RESOLUÇÃO GECEX Nº 831, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 7)

ANEXO ÚNICO
1. DOS ANTECEDENTES
1.1. Da investigação original
1. Em 29 de dezembro de 2011, a Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos, doravante Anip ou peticionária, protocolou no DECOM petição de abertura de investigação
de dumping nas exportações para o Brasil de pneus novos de borracha para automóveis de passeio, originárias da Coreia do Sul, da Tailândia, de Taipé Chinês e da Ucrânia, e de dano à
indústria doméstica decorrente de tal prática. A investigação foi iniciada por meio da Circular SECEX nº 34, de 19 de julho de 2012, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 20 de
julho de 2012.
2. Por intermédio da Resolução CAMEX nº 1, de 15 de janeiro de 2014, publicada no D.O.U. em 16 de janeiro de 2014, foi encerrada a investigação supramencionada com
aplicação de direito antidumping, considerando a conclusão positiva de dumping e o dano decorrente de tal prática. O direito antidumping definitivo foi aplicado nos montantes especificados
na tabela a seguir:
Direito Antidumping Aplicado - Outras origens
.Origem .Produtor/Exportador Direito Antidumping (US$/kg)
Coreia do Sul .Hankook Tire Co. Ltd. 0,24
.Kumho Tire Co. Inc. 0,61
.Nexen Tire Corporation 0,14
. .Demais 2,56
Tailândia .Sumitomo Rubber (Thailand) Co. Ltd. 1,32
.Svizz-One Corporation Ltd. 1,35
. .Demais 1,35
.Taipé Chinês .Todos 1,43
.Ucrânia .Todos 1,23
Fonte: Resolução CAMEX no 1/2014.
Elaboração: DECOM.
1.2. Da primeira revisão
3. Em 13 de setembro de 2018, a ANIP protocolou, por meio do então Sistema DECOM Digital (SDD), petição para início de revisão de final de período com o fim de prorrogar
o direito antidumping aplicado às importações brasileiras de pneus novos de borracha para automóveis de passeio, originárias da Coreia do Sul, da Tailândia, de Taipé Chinês e da Ucrânia
para o Brasil.
4. Esta revisão foi iniciada por meio da Circular SECEX nº 1, de 15 de janeiro de 2019, publicada no D.O.U., de 16 de janeiro de 2019.
5. Por intermédio da Resolução GECEX nº 3, de 14 de janeiro de 2020, publicada no DOU em 16 de janeiro de 2020, foi encerrada a primeira revisão do direito antidumping para
as origens citadas, prorrogando a aplicação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de pneus novos de borracha dos tipos utilizados
em automóveis de passageiros, de construção radial, das séries 65 e 70, aros 13" e 14", e bandas 165, 175 e 18, comumente classificadas no item 4011.10.00 da Nomenclatura Comum do
Mercosul (NCM), originárias do Reino da Tailândia, da República da Coreia e do Taipé Chinês.
6. O direito antidumping definitivo, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por quilograma, foi prorrogado nos montantes abaixo
especificados:
Direito Antidumping Definitivo
.Origem .Produtor / Exportador Direito Antidumping Definitivo
(US$/kg)
Coreia do Sul Hankook Tire Co. Ltd. 0,24*
Kumho Tire Co. Inc. 0,61*
Nexen Tire Corporation 0,14*
Demais produtores/exportadores 2,56*
Tailândia
Sumitomo Rubber (Thailand) Co. Ltd. 1,32
Svizz-One Corporation Ltd. 1,35
Demais produtores/exportadores 1,35
Taipé Chinês Todos os produtores/exportadores 1,43
Elaboração: DECOM.
*Prorrogação com imediata suspensão, nos termos do art. 109 do Decreto no 8.058, de 2013.
7. Registra-se que a mesma Resolução nº 3/2020 suspendeu a aplicação de direito antidumping para a Coreia do Sul imediatamente após a sua prorrogação, em razão da
existência de dúvidas quanto à provável evolução futura das importações do produto objeto de direito antidumping, nos termos do art. 109 do Decreto nº 8.058/2013 - doravante também
denominado Regulamento Brasileiro -, conforme justificativa apresentada no item 10 do Anexo I da Resolução GECEX nº 3/2020.
8. Cumpre mencionar que não houve prorrogação da referida medida antidumping para a Ucrânia, nos termos da Circular nº 2, de 15 de janeiro de 2020, publicada no D.O.U.
em 16 de janeiro de 2020, uma vez que não houve comprovação da probabilidade de retomada de dumping nas exportações da Ucrânia para o Brasil de pneus novos de borracha dos tipos
utilizados em automóveis de passageiros, de construção radial, das séries 65 e 70, aros 13" e 14", e bandas 165, 175 e 185, comumente classificadas no código 4011.10.00 da Nomenclatura
Comum do Mercosul (NCM), e do dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, caso houvesse a extinção da medida antidumping em questão, nos termos do art. 106 do Decreto
nº 8.058, de 2013.
