiro
{A1/B}
100,0 94,2 85,5 73,7 54,6
Variação - [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
Participação no CNA
{A1/C}
100,0 94,2 85,5 73,7 54,6
Variação - [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
Elaboração: DECOM
284. Observou-se que o indicador de vendas da indústria doméstica (t) destinadas ao mercado interno diminuiu continuamente ao longo do período: 8,3% de P1 para
P2; 13,7% de P2 para P3; 8,4% de P3 para P4 e 30,3% de P4 para P5. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de vendas da indústria doméstica (t) destinadas
ao mercado interno revelou variação negativa de 49,5% em P5, comparativamente a P1.
285. Com relação à variação de vendas da indústria doméstica (t) destinadas ao mercado externo ao longo do período em análise, houve aumento de 18,5% de P1 para
P2 e de 5,3% de P2 para P3. De P3 para P4 e de P4 para P5, houve diminuição de 37,6% e de 19,9%, respectivamente. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de
vendas da indústria doméstica (t) destinadas ao mercado externo apresentou contração de 37,6%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).
286. Ressalte-se que a representação de vendas externas da indústria doméstica foi de, no máximo, [RESTRITO] % do total ao longo do período em análise.
287. Observou-se que o indicador de participação das vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro diminuiu também se forma contínua: [RESTRITO] p.p. de P1
para P2; [RESTRITO] p.p. de P2 para P3; [RESTRITO] p.p. de P3 para P4 e [RESTRITO] p.p. de P4 para P5. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de participação
das vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro revelou variação negativa de [RESTRITO] p.p. em P5, comparativamente a P1.
7.1.1.2. Dos indicadores de produção, capacidade e estoque
288. A tabela a seguir apresenta, entre outras informações, o volume de produção do produto similar fabricado pela indústria doméstica, conforme informado pela
peticionária.