1.3. Da Coreia do Sul como origem investigada
9. Na petição para início de revisão de final de período, a Anip apresentou manifestação a respeito da medida de defesa comercial aplicada às importações de pneus de
automóveis originárias da República da Coréia.
10. A Anip destacou o histórico da suspensão da medida para a origem em epígrafe nos termos do art. 109 do Decreto nº 8.058/2013. Igualmente comentou que apresentou
em 29 de julho de 2024 pedido de reaplicação do direito antidumping, por meio do Processo SEI nº 19972.001629/2024-93, "diante do aumento observado das importações da Coreia e,
tendo em vista a já comprovada probabilidade de retomada do dumping e dano por essa origem", nas palavras da peticionária.
11. Segundo a Anip, a suspensão não impediria a realização da revisão de final de período, já que se deveria avaliar se as condições que justificaram a aplicação da medida ainda
permaneceriam válidas.
12. Assim, a peticionária pediu a reaplicação da medida e que estas permaneçam em vigor durante a revisão de final de período, dado o aumento expressivo nas importações
da Coreia do Sul após a suspensão da medida e a alta probabilidade de retomada do dumping.
13. O DECOM registra que a Resolução GECEX nº 3/2020 suspendeu a aplicação de direito antidumping aplicado às importações brasileiras de pneus novos de borracha,
comumente classificados no item 4011.10.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul, originárias da República da Coréia imediatamente após a sua prorrogação, em razão da existência de
dúvidas quanto à provável evolução futura das importações do produto objeto de direito antidumping, nos termos do art. 109 do Decreto nº 8.058/2013, conforme justificativa apresentada
no item 10 do Anexo I da Resolução GECEX nº 3/2020.
14. Durante o período em que o direito antidumping ficou suspenso, as importações originárias da Coreia do Sul tiveram a seguinte evolução:
Importações Totais (em t)
[RESTRITO]
P1 P2 P3 P4 P5 P1-P5
Coréia do Sul [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
Variação - 6706,0% 5,9% 26,8% -61,0% +3.467%
Fonte: RFB
Elaboração: DECOM
15. De P1 a P2, houve crescimento relevante de 6.706%, tendo em conta o baixo volume inicial em P1. De P2 a P3 e de P3 a P4, também se notou aumentos no volume
importado: 5,9% e 26,8%, respectivamente. Já de P4 a P5, observou-se queda de 61%. Quando considerados os extremos dos períodos, houve crescimento de 3.467%.
16. Ao se comparar o volume das importações da Coreia do Sul com as importações totais brasileiras no período de análise, tem-se que aquelas representaram 0,03%; 2,5%; 2,4%;
1,7% e 0,5%, respectivamente, do total dessas importações.
17. Quando comparadas ao mercado brasileiro, a representatividade das importações sul-coreanas de pneus de automóveis atingiu em cada período de análise: 0,001%; 0,3%;
0,4%; 0,5% e 0,2%, também de forma respectiva.
18. Com base nos dados apresentados, observou-se que o crescimento significativo de P1 a P2 não teve continuidade na mesma magnitude ou em proporção relevante ao longo
do período de análise, inclusive tendo apresentado queda de 61% de P4 a P5. A maior proporção sobre as importações totais foi em P2, em que atingiu 2,5%. Já no que diz respeito ao
mercado brasileiro, a maior representatividade foi atingida em P4, quando representou 0,5%.
19. Neste contexto, passados cinco anos do direito antidumping suspenso, observou-se que o volume importado da origem em epígrafe apresentou participações inexpressivas
tanto quanto às importações brasileiras totais quanto ao mercado brasileiro, não tendo o parágrafo único do art. 109, que reza que "A cobrança do direito será imediatamente retomada
caso o aumento das importações ocorrer em volume que possa levar à retomada do dano", sido acionado.
20. Desse modo, quando da análise da petição de revisão, o DECOM entendeu que, transcorridos os cinco anos da suspensão da medida e diante da evolução do volume das
importações da Coreia do Sul, as dúvidas quanto à evolução futura das importações do produto objeto do direito originárias desse país restaram dissipadas.
21. A respeito da manifestação da Anip sobre o tema em epígrafe, o DECOM sublinha que não restou comprovado, durante o período analisado, o aumento expressivo das
importações da Coreia do Sul em volume que pudesse levar à retomada do dano, conforme art. 109.
22. Ademais, cumpre mencionar que, em 12 de novembro de 2024, a Anip protocolou manifestação de retirada de pedido de reaplicação da medida antidumping suspensa para
a Coreia do Sul, conforme Processo SEI nº 19972.001629/2024-93. O pedido de retirada foi deferido pelo DECOM por meio do Ofício SEI Nº 8045/2024/MDIC em 25 de novembro de
2024.
23. Diante da inobservância de aumento significativo do volume de importações de pneus de automóveis da Coreia do Sul e da baixa representatividade do volume importado
em relação ao total importado e ao mercado brasileiro, mesmo decorridos cinco anos após a suspensão do direito antidumping aplicado às importações daquele país, considerou-se não
haver probabilidade de retomada do dano, uma vez que, durante o período de suspensão da medida, não foi verificado volume de importações expressivos desta origem no período que
o direito se manteve suspenso.
24. Assim, não foi iniciada revisão de final de período referente ao direito antidumping até então em vigor, tendo este direito sido extinto.
1.4. Da investigação relativa às exportações de pneus de automóveis originárias da China
25. Em 9 de janeiro de 2008, a ANIP protocolou petição em nome de suas associadas Goodyear do Brasil Produtos de Borracha Ltda., Bridgestone do Brasil Ind. e Comércio Ltda.
e Pirelli Pneus Ltda., de abertura de investigação de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil de pneus novos de borracha, para automóveis de passageiros,
de construção radial, das séries 65 e 70, aros 13" e 14" e bandas 165, 175 e 185, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.
26. A investigação foi iniciada por meio da Circular SECEX nº 46, de 8 de julho de 2008, publicada no D.O.U., de 10 de julho de 2008, e foi encerrada por meio da Resolução
CAMEX nº 49, de 8 de setembro de 2009, publicada no D.O.U. de 9 de setembro de 2009, com aplicação, por 5 anos, de direito antidumping definitivo na forma de alíquota específica de
US$ 0,75/kg às importações do produto em questão.
27. A própria Resolução CAMEX no 49, de 2009, também estabeleceu a suspensão, por até seis meses contados da data de sua publicação, da aplicação do direito antidumping
mencionado para fabricantes de veículos de passageiros, tendo em vista o interesse nacional expresso na política governamental de estímulo à aquisição de automóveis populares, mediante
redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
1.4.1. Da primeira revisão (China)
28. Em 28 de dezembro de 2011, a ANIP, em nome de suas associadas Goodyear do Brasil Produtos de Borracha Ltda., Bridgestone Firestone do Brasil Indústria e Comércio Ltda.,
Sociedade Michelin de Participação, Indústria e Comércio Ltda. e Pirelli Pneus S.A., protocolou pedido de revisão do direito antidumping aplicado às importações de pneus de automóveis
quando originárias da China, com base no art. 58 do Decreto nº 1.602, de 1995, uma vez que o direito em vigor não estaria sendo eficaz para anular os efeitos danosos resultantes da prática
de dumping.
29. A referida revisão foi iniciada por meio da Circular SECEX nº 39, de 23 de agosto de 2012, publicada no D.O.U. de 24 de agosto de 2012 e retificada em 29 de agosto de
2012 e 12 de setembro de 2012. A revisão foi iniciada no terceiro ano após a aplicação do direito e, considerando o prazo legal de doze meses para a sua conclusão, uma eventual alteração
do direito ocorreria já transcorridos quatro anos da aplicação do direito original. Neste cenário, tal alteração do direito permaneceria em vigor por cerca de apenas um ano, visto que o
art. 57 do Decreto nº 1.602, de 1995, estabelecia que todo direito antidumping definitivo seria extinto no máximo em cinco anos após a sua aplicação. De forma a contornar tais limitações,
a revisão do direito antidumping foi iniciada ao amparo do § 1º do art. 57 do Decreto nº 1.602, de 1995.
30. Em 29 de julho de 2013, publicou-se no D.O.U a Resolução CAMEX nº 56, de 24 de julho de 2013, que prorrogou, por até cinco anos, o direito antidumping aplicado às
importações brasileiras de pneus novos de automóveis originárias da China nos seguintes montantes:
Direito Antidumping Definitivo - China
.Produtor/Exportador Direito Antidumping (US$/kg)
.GITI Radial Tire (Anhui) Company Ltd. 1,31
.Shandong Jinyu Indústrial Co. Ltd. 1,08
.Shandong Yongsheng Rubber Group Co. Ltd. 1,30
.South China Tire & Rubber Co. Ltd. 2,17
.Apollo Internacional FZC 1,54
.Beijing Capital Tire Co., Ltd. 1,54
.Cheng Shin Tire & Rubber (China) Co. Ltd. 1,54
.Cooper Chengshan (Shandong) Tire Company Ltd. 1,54
.Double Coin Holding Ltd. 1,54
.Federal Tire (Jiangxi) Ltd. 1,54
.Goodfriend Tyres Co., Ltd. 1,54
.Guangzhou Bolex Tyre Ltd. 1,54
.Hangzhou Zhongce Rubber Co., Ltd. 1,54
.Kenda Rubber Co., Ltd. 1,54
.Kumho Tire (Chang Chun) Co., Inc. 1,54
.Kumho Tire (Tianjin) Co., Ltd. 1,54
.Kumho Tire Co., Inc. 1,54
.Kumho Tire (Nanjing) Co. Ltd. 1,54
.Liaoning Permanent Tyre Co. Ltd. 1,54
.Pneuma Overseas Co. Ltd. 1,54
.Qingdao Cenchelyn Tyre Co., Ltd. 1,54
.Qingdao Jianfu Tire Co., Ltd. 1,54
.Sailun Co., Ltd. 1,54
.Shandong Changfeng Tyre Co., Ltd. 1,54
.Shandong Fenglun Tyre Co., Ltd. 1,54
.Shandong Guofeng Rubber Co., Ltd. 1,54
.Shandong Hengfeng Rubber & Plastic Co., Ltd. 1,54
.Shandong Linglong Rubber Co., Ltd. 1,54
.Shandong Linglong Tyre Co., Ltd. 1,54
.Shandong Shuangwang Rubber Co., Ltd. 1,54
.Shandong Yongtai Chemical Group Co., Ltd. 1,54
.Shengtai Group Co., Ltd. 1,54
.Sichuan Tyre & Rubber Co. Ltd. 1,54
.Triangle Tyre Co., Ltd. 1,54
.Zhao Qing Junhong Co., Ltd. 1,54
.Demais empresas 2,17
Fonte: Resolução CAMEX no 56, de 24 de julho de 2013.
Elaboração: DECOM.
1.4.2. Da segunda revisão (China)
31. Em 28 de março de 2018 a ANIP, em nome de suas associadas Bridgestone, Continental e Pirelli, protocolou pedido de revisão do direito antidumping aplicado às importações
de pneus de automóveis originárias da China.
32. A segunda revisão foi iniciada por meio da Circular SECEX nº 32, de 26 de julho de 2018, publicada no D.O.U de 27 de julho de 2018. Durante a revisão, restou demonstrado
que a extinção dos direitos antidumping aplicados às importações brasileiras de pneus de automóveis originárias da China, muito provavelmente, levaria à continuação do dumping e à
retomada do dano à indústria doméstica dele decorrente.
33. Assim, por meio da publicação da Portaria SECINT nº 505, de 23 de julho de 2019, publicada no D.O.U. de 25 de julho de 2019, foi determinada a prorrogação do direito
antidumping, sob a forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por tonelada, nos montantes abaixo especificados:
Direito Antidumping Definitivo - China
.Produtor/Exportador Direito Antidumping (US$/kg)
.GITI Radial Tire (Anhui) Company Ltd, GITI Tire (Fujian) Company Ltd., GITI Tire (Hualin) Company Ltd. e GITI Tire Global Trading Pte. Ltd. (GTT). 1,25
.Shandong Linglong Tyre Co., Ltd. 1,54
.Zhongce Rubber Group Co., Ltd. 1,54
.Shandong Changfeng Tyres Co Ltd. 1,29
.Shandong Haohua Tire Co., Ltda. 1,29
.Shandong Longyue Rubber Co., Ltd. 1,29
.Shaanxi Yanchang Petroleum Group Rubber Co. Ltd. 1,29
.Shandong Hengfeng Rubber & Plastic Co., Ltd. 1,29
.Triangle Tyre Co., Ltd. 1,29
.Zhaoqing Junhong Co Ltd 1,29
.Kumho Tire Tianjin Co Inc 1,29
.Shandong Huasheng Rubber Co., Ltd. 1,29
.Sailun Group Co., Ltd. 1,29
.Shandong Yogntai Group Co. Ltd. 1,29
.Demais empresas 1,77
Fonte: Portaria SECINT nº 505/2019.
Elaboração: DECOM.
1.4.3. Da terceira revisão (China)
34. Em 01 de abril de 2024, a Anip, em nome de suas associadas Continental do Brasil Produtos Automotivos Ltda., Bridgestone do Brasil Indústria e Comércio Ltda. e Pirelli Pneus
Ltda., protocolou, no Sistema Eletrônico de Informações do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (SEI), petição de início de revisão de final de período do direito
antidumping aplicado às importações de pneus novos de borracha para automóveis de passageiros, de construção radial, das séries 65 e 70, aros 13" e 14", e bandas 165, 175 e 185,
originárias da China , comumente classificadas no subitem 4011.10.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), nos termos da Portaria SECINT nº 505/2019.
35. Esta revisão foi iniciada por meio da Circular SECEX nº 35, de 24 de julho de 2024, publicada no D.O.U., de 25 de julho de 2024. Durante a revisão, restou demonstrado que
a extinção dos direitos antidumping aplicados às importações brasileiras de pneus de automóveis originárias da China, muito provavelmente, levaria à continuação do dumping e à retomada
do dano à indústria doméstica dele decorrente.
36. Assim, por meio da publicação da Resolução GECEX nº 744, de 3 de julho de 2025, publicada no D.O.U. de 4 de julho de 2025, foi determinada a prorrogação do direito
antidumping, sob a forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por tonelada, nos montantes abaixo especificados:
Direito Antidumping Definitivo - China
.Produtor/Exportador Direito Antidumping (US$/kg)
.GITI Radial Tire (Anhui) Company Ltd, GITI Tire (Fujian) Company Ltd., GITI Tire (Hualin) Company Ltd. e GITI Tire Global Trading Pte. Ltd. (GTT). 1,25
.Shandong Linglong Tyre Co., Ltd. 1,54
.Zhongce Rubber Group Co., Ltd. 1,54
.Shandong Changfeng Tyres Co Ltd. 1,29
.Shandong Haohua Tire Co., Ltda. 1,29
.Shandong Longyue Rubber Co., Ltd. 1,29
.Shaanxi Yanchang Petroleum Group Rubber Co. Ltd. 1,29
.Shandong Hengfeng Rubber & Plastic Co., Ltd. 1,29
.Triangle Tyre Co., Ltd. 1,29
.Zhaoqing Junhong Co Ltd 1,29
.Kumho Tire Tianjin Co Inc 1,29
.Shandong Huasheng Rubber Co., Ltd. 1,29
.Sailun Group Co., Ltd. 1,29
.Shandong Yogntai Group Co. Ltd. 1,29
.Demais empresas 1,77
Fonte: Resolução GECEX nº 744/2025.
Elaboração: DECOM.
2. DA PRESENTE REVISÃO
2.1. Da petição
37. Em 13 de setembro de 2024, a ANIP, em nome de suas associadas Continental do Brasil Produtos Automotivos Ltda. (doravante "Continental"), Bridgestone do Brasil Indústria
e Comércio Ltda. (doravante "Bridgestone") e Pirelli Pneus Ltda. (doravante "Pirelli"), protocolou, no Sistema Eletrônico de Informações do Ministério do Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços (SEI), petição de início de revisão de final de período do direito antidumping aplicado à importações brasileiras de pneus novos de borracha para automóveis de
passageiros, de construção radial, das séries 65 e 70, aros 13" e 14", e bandas 165, 175 e 185, comumente classificadas no subitem 4011.10.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM),
originárias de Coreia do Sul, Tailândia e Taipe Chinês, nos termos da Portaria SECINT nº 505/2019
38. Em 9 de dezembro de 2024, por meio do Ofício nº 8375/2024/MDIC, solicitou-se à peticionária o fornecimento de informações complementares àquelas constantes da petição,
com base no §2º do art. 41 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013. A peticionária, após pedido de prorrogação, apresentou tais informações, tempestivamente, em 23 de dezembro
de 2024.
39. Desse modo, as informações detalhadas neste documento levam em consideração a petição original e as informações complementares apresentadas.
2.2. Do início da revisão
40. Tendo sido verificada a existência de elementos suficientes indicando que a extinção do direito antidumping aplicado às importações mencionadas levaria muito
provavelmente à continuação ou retomada do dumping e do dano à indústria doméstica dele decorrente, foi elaborado o Parecer DECOM nº 174, de 15 de janeiro de 2025, propondo o
início da revisão do direito antidumping em vigor.
41. Dessa forma, com base no parecer mencionado, a presente revisão foi iniciada por meio da Circular SECEX nº 3, de 15 de janeiro de 2025, publicada no D.O.U. de 16 de
janeiro de 2025. De acordo com o contido no § 2º do art. 112 do Decreto nº 8.058, de 2013, enquanto perdurar a revisão, o direito antidumping permanece em vigor.
2.3. Das partes interessadas
42. De acordo com o § 2º do art. 45 do Decreto nº 8.058, de 2013, foram identificadas como partes interessadas, além da peticionária, as empresas produtoras que compõem
a indústria doméstica e as demais produtoras nacionais, os produtores/exportadores chineses, os importadores brasileiros do produto objeto do direito antidumping e o Governo da Tailândia
e Taipé Chinês.
43. Em atendimento ao estabelecido no art. 43 do Decreto nº 8.058, de 2013, foram identificadas, por meio dos dados detalhados das importações brasileiras, fornecidos pela
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério da Fazenda, as empresas produtoras/exportadoras e as importadoras do produto objeto do direito antidumping durante
o período de revisão de continuação/retomada de dano.
44. [RESTRITO].
2.4. Das notificações de início e da solicitação de informação às partes
45. Em atendimento ao que dispõe o art. 96 do Decreto nº 8.058, de 2013, a autoridade investigadora notificou do início da investigação, além da peticionária, os produtores
nacionais não representados na petição, os produtores/exportadores das origens objeto do direito antidumping ora revisado e os importadores brasileiros - identificados por meio dos dados
oficiais de importação fornecidos pela Receita Federal do Brasil (RFB).
46. Ademais, constava, das referidas notificações, o endereço eletrônico em que poderia ser obtida cópia da Circular SECEX que deu início à revisão. As notificações para os
governos e aos produtores/exportadores e importadores que transacionaram o produto no período de continuação/retomada de dumping foram enviadas em 23 de janeiro de 2025.
47. Aos produtores/exportadores identificados pelo Departamento e aos governos das origens investigadas, foi encaminhado o endereço eletrônico no qual pôde ser obtido o
texto completo não confidencial da petição que deu origem à revisão, bem como suas informações complementares.
48. Ademais, conforme disposto no art. 50 do Decreto nº 8.058, de 2013, foram encaminhados aos produtores/exportadores e aos importadores, nas mesmas notificações, os
endereços eletrônicos nos quais poderiam ser obtidos os respectivos questionários, que tiveram prazo de restituição de trinta dias, contado a partir da data de ciência, nos termos do art.
19 da Lei nº 12.995, de 2014.
49. Nos termos do § 3º do art. 45 do Regulamento Brasileiro, foi concedido o prazo de vinte dias, contado da data da publicação de início da revisão, para a apresentação de
pedidos de habilitação de outras partes que se considerassem interessadas.
50. Registre-se que foram encaminhadas notificações de início para os produtores nacionais não representados na petição contendo o endereço eletrônico em que poderiam ser
obtidos os questionários específicos para estas empresas.
2.5. Do recebimento das informações solicitadas
2.5.1. Da peticionária e dos outros produtores nacionais
51. A peticionária apresentou suas informações na petição de início da presente revisão e quando da apresentação de suas informações complementares.
52. Não houve resposta ao questionário do produtor nacional por parte dos outros produtores conhecidos.
2.5.2. Dos importadores
53. Os importadores identificados não apresentaram respostas ao questionário.
2.5.3. Dos produtores/exportadores
54. Não houve apresentação de resposta de questionário de produtores/exportadores.
2.6. Das verificações in loco
2.6.1. Da verificação in loco na indústria doméstica
55. Sublinha-se que nesta revisão de final de período de medida antidumping tratar-se-á de análise de probabilidade de retomada do dano à indústria doméstica, conforme
detalhado no item 8 desde documento.
56. Nesse sentido, dada a peculiaridade do caso em epígrafe e haja vista o princípio constitucional da eficiência, nos termos do art. 37 da Constituição Federal, de 1988, e os
princípios da razoabilidade, proporcionalidade e da finalidade, nos termos do art. 2º da Lei nº 9.784, de 1999, que rege o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal,
informa-se que não será realizada verificação in loco na indústria doméstica para a revisão em epígrafe, pois ausente a necessidade de análise de dano causado.
2.6.2. Das verificações in loco nos produtores/exportadores
57. Não houve verificação in loco nos produtores/exportadores tendo em vista a ausência de resposta ao questionário.
2.7. Da prorrogação da investigação
58. Considerando a atual sobrecarga de trabalho da autoridade investigadora, recomendou-se a prorrogação do prazo para conclusão da investigação em epígrafe para até 11
meses, conforme previsto no art. 105 do Decreto nº 8.058, de 2013.
59. Nesse sentido, por meio da Circular SECEX nº 35/2025, prorrogou-se para doze meses, contado da data de seu início, o prazo para conclusão da presente revisão.
2.8. Dos prazos da revisão
60. São apresentados no quadro abaixo os prazos publicados na Circular SECEX nº 35, de 22 de maio de 2025, publicado no D.O.U. de 23 de maio de 2025, que fazem referência
aos Arts. 59 a 63 do Decreto no 8.058, de 2013, conforme estabelecido pelo § 5o do art. 65 do Regulamento Antidumping Brasileiro:
. .Disposição legal
Decreto no 8.058, de 2013
.Prazos .Datas previstas
. .art.59 .Encerramento da fase probatória da investigação .10/07/2025
. .art. 60 .Encerramento da fase de manifestação sobre os dados e as informações constantes dos autos .30/07/2025
. .art. 61 .Divulgação da nota técnica contendo os fatos essenciais que se encontram em análise e que serão
considerados na determinação final
.28/08/2025
. .art. 62 .Encerramento do prazo para apresentação das manifestações finais pelas partes interessadas e
encerramento da fase de instrução do processo
.17/09/2025
. .art. 63 .Expedição, pela DECOM, do parecer de determinação final .06/10/2025
Fonte: Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013.
Elaboração: DECOM.
2.9. Do encerramento da fase de instrução do processo
2.9.1. Do encerramento da fase probatória
61. Em conformidade com o disposto no caput do art. 59 do Decreto nº 8.058, de 2013, a fase probatória da investigação foi encerrada em 10 de julho de 2025.
62. Em 30 de julho de 2025, encerrou-se, por seu turno, a fase de manifestação sobre os dados e as informações constantes dos autos, nos termos do art. 60 do Decreto nº
8.058, de 2013.
2.9.2. Da divulgação dos fatos essenciais sob julgamento
63. Com base no disposto no caput do art. 61 do Decreto nº 8.058, de 2013, foi disponibilizada às partes interessadas, em 1º de setembro de 2025, a Nota Técnica DECOM SEI
nº 1828/2025/MDIC contendo os fatos essenciais sob julgamento que embasariam esta determinação final, conforme o art. 63 do mesmo Decreto.
2.9.3. Das manifestações finais
64. Uma vez que a referida Nota Técnica foi divulgada no dia 1º de setembro de 2025, o prazo de manifestação a que alude o artigo 62 foi prorrogado para o dia 22 de setembro
de 2025, quando se encerrou o prazo para manifestações e a instrução processual. No transcurso do mencionado prazo, a peticionária apresentou manifestações por escrito a respeito da
referida nota técnica e dos elementos de fato e de direito que dela constam. Os pontos abordados por essa parte interessada foram incorporados aos itens correlatos deste
documento.
3. DO PRODUTO E DA SIMILARIDADE
3.1. Do produto objeto do direito antidumping
65. Conforme disposto na Portaria SECINT nº 505, de 23 de julho de 2019, publicada no D.O.U em 25 de julho de 2019, o produto objeto do direito antidumping são os pneus
novos de borracha para automóveis de passageiros, de construção radial, das séries 65 e 70, aros 13" e 14", e bandas 165, 175 e 185, doravante denominados "pneus de automóveis",
originários da Coreia do Sul, Tailândia e Taipé Chinês.
66. Cabe ressaltar que os pneus abrangidos pelas especificações do parágrafo anterior, inclusive do tipo extra load ("XL"), estão no escopo do direito antidumping em tela.
67. Estão excluídos do escopo do direito antidumping em vigor os pneus de construção diagonal e os pneus com aros, séries e bandas distintos dos especificados.
68. Quanto ao processo produtivo e canais de distribuição, o produto objeto do direito antidumping possui matérias-primas e processo produtivo semelhantes ao processo
descrito no item 3.3 deste documento, possuindo os mesmos canais de distribuição.
69. As bandas (165, 175 e 185) indicam a largura nominal do pneu expressa em milímetros. As séries 65 e 70 indicam o quociente percentual aproximado entre a altura da seção
e a largura nominal do pneu. A letra R indica que o tipo de construção do pneu é radial e aros 13 e 14 indicam o diâmetro interno do pneu expresso em polegadas.
70. Ressalte-se que em pesquisa aos procedimentos adotados nas investigações anteriores, identificou-se que os pneus novos de borracha para automóveis de passageiros, de
construção radial, das séries 65 e 70, aros 13" e 14", e bandas 165, 175 e 185, montados em rodas, acompanhados de rodas, partes ou acessórios estão incluídos no escopo desta revisão,
tendo sido devidamente tratados na apuração dos preços apresentados. Da mesma forma, integram o escopo do produto objeto desta revisão os pneus que são comercializados em forma
de kits.
3.2. Da classificação e do tratamento tarifário
71. Os pneus de automóveis são comumente classificados no subitem tarifário 4011.10.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM/SH), que abrange outros produtos que
não o produto objeto do direito antidumping, como pneus com construção diagonal ou aros, séries e banda distintos dos especificados.
72. Apresenta-se a descrição do subitem tarifário supramencionado pertencentes à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM/SH):
Classificação Tarifária
.4011 Pneumáticos novos, de borracha
.4011.10.00 Do tipo utilizado em automóveis de passageiros (incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida)
Fonte e elaboração: DECOM.
73. A alíquota do Imposto de Importação manteve-se inalterada em 16% para o subitem da NCM mencionado anteriormente até 15 de outubro de 2024, quando teve sua
alíquota majorada para 25%, nos termos da Resolução Gecex nº 648, de 14 de outubro de 2024.
74. Cabe destacar que o referido subitem é objeto das seguintes preferências tarifárias, concedidas pelo Brasil/Mercosul, que reduzem a alíquota do Imposto de Importação
incidente sobre o produto similar/objeto da investigação:
Preferências Tarifárias
País/Bloco Base Legal Preferência Tarifária
Argentina ACE18 - Mercosul 100%
Uruguai ACE18 - Mercosul 100%
Paraguai ACE18 - Mercosul 100%
Chile ACE35-Mercosul-Chile 100%
Bolívia ACE36-Mercosul-Bolívia 100%
México ACE55-México-Brasil 100%
Peru ACE58-Mercosul-Peru 100%
Colômbia ACE59-Mercosul-Colômbia 100%
Equador ACE59-Mercosul-Equador 55%
Venezuela ACE569-Mercosul-Venezuela 100%
Cuba APTR04-Brasil-Cuba 28%
Panamá APTR04-Brasil-Panamá 28%
Israel ALC-Mercosul-Israel 90%
Egito ALC-Mercosul-Egito 100%
Fonte: SISCOMEX/MDIC.
Elaboração: DECOM.
3.3. Do produto fabricado no Brasil
75. O produto fabricado no Brasil é o pneu novo, de borracha, para automóveis de passageiros de construção radial, das series 65 e 70, aros 13" e 14'', bandas 165, 175 e
185, com as seguintes designações: 165/65 R 13, 165/65 R 14, 175/65 R 13, 175/65 R 14, 185/65 R 13, 185/65 R 14, 165/70 R 13, 165/70 R 14, 175/70 R 13, 175/70 R 14, 185/70 R
13 e 185/70 R 14.
76. De acordo com a Anip, as principais matérias-primas para a produção dos pneus são a borracha natural, borracha sintética, negro de fumo, enxofre, antioxidantes, óleos
minerais, pigmentos diversos, aceleradores e retardadores, óxido de zinco, cordonéis para a carcaça e arames de aço.
77. A peticionária informou que os pneus produzidos pela indústria doméstica são constituídos de talões, lonas, cintas estabilizadoras, banda de rodagem, costado, ombro,
amortecedores, liner, raias, sulcos, antifricção, cobre-talão, sub-banda de rodagem e compostos, tendo detalhado as seguintes partes:
a) Banda de rodagem: parte do pneu constituída de elastômeros que tem a função de entrar em contato com o solo;
b) Lonas: camadas de cabos metálicos ou têxteis, impregnados com elastômeros, que constituem a estrutura resistente do pneu;
c) Lona Carcaça: parte interior da estrutura resistente do pneu cujos cordonéis estendem se de um talão ao outro;
d) Lona de Proteção: também chamada de "Cinta de Proteção'', é a parte exterior da estrutura resistente do pneu, que tem a finalidade de proteger as lonas de
trabalho;
e) Lona de Trabalho: também conhecida como "Cinta de Trabalho" ou "Lona Estabilizadora", é a parte da estrutura resistente do pneu radial que tem a finalidade de estabilizar
o pneu;
f) Flanco: também chamado de "Costado ou Lateral", é a parte lateral do pneu, compreendida entre a banda de rodagem e o talão;
g) Talões: partes localizadas abaixo dos flancos, constituídas de anéis metálicos recobertos de elastômeros e envolvidos por lonas, com forma e estrutura tais que permitem
o assentamento do pneu ao aro;
h) Carcaça: estrutura resistente do pneu, constituída de uma ou mais camadas sobrepostas de lonas. É a parte do pneu que suporta a carga, assim que ele é inflado;
i) Cabo ou Cordonel: resultado da torção de um ou mais fios metálicos ou têxteis que constituem as lonas; e
j) Ombros: partes externas da banda de rodagem nas intersecções com os flancos.
78. Ainda, quanto ao suporte, os pneus podem ser classificados em:
a) Pneu sem câmara: pneu projetado para uso sem câmara do ar; e
b) Pneu com câmara: pneu projetado para uso com dímera do ar.
79. Quanto à categoria de utilização que indica o tipo de aplicação a que se destina o pneu, os pneus podem ser classificados em:
a) Pneu normal: pneu projetado para uso predominante em estradas pavimentadas;
b) Pneu reforçado: aquele cuja carcaça é mais resistente do que a de um pneu normal equivalente, podendo suportar mais carga;
c) Pneu para uso misto: pneu próprio para utiliza ao em veículos que trafegam alternadamente por estradas pavimentadas ou não; e
d) Pneu para uso fora estrada: pneu com banda de rodagem especial para utilização fora de rodovias públicas.
80. Quanto à estrutura (ou construção), que indica a forma de construção e a disposição das lonas da estrutura resistente do pneu, os pneus podem ser classificados em:
a) Pneu diagonal: aquele cuja estrutura apresenta os cabos das lonas estendidos até os talões e são orientados de maneira a formar ângulos alternados, sensivelmente inferiores
a 90º em relação à linha mediana da banda de rodagem. Porém, a produção brasileira de pneus de automóveis do tipo diagonal é decrescente (segundo a peticionária isso ocorreria
somente em "projetos antigos") e está sendo substituída pela produção de pneus do tipo radial devido a questões de desempenho e segurança do usuário; e
b) Pneu radial: aquele cuja estrutura é constituída de uma ou mais lonas cujos fios estão dispostos de talão a talão e colocados aproximadamente a 90", em relação à linha
mediana da banda de rodagem, sendo essa estrutura estabilizada circunferencialmente por duas ou mais lonas essencialmente inextensíveis. Segundo a peticionária, o pneu radial é
caracterizado pela aplicação de matérias-primas diferenciadas e apresenta processo produtivo mais complexo, conferindo melhor qualidade e desempenho.
81. Quanto ao desenho da Banda de Rodagem, os pneus podem ser classificados em:
a) Desenho de Banda de Rodagem Simétrico: desenho que apresenta, em relação ao eixo longitudinal, similaridade de escultura;
b) Desenho de Banda de Rodagem Assimétrico: desenho que não apresenta, em relação ao eixo longitudinal, similaridade de escultura, vinculado à estrutura de carcaça
específica ou não; e
c) Desenho de Banda de Rodagem com Sentido de Rotação: desenho concebido para único sentido de rotação, vinculado à estrutura de carcaça específica ou não.
82. Os pneus podem se apresentar montados ou não em rodas, acompanhados de rodas, partes ou acessórios ou desacompanhados de rodas, partes ou acessórios. Da mesma
forma, os pneus podem se apresentar em forma de kits.